Fundamentos da luta sindical 30 64
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Fundamentos da luta sindical
Mirza Pellicciotta
1930/1964
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Governo Provisório (1930-34).
Durante este período, Vargas deu início à
estruturação do novo Estado, com a nomeação
dos interventores para os governos estaduais, a
implantação da justiça revolucionária, a criação
do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
e a promulgação das primeiras leis trabalhistas.
O Ministério do Trabalho procura conter o operariado dentro dos
limites do Estado burguês. Política de conciliação entre capital e
trabalho.
Lindolfo Collor, 1º Ministro do Trabalho. Lei sindical de 1931
(Decreto 19770), cria os pilares do sindicalismo oficial no Brasil.
Controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os
sindicatos. Definia o sindicalismo como órgão de colaboração e
cooperação como Estado.
O Decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma
das atribuições orientar e supervisionar a consolidação de uma
Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das
decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões já citadas.
A maioria dos sindicatos resistiram até meados de
1930. O movimento grevista foi intenso, conseguindo
algumas conquistas como: Lei de Férias, descanso
semanal remunerado, jornada de 8 horas,
regulamentação do trabalho da mulher e do menor,
entre outros. Algumas destas leis já existiam apenas
para as categorias de maior peso, como ferroviários e
portuários. Nesse momento estendeu-se a todos os
trabalhadores
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio também fez
aprovar a “Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”,
elaborando simultaneamente a “Consolidação das Leis de
Previdência Social”.
1933: primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito
nacional, com base na atividade genérica da empresa, trata-se do
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Outros Institutos
e Caixas de Pensões e Aposentadorias que beneficiassem outras
categorias seriam criados nestes moldes, sob a supervisão e
regulamentação do recém criado Ministério.
Em 9 de julho eclode o movimento revolucionário, com
os paulistas acreditando possuir o apoio de outros
Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do sul
de Mato Grosso, para derrubar Getúlio Vargas. Pedro de
Toledo, que ganha forte apoio dos paulistas, foi
proclamado governador de São Paulo e foi o
comandante civil da Revolução Constitucionalista.
1933: Getúlio convoca uma Assembleia Constituinte para reescrever
a Constituição de 1891. A Constituição de 1934 mantinha a
organização governamental do Brasil (federação),o regime
presidencialista, com três poderes. Os seus 187 artigos (inspirados
na Constituição Alemã de 1919 e nas questões sociais resultantes do
fim da Primeira Guerra Mundial) remetiam diretamente à ordem
econômica e social, à família, educação e cultura, e à segurança
nacional.
Quanto ao caráter social, a Constituição de 1934 assegurava a
autonomia dos sindicatos de trabalhadores, regularizava a legislação
trabalhista e criava a Justiça do Trabalho. A legislação trabalhista
proibia a diferença salarial para um mesmo trabalho por motivo de
idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; regulamentava o trabalho
das mulheres e dos menores (proibia o trabalho de menores de 14
anos, trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a
menores de 18 anos e a mulheres); estabelecia o descanso semanal;
reduzia a carga horária diária para oito horas de trabalho; férias
remuneradas e indenização na demissão sem justa causa.
A Constituição estabeleceu a oferta do ensino primário gratuito e
obrigatório, e o ensino religioso seria facultativo nas escolas públicas,
enfatizando a liberdade de culto e crença.
Quanto às eleições, a Constituição de 1934 criou a Justiça Eleitoral e
inovou com a garantia do voto feminino e do voto secreto para todos
aqueles maiores de 18 anos. Somente os analfabetos, soldados,
padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto.
Em julho de 1934, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República,
pelo voto indireto da Assembleia Nacional Constituinte, devendo
exercer seu mandato até 3 de maio de 1938, onde seriam realizadas
eleições diretas para o cargo.
Em março de 1934, é fundada a Aliança Nacional Libertadora, dirigida pelo PCB, já com Luis Carlos Prestes. Foi citado no VII Congresso da Internacional Comunista como exemplo de frente popular democrática - 400.000 membros. No dia 4 de abril desse ano, foi realizado o primeiro comício da ANL. O governo reprimiu e decretou a Lei de Segurança Nacional, proibindo o direito de greve e dissolvendo a Confederação Sindical Unitária. Alguns meses depois, Felinto Müller coloca a ANL na ilegalidade, estes optaram pelo levante armado e foram violentamente reprimidos. Foram criados o Estado de Sítio e a Comissão de Repressão ao Comunismo
Junto com as lutas sindicais cresciam também as mobilizações das massas trabalhadoras.
Anarco-Sindicalistas - Federação Operária de São Paulo
Socialistas - Coligação dos sindicatos proletários de 1934.
Lutavam pela completa autonomia sindical.
.
Em 1935 realizam a Convenção Nacional de Unidade dos
Trabalhadores, reunindo 300 delegados representando
500.000 trabalhadores, quando reorganizam a
Confederação Sindical Unitária, central sindical de todo o
movimento operário no Brasil
Em novembro de 1937, Getúlio Vargas dá novo golpe e
instaura o Estado Novo. A Constituição de 1934 – com cerca
de 3 anos – seria substituída pela Constituição de 1937.
Entre os artigos da Constituição ficava clara a concentração de
poderes na mão de Getúlio, que instituiu para si próprio a
centralização do Poder Executivo e Legislativo. Além disso
dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as
Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras
Municipais.
Os Estados eram agora governados por interventores,
nomeados pelo governo central e os prefeitos nomeados pelos
interventores. Nessa nova Constituição, o caráter centralizador
do governo era acentuado e a autonomia dos Estados era
reduzida.
O sistema eleitoral também foi modificado. A eleição para a
Presidência da República seria feita de forma indireta e
aumentavam para seis os anos de mandato. Porém, na
vigência dessa Constituição e no Estado Novo não houve
eleição presidencial. Além disso, os partidos políticos foram
proibidos.
Quanto aos direitos trabalhistas, era retirado o direito do
trabalhador à greve, admitida a pena de morte e permitido o
expurgo de funcionários que eram contra o regime recém
instaurado. Nessa mesma direção, liberdade de imprensa e de
opinião foram reprimidos. A Constituição, apesar de seu texto
autoritário, não tinha plena vigência constitucional, ou seja,
nem todos os seus artigos foram postos em prática. Era um
documento de caráter formal, pois de 1937 a 1945, o Brasil
viveu praticamente sem Constituição, sob o domínio da
Ditadura, onde era visível o extenso controle e poder na figura
de Getúlio Vargas.
1938: carta sindical concedida pelo
Ministério do Emprego e Trabalho ao
pedido feito por um grupo de 20
trabalhadores
Profissionalização da
categoria
Valorização da força
de trabalho
Sindicato dos Profissionais de
Enfermagem, Técnicos, Duchistas,
Massagistas e Empregados em Hospitais e
Casas de Saúde de Campinas e Região
Os primeiros registros mostram que em 1940 o
Sinsaúde possuía 130 associados.
Em 1939, Decreto-Lei 1402. O enquadramento sindical, que tinha a função de aprovar ou não a criação de sindicatos. Este órgão era vinculado ao ministério do Trabalho. Nesse mesmo ano criou-se o imposto sindical.
Entre 1940 e 1953, a classe trabalhadora
dobra seu contingente alcançando 1,5 milhão de trabalhadores nas indústrias
concentração das mulheres dos operários da CUF do Barreiro, que estavam em greve, em Julho de 1943. Fotografia do Arquivo de O
SÉCULO.
Deposição de vargas
eleições presidenciais e
Convocação da Assebléia
Nacional Constituinte
Fim da intervenção do Ministério do Trabalho nos sindicatos.
Fim do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda do Tribunal de Segurança
Nacional)
Criação da Lei Antitruste: desapropriação de empresas
consideradas lesivas aos interesses nacionais
Fechamento da Organização Sociedade Amigos da América, considerada representante do
imperialismo norte-americano
Em dezembro de 1945: eleições para a presidência da
República e para a formação de uma Assembléia Nacional
Constituinte
Candidatos:
brigadeiro Eduardo Gomes, apoiado por uma ampla frente de
oposição a Vargas reunida em torno da União Democrática
Nacional (UDN); general Eurico Dutra, apoiado pelo Partido
Social Democrático (PSD), comandado pelos interventores
estaduais durante o Estado Novo, e mais tarde pelo Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), cuja base política era formada
principalmente por trabalhadores urbanos filiados a sindicatos
vinculadas ao Ministério do Trabalho; e Iedo Fiúza, lançado
pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), que contava com os
votos das camadas médias e populares das grandes cidades
brasileiras.
A elite conservadora através da União Democrática
Nacionalista - UDN e PSD detém 70% do
parlamento
O PCB torna-se o maior partido comunista da América Latina com
cerca de 200.000 membros, conseguiu 10% de eleitorado para
presidente da República. Elegeu 14 deputados e um senador, Luis
Carlos Prestes, o mais votado da República.
Apesar do crescimento administrativo e econômico, verificado
entre 1930 e 1945, o capitalismo industrial e financeiro somente
se estabeleceu no Brasil a partir de uma fase inicial de transição
ocorrida no governo Dutra, de 1946 a 1951. Nas eleições de
1945, elegeu-se também o Congresso Nacional, formado por
320 membros (deputados e senadores), com poderes para se
transformar em Assembléia Constituinte e elaborar a nova
Constituição do País
Setembro de 1946 - Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil,
no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, 2.400 delegados. Os comunistas criam a Confederação Geral dos Trabalhadores
1946 - Dutra proibe a existência do MUT e suspende
as eleições sindicais.
1947 - Determina a ilegalidade do PCB,
cassando o mandato de seus
representantes no parlamento.
A Quarta Constituição Republicana do Brasil, do ano de 1946,
manteve o sistema de governo presidencialista e a estrutura
federalista para a Nação.
Com relação à Constituição de 1937, a de 1946 ampliava os direitos
individuais, aumentava a autonomia dos municípios, pois extinguia o
papel dos interventores escolhidos pelo Poder Executivo, e limitava o
poder do Presidente da República.
A partir dela, a ordem democrática foi restabelecida. As eleições
diretas foram retomadas com voto secreto, o direito a greve voltava a
ser reconhecido, e também era garantida a liberdade de expressão e
de opinião.
O cargo de vice-presidente da República, suspenso em 1934, foi
restabelecido. O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos
Deputados e Senado. Os deputados candidatos deveriam ser maiores
de 21 anos e eram eleitos para um mandato de 4 anos. Os senadores,
para se candidatarem, deveriam ter mais de 35 anos, sendo eleitos 3
por Estado para um mandato de 8 anos.
O Poder Judiciário era exercido pelos seguintes orgãos: Supremo
Tribunal Federal; Tribunal Federal de Recursos; Juízes e Tribunais
Eleitorais, Juízes e Tribunais Militares; Juízes e Tribunais do Trabalho.
Com relação às questões trabalhistas e sindicalistas o governo,
através da Constituição, reconhecia o direito de greve, a participação
obrigatória e direito do trabalhador nos lucros da empresa, e a
aposentadoria facultativa do funcionário com 35 anos de serviço.
Também era garantida a liberdade de expressão e de opinião.
Durante a vigência desta Constituição ocorreu o Golpe militar de 1964,
na presidência de João Goulart. A partir de então, a carta magna
passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram.
Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional n°1 e
definitivamente extinta pela Constituição de 1967.
1947: mais de 400 sindicatos
sofrem intervenção (governo Marechal Dutra)
Setembro/1946: Congresso Sindical dos
Trabalhadores do Brasil reúne 2.400
delegados. Os comunistas criam
oficialmente a Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT
Proibição da existência do MUT e suspenção das eleições sindicais
1947: PCB é colocado na
ilegalidade do PCB e
cassado o mandato de seus
representantes no parlamento
1954: criada a UTAB -
União dos Trabalhadores
Agrícolas do Brasil
(depois Sindicato do
Trabalhadores Rurais)
1951: cerca de 200 paralisações
provocadas por mais de 400.000 operários.
1952: 300 paralisações com
maior número de
trabalhadores 1953: 800 greves em SP (a
maior delas com 300 mil
trabalhadores de empresas
têxteis, metalúrgicos e gráficos)
Luta contra a fome e a carestia
mobiliza mais de 800.000 operários.
1960: II Congresso
Sindical Nacional com
objetivo de combater o
"peleguismo".
1961: toma posse o governo
Janio Quadros que durou
apenas sete meses.
1954: criação da União dos Trabalhadores Agrícolas do Brasil
1955: surge a 1ª Liga Camponesa
Setembro de 1961: toma
posse João Goulart que
ficou no poder até 31 de
março de 1964. O sistema é
alterado para
parlamentarista
1962: plebicito retorna o
sistema ao
presidencialismo
1963: fundada a CONTAG -
Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura.
13 de março de 1964:
Comício na Central do
Brasil, com cerca de
200.000 pessoas pelas
reformas de base no RJ.