GRANDES COMPRADORES E PEQUENOS FORNECEDORES: COMPRAS GOVERNAMENTAIS Natal-RN, 28/08/2014.
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GRANDES COMPRADORES E PEQUENOS FORNECEDORES:
COMPRAS GOVERNAMENTAISNatal-RN, 28/08/2014
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“Nenhuma sociedade pode ser próspera e
feliz, se a grande maioria dos seus
membrosé pobre e miserável.”
Adam Smith, A Riqueza das Nações – 1776
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AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO
Desenvolvimento HumanoVida Longa e Saudável
Acesso à Cultura e ConhecimentoPadrão de Vida Digno
Desenvolvimento EmpresarialExpansão do Mercado Local
Desenvolvimento LocalAmbiente InstitucionalEntorno Competitivo
RendaEmprego
Recursos Financeiros
Capital Humano
Capital Humano
Ambiente de Negócios
Capital Social
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Participação dos Pequenos Negócios
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MPEs RN – Simples e MEI
MEISimples
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Participação MPEs - RN
Emprego: 33%
Massa Salarial: 19%
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Simplificação para iniciarou encerrar um negócio
Competitividade eOportunidade
LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
REDESIM
COMPRAPÚBLICA
ASSOCIATIVISMO
ACESSOCRÉDITO
INOVAÇÃO
EDUCAÇÃO
EMPREEN DEDORA
MICROEMPRESAR$ 360.000,00
PEQUENA EMPRESAR$ 3.600.000,00
SIMPLES
NACIONAL
MEI
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Papel da Compra Governamental
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PARADIGMA ANTERIOR: EFICIÊNCIA e CONTROLE - Comprar mais rápido e melhor pelo menor custo possível e com o
máximo de controle.
NOVA POLÍTICA DE COMPRAS: USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO - Comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento sustentável (econômico, social e
ambiental).
NOVO PARADIGMA:
EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO
+
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Experiência Internacional
EUA
Planejamento das compras, divisão das grandes contratações em pequenos lotes, programação das entregas para comportar a capacidade logística das MPEs, etc.
Reserva das contratações até US$ 100 mil;
Possibilidade de reserva de parcela das contratações de maior vulto;
Subcontratação.
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Experiência Internacional
ArgentinaExige que 10% das compras públicas sejam exclusivas
para essas empresas;
Divisão das quantidades em itens para ampliar a participação das MPEs;
Empate ficto.
México Política para obrigar o poder público a adquirir até 35%
de bens e serviços somente das MPEs.
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Dispositivos Legais e Impactos Esperados
Até R$ 80.000,00 (Art. 48 – I) Desenvolvimento Regional
Subcontratação (Art. 48 – II) Transferência Tecnológica e Parceria
Cotas de 25% (Art. 48 – III) Escala adequada ao porte
Regularidade Fiscal (Art. 42 e 43) Fluxo de pagamento e Regularização
Empate Ficto (Art. 44 e 45) Eqüidade Mercadológica (Isonomia)
Cédula de Crédito (Art. 46) Mitigação de atraso/inadimplência
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GOVERNO FEDERAL
Em 2013, ...dos R$ 68,4 bilhões gastos pela União, R$ 20,5 bilhões foram para os pequenos empresários, valor que
corresponde a 30% de todas as aquisições de bens e serviços. Estima-se que essa fatia chegue a 50%, até 2017...
Segundo o Ministério do Planejamento, 94% do total de aquisições públicas, em 2013, entre as pequenas empresas, aconteceram por meio de processos licitatórios e só 6% com
a dispensa...
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Utilização de pregão eletrônico/presencial (compras até R$ 80.000,00).
Ampla divulgação dos editais.
Contratações com dispensa de licitação realizadas com MPE locais ou regionais.
Instituição de cadastro de MPE.
Divulgação do planejamento de compras, com estimativa de quantidade e data das contratações.
Padronização e divulgação das especificações dos produtos a serem adquiridos.
Pontualidade no pagamento.
O QUE ESTÁ NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS?
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1
•Maior preparação dos funcionários do governo: pregoeiros e membros das Comissões de Licitações, e em especial das unidades que realizam o Planejamento das Compras.
2
•Maior preparação dos empresários: entendimento do Edital e Contrato, em especial do Objeto Licitado, Condições de Entrega e de Recebimento, Planejamento da produção e Penalidades.
3
•Maior envolvimento dos órgãos de controle (TCE e MP): cumprimento da lei e penalidades.
4
•Atrasos e contratempos na entrega dos bens/serviços contratados (liquidação) e do pagamento.
5
•Acesso as informações das licitações: entendimento do Edital e Divulgação.
PRINCIPAIS DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI E GERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS À SOCIEDADE
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Curso de Capacitação para Funcionários Públicos
Municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná
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223 MUNICÍPIOS PARTICIPARAM
869 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CAPACITADOS
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“A capacidade compradora do Estado pode ser utilizada como apoio à política de desenvolvimento da produção, estimulando
fornecedores a melhorarem qualidade dos bens e serviços, a produtividade e a capacitação
tecnológica – assegurando o mercado interno e preparando para a competição interblocos”.
Fonte: LEMOS, Antonio Humberto Medeiros, Subprograma Estruturante do PBQP Tecnologia de Gestão do Uso do Poder de compra. Revista PGQP. 2000
Competitividade
Em países onde o uso do poder de compra é exercido, houve um incremento da produtividade de 4 a 11%.
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OBRIGADOCésar Reinaldo Rissete
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