INSPEÇÃO GERAL DE FINANÇAS

75 das subvenções nãoforam declaradas ao Fisco

As subvenções e benefícios atribuídosem 2017 ascenderam a 4 232 milhões deeuros o que representa uma quebra de74 milhões face a 2016 Houve maisentidades a dar e menos beneficiários

JOÃO DESPINEYOsorganismos públicosatribuíram4232mi lhões de euros em sub

venções públicas a72 931 beneficiários em 2017 mascercade75 deste valor 3 187milhões não foi declarado ao FiscoEsta foi uma das principais ilegalidades detetadas na ação decontrolo das subvenções e benefícios públicos efetuada pela Inspeção Geral de Finanças IGF

De acordo com o Relatório doConselhoCoordenadordo Sistemade Controlo Interno documento

quecontém basicamente a sínteseda atividade das várias inspeçõesgerais do Estado que acompanhao Relatório da Conta Geral do Es

tado de 2018 quejá deu entrada naAssembleia da República a IGFidentificou o incumprimento deobrigações fiscais declarativas modelo42 novalorglobal de 3 187milhõesdeeuros

A declaração modelo n °42deve ser entregue pelas entidadesque paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis a sujeitospassivos de IRS ou IRC até ao finaldomêsde fevereiro de cada ano referente aos rendimentos atribuídos

no ano anterior

Segundo a IGF subvenção pública é toda e qualquervantagemfinanceira ou patrimonial atribuída direta ou indiretamente pelasentidades obrigadas qualquer queseja a designação ou modalidadeadotada incluindo as transferências correntes ede capital e acedência de bens do património públicoSão ainda abrangidas pela obriga

ção de comunicação epublicitaçãoos seguintes benefícios apoios financeiros públicos as dilações dedívidas de impostos e de contribuições à segurança social deferidaspor ato administrativo quandosuperiores a 90 dias as isenções eoutros benefícios fiscais e parafiscais não automáticos os subsídiose quaisquer apoios de natureza comunitária e a garantias pessoaisconferidas pelo Estado O Negócios tentou obter um comentário

das Finanças mas sem sucesso atéao fecho desta edição

Mais entidades mas menos74 milhões em subsídiosApesar deo número deorganismosque deram subsídios em 2017 teraumentado face a 2016 mais 101para um total de 639 o valor global das subvenções e o número debeneficiários desceu face em 74milhões e 19627 respetivamente

A semelhança do que escreveuem anos anteriores a IGF volta aalertarpara o facto de apesar da relevância financeira das transferên

cias correntes e de capital do setorpúblico 2 473 milhões de origemnacional continuaanãoexistirumregimejurídico substantivo das subvenções públicas que introduzamaiorrigoreobjetividadeaestetipode despesa

De acordo com o relatório etambém àsemelhançadoqueocorreu emanos anteriores foramváriasas irregularidades detetadas peloprincipal organismo inspetivo doEstado Além do incumprimentodasobrigações fiscais foram identificadas entidades que não cumpriram as obrigações de reporte à IGF16 5 milhões de euros e de publicitaçãonoseusítio nainternet 605milhões de euros revela o relatório comoresumodas principaisconclusões desta ação da IGF que des

taçaque 32 dos 50 maioresbeneficiários não divulgaram na internetos montantes recebidos 249 milhões contrariando asboas práticaseatransparênciarecomendadasA IGF concluiu tambémque algumas entidades omitiram no reporteefetuado outras subvenções concedidas no valor de 150 milhões

O relatório revela ainda queas entidades da Região dos Açores tambémnão reportaram a informação nos moldes convencionados 170 milhões de euros

Segundo a IGF os organismosregionais invocaram a inexistência de protocolos com o Governoda República

Aonível das fundações a IGFidentificou situações de incumprimento das decisões adotadaspelo Governo bem como osdeveres de consolidação orçamental das entidades daAdministra

ção Central Regional e Local daque realizaram transferênciasde 192 milhões de euros em2016

Jornal Negócios

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Economia/Negócios

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Âmbito:Tiragem:03072019

Política

IPSScontinuam

a não prestarcontas

Mais de um terço das Instituições Particulares de Solidariedade Social IPSS continuou anão prestar contas ou a apresentá las com atraso de acordocom a auditoria da InspeçãoGeral de Finanças IGF àssubvenções concedidas naáreada ação social em 2016

O relatório do ConselhoCoordenador do Sistema de

Controlo Interno revela que ovalor das subvenções naqueleano foi de 17 26 milhões de eu

ros dos quais 1 380milhões sãoreferentes a acordos de cooperação com as IPSS

Entre as principais irregularidades detetadas a IGF começa logo por referir a não prestação de contas ou apresentação com atraso por um número significativo de IPSS 34do total sem que tenham sidoadotadas quaisquer medidascorretivas previstas na lei

A IGF concluiu ainda queforam atribuídos subsídios

eventuais sem adequada regulamentação novalor de 6 6milhões de euros

A ausênciade análise críti

ca porparteda entidadeconcedente dos documentos deprestação de contas apresentados ede indicadores sobre o impactosocial das subvenções públicasatribuídas é outra das críticas

dos inspetores das Finançasque lamentam a falta de transparênciada atividadedesenvolvidaporparte de algumas IPSSque não publicitam relatórios econtas e atos de eleição dos órgãos sociais como determina oseu estatuto

O relatório aponta ainda odedo ao reduzido grau de execução apenas 7 doPlanodePrevençãode Riscos deCorrupção e Infrações Conexas em2017 e às habituais insuficiências no sistema de controlo interno e inexistência de uma

base de dados com informaçãosobre os apoios financeiros cumulativos concedidos e dos

controlos realizados¦ JD E

RELATÓRIO

Outrasconclusões daConta de 2018

Orelatório da Conta Geral do Estado de 2018 já deu entrada naAssembleia da República Outras conclusões do documento

DÍVIDAS FISCAISPRESCRITAS CAEMNo ano passado o Fisco deixouprescrever 241 4 milhões de euros em dívidas fiscais um valorque representa menos 46 8 doque foi contabilizado no ano anterior Já a cobrança coercivarendeu 1 066 8 milhões de euros mais 221 4 milhões que em2017 Na prática foi uma redução de 46 8 nas dividas fiscaisprescritas Do valor prescritomantém se a tendência de anos

anteriores e a maior parcelavem do IVA Ao todo foram 139 2milhões de euros mas menos49 8 que em 2017 Seguem seo IRC com 52 4 milhões prescritos menos 45 milhões e o IRScom 34 2 milhões menos 15 7milhões face ao ano anteriorOimposto do selo foi o único ondese contabilizou um aumento da

dívida prescrita de 600 mil paraum milhão de euros Em regra asdívidas fiscais prescrevem aofim de oito anos

ESTADO PERDEU142 IMÓVEIS EM 2018

OEstado tinha 23 456 imóveisregistados no Sistema de Informação dos Imóveis do EstadoSUE no final de 2018 o que representa um decréscimo de 142registos em relação ao ano anterior Uma diminuição que severificou apesar do aumento donúmero de entidades que registou os seus imóveis De acordo

com o relatório da Conta Geral

do Estado de 2018 o número deorganismos públicos que registaram os seus imóveis foi de

458 mais 15 do que em 2017 Dototal de imóveis registados17 656 são referentes a imóveis

do tipo edificado e 5 800 relativos a terrenos Estes dados tra

duzem decréscimos de 115 e 28respetivamente

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