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CADASTROSINCRONIZADO
NACIONAL
ORIENTAÇÕES SOBRE OENTIDADES PARTICIPANTES DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE
CONSULTA À SITUAÇÃO DO PEDIDO REALIZADO NO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL
?Receita Federal do Brasil - RFB
?Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - SEFAZ-MG
?Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
?Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através de duas secretarias:
- Secretaria Municipal de Finanças
- Secretaria Municipal de Regulação Urbana
?RFB: , no Link Cadastro Sincronizado Nacional
?PBH: , no Link Cadastro Sincronizado Nacional
?
?
www.receita.fazenda.gov.br
www.fazenda.pbh.gov.br
www.jucemg.mg.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp
?Nome Empresarial no Coleta Web do CadSinc Nacional
?Consulta de Nome Vencida
?Consulta de Junta Rejeitada
?Problemas no Portal da Consulta de Viabilidade da JUCEMG
(conexão, mensagens de erro)
?Nome Empresarial divergente entre o Coleta Web do Cadastro
Sincronizado e o Nome Empresarial aprovado na Consulta de
Viabilidade da JUCEMG
?Consulta de Endereço no Coleta Web do CadSinc Nacional
?Consulta vencida há mais de 90 dias
?Número da Consulta de Viabilidade da JUCEMG não localizada
?Consulta de Viabilidade da JUCEMG não aprovada
?Logradouro divergente entre Coleta Web do CadSinc Nacional e
Consulta de Viabilidade da JUCEMG
?Número do imóvel diferente entre Coleta Web do CadSinc
Nacional e Consulta de Viabilidade da JUCEMG
?Área divergente entre Coleta Web do CadSinc Nacional e
Consulta de Viabilidade da JUCEMG
?IPTU diferente entre Coleta Web do CadSinc Nacional e Consulta
de Viabilidade da JUCEMG
?Quantidade de CNAE diferente entre Coleta Web do CadSinc
Nacional e Consulta de Viabilidade da JUCEMG
?Códigos CNAE diferente entre Coleta Web do CadSinc Nacional e
Consulta de Viabilidade da JUCEMG
? Consulta de Viabilidade da JUCEMG em relação ao imóvel não
possuir o índice do IPTU (imóveis da administração pública e
localizados em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social - vilas e
favelas)
? Consulta de Endereço Negada mas há a possibilidade de solicitar
Direito de Permissão de Uso
Procurar a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG:
Av. Santos Dumont, 380 - Centro
O Nome Empresarial digitado no Coleta Web do CadSinc Nacional
deverá ser IDÊNTICO ao aprovado na Consulta de Viabilidade da
JUCEMG, inclusive respeitando a quantidade de espaços entre as
palavras, pontos, hífens, siglas, etc. Não há necessidade de dirigir-se
a nenhum órgão.
Enviar e-mail para , informando o número do
protocolo do Cadastro Sincronizado (composto de Número de Recibo
e Número de Identificação) e o número da Consulta de Viabilidade da
JUCEMG.
Enviar e-mail para , informando o número do
protocolo do Cadastro Sincronizado (composto de Número de Recibo
e Número de Identificação) e o número da Consulta de Viabilidade da
JUCEMG.
Procurar Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana:
Av. Afonso Pena, 4.000 - 3º andar - Mangabeiras
* No caso de Direito de Permissão de Uso, deverá ser levada junto
com a documentação solicitada, a Consulta de Viabilidade de
Endereço feita no Portal da JUCEMG que foi negada.
* No caso da consulta vier a ser aprovada, a SMARU nesses casos,
fornecerá o número da Consulta de Viabilidade da JUCEMG e do IPTU
para ser informado no Coleta Web do CadSinc Nacional.
DÚVIDAS FREQUENTES LOCAIS PARA OBTER MAIORES INFORMAÇÕES
?Informações divergentes entre a Consulta de Viabilidade da
JUCEMG e o Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC
?Problemas na emissão do documento Alvará de Localização ou
Requerimento de Alvará.
Enviar e-mail para , onde deverá ser informado
obrigatoriamente o número da Inscrição Municipal, CNPJ e o Número
da Consulta de Viabilidade da JUCEMG.
?Baixa de Inscrição Municipal junto ao Cadastro Sincronizado
Nacional:
1) Baixa Deferida
2) BaixaIndeferida
O resultado constará no site da RFB, acesse endereço abaixo:
Consultar no site acima identificado os motivos do indeferimento. Após
sanar as irregularidades apontadas, entrar com novo pedido no
mesmo endereço da RFB.
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp
Para dúvidas relativas a assuntos da Secretaria Municipal de Finanças não listados anteriormente, o cidadão deverá entrar em contato pelo e-mail
(é essencial que o e-mail contenha o número do recibo e da identificação fornecidos pelo Cadastro Sincronizado Nacional)[email protected]