Governo Aberto [origens do debate, conceitos e ideias pelo mundo] Fernanda Campagnucci 1 Encontro...
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Governo Aberto
[origens do debate, conceitos e ideias pelo mundo]
Fernanda Campagnucci
1
Encontro com agentes públicos municipais
Abril de 2015
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Novas formas de organização da sociedade...
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Novas (e crescentes) demandas sobre os governos...
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Crise das instituições...
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Governo Aberto é...
Governo eletrônico, e-gov, Governo 2.0? Sim, mas não só...
Abertura de dados, transparência, acesso à informação? Sim, mas não só...
Mais processos participativos? Sim, mas não só...
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Governo Aberto tem a ver com...
Paradigma de gestão pública
Governança democrática
Valores, cultura Co-criação, participação, colaboração
Inovação democrática
Mudanças na estrutura organizacional
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Vinho velho,
garrafa nova?
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Origens e antecedentes
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O ideal de um Estado transparente
História da Política: a regra sempre foi o sigilo, os segredos de Estado (arcana imperii).
Séculos XVIII e XIX: origem no liberalismo de vertente iluminista Noção de direitos dos indivíduos 1766 – Primeira Lei de Acesso à Informação (Suécia) 1780 – Primeira publicação do orçamento na França Publicidade dos atos legitima e controla o poder
“Todas as ações referentes ao direito dos outros homens cujos princípios não podem ser publicados são injustas”
Kant (1724 – 1804)
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Democracia direta e participativa: princípio da transparência é chave:
coíbe o abuso de poder, mas também e principalmente
permite participação informada,
a deliberação através de fóruns públicos e mecanismos de “accountability”;
Premissa: informações sobre as políticas, mas também sobre os próprios espaços e instâncias de participação;
Controle Social/ Participação
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Controle Social/ Participação
Oposta a controle e exercício MUDOS do poder
É um diálogo crítico
Fonte: Andreas Schedler, 2004. Qué es la rendición de cuentas?
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1966: Freedom of Information ACT (FOIA) nos EUA;
Anos 70: movimentos por “abrir as janelas” da administração pública para escrutínio dos cidadãos no Reino Unido;
Anos 80/90:processos de reforma administrativa para “modernização” do Estado;
Anos 1990-2000: rápida expansão e evolução da Internet
2000-2010's: Leis de acesso pelo mundo
Mais recentemente...
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2009: Obama lança Memorando de Governo Aberto;
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2011: Open Government Partnership
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Um conceito em formação!