Gestão de Recursos Minerais como Fator de … · Secretaria de Geologia Mineração e...
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Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral
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Gestão de Recursos Minerais como Fator de
Desenvolvimento
9 de junho de 2010
Miguel Antonio Cedraz Nery, DScDiretor-Geral do DNPM
Congresso Internacional de Direito Minerário
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Conceito Estratégico de Recurso Mineral
Recurso Nacional
Recurso Mineral
Recurso Industrial
Recurso Natural
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Bens Minerais: matéria prima que garante o conforto da sociedade moderna
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O que é Mineração?
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Prospecção
Pesquisa Mineral
Delineamento da Jazida
Planejamento de Lavra
Produção Mineral
Beneficiamento
Recuperação Ambiental
Complexo IndustrialMíneiro
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Garimpo ilegal não é Mineração Tecnicamente Conduzida
Degrada o Meio
Ambiente
Usa Equipamentos Rudimentares
Efetua a extração de forma empírica sem estudo prévio
da jazida
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Etapas de um Projeto de MineraçãoEtapas Fases Procedimentos ResultadoProspecção Estudos
PreliminaresAnálises dos Ambientes Geológicos
Seleção de Província Mineral
Reconhecimento Geológico
Métodos Aéreos indiretos e prospecção geoquímica
Alvo Selecionado
Pesquisa Mineral Exploração Mapeamento Geológico Ocorrência Mineral
Delineamento Controle da Mineralização Depósito mineral
Avaliação Quantificação e Caracterização Tecnológica
Jazida Mineral
Lavra Projeto e Desenvolvimento
Planejamento de Lavra e Preparação das Frentes
Abertura da Mina
Explotação Produção do Minério Mina em Atividade
Descomissionamentode Mina
Desativação Operações de Desmobilização da Lavra
Fim da Atividade e Recuperação Ambiental
Fechamento Recuperação Ambiental Liberação da área da mina para outros fins
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Mineração e Desenvolvimento Sustentável
• Promove a inclusão social;• Gera emprego e renda;• Eleva o nível de distribuição de renda;• Diminui as desigualdades regionais;• Melhora a qualidade de vida de toda a população;• Supre as necessidades da sociedade por produtos de base mineral;• Garante os recursos minerais para as gerações futuras.• Diminui a vulnerabilidade externa da economia;• Aumenta a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional;• Controla e minimizar os impactos ambientais e promover a recomposição das áreas degradadas pela mineração;
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A Indústria Mineral na Economia Nacional
Geração de Emprego
EFEITO MULTIPLICADOR
1:132 1
1114
02468
10121416
Forn
ecedore
s
Extr
ativa
Min
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Empregos
2,5 milhões de empregos diretos na
mineração
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Comportamento doMercado de Commodities MineraisLondon Metal Exchange – LMEX
13/04/2000 – 13/05/2010
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Preço do OuroUs$/Onça
Em 9/06/2010: US$ 1,237.1
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Valor da Produção Mineral Brasileira(Em US$ Bilhões)
2008/2009 – Queda de 17,4%
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Distribuição das Áreas Outorgadas pelo DNPM
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Comércio Externo do Setor Mineral 1990-2009
US$ Billion
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Evolução das Receitas do DNPM(Em R$ Milhões)
Estimativa para 2010
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Evolução da Arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM
2010* - até 30 de abril
(R$ Milhões)
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Evolução da Arrecadação da Taxa Anual por Hectare2010* - até 30 de abril
R$ Milhões
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A Estratégia para a Elevação dos Investimentos no Setor Mineral
Gestão Pública Eficiente dos
Recursos Minerais
Informações Geológicas Básicas e
Dados confiáveisGeração de Jazidas e
Novos Empreendimentos de Mineração
Marco Regulatório Estável
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Setor MineralNecessidade Anual de Investimentos
Tipo de Investimento
Investimento Médio por Período (US$) Necessidade
2003 a 2010 (US$/ano)1981 a
1990 1991 a 2002
Pesquisa Mineral pela Iniciativa Privada 231 milhões 91 milhões 300 milhões
Implantação, Expansão e Manutenção da
Capacidade de Produção
856 milhões 592 milhões 2,5 bilhões
Projeção feita pelo DNPM em 2003
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Investimentos em Pesquisa Mineral no Brasil(2004 – 2010)
Áreas com Alvarás de Pesquisa e Áreas com Concessões de Lavra2008 - Áreas com Alvarás de Pesquisa = US$ 346 Milhões; Área com Concessão de Lavra = US$ 136,3 Milhões
Fonte: DIPEM + RAL / DNPM
127.4
293.6 313.0
375.9
482.3
385.8
550.0
0
100
200
300
400
500
600
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Estimado
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Investimentos em Pesquisa Mineral – 2009(Os dez principais países respondem por 67% do orçamento total de 2009 de US$ 7,32 bilhões)
Fonte: Metals Economics Group, 2010
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Fonte: IBRAM
Previsão de Investimentos na Mineração
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Principais obstáculos da Gestão Mineral no Brasil
• Legislação burocrática, focada no procedimento de outorgacomo instrumento de gestão;
• Poder concedente com poucos instrumentos de intervenção;• Acesso aos títulos sem observar qualificação técnica;• Permite artifícios jurídicos para manter títulos inoperantes;• Baixo custo financeiro para requerimento e manutenção
(retenção) do título;• Não oferece instrumentos para solucionar conflitos entre
interesses públicos e privados.
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Objetivos do novo marco regulatório• Fortalecimento da eficácia do Estado no processo regulatório
com soberania sobre os recursos minerais;• Estímulo à concorrência e elevação da competitividade das
empresas de mineração• Estímulos para a maximização do aproveitamento das jazidas,
a prevenção da saúde e a segurança ocupacional nas minas eo controle ambiental;
• Atração de investimentos em pesquisa e lavra;• Fomento à agregação de valor na cadeia produtiva mineral;• Promoção da mineração formal;• Revogar o CM atual obsoleto e adotar uma marco legal
moderno 23
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Aspectos Importantes para a Regulação da Mineração
• Maximização do Aproveitamento econômico dos Recursos Minerais
• Controle do Inventário Mineral (Recursos e Reservas &Avaliação Econômica da Jazida)
• Controle de Mercado – oferta de bens minerais• Gestão de concessões• Garantia de equilíbrio da concorrência• Controle de Benefícios Sociais 24
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PAÍS PRAZO DE CONCESSÃO DE LAVRA PRAZO DE PESQUISA
África do Sul30 anos, renovado por
no máximo mais 30 anosAté 5 anos. Pode ser renovado apenas uma vez
por um período não maior que três anos.
Chile IndeterminadoDois anos ,
prorrogáveis por mais dois anos
Colômbia 30 anos, com prorrogação de no máximo 20 anos3 anos
Prorrogação do prazo de Pesquisa: 2 anos a cada vez, até o limite total de 11 anos,.
Peru IndeterminadoLivre exceto áreas de concessão alheia e cercadas
ou cultivada, com permissão do donoCanadáOntário
21 anos no máximo Concessão Ministerial
CanadáQuebec
20 anos, renováveis pelo período de 10 anos, até limite 50 anos, e após por prazo indeterminado
Ilimitado co taxa progressiva
SouthAustralia
21 anos, prorrogáveisPrazo máximo da licença: 5 anos, renováveis
pelo Ministro em casos específicos
WesternAustralia
21 anos prorrogáveis
Exploração Inicial e Licença de Retenção (na maioria das concessões garantida por cinco anos, renováveis) e inclui o direito de prioridade para requerer o direito de garantia do título de lavra
Índia Licença de Lavra: 20 a 30 anosLicença de Pesquisa: máximo 3 anos; licença de
Reconhecimento: 3 anos prorrogáveis por até 5 anos
China Varia de 10 a 30 anos e pode ser estendidoO prazo de pesquisa é 150 dias, ampliado em 50 dias
para cada unidade de medida
Legislação Mineral em Outros Países
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Criação do Conselho Nacional de Política MineralDesenvolvimento do setor de mineração
Manutenção de Competências do Ministério de Minas e EnergiaDesenvolvimento do setor de mineração em complementação à competência do
CNPM;Competência legal originária para outorga dos direitos minerários
Criação da Agência Nacional de MineraçãoPromover a regulação e a fiscalização da atividade de mineraçãoOutorga dos títulos por delegação
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – SGBRealiza, armazena e distribui estudos sobre geologia e hidrogeologia do
território nacionalAssessoria técnica ao CNPM
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COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ATUAL PROPOSTA
Política Setorial MMEConselho Nacional de Política
Mineral
Poder Concedente MME (concessão) DNPM (autorização) MME
Regulação e Fiscalização DNPM Agência de Regulação
Exploração Mineral Empresas privadas Empresas privadas
Pesquisa e lavra em áreas especiais Não háLicitação pública para empresas
privadas
Desenvolver, produzir e comercializar Empresas privadas Empresas privadas
Arrecadação da Compensação
Financeira (CFEM)DNPM Agência de Regulação
Levantamentos Geológicos Básicos CPRM CPRM
Matriz de Competências
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Agência Reguladora• Agência que deverá absorver as atribuições, o passivo,o ativo e os servidores do DNPM• Autarquia Especial como órgão regulador da atividadeeconômica e normatizador em nível infra-legal• Diretoria Colegiada - diretores nomeados peloPresidente da República, após aprovação do SenadoFederal• Dirigentes com Mandato e prazo• Os servidores do DNPM serão absorvidos àsemelhança das demais agências reguladoras;
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Macro-Processos• Outorga e gestão de Direitos Minerários por delegação• Instruir processos de Licitações de Áreas• Mediação de Conflitos• Normatização• Regulação Econômica• Economia Mineral e Análise de Mercado• Fiscalização da Atividade de Mineração• Fiascalização da Arrecadação e das Receitas• Fiscalização de Combate a Usurpação• Desenvolvimento Institucional (Capacitação, Tecnologia da
Informação, Geoprocessamento etc.)29
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*Autorização de pesquisade lavra
* Permissão garimpeira
* Contratual de Concessão de Lavra
Adequação da lei ordinária ao texto constitucional de 1988
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• Prioridade para pesquisa em áreas livres
• Prazo de vigência da Autorização de pesquisa de 5 anos(prorrogado, uma única vez por até três anos)
• Suspensão do prazo: casos fortuitos, força maior ou morado licenciamento ambiental
• Exigência de investimento mínimo, a ser determinado pelaAgência, de acordo com a região e o tipo de substânciamineral
• Taxa progressiva em função da extensão da ocupação daárea
Regras para Pesquisa Mineral
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• Autorização de lavra independe de pesquisa prévia
• Critérios e condições são estabelecidos pelo PoderConcedente
• Destinados a bens minerais específicos
• Fiscalização exercida pela Agência podendo firmarconvênios com entes federados
Regras para Autorização de Lavra
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• Contrato de Concessão: o titular terá prioridade para aassinatura, após a pesquisa
• Modalidade: Contrato será de adesão, de acordo com ostermos que estiverem em vigor no momento do requerimentode pesquisa
• Prazo: 35 anos, admitida a renovação
• Conteúdo obrigatório do Contrato de Concessão: direitos,obrigações, regras de mediação de conflitos, procedimentospara renovação, situações para extinção, procedimentos parao descomissionamento (fechamento) da mina
Regras para Concessão de Lavra
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• Aumento da legitimidade, capacidade e transparência;• Limites e responsabilidades das instituição reguladora;• Definição dos limites da autonomia da agência reguladora para
o bom exercício de suas funções;• Aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação, supervisão
e a implementação processo regulatório;• Aperfeiçoamento e consolidação normativa, de modo a se
reduzir conflitos;• Simplificação administrativa e a redução dos excessos
burocráticos.
Desafios da governança regulatória no Brasil
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Revisão do Regulamento do CM - Modelo Proposto
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CONSIDERAÇÕES FINAIS• O consumo de bens minerais per capta no Brasil ainda émuito baixo. Comparando-se com os países desenvolvidos,estamos defasados quase que na proporção de 1 para 10.
• O crescimento econômico implica diretamente num maiorconsumo de bens minerais.
• A aceleração do crescimento econômico impõe o desafio dese garantir a disponibilidade dos recursos mineraisdemandados por uma sociedade com uma qualidade de vidasuperior e um nível de consumo significativamente maior;
• A mineração tecnicamente bem desenvolvida e controlada éuma das atividades industriais que menos afeta o meioambiente.
• A atividade de mineração, por representar uma açãoantrópica pontual, apresenta-se como uma solução paraalavancar o desenvolvimento sustentável para a Amazônia.
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Os Governos esperam que o desenvolvimento mineral seja um motorde crescimento econômico sustentável;As comunidades locais esperam que a indústria proporcione empregos,infra-estrutura e outros benefícios que neutralizem os riscos e os impactosque as afetam e que sua situação melhore após o empreendimento; Os trabalhadores da indústria esperam condições de trabalho maisseguras e saudáveis, melhores salários, melhor qualidade de vidacomunitária, qualificação profissional e alternativas no final da relação detrabalho;As organizações ambientais esperam um padrão de desempenho dasmineradoras cada vez maior e que a indústria evite áreas ecológica eculturalmente sensíveis;Os investidores esperam maiores rendimentos e estão preocupados comos resultados financeiros da indústria;Os consumidores esperam produtos mais seguros, que sejam produzidosde acordo com normas ambientais e sociais aceitáveis.Todos esperam que o meio ambiente degradado seja recuperado edisponibilizado para outros fins.
Considerações Finais
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Muito obrigado [email protected]
www.dnpm.gov.br 38
“Baldadamente espírito sem freiosHão de almejar a perfeição suprema.Quem sonha a glória, ame a disciplina.Pois é só na restrição que o Mestre se revelaE é só dentro da lei que a liberdade impera.”
Goethe