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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
GRANDES OPÇÕES DO PLANO
2009
INTRODUÇÃO
Nos últimos tempos a AMLA – Associação de Municípios do Litoral Alentejano tem
assumido uma dimensão de relevo no quadro de desenvolvimento local e regional, ao
nível do planeamento e da elaboração de projectos de desenvolvimento supra e
intermunicipais, e principalmente no âmbito da preparação, gestão e contratualização
do QREN 2007/2013.
Por determinação da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, a Associação foi obrigada a
constituir-se como Comunidade Intermunicipal, para poder efectivar a gestão dos
fundos comunitários dirigidos às Autarquias Locais, constantes do Programa
Operacional Regional do Alentejo - INALENTEJO.
Assim, foi constituída em 21 de Maio de 2009 a C.I.M.A.L. – Comunidade
Intermunicipal do Alentejo Litoral, pessoa colectiva de direito público, composta pelos
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municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines,
conforme estatutos publicados no Diário da República n.º 98, 2.ª Série, da mesma
data, e promovida a transferência do pessoal, património, direitos e obrigações da
AMLA para a CIMAL, entrando a primeira em fase de liquidação.
A CIMAL tem por objecto a prossecução dos seguintes fins públicos:
a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento
económico, social e ambiental do território abrangido;
b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional,
designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional;
d) Planeamento das actuações de entidade públicas, de carácter supramunicipal.
Cabe ainda à CIMAL:
a) Assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da
Administração Central, nas áreas previstas pela Lei;
b) Prestar apoio técnico e serviços de assessoria, de coordenação ou de
planeamento aos municípios associados, a seu pedido e para a prossecução
das suas atribuições e competências, em quaisquer domínios que relevem do
interesse público comum;
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c) Exercer as atribuições e competências delegadas pelos municípios associados,
para realização de fins específicos comuns nos seguintes domínios:
i. Licenciamento e fiscalização de elevadores;
ii. Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento e
abastecimento de combustíveis;
iii. Gestão regional da rede viária intermunicipal;
iv. Participar na gestão/modernização das Cartas Educativas;
v. Apoio e coordenação de actividades culturais de interesse
intermunicipal;
vi. Apoio e coordenação de actividades desportivas e recreativas de
interesse intermunicipal;
vii. Protecção Civil e Segurança de Instalações;
viii. Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;
ix. Abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais
urbanas,
x. Limpeza e manutenção das praias e das zonas balneares;
xi. Fiscalização do cumprimento do Regulamento Geral sobre o Ruído;
xii. Informação e defesa dos direitos dos consumidores e mediação de
litígios de consumo;
xiii. Serviços de Metrologia;
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xiv. Sistema de Informação Geográfica, Cartografia Digital e promoção da
Sociedade de Informação;
xv. Modernização administrativa e programas de formação de recursos
humanos.
PROJECTOS RELEVANTES
CONTRATUALIZAÇÃO
Na sequência do trabalho já realizado pela AMLA, a CIMAL irá continuar o seu labor
no âmbito do processo de Contratualização com o INALENTEJO. Este processo
implica um esforço por parte dos Municípios para, em detrimento de estratégias
próprias, assegurar a vontade colectiva de afirmar o Litoral Alentejano como um todo.
A contratualização com a Comunidade Intermunicipal, firmada a 22 de Dezembro de
2008 entre a AMLA e a Autoridade de Gestão do INALENTEJO, tendo por fim a
delegação de competências com subvenção global, de acordo como Decreto-Lei n.º
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312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de
22 de Abril, através do seu artigo 64.º, vem consagrar a prioridade que o Governo
atribui à participação activa e com escala dos municípios na concretização dos
objectivos estratégicos e programáticos estabelecidos no Quadro de Referência
Estratégica Nacional (QREN).
Tendo em conta a unidade geográfica NUT III do Alentejo Litoral, este instrumento
assume-se como uma ferramenta importante para um quadro financeiro estável de
investimento municipal plurianual, pretendendo fomentar a coesão e equilíbrio do
litoral alentejano e a integração das intervenções de desenvolvimento regional,
invocando a cooperação entre municípios enquanto factores-chave do
desenvolvimento.
Esta delegação implica uma capacitação institucional, técnica e administrativa, por
parte da Comunidade Intermunicipal, de forma a se exercerem as responsabilidades
de gestão de subvenções globais de forma eficiente e profissional, e contribui também
para a reafirmação de uma rede institucional de nível sub-regional. Daqui resultou a
necessidade de desenvolver os procedimentos para recrutar 3 funcionários (auxiliados
por técnicos da Comunidade Intermunicipal, de forma a cumprir o princípio da
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segregação de funções), que constituem a equipa técnica de apoio à Unidade
Directiva para análise e decisão sobre as candidaturas dos Municípios, e para adquirir
os meios materiais indispensáveis ao correcto desempenho das tarefas. Como forma
de remunerar o exercício das competências da autoridade de gestão que lhe foram
delegadas, foi apresentada pela AMLA ao eixo assistência técnica do Programa
Operacional uma candidatura para 2009 no montante de 112.706,72€, tendo a mesma
sido aprovada com uma comparticipação FEDER de 92.938,69€.
O montante afecto à contratualização com a CIMAL ascende aos 33 milhões de
Euros, distribuídos pelos regulamentos contratualizáveis dos seguintes Eixos:
� 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento – 7,7 milhões de Euros;
� 2 – Desenvolvimento Urbano – 0,9 milhões de Euros;
� 3 – Conectividade e Articulação Territorial – 15,6 milhões de Euros;
� 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural – 5 milhões de
Euros;
� 5 – Governação e Capacitação Institucional – 3,8 milhões de Euros.
O Plano Territorial de Desenvolvimento do Alentejo Litoral, entregue à CCDR-Alentejo
em 2008, constituiu a base de todo este processo, e nele constam as tipologias das
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operações que poderão ser apresentadas pelos municípios, no âmbito da
contratualização, nos concursos a abrir a curto prazo.
PROVERE
A CIMAL, na sequência do trabalho desenvolvido pela AMLA, irá participar no
desenvolvimento e implementação do PROVERE do Alentejo Litoral e Costa Vicentina
– “Reinventar e Descobrir – da Natureza à Cultura” e do PROVERE ENERURAL.
O PROVERE é um instrumento para estimular iniciativas dos agentes económicos
orientadas para a melhoria da competitividade territorial de áreas de baixa densidade,
que visem dar valor económico a recursos endógenos e tendencialmente inimitáveis
do território: recursos naturais, património histórico, saberes tradicionais, entre outros.
Com este instrumento, especificamente destinado aos territórios com menores
oportunidades de desenvolvimento por causa de uma baixa densidade – populacional,
institucional, de actividade económica, etc. – pretende-se concretizar programas de
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acção construídos em parceria e enquadrados em estratégias de desenvolvimento de
médio e longo prazo, que contribuam de forma decisiva para o reforço da base
económica e para o aumento da atractividade dos territórios-alvo.
O PROVERE é um dos quatro tipos de estratégia de eficiência colectiva previstos no
QREN. Cada um deles visa estimular o surgimento de iniciativas de promoção da
competitividade coerentes e estrategicamente justificadas, integradas num programa
de acção, que fomentem, de forma estruturada, a emergência de economias de
aglomeração através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede,
entre as empresas, e entre estas e outros actores relevantes para o desenvolvimento
dos sectores a que pertencem e dos territórios em que se localizam.
A chave para o sucesso está no aproveitamento, numa óptica de criação de riqueza,
dos recursos endógenos e únicos presentes neste território, como, por exemplo,
recursos naturais e patrimoniais. O aproveitamento das potencialidades existentes
passa pela reestruturação dos processos produtivos, pela diferenciação ou criação de
novos produtos e melhoria da sua qualidade, e por uma organização mais eficiente
das empresas, num contexto de combinação virtuosa entre os recursos externos às
zonas frágeis e a valorização dos seus recursos endógenos.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
O envolvimento directo e intenso dos actores privados é essencial para a revitalização
socioeconómica deste território. O PROVERE tem de ser dinamizado e assumido por
uma parceria entre os principais actores do desenvolvimento: empresas, associações
empresariais, municípios, instituições de ensino e de I&DT, agências de
desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local e outras instituições
relevantes.
A parceria, sustentada numa forte co-responsabilização e liderança orientadas por
objectivos e metas precisas, é fundamental para dar escala, integração, profundidade
e adequado retorno social e privado aos projectos de investimento.
O programa de acção deverá compreender a agregação de um conjunto de projectos
subordinada a uma visão para a valorização económica de um recurso territorial
emblemático, o foco temático. A estratégia deverá ser concretizada através de
projectos âncora, que assumirão carácter nuclear e motor na implementação do
programa, e de projectos e outras acções complementares indispensáveis para a
concretização e sucesso dos primeiros. O foco temático deriva do recurso territorial
específico e da respectiva estratégia de valorização corporizada nos projectos âncora
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que constituem o leimotiv e a base de alavancagem do conjunto do programa e da
sua imagem de marca.
O PROVERE do Alentejo Litoral “Reinventar e Descobrir – da Natureza à Cultura…”
baseia-se numa visão, não apenas de gestão e valorização do património natural e
protegido, mas também da descoberta da região, da natureza, da cultura, de forma
criativa e dinâmica, dando ênfase ao empreendedorismo. A CIMAL será a entidade
líder do Consórcio, entretanto constituído por 50 parceiros públicos e privados na sua
maioria.
O PROVERE ENERURAL – Eficiência Energética e Energias Renováveis em Espaço
Rural, parte de uma das maiores potencialidades regionais, os seus recursos naturais
geradores de energia renovável enquanto força matriz de iniciativas de dinamização
empresarial, de promoção do empreendedorismo, de impulso de uma sociedade do
conhecimento e da I&D num sector estratégico a nível regional, nacional e
comunitário: a energia. Neste PROVERE, a ADRAL – Agência de Desenvolvimento
Regional do Alentejo, S.A. será a entidade líder.
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Em Janeiro de 2009, no âmbito do concurso aberto, em Outubro de 2008, para
reconhecimento formal das ideias apresentadas nas Acções Preparatórias PROVERE,
foram entregues os programas de acção, relativos aos dois PROVERE, assim como
os respectivos contratos de consórcio entre todos os parceiros com projectos incluídos
nos programas de acção, onde ficaram estabelecidas as responsabilidades de todas
as partes intervenientes. Até ao presente momento, apesar das negociações e
contactos estabelecidos, não foi proferida pela Autoridade de Gestão nenhuma
decisão final sobre os documentos apresentados.
REDES URBANAS
A CIMAL irá estar igualmente associada ao Desenvolvimento da Rede Turística do
Litoral Alentejano, uma parceria correspondente a um processo estruturado de
cooperação entre municípios, entidades públicas e entidades privadas que se
propõem elaborar e implementar em comum um Programa Estratégico de
desenvolvimento urbano centrado nos factores territoriais de competitividade e
inovação. Esta rede assenta na cooperação inter-urbana para exploração das
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
potencialidades e vocações temáticas das cidades, reforçando os seus factores de
diferenciação, atractividade e competitividade e as suas dinâmicas de
internacionalização; na consolidação de dinâmicas colectivas de desenvolvimento
urbano centradas na inovação e no conhecimento, na promoção das condições de
atracção e fixação de actividades inovadoras, recursos humanos qualificados e
profissionais criativos; e na inserção das cidades em redes internacionais, cooperação
efectiva e permanente com cidades estrangeiras e projecção internacional da sua
imagem, dos seus recursos e das suas actividades. Terá o Município de Santiago do
Cacém como entidade líder deste processo, por impossibilidade de ser a CIMAL.
CARTOGRAFIA DIGITAL
O projecto de produção de cartografia, às escalas 1:2.000 e 1:10.000, já foi executado
pela AMLA. Pretende-se em 2009 proceder à actualização da cartografia digital do
concurso público 5/95 à escala 1:10.000, adquirida ao Instituto Geográfico Português,
abrangendo uma área total de 157.589 ha, incluindo os Municípios de Alcácer do Sal,
Grândola, Santiago do Cacém e Sines.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
ACÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO LITORAL
A CIMAL irá também coordenar o projecto “Acções de Valorização do Litoral”, que tem
enquadramento no Eixo 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural.
Considera-se que se encontram reunidos os instrumentos estratégicos de natureza
técnica, científica e financeira, de apoio e enquadramento ao conjunto de “Acções de
Valorização do Litoral” que se pretende desenvolver para o Litoral Alentejano, o que
possibilitará a elaboração de uma candidatura conjunta (dos Municípios, ARH e
ICNB), da iniciativa da Comunidade Intermunicipal, e em que a generalidade das
operações propostas têm enquadramento no actual QREN, quanto ao âmbito de
aplicação, à elegibilidade da natureza e tipologia dos projectos e às entidades
beneficiárias.
De referir que em resultado do trabalho realizado com a ARH, foi por esta entidade
apresentada uma candidatura que compreende acções em 4 concelhos do Alentejo
Litoral.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
REDE RURAL NACIONAL
A CIMAL irá participar na Rede Rural Nacional, que tem como objectivo reforçar o
intercâmbio entre todos os actores dos territórios rurais, favorecendo o conhecimento
das boas práticas e do know-how em coerência com as orientações comunitárias e
com o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (PENDR). A criação da
Rede está formalmente prevista no artigo 68º do Regulamento (CE) 1698/05.
A Rede Rural (RR), definida no Programa da Rede Rural Nacional, aprovado pelo
Comité de Desenvolvimento Rural em 19/11/2008, conforme decisão de Portugal nos
termos do 2º parágrafo do nº3 do artigo 66º do Reg. (CE) n.º 1698/2005, constitui um
instrumento privilegiado na implementação da política de desenvolvimento rural.
PLANO OPERACIONAL DE TURISMO DO ALENTEJO
A CIMAL vai colaborar na definição do Plano Operacional de Turismo do Alentejo,
documento que tem como ambição a afirmação da região como destino de excelência
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no contexto nacional. Pretende-se obter um Plano de Acção que seja capaz de
contrariar as dificuldades que a actual conjuntura coloca à afirmação do “Destino
Alentejo”, dando assim provimento às expectativas depositadas na sua criação, no
quadro da reforma das regiões de turismo de 2008. Ambiciona-se criar um quadro de
intervenção claro para os agentes turísticos e para os actores económico-sociais
conexos ao turismo, com o objectivo de atrair/fixar/orientar o investimento e a iniciativa
turística para a região; identificar e analisar preliminarmente um conjunto de
intervenções estruturantes, de carácter público ou público-privado, coerentes e
consequentes no quadro da estratégia de desenvolvimento turístico defendida pelo
Turismo do Alentejo, ERT; e identificar as necessidades de intervenção ou actuação
que não possam ser supridas a nível regional para suportar as acções de
Procurement que a Turismo do Alentejo, ERT venha a ter que encetar para assegurar
as condições de operacionalidade da estratégia prosseguida.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
GOP E ORÇAMENTO 2009
As Grandes Opções do Plano e Orçamento da CIMAL para 2009 assentam nos
seguintes pressupostos:
���� A confirmação da qualificação do território, assegurando ganhos ambientais,
promovendo um melhor ordenamento do território, prevenindo riscos naturais e
tecnológicos, melhorando a conectividade do território, tendo presente a redução das
assimetrias locais de desenvolvimento e a coesão e valorização territoriais, que
potenciem os factores de progresso económico, sociocultural e ambiental de cada
concelho e as suas diversificadas potencialidades de desenvolvimento, contribuindo
para um desenvolvimento regional sustentável e equilibrado.
���� O aumento da eficiência da governação, privilegiando a modernização das
instituições públicas e a eficiência e qualidade dos serviços, tendo em conta o papel
que a qualidade da prestação pública de serviços e da governação das instituições
públicas desempenha na competitividade e na mudança da base concorrencial da
economia.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
���� A concentração da sua actividade em áreas estratégicas, evitando uma dispersão
de acções avulsas, especializando-se e reunindo competências que se constituam
como mais-valias para a actividade dos Municípios Associados.
���� O bom aproveitamento dos fundos comunitários, encontrando as parcerias e as
soluções financeiras que, face às fortes restrições da despesa pública, permitam
diminuir a sobrecarga da participação dos Municípios na contrapartida nacional das
candidaturas a apresentar.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
Neste contexto, as Grandes Opções para 2009 baseiam-se nos seguintes objectivos:
1. CONSOLIDAR E REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO;
2. INTERVIR NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NUM CONTEXTO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
3. PROMOVER O LITORAL ALENTEJANO, DIVULGAR E AFIRMAR A CIMAL;
4. REFORÇAR A CAPACIDADE E O APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS;
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
1. CONSOLIDAR E REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO
Através das seguintes acções:
� Execução do projecto de reconstrução dos Nós de Ligação às Estações
de Transferência de RSU de Grândola e de Odemira, encerramento
administrativo e financeiro do mesmo e posterior transferência dos
investimentos para a AMAGRA. Trata-se de um contributo para a
construção do Sistema Municipal de Tratamento de RSU, o qual se
traduziu na implementação na Região de soluções ambientalmente
correctas para o tratamento dos RSU;
� Promoção de um melhor desempenho da actividade de Lavagem de
Contentores e avaliação da sua mais adequada integração;
� Aquisição de Viatura de Lavagem de Contentores de Resíduos Sólidos
Urbanos.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
� Desenvolvimento e implementação do GISA – Sistema Integrado de
Monitorização do Ambiente e Saúde. Dotar a autoridade regional com
uma ferramenta global para monitorização, avaliação e gestão
ambiental.
2. INTERVIR NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NUM CONTEXTO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Através dos seguintes investimentos e acções:
� Actualização de Cartografia (5/95). A cartografia digital às escalas
1:2.000 e 1:10.000 constitui o esqueleto cartográfico que auxiliará o
planeamento urbanístico, a execução do cadastro e respectiva
actualização.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
� Acções de Valorização do Litoral. Coordenação de candidatura conjunta
dos Municípios Associados, ARH e ICNB, relativa à valorização do litoral
alentejano.
� Desenvolvimento do Programa de Acção do PROVERE do Alentejo
Litoral e Costa Vicentina e do PROVERE ENERURAL. Estratégia
ancorada na concepção de um produto turístico adaptado às
especificidades da região e suficientemente diferenciado, no estímulo de
iniciativas que assegurem a valorização económica e social das áreas
de baixa densidade, e na valorização e criação de condições de gestão
activa sustentável das áreas protegidas e outros espaços classificados.
� Desenvolvimento do Programa de Acção da Rede Turística do Litoral
Alentejano. Plano baseado na cooperação inter-urbana para exploração
das potencialidades e vocações temáticas das cidades, na consolidação
de dinâmicas colectivas de desenvolvimento urbano, e na inserção das
cidades em redes internacionais.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
� Participar na Rede Rural Nacional e no desenvolvimento do Plano
Operacional de Turismo do Alentejo.
� Promover a Região Digital do Litoral Alentejano, contribuindo para
construção e universalidade do acesso à Sociedade de Informação, bem
como para a utilização das tecnologias e sistemas de informação para a
concretização do conceito estratégico de desenvolvimento desta região,
nas suas várias vertentes. Realizar uma transferência financeira, no
montante de 1.385.155,00€, para equilibrar os resultados negativos da
empresa, conforme o disposto no artigo 31.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29
de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial
local.
� Execução do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção
Global – Contratualização com o INALENTEJO. Abertura de concursos
para apresentação de candidaturas pelos municípios associados,
análise, decisão, financiamento e acompanhamento da execução física
e financeira das mesmas, tendo presente a regulamentação nacional e
comunitária.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
3. PROMOVER O LITORAL ALENTEJANO E DIVULGAR E AFIRMAR A CIMAL
Através das seguintes acções:
� Manutenção de Página na INTERNET visando a divulgação das
actividades da Comunidade Intermunicipal e a promoção do Litoral
Alentejano, melhorando os canais de comunicação com os próprios
Municípios Associados, mas também com os agentes económicos,
sociais e culturais da região, por meio de um plano de comunicação que
aproxime a CIMAL dos cidadãos do Alentejo Litoral, que reforce a
imagem da região, que valorize a actuação do poder autárquico e que
potencie mais e melhor cidadania, beneficiando a transparência e
reforçando a identidade regional.
� Participação em Feiras e Exposições, designadamente nas feiras
municipais e nos certames de promoção turística;
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
4. REFORÇAR A CAPACIDADE E O APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS
Através das seguintes acções:
� Serviço de Metrologia;
� Assessoria no âmbito da fiscalização do cumprimento do Regulamento
Geral de Ruído;
� Assessoria no âmbito das actividades de inspecção de elevadores;
� Higiene e Segurança no Trabalho, continuando e aprofundando o
trabalho de coordenação de segurança em obra, nas empreitadas de
obras públicas adjudicadas pelos Municípios Associados;
� Protecção Civil e Segurança das Instalações, através da assessoria aos
serviços municipais de protecção civil, da elaboração de planos
municipais de emergência e dos planos de segurança dos
equipamentos públicos;
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - 2009 CIMAL
� Protocolo entre a AMLA e a DECO, no âmbito da prestação de serviços
e promoção de acções de informação e defesa dos direitos dos
consumidores, a favor de cada um dos municípios associados, com
possibilidade de atendimento aos munícipes;
RESUMO (Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORALAno :2009
ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO
2.791.915,002.791.915,00
Corrente .............................
Capital ...............................
Total Total
Receitas Montante MontanteDespesas
Serviços Municipalizados Serviços Municipalizados
Total Geral Total Geral2.791.915,00 2.791.915,00
2.140.045,00
651.870,00
2.106.145,00
685.770,00
Corrente .............................
Capital ...............................
Outras Receitas ................. 0,00
ORÇAMENTO DA RECEITAAno : 2009
(Unidade: EUR)
MontanteDesignaçãoCódigo
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
RECEITAS CORRENTES
02 Impostos indirectos 11.315,00
02 02 Outros 11.315,00
02 02 06 Impostos indirectos específicos das autarquias locais 11.315,00
02 02 06 99 Outros 11.315,00
02 02 06 99 99 Outros 11.315,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 16.875,00
04 01 Taxas 16.875,00
04 01 23 Taxas específicas das autarquias locais 16.875,00
04 01 23 99 Outras 16.875,00
04 01 23 99 99 Outros 16.875,00
05 Rendimentos da propriedade 500,00
05 02 Juros - Sociedades financeiras 500,00
05 02 01 Bancos e outras instituições financeiras 500,00
06 Transferências correntes 2.111.255,00
06 03 Administração central 339.145,00
06 03 01 Estado 149.445,00
06 03 01 99 Outras 149.445,00
06 03 06 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados 189.700,00
06 03 06 01 FEDER 152.430,00
06 03 06 02 FSE 37.270,00
06 05 Administração local 1.772.110,00
06 05 01 Continente 1.772.110,00
08 Outras receitas correntes 100,00
08 01 Outras 100,00
08 01 99 Outras 100,00
08 01 99 99 Diversas 100,00
Total da Receita Corrente 2.140.045,00
RECEITAS DE CAPITAL
09 Venda de bens de investimento 1.000,00
09 04 Outros bens de investimento 1.000,00
09 04 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 1.000,00
09 04 01 02 Maquinaria e equipamento 1.000,00
10 Transferências de capital 650.870,00
10 03 Administração central 68.650,00
10 03 01 Estado 3.695,00
10 03 01 99 Outras 3.695,00
10 03 07 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados 64.955,00
10 03 07 01 FEDER 64.955,00
10 05 Administração local 582.220,00
10 05 01 Continente 582.220,00
Total da Receita de Capital 651.870,00
Total Geral 2.791.915,00
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Ano: 2009ORÇAMENTO DA DESPESA
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
Código Designação Montante
01 01 00 Assembleia Intermunicipal
DESPESAS CORRENTES
01 Despesas com o pessoal 13.420,00
01 02 Abonos variáveis ou eventuais 13.420,00
01 02 04 Ajudas de custo 6.275,00
01 02 13 Outros suplementos e prémios 7.145,00
02 Aquisição de bens e serviços 3.840,00
02 02 Aquisição de serviços 3.840,00
02 02 13 Deslocações e estadas 3.840,00
Total das DESPESAS CORRENTES 17.260,00
Total Orgão 01 01 00 17.260,00
Pág. 1
Ano: 2009ORÇAMENTO DA DESPESA
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
Código Designação Montante
01 02 00 Conselho Executivo
DESPESAS CORRENTES
01 Despesas com o pessoal 315.445,00
01 01 Remunerações certas e permanentes 229.510,00
01 01 04 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 79.590,00
01 01 04 01 Transitado de anterior nomeação definitiva 14.565,00
01 01 04 02 Contrato por tempo indeterminado 65.025,00
01 01 06 Pessoal contratado a termo 24.010,00
01 01 07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 21.840,00
01 01 09 Pessoal em qualquer outra situação 48.545,00
01 01 11 Representação 1.800,00
01 01 13 Subsidio de refeição 10.150,00
01 01 13 01 Pessoal dos quadros 5.640,00
01 01 13 01 01 Transitado de anterior nomeação definitiva 1.130,00
01 01 13 01 02 Contrato por tempo indeterminado 4.510,00
01 01 13 02 Pessoal em qualquer outra situação 4.510,00
01 01 14 Subsídio de férias e de Natal 43.475,00
01 01 14 01 Pessoal dos quadros 22.745,00
01 01 14 01 01 Transitado por nomeação definitiva 4.165,00
01 01 14 01 02 Contrato por tempo indeterminado 18.580,00
01 01 14 02 Pessoal em qualquer outra situação 20.730,00
01 01 15 Remunerações por doença e maternidade / paternidade 100,00
01 02 Abonos variáveis ou eventuais 39.725,00
01 02 02 Horas extraordinárias 23.920,00
01 02 04 Ajudas de custo 15.085,00
01 02 05 Abono para falhas 620,00
01 02 14 Outros abonos em numerário ou espécie 100,00
01 03 Segurança social 46.210,00
01 03 01 Encargos com a saúde 100,00
01 03 02 Outros encargos com a saúde 1.815,00
01 03 03 Subsídio familiar a criança e jovens 420,00
01 03 04 Outras prestações familiares 50,00
01 03 05 Contribuições para a segurança social 38.945,00
01 03 05 01 Assistência na doença dos funcionários públicos 40,00
01 03 05 02 Segurança Social dos funcionários públicos 31.695,00
01 03 05 02 01 Caixa Geral de Aposentações 12.175,00
01 03 05 02 02 Regime geral 19.520,00
01 03 05 03 Segurança Social - Regime Geral 7.210,00
Pág. 2
Ano: 2009ORÇAMENTO DA DESPESA
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
Código Designação Montante
01 02 00 Conselho Executivo
01 03 09 Seguros 4.115,00
01 03 09 01 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais 4.115,00
01 03 10 Outras despesas de segurança social 765,00
02 Aquisição de bens e serviços 351.290,00
02 01 Aquisição de bens 20.400,00
02 01 02 Combustíveis e lubrificantes 10.100,00
02 01 02 01 Gasolina 3.000,00
02 01 02 02 Gasóleo 7.000,00
02 01 02 99 Outros 100,00
02 01 04 Limpeza e higiene 100,00
02 01 07 Vestuário e artigos pessoais 650,00
02 01 08 Material de escritório 3.850,00
02 01 14 Outro material - Peças 500,00
02 01 15 Prémios, condecorações e ofertas 100,00
02 01 17 Ferramentas e utensílios 950,00
02 01 18 Livros e documentação técnica 1.250,00
02 01 19 Artigos honoríficos e de decoração 100,00
02 01 20 Material de educação, cultura e recreio 100,00
02 01 21 Outros bens 2.700,00
02 02 Aquisição de serviços 330.890,00
02 02 01 Encargos das instalações 4.600,00
02 02 02 Limpeza e higiene 10.000,00
02 02 03 Conservação de bens 13.300,00
02 02 09 Comunicações 6.680,00
02 02 11 Representação dos serviços 1.000,00
02 02 12 Seguros 2.740,00
02 02 13 Deslocações e estadas 500,00
02 02 14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 25.000,00
02 02 15 Formação 1.500,00
02 02 17 Publicidade 2.950,00
02 02 19 Assistência técnica 2.750,00
02 02 20 Outros trabalhos especializados 224.720,00
02 02 25 Outros serviços 35.150,00
04 Transferências correntes 2.920,00
04 05 Administração local 1.720,00
04 05 01 Continente 1.720,00
04 05 01 01 Municípios 1.500,00
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Ano: 2009ORÇAMENTO DA DESPESA
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
Código Designação Montante
01 02 00 Conselho Executivo
04 05 01 04 Associações de Municípios 220,00
04 07 Instituições sem fins lucrativos 1.200,00
04 07 01 Instituições sem fins lucrativos 1.200,00
05 Subsídios 1.385.155,00
05 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 1.385.155,00
05 01 01 Públicas 1.385.155,00
05 01 01 01 Empresas públicas municipais e intermunicipais 1.385.155,00
06 Outras despesas correntes 550,00
06 02 Diversas 550,00
06 02 03 Outras 550,00
06 02 03 01 Outras restituições 100,00
06 02 03 04 Serviços bancários 350,00
06 02 03 05 Outras 100,00
Total das DESPESAS CORRENTES 2.055.360,00
DESPESAS DE CAPITAL
07 Aquisição de bens de capital 614.000,00
07 01 Investimentos 354.000,00
07 01 03 Edifícios 80.000,00
07 01 03 01 Instalações de serviços 80.000,00
07 01 06 Material de transporte 200.000,00
07 01 06 01 Recolha de resíduos 200.000,00
07 01 07 Equipamento de informática 2.100,00
07 01 08 Software informático 52.950,00
07 01 09 Equipamento administrativo 16.000,00
07 01 11 Ferramentas e utensílios 2.950,00
07 03 Bens de domínio público 260.000,00
07 03 03 Outras construções e infraestruturas 260.000,00
Total das DESPESAS DE CAPITAL 614.000,00
Total Orgão 01 02 00 2.669.360,00
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Ano: 2009ORÇAMENTO DA DESPESA
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
Código Designação Montante
01 03 00 Operações Financeiras
DESPESAS CORRENTES
03 Juros e outros encargos 33.525,00
03 01 Juros da dívida pública 33.210,00
03 01 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 33.210,00
03 01 03 02 Empréstimos de médio e longo prazos 33.210,00
03 02 Outros encargos correntes da dívida pública 15,00
03 02 01 Despesas diversas 15,00
03 06 Outros encargos financeiros 300,00
03 06 01 Outros encargos financeiros 300,00
Total das DESPESAS CORRENTES 33.525,00
DESPESAS DE CAPITAL
10 Passivos financeiros 71.770,00
10 06 Empréstimos a médio e longo prazos 71.770,00
10 06 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 71.770,00
Total das DESPESAS DE CAPITAL 71.770,00
Total Orgão 01 03 00 105.295,00
Total Geral 2.791.915,00
Pág. 5
Plano Plurianual de Investimentos-Inicial
Ano:2009
Total P
revisto
Outros
Anos Seguintes
2012
2010
F. N.Defin.
F. Defin
Total
Despesas
FE
Realizado
Responsável
FC
AA
AC
F. de Financiamento
FR
N.º
Proj
Cod.
Classf.
Econ
Objectivo
(Unidade: EUR)
Designação
2011
Datas
Inicio
Fim
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO
LITORAL
2009
010101
010200
0701030100
2007.5
1Sede da CIMAL
Remodelação de Instalações
E0,00
100,00
0,00
AMLA
01/01/2007
31/12/2009
495.273,28
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
175.273,28
010101
010200
0701070000
2009.1
1Equipamento da CIMAL
Equipamento Inform
ático
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/07/2009
31/12/2009
00,00
1.400,00
1.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.400,00
010101
010200
0701080000
2009.1
2Equipamento da CIMAL
Software
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/07/2009
31/12/2009
00,00
2.500,00
2.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.500,00
010101
010200
0701090000
2009.1
3Equipamento da CIMAL
Equipamento Administrativo
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/07/2009
31/12/2009
00,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
010101
010200
0701110000
2009.6
1Serviço de Higiene e Segurança
no Trabalho
Aquisição de Ferramentas e
Utensílios
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/07/2009
31/12/2009
00,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
020402
010200
0701080000
2004.10
2.8
Cartografia Digital
Fiscalização
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/01/2005
31/12/2009
4150.054,00
12.250,00
12.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
162.304,00
020402
010200
0701080000
2004.10
2.10
Cartografia Digital
Execução de Cartografia
Numérica e Ortofotografia
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/01/2005
31/12/2009
4873.624,09
38.200,00
38.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
911.824,09
020405
010200
0703030000
2002.9
2Sistema Municipal de Tratamento
de RSU
Nós de ligação ET RSU
E0,00
100,00
0,00
AMLA
01/01/2002
31/12/2009
3159.041,39
260.000,00
260.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
419.041,39
020405
010200
0701060100
2009.4
1Sistema Municipal de Tratamento
de RSU
Viatura de Lavagem de
Contentores
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/07/2009
31/12/2009
00,00
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
030502
010200
0701110000
2009.3
1Serviço de Metrologia
Aquisição de Ferramentas e
Utensílios
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/07/2009
31/12/2009
00,00
950,00
950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
950,00
030502
010200
0701070000
2009.3
2Serviço de Metrologia
Aquisição de Equipamento de
Inform
ática
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/07/2009
31/12/2009
00,00
700,00
700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
700,00
030502
010200
0701090000
2009.3
3Serviço de Metrologia
Equipamento Administrativo
O0,00
100,00
0,00
AMLA
01/07/2009
31/12/2009
00,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
ORGÃO EXECUTIVO
ORGÃO DELIBERATIVO
1.891.992,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
614.000,00
614.000,00
Total Geral (Sub Total)
1