Folha online Agosto 2009
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Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo
Que
m
move o Estado merece
991221775/2008-DR/ESSINDIPÚBLICOS
Impresso Especial
CORREIOS
DEvoluçãogaRantiDa
CORREIOS
Sindicato propõe ao governotabela de vencimentoSo
s servidores públicos têm deliberado, trabalhado e acompanhado o esforço do Sindipúblicos de pro-
por a instituição de uma nova perspectiva para os servidores civis do Quadro Permanente da Administração Direta. Na prática, no último 24 de julho, foi proto-colado na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) uma proposta de tabela de vencimentos na expectativa de sensibilizar o Governo do Estado de mudar a situação crônica pro-fissional e a baixa remuneração salarial praticada na gestão esta-dual. Os servidores do Poder Exe-cutivo, mais especificamente do chamado Quadro Permanente, bem como os lotados na Secult, Sesport e Fafabes, estão desmo-tivados pela falta de perspectiva de crescimento na carreira.
O presidente do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira, afirma que a proposta apresentada pretende contribuir no sentido de recuperar a isonomia de tratamento como contrapartida à força de trabalho em patamares mais adequados, de forma a motivar os servidores que, na atual situação, se encon-
Os servidores do Quadro Perma-nente da Administração Direta do Poder Executivo, bem como aque-les lotados na Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), Secretaria de Estado de Esporte (SESPORT) e Fa-culdade de Farmácia e Bioquímica
do Espírito Santo (FAFABES), têm uma agenda importante a cumprir. A segunda sessão da Assembléia Geral Extraordinária discute e de-libera sobre a posição do governo com relação a proposta de tabela de vencimentos da categoria.
participe! venha defender o que é seu por direito e justiça.
agoSto 2009 | vitÓRia/ES | nº 87
Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo
Que
m
move o Estado merece
Agora, só com mobilização, o servidor garante sua aprovação
tram totalmente desamparados diante do modelo de Estado poli-tiqueiro e desinteressado em pro-mover ações de políticas públicas que melhorem as condições de trabalho e os serviços prestados à população do Espírito Santo.
Desde que foi implantado em 2006, o reajustamento diferencia-do da remuneração do pessoal da
Administração Direta do Estado do Espírito Santo tem trazido grandes distorções para os ser-vidores do Quadro Permanente. A quebra do princípio de isono-mia de tratamento, embutida nos procedimentos oficiais de rea-justamento remuneratório, teve como principais consequências o desaparecimento dos interstícios
originais entre os padrões e níveis salariais da categoria e, também, a queda gradual dos diferenciais que estimulariam o aprimora-mento profissional.
Tem resultado desse processo, de fato, o aprofundamento de uma situação há muito percebida, uma vez que a partir de determinado momento na vida profissional dos
servidores, fica extinta a perspecti-va de evolução na carreira no ser-viço público estadual. Ou seja, boa parte dos servidores já alcançou o patamar máximo de evolução possível da carreira, que se mostra totalmente obsoleto. Com a apli-cação do Piso Remuneratório, a situação ganha proporções ainda mais desmotivadoras.
Sindicalistas e servidores públicos entregam ao assessor da Seger, Darcione Antonio de Carvalho, a proposta da Tabela de Vencimentos. A intenção é de criar alternativas que visem minimizar os efeitos da desmotivação instalada no ambiente do serviço público
EXTRA
Foto RicaRdo HeRmeto
Foto RicaRdo HeRmeto
Dia 13 de agosto, às 9:00 horas, no auditório do SUPORT, na Rua Duque de Caxias, 121, Edifício Juel, 4º Andar, Centro, Vitória/ES
vitÓRia | agoSto DE 2009 FolHa Do SINDIPÚBLICOS2
o que motiva a reação do SindipúblicoS?
EXPEDIENTEFolHa Do SINDIPÚBLICOSOrgão de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo
Rua Gama Rosa, 111, Centro Vitória / ES – CEP 29015-100 Tels.: (27) 3205-4550 / 3205-4553 [email protected]
Diretoria executivaHaylson de Oliveira Presidente
Rosângela Rangel Sanata Secretária Geral
Djalma de Aguiar Filho Secretário de Administração, Finanças e Patrimônio
Gerson Correia de Jesus Secretário de Assuntos Jurídicos e Econômicos
Djanira Dondoni Maciel Secretário de Organizaçlão, Saúde, Previdência e Aposentados
Luis Carlos Santana Coutinho Secretário de Relações e Formação Sindical
conselho Fiscaltitulares Maria Amélia Mendonça Hildete Patrocínio Cypreste
Antonio Francisco Ferreira Torres
ProDuçãoJornalista resPonsável Ricardo Hermeto Coelho ES 00325JP (27) 9989-4621
estaGiária De coMunicação Crystal MaioliDesiGner GráFico Renon Pena de Sá (27) 8139-9282
Acesse:www.sindipublicos.com.br
iMPressão Gráfica Liderset (27) 3200-2647
tiraGeM 6.500
A diretoria do Sindipúblicos responsabiliza-se por todos os textos publicados neste jornal.
As referências determinam o enquadramento do servidor, de acordo com o seu tempo de serviço, conforme tabela abaixo:
considerando o ano de 2006, a diferença entre a maior e a menor remuneração an-teriormente à aplicação do
esquema do Piso Remuneratório se situava em torno de 3,83 vezes. Com a aplicação do Piso Remune-ratório, naquele mesmo, ano essa diferença caiu para 2,98 vezes. Atu-almente essa diferença se situa em torno de 2,86 vezes, porque este ano o governo não reajustou ainda o Piso Remuneratório. A projeção para 2011 é de que essa diferença possa ficar próxima de 2,75 vezes, caso o governo retome os reajustes do Piso Remuneratório em torno de 7% anuais, numa nítida trajetó-ria descendente.
Vislumbrando esta realidade é que propusemos em 2007 resga-tar a perspectiva de um Plano de Carreira efetivo para o pessoal do
Quadro Permanente. Ainda que não fosse uma proposta acabada, esta tinha dois eixos básicos: a) Adequação dos cargos com valori-zação profissional; e b) Motivação com oportunidades mais dignas de evolução na carreira com critérios de merecimento.
Entretanto, ficou claro não ser esta a opção do governo. A edi-ção das Leis Complementares 462 e 465, ao final do ano de 2008, em especial os artigos terceiros e respectivos anexos, suprimiram as mínimas expectativas de cres-cimento profissional, através de mecanismos de avaliação motiva-dores inseridos numa moderna es-trutura de um Plano de Carreiras, considerando que há um número significativo de servidores que per-manecerão em atividades pelo me-nos nos próximos dez anos.
A inclusão dos servidores da Secult, Sesport e Fafabes na pro-posta do Sindipúblicos, preten-de resolver um problema que se arrasta desde do governo que contou com participação direta do Senhor Osvaldo Hulle.
Com a extinção do Depar-tamento de Cultura, Deares e
Fafabes, os servidores ficaram numa situação irregular, porque não dizer “ao Deus dará”: sem perspectiva de planos de car-reiras, sem qualquer referência a qual estrutura do Estado per-tencem. Esses servidores estão apenas lotados nas secretarias, porém não fazem parte dos res-
pectivos quadros. Ao contrário de resolver o pro-
blema, o Governo do Estado deu prova do quanto esses servidores são importantes para a adminis-tração: determinou a extinção de todos os cargos na vacância, ou seja, castrou o mínimo de pers-pectivas para essas categorias.
TABELA DE VENCIMENTOS PROPOSTA PELO SINDIPÚBLICOScarGa horária nível
reFerências
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
A I 465,00 478,95 493,32 508,12 523,36 539,06 555,23 571,89 589,05 606,72 624,92 643,67 662,98 682,87
30 horas A II 627,75 646,58 665,98 685,96 706,54 727,73 749,57 772,05 795,21 819,07 843,64 868,95 895,02 921,87
A III 847,46 872,89 899,07 926,05 953,83 982,44 1.011,91 1.042,27 1.073,54 1.105,75 1.138,92 1.173,09 1.208,28 1.244,53
B 1.144,07 1.178,40 1.213,75 1.250,16 1.287,67 1.326,30 1.366,08 1.407,07 1.449,28 1.492,76 1.537,54 1.583,67 1.631,18 1.680,11
C I 1.372,89 1.414,08 1.456,50 1.500,19 1.545,20 1.591,55 1.639,30 1.688,48 1.739,14 1.791,31 1.845,05 1.900,40 1.957,41 2.016,13
40 horas C II 1.830,52 1.885,43 1.942,00 2.000,26 2.060,27 2.122,07 2.185,74 2.251,31 2.318,85 2.388,41 2.460,06 2.533,87 2.609,88 2.688,18
CRITéRIO PARA ENquADRAMENTO NA NOVA TABELA
1 A PROPOSTA de uma nova Tabela de Vencimentos, abrange os
servidores do Quadro Permanente, bem como os lotados na Secretaria de Cultura (Secult), Secretaria de Esporte (Sesport), Faculdade de Farmácia e Bioquímica (Fafabes) e respectivos aposentados e pensionistas;
2A TAbELA é constituída de 06 níveis, cada um representando a
formação escolar exigida para o cargo quando da sua nomeação, a saber:❯ NívEL A1 – Séries iniciais;❯ �NívEL A2 – Ensino Fundamental
Incompleto;❯ �NívEL A3 – Ensino Fundamental
Completo
❯ NívEL b – Ensino Médio;❯ �NívEL C-I – Ensino Superior
30 horas;❯ �NívEL C-II – Ensino Superior
40 horas.
3CADA NívEL é constituído de 14 referências salariais. Abrindo
a possibilidades concretas de progressão a todos servidores que estão na ativa, inclusive aqueles que já atingiram a ultima letra do respectivo padrão, na tabela vigente;❯ �PARA PROGRESSãO são
utilizados os mesmos critérios aplicados hoje para o chamado “reenquadramento” (Decreto nº 4.140-N de 15/07/97).
4POR OCASIãO do enquadramento, ao servidor,
cujo vencimento atual seja igual ou inferior a referência da nova tabela, é assegurado seu enquadramento na referência imediatamente posterior, do mesmo nível;
5OS SERvIDORES já aposentados e pensionistas serão
enquadrados na referência 8, observado o respectivo nível;
6PERMANECEM inalteradas as regras para concessão de
Adicional por Tempo de Serviço (ATS), Adicional de Assiduidade e demais vantagens individuais.
Características da proposta
Porque os servidores da Secult, Sesport e FafabesteMPo De
serviçonovas
reFerências
De 0 a 15 anos 01
16 a 18 02
19 a 21 03
22 a 24 04
25 a 27 05
28 a 30 06
31 a 33 07
teMPo De serviço
novas reFerências
34 a 36 08
37 a 39 09
40 a 42 10
43 a 45 11
46 a 48 12
49 a 51 13
52 a 54 14