GOIÂNIA PLANO DIRETOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007PLANO DIRETORPLANO DIRETOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007PLANO DIRETORPLANO DIRETOR
OBJETIVO: Promover a sustentabilidade sócio – ambiental e econômica em modelo espacial e de política de desenvolvimento urbanoSUB-OBJETIVOS: - Construção de uma cidade compacta e miscigenada;- Construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo;- Promover a geração de emprego e renda fortalecendo as bacias econômicas já implantadas;- Promoção de uma política habitacional de baixa renda;- Programas especiais para revitalização, reurbanização e requalificação urbana;- Incentivo a projetos em áreas de Interesse social;- Diminuição dos vazios urbanos.
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ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANAMETROPOLITANA
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Alto Dourados
Alto Anicuns
Lajeado
Barreiro
Construída
João Leite
Capivara
São Domingos
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ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS CONSTRUÍDA E RURALCONSTRUÍDA E RURAL
A Região Metropolitana de Goiânia é formada por 8 Macrozonas:
• Macrozona Construída - compondo o Perímetro Urbano
• Demais Macrozonas - compondo a Zona Rural.
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Foto: Setor Bueno 2006 – Foto: Setor Bueno 2006 – Adensamento Indesejado Adensamento Indesejado
Estratégia da Qualidade da Estratégia da Qualidade da Paisagem UrbanaPaisagem Urbana
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UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDACONSTRUIDA
ÁREAS ADENSÁVEIS:
Ao longo dos eixos de desenvolvimento exclusivos e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos (aceleração);
Médio adensamento, ao longo dos eixos de desenvolvimento preferenciais (AEIS);
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UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDACONSTRUIDA
ÁREAS DE DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE
ÁREAS DE ADENSAMENTO BÁSICObaixa densidade;altura até 9,00mfração ideal de 90m² por unidade habitacional
ÁREAS DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃORestrição parcial ou total à ocupação
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PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLOSOLO
DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS: Áreas de preservação permanente – APPs;
ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAISÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS
De interesse socialDe interesse urbanísticoDe interesse ambiental
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AEIS EXISTENTES
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PREFERENCIAIS
AEIS PROPOSTAS/MISTO
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
EXCLUSIVOS
DESACELERAÇÃO
ZONA AEREO PORTUÁRIA
MISTA COM PERFIL DE 9,00M DE ALTURA – OCUPAÇÃO 4X1
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Uso do Solo - Usos Permitidos:
• Habitações: unifamiliar, geminada, seriada, coletiva Habitação seriada e geminada:
fração ideal mínima de 90m², por unidade imobiliária.
• Comercial: Varejista e Atacadista
• Prestação de Serviços
• Industrial
• Institucional
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PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLOSOLO
Macrozonas
Tipo Ocupação Permea
bilidade
Recuos Altura máxima
** *
Densidade Sub-solo
Térreo
Demais
*Frontal
Lateral Fundos
Adensáveis Alta 90% 85% 50% 15% 5m 2m 2m Sem restrições
Desaceleração
Média 90% 85% 50% 15% 5m 2m 2m Sem restrições
Adensamento Básico
Baixa 90% 75% 50% 25% 5m ** ** Sem restrições
Adensamento Restrito
Preservação Ambiental
40% 40% 5m 2m 2m 9m
Preservação Patrimonial
40% 40% 5m 2m 2m 9m
*Exceções conforme sistema viário **Liberado para pé direito menor ou igual a 6m ***Aproveitamento 1vez até pé direito 6m
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MOBILIDADE E ACESSIBILIDADEMOBILIDADE E ACESSIBILIDADEREDE ESTRUTURAL DO TRANSPORTE COLETIVO:
Eixos exclusivos e preferenciais.
SISTEMA VIÁRIO
• Vias Expressas
• Vias Arteriais de 1 e 2 categorias
• Vias Coletoras
• Vias Locais
• Ciclovia
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Via Expressa - Anexo I
Categoria
Características Exemplo
Primeira Acesso em um só nível BR – 153
Segunda Acesso em vários níveis Marginais e GO
Terceira Acesso contínuo Av. Rio Verde, Av. Perimetral
Norte e Av.T-63
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Via Arterial
Categoria
Características Anexo
Exemplo
Primeira Passagem de grande fluxo – eixos da cidade
III Av. Anhanguera, Av. T-9, Av. 90, Av. Assis Chateaubriand
Segunda Acesso em vários níveis
IV Av. Universitária, Av. Araguaia, Av. Tocantins, Av. 136
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Via Coletora
Características Anexo Exemplo
Recebe fluxo local e distribui para as de maior categoria
V Rua 72 e Rua 68 (centro)Rua 9 e Rua 15 (oeste)
**Corredores Estruturadores – Proposta - Anexo II
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ADENSAMENTO PRIORITÁRIO
Simulação da Volumetria
Eixo de DesenvolvimentoEixo de Desenvolvimento
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANOEIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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TRECHOS ADENSÁVEIS EM TRECHOS ADENSÁVEIS EM DESACELERAÇÃODESACELERAÇÃO
Outorga Onerosa do Direito de construir
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EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANOEIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Outorga Onerosa da
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Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser
aprovadas
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PARÂMETROS URBANÍSTICOS:
• Dimensionamento dos lotes;
• Coeficiente de aproveitamento básico não oneroso;
• Índice de ocupação;
• Índice de permeabilidade;
• Afastamentos;
• Altura máxima da edificação.
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Grau de Incomodidade – Atividade
I - Não causam incômodos, nem impactos ambientaisEx. Prestação de Serviço, comércio varejista até médio porte.
II, III, IV- Tem Potencial de incômodo e impacto ao vizinho e a cidadeEx. Prestação de Serviço e comércio varejista de Grande Porte, comércio atacadista até Médio Porte.
V- Tem Potencial de transtorno- Incompatível com as principais atividades da cidadeEx. Fabricação e produção de metais, tintas e laminados, preparação e abate, moagem vegetal e criação animal.
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Edificação Comercial Disposições gerais
• Todas as edificações não residenciais devem ter seus aprovados pelo Corpo de Bombeiros;
• As edificações de uso específico, deverão atender as exigências quanto a incomodidade, tendo portanto que ter seus projetos aprovados pelos órgãos responsáveis como: AMMA, DEMUR, SMT, VISA, AGRODEFESA, CELG, SANEAGO e etc.
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Código de Edificação
Função: Controle da Atividade Construtiva
• Edifício – Licenciamento (alvará de construção), regularização e liberação para a ocupação da obra (habite-se).
• Urbano – Regulamentação e parcelamento urbano, Loteamento, remembramento, remanejamento e desmenbramento.
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Disposições Gerais
• Lote mínimo – 270 m²;
• Fração ideal – 90m²;
• Frente mínima do lote 10m;
• Todos os componentes da edificação devem se encontrar dentro dos limites do lote;
• Beirais distando no mínimo 60 cm da divisa do lote;
• Para edificação construída no limite do lote, prever calha com deságue no próprio lote, independente da rede de esgoto;
• Altura máxima do muro 2,20m.
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Detalhamento da CalçadaAnotar em planta baixa – Locação:
• Largura da Calçada;
• Nome da Rua;
• Cotas de níveis entre passeios, indicando não haver desnível entre eles;
• Material e com inclinação até a rua de no máximo 3%;
• Rebaixo do meio fio máximo de 3,50m para lote de testada de 14m;
• Para lotes de esquina - Rebaixo de meio fio para acesso de deficiente físico com largura de 1,20m no alinhamento da faixa de pedestre.
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Iluminação e Ventilação
• Aberturas somente até 1,50m de distância da divisa do lote;
• Paredes cegas no mínimo 80 cm da divisa do lote;
• Abertura perpendicular a divisa do lote, distância mínima de 75 cm.
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Marquises
• Marquises em balanço até 50% do recuo para pé direito até 3m;
• Marquise de passagem, no máximo 2% da área do lote;
• Marquise para edificação antiga, deixar livre passeio público em 1,50m.
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Elevadores
• Até 04 pavimentos – isento;
• De 04 a 10 pavimentos – 01 unidade;
• Acima + de 02 unidades.
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Vagas Média - 2.40X 4.80m – 01 obrigatória; Pequena - 2.30X 4.60m – somente para a segunda vaga; Em baliza - 3.00X 5.50m. Calculo de vagas habitacionais
Por unidade Até 100m²
100m² a 200m²
200m² a 300m²
300m² a 400m²
+ de 400m²
Unifamiliar e geminada
01 01 02 03 04
Seriada 01 02 03 04 04
Conjunto habitacional
01 02 03 04 04
Coletiva 01 02 03 04 04
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Rampa para veículos
• Largura mínima: 5.50m – sentido duplo e 3,00m sentido único;
• Patamar de acomodação – 5m;
• Inclinação máxima – 20%;
• Afastamento mínimo do início do lote – 4m;
• Portão de acesso – 3.50X 2.40m.
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Portes Comércio e Prestação de serviços
• Micro porte – até 45m²
• Pequeno porte – de 45 a 180m²
• Médio porte – de 180 a 540m²
• Grande porte – acima de 540m²
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Calculo de vagas comerciais
• Até 60m² - isento• De 60 a 180m²- 1vaga para cada 90 m² de construção• De 180 a 540m²- 1vaga para cada 60 m² de construção• Acima de 540m²- 1vaga para cada 45 m² de construção• Para edificações de uso definido- Ver Anexo IV
Ps1. Não entra no calculo de vagas: depósito, bateria de banheiros, recepção e casa de máquinas.
Ps2. Para edificações já construída é permitido: a)utilização do recuo frontal para vagas descobertas; b)b) locação de vagas complementares num raio de 300m.
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Calculo de Carga e Descargas
• Até 180m² - isento
• De 180 a 360m²- 25m²
• De 360 a 540m²- 50 m²
• De 540 a 1500m²- 100 m²
• De 1500 a 3000m²- 200 m² • De 3000 a 5000m²- 400 m²