GERÊNCIA DE BIODIVERSIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL CADASTRO AMBIENTAL...
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GERÊNCIA DE BIODIVERSIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL
CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR OFF LINE
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O QUE É O CAR?
Cadastro Ambiental Rural - é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
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OBJETIVOS
- Integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
- Promover a regularização ambiental dos imóveis rurais.
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BASE LEGAL
LEI COMPLEMENTAR 140/2011
LEI FEDERAL 12.651/2012
LEI FEDERAL 12.727/2012
DECRETO FEDERAL 7830/2012
LEI ESTADUAL 18.104/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL
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PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CAR
O Cadastro Ambiental Rural - CAR deverá contemplar os dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural, a respectiva planta georreferenciada do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais. (Art. 5º Decreto 7830/2012)
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Conhecendo o CARCadastro Ambiental Rural
www.car.gov.br
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VANTAGENS DO CAR•Controle de desmatamentos irregulares
•Regularização ambiental
•Celeridade nos processos
•Informatização dos dados
•Simplificação e padronização (formulação e análise) dos processos.
•Acompanhamento on line do status do processo
•Licenças poderão ser emitidas somente com o recibo de inscrição no CAR
•Substituirá a averbação de RL no cartório
•Banco de dados: planejamento e ordenamento da paisagem e de formação de corredores ecológicos.
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Curiosidades do código florestal federal
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RESERVA LEGAL
Extinção de Reserva Legal em áreas urbanas;
Abastecimento público de água e tratamento de esgoto, rodovias, ferrovias – isenção;
Sobreposição de RL em APP;
Não poderá registrar como CRA – RPPN sobreposta Reserva Legal;
A reserva legal da pequena propriedade poderá ser instituída como CRA;
Recomposição – a cada dois anos 1/10 - 50% exóticas
Art. 67. até 4 mf em 2008 – a rl será constituída com a vegetação existente a época, vedada novas conversões
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APPAté 15 módulos é admitido aquicultura em APP. Para geração de energia – desapropriação ou instituição de servidão administrativa;Vereda – somente com a presença de buritis;Intervenção em APP – utilidade pública, interesse social ou baixo impacto;Recomposição diferenciada;
USO RESTRITO25º à 45º
OUTROSÁrea abandonada
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“Ontem passado. Amanhã futuro. Hoje agora. Ontem foi.
Amanhã será. Hoje é. Ontem experiência adquirida.
Amanhã lutas novas. Hoje, porém, é a nossa hora de fazer
e de construir”.
Chico Xavier