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1BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura inicia1ª fase do Plano
Diretor Participativo
Comissão do PDP tratará da realização das audiências públicas, oficinas de capacitação, além de estabelecer e acompanhar todas as etapas
de elaboração da legislação municipal.
Na Semana do Meio Ambiente, o personagem é o Saracura, que nos conta da infância caiçara, seu respeito e amor por Bertioga, terra privilegiada com cerca de 90% de área preservada. Confira na página 20.
FOTOS: DIEGO BACHIÉGA
FOTOS: DIEGO BACHIÉGA
Pág - 4 e 5.
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2 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
• Aprovaçao e Licenciamento de Obras
• Diretoria de Habitação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
SECRETARIA DE SAÚDE• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)
• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)
• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal
• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda
• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá
• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia
• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central
• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica
SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA
• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão
• Guarda Civil Municipal• Junta Militar
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS• CataTreco - Agendamento• Cemitério• Diretoria da Regional Norte
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves
• Turismo (autorização ônibus)
DIVERSOS• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
EMERGÊNCIA• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS
• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO• Casa do Educador
• Centro Cultural
• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)
SECRETARIA DE GOVERNO•Diretoria de Comunicação• Casa dos Conselhos
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)
• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo
3319.90003316.35323317.49873317.2503
3319.9292 3319.8033
3319.80503319.8064
3319.8033
3317.4015
3313.20263316.4079
3317.1222
3317.42963317.6273 3316.2909
3319.90403317.3808
3317.2001
3311.8701
3313.1971
3312.2641
3317.12913317.12493317.1731
3317.42393317.64543319.9200
3317.4257153
3319.80353317.4287
3312.0956
3319.91503317.4128
3317.6699 / 3317.20043317.4033
3317.1397135
3316.4379
193199
3319.69023317.1411
190
192
3317.4000
3319.8004 3319.8032
3317.5866
3319.8017
3319.8290
3319.8200
3317.2617
3317.66393312.5594
3313.2240 / 3313.14013316.1272
3312.55903319.9700
3317.2864
3317.6004
3311.9135 / 3311.8875
3319.80473319.8009
3319.8034
3317.70733317.4599
3319.9100 / 0800 770 6187
3317.5173 / 3317.3567 / 3317.4889
REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA - [email protected] CENTER 0800 774 8000 - 3319.8035
3317.4879
3317.2223
3317.1516 / 193
Plantão de drogarias
Calendário administrativo 2017www.bertioga.sp.gov.br/calendarioadministrativo
Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325
Telefones úteis PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123
Drogaria São Paulo 24 horas
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3BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
CALENDÁRIO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – MAIO / JUNHO 2017
CATA TRECO
(29 a 31 de Maio) (01 a 02 de Junho) 2ª SEMANA (05 A 09 de Junho)3ª SEMANA
(12 A 14 e 16 de Junho) 4ª SEMANA (19 A 23 de Junho)
VICENTE DE CARVALHOALBATROZ / MAITINGA
CHÁCARAS / BORACÉIACENTRO
SÍTIO SÃO JOÃO / CAIUBURA
INDAIÁ / CHÁCARAS
CENTRO / VICENTE DE CARVALHOALBATROZ
BORACÉIA
CATA PODA DE ÁRVORE
NIVELAMENTO EM RUAS DE TERRA
ROÇADA DE ÁREAS VERDES
RASPAGEM GUIAS E SARJETAS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA FONE PARA SOLICITAÇÃO: 0800-774-8000
Novo disque lixo: 0800 237-8464
PROGRAMAÇÃO SUJEITA À ALTERAÇÃO, CASO CHOVA.
PARA SOLICITAÇÃO: 13-3319-8035
PROGRAMAÇÃO
OPERAÇÃO TAPA BURACO
VARRIÇÃO MANUAL
LIMPEZA DA PRAIA
MANUTENÇÃO LIMPEZA DE FEIRAS LIVRES
LIMPEZA DA ORLA
SERVIÇOS CONTÍNUOS
1ª SEMANA
COSTA DO SOL / GUARATUBASÃO LOURENÇO
MORADA DA PRAIA
CENTRO / CAIUBURASÍTIO SÃO JOÃO
CHÁCARA VISTA LINDABORACÉIA
JARDIM RAPHAEL
BORACÉIA / COSTA DO SOLSÃO LOURENÇO
INDAIÁ / CHÁCARASMORADA DA PRAIA
GUARATUBA
CHÁCARAS / BORACÉIAVIC. CARVALHO / MAITINGA
RIO DA PRAIA
CHÁCARAS / BORACÉIAINDAIÁ / VISTA LINDA
CHÁCARAS / BORACÉIASÃO LOURENÇO / INDAIÁ
ALBATROZ
SÍTIO SÃO JOÃO / CHÁCARASCENTRO
VICENTE DE CARVALHOCENTRO / MAITINGAINDAIÁ / CHÁCARAS
CENTRO / VICENTE DE CARVALHO / INDAIÁ
CENTRO / VICENTE DE CARVALHO / RIO DA PRAIA
VISTA LINDA
CENTRO / VICENTE DE CARVALHO / JD. RAFAEL
CENTRO / VICENTE DE CARVALHO / MAITINGA
SÃO LOURENÇO
CENTRO / CAIUBURASÍTIO SÃO JOÃO
VICENTE DE CARVALHOALBATROZ / MAITINGA
OBRAS
Esta semana, o chefe do Executivo assinou, junto aos representantes da Sobloco Construtora, a escritura do terreno onde está sendo construído o Complexo Sóciocultural, Esportivo e de Saúde no bairro Chácaras.
A Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Habitação, está acompanhando as obras que seguem em ritmo acelerado, com previsão de entrega no mês de setembro deste ano. A construção faz parte do acordo judicial entre a Sobloco e o Ministério Público, como resultado de compensação ambiental pelas áreas de 11 módulos na Riviera.
O complexo une equipamentos de diversas Secretarias num mesmo espaço e contará com Unidade Básica de Saúde, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), estacionamento para 82 veículos, Centro Comunitário e um Complexo Esportivo e de Lazer, com campo de futebol society, quadra poliesportiva, arquibancada, pista de skate, quadra de vôlei e pista de atletismo.
Governo participa de nova etapa do Complexo Sóciocultural, Esportivo e de Saúde
FOTO: DIEGO BACHIÉGA
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4 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
Prefeitura cria comissão para debater O Município deu o primeiro passo para iniciar o processo de revisão do Plano Diretor de Bertioga. Para isso, o Decreto 2760\2017 criou a Comissão de
Acompanhamento do Plano Diretor Participativo - PDP, que tratará da realização de audiências públicas, oficinas de capacitação, além de estabelecer e acompanhar todas as etapas de elaboração desta legislação. O grupo paritário será composto por 18 membros, sendo nove representantes da Prefeitura,
Legislativo e Conselhos Municipais e os outros da sociedade civil organizada.
A Constituição define o PDP como instrumento básico da política urbana, sendo
obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes. Neste primeiro momento, é fundamental o diagnóstico
da Cidade com informações reais de como está hoje o Município.
Esse levantamento de dados, bem como análises técnicas serão realizados por grupo técnico, junto
à Comissão do PDP. Os dados coletados serão apresentados à população durante as audiências públicas.
Meio Ambiente
Obras Moradia Popular
FOTO: DIEGO BACHIÉGA
FOTO: DIEGO BACHIÉGA FOTO: RENATA DE BRITO
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5BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
Nas audiências públicas, a população vai se manifestar sobre o que espera para o Município nos próximos 10 anos. Por meio do diagnóstico da situação atual da Cidade, seus potenciais e o que foi proposto durante esse processo de con-
strução democrática do PDP, o Executivo irá propor, com respaldo técnico, o projeto de lei do Plano Diretor.
O processo é obrigatório para atender ao Estatuto das Cidades, que é uma legislação federal que determina a revisão dessa lei municipal a cada 10 anos. O Plano Diretor de Bertioga é de 1998 e não contempla diversos instrumentos legais já consolidados, que impactam, por exemplo, nas ações destinadas à
regularização fundiária, moradia popular, uso e ocupação do solo, expansão da área urbana, investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, atividades comerciais, além dos serviços públicos como saúde e educação.
Plano Diretor Participativo
Bertioga, que futuro queremos
para nossa Cidade?
As entidades e organizações representativas dos segmentos elencados no decreto que quiserem participar da Comissão de Acompanhamento do PDP, podem se inscrever no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do Decreto, que aconteceu
no último dia 25. Esse cadastro pode ser feito pelo site da prefeitura (www.bertioga.sp.gpv.br) ou no Paço Municipal, à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, de segunda a sexta, das 9 às
16 horas, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Sociedade Civil
Acessibilidade Serviços UrbanosFOTO: RENATA DE BRITO FOTO: RENATA DE BRITOFOTO: DIEGO BACHIÉGA
FOTO: DIEGO BACHIÉGA
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6 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
ESPORTE
D ep o is de qua se 50 j o g os realizados no mês de maio, chegou ao fim no último domingo (28), o Torneio Cidade de Bertioga de futebol society que reuniu crianças e adolescentes, no Sesc Bertioga. Nas categorias sub-10, 12 e 14 não teve pra ninguém, o time Vida Saudável “A” levou os três títulos.
O público também conferiu o s j o g o s c o m e m o r a t i v o s d o Selesim 2017, em homenagem
ao aniversário de Bertioga que completou 26 anos no último dia 19. A história desse nome surgiu assim: após dois movimentos pró-emancipação, Bertioga conquistou a autonomia em 19 de maio de 1991. A maioria da população votou sim e os boleiros, na época, inventaram a Selesim.
O primeiro jogo foi entre Selesim 40tão Bertioga contra o time de Mogi das Cruzes. Os visitantes venceram
por 1 x 0, com gol de Paulinho. Tradicionalmente, as partidas sempre envolvem grandes craques daqui e de outras Cidades. Este ano, foram convocados para o time de Bertioga representantes de vários clubes da Liga de Futebol Bertioguense.
E m s e g u i d a , f o i a ve z d o público conferir vários craques que brilharam com a camisa do Santos FC. A Selesim 50tão Bertioga e n f r e n t o u o Ma s t e r S a n t o s
Veterano Cinquentão. O pessoal pôde ver craques como Serginho Chulapa, Edu, Marcelo Fernandes, Marcelo Passos, Toninho Carlos, e Toninho Silva.
O pessoal da casa jogou muito, mas acabou vendo os visitantes do Santos ganharem por 3 x 2. Os gols de Bertioga foram marcados por Romário e Joel. Já Marcelo Passos, Serginho Chulapa e Ferreira Pedalada, balançaram a rede pelo Peixe.
Torneio Cidade de Bertioga
jogos comemorativosencerra com
FOTO: DIEGO BACHIÉGA
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7BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
BERTPREV
PORTARIA Nº 019/17 – BERTPREV
ALEXANDRE HOPE HERRERA, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o artigo 111, IX da LC 95/13 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 160/14 – BERTPREV, APROVA no ESTÁGIO PROBATÓRIO o servidor ARIOSTO SILVIO LUCIANO, reg. 22, a contar de 10 de junho de 2017.
Bertioga, 01 de junho de 2.017.
ALEXANDRE HOPE HERRERAPresidente Interino do BERTPREV
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8 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
COMUNICADO Nº 19/17 – BERTPREVRECADASTRAMENTO DE ATIVOS - ATENÇÃO
Como divulgamos no Boletim Oficial anteriormente, estamos realizando o recadastramento dos ativos admitidos até 2.015 à distância, com envio de e-mail, com a ficha cadastral anexada, dirigido ao endereço eletrônico cadastrado pelo servidor aqui no BERTPREV, distribuído segundo cronograma ali contido.
Nos dias 30 e 31/01/17 foram enviados e-mails para os servidores a se recadastrarem no mês de fevereiro, nos dias 23 e 24/02/17 para os servidores a se recadastrarem no mês de março, nos dias 30 e 31/03/17 para os servidores a se recadastrarem no mês de abril, 27 e 28/04/2017 para os servidores a se recadastrarem no mês de maio e 30 e 31/05/2017 para os servidores a se recadastrarem no mês de junho.
SERVIDORES QUE NÃO RESPONDERAM O EMAIL DE RECADASTRAMENTO, FAVOR RESPONDER:
SOLICITAMOS O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NA SEDE DO BERTPREV, até o final do mês de junho/17 para se recadastrarem, pois, os e-mails voltaram:
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9BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
ATOS DO LEGISLATIVO
CONSELHOS MUNICIPAIS
Convocação
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga (CMDCA), CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária nesta quinta-feira, dia 08 de junho de 2017, às 14 horas, no Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro-Bertioga.
PAUTA:• Abertura;
• Assuntos Gerais.
Andrea Manzioni F. VieiraPresidente
Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Turismo (CONTUR) CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária nesta terça-feira, dia 06 de junho de 2017, às 09 horas, no Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.
PAUTA:• Abertura;• Aprovação de ata da reunião anterior;• Assuntos Gerais.
Ney Carlos da RochaPresidente
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida cidadãos para a Reunião Ordinária a ser realizada nesta segunda-feira dia 5 de junho de 2017, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga.
PAUTA:• Leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores;
• Pendências:Exposição de planos e objetivos para 2017 – SEDUC;
Apresentação relatório atividades 2016;
• Assuntos Gerais.
Udo StellfeldPresidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Convocação
A presidente do Conselho Municipal de Educação de Bertioga (CME), no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros titulares ou seus suplentes e comunidade interessada em geral para a reunião ordinária, que será realizada na quinta-feira, dia 08 de junho de 2017, às 14 horas, na SEDUC – Secretaria de Educação de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.
PAUTA:• Abertura;
• Leitura da Ata Anterior;
• Assuntos gerais.
Cleide Aparecida Máximo Maldonado Presidente do Conselho
COMUNICADO
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Conselheiros titulares, suplentes e interessados que a REUNIÃO ORDINÁRIA, que seria realizada no dia 06 de junho de 2017 (terça-feira) fica transferida para o dia 09 de junho de 2017 (sexta-feira), às 09 horas nas dependências da Casa dos Conselhos sita à Rua Luis Pereira de Campos, nº 901- Centro.
Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Bertioga
Edital n.º 013/2017Extrato Aditivo Contratual
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 72/2013 CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorroga o prazo Contrato Administrativo 007/2013 – Serviços Postais. CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 004/17 – ASSINATURA: 21/03/2017. VIGÊNCIA: 28/04/17 até 27/04/2.018.
Bertioga, 25 de maio 2017.
VER. NEY VAZ PINTO LYRA PRESIDENTE DA CÂMARA
Bertioga, 01 de junho de 2.017.
Alexandre Hope Herrer Rejane Westin da Silveira Guimarães PRESIDENTE Coordenadora Jurídico-Previdenciária
PARA OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS (sem e-mail, foto e/ou biometria), deverão comparecer em nossa sede para se recadastrar:
COMUNICADO BERTPREV Nº 20/2017
ELEIÇÃO PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO BERTPREV - MANDATO
2017/2021
INFORMAMOS QUE ESTARÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONCORRER À VAGA NO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, CONFORME REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES - RESOLUÇÃO CA/BERTPREV Nº01/2017, PUBLICADO NO BOM nº 775 DE 27/05/2017 E DEMAIS ATOS PREVISTOS DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ABAIXO:
• De 12 a 14/06/2017 – das 09:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, inscrição dos candidatos para composição do comitê de investimentos.• Dia 17/06/2017 – publicação de relação dos servidores aptos a concorrerem à eleição.• De 19 a 20/06/17 – das 09:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, prazo para recorrer a inscrição impugnada.• De 21 a 22/06/17 – prazo para apreciação do recurso.• Dia 24/06/17 – publicação de relação final dos servidores aptos a concorrerem à eleição.• Dia 30/06/17 – às 09:30, eleição dos membros do comitê de investimentos, votados pelos conselheiros administrativo e fiscal. • Dia 24/07/2017 – às 10:00, posse do membros eleitos para o comitê de investimentos – mandato 2017/2021.
Bertioga, 01 de junho de 2.017.
ALEXANDRE HOPE HERRERAPRESIDENTE
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10 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
AETUBConvocação
O Presidente da Junta de Recursos Fiscais de Bertioga CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária nesta quarta-feira, dia 07 de junho de 2017, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.
PAUTA:• Abertura;• Assuntos Gerais.
Amaury Fernando TavaresPresidente da Junta de Recursos Fiscais de Bertioga
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com Sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554, neste ato representado por sua Presidente, Bruna Fernanda Cordiolli, convoca:
ATENÇÃO PARA A DÉCIMA QUINTA CHAMADA DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 1ºSEM/2017
CONVOCADOS AVULSOS - SANTOS/ MANHÃ
NOMELUIS EDUARDO MOREIRA MACHADO
LUCAS PEREIRA GIRAUD
ATENÇÃO CONVOCADOS
O prazo para os candidatos CONVOCADOS comparecerem à Sede da AETUB, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, sala 04, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 é de 05/06/2017 à 07/06/2017. OS ASSOCIADOS QUE NÃO COMPARECEM NESTAS DATAS SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUIDOS DA LISTA.
OS CONVOCADOS DEVERÃO COMPARECER A SEDE PARA A CONFIRMAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, PARA QUE SEJA EMITIDO O BOLETO DA TAXA ASSOCIATIVA 1ºSEM/2017 NO VALOR DE R$ 290,00 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS).
APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO BOLETO, O CANDIDATO PODERÁ REALIZAR O CADASTRO DE SÓCIO ATIVO.
APRESENTAR CÓPIAS AUTÊNTICADAS EM CÁRTÓRIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Documentação que deve ser apresentada pelo CANDIDATO e MEMBROS do grupo familiar:
- RG.- CPF.- Comprovante de residência no nome do candidato ou
responsável.- Comprovante de rendimentos do estudante e dos
integrantes da residência de seu grupo familiar.No caso de renda como AUTÔNOMO, trazer declaração
de renda e cópia da CARTEIRA DE TRABALHO.(Páginas: foto, identificação, último registro e a próxima página em branco).No caso de renda como ASSALARIADO, trazer último holerite (Dezembro ou Janeiro).
- Comprovante de matrícula 1º Semestre 2017.- Título de Eleitor (MAIORES DE 18 ANOS, CASO NÃO
TENHA O TÍTULO DE ELEITOR É NECESSÁRIO EMITIR E TRAZER A CÓPIA DO PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DO TÍTULO AUTÊNTICADA EM CARTÓRIO).
- Comprovante da última eleição. (Na ausência dos comprovantes poderá emitir a CERTIDÃO de QUITAÇÃO ELEITORAL no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).
- 2x FOTOS RECENTES 3X4OBS: Na ausência de quaisquer documentos citados acima
não será possível realizar o cadastro.Horário de Atendimento será das 08h às 12h e das 13h às
15h30.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo n° 01/2017, de 01 de junho de 2017.
BRUNA FERNANDA CORDIOLLI, presidente da AETUB, no uso de suas atribuições e, nos autos do processo administrativo n. 01/2017 decide:Foi apresentado requerimento em face de A. M. L. V., para apurar denúncia por suposta infração aos incisos VI e VIII do art. 24 do Estatuto Social.
RESOLUÇÃO CMS - Nº 02/2017
APROVA o SISPACTO com a recomendação que a Secretaria de Saúde envide esforços no sentido de melhorar
os índices na gestão de 2017.
O Conselho Municipal de Saúde de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando a decisão da plenária do CMSB, realizada em 25 de maio de 2017, que após analisar o SISPACTO encaminhado pela Secretaria de Saúde e também cópias do SISPACTO REGIONAL, que foram entregues antecipadamente por meio eletrônico e verificado pelos conselheiros;
Resolve:Art. 1º - APROVOU o SISPACTO 2017 com as seguintes
ressalvas e recomendações:a) Esse conselho solicita que essa pactuação seja cumprida
e não somente números no papel, já que são parâmetros importantes que mostram problemas na saúde coletiva do nosso município e analisando a pactuação de anos anteriores, vemos que algumas metas vem se repetindo ao longo dos anos determinando dessa maneira a falta de ações para melhorar a saúde da nossa população. Mesmo que essa gestão seja nova, solicitamos um empenho maior para que isso não se repita.
b) Solicitamos que os números sejam compartilhados com os servidores da Secretaria de Saúde para que todos se empenhem na realização do pactuado.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 29 de maio de 2017.
Ditmar SchmidtPresidente do Conselho Municipal de Saúde
Convocação
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bertioga (CMAS) CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para Reunião Ordinária nesta sexta-feira, dia 09 de junho de 2017, às 09 horas, no Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.
PAUTA:• Conferência Municipal de Assistência Social;• Apresentação do Plano de Ação da Assistência Social;• Esclarecimentos sobre os Projetos da Alta Complexidade
do Município - • Edital e termo de parceria;• Leitura e aprovação da ata anterior;• Assuntos Gerais.
Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Devidamente notificado, o denunciado apresentou resposta, confessando a prática das infrações e se desculpando pelos fatos ocorridos.Diante do exposto, decido pela aplicação de pena de advertência, nos termos do art. 24 incisos VI e VIII, devendo ser anotado no histórico do associado.
Publique-se.
Portaria n° 02/2017, de 29 de maio de 2017.
BRUNA FERNANDA CORDIOLLI, presidente da AETUB, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Arts. 27 a 36 do Estatuto Social, RESOLVE:INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face de V. A. F. B., para apurar denúncia efetuada por escrito nos termos do art. 29 do Estatuto, bem como será mantido em sigilo a identidade do denunciante, nos termos do art. 29, Parágrafo Único do mesmo Estatuto.Consta da denúncia que em 01 de maio de 2017, na Linha 07, o associado pegou o extintor de incêndio do veículo o qual estava a bordo, tentando fazê-lo funcionar, causando transtornos e aborrecimentos aos demais associados/passageiros e, causando danos de ordem material à prestadora de serviços, ferindo o Art. 6º, inciso K e §2º, Art. 8º inciso III, Art. 24 inciso VII e art. 25 incisos IV, V e §1º do Estatuto Social.
Diante do exposto, nos termos do Art. 33, V do Estatuto, dê-se ciência ao envolvido, na pessoa de seus genitores que deverão assisti-lo, por ser o mesmo menor na época dos fatos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua defesa, bem como indique testemunhas, ressalvando que a não apresentação de defesa no prazo, serão dados como confessos os fatos da denúncia.Publique-se.
Bruna Fernanda Cordiolli(PRESIDENTE)
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11BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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12 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
Secretaria de Administração e FinançasCoordenadoria de Saúde Ocupacional-COSO
Intimação/Notificação
Vimos por meio deste boletim intimar/notificar os servidores abaixo relacionados, com os respectivos processos administrativos e as respectivas datas, a comparecer à Coordenadoria de Saúde Ocupacional (Médico do Trabalho) para entrevista, para fins de instrução e andamento dos mesmos, atendendo a regulamentação de readaptação prevista pelo Decreto nº 2.612/16:
Rubens Arouche de Aquino, guarda municipal, reg. 146, proc. adm. 7446/2008, entrevista dia 14/06/2017 às 9h00.Ana Cleide Fernandes Pinto, professora, reg.1239, proc.
Atos do Diretor de Abastecimento05/05/2017 a 30/05/2017
Processo Petição Requerente Despacho
4363/11 535/16 Edson Alves dos Santos- Deferido
3658/17 ********** Robson Carmo Barbosa- Deferido
4287/16 ********** Durval José de Castilho Cabral- Deferido
2884/14 3440/17 Eliane Aparecido- Deferido
1101/10 1214/17 Claudio Antonio Machado- Indeferido
1101/10 1215/17 Claudio Antonio Machado- Deferido
23508/97 1151/17 Lucimar Antonio de Lima- Deferido
7472/11 3444/17 Joana Maria de Jesus Indeferido- Indeferido
4902/12 3227/17 João Mendes Ferreira Deferido- Deferido
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES – TRAILER - INDAIÁ
AVISO - CONVOCAÇÃOSolicitamos o comparecimento urgente dos permissionários das seguintes licenças de Trailer localizados no bairro do Indaiá para tratarem de assuntos de seu interesse.
LICENÇA PERMISSIONÁRIO5000-2096 ANÉSIO DA SILVA5000-2098 WANDERLEY LOURENÇO5000-2123 CARLA PERES PINTO
Jackson Pierre SantosDiretor de Abastecimento
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES
AVISO - CONVOCAÇÃO
Solicitamos o comparecimento dos permissionários das licenças de ambulantes abaixo para tratarem de assuntos
de seu interesse.
LICENÇA PERMISSIONÁRIO5000-1173 MARIVAL DOMINGOS S NOVAES5000-1721 LUCIA AFFONSO CARREIRA - ME5000-1925 SILVESTRE EUCLIDES PEREIRA5000-1934 RICARDO DOS SANTOS NICACIO DE SOUZA
Jackson Pierre SantosDiretor de Abastecimento
adm. 5274/2016, entrevista dia 19/06/2017 às 9h00Antonio Carlos Machado, pintor, reg. 218, proc. adm. 3668/2017, entrevista dia 19/06/2017 às 9h00Gisele Bento Rebelo Pereira, auxiliar consultório dentário, reg. 770, proc. adm. 4022/2012, entrevista dia 21/06/2017 às 9h00Suzy Silva Amorim Barros, professora, reg. 4367, proc. adm. 8560/2016, entrevista dia 21/06/2017 às 9h00Waldemar de Jesus Valerio, pedreiro, reg. 1087 , proc. adm. 7687/2016, entrevista dia 22/06/2017 às 9h00Edith Duraes Oliveira, recepcionista, reg. 1792, proc. adm. 7158/2016, entrevista dia 22/06/2017 às 9h00Simone Bispo dos Santos, recepcionista, reg. 2223, proc. adm. 2476/2014, entrevista dia 26/06/2017 às 9h00Denise Dias, inspetora de aluno, reg. 4183, proc. adm. 3557/2015, entrevista dia 26/06/2017 às 9h00Ester Ponzoni Alves dos Santos, reg.1170, proc. adm. 3807/2017, entrevista dia 28/06/2017 às 9h00Valdieni Rosa Alves Cavalcante, professora, proc. adm. 334/17, entrevista dia 29/06/2017 as 09h00Esoli Machado das Almas, reg. 2039, proc. adm. 7124/15, entrevista dia 29/06/2017 as 09h00
O não comparecimento nas datas estipuladas e a ausência de justificativa no prazo de 3(três) dias a contar da referida data, seguirá cumprimento conforme art. 8º do decreto referido, o qual descreve que o servidor em questão terá seu pagamento suspenso nos termos do artigo 107, § 3º, da Lei 129/95, fixando este serviço uma nova data de realização de exame.
Dr. Osmar Alves de MouraCoordenador da COSO
CRM – 41814
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13BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 11/2017
PROCESSO Nº 1888/2017
Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 11/2017, tipo “MENOR PREÇO” cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE BICA CORRIDA GRADUADA, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa LIDER E CIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP (CNPJ:72.726.763/0001-25), com o valor unitário de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) o metro cúbico, sendo o valor Global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Bertioga, 29 de maio de 2017JOAQUIM HORNIK FILHO
Secretario de Serviços Urbanos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 12/2017
PROCESSO Nº 1217/2017 Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06, e Lei 8666/93 e suas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGARoberto Cassiano Guedes
Secretário de Administração e Finanças
EXTRATO DE ADITIVO
Proc 5014/2013 – CONTRATO: 23/2014 Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Ricardo Lira Diez (CPF. Nº 023.428.828-07) - Objeto: III Termo de prorrogação do contrato de locação do imóvel localizado à Rua Luiz Pereira de Campos nº 408, Quadra 05, Lote 04, Vila Itapanhaú, Bertioga/SP, para instalação do Posto Eleitoral da 272ª Zona Eleitoral de Santos/SP, com supressão do valor mensal. Valor mensal: R$ 2.900,00 – Prazo: 12 (doze) meses - Valor total: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) – Data: 23/05/2017, a contar de 27/05/2017.
Bertioga, 02 de junho de 2017.
CRISTINA RAFFA VOLPIDiretora de Licitação e Compras
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 203/2017
Proc. nº 631/2017
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com base no inciso V, do artigo 24, da mesma Lei, e no Parecer Jurídico as fls. 206 a 209, ratifico, a dispensa de licitação, que visa a contratação da empresa CGMP – CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ: 04.088.208/0001-65) para prestação de serviço de passagem expressa em pedágios e estacionamento transponder de identificação veicular TIV (TAGs) para atender as necessidades da PMB, tendo por valor global estimado R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$ 28.696,80 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) destinado ao pagamento da Remuneração da CONTRATADA e R$ 151.303,20 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e três reais e vinte centavos) destinado ao pagamento de Tarifas de Pedágios, estacionamento e outros serviços disponibilizados pela CONTRATADA.
Bertioga, 18 de maio de 2017.
ROBERTO CASSIANO GUEDESSecretario de Administração e Finanças
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL 09/2017
PROC. Nº 2794/2017
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL 06/2017
PROC. Nº 2811/2017
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGADr. Jurandyr José Teixeira das Neves
Secretário de Saúde
posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 12/2017, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER OS PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, sendo adjudicado os itens as empresas, conforme segues: COTA RESERVADA DE 25% (ME E EPP) GPRESS MEDICAL EIRELI EPP (CNPJ: 17.122.815/0001-46) o item 07 ao custo unitário de R$ 0,21 e o item 17 ao custo unitário de R$ 3,20; FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP (CNPJ: 15.725.489/0001-36) o item 01 ao custo unitário de R$ 17,00, o item 02 ao custo unitário de R$ 3,85, o item 09 ao custo unitário de R$ 2,75, o item 11 ao custo unitário de R$ 0,25, o item 12 ao custo unitário de R$ 0,13 e o item 16 ao custo unitário de R$ 2,76 e CIRÚRGICA ROSICLER LTDA EPP (CNPJ: 57.365.116/0001-41) o item 03 ao custo unitário de R$ 6,25, o item 04 ao custo unitário de R$ 2,98, o item 05 ao custo unitário de R$ 6,06, o item 08 ao custo unitário de R$ 2,85, o item 10 ao custo unitário de R$ 1,04 e o item 20 ao custo unitário de R$ 10,20. COTA PRINCIPAL (75%) empresa POLAR FIX COM. PROD. HOSP. LTDA (CNPJ: 02.881.877/0001-64) o item 35 ao custo unitário de R$ 4,45 e o item 36 ao custo unitário de R$ 6,65, GPRESS MEDICAL EIRELI EPP (CNPJ: 17.122.815/0001-46) o item 18 ao custo unitário de R$ 3,20 e o item 27 ao custo unitário de R$ 5,60; CBS MEDICO CIENTIFICA S/A (CNPJ: 48.791.685/0001-68) o item 35 ao custo unitário de R$ 11,20; VITAL HOSP. COMERCIAL LTDA (CNPJ: 61.610.283/0001-88) o item 21 ao custo unitário de R$ 1,08, o item 26 ao custo unitário de R$ 1,15 e o item 39 ao custo unitário de R$ 1,96; FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP (CNPJ: 15.725.489/0001-36) o item 23 ao custo unitário de R$ 3,75, o item 31 ao custo unitário de R$ 3,11, o item 32 ao custo unitário de R$ 7,80, o item 33 ao custo unitário de R$ 3,10 e o item 34 ao custo unitário de R$ 2,16; CIRUROMA COMERCIAL LTDA ME (CNPJ: 05.515.873/0001-50) o item 13 ao custo unitário de R$ 0,72, o item 14 ao custo unitário de R$ 0,72, o item 15 ao custo unitário de R$ 0,72, o item 19 ao custo unitário de R$ 19,80, o item 24 ao custo unitário de R$ 5,52, o item 25 ao custo unitário de R$ 5,52 e o item 38 ao custo unitário de R$ 2,24; CIRÚRGICA ROSICLER LTDA EPP (CNPJ: 57.365.116/0001-41) o item 22 ao custo unitário de R$ 1,03 e a QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAM. LTDA (CNPJ: 07.118.264/0001-93) o item 29 ao custo unitário de R$ 5,12. Perfazendo um total de R$ 64.712,64 (sessenta e quatro mil, setecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos). Quanto aos itens 06, 28 e 30 restaram desertos, ficando para posterior aquisição.
Bertioga, 31 de maio de 2017
DR. JURANDYR JOSE TEIXEIRA DAS NEVESSecretario de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇO N.° 04/2017
PROCESSO Nº 2715/2017
Com fundamento no inciso II, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, sob n.º 04/2017, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AUXILIARES DE DIAGNOSTICO E TERAPÊUTICO – ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA E UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa CLINICA MULT IMAGEM LTDA (CNPJ:64.714.181/0001-09), com o valor mensal de R$ 24.030,00, perfazendo o valor total para os seis meses de R$ 144.180,00 (cento e quarenta e quatro mil e trinta reais).
Bertioga, 31 de maio de 2017
DR. JURANDYR JOSE TEIXEIRA DAS NEVESSecretario de Saúde
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14 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga,02 de junho de 2017.
CRISTINA RAFFA VOLPIDiretora de Licitação e Compras
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2017
Processo n° 2708/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de fitas e lancetas com fornecimento de glicosímetro por comodato, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: 21 de junho de 2017 até as 13h30min. Data de abertura: 21 de junho de 2017 às 14h00min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preçoValor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga,02 de junho de 2017.
CRISTINA RAFFA VOLPIDiretora de Licitação e Compras
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017
Processo n° 3577/2017
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para uso no serviço de nutrição e dietética do Hospital Municipal de Bertioga, pelo período de 180 dias, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: 22 de junho de 2017 até as 09h30min. Data de abertura: 22 de junho de 2017 às 10h00min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preçoValor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga,02 de junho de 2017.
CRISTINA RAFFA VOLPIDiretora de Licitação e Compras
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE N.° 06/2017
PROCESSO Nº 998/2017
Com fundamento no inciso II, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Convite, sob n.º 06/2017, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES NO PERÍMETRO URBANO DE BERTIOGA, PARA SER UTILIZADA COMO BASE NO CALCULO DO IPTU E ITBI E FORNECIMENTO DE APLICAÇÃO PARA SIMULAÇÃO GEOREFERENCIADA DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS. BERTIOGA/SP, e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa Geo Pixel Geotecnologias Consultoria e Serviço Ltda (CNPJ: 09.290.603/0001-40), com valor total de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
Bertioga, 01 de junho de 2017
ROBERTO CASSIANO GUEDESSecretario de Administração e Finanças
AVISOTOMADA DE PREÇO 06/17 - REABERTURA
Processo n° 3160/2017
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação e higienização de roupa hospitalar, para atendimento das necessidades do Hospital Municipal de Bertioga, nos termos do Termo de Referência que compõem o presente Edital.Data da entrega dos envelopes: 19 de junho de 2017 até as 10h00min. Data de abertura: 19 de junho de 2017 às 10h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, com critério de julgamento menor preço global.Local e horário para retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m ou através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga, 01 de junho de 2017.
CRISTINA RAFFA VOLPIDiretora de Licitação e Compras
AVISOTOMADA DE PREÇO 08/17
Processo n° 2591/2017Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obra de urbanização da Marginal Norte da SP 55 (trecho compreendido entre as estacas 61 e 92) no município de Bertioga, nos termos do Termo de Referência que compõem o presente Edital.Data da entrega dos envelopes: 20 de junho de 2017 até as 10h00min. Data de abertura: 21 de junho de 2017 às 10h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, com critério de julgamento menor preço global.Local e horário para retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m ou atraves do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga,01 de junho de 2017.CRISTINA RAFFA VOLPI
Diretora de Licitação e Compras
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017
Processo n° 1799/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para o preparo e fornecimento de refeições para o Grupamento de Incêndio e Grupamento de Resgate Aquático (GBMAR), do Município de Bertioga.Data da entrega dos envelopes: 20 de junho de 2017 até as 09h30min. Data de abertura: 20 de junho de 2017 às 10h00min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preçoValor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga,01 de junho de 2017.
CRISTINA RAFFA VOLPIDiretora de Licitação e Compras
AVISOTOMADA DE PREÇO 09/17
Processo n° 2591/2017
Objeto: Prestação de serviços de adequação do prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H – Vista Linda no município de Bertioga, nos termos do Termo de Referência que compõem o presente Edital.Data da entrega dos envelopes: 22 de junho de 2017 até as 10h00min. Data de abertura: 22 de junho de 2017 às 10h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, com critério de julgamento menor preço global.Local e horário para retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m ou atraves do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga,02 de junho de 2017.
CRISTINA RAFFA VOLPIDiretora de Licitação e Compras
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017
Processo n° 3576/2017
Objeto: Aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros destinados ao serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Municipal de Bertioga, pelo período de 180 dias, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: 21 de junho de 2017 até as 09h30min. Data de abertura: 21 de junho de 2017 às 10h00min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço
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15BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
JUNTA MILITAR
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CMSE - 2ª RM - 4ª CSM - 5ª Del SM
112ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
CONCURSOS PARA O EXÉRCITO:1. Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCEx- Masculino ou feminino nascidos entre 1/1/1996 e 31/12/2001.- Escolaridade: Ensino Médio- INSCRIÇÕES até 20/06 - https://goo.gl/CUnPXW2. Escola de Sargentos das Armas - EsSA (Combatentes/Aviação)- Masculino, nascidos entre 1/1/1994 e 31/12/2001- Escolaridade: Ensino Médio.- INSCRIÇÕES até 12/06 - https://goo.gl/bMprgF3. Escola de Sargentos de Logística – EsSLog- Masculino ou feminino, nascidos entre 01/01/1994 e 31/12/2001- Escolaridade: Ensino Médio.- INSCRIÇÕES até 12/06 - https://goo.gl/bMprgF4. Escola de Sargentos de Logística – EsSLog (Saúde e Músico)- Masculino ou feminino, nascidos entre 01/01/1994 e 31/12/2001- Escolaridade: Ensino Médio e curso de Técnico de Enfermagem ou ser músico.- INSCRIÇÕES até 12/06 - https://goo.gl/bMprgF5. Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx- Masculino ou feminino, nascidos a partir de 01/01/1982.- Escolaridade: Curso superior nas áreas divulgadas no edital.- EDITAL previsto para Junho 2017.6. Escola de Formação Complementar do Exército – EsFCEx
Portaria SE n° 01/2017
A Secretária de Educação, Rossana Aguilera Garcia Barbosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar à vista da Diretoria de Gestão Pedagógica e Supervisão de Ensino os Calendários Escolares referentes ao Ano Letivo de 2017 das Unidades Escolares:
1) EMEIF DO CAIUBURA2) EM GIUSFREDO SANTINI3) EM DR. DINO BUENO4) C.E.E. – CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO “MARCO ANTONIO DEL CORSO RODRIGUES”5) EM PROF. DELPHINO STOCKLER DE LIMA6) EM PROF. JOSÉ INÁCIO HORA7) EMEI JARDIM ALBATROZ8) EM JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS9) EM PROFª. CRISTINA DOS SANTOS10) EM GENÉSIO SEBASTIÃO DOS SANTOS11) EM PROFª MARIA LÚCIA SOARES MONTEIRO12) EM JARDIM VISTA LINDA13) EM HILDA STRENGER RIBEIRO14) EM JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO15) EM GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR16) EM PROFª MIRIAM DE ASSIS17) EM JOSÉ CARLOS BUZINARO18) EMEIF BORACÉIA19) EMIG NHEMBO ‘E’ Á PORÃ20) NEIM PROFª ELIZABETE REGINA APARECIDA GARCIA21) NEIM PROFª ZILMAR MOURA DOS SANTOS22) NEIM MANGUE SECO23) NEIM PROFª IRENE VAZ PINTO LYRA
NOTIFICAÇÃO – 017/17 - DVEXP/COFI(SEFI).
CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 (trinta) DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs 50735/82 FRANCISCO ALVES DE
ATOS DO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EXPEDIENTE PUBLICADO EM 267/05/2017 À 03/05/2017
OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS/ OU INTERDITADAS
PROCESSOS: JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO TERRA, DIAE 24872, Rua Mestre Pessoa, nº 329 (casa 1) e 325 (casa 2) – Vila Tamoios (3245/17 CAB. 11037/69).
Eng.º Lourival Gonçalves dos SantosCoordenador de Fiscalização de Obras
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2017 - COFT
FICA A SENHORA NATALIA HAMANI RAUSCH NOTIFICADA PELO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO APURADO NA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO SITUADO À AVENIDA TOME DE SOUZA, N. 3229, NO JARDIM RIO DA PRAIA, NESTE MUNICÍPIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 4360/2002-1. LEI 324/1998. VALOR UFIB 8471,4374. COMPAREÇA A SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA RETIRAR GUIA DE LANÇAMENTO. BERTIOGA, 01 DE JUNHO DE 2017.
SILVIA REGINA LOURENÇO TEIXEIRACOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTIFICAÇÃO – 016/17-DIINS/COAL(SEAL).
CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 9147/16 LORENZO TORRE – R$ 1.148,34 – VENC.25/06/17; 1878/06-11536/15 NEUSA MARIA AMBROZIA PEREIRA – R$ 2.733,51 – VENC.26/06/17; 1677/99-54477/91 MARIA DAS NEVES ORTEGA M.PINCERNO/ALTAIR - R$ 60,90 – VENC. 26/06/17; 7282/15-15596/97 EDSON HAYASHI – R$ 60,90 – VENC.26/06/17; 7209/02-10439/15 ARIANE VEJA NEPOMUCENO – R$ 633,79 – VENC.26/06/17; 1722/17 JOSE ROBERTO PERRELLA – R$ 1.409,16 – VENC.26/06/17; 4448/13-11469/15 PAULO SERGIO DE CAMPOS VIEIRA – R$ 1.192,40 – VENC.26/05/17; 9403/13-8153/16 REGINA RODRIGUES – R$557,06 – VENC.30/06/17; 1843/93-10606/15 WASHINGTON LUIZ PLÁCIDO – R$ 1.347,04 – VENC.30/06/17; 51435/90-1515/97 EDSON COTILLO – R$ 296,04 – VENC.30/06/17; 2721/12-1962/17 CARLOS HENRIQUE GUIMARAES ROSA – R$ 2.913,15 – VENC.30/06/17; 3652/17 CONSTRUTORA INCORP.CRISTA DA PRAIA LTDA ME – R$ 186,74 – VENC.30/06/17; 1986/05-11375/15 GLAUCIA NASCIMENTO JANUARIO – R$ 4.456,25 – VENC.30/06/17; 10391/15 JOSE DOMINGUES DE AMORIM E S/M – R$ 1.157,15 – VENC.30/06/17; 53949/92-1511/17 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A – R$ 833,06 – VENC.30/06/17; 50446/81-10936/15 ROBERTO COUTINHO MENDES – R$ 340,73 – VENC.01/07/17;
EDUARDO DIMITROUVI PENHA-Reg.1787.Chefe de Divisão da COAL (SEAL).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
ARAUJO – R$ 661,81, 1549/03 IGREJA PETENCOSTAL DEUS E AMOR – R$ 1.317,07, 6769/08 NOEMIA LAUATERT MORCELLI – R$ 1.317,07, 1818/15 ESPOLIO DE DOMENICO R. MARICONDI – R$ 661,81, 5729/10 ESPOLIO DE LUIS ANTONIO FLEURY ASSUMPÇÃO – R$ 1.317,07, 10126/10 CAB. 7794/10 SIDNEI RONSINI DA SILVA – R$ 334,18, 3641/13 EDIVALDO PEREIRA SANTOS – R$ 334,18, 7457/15 CAB. 51292/88 ALFREDO JESUS PEREIRA – R$ 334,18, 5260/15 TECLIMP PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 334,18, 6636/15 CAB. 2789/08 CHARLES ROBERTO DE SOUZA – R$ 334,18, 4360/09 ALMIR MAGALHÃES – R$ 2.627,59, 4687/12 ALEXANDRE RISCALLA CASSIS – R$ 334,18, 3171/16 CICERO RAMOS DA SILVA – R$ 334,18, 11231/15 CAB. 7495/98 JURACY SERGIA DE SOUZA – R$ 334,18, 3059/06 ADEMIR JOSE JACINTO – R$ 334,18, 4686/12 ELDA MARIA MERCANTE – R$ 661,81, 2603/10 JOSEFA MARENGONI MOREIRA – R$ 1.317,07, 4682/07 CAB. 9704/13 PORT COMPANY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS – R$ 1.317,07, 7345/16 CASEMIRO CAMAROSKE – R$ 498,00, 5673/12 CAB. 50825/82 CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA LINDA – R$ 334,18, 1727/12 SELENE MARTINEZ – R$ 334,18, 7344/16 CAB. 51140/86 CLAUDIO DERKATSCHOFF VERA – R$ 498,00, 6567/10 CAB. 5723/08 SANDRO CARNICELLI – R$ 1.644,70, 1380/16 CAB. 50660/84 CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE SANTORINI – R$ 334,18, 6614/16 CAB. 4642/12 MARIA DAS GRAÇAS – R$ 661,81, 6614/16 CAB. 4642/12 SHIRLEY NATALINA DE QUEIROZ SILVA – R$ 661,81, 4773/14 ANTONIO CARMIGNOLI – R$ 661,81, 7330/02 IDACIR LUIZ SOSTER – R$ 661,81, 9275/10 FRANCIS DALVA GONÇALVES DA CRUZ – R$ 1.972,33,VENC. 29/6/17. 11643/15 CAB. 7752/00 AMAURI BILA – R$ 334,18, VENC.30/06/2017
ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES - Reg.372.Chefe da Divisão da Fiscalização de Expediente - COFI
(SEFI).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
24) NEIM CHÁCARA VISTA LINDA25) NEIM OSWALDO JUSTO26) NEIM TEODORO QUIRINO27) NEIM GUARATUBA28) NEIM BORACÉIA29) CRECHE RECANTO INFANTIL30) ESCOLA CAIÇARINHA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 1º de junho de 2017.
Rossana AguileraSecretária de Educação
ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO ESCOLAR – 2017 – Publicado no Boletim Oficial nº 753, de 30 de dezembro de 2016
No Calendário Escolar das Unidades Escolares do Município onde se lê:“28 de abril, Dia Letivo”, leia-se “28 de abril, Reunião Coletiva”.
No Calendário Escolar das Unidades Escolares do Município onde se lê:“24 de julho, Reunião Coletiva”, leia-se de “24 de julho, Dia Letivo”.
Rossana AguileraSecretária de Educação
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16 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
(Capelão)- Masculino, nascidos entre 01/01/1978 e 31/12/1988.- Escolaridade: Formação teológica superior e ser sacerdote católico ou pastor evangélico.- EDITAL previsto para Junho 2017.7. Instituto Militar de Engenharia - IME- Masculino ou feminino, nascidos entre 01/01/1996 e 31/12/2001.- Escolaridade: Ensino Médio.- EDITAL previsto para Junho 2017.8. Escola de Saúde do Exército – EsSEx- Masculino ou feminino, nascidos a partir de 01/01/1982.- Escolaridade: Curso superior em Medicina, Farmácia ou Odontologia.- EDITAL previsto para Julho 2017.
SINDICÂNCIA
DECRETOS
EXTRATOS
EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.
PORTARIA N. 338, DE 30 DE MAIO DE 2017 - Instaura SINDICÂNCIA, com base legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para apurar os fatos noticiados nos autos do processo administrativo n. 4865/2016, para que a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – COPIAS, apresente Relatório Conclusivo sobre os Fatos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, segundo o disposto no artigo 117, da Lei Municipal n. 129/95.
PORTARIA N. 339, DE 31 DE MAIO DE 2017 -TRANSFERE, a partir de 1º de junho de 2017, o servidor público municipal MARCIO CASSIANO, Motorista, Registro Funcional n. 84, da Secretaria de Segurança e Cidadania – SC para a SECRETARIA DE SAÚDE – SS, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.
PORTARIA N. 340, DE 31 DE MAIO DE 2017 - TRANSFERE, a partir de 02 de maio de 2017, o servidor público municipal FRANCISCO JOSÉ SOLTEIRO, Fiscal, Registro Funcional n. 1809, da Secretaria de Saúde – SS para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO – SP, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.
PORTARIA N. 341, DE 1º DE JUNHO DE 2017 - CEDE, a partir de 1º de janeiro de 2017, a servidora HELEN PEREIRA QUINTELA, Professora de Educação Básica I, Registro Funcional n. 1944, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, em permuta com a servidora Natália Cabrera Namora dos Santos, Professora de Educação Infantil, Prontuário n. 21.937-8, para atuar sob a subordinação de quem determinar a Douta Autoridade, até 31 de dezembro de 2017.
PORTARIA N. 342, DE 1º DE JUNHO DE 2017 - EXONERA, a pedido, a partir de 10 de maio de 2017, FERNANDA TELLES DOS SANTOS TEIXEIRA, Registro Funcional n. 4338, do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nomeada através da Portaria n. 518/2010.
EXTRATO DE DECISÃO
Processo Administrativo n. 927/15PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Considerando o processo administrativo disciplinar instaurado em face da servidora Alline Christine Alves Diegues através da Portaria n. 300, de 31 de maio de 2016, em razão dos fatos noticiados nos autos do processo administrativo n. 927/15, bem como as ponderações lançadas no relatório conclusivo da Comissão Permanente de Processos Disciplinares e Sindicâncias – COPIAS, no sentido de que a servidora demonstrou documentalmente que a denúncia proposta nos autos não procede, DETERMINO o arquivamento dos autos supracitados.
Bertioga, 31 de maio de 2017.
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
DECRETO N. 2.767, DE 02 DE JUNHO DE 2017
Nomeia a Comissão Municipal de Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear uma Comissão de Publicização com a finalidade de qualificar entidades na área da cultura;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Publicização, nos termos do artigo 24, da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, os seguintes membros:
I – como membros efetivos:
a) Marion Sanches Lino Botteon, na qualidade de representante do Prefeito Municipal;
b) Adriane Cláudia Moreira Novaes, na qualidade de Procuradora Geral do Município;
c) Luiz Carlos Rachid, na qualidade de Secretário de Obras e Habitação;
d) Roberto Cassiano Guedes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças; e,
e) Jean Carlo Muniz, na qualidade de representante da Câmara Municipal de Bertioga.
II – como membros transitórios:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de junho de 2017.
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
Parágrafo único. Na dotação n. 390, fica inserido o vínculo 05.000.0000.
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, bem como de superávit financeiro, conforme detalhado a seguir:
DECRETO N. 2.766, DE 1º DE JUNHO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e
vinte e seis mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.244/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão – SG; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; e Meio Ambiente – SM;
DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
a) Ney Carlos da Rocha, na qualidade de titular da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura; e, b) Paulo Roberto Maria Velzi, na qualidade de representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Art. 2º Fica nomeada como Presidente da Comissão de Publicização a Sra. Marion Sanches Lino Botteon, nos termos do artigo 24, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de junho de 2017.
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
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17BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
PORTARIA N. 343, DE 02 DE JUNHO DE 2017 - DISPENSA, a partir de 31 de maio de 2017, a servidora MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CRUZ, Assistente Social, Registro Funcional n. 2498, da função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE – EXPED, designada através da Portaria n. 157/2017; bem como DESIGNA, a partir de 1º de junho de 2017, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – DICID, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD, com vencimento básico + 40% do nível 10A, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016.
PORTARIA N. 344, DE 02 DE JUNHO DE 2017 - DESIGNA, a partir de 1º de junho de 2017, DIUVER CLAY GUEDES DE SOUZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 1739, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE – EXPED, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD, com vencimento básico + 40% do nível 10A, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016.
PORTARIA N. 345, DE 02 DE JUNHO DE 2017 - DESIGNA, a partir de 1º de junho de 2017, CINTHIA PESTANA GOMES, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 315, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE – DIVIS, órgão subordinado à Secretaria de Meio Ambiente – SM, com vencimento básico + 40% do nível 10A, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016.
PORTARIA N. 346, DE 02 DE JUNHO DE 2017 - NOMEAR a Comissão de Processo Seletivo, para fins de acompanhamento e execução de processos seletivos para a contratação de profissionais do magistério e apoio escolar por tempo determinado por excepcional interesse público, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo:I – João Roberto Monteiro da Silva Barbosa, R. 5180;II – Dalva de Oliveira Silva, R. 4040;III – Adriana Santana Cardoso, R. 2688;IV – Ana Paula dos Santos Morais, R. 969;V – Herasmo Gomes de Brito, R. 5179;VI – Luiz Carlos Ribeiro de Souza Junior, R. 4024;VII – Welligton Luiz Alves Aranha, Registro n. 5235;
COMISSÃO DE PROMOÇÕES
EDITAL DE INDEFERIMENTOPROMOÇÃO HORIZONTAL
Em atendimento ao disposto nos art. 57 e 58, da Lei Complementar n. 93/2012, a Comissão de Promoções torna público o EDITAL DE INDEFERIMENTO dos servidores avaliados para a PROMOÇÃO HORIZONTAL, referente ao período aquisitivo de abril/2014 a abril/17, conforme processo administrativo n. 322/2017.
Bertioga, 30 de maio de 2017.
Cleide Alves da SilvaValdenice Siqueira dos SantosFernanda Siqueira dos Santos
Comissão de Promoções
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18 BERTIOGA, 3 DE JUNHO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 780
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O céu nublado e ameaçador deu uma trégua e o dia estava bonito. Nosso encontro aconteceu no final da manhã de uma terça-feira, para uma cami-nhada na Trilha do Itaguaré. Neste habitat, a res-tinga, somos os visitantes da última área de mata preservada entre a Serra do Mar e a praia, no litoral paulista. Logo no início do percurso encontramos uma cobra caninana de quase dois metros e alguns macacos-prego. Já estávamos nos aclimatando ao mundo de Saracura.
Para esse passeio rápido, de uns 20 minutos, ele está devidamente vestido, com roupas confortáveis, além do kit de primeiros socorros e seu cajado de apoio. Neste último, a inscrição “fé” parece reunir o desafio proposto pelo nosso amigo bem-humora-do: resgatar e registrar as histórias das famílias tra-dicionais da Cidade e ajudar a conscientizar sobre a importância de preservar nossas riquezas naturais, para que as próximas gerações tenham acesso a esse paraíso que hoje é nosso “quintal”.
Saracura demonstra profundo respeito e conside-ração pelo conhecimento adquirido com as pesso-as de raiz na Cidade. “O que conheço da mata foi através da minha mãe e com os moradores mais antigos. Eles falavam para que servia cada planta. Nós tomávamos remédios caseiros, com receitas que fomos aprendendo. Quando coloquei esse co-nhecimento em prática, como voluntário do Parque da Restinga, os estudos não foram tão importantes, porque os visitantes não queriam aprender o nome científico das plantas. Querem a nossa vivência aqui”. Ele também ajuda a cuidar dos animais mari-nhos como voluntário do Gremar.
Filho de pais humildes, Saracura veio ainda meni-no com os 13 irmãos para Bertioga. A família saiu de Alfenas, em Minas Gerais, para tentar uma vida me-lhor. “Nós morávamos atrás do Krill, naquela época, só tinham duas casas ali. A nossa e a do seu Zico. Não existia o bairro Albatroz, a Rua João Ramalho, a Avenida Anchieta, a Rio-Santos. Nosso trajeto era todo pela praia e os pontos de referência eram o Sesc, a dona Jorgina e o Cantão do Indaiá”.
Ele conta que a infância e juventude em Bertioga
foram trabalhosas, mas a garotada era feliz e sabia disso. “Íamos arrastar rede na praia. Pegávamos duas toneladas de tainha e depois vinha o ‘quinhão’, que era uma roda na qual eram divididas as fileiras de peixe”. Nesse período, os moradores não tinham geladeira, o produto precisava ser consumido logo, por isso, além de vender, dividiam o pescado entre os familiares e vizinhos. Saracura aprendeu diversos tipos de pesca, de cerco, arrasto, tarrafa, além de ca-tar caranguejo, cortar palmito e caçar rã com gar-fo improvisado. Ainda trabalhou como lavador de pratos e vendedor de cocada. Já na idade adulta, foi funcionário público pela prefeitura de Santos, tra-balhou no Sesc Bertioga e na Vila de Itatinga.
Entre muitas curiosidades e histórias de mora-dores, Saracura demonstra um amor especial pela praia do Itaguaré, que chama de obra de arte. Con-ta que o nome do local significa pedra da garça em tupi-guarani. “Em noite de lua cheia, se você andar pela praia, os plânctons [algas] vão brilhando por causa do reflexo da lua. Parece que estamos ba-tendo os pés e deles vão nascendo estrelinhas na praia. É lindo”.
Seja com o morador da região, o turista, os uni-versitários ou o estudioso do meio ambiente, Sa-racura prende a atenção do seu interlocutor. É uma pessoa fascinante, de conhecimento empí-rico e intuitivo. Fala dos ecossistemas de Bertio-ga, como a restinga, ombrófilas, mangue, marés, do nome caiçara e científico das plantas e seu uso medicinal pelos antigos. Ainda, da impor-tância de manter essa realidade de preservação em Bertioga. “Quero que o nosso futuro venha a presenciar tudo isso”. Saracura mistura respei-to ao passado e esperança no futuro. E, se Ber-tioga é uma terra encantada, ele é um gnomo protetor Da Nossa Terra.
O nome Saracura ainda não foi explica-do. Essa é uma história que ficou para ou-tro encontro, mas quem quiser saber mais sobre esta entrevista, pode acompanhar tre-chos do depoimento no site da prefeitura: www.bertioga.sp.gov.br, no link Da Nossa Terra.
Da infância feliz em Bertioga ao trabalho voluntário nas trilhas do PerbA união do conhecimento caiçara, com a história dos seus contemporâneas e a oportunidade de fazer o curso de monitor ambiental em 2006, transformou Marildo Cassiano, de 54 anos, em um dos personagens mais interessantes e legítimos da comunidade bertioguense:
Saracura. Ele é o nosso homenageado na Semana do Meio Ambiente.
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Saracura,
FOTO: DIEGO BACHIÉGA