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Núcleo de Planejamento e Gestão de Recursos Hídrico s IPH /UFRGS
Gestão de Recursos Hídricos
Prof. Carlos André B. [email protected]
Núcleo de Planejamento e Gestão de Recursos Hídrico s IPH /UFRGS
Sumário da apresentação
• O que é GIRH?• Conceitos introdutórios• Interdependência dos RH• Princípios Internacionais de gestão de águas• Modelos de Gestão • Fundamentos da POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
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O que é GIRH?
• Um processo sistemático para desenvolvimento sustentável, alocação e monitoramento de uso dos recursos hídricos no contexto de metas e objetivos sociais, econômicos e ambientais.
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“Dono” da água• A CF/88 no artigo 225 estabelece que todos tem direito e ao Poder
Público e à coletividade incumbe a defesa do meio ambiente.– A água, ou os recursos hídricos integram o meio ambiente como
elemento vital. – O domínio dos recursos hídricos pela União e pelos Estados não tem a
conotação de propriedade inscritível no registro imobiliário, mas decorre da CF/88 e significa a responsabilidade pela preservação do bem, guarda e gerenciamento, objetivando a sua perenidade e uso múltiplo, bem como do poder de editar as regras aplicáveis.
• A CF/88 o artigo 20, inciso III arrola como bens da União “ os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais”;
• Já no artigo 26, I da CF/88 está prevista a dominialidade estadual das “- as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União”;
• Em síntese, A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO
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“Tragédia dos Comuns" (1968) - Garrett Hardin
No regime de propriedade comum há degradação dos recursos naturais, pois cada usuário tende a utilizá-los excessivamente.
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The tragedy of the Commons• Princípio do mau uso dos bens comuns = Pastagens inglesas
• Individualização dos lucros, porém os prejuízos são divididos com a sociedade.
• “O indivíduo se beneficia como um indivíduo a partir de sua habilidade de negar a verdade, embora a sociedade como um todo, da qual ele faz parte, sofra”.
• “Quanto mais donos, menor o cuidado”.(Arístoteles)
• O patrimônio de uso comum “recompensa” comportamentos que levam a uma degradação do mesmo e “pune” os indivíduos que são mais responsáveis e cuidadosos.
• Propriedades privadas.
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Por que gerir a água?• Ar• Solo• Água
• Escassez ⇒ gerenciamento⇒ regime de propriedade:
– comunitária;
– pública ou– privada.
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• Abundante, exceto em concentrações urbanas/industriais;
• Fluidez: dificuldade de controle e exclusão;
• Quando escassa, “publicização”;
• Exemplo: São Paulo.
• Ar• Solo• Água
Por que gerir a água?
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• Escassez: solo fértil ou com utilidade;
• Facilidade de controle e de exclusão;
• Propriedade privada;• Relatividade dos direitos
de propriedade;• Propriedade pública.
• Ar• Solo• Água
Por que gerir a água?
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• Escassez regional;• Fluidez: dificuldade de
controle;• Publicização ou
privatização controlada:
• Ar• Solo• Água
• Sistema de Gerenciamento.
Por que gerir a água?
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• Bens Públicos são caracterizados pelo fato de serem não rivais e não excludentes.
• Nem todos os bens produzidos pelo governo são bens públicos.
•O ar puro é um bem público. Problema é como estabelecer preço para o ar?
Bens Públicos
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•O custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional é zero para qualquer nível de produção.
•Isto significa que, mesmo depois de adquirido por um consumidor qualquer, continua disponível aos demais consumidores.
Não rivalidade
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Os indivíduos não podem ser excluídos do consumo do bem. Em outras palavras, o bem não excludente é aquele que se encontra disponível mesmo para aqueles que não pagaram por ele.
Não excludência
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Natureza de bem público dos recursos hídricos
RIVALIDADEBaixa Alta
EXCLUSÃO
Benefíciosde não-usoBenefícios de uso
Usos públicos de estética e recreação
Prevenção ou controle de riscos relacionados à água-
Usos privados de estética e recreação (bens de áreas privadas)
Consumo humano, saneamento
Auto-depuraçãode resíduos
Irrigação delavouras e pastagem
IndustrialPesca, Hidroeletricidadee Transporte
Serviços ambientais, Áreas protegidas
Baixa
Alta
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O que significa “sustentabilidade”?Um serviço é sustentável quando• está funcionando e sendo usado;• é capaz de proporcionar nível apropriado de benefícios (qualidade,
quantidade, conveniência, continuidade, saúde) para todos, inclusive os mais pobres;
• continua a funcionar por longo período de tempo;• gestão é institucionalizada;• custos de operação, manutenção, administrativos e de reposição são
cobertos localmente;• podem ser operados e mantidos em nível local com apoio externo
limitado mas viável; e• não afeta o ambiente negativamente
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• PP é uma ação governamental que intervém na esfera econômica, social, política e administrativa para atingir objetivos que os agentes políticos, econômicos e/ou sociais não conseguem obter atuando livremente.
• Ou seja, a PP tenta corrigir falhas e assim, melhorar a
eficiência do sistema.• Exemplos de objetivos de PP: eliminação da pobreza;
proteção da agricultura nacional; promoção àexportação; qualidade ambiental
•Instrumento = meios para atingir um objetivo de política pública (PP).
Política Pública e Instrumentos
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Interdependência dos RH• A base de GIRH está na existência de uma
variedade de usos dos recursos hídricos que são interdependentes.
Necessidade de considerar os diferentes usos de água conjuntamente
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Oceano
Evapo transpiração (ET)
Escoamento
Precipitação
Aqüífero
Infiltração
Evaporação
PrecipitaçãoEvapotranspiração Água SuperficialÁgua Subterrânea
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Uso de Água na bacia
Piscicultura
Urbano
Turismo e Lazer
Geração deEnergia Elétrica
Navegação
Pesca
Agricultura e Pecuária
Irrigação
Comunidades Rurais
Industrial
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USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS
DESSEDENTAÇÃO ANIMAL
ABASTECIMENTO PÚBLICO
IRRIGAÇÃO
ABASTECIMENTOINDUSTRIAL E
COMERCIAL
RECREAÇÃO AQUÁTICA
PESCA COMERCIAL
PESCA ESPORTIVAPRODUÇÃO DE ENERGIA
AFASTAMENTO DE DEJETOS
NAVEGAÇÃO
RECREAÇÃO NAS MARGENS
ELEMENTO DEORGANIZAÇÃODA PAISAGEM
ESTABILIZAÇÃO DA POLUIÇÃO
ECOSSISTEMA AQUÁTICO
ESCOAMENTO DE CHEIAS
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Bacia
P ET
I Ac
Transfere Oferta de água
Energia
PolíticasInstrumentos
AdministraçãoEconomia
Demanda de água
Agricultura
PolíticasInstrumentos
AdministraçãoEconomia
Demanda de água
Turismo e Lazer Demanda
Navegação Demanda
Industria (mineração,reflorestamento, etc.)
Demanda
Manutenção de ecossistemas aquáticos.
Demanda
Única Fonte
Várias demandas = CONFLITO DE USO
Políticas de Conservação
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Bacia
P ET
I Ac
Transfere Oferta de água
Energia
PolíticasInstrumentos
AdministraçãoEconomia
Demanda de água
Agricultura
PolíticasInstrumentos
AdministraçãoEconomia
Demanda de água
Turismo e Lazer Demanda
Navegação Demanda
Industria (mineração,reflorestamento, etc.)
Demanda
Manutenção de ecossistemas aquáticos.
Demanda
Única Fonte
Várias demandas = CONFLITO DE USO
Políticas de Conservação
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Balanço de Recursos Hídricos
Demanda
• Aumentando em todos os setores• Uso ineficiente
Oferta• Quantidade (Escassez Natural, Exploração sem controle de Águas Subterrâneas)• Degradação da Qualidade • Custos
GIRHGIRH
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Desafios Ampliar o acesso à água (todos os usuários)
e saneamento. O que é necessário?• Governo fazer disso uma prioridade;• Financiamento adequado de longo-prazo;• Solucionar conflitos entre usuários e
desafios ambientais;• Defesa dos mais necessitados;• Aumentar a capacidade dos governos de
prestar serviços a todos os usuários;• Responsabilidade do governo em atender
as necessidades de todos os usuários.
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Princípios Internacionais de gestão de águas
1) Água doce é recurso finito e vulnerável
2) Fornecimento e gestão de águas deve ter fundamento em uma abordagem participativa.
3) Mulheres desempenham função central no fornecimento, gestão e proteção de águas.
4) Água possui valor econômico, mas deve ser reconhecida como bem econômico e social.
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Porque évulnerável?
• Água é essencial e vulnerável ao desenvolvimento.
• Abordagem Holística: relaciona desenvolvimento social e econômico à proteção de ecossistemas naturais.
• Perspectiva Integrada: Não existe dicotomia entre uso de solo e água.
• A bacia hidrográfica é a unidade espacial lógica para gestão de recursos hídricos.
1. Água doce é recurso finito e vulnerável
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2: Produção e gestão de águas deve ser participativa
• Todos são atores (inclusão vs exclusão);
• Democratização no processo de tomada de decisão é adotado;
• Idealmente, múltiplos atores (usuários, gestores e fiscais) em todos os níveis envolvidos;
• Na realidade, envolvimento na tomada de decisão no nível mais viável (subsidiariedade);
• Sensibilidade a questões de gênero, vulnerabilidade e pobreza.
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3: Mulheres desempenham função central no fornecimento, gestão e proteção de águas.
• Em muitos países, mulheres captam água, assegurando usos domésticos e agrícolas.
• Mulheres são menos instrumentais que homens em áreas-chave:
• Gestão;• Análise de problemas;• Tomada de decisão com relação ao dimensionamento de sistemas e investimentos etc.
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4: Água possui valor econômico entre todos usuários, mas deveria ser reconhecida como
bem econômico e social .
• Água possui valor de bem econômico e social.
• O valor da água em usos alternativos (custo de oportunidade) é importante para alocação racional de água como bem econômico e social.
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Gestão das Águas: Evolução dos Modelos
• Burocrático;
• Econômico-financeiro;
• Sistêmico de integração participativa.
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Modelo BurocráticoCARACTERÍSTICAS• Objetivo predominante do
administrador público: cumprir e fazer cumprir a lei
• Autoridade e o poder concentradas em entidades públicas, de natureza burocrática;
• Processos casuísticos e reativos para aprovar:– Concessões e autorizações de
uso, – Licenciamento de obras, – Ações de fiscalização, de
interdição ou multa, e – Demais ações formais.
CONSEQUÊNCIAS• Autoridade pública se
torna ineficiente e politicamente frágil;
• Surgimento e agravamento dos conflitos;
• Realimentação do processo de elaboração de leis;
• Culpa do fracasso: – Lentidão da justiça; – Inoperância e
venalidade do poder público;
– Atitude criminosa dos agentes econômicos.
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Modelo Econômico-Financeiro
Características• Sem abrir mãos do
uso de instrumentos legais, complementa-os com o emprego de instrumentos econômicos para:– Obediência às leis;– Indução ao
desenvolvimento.
CONSEQUÊNCIAS• Sistemas hipertrofiados, parciais
e relativamente fechados;• Desenvolvimento setorialmente
assimétrico;• Desbalanceamento nos usos da
água.• Grandes programas setoriais de
desenvolvimento e entidades públicas;
• Conflitos intersetoriais;• Perda de investimentos quando
programas são encerrados.
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Modelo Sistêmico de Integração Participativa• “Publicização” das águas seguida da
descentralização de sua gestão.
• Adoção de enfoque sistêmico e integrador;
• Adoção de:
– Planejamento estratégico por bacia;
– Decisões por deliberações multilaterais e descentralizadas;
– Instrumentos legais e financeiros.
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Modelo Sistêmico: Planejamento Estratégico• Processo de planejamento contínuo e
articulado;
• Abordagem sistêmica;
• Objetivos de longo prazo;
• Instrumentos econômicos e legais empregados para atingir “cenários”.
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Modelo Sistêmico: Processo Decisório
• Negociação social em comitês;
• Aprovação de planos e critérios para instrumentos legais e econômicos;
• Justificativa: poder público não não ééonisciente e não pode sernão pode ser onipresente.
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Modelo Sistêmico: Operacionalização
• Cenários• Enquadramentos:
• qualitativo;• quantitativo. • Instrumentos
Econômicos:– Cobrança;– Rateio de custo;– Seguro;– Compensações
financeira;– Depósitos resgatáveis.
• Instrumentos Legais: – Outorgas, áreas de
proteção, restrições.
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Fundamentos da POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
● A água é um bem de domínio público;
● A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
● Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
● A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
● A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
● Gestão descentralizada e participativa.
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Conclusões
• Diferentes realidades ⇒ diferentes sistemas;
• Sistemas são vinculados a:– condições físicas e hidrológicas;– tradições institucionais;
– resultado de negociações políticas.
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Para existir um processo de GIRH deve haver:
• Comprometimento consciente da sociedade;
• Ênfase do ambiente e em suas necessidades diversificadas e mutáveis;
• Interconexão entre ofertas, demandas e respostas;
• Valorização do processo de negociação.
Conclusões