Gestao de Contratos - 30 11 09 - V1-7-1

GESTÃO DE CONTRATOS

Conhecimento para a Gestão de Contratos Logísticos

São Paulo, 30 de novembro de 20091

Parte I : Apresentação

Parte II: Introdução

Parte III: O Contrato

Parte IV: As Pegadinhas

Parte V: Estratégia e Negociação

Parte VI: Exercícios

Partes

Parte I : Apresentação

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Antes de iniciarmos, algumas considerações...

Não existe instrutor perfeito;

Quanto maior a participação, mas rica se torna a aula;

Este não é um curso de direito;

Também não é um curso de negociação;

Nem muito menos um curso de estratégia (embora estes três temas sejam abordados ao longo do curso);

Eu não sou advogado;

Consulte sempre um advogado.4

Os delírios de todos nós.

5

Pontos de Vista.

A Torre Eiffel para um observador comum(Modelo Realístico)

A Torre Eiffel para um observador a 95%da velocidade da luz

(Modelo Realístico baseado na Relatividade Especial)

6

Pontos de Vista.

7

O conceito mais importante.

“Para ganhar conhecimento, adicione

coisas todos os dias. Para ganhar sabedoria, elimine

coisas todos os dias.”

: Lao-Tsé

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Parte II : Introdução

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O que é um contrato?

Definição Formal:

1. Acordo ou convenção é ato jurídico por força do qual duas ou mais pessoas convencionam entre si para a execução de algo sob determinadas condições.

2. Acordo de vontades que visa à criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial.

Definição Informal:

“Lembrança por escrito entre pessoas de boa fé”.

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É necessário ter um contrato?

Quando se diz “temos um contrato”, geralmente entende-se, um contrato formal por escrito;

Mas este entendimento é o suficiente para um administrador?

Porque é aconselhável, ou mesmo necessário, se ter um contrato?

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O que constitui um contrato?

Duas ou mais pessoas;

Capacidade; (Comentário: Saber quem assina é fundamental.)

Consentimento;

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável;

Forma prescrita ou não defesa em lei. (Comentário: há certos contratos que tem um formato específico que precisa ser respeitado.)

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Quais os princípios de um contrato?

Autonomia de vontade, liberdade das partes para estipular o que lhes convier;

Observância e supremacia das normas de ordem pública, que visam ao interesse coletivo; (Comentário: Quando o direito do trabalho entra em questão, esse princípio pode tornar-se conflituoso com o primeiro.)

Obrigatoriedade das obrigações (pacta sunt servanda) (Comentário: Um contrato obriga as partes.);

Relatividade dos efeitos: o contrato só vincula as partes que nele intervierem;

Moralidade (Boa-fé objetiva): as partes devem agir com probidade, lealdade e confiança recíprocas.

Consensualismo: a incidir nos contratos como elemento de sua formação, uma vez que sem o consentimento das partes não se pode falar em contrato válido.

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Como se forma um contrato?

Com duas vontades: proposta (oferta) e aceitação;

Proposta + Aceitação = Contrato, independente de documento que tenha este nome (Comentário: Muitos acham que um contrato se dá apenas com a assinatura do documento escrito. Isso não é verdade. O contrato se dá no aceite da proposta, mesmo que verbal). 14

Como se classificam os contratos?

Unilaterais ou Bilaterais; (Comentário: Para nosso propósito, os contratos são sempre bilaterais.)

Onerosos ou Gratuitos; (Comentário: Para nosso propósito, os contratos são sempre onerosos.)

Comutativos ou Aleatórios; (Comentário: Para nosso propósito, os contratos são sempre comutativos, ou seja, o pagamento é conhecido.)

Nominados ou Inominados; (Comentário: Essa classificação é apenas uma tecnicalidade. Um contrato nominado é previsto em lei, um inominado não.)

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Como se classificam os contratos?

Paritários ou de Adesão; (Comentário: Cuidado. Contratos de logística devem ser sempre paritários, ou seja, negociados pelas partes.)

Consensuais, Solenes ou Reais; (Comentário: Contrato solene é um contrato por escrito. Consensual é um acordo verbal. Contratos de logística devem ser solenes.)

Principais ou Acessórios; (Comentário: A maioria dos contratos de prestação de serviço de logística são principais, ou seja, existem por si só.)

Pessoais ou Impessoais; (Comentário: Contratos de logística nunca devem ser pessoais. Também, todo e qualquer vestígio de pessoalidade deve ser retirado do contrato.)

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O que pode “acontecer” com contratos?

Eles poder não ser cumpridos. (Comentário: Nenhum CONTRATANTE poderá, antes de cumprir sua obrigação, exigir a do outro. Seria possível deixar de cumprir uma obrigação se você acredita que o outro não cumprirá sua parte posteriormente - como se fosse um “preventive strike”? Alguns advogados dizem que sim.)

Eles podem ser anulados. (Comentário: Nunca vi isso acontecer com contratos de logística, mas teoricamente é possível.)

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Eles podem ser revistos judicialmente: (Comentário: Excepcionalmente, admite-se a revisão judicial dos contratos quando uma das partes vem a ser prejudicada sensivelmente por uma alteração imprevista da conjuntura econômica. O evento extraordinário imprevisto pode ser motivo de resolução contratual por onerosidade excessiva. A parte lesada ingressa em juízo pedindo a rescisão do contrato ou o reajustamento da prestação. Muitos fornecedores ameaçam as empresas com isso, dizendo que há “desequilíbrio econômico-financeiro”, mas na prática, é muito raro acontecer.)

Eles podem terminar bem: por prazo ou por cumprimento do objeto.

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Eles podem terminar mal: Rescisão contratual;

Eles podem terminar por força maior: Aconteceu algo que não é culpa de ninguém;

Eles podem terminar por acordo. (Comentário: quando uma parte pede o término, chama-se Denúncia, quando ambos requerem o término, chama-se Distrato.)

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Quais são os principais tipos (nomidados) de contratos?

Compra e venda (arts. 481 a 532 do C.C.) Troca ou permuta (art. 533 do C.C.) Estimatório (consignação) (arts. 534 a 537 do C.C.) Doação (arts. 538 a 564 do C.C.) Prestação de Serviços (arts. 593 a 626 do C.C.) Locação (arts. 565 a 578 do C.C.) Empréstimo (arts. 579 a 592 do C.C.) Depósito (arts. 627 a 652 do C.C.) Mandato (arts. 653 a 709 do C.C.) Transporte (arts. 730 a 756 do C.C.) Seguro (arts. 757 a 839 do C.C.) Fiança (arts. 818 a 839 do C.C..)

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Quais são os principais tipos de contrato que focamos neste curso?

Primariamente: Prestação de Serviços

Secundariamente: Transportes e Locação

Notem que há contratos que podem unificar vários tipos, como por exemplo, “Contrato de Prestação de Serviços de Logística, Locação de Equipamentos e Outras Avenças”.

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Revisitando... É necessário ter um contrato?

É obrigatório ter um contrato somente quando a lei exige;

Porém, como se há de ver, é altamente aconselhável que se tenha um contrato por escrito em qualquer tipo de prestação de serviço de logística;

A intenção principal é resguardar e proteger as partes;

As pessoas jurídicas são compostas por pessoas físicas que mudam ao longo do tempo, portanto, o que foi acordado precisa ser registrado por escrito.

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Onde se encaixam o “contrato”, “a negociação” e a “estratégia”?

Tanto durante a formulação do Contrato quanto durante a Gestão do Contrato, há pelo menos 3 “lógicas” constantemente atuando: “Lógica da Produção” (funciona/não-funciona); “Lógica da Economia” (lucro/prejuízo); “Lógica do Direito” (é permitido / é proibido / é

obrigatório);

A “negociação” é a articulação destas três lógicas dentro de um instrumento contratual;

A “estratégia” subliminar que sempre existe em toda negociação é a da “maximização de riqueza”.

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Parte III : O Contrato

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Qual a estrutura de um contrato?

Título

Preâmbulo / Partes

Consideranda

Cláusulas

Fechamento

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O que deve constar no Título do contrato?

Exatamente aquilo que se quer contratar, de acordo com os tipos nominados. Por exemplo:

Contrato de Prestação de Serviços de Logística;

Contrato de Locação de Equipamentos;

Contrato de Transportes;

Também é possível firmar contratos de mais de um tipo. Por exemplo:

Contrato de Prestação de Serviços de Logística e Locação de Empilhadeiras;

Contrato de Prestação de Serviços de Logística e Transportes.

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O que deve constar no título do contrato?

Por último, vale mencionar que na maioria dos contratos de logística, há sempre outros tipos de acordo que caem na categoria “inominada”. Se este for o caso, vale adicionar o seguinte:

Contrato de Prestação de Serviços de Logística e Outras Avenças.

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O que deve constar no Preâmbulo do Contrato e Quais devem ser as Partes? As Partes são todas aquelas que tem

alguma relação direta no contrato e que fazem parte do acordo. Por exemplo:

Um embarcador e seu prestador de serviços de logística interna;

Um embarcador e uma transportadora;

Uma transportadora e seu agregado;

Um embarcador, o prestador de serviços de logística interna e a empresa terceirizada gestora dos serviços (3PL).

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O que deve constar no Preâmbulo do Contrato e Quais devem ser as Partes? Partes que são mencionadas no Contrato

e que devem de alguma forma executar alguma tarefa, mas que não assinam diretamente o Contrato como Parte interessada, podem assinar como Intervenientes Anuentes.

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Exemplo de Redação de Contrato

Exemplo de Preâmbulo

Por este Contrato particular e na melhor forma de direito, comparecem, de um lado, [Empresa CONTRATANTE], com sede à [Endereço Completo], inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XX.XX.XXX/XXXX-XX, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro, [Empresa CONTRATADA], com sede à à [Endereço Completo], inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XX.XX.XXX/XXXX-XX, doravante denominada CONTRATADA; têm entre si justo e acordado o presente contrato de Prestação de Serviços de Logística que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

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O que deve constar na Consideranda?

De forma geral, deve constar exatamente o que diz o termo:

Considerações Gerais sobre as partes;

Considerações Gerais sobre as Circunstâncias do Negócio;

Considerações Gerais sobre os objetivos;

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Exemplo de Consideranda

CONSIDERANDO QUE:

a CONTRATANTE deseja contratar empresa especializada na prestação de serviços de ensaque, movimentação, armazenagem e expedição de produtos acabados; doravante denominados apenas “Serviços” ou, no singular, “Serviço”;

a CONTRATADA declara ser uma empresa especializada nesses tipos de serviços e as Partes acima nomeadas desejam formalizar as condições pelas quais a CONTRATADA prestará à CONTRATANTE tais serviços;

as prestações a serem assumidas pelas Partes são reconhecidas por ambas como proporcionais;

a proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente de valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente negócio jurídico;

as Partes estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhes competem por força deste Contrato, para os efeitos do Art. 157 do Código Civil.

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Quais são as Cláusulas de um Contrato de Prestação de Serviços de Logística? Há algumas cláusulas padrão, mas podem haver

dezenas de cláusulas sobre os mais diversos pormenores do objeto sendo pactuado;

O mais importante é que a clareza (mesmo a repetição de termos) deve prevalecer sobre a simplicidade (o analítico sobre o sintético). Em outras palavras, a repetição prevalece sobre o estilo;

A seguir analisamos uma estrutura sugerida de cláusulas para contratos de Prestação de Serviços de Logística;

Por último, analisaremos algumas cláusulas específicas de contratos de Transporte e de Locação de Equipamentos.

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Quais cláusulas devem constar em um Contrato de Prestação de Serviços de Logística? Objeto Obrigações da CONTRATADA Acordo de Nível de Serviço (opcional, mas altamente indicado) Obrigações da CONTRATANTE Prazo Preços e Reajuste Condições de Pagamento Incidências Fiscais, Recolhimento de Impostos e Tributos Responsabilidade Trabalhista Contratação de Pessoal e Vedação Seguros Limitação de Responsabilidade Rescisão e Penalidades Transferência e Apresentação do Contrato em Garantia Dispositivos Finais Foro

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O que deve conter o Objeto?

Todo o escopo do serviço a ser prestado, de preferência em detalhe;

É possível remeter para anexos ou mesmo dizer que a proposta de trabalho feita pela empresa prestadora de serviços é parte integral do contrato.

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Exemplo de Objeto

Os serviços comuns, prestados em todas as Unidades acima especificadas são:

Serviço de Gestão de Balança: Este serviço é composto pela emissão e controle de documentos fiscais nos portões de acesso e/ou nas áreas de expedição, de acordo com a legislação aplicável e os procedimentos em vigor;

Serviço de Ensaque, Armazenagem e Expedição de Produtos Acabados: Este serviço é composto pelo ensaque de resinas petroquímicas em sacaria e em big bags, paletização da sacaria, stretch e etiquetagem dos paletes, armazenagem e expedição de produtos acabados, incluindo a preparação e enlonamento da carga. Este serviço inclui também a limpeza e coleta de varredura e todo o controle de qualidade do processo.

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Outro Exemplo de Objeto

ESCOPO DOS SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENLONAMENTO E DESENLONAMETO DE CARGA.

O escopo de serviços consiste na prestação de serviços de enlonamento e desenlonamento cargas onde as equipes operacionais observarão não só as diretrizes de trabalho para o perfeito desempenho de atividades, mas também, as normas de SSMA (Saúde Segurança e Meio Ambiente).

Os serviços deverão ser desempenhados nas áreas específicas de enlonamento/desenlonamento, a serem designadas para a CONTRATADA, e deverão ser supervisionadas pelos seus respectivos líderes ou encarregados de trabalho. Também, para cada planta e situação, os serviços deverão ocorrer nos turnos e períodos pactuados com a CONTRATADA e/ou de acordo com programação prévia e validada pelo respectivo gestor de cada serviço.

Seguem as sub-operações dos serviços: [há mais duas páginas de descrição dos serviços!]

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O que deve conter As Obrigações da CONTRATADA?

Como diz o nome, todas as obrigações que a CONTRATANTE entenda que a CONTRATADA deva ter.

Minimamente, para um contrato de serviços de logística, estas são:

Responsabilidade Técnica; Fornecimento e Treinamento de Pessoal; Manutenção de Equipamentos; Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual; Cumprimento da Legislação Trabalhista e das Normas Regulamentadoras; Cumprimento dos Horários de Trabalho; Atendimento a Requisitos das ISOs da CONTRATANTE; Atendimento as Normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da

CONTRATANTE; Responsabilidade por danos; Sigilo; Recolhimento de Tributos; Apresentação de Boletins de Medição.

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Exemplos de Obrigações da CONTRATADA

Responsabilidade Técnica: Responsabilizar-se tecnicamente pela supervisão, direção

técnica e execução dos serviços objeto do presente contrato, conforme parâmetros e escopo de serviços acordados.

Responsabilizar-se pelo dimensionamento, seleção e fornecimento de pessoal necessário para a realização do objeto contratual, sendo considerada, para todos os efeitos, como única e exclusiva empregadora. (Comentário: Isso pode aparecer dentro da Responsabilidade Técnica, mas pode não necessariamente ser o que foi acordado. Atenção)

Refazer, alterar ou substituir às suas expensas, quando devidamente comprovada sua responsabilidade, os serviços prestados, de forma a não comprometer a qualidade dos serviços.

Comentários Gerais: A intenção desta cláusula é dar lastro à CONTRATANTE numa eventual discussão contratual mais séria.

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Fornecimento e Treinamento de Pessoal: Fornecer pessoal necessário e suficiente, após a consolidação e

validação por ambas as partes do escopo acordado, para garantir a execução dos serviços acordados no presente Contrato, para atender as demandas de prazo e qualidade da CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá providenciar a troca dos funcionários que estejam trabalhando sob o escopo deste contrato sempre que solicitado formalmente pela CONTRATANTE. (Comentário: A segunda parte é ingerência. Não é aconselhável deixar isso por escrito)

Comprovar e formalizar trimestralmente junto à CONTRATANTE os treinamentos realizados no período, e apresentar à CONTRATANTE o plano dos novos treinamentos previstos para o trimestre seguinte visando o aprimoramento de seus integrantes. Os treinamentos e implementações de instruções de trabalho estarão sujeitas à auditoria ou verificações por parte da CONTRATANTE com aviso prévio de 15 (quinze) dias.

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Manutenção de Equipamentos:

Fornecer à sua custa exclusiva, gás para as empilhadeiras, ou outro combustível que venha a substituí-lo, todos os materiais, lubrificantes, reparos, reposições de peças, para manutenção dos equipamentos locados para a CONTRATANTE. Se o combustível utilizado for fornecido pela CONTRATANTE, a CONTRATADA se compromete a ressarcir integralmente tal custo, devendo este ser abatido do valor da nota fiscal/fatura do mês, via nota de débito. (Comentário: O Fornecimento de Equipamentos é tratado posteriormente.)

Manter as empilhadeiras locadas em perfeito estado de manutenção, e substituí-las em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas em caso de quebra. (Comentário: Isso pode fazer parte do ANS.)

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Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual:

Fornecer EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), uniformes, treinamento, e o que mais necessário for para execução das tarefas CONTRATADA com segurança de pessoal, ambiental e patrimonial, conforme previsto na NR-6. O fornecimento, manutenção e reposição de equipamentos específicos de proteção coletiva para o carregamento e descarregamento de caminhões isotanques é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE. (Comentário: Neste caso a CONTRATANTE fornece algum tipo de EPI.)

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Cumprimento das Normas Regulamentadoras: Cumprir e fazer com que seus empregados cumpram as

normas e regulamentos administrativos e de segurança do trabalho fornecidas pela CONTRATANTE, inclusive a NR-5 do Ministério do Trabalho relacionada com a CIPA, se necessário;

Em caso de acidente com ou sem afastamento de qualquer integrante da CONTRATADA, o envolvido deverá realizar re-treinamento e atualização das normas de segurança no mínimo por um dia, sendo que seu retorno ao trabalho estará condicionado a uma avaliação formal do responsável por segurança da CONTRATADA em conjunto com o responsável da CONTRATANTE envolvida no acidente;

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Cumprimento dos Horários de Trabalho:

Prestar os serviços em horário administrativo e de turno, inclusive sábados, domingos e feriados, conforme discriminado no Anexo III. CONTRATANTE e CONTRATADA deverão revisar os números e horários apresentados no Anexo IV após dois meses do início desse Contrato. (Comentário: Cláusulas de escape, como esta segunda frase, podem ser arriscadas, mas necessárias.)

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Atendimento as Normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da CONTRATANTE:

Cumprir a POLÍTICA DA QUALIDADE, SAÚDE e do MEIO AMBIENTE da CONTRATANTE, no que se refere à interface com os serviços previstos neste contrato;

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Recolhimento de Tributos:

Cumprir a Legislação Trabalhista, Previdenciária e Fiscal e demais legislações e normas complementares;

Comprovar mensalmente à CONTRATANTE, o recolhimento dos tributos, taxas e contribuições relativos ao Contrato a que esteja obrigada, inclusive os recolhimentos trabalhistas, previdenciários, tributários e fundiários;

Comentários Gerais: Estas cláusulas são tratadas em detalhes mais a frente. Lembre-se, quando redigindo um contrato é melhor ser redundante do que deixar algo de fora.

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Sigilo:

Não divulgar nem fornecer a terceiros os dados e informações que receber da CONTRATANTE ou a que tenha acesso em função dos serviços ora contratados, conforme descrito no Anexo V; (Comentário: Os anexos geralmente são extensos e, na maioria das vezes, tem um caráter político e “intimidador”. Pessoalmente jamais vi qualquer sanção descrita ser posta em prática.)

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Apresentação de Boletins de Medição:

Apresentar mensalmente à CONTRATANTE o Boletim de Medição dos serviços, a qual terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para quaisquer questionamentos;

Apresentar mensalmente à CONTRATANTE o Boletim de Medição do ANS, a qual terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para quaisquer questionamentos;

Fornecimento dos materiais e produtos de limpeza necessários ao asseio e conservação básica das áreas de ensaque, armazenamento e expedição das plantas para atendimento aos Índices de Housekeeping acordados.

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Responsabilidade por Danos:

Responder pelo correto manuseio dos produtos, materiais, e matérias-primas, durante a execução dos serviços;

Refazer, alterar ou substituir às suas custas, trabalhos realizados que comprometeram a qualidade estabelecida nos procedimentos dos produtos e/ou embalagens da CONTRATANTE;

Comentários Gerais: Estas cláusulas são tratadas em maiores detalhes mais adiante.

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Outras cláusulas:

Obter à sua custa, os licenciamentos e autorizações necessários à prestação dos serviços contratados;

Fornecer transporte e alimentação aos seus empregados utilizados na prestação de serviços, objeto deste Contrato, e, em caso de greve, valer-se, no melhor esforço possível, de meio alternativo de transporte, para não prejudicar as atividades da CONTRATANTE;

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O que deve conter o Acordo de Nível de Serviço?

Regras simples que medirão a eficiência e a eficácia da prestação do serviço;

Estas regras deverão conter metas claras e mensuráveis;

A penalização e a bonificação da CONTRATADA se darão com base no cumprimento destas metas.

O ANS também deve tratar questões de:

Disponibilidade e qualificação da mão-de-obra;

Quantidades mínimas e máximas (a serem expedidas);

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Quais são os passos para estabelecer um bom ANS?

1. Estabeleça os Indicadores Chaves de Performace:

1. Indicadores de Eficiência vs. Indicadores de Eficácia;

2. Atenha-se a no máximo 5 indicadores;

2. Estabeleça metas dentro de um prazo fixo:

1. Trimestrais, Quadrimestrais ou Semestrais são os prazos que funcionam melhor;

3. Redija o contrato estabelecendo prazos e regras para adaptação, avaliação e revisão das metas.

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Exemplos de Indicadores de Performance

Percentual total de disponibilidade dos equipamentos de movimentação (“DEM”);

Consumo de bobina para embalagem de produto final (“CBE”);

Percentual de avaria de produto acabado (“AVA”);

Tempo de permanência dos veículos na planta (“TPV”);

Exercício: Criar lista de Indicadores de Performance e justificar sua utilização como “de eficiência”, “de eficácia” ou ambos.

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O que mais pode conter um ANS?

Muitos serviços de logística requerem que o prestador seja responsável por ativos “consumíveis” da CONTRATANTE;

Neste caso, é comum que haja cláusulas de responsabilidade sobre este estoque;

A gestão destes estoques ou “Gestão de Almoxarifado”, como geralmente a atividade é conhecida, implica em um mecanismo complexo de controle, que precisa ser bem definido;

A parte mais complexa é estabelecer regras para os Chargebacks, ou seja, a cobrança pela CONTRATANTE da CONTRATADA pela utilização indevida do estoque de consumíveis.

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Exemplo de estrutura de acordo para Chargeback

Qualquer horário fora do estabelecido acima ou quando não houver nos almoxarifados um almoxarife da CONTRATADA, fica definido como Horário de Responsabilidade Exclusiva da Contratante (“HRE da CONTRATANTE”);

Qualquer item expedido e/ou movimentado nos almoxarifados fica doravante denominado como ITEM ou ITENS no plural;

Todo ITEM do mesmo tipo tem seu código específico no sistema que doravante fica denominado como SKU. Por exemplo, 100 parafusos absolutamente idênticos são considerados 100 ITENS, mas este tipo de parafuso específico tem apenas um código especificador no sistema, ou seja, um SKU;

Durante o mês corrente, SKUs referentes a ITENS expedidos e/ou movimentados exclusivamente durante o HRE da CONTRATADA são denominados SKUs de Responsabilidade Exclusiva da CONTRATADA (“SKUs de RE da CONTRATADA”);

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Durante o mês corrente, SKUs referentes a ITENS expedidos e/ou movimentados exclusivamente durante o HRE da CONTRATANTE são denominados SKUs de Responsabilidade Exclusiva da(s) CONTRATANTE(S) (“SKUs de RE da CONTRATANTE”);

Durante o mês corrente, SKUs referentes a ITENS expedidos e/ou movimentados ora em HRE da CONTRATADA e ora em HRE da CONTRATANTE são denominados SKUs de Responsabilidade Mista (“SKU RM”);

Após constatação, investigação e confirmação de quantidades à menor encontradas entre a contagem física e o número contábil do sistema são doravante denominadas Diferenças à Menor (“DIFSAMENOR”).

Após constatação, investigação e confirmação de quantidades à maior encontradas entre a contagem física e o número contábil do sistema são doravante denominadas diferenças à Maior (“DIFSAMAIOR”).

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O ato de cobrar da CONTRATADA o valor parcial ou integral das DIFSAMENOR identificadas é doravante denominado CHARGE-BACK;

Requisitantes formalmente autorizados pela CONTRATANTE a retirarem peças dos almoxarifados durante o HRE da CONTRATANTE são doravante denominados Requisitantes Autorizados (“REQSAUTORIZADOS”).

Durante os horários de HRE da contratante, colaboradores da CONTRATANTE, colaboradores da CONTRATADA ou colaboradores de empresas terceiras, sendo estas formalmente autorizadas pela CONTRATANTE a acompanharem REQSAUTORIZADOS são doravante denominados Acompanhantes Autorizados (“ACOMPAUTORIZADOS”).

Durante os horários de HRE da contratada, colaboradores da CONTRATANTE, colaboradores da CONTRATADA ou colaboradores de empresas terceiras, sendo estas formalmente autorizadas pela CONTRATADA a acompanharem REQSAUTORIZADOS são doravante denominados Acompanhantes Autorizados (“ACOMPAUTORIZADOS”).

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Exemplo de regras de Chargeback

A CONTRATADA deverá executar uma contagem completa de todos os SKUs relativos aos ITENS expedidos e/ou movimentados no mês corrente até o dia 5 do mês posterior.

No caso de SKUs de RE da CONTRATADA:

DIFSAMENOR superiores a 1,5% (um e meio por cento) do valor total dos SKUs de RE da CONTRATADA contados no período serão pagos pela CONTRATADA à valor de reposição. O valor total (apenas o excedente ao limite de DIFSAMENOR) deverá ser descontado na fatura do mês posterior;

Após início do serviço de monitoramento – a DIFSAMENOR cairá para 1% (um por cento).

A partir de 01/10/2008 ou quando completar o 1º Ciclo de inventário cíclico o limite da DIFSAMENOR cairá para 0,5 % (meio por cento).

DIFSAMAIOR serão processadas da seguinte forma: A CONTRATANTE assume a diferença (no início do mês seguinte e antes do próximo inventário) no sistema a partir de estorno de saldo da última requisição realizada.

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No caso de SKUs de RE da CONTRATANTE:

DIFSAMENOR serão processadas da seguinte forma: A CONTRATADA emitirá um boletim de baixa no sistema, que deverá ser processado pela área contábil da CONTRATANTE, cuja finalidade é igualar a quantidade física dos ITENS do SKU em questão à quantidade definida no sistema da CONTRATANTE. Neste caso não haverá CHARGE-BACK;

DIFSAMAIOR serão processadas conforme indicado no item “a.” acima.

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No caso de SKUs de RM:

Caso a CONTRATADA identifique uma diferença à menor em até dois dias úteis após uma movimentação no HRE da CONTRATANTE, não haverá CHARGEBACK;

Caso a CONTRATADA identifique uma diferença à menor após dois dias úteis de uma movimentação no HRE da CONTRATANTE, o CHARGEBACK deverá ser processado conforme indicado no item a.i. acima;

DIFSAMAIOR serão processadas conforme indicado no item “c.” acima.

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Mensalmente, a CONTRATANTE, acompanhada de um preposto da CONTRATADA, deverá executar a contagem de 1/12 (um doze avos) dos SKU`s não movimentados no período. SKU`s contados dessa maneira estarão excluídos das próximas onze contagens, assegurando dessa forma, a contagem cíclica anual de todos os SKU`s não movimentados.

Anualmente, a partir da data de assinatura deste aditivo, a CONTRATANTE, acompanhada de um preposto da CONTRATADA, deverá executar uma contagem geral de todos os SKU`s dos almoxarifados, independente deles haverem sido movimentados ou não no período.

DIFSAMENOR, inferiores aos percentuais apontados nas alíneas “a.I”, “a.II” e “a.III”, do valor total dos SKU`s contados nos casos b. e c. acima, estarão dentro da margem de tolerância aceita e, consequentemente, não estarão sujeitas à CHARGE-BACK. DIFSAMENOR superiores aos percentuais apontados nas alíneas “a.I”, “a.II” e “a.III” deverão ser reembolsados à CONTRATANTE pela CONTRATADA.

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CHARGE-BACKs só poderão ser aplicados à CONTRATADA se as seguintes condições forem asseguradas:

Todas as movimentações em HRE da CONTRATANTE forem efetuadas por um REQAUTORIZADO e acompanhadas por ACOMPAUTORIZADO;

Os formulários de movimentação de ITENS tenham sido preenchidos e formalmente assinados pelo REQAUTORIZADO e pelo ACOMPAUTORIZADO;

Nos almoxarifados em questão tenham sido instaladas câmeras de monitoramento e o monitoramento tenha sido ininterrupto por todo o período;

Os almoxarifados não tenham sido objeto de furto ou roubo planejado em grande escala.

O desconto dos CHARGE-BACKs nas faturas só será processado pela CONTRATADA após a apresentação do comprovante de acerto de saldo no sistema.

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O que deve conter as Obrigações da CONTRATANTE?

Como diz o nome, todas as obrigações que a CONTRATADA entenda que a CONTRATANTE deva ter.

Minimamente, para um contrato de serviços de logística, estas são:

Fornecimento de Procedimentos e Instruções de Trabalho;

Fornecimento de Insumos;

Análise de Qualidade e Performance;

Condições do Ambiente de Trabalho;

Fornecimento de Insumos;

Treinamento;

Pagamento.63


Exemplos de Obrigações da CONTRATANTE

Fornecimento de Procedimentos e Instruções de Trabalho:

Fornecer à CONTRATADA cópias de todos os procedimentos e instruções de qualidade e segurança a que se refere o presente Contrato;

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Análise de Qualidade e Performance:

Promover, mensalmente, a avaliação da CONTRATADA, na forma dos procedimentos de qualidade específicos que servirá de orientação e estabelecimento de uma relação de parceria duradoura;

Apurar os resultados de produtividade, organização e desempenho da CONTRATADA conforme regras do ANS (Acordo de Nível de Serviço).

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Condições do Ambiente de Trabalho:

Garantir condições e ambiente de trabalho de acordo com normas técnicas, operacionais e de segurança conforme legislação vigente;

Fornecer sem custo área administrativa com infra-estrutura necessária para a gestão de serviços de segurança do trabalho, qualidade, recrutamento, seleção e serviços indiretos administrativos.

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Fornecimento de Insumos:

Suprir às suas expensas os insumos necessários diretamente relacionados com as atividades de [descrever atividades].

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Treinamento:

Fornecer, mediante setor de segurança do trabalho, palestra de integração, de forma a possibilitar aos empregados da CONTRATADA exercer suas funções com total segurança e conhecimento acerca das normas de segurança da empresa, bem como manter suas instalações sempre em condições de garantir a segurança de todos os trabalhadores e prepostos da CONTRATADA;

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Pagamento:

Remunerar a CONTRATADA conforme valores e prazos especificados em Contrato;

69

O que devem conter as cláusulas de Prazo?

Essencialmente o prazo do contrato;

Deve conter também a forma de novação do contrato;

Se possível fazer constar a cláusula de extensão da resilição caso o término do contrato caia no mês anterior ao dissídio da categoria.

70


Exemplo de Cláusulas de Prazo

O prazo contratual será de XX meses, iniciando em dd.mm.aaaa e findando em dd.mm.aaaa, podendo ser denunciado por qualquer uma das partes com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, desde que a outra parte seja comunicada por escrito, sem necessidade, porém, de qualquer justificativa, sem que qualquer das partes tenha direito a indenizações permanecendo o Contrato válido em todos os seus termos e condições durante este período.

Caso a resilição, de iniciativa da CONTRATANTE, venha a recair no mês anterior à data-base da categoria empregada, o prazo mínimo previsto acima ficará automaticamente acrescido de 30(trinta) dias. (Comentário: Caso contrário, os custos de dispensa do efetivo será dobrado!)

71

O que devem conter as cláusulas de Preço e Reajuste?

O valor da remuneração da prestadora de serviços;

Os valores e a forma de cálculo das penalidades e das bonificações;

O take-or-pay, caso haja;

O valor a ser pago por serviços extras;

As condições de reajuste do contrato, incluindo os percentuais e as datas.

72


Exemplos de cláusulas de Preço

Pelos serviços descritos no objeto, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração mensal, o valor de [valor] [Comentário: pode-se remeter a Anexo, caso as cláusulas de preço sejam complexas];

De acordo com a legislação vigente, a CONTRATADA destacará o percentual previsto legalmente sobre os 40% (quarenta por cento) do valor bruto constante em suas notas fiscais, que se referem às materiais utilizados na prestação dos Serviços, conforme detalhado em planilha anexa ao Anexo IV. [Comentário: este percentual pode variar. Esta cláusula serve para estabelecer a base de retenção do INSS.]

Os preços são fixos e irreajustáveis pelo prazo de vigência deste Contrato. [Comentário: Caso o contrato seja de um ano. Contratos mais longos devem ter cláusulas de reajuste.]

73



Os valores devidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, nos termos deste Contrato, incluem todos os custos, insumos, despesas, encargos e tributos incidentes ou necessários à prestação dos Serviços contratados, desde que observadas as condições aqui previstas.

O valor máximo do presente Contrato é de [Valor máximo do Contrato], o qual não deverá ser ultrapassado sem prévia aprovação da CONTRATANTE, por escrito, não estando a CONTRATADA autorizada a executar qualquer serviço além desse limite. O valor máximo estipulado nesta Cláusula é meramente estimativo, não constituindo, portanto, obrigação para as partes o seu alcance. [Comentário: Esta cláusula serve para limitar os serviços extras prestados pela CONTRATADA a pedido de pessoas não autorizadas da CONTRATANTE.]

74



A remuneração por serviços extras, não descritos no objeto, deverão ser negociados separadamente pelas partes quanto a preços, prazos e formas de pagamento.

Caso os serviços extras sejam avulsos e não recorrentes, a tabela abaixo será utilizada para o pagamento das horas adicionais utilizadas pelos profissionais da CONTRATADA:

No caso da necessidade de serviço em horário extraordinário ter sido ocasionado por falha da CONTRATADA, a CONTRATANTE não será responsável pelo custo incorrido.

Os Serviços em horário extraordinário deverão ser aprovados previamente pelo gestor da CONTRATANTE da área solicitante usando formulário próprio a ser negociado entre as partes.

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Exemplos de cláusulas de Reajuste

O reajuste do Contrato será realizado anualmente na data de seu aniversário - ou sempre que a mão-de-obra tiver reajuste salarial, ou de benefícios, decorrente de Lei, acordos ou dissídios coletivos - tendo-se por base o seguinte critério:

65% decorrente do reajuste salarial e/ou benefícios da categoria, no mês da data-base, pelo índice que atualizar os salários;

35% decorrente da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em caso de extinção deste índice, o que o substituir será aplicado automaticamente, salvo se as partes mutuamente dispuserem de forma diferente.

Ocorrendo alterações excepcionais da economia, que comprovadamente afetem diretamente o equilíbrio econômico/financeiro deste Contrato, fica acordado que as Partes reunir-se-ão para, em conjunto, avaliar o impacto de tais alterações neste Contrato. Durante a avaliação aqui citada, todas as cláusulas e condições fixadas neste Contrato permanecerão inalteradas e em pleno vigor.

76

O que deve conter as Condições de Pagamento?

As datas de apresentação dos boletins de medição e das faturas;

Os prazos para pagamento das faturas;

As datas para pagamento dos adiantamentos, se houver;

As condições de juros e multa para quando houver atraso no pagamento.

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Exemplos de Condições de Pagamento

O pagamento para os serviços descritos serão efetuados da seguinte forma:

O período de medição deverá ocorrer entre o 21º. dia do mês anterior e o 20º. dia do mês em curso.

A nota fiscal/fatura será apresentada até o 25º. dia do mês em curso a cada CONTRATANTE, pelos respectivos valores apontados na cláusula anterior contemplando 7 dias de prazo para pagamento. Caso ocorra atraso no envio da fatura, o vencimento será prorrogado pelo mesmo prazo que perdurar o atraso.

Caindo o dia de pagamento em dia não útil, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

78



As CONTRATANTES somente pagarão à CONTRATADA após apresentação das respectivas Notas Fiscais / Fatura de Serviços em 03 (três) vias, acompanhadas do Boletim de Medição detalhado e aprovado pela CONTRATANTE, bem como das cópias autenticadas das guias (exigíveis por ocasião da emissão da fatura) de recolhimento dos encargos devidos ao IRFonte, INSS, FGTS, ISSQN do mês anterior e relação de empregados que tenham prestado serviço à CONTRATANTE, dentro do objeto do Contrato, ou após a apresentação da Nota Fiscal / Locação no caso de locação de equipamentos. (Comentário: A exigência das guias é praxe, mas precisa ser do mês anterior.)

Em caso de pagamentos com atraso, uma multa de 2% (dois por cento) e juros bancários pró-rata dia serão aplicados automaticamente desde a data de vencimento da nota fiscal fatura, sem a obrigação de mandar outra comunicação.

O comprovante de depósito bancário servirá como prova de pagamento para todos os fins e efeitos de direito.

79



As Notas Fiscais - Faturas emitidas com incorreções, erros, rasuras ou em desacordo com os termos deste CONTRATO serão devolvidas à CONTRATADA dentro do próprio mês para sua respectiva re-emissão para pagamento até o quinto dia após a entrega das novas faturas.. Não serão aceitos ressalvas ou acertos no corpo das faturas. O pagamento da fatura devolvida nesta hipótese somente será efetuado após a eliminação das incorreções, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária.

5.5.3 No caso do não pagamento nas datas programadas por motivos exclusivamente imputáveis à CONTRATANTE, a CONTRATADA se reserva o direito de receber juros de 1% (um por cento) ao mês, “pro rata temporis”

80

O que devem conter as cláusulas de Incidências Fiscais, Recolhimento de Impostos e Tributos?

Principalmente, que todos os impostos e tributos devidos sobre a nota fiscal devem ser pagos pela prestadora de serviços;

Estas cláusulas geralmente servem como defesa contra “custos ocultos” do contrato.

81


Exemplos de cláusulas de Incidências Fiscais, Recolhimento de Impostos e Tributos Todos os tributos (impostos, taxas, contribuições fiscais e

parafiscais e qualquer emolumento) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta deste Contrato, ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

Se durante o prazo de vigência deste Contrato forem criados tributos novos ou ocorrerem modificações nas alíquotas atuais, impostos, encargos sociais, trabalhistas ou benefícios de forma comprovadamente a majorar ou diminuir o ônus da CONTRATANTE e/ou da CONTRATADA, serão revistos os preços a fim de adequá-los a essas modificações compensando-se na primeira oportunidade quaisquer diferenças decorrentes dessas alterações.

82


Exemplos de cláusulas de Incidências Fiscais, Recolhimento de Impostos e Tributos A CONTRATADA reconhece e desde já autoriza a CONTRATANTE a

reter ou deduzir todos os valores a título de impostos, em conformidade com a legislação brasileira 0,65% PIS, 3% de COFINS, 1% de CSLL, 1% de IR, ISS conforme legislação local considerada e retenção de 11% de INSS sobre 80% do valor que representa mão de obra direcionada para o serviço em questão, discriminada na nota fiscal, sendo 20% será destacado na nota fiscal como materiais e equipamentos. [Comentário: O percentual de retenção de INSS pode seriamente comprometer o fluxo de caixa da prestadora de serviço.]

A CONTRATADA se obriga, por si e por seus SUB-FORNECEDORES, a cumprir todas as obrigações tributárias decorrentes do presente CONTRATO, em estrita conformidade com a respectiva legislação. A CONTRATADA pode, a seu critério, impugnar, administrativa ou judicialmente, qualquer exigência que considere indevida, desde que não prejudique o prosseguimento dos SERVIÇOS, a capacidade financeira da CONTRATADA, e a regularidade fiscal da CONTRATANTE, no que diz respeito à obtenção de certidões, financiamentos e quaisquer licenças e autorizações relativas aos SERVIÇOS, e, ainda, desde que não se refira a tributos cuja retenção seja de responsabilidade legal da CONTRATANTE.

83


Exemplos de cláusulas de Incidências Fiscais, Recolhimento de Impostos e Tributos De acordo com a Lei 9.711/98 e com os

procedimentos constantes na IN MPS/SRP N.º 3/2005, compete às CONTRATANTES a responsabilidade pelo recolhimento da retenção de 11% de 80% do valor bruto das notas fiscais de prestação de serviços, referente à contribuição destinada à Seguridade Social. As CONTRATANTES encaminharão à CONTRATADA cópia autenticada das Guias de Recolhimento relativas à retenção tratada no caput, até 10 (dez) dias após a data de recolhimento prevista nas mesmas. (Comentários: Alguns exemplos desta cláusula já foram expostos anteriormente. Este exemplo cita a lei específica.) 84

O que devem conter as cláusulas de Responsabilidade Trabalhista?

Essencialmente todo o tipo de defesa contra qualquer possível vínculo trabalhista que venha a ser demandado ou pela CONTRATADA ou por qualquer funcionário da CONTRATADA. Algo que, perante a justiça do trabalho, não adianta nada, mas que todo departamento jurídico insiste em colocar;

Direito de regresso da CONTRATANTE contra a CONTRATADA em caso de condenações trabalhistas.

85


Exemplos de cláusulas de Responsabilidade Trabalhista

Para todos e quaisquer efeitos de Direito fica expresso e inequívoco que a CONTRATADA é a única e exclusiva empregadora de Pessoal que venha a ser utilizado na prestação dos serviços ora contratados, inclusive sub-contratados e prepostos, sendo, consequentemente, a única responsável pelas obrigações decorrentes dessas circunstâncias. Na eventualidade de ser interposta reclamação trabalhista, ou qualquer outra ação judicial, ou qualquer procedimento administrativo contra a CONTRATANTE, esta será integralmente ressarcidas do montante global que venha a despender, se vier a ser condenada pela Justiça ou Órgão administrativo. O ressarcimento compreenderá toda e qualquer parcela paga pela CONTRATANTE, inclusive multas de qualquer espécie, juros, atualizações monetárias, custas e despesas processuais, honorários e outras cominações. O ressarcimento à CONTRATANTE deverá ser realizado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do aviso que for enviado à CONTRATADA. Na hipótese de transcorrer o citado prazo sem o ressarcimento devido, o montante global será considerado dívida líquida, certa e exigível, mediante a comprovação das despesas, inclusive para os efeitos previstos nos artigos 585, II e VII do Código de Processo Civil, ensejado à CONTRATANTE, de pleno direito, a execução judicial do débito, sendo este devidamente atualizado monetariamente, na data do pagamento efetivo, mediante observância aos critérios legais vigentes. Tudo quanto previsto neste item só terá validade desde que cientificada a CONTRATADA em até 5 (cinco) dias úteis da citação ou notificação recebida pela CONTRATANTE.

86



A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por todas as obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e securitárias, inclusive e especialmente pelo seguro contra acidentes do trabalho, que incidam sobre os funcionários destacados para a execução dos Serviços, obrigando-se, desde já, a apresentar à CONTRATANTE sempre que solicitado, os respectivos comprovantes e apólices.

A CONTRATADA obriga-se, desde já, a apresentar à CONTRATANTE, sempre que solicitado, todos e quaisquer documentos requeridos pela CONTRATANTE que comprovem o cumprimento das obrigações mencionadas na presente cláusula.

Fica expressamente estabelecido que este Contrato não implica na formação de qualquer relação ou vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, ou entre a CONTRATANTE e os funcionários da CONTRATADA destacados para a execução dos Serviços, permanecendo a CONTRATANTE livre de qualquer responsabilidade ou obrigação trabalhista ou previdenciária, direta ou indireta, com relação à CONTRATADA e aos empregados destacados para a prestação dos Serviços contratados nos termos deste instrumento.

87



A CONTRATADA deverá contratar, em seu próprio nome, todos os funcionários necessários para prestar, de modo eficaz, os Serviços objeto deste Contrato. Esse quadro de funcionários será composto apenas de empregados da CONTRATADA, os quais não serão, em hipótese alguma, havidos como empregados da CONTRATANTE, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o pagamento de toda remuneração devida e respectivos encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários.

A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por quaisquer reclamações e/ou ações movidas por seus funcionários, devendo manter a CONTRATANTE integralmente a salvo de tais reclamações e/ou ações. Não obstante, na hipótese de a CONTRATANTE, por qualquer razão, vir a ser demandada judicialmente por funcionários da CONTRATADA, a CONTRATADA compromete-se a comparecer espontaneamente em juízo, reconhecendo sua condição de única e exclusiva empregadora, bem como a fornecer à CONTRATANTE toda e qualquer documentação solicitada por esta, que seja necessária para garantir a adequada e ampla defesa da CONTRATANTE em juízo, bem como assumir o pagamento dos custos a serem incorridos pela CONTRATANTE para a sua defesa, incluindo honorários advocatícios, custas judiciais e depósitos recursais.

88



A CONTRATADA obriga-se, ainda, a:

quando aplicável, comunicar imediatamente a CONTRATANTE a ocorrência de qualquer acidente de trabalho envolvendo os funcionários destacados para a execução dos Serviços e encaminhar à CONTRATANTE, no prazo máximo subseqüente de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT; e

quando aplicável, enviar à CONTRATANTE, até o segundo dia útil de cada mês, o Relatório de Estatística de Acidentes referente ao mês anterior.

89

O que deve conter a cláusula de Vedação?

A proibição da CONTRATANTE de contratar funcionários da CONTRATADA, durante e após o término do contrato.

Esta cláusula é dificilmente executável.

90


Exemplo de cláusula de Vedação

A CONTRATANTE deverá abster-se, durante a vigência do presente Contrato, salvo se aprovado por escrito pela CONTRATADA, de contratar qualquer funcionário da CONTRATADA, que esteja prestando ou tenha prestado serviços para a CONTRATADA no cumprimento do objeto do presente Contrato. A infringência desta condição implicará em multa a favor da CONTRATADA equivalente a 12 (doze) vezes o último salário pago ao profissional durante sua relação de emprego com a CONTRATADA;

91

O que devem conter as cláusulas de Seguro?

A obrigatoriedade da CONTRATADA de fazer seguros;

A maioria dos seguros são de responsabilidade civil ou de performance, mas também há seguros contra riscos trabalhistas.

92


Exemplo de cláusula de Seguro

A CONTRATADA obriga-se a, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de assinatura deste Contrato, ou das datas das respectivas prorrogações, se ocorrerem, comprovar à CONTRATANTE a efetivação do seguro de Responsabilidade Civil para danos materiais e pessoais, que sejam ocasionados à CONTRATANTE ou a terceiros, também entendidos seus ativos e pessoas que estejam nas respectivas Unidades, decorrentes dos serviços e atividades objeto deste Contrato. O seguro ora estipulado deverá obrigatoriamente observar as seguintes condições.

O valor global mínimo dos riscos segurados deverá ser de R$x mil, obrigando-se a CONTRATADA a aumentá-lo de comum acordo com a CONTRATANTE sempre que o valor estiver desatualizado e que tal alteração seja refletida no preço mensal do Contrato;

93


Exemplo de cláusula de Seguro

Os riscos abrangidos pela apólice de seguro serão extensivos a todas as hipóteses de danos pessoais e materiais, decorrentes do objeto deste Contrato, inclusive em relação aos ativos da CONTRATANTE e a terceiros.

A CONTRATADA deverá comprovar o pagamento do prêmio à seguradora, bem como apresentar cópia da apólice e comprovante de pagamento do prêmio à CONTRATANTE.

A CONTRATADA deverá manter válida durante toda a vigência deste Contrato a apólice de seguro ora mencionada, sob pena de responder integralmente por todos os ressarcimentos necessários em razão do sinistro, seja judicial ou extrajudicialmente.

Mesmo que o valor do sinistro não tenha cobertura pela apólice supramencionada, ou a Cia. Seguradora se negue a pagá-lo com base em alguma falta da CONTRATADA, esta arcará com o pagamento das indenizações individualmente até o limite estabelecido.

94

O que devem conter as cláusulas de Garantia?

Antes de tudo, a garantia de que a CONTRATADA reparará todo e qualquer problema ocasionado por ela, sempre a seu custo;

O conceito desta cláusula as vezes se mistura com o da cláusula de Lucros Cessantes. Por exemplo, um problema ocasionado pela CONTRATADA que causa uma interrupção nas vendas da CONTRATANTE. Neste caso, a CONTRATADA deve ressarcir a CONTRATANTE pelo lucro que ela deixou de ter?

95


Exemplo de cláusula de Garantia

Caso a CONTRATADA não efetue o trabalho necessário de retificação dos SERVIÇOS ou deixe de fazê-lo dentro do prazo negociado entre as PARTES, ou caso a CONTRATADA de outra maneira demonstre negligência na retificação de falhas ou deficiências, a CONTRATANTE está autorizada a efetuar tal retificação por si ou por meio de terceiros, após notificação (realizada por escrito) com 30 (trinta) dias corridos de antecedência, e a CONTRATADA deverá reembolsar todos os custos razoáveis incorridos neste serviço, além de todas as conseqüências, prejuízos e despesas decorrentes do atraso na execução da obrigação de fazer. A CONTRATADA terá o direito de participar da supervisão dos serviços de reparo a serem executados;

96

O que deve conter a cláusula de Limitação de Responsabilidade?

Primordialmente para a CONTRATADA, a isenção de responsabilidade sobre o lucro que a CONTRATANTE deixou de aferir;

Em outras palavras, a CONTRATADA jamais deve aceitar pagar por Lucros Cessantes;

Em geral, é aceita a limitação da responsabilidade ao valor total do contrato.

97


Exemplo de cláusulas de Limitação de Responsabilidades

A responsabilidade da CONTRATADA para com a CONTRATANTE por despesas, perda, responsabilidade ou dano diretos por qualquer causa motivada pela CONTRATADA e/ou seus SUB-FORNECEDORES, será de 100% (cem por cento) do valor anual do CONTRATO, exceto pela obrigação de executar e entregar os SERVIÇOS contratados e pelas obrigações e garantia pelas quais a CONTRATADA é integral e ilimitadamente responsável.

A CONTRATADA não responderá por lucros cessantes, danos indiretos, danos conseqüentes ou perdas de produção;

Não obstante o disposto acima não estarão sujeitas ao limite de responsabilidade estabelecido acima, as seguintes hipóteses:

Em caso de dolo e/ou culpa grave (gross negligence), devidamente comprovada, da CONTRATADA e/ou de seus SUB-FORNECEDORES, a responsabilidade da CONTRATADA é ilimitada;

98


Exemplo de cláusulas de Limitação de Responsabilidades

Danos e/ou contaminação ao meio ambiente, nos termos da legislação ambiental, causados por culpa da CONTRATADA e/ou seus SUB-FORNECEDORES;

A obrigação da CONTRATADA de despender os seus próprios recursos necessários para reparar defeitos de acordo com a garantia (refazimento dos SERVIÇOS);

Indenização patrimonial por danos relacionados à lesão corporal ou morte causados pela CONTRATADA e seus empregados, e/ou SUB-FORNECEDORES;

Violação, por culpa da CONTRATADA e/ou de SUB-FORNECEDOR, de patentes, direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros;

Danos causados à propriedade da CONTRATANTE, por dolo da CONTRATADA e/ou SUB-FORNECEDORES. (Comentário: O limite é o valor do contrato, com exceção de praticamente tudo. Atenção com as cláusulas mais leoninas.)

99

O que deve conter as cláusulas de Rescisão?

Principalmente, o que acontece caso uma das partes queira sair do contrato, por bem ou por mal;

A extensa discussão destas cláusulas é muito necessária e quase sempre relegada a segundo plano.

100


Exemplos de cláusula de Rescisão

Este Contrato poderá ser considerado automaticamente rescindido por qualquer das partes, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial na ocorrência de qualquer das hipóteses seguintes:

Inadimplemento, ainda que parcial, das obrigações contratuais desde que notificados à outra parte por escrito e não sanadas no prazo de 30 (trinta) dias.

Interrupção total dos serviços contratados por período superior a 01 (um) dia na CONTRATANTE.

Recuperação judicial ou extrajudicial, falência, ou dissolução de qualquer das partes.

Cessão ou transferência, parcial ou total, das obrigações contratuais, sem prévia e expressa anuência da outra parte, exceto para Empresa do mesmo Grupo Econômico das Partes.

101


Exemplos de cláusula de Rescisão

No caso da rescisão se operar com base nas letras “i”, “ii” e “iv”, a parte que der causa à rescisão, arcará com as perdas e danos a que der causa.

As partes estipularam, expressa e inequivocamente, que o término do contrato, representado pela conclusão dos serviços que constituam seu objeto, terá o efeito jurídico da extinção de todos os direitos e obrigações das partes, exceto quanto às garantias pelas quais responde a CONTRATADA, notadamente a prevista na Cláusula Segunda, “xv”.

102

O que devem conter as cláusulas de Transferência e Cessão?

Geralmente a total e expressa proibição de transferência do contrato. Esta cláusula geralmente está amarrada a rescisão contratual;

Também é aconselhável proibir que o contrato seja dado como garantia para empréstimo bancário.

103


Exemplos de cláusulas de Transferência e Cessão

Este Contrato não poderá ser cedido no todo ou em parte pela CONTRATADA, sem o prévio consentimento por escrito da CONTRATANTE.

É vedada a cessão de qualquer crédito decorrente deste Contrato e de todo e qualquer título de crédito emitido em razão deste, incluindo, entre outros, duplicatas. Todo título de crédito emitido em decorrência deste Contrato deverá necessariamente conter a cláusula “Não à Ordem”, tirando-lhe o caráter de circulabilidade, eximindo-se a CONTRATANTE de todo e qualquer pagamento ou obrigação perante terceiros, por títulos colocados em cobrança, desconto, caução ou outra modalidade de circulação ou garantia, inclusive quanto aos direitos emergentes deste Contrato e, em hipótese alguma, a CONTRATANTE aceitará esses títulos, os quais serão devolvidos, imediatamente, à pessoa jurídica ou física que os houver apresentado.

104

O que devem conter os Dispositivos Finais?

Cláusulas que não se encaixaram nas demais ou mesmo cláusulas genéricas, como por exemplo:

Tolerância;

Anulação de acordos anteriores;

Etc.

105


Exemplos de Dispositivos Finais

Este Contrato vincula não só as Partes, mas também seus herdeiros e sucessores a qualquer título;

O Contrato, juntamente com todos os Anexos aqui mencionados, constitui a totalidade das avenças havidas entre as partes no que respeita ao seu objeto, cancelando e substituindo todas as comunicações e declarações anteriores ou atuais, verbais ou escritas, referentes ao seu objeto. Nenhuma modificação do Contrato terá efeito vinculante, a menos que consignada em instrumento escrito, firmado pelo representante legal de cada Parte;

106


Exemplos de Dispositivos Finais

A omissão ou atraso de qualquer Parte em exercer qualquer direito previsto no Contrato não constituirá renúncia do direito, e nenhum exercício singular ou parcial de qualquer tal direito impedirá qualquer outro ou ulterior exercício de tal direito.

As partes se obrigam a observar e cumprir todas as leis, normas ou regulamentos que digam respeito à implementação das operações previstas neste Contrato. Caso qualquer cláusula ou condição do presente Contrato seja considerada ilegal ou ilegítima, tal cláusula ou condição deverá ser substituída por outra que seja legalmente vinculante, sob pena de rescisão automática do Contrato.

107

O que deve conter a cláusula de Foro?

O local onde será tratado qualquer problema que o contrato possa vir a ter;

Em casos mais complexos, a cláusula de foro tem todo o processo de resolução de conflitos via Câmara de Mediação.

108


Exemplo de cláusula de Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, elege a parte CONTRATANTE o Foro da cidade de São Paulo, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

109


Exemplo (muito mais complexo) de cláusula de Foro

As Partes empenhar-se-ão, prontamente e de boa fé, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, ou com ele relacionadas, através de negociações diretas.

Se as divergências, dúvidas, discrepâncias ou discussão oriundas deste Contrato não forem superadas por consenso, após um período de negociações de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da Notificação de uma Parte à outra, comunicando existência de divergências, as mesmas deverão ser submetidas e resolvidas, em definitivo, através do Juízo Arbitral, conforme artigos 853 do Código Civil e 86 do Código de Processo Civil, na forma da legislação brasileira, e Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e disposições normativas correspondentes, e das modificações legais supervenientes, bem como dos Tratados, Convenções e normas internacionais vigentes e aplicáveis no país.

110



A arbitragem será conduzida na Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, cujo Regulamento de Arbitragem passa a fazer parte integrante deste Contrato, prevalecendo a versão em vigor na data de entrada da solicitação do pedido de instauração do procedimento arbitral. A arbitragem terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e os procedimentos serão conduzidos em Português.

A arbitragem será processada de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo. O painel arbitral (“Painel Arbitral”) deve decidir com base nas leis substantivas do Brasil.

O Painel Arbitral será composto de três árbitros, com a CONTRATANTE de um lado, e a CONTRATADA do outro lado, cada qual tendo o direito de apontar um, com o terceiro, o Presidente do Painel Arbitral, sendo apontado pelos dois primeiros. Caso não haja acordo entre os árbitros em relação à indicação do Presidente do Painel Arbitral dentro de trinta (30) dias da nomeação do segundo árbitro, então o Presidente do Painel Arbitral será apontado pelo Presidente do Centro de Arbitragem.

111



Todos os árbitros deverão ser neutros e não poderão ter relações de negócios com as Partes e nenhum tipo de interesse no resultado da arbitragem.

A Parte que desejar iniciar a arbitragem deverá notificar a outra Parte de seu intento, dando detalhados motivos do estabelecimento e do escopo da disputa, reivindicação ou controvérsia e apontando em seguida seu árbitro. A outra Parte irá apontar seu árbitro dentro de trinta (30) dias do recebimento da notificação. Caso a outra parte falhe em agir conforme acima, dentro do tempo estabelecido para tal, então o Presidente do Centro de Arbitragem deverá apontar o árbitro da outra Parte.

A sentença arbitral será redigida em Português. A decisão arbitral será final e obrigará as Partes. As Partes dividirão os honorários dos árbitros, a taxa de registro e a taxa de administração da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo. A Parte perdedora da arbitragem deverá ressarcir à Parte vencedora da arbitragem os custos e despesas incorridas durante o procedimento arbitral, incluindo os valores pagos a seus advogados, e eventuais pareceristas contratados e assistentes técnicos de eventual prova pericial.

112



Caso qualquer medida urgente ou coercitiva se faça necessária antes da instituição do Painel Arbitral, as Partes poderão solicitar tais medidas diretamente ao órgão do Poder Judiciário. Se tais medidas forem necessárias após a instituição do Painel Arbitral, estas deverão ser requeridas ao Painel Arbitral de acordo com o Artigo 22, Parágrafo 4º da Lei 9307/96. Em quaisquer das hipóteses aqui previstas, o foro competente para a concessão de tais medidas, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, será o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Para todos os fins de direito, as Partes deste Contrato concordam que esta Cláusula seja considerada Cláusula Compromisso, como previsto no artigo 4º da Lei nº 9.307/96.

113

O que deve conter o fechamento do contrato?

O número de vias do contrato;

Local e Data;

Assinaturas;

Testemunhas.

114


Exemplo de fechamento de Contrato

Os representantes da CONTRATADA e da CONTRATANTE, abaixo assinados, autorizam as pessoas indicadas no Termo de Autorização, que fica fazendo parte integrante do presente CONTRATO, a rubricar, em seus respectivos nomes, as páginas desde CONTRATO, bem como de seus respectivos Anexos.

Assim, de acordo com as estipulações contidas neste Instrumento, as Partes o firmam em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas de lei.

[local e data]115

Parte IV : As Pegadinhas

116

Onde se escondem as “pegadinhas” contratuais?

Basicamente em todo o lugar, mas elas tendem a se concentrar nas cláusulas de:

Forma de Pagamento;

Reajuste;

Seguros e Garantias;

Responsabilidades Trabalhistas.

117

Quais as pegadinhas mais comuns?

Contratos de um ano, automaticamente renováveis sem cláusulas de reajuste;

Não estabelecer valor, forma e prazo de pagamento de serviços extras;

Reajustar o contrato pelo aniversário quando a mão-de-obra é reajustada pelo dissídio da categoria;

Não estabelecer a base para o percentual de retenção do INSS (100% ou 80%?);

Não vedar a apresentação do contrato em garantia contra empréstimo de capital de giro. (Isso vai para os dois lados)

118

O que é fazer a Gestão de um Contrato?

É cobrar o que foi acordado...

De forma justa...

Mantendo as “lógicas” equilibradas: “Lógica da Produção” (funciona/não-funciona); “Lógica da Economia” (lucro/prejuízo); “Lógica do Direito” (é permitido / é proibido / é

obrigatório);

119

Parte V : Estratégia e Negociação

120

Quais as etapas de uma negociação?

O “processo de RFP” das empresas pode ter várias fases, mas de forma geral uma negociação trilha as seguintes etapas:

1. Definição da Estratégia Ampla e Planejamento da Negociação;

2. Argumentação;

3. Proposta;

4. “Troca-Troca”;

5. Fechamento.

121

O que é a estratégia ampla?

Aonde você quer chegar?

Qual tipo de negociação será conduzida? Isso determinará o tom do relacionamento por um bom tempo.

Negociação Competitiva: Ganha x Perde

Negociação Cooperativa: Ganha x Ganha

Não acredite sempre no que dizem os gurus. O “ganha-ganha” nem sempre é a melhor opção.

Principalmente se você tem domínio da operação e visa uma ampla redução de custos.

122

O que compõe o planejamento?

Levante tudo sobre sua contra parte:

Quais os contratos que a empresa tem?

Quais os resultados dos contratos?

Os clientes da empresa estão satisfeitos?

Quem serão os gestores do contrato?

Como está a saúde financeira da empresa?

Qual a filosofia de trabalho da empresa?

O que a empresa faz bem e o que não faz tão bem?

Não se esqueça: Busque saber com quem você vai negociar.

123


Defina se a negociação é para fechar ou para conquistar:

Numa negociação para fechar, a parte que entra com este intuito pode não conquistar tantos benefícios, mas é a melhor forma de se criar um ambiente de confiança numa estratégia ampla de cooperação;

Numa negociação para conquistar, busca-se benefícios. Negocia-se com várias empresas, mas não se fecha um acordo com nenhuma na primeira reunião. Este é o melhor formato numa estratégia ampla de competição.

124


Defina seus objetivos qualitativos e quantitativos;

NUNCA entre numa negociação sem saber até onde você pode chegar;

NUNCA entre numa negociação sem saber o que você pode ceder e quais são suas moedas de troca;

NUNCA entre numa negociação sem saber quais são os “deal-breakers”.

125

O que é a argumentação?

Muitos autores definem esta fase como “teste de suposições”, “troca de informações”, “exploração de interesses”, etc;

Particularmente, eu prefiro definir como “ataques velados”, mesmo que este não seja o termo mais politicamente correto;

De qualquer forma, o fundamental mesmo neste momento é obter domínio psicológico sobre sua contra parte;

Mesmo numa estratégia ampla de cooperação, você quer ter certeza de que vai vencer a luta.

Lembre-se da história do samurai;126

Quando começa a fase da proposta?

Tenha em mente que a transição da fase 2 para a fase 3 não é clara. Numa negociação você nunca vai ouvir algo como “OK, agora que terminamos a argumentação, vamos a proposta!”

A transição é sempre sutil e começa com frases do tipo:

“Bom, vocês são fortes candidatos, mas...”

“OK, então suponhamos que vocês sejam os escolhidos, como é que...”

“Então, vocês considerariam...”127

Qual a melhor forma de conduzir a proposta?

Depois de lançada a ideia, OUÇA!

Os americanos chamam isso de “pitch”. O conceito vem do baseball. Você escolhe o efeito que vai dar na bola, se rápida, se curva para cima ou para baixo, etc. Mas depois de lançada, não adianta gritar e nem se contorcer, a trajetória não mudará mais;

Não se esqueça, OUÇA!!

Não posso deixar de enfatizar, OUÇA!!!!

OUÇA, porque geralmente quem fala, concede. 128

O que é e quando começa o “Troca-Troca”?

O “Troca-Troca” é a parte mais intensa da negociação. É quando fala-se sobre preço, pedem-se reduções, retiram-se itens, faz-se concessões, etc.

De forma geral, durante o “Troca-Troca” sacrifique suas moedas de troca de forma ponderada e nunca ceda nada sem pedir algo em troca (a não ser que você perceba que isso vai travar a negociação);

O “Troca-Troca” começa após a proposta, quando as duas partes ficam mudas, nem que seja por centésimos de segundos. A partir desse momento as posições não serão mais facilmente cedidas sem algo em troca. Bons negociadores percebem isso.

129

Por último, o fechamento...

O fechamento inicia com frases do tipo:

“OK, então recapitulando o que acordamos...”

“Perfeito, vamos então escrever o que combinamos...”

Escreva todos os pontos importantes;

Estabeleça um plano de ação para colocar o acordado no papel;

Importante: Mesmo após uma negociação competitiva, o bom negociador fará com que a outra parte saia satisfeita e que tenha a impressão que a negociação foi favorável para ambos (por mais maquiavélico que isso possa parecer).

130

Quais as principais táticas de negociação?

Há literalmente dúzias de táticas, mas infelizmente não é possível abordar todas neste curso (lembre-se, esse não é um curso de negociação);

Apenas como curiosidade, algumas delas são:

Pressão de tempo;

Pretensões extremadas;

Moedas de troca;

Bodes na sala;

Bajulação dissimulada, etc.131

Dicas para tornar-se um bom negociador.

Esteja sempre muito bem preparado;

Vacine-se contra blefes, não acredite piamente em tudo que é dito durante uma negociação;

Não queira ser visto como apaziguador, nem como bacana, nem como gente-fina, nem como um cara legal. Se você realmente for estas coisas, sua família sabe disso. Não se preocupe em passar essa impressão para um desconhecido neste momento;

Tudo pode acontecer numa negociação. Tenha pele de teflon. Veja tudo com naturalidade.

132


Não tenha receio de consultar as bases. Se você tiver dúvidas, procure quem conheça mais sobre o assunto específico. Peça tempo para validar pontos duvidosos com seus líderes e suas equipes;

Seja ambicioso. Não entre numa negociação pedindo pouco. Peça sempre mais do que você realmente aceitaria. Porém, saiba exatamente aonde você quer chegar;

Separe as pessoas dos problemas. Um ataque a uma pessoa pode acabar com uma negociação;

Ceda muito devagar. Ceder rápido é dar a impressão de que o que foi cedido não é valioso para você. Isso pode levar a outra parte a pensar que não negociou bem e instigá-la a pedir mais;

133


Evite estar em desvantagem numérica durante a negociação. Isso pode ser constrangedor e ameaçador. Se isso não puder ser evitado, lembre-se que outras pessoas da organização estão lhe dando apoio.

Não se incomode com as pessoas que estão presentes do outro lado da mesa, nem muito menos com o status de cada uma delas. Trate todas com respeito e firmeza de forma igual.

Ceda a argumentos quando isso for saudável para a negociação. NUNCA ceda a táticas;

Sabia ouvir!134

Por último, nunca perca de vista...

Que a negociação é um problema a ser solucionado e que o objetivo final é o acordo;

Que por outro lado, o objetivo não é atingir um acordo a todo custo;

Que você tem os interesses da empresa a defender;

Que há um limite muito claro entre ter uma estratégia e táticas agressivas e preservar a ética;

Que uma boa negociação fará com que os frutos negociados tragam resultados de longo prazo para a toda a empresa.

135

Parte VI : Exercícios

136

Todos os exercícios são baseados em casos reais. Porém, o contexto original, de onde estas situações foram derivadas, é muito abrangente para que os pormenores sejam explicados em detalhes. Sendo assim, para maior proveito do grupo, é importante que cada participante contribua com suas experiências particulares, inserindo-as neste novo “contexto fictício”, dessa forma enriquecendo os exercícios. 137

Exercício 1: Construção de um ANS

Grupo 1: Empresa

O grupo “empresa” deve elaborar um case e apresentar a forma de avaliação para o prestador. Isso “teoricamente” passaria já na mesa de negociação do contrato, após a proposta ter sido declarada vencedora;

Twist : O ANS proposto só traz penalidades para a empresa CONTRATADA.

Grupo 2: Prestador de Serviço

O grupo “prestador de serviço” deve tentar trazer o ANS para um acordo onde haja bonificações em contra-partida.

138

Exercício 2: Resilição, Penalidades e Garantias

Grupo 1: Empresa

O grupo “empresa” deve negociar cláusulas leoninas de resilição contratual, inclusive com aplicação de penalidades altíssimas;

Também deve exigir seguro de performance, seguro contra ações trabalhistas e garantias.


O grupo “prestador de serviço” deve amenizar ao máximo as cláusulas que foram demandadas pelo grupo “empresa”.

139

Exercício 3: Revisão de Contrato


O grupo “prestador de serviço”, 3 meses após o contrato firmado, vem reclamar que não há equilíbrio econômico e que as cláusulas de penalidade do ANS são muito rigorosas;

Também argumentam que não havia como saberem do rigor do ANS antes de iniciarem os serviços.

Grupo 2: Empresa

O grupo “empresa” deve tentar manter o “prestador de serviço” sem conceder aumento, apenas relaxando as cláusulas do ANS.

140

Exercício 4: Morte no Contrato


Uma funcionário do “prestador de serviço” falece ao executar uma tarefa não-rotineira. O funcionário tinha seu ASO em dia e era experiente, já tendo feito vários treinamentos do prestador e da própria empresa;

Twist: O treinamento específico para a tarefa não-rotineira deveria ser renovado a cada ano, mas no caso deste funcionário específico estava vencido a 30 dias.

Grupo 2: Empresa

A empresa está sendo intimada pelo Ministério do Trabalho a prestar satisfações;

O fundamental é entender qual o impacto desta situação e como empresa e prestador de serviço devem trabalhar juntos;

Fica a critério da empresa manter ou não o prestador.141

GESTÃO DE CONTRATOS

Conhecimento para a Gestão de Contratos Logísticos

São Paulo, 30 de novembro de 2009142

Gestao de Contratos - 30 11 09 - V1-7-1

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