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Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros
- Estatística & Monitoramento, Pesquisa e
Ordenamento -
Fábio H. V. Hazin Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca Presidente do Comitê de Pesca da FAO/ ONU
Estatística Pesqueira e Monitoramento
ESTATÍSTICA PESQUEIRA BRASILEIRA
Foco Atual Limitado
SETOR PRIMÁRIO
PRODUÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA
Pesca extrativa e Cultivo
marítima e continental
ESTATÍSTICA PESQUEIRA BRASILEIRA
Situação Atual
• Desativação dos trabalhos (2008);
• Muitas das entidades pararam trabalhos;
• Projetos do Licenciamento Ambiental;
• Rede desarticulada;
• Dificuldades dos convênios.
PESCA MARINHA – Matriz de Geração
MPA: repasses
RS (Furg)
AL, PE, PB, RN (Ufersa)
MPA: Edital
BA, CE, PI, MA, PA, AP
Licenciamento Ambiental
SE, SC, PR, SP, RJ, (ES?)
Auto-monitoramento
Reservas Extrativistas
PESCA CONTINENTAL – Matriz de Geração
MPA: repasses
MT, MS (Embrapa)
Nordeste (Dnocs)
MPA: Edital
Norte
Licenciamento Ambiental
UHE
ESTATÍSTICA PESQUEIRA BRASILEIRA
Ações em Andamento
Edital para contratação de empresa/entidade para gerar dados em 2015,
onde for necessário;
Acordo de cooperação com IICA;
Termo de cooperação com IBAMA e entendimentos com Petrobrás
executados por condicionante do licenciamento
• Discutir o escopo e área de abrangência dos projetos
• Acesso aos dados dos projetos
• Possibilidade de incorporação dos sistemas: PropesqWeb e SisPCSPA
ESTATÍSTICA PESQUEIRA BRASILEIRA
- Dados de 2014/Pesca -
Gestões junto às instituições estaduais/regionais que ainda
mantém o sistema controle no sentido de obter os dados;
Negociação com o Ibama no sentido de acessar os dados
gerados pelo condicionante do licenciamento ambiental;
Levantamentos, através de visitas técnicas, junto a entidades
que eventualmente disponham de dados;
Sistematizar e consolidar, juntamente com equipes locais,
dados existentes em alguns estados/áreas;
ESTATÍSTICA PESQUEIRA BRASILEIRA
Dados de 2014 - Aquicultura
Avaliação com IBGE dos resultados do trabalho da PPM-
2013;
Gestões com o IBGE para estabelecer acordos de
cooperação com as entidades da carcinicultura e
malacocultura.
Pesquisa
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Necessidade de utilizar a pesquisa para o cumprimento das atribuições
institucionais do MPA:
Lei 11.958/2009 (criação e competência do MPA)
Art. 27, § 6º Cabe aos MPA e MMA, em conjunto e sob a coordenação do
primeiro, nos aspectos relacionados ao uso dos recursos pesqueiros:
I - fixar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso
sustentável dos recursos pesqueiros, com base nos melhores dados
científicos e existentes, na forma de regulamento.
Lei 11.959/2009 (Lei da Pesca)
Art. 2º, XII – ordenamento pesqueiro: conjunto de normas e ações que
permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento
atualizado dos seus componentes biológico pesqueiros,
ecossistêmicos, econômicos e sociais;
Nesse contexto e considerando a estrutura de Gestão Compartilhada, as
diretrizes para investimento seguem as necessidades dos CPGs.
Geração constante de informações científicas, como forma
de subsidiar as discussões dos Subcomitês Científicos, bem
como a tomada de decisão na implementação de medidas de
ordenamento, visando a garantir a sustentabilidade dos
recursos pesqueiros e das atividades socioeconômicas
relacionadas
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
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Construção de chamada pública, junto ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Valor total da chamada: R$ 12 milhões
Duração dos projetos: até 48 meses, com possibilidade de edital
de suplementação, por mais 24 meses
Linhas Temáticas – priorização dos CPGs marinhos:
Linha Temática I – CPG Lagosta;
Linha Temática II – CPG Atuns e afins;
Linha Temática III – CPG Camarões da costa N/NE;
Linha Temática IV – CPG Peixes Demersais e Pelágicos N/NE;
Linha Temática V – CPG Demersais da costa S/SE;
Linha Temática VI – CPG Pelágicos da costa S/SE.
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
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Áreas do conhecimento prioritárias:
Biologia populacional: alimentação, reprodução, crescimento,
mortalidade, recrutamento;
Avaliação de recursos pesqueiros: dinâmica de populações e
avaliação da condição dos estoques; e interações ambientais;
Economia pesqueira: cadeia produtiva;
Tecnologia pesqueira: desenvolvimento/aprimoramento de
aparelhos de pesca mais seletivos.
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Ordenamento Pesqueiro
Diretrizes
Assegurar a utilização sustentável dos recursos pesqueiros, com base em
pesquisa científica e conhecimento tradicional, estatística pesqueira e
informação de qualidade;
Aumentar a geração de emprego e renda, com incremento da produção
nacional de pescado (aquicultura e gestão), redução das perdas, melhoria
da qualidade e agregação de valor ao produto;
Assegurar a participação social no processo de gestão dos recursos
pesqueiros, por meio do estímulo e fortalecimento das organizações e
mecanismos de gestão participativa (CPGs);
Promover a elevação da escolaridade, capacitação e qualificação
profissional;
Melhorar a saúde, a habitação, a segurança e as condições de trabalho do
pescador e do aquicultor brasileiro.
Atividades Prioritárias: 2015
Restabelecer a Política de Ordenamento dos Recursos Pesqueiros, por meio
da Gestão Compartilhada entre MPA, MMA e Setor Produtivo ;
Reativar os Comitês Permanentes de Gestão- CPGs, com redução do
quantitativo de Comitês de 21 para 12 (10+2) e os seus Subcomitês Científico
(R$ 12 milhões) e de Acompanhamento;
Estruturar e promover a cooperação científica no campo da pesquisa pesqueira
e aquícola (redes de pesquisa e pesquisadores/ SCC-CPG);
Reconstruir a Estatística e o Monitoramento Pesqueiro (acompanhamento de
desembarques e observadores científicos);
Aprimorar as normas e procedimentos do Registro Geral da Atividade
Pesqueira;
Modernizar os Sistemas Informatizados de registro, monitoramento, controle, e
estatística do MPA.
Colegiado
Subcomitê científico
Subcomitê de acompanhamento
Co
mit
ê Pe
rman
ente
de
Ges
tão
- C
PG
Estrutura dos CPGs
Câmaras Técnicas
(espécies/petrecho/área)
Composição dos CPGs
ESTADO: 50%
SOCIEDADE CIVIL: 50%
Pesca extrativa: Artesanal Armadores Amadora (quando couber)
Pós-captura: Comércio/exportação Indústria
ONGs
MARINHO
CONTINENTAL
COMITÊS/UNIDADES DE GESTÃO - RECORTES
RECORTE MARINHO: 6 CPG’s
CPG ATUNS E AFINS
CPG LAGOSTA
CPG PEQUENOS PELÁGICOS SE/S
N-NE
CPG DEMERSAIS SE/S (Camarões e peixes)
CPG CAMARÕES N/NE
CPG DEMERSAIS e PELÁGICOS N/NE
RECORTE MARINHO: 2 Câmaras Técnicas
CÂMARA TÉCNICA ORNAMENTAIS
CÂMARA TÉCNICA COMPLEXOS ESTUARINOS E LAGUNARES
Bacia do Uruguai
CPG BACIAS CENTRO-OESTE
CPG BACIAS NORDESTE
CPG BACIAS SUDESTE e SUL
RECORTE CONTINENTAL:
4 ou 3 CPG’s
CPG BACIA AMAZÔNICA
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1. Implementação do
Sistema de Gestão
compartilhada
Criação e operacionalização de 10 Comitês Permanentes
de Gestão (CPG) e 2 Câmaras Técnicas (CT), para as
diversas pescarias e regiões do País, com seus
respectivos Subcomitês Científicos.
2. Construção e
implementação dos
Planos de Gestão das
principais pescarias
brasileiras.
Construção e implementação de 20 planos de gestão:
Atuns e Afins; Lagosta; Camarões N/NE; Camarões S/SE;
Peixes demersais e pelágicos N/NE; Peixes Demersais
S/SE; Pequenos Pelágicos S/SE; Garoupas; Pargos e
peixes vermelhos; Budiões; Tubarões e raias; Gurijuba;
Caranguejo uçá; Guaiamum; Piracatinga; Peixes
Ornamentais; Bacia Amazônica; Bacias Nordeste; Bacias
Centro-Oeste; Bacias do Sul.
Ações e Projetos Prioritários/Diretrizes: 2015
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Ações e Projetos Prioritários/Diretrizes: 2015
3. Fortalecimento da participação
brasileira em fóruns
internacionais (e.g. FAO) e
Organismos Regionais de
Ordenamento Pesqueiro
(ICCAT/ CCAMLR/COPACO).
Participação em reuniões da FAO; ICCAT;
CCAMLR; COPACO.
4. Fortalecimento da Pesca
Amadora
Apoio e divulgação da Pesca Amadora nas
Regiões N/NE/CO/S/SE, com a realização de 10
Campeonatos nacionais e um mundial.
Acordo de Cooperação Técnica com o
Ministério do Turismo e Ministério dos
Esportes
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Ações e Projetos Prioritários/Diretrizes: 2015
5. Redução dos desperdícios e
descartes na pesca
(projeto REBYC-II LAC- GEF/
FAO)
Desenvolvimento de novas tecnologias que
permitam a redução das perdas e dos descartes no
setor pesqueiro nacional, com a realização de 10
projetos nos Estados do PA, PE, RJ, SP, PR, SC e RS
6. Qualificação e melhoria da
qualidade de vida de
pescadores e pescadoras
Educação: Implementar o Plano Nacional de
Educação na Pesca e Aquicultura, em parceria com o
Ministério da Educação: alfabetização (Pescando
Letras, com 20.000 pescadores e pescadoras
alfabetizados), qualificação profissional e elevação
de escolaridades (Pronatec e EJA, com previsão de
15.000 capacitados profissionalmente).
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Ações e Projetos Prioritários/Diretrizes: 2015
6. Qualificação e melhoria da
qualidade de vida de
pescadores e pescadoras
Habitação: Promover o Acesso à Terra e Moradia Digna em parceria com o Ministério das Cidades: Programa Minha Casa Minha Vida; Saúde: Promover ações de atenção integral à saúde junto às comunidades de pescadores e da aquicultura familiar em pareceria com o Ministério da Saúde
7. Fortalecimento da Pesca
Ornamental
Superação dos entraves da cadeia produtiva da
pesca ornamental
Não se precisa: equipes de demolição
Precisa-se: construtores de pontes!
Obrigado!