GESTÃO DE BENEFÍCIOS do Programa Bolsa Família
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GESTÃO DE BENEFÍCIOSdo
Programa Bolsa Família
Programa Bolsa FamíliaComponentes essenciais
Transferência de renda
Objetivos:• Alívio imediato da pobreza• Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza• Desenvolvimento das famílias
Características:• Focalizado• Condicionado• De livre utilização
Gestão descentralizada e compartilhada
Fundamentos legais e
normativos
Procedimentos operacionais
Cadastro ÚnicoBolsa Família
Governos
Municipais
Governo Federal
Governos
Estaduais
Governo Federal
Estabelecimento de diretrizesApoio à gestão do PBFAlocação de recursos financeirosDefinição de concessão e pagamento de benefícios Disponibilização e gestão dos Sistemas de InformaçõesAções intersetoriais e intergovernamentaisEstabelecimento de termos e acordosDefinição e implementação de mecanismos de monitoramento e aprimoramentos de informações e sistemas
Acompanhamento e gestão do cumprimento das condicionalidades
Repasse de recursos para gestão do PBF aos entes federadosPromoção de capacitação
Principais atribuições na gestão do PBF
Governos Municipais
Atualização de dados do município no SigPBF
Sensibilização, mobilização e recepção das famílias para atualização e revisão cadastral
Identificação e cadastramento das famílias pobres no Cadastro ÚnicoAcompanhamento e registro do cumprimento das condicionalidades
Acompanhamento dos procedimentos de concessão e pagamento de benefícios
Oferta de serviços de assistência social, educação e saúdeOperação e gestão dos sistemas de informações Gestão do PBF, incluindo a divulgação da lista de beneficiáriosRecebimento, execução e prestação de contas de recursos de apoio à gestão
Principais atribuições na gestão do PBF
Principais atribuições na gestão do PBF
Governos Estaduais
Apoio à gestão do PBFSensibilização e articulação com os gestores municipaisApoio e estímulo ao cadastramento pelos municípiosDisponibilização e monitoramento de informações Acompanhamento do cumprimento das condicionalidadesAções intersetoriais e intergovernamentaisEstabelecimento de termos e acordosPromoção de capacitaçãoGestão de políticas setoriaisRecebimento, execução e prestação de contas de recursos de para gestão do PBFAlocação de recursos e concessão de benefícios pactuados
Entrada no PBF
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Cadastro Único1
Habilitação2
Seleção3
Concessão 4
Revisão Cadastral
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Administração5
Base de dados para Programas SociaisPorta de entrada das famílias do PBF
Verificação de condições de elegibilidade para o PBF
Definição da quantidade máxima de famílias na folha
Entrada das famílias para o PBF
Repercussões de informação e mudanças de perfil familiar
Verificação periódica das condições de elegibilidade
Entrada no PBF
Cadastro Único1
Processo de Cadastramento
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Atribuição dos municípios Identificação do público-alvo
Entrevista e coleta os dados das famílias nos formulários
• Público do Cadastro: renda mensal per capita até ½ salário mínimo (s.m.) ou renda familiar de até 3 s.m.
• Público do PBF: renda mensal per capita menor ou igual a R$ 140,00.
Processo de Cadastramento
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Atribuição dos municípios Inclui os dados das famílias no Sistema do Cadastro Único
Dados são recebidos automaticamente e enviados para a base do Sibec
Base do Cadastro Único V7
Base do Sibec
Cadastro Único e PBF
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O registro da família no Cadastro Único não significa sua inclusão automática no PBF.
Não há prazo estimado para entrada da família após o cadastramento.
Habilitação de Famílias
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Habilitação2
Habilitação de Famílias
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Processo automatizado, realizado mensalmente, que verifica se as famílias inscritas no Cadastro Único atendem aos critérios de elegibilidade do PBF.
Devem estar em estado cadastral “cadastrado”;
Devem ter renda mensal per capita menor ou igual a R$ 140,00.
Famílias Habilitadas - Exemplo
CASAL 2 FILHOS4 E 6 ANOS
Cadastro atualizado com informações consistentes.
Renda per capitaR$ 86,00
Cadastro atualizado com informações
consistentes.
Famílias não Habilitadas para o PBF
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Renda familiar per capita maior que R$140,00;
Renda familiar per capita entre R$70,01 e R$140,00 sem crianças e/ou adolescentes de zero a dezessete anos em sua composição;
Com atualização cadastral maior ou igual a 24 meses;
Impedidas por decisão judicial;
Cadastro inconsistente (multiplicidade cadastral, Responsável familiar menor de 16 anos, etc.)
JOANA ESUA MÃE 4 FILHOS
Renda per capitaR$ 63,00
Cadastro sem atualizaçãopor mais de dois anos.
Famílias Não Habilitadas - Exemplo
Seleção de Famílias
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Seleção3
Seleção de Famílias
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Definição da quantidade máxima de famílias por município que poderão entrar no PBF em determinada folha de pagamento;
Ocorre de modo automático no Sibec, classificando em ordem as categorias da Portaria nº 341/08 e os municípios com menor cobertura do PBF;
Critérios para Seleção de Famílias
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Quantidade de famílias com cadastros habilitados;
Percentual de cobertura da estimativa oficial de famílias pobres;
Disponibilidade orçamentária e financeira, segundo a Lei Orçamentária Anual em vigor.
Cada município possui uma estimativa de famílias em situação de pobreza, definida segundo estudos do
IBGE, com base na metodologia de Mapas de Pobreza, desenvolvida pelo Banco Mundial
Ordenamento na Seleção de Famílias
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Se houver mais famílias habilitadas no município do que a estimativa do que a estimativa de famílias pobres considerada para o atendimento, os benefícios serão concedidos primeiro para as famílias com menor renda mensal por pessoa e maior número de crianças e de adolescentes de zero a dezessete anos
(Portaria MDS nº 341/08).
Prioridades na Seleção de Famílias
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São prioritárias (Port. 341/08) as seguintes categorias de cadastros habilitados:
• Famílias indígenas;• Famílias quilombolas;
• Famílias com pessoas libertas de situação de trabalho análogo ao de escravo;
• Famílias de catadores de material reciclável;• Famílias em situação de trabalho infantil.
Prioridades na Seleção de Famílias
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São prioritárias (Port. 341/08) as seguintes categorias de cadastros habilitados:
• Famílias indígenas;• Famílias quilombolas;
• Famílias com pessoas libertas de situação de trabalho análogo ao de escravo;
• Famílias de catadores de material reciclável;• Famílias em situação de trabalho infantil.
Marcação dos Campos do Cadastro
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Marcação para identificação prioritária.
Formulário Principal
Indígenas Campos 3.01 a 3.04
Quilombolas Campos 3.05 e 3.06
Formulário Suplementar 1
Resgatados do trabalho análogo ao de escravo
Campo 2.02
Demais grupos populacionais tradicionais e específicos
Campo 2.07
Formulário Suplementar 2
Pessoas em situação de rua
Concessão de Benefícios
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Concessão 4
Concessão de Benefícios
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Uma vez no PBF, os benefícios das famílias são incluídos na Folha de Pagamentos
Após o processo de habilitação e seleção, a família está pronta para ter o benefício concedido, processo feito pelo Sibec; sem envolvimento do município.
Após a primeira concessão, o cartão Bolsa Família é enviado à família, no endereço inserido no Cadastro Único V7.
Concessão de Benefícios Os critérios para concessão são estabelecidos pelo
MDS e levam em consideração a estimativa de famílias pobres dos municípios.
Base do Cadastro Único V7
Base do Sibec
Famílias no ProgramaCompromissos
Municípios
Famílias
Manter os dados atualizados; Garantir que crianças e adolescentes
estejam na escola; Participar das atividades de promoção de
saúde ofertadas pelo município.
Acompanhar a situação das famílias; Manter os dados atualizados; Ofertar, acompanhar e registrar nos
sistemas os serviços básicos• Educação• Saúde • Assistência social
Tipos e Valores de BenefíciosBenefício Valor RegraBásico R$
70,00- Transferido às famílias em situação de
extrema pobreza (renda mensal per capita menor ou igual a R$ 70,00)
Variável R$ 32,00
- Transferido às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade;
- Limite de cinco benefícios por família.
Tipos e Valores de BenefíciosBenefício Valor RegraBenefício Variável à Gestante (BVG)
R$ 32,00
- Transferido às famílias já beneficiárias do PBF que tenham gestantes em sua composição;
- Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data de concessão do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada no sistema até o nono mês de gestação;
- A família precisa ser identificada no Sistema Bolsa Família na Saúde e no Sistema de Condicionalidades (Sicon)
Tipos e Valores de BenefíciosBenefício Valor RegraBenefício Variável à Nutriz (BVN)
R$ 32,00
- Transferido às famílias beneficiárias do PBF que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição;
- Pagamento de seis parcelas consecutivas, a contar da data de concessão do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida.
Tipos e Valores de BenefíciosBenefício Valor RegraBenefício Variável Vinculado ao Adolescente(BVJ)
R$ 38,00
- Transferido a todas as famílias beneficiárias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos e que estejam frequentando a escola;
- Limite de até dois benefícios por família;
- O adolescente beneficiário do BVJ, ao completar 18 anos, continua recebendo regularmente as parcelas do benefício até dezembro do ano de seu aniversário.
Tipos e Valores de BenefíciosBenefício Valor RegraBenefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP)
Caso a caso
- Transferido às famílias beneficiárias do PBF que estejam em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita menor ou igual a R$ 70,00), mesmo após o recebimento dos outros benefícios do PBF;
- O art. 2º, §§ 15 e 16, da Lei 10.836/04, dá esclarecimentos sobre o BSP.
Como calcular o BSP?
Exemplo de Cálculo do BSP
Família: Mãee 4 filhos:
3 meses, 5, 9 e 17 anos
Renda per capitaR$ 14,00
Renda familiarR$ 70,00
Benefícios PBF• Básico (R$ 70,00)• 3 Variáveis (R$ 96,00)• BVN (R$ 32,00)• BVJ (R$ 38,00) TOTAL = R$ 236,00
Renda TotalR$ 70,00 + R$ 236,00 =R$ 306,00
MãeBVN
3 mesesVariável
5 anosVariável
9 anosVariável
17 anosBVJ
Mesmo com os benefícios do PBF, a renda mensal por pessoa da família é R$ 61,20 (=R$ 306,00/5), permanecendo a família em situação de extrema pobreza.
Exemplo de Cálculo do BSP
Renda total no Cadastro: R$ 70,00Soma dos benefícios do PBF: R$ 236,00Total Cadastro + PBF: R$ 306,00
Renda por pessoa sem BSP (só PBF) R$ 61,20
Renda per capita familiar (sem PBF e sem BSP): R$ 14,00
Para superar a extrema pobreza, calcula-se a diferença entre R$ 70,01 e a renda per capita familiar, já considerando os benefícios do PBF.
Exemplo de Cálculo do BSP
Renda para superação da extrema pobreza:
R$ 70,01
Renda por pessoa sem BSP: (-) R$ 61,20Valor do BSP por pessoa: R$ 8,81 (x5)Valor total do BSP para a família: R$ 44,05
O valor total do BSP é de R$44,05 (R$ 8,81 x 5 integrantes da família);
Como o BSP é pago em intervalos de R$2,00, a família receberá o valor de R$46,00 (arredondamento de R$ 44,05);
A renda total da família, após o recebimento do PBF, incluindo o BSP será de R$352,00.
Exemplo de Cálculo do BSP
Exemplo de Cálculo do BSP
Renda total no Cadastro: R$ 70,00Soma dos benefícios do PBF: R$ 236,00Total Cadastro + PBF: R$ 306,00Valor total do BSP para a família: R$ 46,00Renda total da família (Cadastro + PBF + BSP)
R$ 352,00
Renda por pessoa da família R$ 70,40
O BSP tem caráter adicional; ele complementa os benefícios financeiros do PBF para que nenhuma família tenha renda menor do que R$ 70,00 por pessoa (No Sibec aparece o termo ‘renda familiar per capita’);
As famílias beneficiárias do BSP devem cumprir as regras de condicionalidades de educação e saúde;
Isso significa que todas as regras de administração de benefícios aplicadas aos demais benefícios do PBF também valem para o BSP.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza - BSP
O BSP é concedido automaticamente a todas as famílias beneficiárias do PBF que, mesmo recebendo outros benefícios do Programa, ainda estejam no perfil de extrema pobreza (com renda menor ou igual a R$ 70,00 per capita);
O cálculo do valor do BSP é feito mensalmente, de forma automática e individualizada, de acordo o as informações do Cadastro Único sobre o úmero de integrantes e a renda de cada família.
Concessão do BSP
Valor do BSP O valor mínimo da parcela do BSP é de R$ 2,00 e o
benefício é pago em intervalos de R$ 2,00 (por ex. se o cálculo indicar valor de R$ 41,03, o PBF transferirá R$ 42,00 de BSP);
O arredondamento é feito para que as famílias possam sacar o benefício em qualquer posto de pagamento autorizado pela Caixa (incluindo caixas eletrônicos).
Administração de Benefícios
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Administração5
Administração de Benefícios
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Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem:• interromper ou restabelecer o pagamento de
benefícios à família;• alterar o valor ou a situação (disponibilidade)
dos benefícios;• repercutir ou não sobre as parcelas de
pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso.
Administração de Benefícios
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Inclusão Atribuição exclusiva do MDS
Liberação Realizada automaticamente – depende de confirmação.
Bloqueio Desbloqueio
Suspensão Reversão de Suspensão
Cancelamento Reversão de Cancelamento
Desligamento Voluntário
Retorno Garantido
Inclusão de Benefícios
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Emissão e a entrega de notificação da concessão à família, por correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único;
Emissão e a expedição do Cartão Bolsa Família pela CAIXA;
Definição da modalidade de conta para saque de benefícios (Conta Social ou Conta Caixa Fácil).
Tem caráter temporário
Inclusão de Benefícios
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Atividade temporária: o Responsável Familiar tem até quatro meses para: • cadastrar senha eletrônica do Cartão Bolsa
Família, na agência da CAIXA; e• atualizar ou confirmar suas informações
cadastrais, na gestão municipal do PBF.
Inclusão de Benefícios
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Bloqueio do benefício se o cadastro não for atualizado e a senha do Cartão Bolsa Família não for cadastrada em quatro meses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc;
Cancelamento do benefício se a senha do Cartão Bolsa Família não for cadastrada em até seis meses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc.
Liberação de Benefícios
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Atividade que autoriza a continuidade do pagamento dos benefícios financeiros das famílias do PBF;
Realizada automaticamente pelo Sibec• Após a confirmação da inclusão da nova família
no Programa (atualização do cadastro e cadastramento da senha do cartão PBF pelo RF);
• Como resultado das atividades de desbloqueio, reversão de suspensão ou reversão de cancelamento, sempre que a família atender as regras de elegibilidade do Programa.
Efeitos da Liberação de Benefícios
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Registro na situação de “liberado” no Sibec;
Disponibilização das parcelas de pagamento nos meses seguintes;
Liberação de parcelas de pagamento, ou fração, a critério da Senarc, para:• Correção de erro operacional;• Cumprimento de decisão judicial ou recurso
administrativo deferido pela Senarc, com limite de 12 parcelas.
Bloqueio de Benefícios
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Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem interromper o pagamento de benefícios à família;
Atividades que modificam a situação dos benefícios pagos às famílias, podendo repercutir ou não sobre as parcelas de pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso;
Impede, temporariamente, o saque das parcelas dos benefícios que já foram depositadas na conta social do PBF.
Bloqueio de Benefícios
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Em algumas situações de bloqueio, o RF é comunicado, via extrato bancário, antes que essa ação ocorra, para que compareça à gestão municipal do PBF para:• Confirmar ou corrigir dados e informações
cadastrais;• Confirmar ou corrigir dados e informações sobre
condicionalidades.
Verificar o descumprimento de alguma regra do PBF
Efeitos do Bloqueio
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Família é impedida de:Sacar as parcelas a partir da data do bloqueio, sem
que isso afete as parcelas anteriormente geradas e sacadas;
Sacar benefício se for identificada pessoa em situação de trabalho infantil até que esta situação deixe de existir.
Bloqueio de Benefícios
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O bloqueio pode afetar todos os benefícios que a família recebe ou ter efeito somente sobre o valor financeiro do BVJ;
Benefícios bloqueados há mais de seis meses são automaticamente cancelados, salvo decisão contrária da Senarc.
Outros motivos de bloqueio estão descritos na Portaria GM/MDS nº 555
Desbloqueio de Benefícios
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Atividade que permite desfazer o bloqueio efetuado;
Pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios, a depender do motivo de bloqueio;
É utilizado quando os motivos que originaram o bloqueio dos benefícios tenham cessado ou sido esclarecidos;
Desbloqueio de Benefícios
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Somente pode ser realizado no prazo de até seis meses, a contar da data do bloqueio;
Após esse prazo, os benefícios que se mantiverem bloqueados serão cancelados automaticamente;
Esta atividade pode ser aplicada a todos os benefícios da família ou apenas ao BVJ.
Efeitos do Desbloqueio
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Ocorre o desbloqueio automático com a: 1. regularização no cumprimento das condicionalidades;
e 2. atualização cadastral de famílias com benefício
bloqueado por revisão cadastral.
Liberação das parcelas anteriormente bloqueadas que ainda estejam dentro do prazo de validade, que é de 90 dias corridos e;
Liberação do benefício.
Suspensão de Benefícios
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Impede a geração de parcelas dos benefícios por um período determinado;
Realizada apenas pela Senarc, em decorrência de descumprimento de condicionalidades ou ausência de informações sobre o seu acompanhamento;
Pode repercutir sobre o todos os benefícios da família ou apenas sobre o BVJ;
Encerrando-se o prazo da suspensão, o pagamento é regularizado automaticamente.
Efeitos da Suspensão
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Interrupção do pagamento das parcelas nos meses seguintes à data da suspensão; e
Retomada automática do pagamento das parcelas, depois de encerrado o prazo da suspensão.
Reversão da Suspensão
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Retoma, automaticamente, o pagamento dos benefícios depois de decorrido o prazo de dois meses a partir da data da suspensão;
Reversão da suspensão de benefícios é atribuição exclusiva da Senarc;
O município também pode solicitar esta atividade, por meio de recurso ao MDS, depois da apuração da frequência escolar e/ou da agenda de saúde pelos Ministérios da Educação e da Saúde.
Reversão da Suspensão
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Pode ocorrer antes do prazo estipulado, em razão da eventual omissão de informações por parte da gestão municipal ou, ainda, da comprovação de fatos que justifiquem o não cumprimento das condicionalidades pela família;
Essa atividade pode ser aplicada a todos os benefícios da família ou apenas ao BVJ.
Efeitos da Reversão de Suspensão
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Reavaliação de benefícios, que será vista mais adiante;
Disponibilização das parcelas a partir da próxima folha de pagamento, caso a reavaliação resulte em liberação de benefícios.
Superado o prazo de dois meses da data da suspensão, a reversão pelo gestor municipal só será permitida por meio de recurso administrativo, conforme Portaria nº 321/2008.
Cancelamento de Benefícios
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Efetua o desligamento da família do PBF, ou seja, a família deixa de fazer parte do Programa
Cancelamento das parcelas de pagamento ainda não sacadas pela família;
Cancelamento do Cartão Bolsa Família (após 180 dias do cancelamento do benefício)
Reversão de Cancelamento
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Possibilita o retorno da família ao PBF, se efetuada nos prazos após a data do cancelamento:• até 180 dias para casos gerais;• até 36 meses nos casos de desligamento voluntário.
Essa ação pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios.
Reversão de Cancelamento pela Senarc
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Apenas algumas situações específicas permitem a reversão de cancelamento, em prazo superior a 180 dias, que será realizada pela Senarc:
• Correção de erro operacional na folha de pagamento já gerada, com limite de disponibilização de 12 parcelas, de acordo com as informações cadastrais disponíveis no Sibec quando realizada a reversão de cancelamento;
• Cumprimento de decisão judicial; ou• Cumprimento de decisão de recurso administrativo
(FPGB) deferido no âmbito da Senarc, limitada à geração de 12 parcelas.
Efeitos da Reversão de Cancelamento
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Reavaliação de benefícios;
Caso a reavaliação resulte em liberação de benefícios;
• Retorno da família ao Programa e geração de parcelas, a partir da próxima folha de pagamento;
• Disponibilização das parcelas anteriormente canceladas.
Após 180 dias do cancelamento, o reingresso da família no PBF só será realizado pela atividade de reinclusão de benefícios.
Revisão Cadastral de Beneficiários
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Revisão Cadastral
6
Revisão Cadastral de Beneficiários
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Rotina obrigatória das famílias beneficiárias do PBF.
Objetivo:Garantir maior qualidade das informações cadastrais das famílias atendidas pelo PBF, mantendo os dados – endereço, composição familiar, escola onde as crianças da família estão estudando, situação no mercado de trabalho, entre outros – sempre atualizados;
O cadastro deve ser atualizado ou revalidado no mínimo a cada dois anos para que as famílias continuem recebendo seus benefícios.
Revisão Cadastral de Beneficiários
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SigPBF – Acesso via site do MDS
SigPBF – Identificação de loginRevisão Cadastral de Beneficiários
SigPBF – Acesso via site do MDSRevisão Cadastral de Beneficiários
Planilhas com dados Revisão Cadastral de Beneficiários
Orientações sobre Revisão Cadastral
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Instrução Operacional nº 64
Informe nº 376 (09/08/2013)
Informe nº 372 (18/07/2013)
Informe nº 364 (16/05/2013)
Disponível em www.mds.gov.br/bolsafamilia
Principais SistemasConexões importantes
Cadastro Único
SibecSicon
Entrada e alteração de dados das famílias
Administração de benefícios
Gestão de condicionalidades
Principais SistemasConexões importantes
Cadastro Único
SibecSicon
SigPBF
Entrada e alteração de dados das famílias
Administração de benefícios
Gestão de informações do Programa
Gestão de condicionalidades
Articulação IntersetorialCoordenação no município
Grato pela atenção