FORENSES ANOTADAS - BDJur - Página inicial · Ata de assembléia geral de constituição de...
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.OIÇÕES FORENSES ANOTADAS
li- Administrativo Íi" Previdenciário 'ii- Comercial li- Trabalhista .. Cível j;o> Tributário 'ii- Penal
c{]ITJMIZUNO•
58 edição
índice
CAPÍTULO 1 REQUERIMENTOS PARA ÓRGÃOS PÚBUCOS
Licença para funcionário público.................................................................... 39
Licença especial para estabelecimento comercial permanecer aberto após o
Certidão de declaração e informações pessoais dos órgãos de proteção do
Devolução de documentos .................................................... .......... ......... ....... 40
horário permitido por lei ............................................................................ 41 Permissão para pagamento de impostos em prestações ................................ 42 Reconsideração de despacho relevação de multa indeferida ...................... 43 Aprovação de planta ....................................................................................... 44 Aposentadoria .................................................................................................. 45 Dispensa do serviço militar arrimo de família ............................................. 46 Dilatação de prazo serviço sanitário ............................................................ 47 Assinatura de caixa postal em agência dos correios....................................... 48 Permuta de cargo............. ....... ........................................... .......... .......... ........... 49 Registro de firma ............. .............. .............. ................................ ..................... 50 Oposição ou sustação de cheque ................................................................... 51
crédito ......................................................................................................... 52 Certidão de registro de veículos ...................................................................... 53 Título cambial para protesto por falta de pagamento.................................... 54 Retirada do título antes do protesto................................................................ 56 Carta de anuência para cancelamento do protesto ........................................ 57 Pedido de naturalização comum ..................................................................... 59 Pedido de naturalização extraordinária.......................... ........... ...... ......... ....... 61 Pedido de reaquisiçãO de nacionalidade brasileira.......... .......... ............. ........ 63 Pedido judicial de opção/homologação de nacionalidade - estrangeiro....... 64 Pedido de obtenção de igualdade de direitos e obrigações civis .................... 66
CAPÍTULO 1 MODELOS DIVERSOS
Declaração confirmando vínculo empregatício e salário. .......... ........... ......... 71 Oficio para indicação de participantes em eventos ....... .................... ...... ....... 72 Ofício ao diretor solicitando mais funcionários ............................................. 73
Carta de fiança ................................................................................................. 74 Declaração de pobreza............. ..... .......................... .......................... .... .... ....... 75 Rec!bo ?e ~i~al de negócio............................................................................... 76 RecIbo JundIco.................................................................................................. 77 Recibo de pagamento....................................................................................... 78 Carta de preposição. ........................ ....... .............................. ........................... 79 Carta de cobrança ........................... ... .............................. ................................ 80 Aviso de débito em aberto................................................................................ 82 Carta ao colega advogado prestando informações sobre ações com atuação
em conjunto ................................................................................................ 83 Carta circular.................................................................................................... 84 Carta de advertência .... ...... ........................ ................................. ....... .............. 85 Carta de suspensão disciplinar......................... ................... ............................ 86 Credencial sindical .......................................................................................... 88
CAPÍTULO 3 ATESTADOS
Atestado de viuvez............................................................................................ 93 Atestado de idoneidade moral......................................................................... 94 Atestado de pobreza......................................................................................... 95 Atestado de residência..................... ...... ......... ................... .............................. 96 Atestado de nomeação - Junta ComerciaL.................................................... 97 Atestado de identidade..................................................................................... 98 Atestado de antecedentes ................................................................................. 99
CAPÍTULO 4 RECURSOS EXTRAJUDICIAIS
Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social por indeferimento de benefício do INSS............................................................................................... 103
Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social solicitando improcedência
Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social solicitando anulação de
Recur~o de infraç~o de trânsito cumulado com pedido de reconsideração e
Defesa prévia junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e
Recurso administrativo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e
Recurso administratívo com pedido de reconsideração ao Conselho Regional
de notificação.............................................................................................. 105
notificação...... ................................... ............................. ............................. 106 Defesa da autuação de infração de trânsito.................................................... 108 Recurso de infração de trânsito ............. ................ ...... .............................. ...... 118
efeIto suspensivo......................................................................................... 119 Recurso administrativo fiscal........................................................................... 124 Recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF)....................... 125
Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis (DPRN) .... 145
Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis (DPRN) ... 150 Defesa prévia ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis .................... 155
de Corretores de Imóveis.. ....... ................ ...................... .... ........................ 160
74 ................................ 75
76 77 78 79 80 82
83 84 85 86 88
.............................. 93
............................... 94 95 96 97 98 99
de bene103
105
106 108 118
119 ............. 124~,.
125
145
150 155
160
CAPÍTULOS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
1. Notificações decorrentes do contrato de locação
Notificação do locatário para o locador denunciando a locação por prazo indeterminado................................................................................................ 167
Notificação do nu-proprietário para o usufrutuário ou o fideicomissário de nunciando a locação. ....... ................... .... ............................ ......... ............... 168
Notificação do adquirente do imóvel para o locatário denunciando a locação por prazo indeterminado............................................................................ 169
Notificação do locatário para o locador solicitando consentimento para sublocação .......... .... ........ ......................... ................................ ......................... 170
Notificaçao do locador comunicando o locatário do não-consentimento na sublocação.......................... ................................................................... ..... 171
Notificação do locador para o locatário exercer seu direito de preferência sobre a aquisição do imóvel..... ................ ................ ....... .............. ....................... 172
Notificação do locatário ao locador aceitando a proposta para exercer o direito de preferência.............................................................................................. 174
Notificaçã? do kx:a~or para o locatário indicar novo fiador ou qualquer outra garantIa locatlcla ........................................................................................ 175
Notificação do locador para o locatário denunciando a locação residencial por prazo indeterminado...... .......... ............. ....... ................................. ....... ...... 177
Notificação do locador ao locatário solicitando o imóvel para uso de descendente .......... ............................... ........................... .................................. 178
Notificação do locador para o locatário denunciando a locação comerciaL.... 179
2. Notifieações decorrentes de contrato de arrendamento e parceria rural
Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo preferência na renovação do contrato de arrendamento ............ .... .................. 180
Notifica~ãC: d~ arrendatário para o arrendador denunciando/comunicando a deslstencla do contrato............................................................................ 182
Notificação do arrendador ao arrendatário comunicando intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente ...................................................................... 183
Notificação do arrendador para o arrendatário exercer seu direito de preferência na alienação do imóvel.... ................ ......... .... ............ ....................... 184
Notificação do condómino ao co-proprietário para que exerça seu direito de preferência....... .............. ........................... ...... ......................... .................... 185
3. Notifieações decorrentes do direito empresarial instituído no Novo CódIgo Civil
Notificação do sócio remisso para proceder à realização do capital subscrito.. 187 Notificação de sócio informando que pretende retirar-se da sociedade por
prazo indeterminado .................................................................................. 188 Notificação de sócio informando que pretende retirar-se da sociedade por
prazo determinado.................................. .......... .................... ............. ......... 189 Notificação de sócio dissidente da deliberação de sócios.............. ....... ......... 190
Notificação de sócio requerendo a resolução da sociedade por ter expirado seu prazo de duração. ........ ......... ....... ......... ............. ................ ...... .... ..... ... 191
Notificação comunicando sócio que os documentos se encontram à disposição
Notificação comunicando sócio de realização de assembléia para deliberação
Notificação comunicando sócio de realização de assembléia sobre a delibe-
Notificação para administrador se abster de praticar ato de administração da
Notificação para sócio apresentar oposição à transação/alienação da em-
na sede da empresa...... ...... ......... ................ ............. ........... ...... ............ ...... 192
de aumento de capital e exercer o direito de preferência para subscrição..... 194
ração de sua exclusão ................................................................................. 195
sociedade..................................................................................................... 196
presa............................................................................................................ 197
4. Notifieações diversas Notificação de comodante para o comodatário denunciando o contrato de
comodato por prazo indeterminado .......................................................... 198 Notificação do proprietário do imóvel ao locatário, para que este exerça seu
Notificação para caracterizar a mora do compromissário comprador
Notificação para caracterizar a mora do compromissário comprador
Notificação prévia ao consumidor comunicando da inscrição de seu nome
direito de preferência. ............. ... .................... ......... ................ ............... ..... 200
(Modelo 1) .................................................................................................. 202
(Modelo 2) .................................................................................................. 203 Notificação dirigida a gerente de instituição bancária ................................... 205 Notificação para recebimento de honorários advocatícios ............................ 207
em órgão de proteção ao crédito. ......... ....... ...... ... ............ .......... ........ ....... 209
5. Contranotlfieação Contranotificação ao modelo de notificação de honorários advocatícios.... 211
CAPÍTULO' PROCURAÇÕES
Procuração para agir judicialmente....... .......... ......... ................ ....... ...... .......... 215 Procuração para receber cobrança amigável ou judiciaL........... .................. 216 Procuração para comprar e vender bens móveis.. .............. .................. .......... 217 Procuração para consentir casamento de filho menOf................................... 218 Procuração para movimentar contas bancárias ............................................. 219 Procuração para receber importância relativa ao benefício de pensão ou
aposentadoria ............................................................................................ 220 Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa................................ 221 Procuração para venda de automóvel............................................................. 222 Substabelecimento .......... ................................................................................. 223 Renúncia de procuração ......... .................. ................ ........... ....... ......... ............ 224 Revogação de procuração................................................................................ 225
............. .. 191~
à disposição .............. 192
194
195
196 da em
197
o contrato de ................ 198
200
.............. 202
203 205 207
209
211
................................ 215
................................. 216 217 218
~....." .... ,..................... 219
220 221 222 223 224 225
CAPÍTUW7 MINUTAS PÚBLICAS
Minuta pública de gerência e administração de estabelecimento comercial (Modelo 1) ..................................................................................................
Minuta pública de gerência e administração de estabelecimento comercial (Modelo 2) ..................................................................................................
Minuta pública para alienação de imóvel..... .... ................... .... ............ .... ... .... Minuta pública para alienação de imóvel entre pessoas de nacionalidade
diferente ......................................................................................................
233
235 237
240
CAPÍTULOS ATAS
Ata de assembléia geral de constituição de sociedade anônima por subscrição particular de seu capital .............................................................................
Ata síntese ou sumário de ata de SA para publicar em jornal..................... Ata de reunião de conselho de administração de SA para publicar em jornaL.. Ata sumária da assembléia geral ordinária (de SA) .................................... Modelo de edital de convocação (SA) ......................................................... Ata de assembléia dos sócios........................................................................... Ata de fundação de sociedade esportiva e recreativa .......................... ...... ..... Ata de condomínio ........................................................................................... Ata da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da legislatura (Câmara
Municipal) .................................................................................................. Ata declaratória da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da legis
latura (Câmara Municipal) ........................................................................
245 247 249 250 251 253 254 255
257
259
CAPÍTUW9 cONVÊNIO (CONVENÇÕES)
Convênio de programa de trabalho ............................................................... .. Convênio de bolsa de trabalho ...................................................................... .. Convênio de bolsa de estágio ......................................................................... . Convênio protocolo de cooperação ............................................................ .
263 267 270 274
CAPÍTuw 10 TERMOS / PACTOS
Termo de compromisso de entrega de produto ............................................. . Termo de ajustamento de negócio .................................................................. . Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra evenda com anuência.. .. Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda entre as
partes e os administradores ..................................................................... .. Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por
prazo determinado ..................................................................................... .
279 281 283
285
287
Termo de rescisão de contrato de parceria com opção para renovação da transação..................................................................................................... 289
Termo de pré-acordo e composição de dívida
Termo particular de compromisso e responsabilidade junto ao DETRAN e
................................................ 291 Termo particular de composição de dívida ..................................................... 293
demais órgãos de trânsito ........ ...................... ...... ...................................... 294 Termo de avaliação........................................................................................... 296
CAPÍTULO 11 CONTRATOS
Contrato particular de compra e venda de mato em pé (bens móveis) ......... 299
Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno
Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com pagamento parcial a ser efetuado através de permuta por unidade condo-
Contrato particular de compra e venda de imóvel rural....... .......... ............... 301 Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel............. 304
e de unidade condominial autônoma ............................................. ........... 307
minial autõnoma, a ser construída no próprio empreendimento............. 319 Contrato de parceria para execução de loteamento ....................................... 324 Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio ............... 331 Instrumento particular de confissão de dívida................................................ 333 Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações......... 335 Contrato particular de locação residencial com fiança .................... .............. 337 Contrato de locação comercial com fiança..................................................... 342 Contrato de locação de temporada................................................................. 347 Contrato de intermediação/administração de imóvel.................................... 350 Contrato particular de arrendamento rural.................................................... 354 Contrato de parceria pecuária ......................................................................... 361 RetificaçãO e ratificação de contratos ........................................ ..................... 364 Contrato particular de comodato com prazo determinado ........................... 365 Contrato particular de comodato de bens móveis com prazo determinado.... 369 Contrato de construção por empreitada......................................................... 371 Contrato de distribuição.................................................................................. 374 Contrato de prestação de serviços e de corretagem ....................................... 380 Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura................. 383 Instrumento particular de permuta ................................................................. 386 Contrato de depósito ....................................................................................... 388 Contrato de trabalho a título de experiência................................................... 390 Termo de prorrogação de contrato de experiência ........ ................ ................. 392 Contrato de aprendizagem ............................................... ............................... 394 Contrato particular de exoneração de depósito.............................................. 396
CAPÍTULO 1Z DISTRATOS
Distrato de contrato de locação comercial..................................................... 40 I Distrato de contrato de sociedade comerciaL........................ ....................... 402
CAPÍTULO 13 PETIÇÕES289
291 1. Petições 'Irabalhlstas 293
Reclamatória trabalhista no rito ordinário ..................................................... 405 294 Reclamatória pelo procedimento ordinário com pedido de antecipação da 296 tutela............................................................................................................ 408
Reclamatória trabalhista no rito sumaríssimo........ ....... ..... ... ........ ...... ..... ...... 417 Reclamatória trabalhista ordinária bancária .................................................. 420 Reclamatória ordinária eletricista - periculosidade........................................ 423 Reclamatória trabalhista rural......................................................................... 430 Modelo de acordo ............................................................................................ 438 1.1 Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato de em
pregado com menos de O I ano de serviço............. ............................... ..... 440 1.2 Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato de trabalho
de empregado com menos de O I ano de serviço...................................... 440 1.3 Direitos trabalhistas do empregado doméstico ........................................ 442
2. Petições Previdenciárias Ação ordinária de pensão previdenciária ........................................................ 443 Ação ordinária de concessão de pensão previdenciária com pedido de tutela
Ação ordinária para concessão de pensão acidentária por acidente de tra-
AÇão ordinária para concessão de aposentadoria, por idade, de trabalhador
Ação ordinária de concessão de benefício, pensão por morte e indenizatória
AÇão ordinária para concessão de pensão por morte com pedido de ante-
Ação sumária para concessão de aposentadoria por invalidez por acidente
Ação de revisão de benefício previdenciário na aposentadoria por tempo de
antecipada................................................................................................... 448 Ação de restabelecimento de auxI1io-doença .................................................. 453 Ação revisional previdenciária......................................................................... 457
balho............................................................................................................ 461
rural............................................................................................................. 466
das verbas atrasadas............... ...................... .............................................. 470
cipação de tutela......................................................................................... 475
de trabalho.................................................................................................. 483 Ação ordinária de pensão previdenciária por união concubinária ............ .... 488 Ação ordinária de aposentadoria por tempo de serviço................................. 492
contribuição pela contagem de atividade rural......................................... 495
3. Petições Tributárias Embargos à execução fiscaL........................................................................... 502 Ação anulatória de débito fiscal......... ...................................... ..... .................. 504 Ação' de repetição do indébito .... ................................................. .................... 506 Depósito bancário para garantia do juízo ............................. ................. ........ 508 Nomeação de bens à penhora ............................... ................. ......................... 510 Nomeação de bens parciais à penhora, por inadmitir o débito na sua inte
gralidade............. ............................................................................ ............. 512 Substituição do bem penhorado pelo executado............................................ 513
4. Petições Cíveis pelo Procedimento Ordinário Ação de cobrança pelo procedimento ordinário............................................. 514 Ação de devolução de bem móvel com pedido de tutela antecipada..... ........ 516 Ação de cobrança pelo procedimento ordinário cumulada com perdas e danos.. 519 Ação de adjudicação compulsória................................................................... 522 Ação de dano infecto com tutela antecipada .................................................. 527 Ação ordinária de anulação de escritura de compra e venda......................... 530 Ação ordinária anulatória de ato jurídico com pedido de tutela antecipada
escritura pública de compra e venda com cláusula de retrovenda - modelo completo e complexo ................................................................................. 532
Ação ordinária de indenização cumulada com perdas e danos..................... 560 Ação de complementação de medidas e confrontações para fim de registro
imobiliário................................................................................................... 565 Ação de consignação em pagamento cumulada com revisão de cláusulas
contratuais e pedido de tutela acautelatória ............................................. 569 Ação revisional de contrato de abertura de crédito-veículo, com depósito
judicial de valores e antecipação de tutela ................................................ 618 Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais com pedido de tutela
antecipatória cumulada com exibição de documentos ............................. 625
s. Petições Cíveis pelo Procedimento Sumário Ação de rescisão contratual e despejo de arrendamento rural...................... 641 Ação de cobrança de condomínio ....................... ........ ...... ... ........................... 646 Ação de reparação por dano em prédio urbano, prevista no art. 275, 11,
alínea "c" ................................................................................................ ..... 650 Ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículos, con
forme o art. 275, inciso 11, alínea "d", do CPC......................................... 654 Ação de cobrança de seguro relativamente a danos causados em acidente de
veículo, conforme o art. 275, li, alínea "e", do CPC ................................ 659 Ação de cobrança de honorários profissionais com fundamento no art. 275,
li, alínea "f", do CPC ............................... ........... ........................ ............... 666 Ação de cobrança, conforme faculta a alínea "g" do art. 275, 11, do CPC... 671
6. Exceções de Pré-ExeeutiYidade Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 1) ....................... 678 Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 2) ....................... 684 Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 3) ....................... 692 Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 4) ....................... 704
7. Ações Cautelares 7.1. Nominadas
Ação cautelar de arresto - art. 813/CPC ................. ............... ........................ 714 Ação cautelar de seqüestro art. 822/CPC .................................................... 720 Ação cautelar de caução art. 826/CPC ............................................... ......... 723
OI
Aç ~ Aç Aç Aç Aç Aç Aç Aç Aç Aç A~ A~ A~
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514 516
.. ,....... .... 530
519 522 527
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532 560
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•• 0.0 ••••••••• ~ 569
618
625
641 646
650
654
659
666 671
1) ....................... 678 2) ....................... 684 3) ....................... 692 4) ....................... 704
714 ............................... 720
723
Oferecimento de caução quando imposta pelo juízo em processo com pedido de liminar .................................................................................................... 726
Ação cautelar de busca e apreensão art. 839/CPC...................................... 728 Ação cautelar de exibição - art. 844/CPC ...................................................... 732 Aç3.o cautelar de produção antecipada de provas art. 846/CPC ................ 738 Açao cautelar de alimentos provisionais art. 852/CPC............................... 743 Açao cautelar de arrolamento de bens art. 855/CPC .................................. 749 Aç3.o cautelar de justificação - art. 8611CPC.... ........ ....... ....... ......... .... ....... ... 753 Ação cautelar de protesto - art. 867, CPC ..................................................... 758 Açao cautelar de notificação - art. 867, CPc................................................. 760 Açao cautelar de interpelaçllo.......................................................................... 764 Açao cautelar de homologaçllo de penhor legal art. 874/CPC................... 768 Açao cautelar de posse em nome do nascituro - art. 877/CPC. .................... 771 Açao cautelar de atentado - art. 879/CPC ..................................................... 774 Açao cautelar de protesto e da apreensllo de títulos - art. 882/CPC ............ 777 Açao cautelar de obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente
apreendida - art. 888, I, do CPC ...................... ............................ ............. 781 Açao cautelar de interdição ou demoliçllo de prédio para resguardar a saúde,
a segurança ou outro interesse público - art. 888, VIII, do CPC ............ 783
7.2. Inominadas Ação de sustação de protesto .......................................................................... 786 Ação cautelar inominada de sustaçllo de protesto ........................................ 789 Ação cautelar inominada solicitando a nllo-suspensão do fornecimento de . energia elétrica a pessoa jurídica......... ....... ............. .................. .... ............ 797
.Aç3.o cautelar inominada para tratamento involuntário ................................ 802
8. Ações pelo Procedimento Especial 8.1. Ações Especiais de Jurisdição Contenciosa
~ de consignação em pagamento - aquisiçllo de automóvel (arts. 890 e ss. . ~:." do CPC) ...................................................................................................... 809
ÇonsignaçãO em pagamento - Locaçllo de Imóvel..... ........ .......... .... ............. 807.0de depósito - depositário infiel............... ................. ............ ....... ........... 816 . ~ de depósito arts. 90 I e ss. do CPC ............. ...... ........................... ....... 818 ~de anulação esubstituição de títulos ao portador (arts. 907 e ss. do CPC)... 824 /Ji;ao de prestação de contas (arts. 914 e ss. do CPC) ................................... 828
8.1.1. Ações Possessórias de manutenção de posse ........................................................................ 832 de reintegraçllo de posse ........................................................................ 839 de interdito proibitório (arts. 932 e ss. do CPC)................................... 846 de nunciação de obra nova (arts. 934 e ss. do CPC) ............................ 850
8.1.2. Ações de Usucapião em Terras Particulares de usucapião extraordinário.................................................................. . 855 de usucapião ordinário ......................................................................... .. 864
8.1.3. Ações de Divisão e de Demareação de Terras Particulares Ação de demarcação ........................................................................................ 872 Ação de divisão ................................................................................................ 877
8.2. Ações de Inventário e Partilha Abertura de inventário .................................................................... ................. 882 Inventário e partilha ..................................................................... .................... 884 Inventário negativo .......................................................................................... 887 Escritura Pública de Inventário e Partilha ...................................................... 890
8.2.1. Incidentes que poderão ocorrer após o Pedido de Abertura do Inventário
Alienação de bem imóvel (art. 992, I, do CPC) .............................................. 892 Liquidação de firma individual pertencente ao de cujus (art. 993, parágrafo
único, inciso I, do CPC)............................................................................. 894 Apuração de haveres (art. 993, parágrafo único, inciso lI, do CPC) ............ 896 Ação de sonegado (art. 994 do CPC) ............................................................. 898 Remoção de inventariante (arts. 995, inciso 111, e 996 do CPC) ................... 903 Busca e apreensão de bens (art. 998 do CPC) ............................................... 906 Impugnação contra a nomeação de inventariante (art. 1.000, lI, do CPC).. 908 Admissão/habilitação como herdeiro (art. 1.001 do CPC) ........................... 910 Avaliação por carta (art. 1.006 do CPC) ........................................................ 912 Dispensa de avaliação (art. 1.007 do CPC) .................................................... 914 I!llpugnação ao valor da avaliação (art. 1.009 do CPC) ............................... 916 Ultimas declarações (art. 1.011 do CPC) ....................................................... 918 Impugnação ao imposto estabelecido (art. 1.013 do CPC)........................... 920 Colação de bens pelo herdeiro (art. 1.014, CPC)........................................... 922 Indicação de bens pelo donatário (art. 1.015, CPC) ...................................... 925 Seqüestro de bens sujeitos à colação (art. 1.016, CPC)................................. 928 Pagamento de dívida pelo credor (art. 1.017, CPC) ...................................... 930 Habilitação no espólio (art. 1.019, CPC) ....................................................... 933 Esboço de partilha (art. 1.023 do CPC) ......................................................... 935 Arrolamento sumário (art. 1.032 do CPC) ..................................................... 938 Arrolamento comum (art. 1.036 do CPC) ...................................................... 941 Habilitação (arts. 1.055 e ss. do CPC)............................................................ 943 Restauração de autos (arts. 1.063 e ss. do CPC) ........................................... 946 Venda a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070 e ss. do CPC) ............. 949 Purgação da mora na venda a crédito com reserva de domínio (art. 1.071, § 2°,
do CPC)...................................................................................................... 955 Juízo arbitra1- conceito (arts. 1.072 e ss. do CPC) ....................................... 960 Ação monitória (art. 1.102 e alíneas "a", "b" e "c", §§ 1°,2° e 3°, do CPC)... 961
8.3. Ações Especiais de Jurisdição Voluntária Emancipação (art. 1.112, I, do CPC) ............................................................. 967 Sub-rogação (art. 1.112,11, do CPC) ............................................................. 971 Alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e
de interditos (art. 1.112, UI, do CPC) ....................................................... 976
892
894 896 898 903 906 908 910 912 914 916 918 920
................. 922 925 928 930
•• ao •••••••••• ~ 933 ............... 935
938 941 943
................ 946 949
955 .............. 960
961
967 971
............... 976
Alienação, locação e administração da coisa comum (art. 1.112, Iv, do CPC) ... Alienação de quinhão em coisa comum (art. 1.112, V, do CPC) .................. . Extinção de usufruto (art. 1.112, VI, do CPC) .............................................. . Extinção de fideicomisso (art. 1.112, VI, do CPC) ....................................... . Alienações judiciais (arts. 1.113 e ss. do CPC) ............................................. . Separação consensual (arts. 1.120 e ss. do CPC) ......................................... . Escritura Pública de Separação Consensual (art. 1.124-A do CPC) ........... . Testamento e codicilo (arts. 1.125 e ss. do CPC) ......................................... .. Herança jacente (arts. 1.142 e ss. do CPC) .................................................. .. Bens de ausentes (arts. 1.159 e ss. do CPC) ................................................. .. Sucessão provisória (arts. 1.163, 1.164 e ss. do CPC) ................................. .. Coisas vagas (arts. 1.170 e ss. do CPC) ....................................................... .. Interdição (arts. 1.177 e ss. do CPC) ............................................................. . Tutela (arts. 1.187 e SS. do CPC) .................................................................... . Suprimento e aprovação de estatutos de fundações (arts. 1.199 e ss. do CPC).... Especialização em hipoteca legal (arts. 1.205 e ss. do CPC) ....................... ..
9. Ações no Juizado Especial Cível Reclamação por ter o nome indevidamente Registrado no Serviço de Proteção
979 984 • 988 991 994 997
1004 1006 1011 1016 1019 1022 1025 1030 1034 1038
ao Crédito ................................................................................................... 1042 Reclamação por ter adquirido objeto no comércio e não ter sido efetuada a
entrega no prazo ajustado.......................................................................... 1044
CAPÍTULO 14 AÇÕES PENAIS
Defesa prévia (ou Alegações Preliminares) .................................................... 1049 Alegações finais ......... ...... ....... .......... ..................... .... ........................... ............ 1051
1. Espécies de Prisões Penais Prisão em flagrante conceito ........................................................................ 1053 Prisão preventiva conceito ............................................................................ 1053 Pr!são tem~o~~ria - conc~ito ........... ................................................................ 1053 Prisão domICIlIar conceito..... ............ ........................... .... .... ........................ 1054 Prisão especial- conceito ................................................................................ 1054 Dos crimes hediondos conceito.................................................................... 1055
2. Remédios Contra a Prisão Arbitramento de fiança.................................................................................... 1060 Relaxamento de prisão.................. ....................... .... ........................................ 1062 Habeas corpus liberatório ................ .... ......................... ....... ............................ 1064 Habeas corpus preventivo ................................................................................ 1065 Habeas corpus dirigido ao tribunal......... ........... ......... ........................ ............ 1066 Suspensão condicional da pena (Sursis)......................................................... 1069 Livramento condicional.......................... ......................... ................................ 1071 Beneficio de prisão-albergue ........................................................................... 1073 Livramento em virtude do indulto................................................................... 1075 Prisão domiciliar .............................................................................................. 1077
3. Ações no Juizado Especial Criminal Juizado especial criminal- conceito ............................................................... 1079 1a - Conciliação e/ou composição conceito ................................................ 1079 2a - Não havendo conciliação ou composição conceito ............................. 1079 3a Da transação penal- conceito................................................................. 1080 Das petições no juizado especial criminal conceito .................................... 1080 RepresentaçãO criminal- estelionato.............................................................. 1081 RepresentaçãO criminal - crime de estupro .......... ..... .......... ........................... 1083 Queixa-crime............. ............... ............... ...................................... ................... 1085 Representação criminal para autoridade policial requerendo a abertura
de inquérito pela prática de crime previsto na Lei n. 11.340/06 "Maria da Penha" - por violência doméstica e familiar contra a mulher, e Art. 129, § 9°, do Código Penal Brasíleiro................................................................ 1087
Representação criminal judicial com pedido de medidas protetivas de urgência (arts. 19 e seguintes da Lei n. 11.340/06) .................................................. 1092
Defesa prévia do consumidor de substância entorpecente (Nova Lei de Tóxicos Lei n. 11.343/06)...................................................................................... 1101
CAPÍTUW 15 RECURSOS
Conceito ........................................................................................................... 1109 Recurso adesivo................................................................. ............................... 1114 Recurso de apelação com reiteração e/ou pedido de apreciação do agravo
retido ........................................................................................................... 1118 Recurso de apelação......................................................................................... 1123 Contra-razões de apelação.............................................................................. 1127 Apelação cível................................................................................................... 1128 Agravo retido. ............... ............ .................. ............... ................................. ...... 1131 Agravo de instrumento..................................................................................... 1135 Comunicação ao juízo a quo da interposição do agravo à superior instância ... 1143 Resposta ao agravo .......................................................................................... 1145 Embargos infringentes. ............................... ................................ ..................... 1148 Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringentes .............. 1152 Embargos de decIaração.................................................................................. 1154 Recurso ordinário............................................................................................. 1159 Recurso especial- petição de apresentação ................................................... 1163 Recurso especial por contrariedade a lei federal........... ............................. .... 1166 Recurso especial por divergência jurisprudencial, forte no art. 105, IlI, c, da
CF................................................................................................................ 1170 Agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial
art. 544/CPC............................................................................................... 1175 Recurso extraordinário (Modelo l) petição de apresentação ..................... 1177 Recurso extraordinário (Modelo 2)........................ ................................. ........ 1180 Agravo de instrumento para admissão de recurso especial ou ordinário...... 1188 Embargos de divergência em recurso especial e/ou em recurso extraordinário.. 1190 Agravo regimental contra ato de relator ....................... ........................... ....... 1196
,................................ 1079 1079 1079 1080 1080 1081 1083 1085
1087
1092
1101
1109 1114
1118 1123 1127 1128 1131 1135 1143 1145 1148 1152 1154 1159
............... 1163 1166
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.............. 1175 1177 1180 1188 1190 1196
1. Da Liquidação de Sentença Da liquidação de sentença (arts. 475-A e 475-J do CPC) (Modelo 1) ....... .. 1200 Da liquidação de sentença (art. 475-B do CPC) (Modelo 2) ...................... .. 1202 Itdido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por Cálculo
do credor (art. 475-B do CPC) ................................................................ .. 1204 Liquidação de sentença por arbitramento (arts. 475-C e 475-D do CPC)
(Modelo I) ................................................................................................ .. 1206 liquidação de sentença por arbitramento (arts. 475-C e 475-D do CPC)
(Modelo 2) ................................................................................................ .. 1208 Liquidação de sentença por artigos (art. 475-E do CPC) ............................ . 1210
2. Do Cumprimento da Sentença Cumprimento de sentença provisória (arts. 475-1, § 1°, e 475-0 do CPC)
(Modelo 1) .................................................................................................. 1212 Cumprimento de sentença provisória (art. 475-0, CPC) (Modelo 2) .......... 1214 Cumprimento de sentença provisória (art. 475-0, § 2°, I, CPC) (Modelo 3).... 1215 Cumprimento de sentença definitiva (arts. 475-1, § 1°; 475-0, § 3°; e 587,
do CPC) ...................................................................................................... 1218 Cumprimento de sentença definitiva de obrigação de fazer com conversão em
perdas e danos (arts. 475-1; 475-N, I; 475-0; e 475-P, do CPC) ............. 1220 Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios (art. 475-1 do CPC e
art. 23 da Lei n. 8.906/94) .......................................................................... 1223 Impugnação ao cumprimento da sentença (art. 475-L do CPC) .................. 1225 Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo
(art. 475-L e M do CPC) (Modelo 1) ...................................................... 1227 Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo
(art. 475-L, 11 e VI, do CPC) (Modelo 2) ................................................. 1229
3. Execução de Título Extrajudicial Execução de título extrajudicial (art. 585, I, do CPC) ................................... 1233 Execução de título extrajudicial (art. 585, lI, do CPC) .................................. 1238 Execução de título extrajudicial (art. 585, m, do CPC)................................. 1241 Execução de titulo extrajudicial (art. 585, IV; do CPC).................................. 1244 Execução de título extrajudicial (art. 585, V, do CPC) ................................... 1247 Execução de título extrajudicial (art. 585, VI, do CPC) ................................. 1252 Execução de título extrajudicial (art. 585, VII, do CPC)................................ 1254 Execução de titulo extrajudicial (art. 585, VIII, do CPC) .............................. 1256
4. Embargos do Devedor Embargos do devedor {arts. 736, 738 e 745 do CPC).................................... 1260 Ação de execução de título extrajudicial........ ............. ...... ............... .......... ..... 1276
CAPÍTULO 16 PARTE ESPECIAL
I - Noções de Português ...... ...................... ............. ........................... .............. 1281 1. Gramática ............................................................................................... 1281
1.1. Conceituação ................................................................................. 1281
2. Classificação ......................................................................................... .. 2.1. Fonética ........................................................................................ .. 2.2. Morfologia .................................................................................... . 2.3. Sintaxe ........................................................................................... .
3. Crase ..................................................................................................... .. 3.1. Emprego da crase ........................................................................ .. 3.2. Não há crase .................................................................................. .
4. Conjunção .............................................................................................. . 4.1. Conjunções coordenativas .......................................................... .. 4.2. Conjunções subordinativas ........................................................ ..
5. Pontuação .............................................................................................. . 5.1. Classes objetivas ........................................................................... .
5.1.1. Ponto .................................................................................... .. 5.1.2. Vírgula ................................................................................... . 5.1.3. Ponto-e-vírgula ..................................................................... . 5.1.4. Dois-pontos .......................................................................... .
5.2. Classes subjetivas .......................................................................... . 5.2.1. Reticências ............................................................................ . 5.2.2. Parênteses ............................................................................. . 5.2.3. Ponto de exclamação ............................................................ . 5.2.4. Ponto de interrogação .......................................................... .
5.3. Classes distintivas ......................................................................... . 5.3.1. Travessão .............................................................................. . 5.3.2. Aspas ..................................................................................... .
11 - Elos de ligação, palavras e frases usuais no meio forense .................... .. 1. O que são elos de ligaçãO? .................................................................... .
1.1. Alguns elos de ligação propriamente ditos .................................. . 1.2. Palavras, frases e suas significações ............................................ .. 1.3. Termos usados para citação de artigos e jurisprudências no texto
(Petições) ....................................................................................... . III Máximas do Direito Romano ................................................................ ..
1. Palavras latinas de largo uso jurídico .................................................. .. 2. Frases latinas de grande uso na linguagem forense ............................ ..
IV Formas e regras de tratamento (Diplomacia) ........................................ . V - Termos (nomes) usados pelas partes nas ações judiciais ...................... .. VI Quadro demonstrativo de algumas ações e seus valores estimáveis .... . VII Índice dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade,
idioma, religião e moeda ........................................................................... . VIII Medidas de superfície usadas no Brasil .............................................. .
1. Medidas de superfície mais usadas no BrasiL .................................... .. 2. Conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal .. .
IX Tabela demonstrativa dos motivos de devoluções de cheques ............ ..
BIBLIOGRAFIA .......... .................................................................................. .
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO ....................................................... .
1281 • 1281 1281 1281 1282 1282 1282 1283 1284 1284 1285 1286 1286 1286 1287 1288 1288 1288 1289 1289 1290 1290 1290 1291 1292 1292 1292 1292
1294 1298 1301 1323 1325 1327 1328
1329 1336 1336 1336 1338
1341
1345