Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Newton Paciornik Ministério da Ciência e...
Transcript of Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Newton Paciornik Ministério da Ciência e...
Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Newton PaciornikMinistério da Ciência e Tecnologia
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
Status do MDL no Brasil
São Paulo, 7 de dezembro de 2006
Mudança Global do Clima
• Mudanças climáticas causadas pelo aquecimento adicional da superfície e atmosfera da Terra em função do aumento das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, resultado das atividades humanas
• Gases de efeito estufa: – Dióxido de Carbono
– Metano
– Óxido Nitroso
– HFCs, PFCs
Convenção do Clima Assinada na Rio 92 Objetivos
Alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera
Impedir a interferência antrópica perigosa com o sistema do clima
Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas Países do Anexo I
países desenvolvidos que tem compromissos quantitativos de limitação de emissões
Países não-Anexo I países em desenvolvimento que NÃO tem compromissos de limitação de
emissões
Protocolo de Quioto
Estabelece metas legalmente vinculantes
baseadas nas emissões do ano base (1990)
Redução ou limitação para os países
industrializados Emissões totais anuais no período 2008-2012
5% abaixo do nível de 1990 Não introduz obrigações adicionais para países em desenvolvimento
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Objetivo (Art.12 §2) Partes não incluídas no Anexo I
atingir o desenvolvimento sustentável contribuir para o objetivo final da Convenção
Partes incluídas no Anexo I cumprir a sua limitação quantificada de emissões compromissos de redução assumidos no Artigo 3
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais, na base de (Art.12 §5) :
Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida; Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima; Reduções de emissões que sejam adicionais às que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.
Ciclo do Projeto MDL – Validação
Documento de Concepção do Projeto uso de metodologia aprovada de linha de base e de plano de monitoração aprovação de nova metodologia pelo Conselho
Executivo Validação
conformidade com a regulamentação Aprovação pela Autoridade Nacional Designada
participação voluntária contribuição ao desenvolvimento sustentável
Submissão ao Conselho Executivo para Registro
Ciclo do Projeto MDL – Verificação
Periodicamente Monitorar Verificar/Certificar
Emissão de unidades para os registros de acordo com o Acordo do Projeto
Regulamentação Nacional
Decreto Presidencial de julho de 1999 Comissão Interministerial de Mudança Global
do Clima Composta de representantes de 11 ministérios Presidente Ministro de Ciência e Tecnologia -
MCT Secretaria Executiva – MCT
Vice-presidente Ministro do Meio Ambiente - MMA
Comissão reúne-se no mínimo bimestralmente
Representantes da Comissão Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério dos Transportes; Ministério das Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; Ministério das Cidades; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Fazenda Casa Civil da Presidência da República;’
Atribuições da Comissão Interministerial
emitir parecer, sempre que demandado, sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e normas que contenham componente relevante para a mitigação da mudança global do clima e para adaptação do País aos seus impactos;
fornecer subsídios às posições do Governo nas negociações da Convenção sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;
realizar articulação com entidades representativas da sociedade civil, no sentido de promover as ações dos órgãos governamentais e privados, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;
Atribuições da Comissão Interministerial
definir critérios de elegibilidade adicionais àqueles considerados pelos Organismos da Convenção, encarregados do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo 12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conforme estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável;
apreciar pareceres sobre projetos que resultem em redução de emissões e que sejam considerados elegíveis para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a que se refere o inciso anterior, e aprová-los, se for o caso;
Resolução nº 1 da Comissão
Procedimentos e documentos necessários para a submissão de projetos “Manual para submissão de projetos à
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima”
Carta de Aprovação emitida pelo Ministro da Ciência e Tecnologia
Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetos
Submissão: Documento de Concepção do Projeto; Descrição de como o projeto contribui
para que o Brasil atinja o desenvolvimento sustentável (Anexo III):
Contribuição à sustentabilidade ambiental local;
Contribuição ao desenvolvimento de condições de trabalho e à geração líquida de empregos;
Contribuição à distribuição de renda; Contribuição à capacitação e ao
desenvolvimento tecnológico; Contribuição à integração regional e
à articulação setorial;
Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetosSubmissão:
Relatório de Validação pela Entidade Operacional Designada; Compromisso formal de informar a distribuição de unidades de Redução Certificadas de Emissão aos participantes de projeto em cada verificação; Documentos confirmando o cumprimento da legislação trabalhista e ambiental em vigor, sempre que necessário; Convite aos seguintes obrigatórios stakeholders;
Prefeitura e Câmara de Vereadores; Órgãos Ambientais Estadual e Municipal; Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento; Associações Comunitárias; Ministério Público;’
Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetos
Entidade Operacional Designada para a validação e verificação/certificação do projeto:
credenciada pelo Conselho Executivo do MDL;
plenamente estabelecida no território brasileiro;
capacidade de assegurar cumprimento dos requisitos pertinentes da legislação brasileira
Decisão final sobre aprovação até 60 dias após primeira reunião ordinária da Comissão subsequente à submissão dos documentos; A Secretaria Executiva deve manter um banco de dados, disponível ao público, de todos os projetos submetidos; Não será divulgada informação confidencial protegida pela legislação brasileira;
Resolução nº 2 da Comissão Interministerial
Definição dos parâmetros mínimos para projetos de florestamento e reflorestamento de acordo com a decisão 19/CP.9 valor mínimo de cobertura de copa das árvores:
30 % valor mínimo de área de terra: 1 ha valor mínimo de altura de árvore: 5 metros
Resolução no 3
Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do MDL
Estabelece que comunidades de baixa renda para projetos de pequena escala de florestamento e reflorestamento são as que os membros envolvidos no desenvolvimento e implementação das atividades de projeto tenham renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo
Estabelece os critérios para classificação das atividades de projetos como submetida, em revisão e aprovada com ressalva
Projetos já submetidos
Projetos Aprovados (103) Registrados (76) Com pedido de registro no EB (11)
Projetos aprovados com ressalvas (12) Projetos em revisão (14) Novas submissões (9) Em validação (59) Total de projetos no Brasil : 197
Número de projetos
Posição do país em número de projetos
25.409.869
190.277.476
2.839.283.366
3º in the world
3º in the world125702
63
44
22
24
9
6
17
39
N2O
Eficiência Energética
Indústria Energética
Energia Renovável
Manejo e Tratamento de Resíduos
Aterro Sanitário
Indústria Manufatureira
Substituição de Combustíveis
Projetos MDL no Brasil
197
2º no mundo
anual
Total de CO2eq a ser reduzido
inicío do projeto até 31/12/2012
1º período de crédito
CH4
Posição do país em ém total de CO2eq a ser reduzido
anual
1º período de crédito
GasesCO2
Recuperação de Metano
Indústria Química
Setores
Atividades de projeto MDL no Brasil
0
2040
60
80100
120140
160
180200
220
mês
nº d
e pr
ojet
os
Validação
Registro
Capacidade instalada (MW) das atividades de projeto aprovadas na CIMGC
Total: 2163,73 MWCogeração de bagaço
PCH
Hidrelétrica
Cogeração com outrasbiomassas
Eólica
BiogásBagaçoPCH
Hidrelétrica
Número de atividades de projeto do MDL no Brasil por estado
SP
MG
MT
RS
PR
GO
SC
RJ
MS
ES
CE
BA
PE
AL
RO
RN
PA
AM
PB
SE
SP - 25%
MT9%
MG - 13%RS8%
PRGO
Número de atividades de projeto do MDL por região
Sudeste46%
Sul21%
Centro-Oeste19%
Nordeste Norte
Número de atividades de projeto do MDL no Brasil por países partes
Unilateral
Reino Unido
Holanda
Japão
Alemanha
Canadá
Suécia
França
Irlanda
Espanha
Suiça
UNILATERAL65%
No. de Projetos Registrados404
Índia BrasilMéxicoChinaChileMalásiaHondurasEquadorCoréia do SulArgentinaFilipinasIndonésiaColômbiaÁfrica do SulPanamáGuatemalaMarrocosSri LankaMoldáviaPeruEl SalvadorCosta RicaBangladeshNepalNicaráguaArmêniaTunísiaNigériaPaquistãoDominican Rep. EgitoVietnamP. N. GuinéIsraelBolíviaJamaicaCambojaMongóliaFijiButão
Brasil 76
Índia
MéxicoChina
Emissões a serem reduzidas durante o 1º período de obtenção de créditos dos projetos registrados
China BrasilÍndiaCoréia do SulMéxicoArgentinaChileNigériaMalásiaEgitoIndonésiaPaquistãoTunísiaVietnamNicaráguaP. N. GuinéEquador3GuatemalaCosta RicaMarrocosBangladeshHondurasÁfrica do SulArmêniaPeruDominican Rep. Sri LankaFilipinasPanamáIsraelBolíviaColômbiaJ amaicaMoldáviaNepalCambojaMongóliaFijiButão
China
Brasil122
Índia
Coréia do Sul
(836 milhões de t CO2 eq)
Unidades Emitidas (RCEs)18.141.603 t CO2eq
ÍndiaBrasilCoréia do SulChinaChileMéxicoGuatemalaMalásiaJamaicaHodurasColômbiaNicaráguaEquadorSri Lanka
Índia
Coréia do Sul
China
Brasil2.988.921
Número de projetos com RCEs emitidas (Total: 96)
34
05
101520253035
Índi
a
Bra
sil
Hon
dura
s
Méx
ico
Chi
na
Chi
le
Mal
ásia
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Cor
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Lank
a
http://www.mct.gov.br/clima