GESTÃO ESTRATÉGICA E AGENDA REGULATÓRIA NO NOVO MARCO REGULATÓRIO

ENCONTRO ANS – SÃO PAULO

02 de outubro de 2019

Renato CaderGerente de Planejamento – GPLAN/SEGER

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GESTÃO ESTRATÉGICA NA NOVA LEI DAS AGÊNCIASLei nº 13.848, de 25 de junho de 2019

• Extingue Contrato de Gestão (art. 52, inciso IV – revoga os arts. 8º, 14 e 15 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000)

• Estabelece obrigatoriedade de instrumentos de Planejamento com objetivo de aperfeiçoar oacompanhamento das ações da agência reguladora, inclusive de sua gestão, promovendo maiortransparência e controle social (Seção II).

Plano Estratégico

Plano de Gestão Anual

Agenda Regulatória

Plano de Comunicação

Mapa de Riscos

Adequação Regimental

Relatório Anual de Atividades

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GESTÃO ESTRATÉGICA NA NOVA LEI DAS AGÊNCIAS

MAPA ESTRATÉGICO

PLANO DE GESTÃO ANUAL• Projetos e Ações da Agenda Regulatória, dos Planos Setoriais

• Metas de desempenho administrativo, operacional e de fiscalização extraídas da Cesta de Indicadores e dos Planos Setoriais

• Previsão de estimativa de recursos orçamentários, relacionando cada ação do PPA aos projetos e ações existentes no Plano

Matriz Iniciativas Estratégicas

Cesta de Indicadores

(Programa de Qualificação Institucional)

Ampliar para quadrienal 2020-2023

PPA 2020-2023(relacionar cada ação do PPA aos projetos e ações)

AGENDA REGULATÓRIAMAPA DE

RISCOS

PLANO DE COMUNICAÇÃO

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OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

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DIMENSÕES DE PLANEJAMENTO NA ANS

Gestão e Governança

(PDTIC, PAC, QI ...)

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• Aprovada na 510ª Reunião de DICOL a Agenda Regulatória da ANS• A Agenda está vinculada ao Mapa Estratégico: os temas regulatórios estão divididos pelos eixos do mapa e

associados a objetivos estratégicos• O desenho da Agenda corresponde às diretrizes de boas práticas regulatórias preconizadas pelo governo

federal

AGENDA REGULATÓRIA 2019-21

O Tema Regulatório é uma matéria para a qual se justifica a análise de uma possível medidaregulatória, por envolver falhas de mercado, falhas regulatórias ou falhas institucionais. A análisee discussão dos temas, orientada pelas boas práticas regulatórias, poderá resultar em medidasregulatórias de caráter normativo (RNs e INs) e de caráter não normativo (programas indutores,guias, manuais e etc)

Consulta Pública

Padronização metodológica

Validação Final Diretoria Colegiada

Monitoramento Trimestral

Preenchimento das Fichas Técnicas pelas Diretorias

Período de três anos

Publicação Site ANSTransparência e Accountabiliy

AGENDA REGULATÓRIA METODOLOGIA

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• Consulta Pública (CP) n° 74: realizada entre 07/03/19 a 05/04/19.• 241 contribuições, de 30 instituições identificadas, distribuídas em cinco perfis de

participantes.

CONSULTA PÚBLICA PARA AGENDA REGULATÓRIA 2019 - 2021

O relatório detalhado com a análise das contribuições pode ser consultado no site em http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consultas-publicas-encerradas/consulta-publica-n-74

Consumidor5% Gestor

9%

Operadora37%

Outros40%

Prestador de Serviço9%

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AGENDA REGULATÓRIA 2019-21 – EIXOS E TEMAS

MONITORAMENTO AGENDA REGULATÓRIA

DIRETORIA TEMA FASES STATUS PRAZO OBSERVAÇÕES

DIFIS9. Assimetria de informação no atendimento prestado ao

beneficiárioabertura de processo regulatório Em execução out/18

DIOPE2. Provisões técnicas e Capital regulatório - margem de solvência e

regra de transição para exigência de capital.

elaboração do relatório de análise de impacto

regulatórioNão iniciado fev-19

DIPRO6.2 Organização e funcionamento dos modelos assistenciais e

cobertura de procedimentosabertura de processo regulatório Concluído fev/19

DIOPE2. Provisões técnicas e Capital regulatório - margem de solvência e

regra de transição para exigência de capital.

aprovação do relatório de análise de impacto

regulatórioCancelado abr-19

DIOPE2. Provisões técnicas e Capital regulatório - margem de solvência e

regra de transição para exigência de capital.finalização do processo de participação social abr-19

DIGES 16. ANS Digital (e-ANS) elaboração de minuta de medida regulatória mai/19

DIOPE2. Provisões técnicas e Capital regulatório - margem de solvência e

regra de transição para exigência de capital.aprovação de medida regulatória jun-19

Obrigado!