Grupo de Trabalho sobre comunidades Tradicionais ......Os territórios de comunidades remanescentes...
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Grupo de Trabalho sobre comunidades Tradicionais Quilombolas - GT Quilombola
O QUE É A DPU?A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição criada pela Constituição Federal de 1988. Tem como mis-são atuar, perante órgãos federais, em todos os casos que envolvam o exercício de direitos do indivíduo ou da população necessitada.
A instituição atua por meio de Defensores Públicos Federais lotados em unidades espalhadas pelo Brasil.
QUEM SÃO AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS?
Nos termos legais (Decreto 4.887/2003), consideram-se remanescentes das comunida-des dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específi cas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
O conceito jurídico de quilombo não se confunde com o conceito leigo que a ele costuma-se associar, de local de aglomeração de escravos fugidos.
Os territórios de comunidades remanescentes de quilombos podem ter origem em diferentes situações, tais como doações ou compras de terras e territórios conquista-dos por meio de confl itos. Fala-se, também, nas denominadas “terras de preto”, “ter-ras de santo” ou “terras de santíssima”, que indicam locais provenientes de atividades religiosas.
QUAIS OS DIREITOS DESSAS COMUNIDADES?Além da Certifi cação, necessária para o reconhecimento da identifi cação, as comu-nidades possuem, entre outros, direito à propriedade da terra na qual se localizam; ao abastecimento de água e luz elétrica (com tarifa social reduzida); ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade; à educação e à saúde.
O QUE A DPU PODE FAZER?A DPU tem atribuição para atuar em defesa da Comunidade e das pessoas que lá vivem, por meio de ações judiciais e extrajudiciais, para garantir a efetiva implemen-tação de seus direitos, inclusive perante o próprio Poder Público.
A DPU tem atribuição para atuar em defesa da Comunidade e das pessoas que lá vivem, por meio de ações judiciais e extrajudiciais, para garantir a efetiva implemen-tação de seus direitos, inclusive perante o próprio Poder Público.
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CONTATOS DPU - www.dpu.gov.br
NORTE ACRE
Rio Branco(68) 2106-7800/7802AMAPÁ
Macapá(96) 3198-1000/1005AMAZONAS
Manaus(92) 3133-1600PARÁ
Belém(91) 3110-8000/8005Santarém(93) 3529-2236 r. 226RONDÔNIA
Porto Velho(69) 3218-4000/4002RORAIMA
Boa Vista(95) 3212-3000 TOCANTINS
Palmas(63) 3216-8600
NORDESTE ALAGOAS
Maceió(82) 3194-2300Arapiraca(82) 2122-6954BAHIA
Salvador(71) 3114-1850/1877Feira de Santana(75) 3223-8729Vitória da Conquista(77) 3424-5228
CEARÁ
Fortaleza(85) 3474 8750MARANHÃO
São Luiz(98) 3182-7617/7618/7619PARAÍBA
João Pessoa(83) 3133-1400/1406Campina Grande(83) 3343-1303PERNAMBUCO
Recife(81) 3194-1200Caruaru(81) 3722-8145/8100Juazeiro/Petrolina(87) 3862-3963PIAUÍ
Teresina(86) 3194-8800/8801RIO GRANDE DO NORTE
Natal(84) 3216-2200Mossoró(84) 3316-1900SERGIPE
Aracajú(79) 3712-7300
CENTRO-OESTEDISTRITO FEDERAL
Brasília(61) 3329-7900/7979MATO GROSSO
Cuiabá(65) 3611-7400Cáceres(65) 3221-2300
MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande(67) 3224-1305Dourados(67) 3421 9936GOIÁS Goiânia(62) 3214-1499/1530
SUDESTEESPÍRITO SANTO
Vitória(27) 3145-5600/5615MINAS GERAIS
Belo Horizonte(31) 3069-6300/6363Juiz de Fora(32) 2102-8500/8519Uberlândia(34) 8849-6642RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro(21) 2460-5000/5016Baixada Fluminense(21) 2651-3990Niterói, São Gonçalo e Itaboraí(21) 8464-0901/2829Volta Redonda(24) 3346-4415SÃO PAULO
São Paulo(11) 3627-3400ABC (11) 4362-1745Campinas(19) 3722-8300Guarulhos(11) 2928-7800
Ribeirão Preto(16) 3629-1611Santos e São Vicente(13) 3325-4900São José dos Campos(12) 3913-3473 Sorocaba(15) 3321-9300
SULPARANÁ
Curitiba(41) 3320-6400/6442Cascavel(45) 3324-5433Foz do Iguaçu (45) 3521-3681Londrina(43) 8849-3647Umuarama (44) 3624-8489SANTA CATARINA
Florianópolis (48) 3221-9400Joinville (47) 3422-4896RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre(51) 3216-6947/6906Rio Grande(53) 3232.8019Bagé(53) 3240-4100/4135Pelotas(53) 3284-9450Santa Maria(53) 3218-9600Uruguaiana(55) 8431-7009