FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA
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gilson carvalho 1
FINANCIAMENTO,
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE
NA
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gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 22
DE QUE SAÚDE
ESTAMOS FALANDO?
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gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 33
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gilson carvalho 44
QUE MODELO DE FAZER SAÚDE
ESTAMOS BUSCANDO?
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gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 55
O SUS LEGAL:CF-194-200; LEIS 8080,8142,8689…
SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADOFUNÇÕES:
REGULAR, FICALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR
OBJETIVOS:
1) IDENTIFICAR e DIVULGAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FOMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O
RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÒES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA SAÚDEDIRETRIZES E PRINCÍPIOS:
ASSISTENCIAIS
UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE –
RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA
GERENCIAIS
REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIEDADE E
SUPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
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gilson carvalho GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 66
PACTO PELA VIDA
PACTO DE
GESTÃO
PACTO EM DEFESA DO SUS
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gilson carvalho 77
FEITOS SUS – 2008 FONTE: DATASUS
TOTAL DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE - SUS 3 bi
ATENÇÃO BÁSICA (PRIMEIROS CUIDADOS) 1,4 BI
AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO (VIGILÂNCIA) 463 mi
CONSULTAS + ATENDIMENTOS1.068
mi
VACINAS 150 mi
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 1,6 BI
INTERNAÇÕES 10,7
mi
INTERNAÇÕES CIRURGICAS (PARTOS=2,1;CIR.=3,2mi) 5,3 mi
INTERNAÇÕES CLÍNICAS 5,4 mi
TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (97% DA OFERTA)10,1
mi
EXAMES BIOQUÍMICOS – ANATOMO-PATOLÓG. 455 mi
IMAGEM: RX(66 MI) TOMO(1,6) USOM(16) RM(300mil)
84,9 mi
MEDICAMENTOS 530 mi
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gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 88
ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL – 2008 –R$BIPÚBLICO 48 %3,6 % do PIB
FEDERAL 47% (1,7% PIB)
48,7
ESTADUAL 26% (0,93% PIB)
26,8
MUNICIPAL 27% (0,96% PIB)
27,8
TOTAL PÚBLICO 100% 103,3PRIVADO 52 %(TEM $ PÚBLICO DE RENÚNCIA FISCAL)3,9% DO PIB
PLANOS SEGUROS 51% 56,9
DESEMBOLSO DIRETO 21% 24,1
MEDICAMENTOS 28% 31,4
TOTAL PRIVADO 100% 112,4PÚBLICO-PRIVADO7,5% DO PIB
TOTAL BRASIL 215,7
FONTE: MS-SPO – MS-SIOPS – ANS – IBGE-POF – ESTUDOS GCESTIMADA RENÚNCIA FISCAL R$8,7 BI (PF-PJ-MED-FILANTRÓ.)
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9
SUS: CIDADANIA E
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
NA
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gilson carvalho 10
TUDO COMEÇA PELO DEVER-DIREITO CONSTITUCIONAL:
“TODO O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR
MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS
(Democracia Representativa)OU DIRETAMENTE”
(Democracia Participativa) CF – ART.1 § ÚNICO
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gilson carvalho 11
TUDO COMEÇA PELO DEVER-DIREITO CONSTITUCIONAL:
É FUNDAMENTO DO BRASIL:A CIDADANIA
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA…
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A
LEI… HOMENS E MULHERES SÃO
IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES…
CF 1,II,III; 5 CAPUT E I
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gilson carvalho 12
“CIDADÃO
É AQUELE QUE TEM CONSCIÊNCIA DE DEVERES E DIREITOS E PARTICIPA
ATIVAMENTE DA SOCIEDADE”
BETINHO
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gilson carvalho 13
PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NO MUNDO
AÇÃO (O FAZER DO SER HUMANO:
FAZER BEM O QUE SE TEM QUE FAZER)
PROPOSIÇÃO(SER PROPOSITIVO:
DESCOBRIR E MOSTRAR SAÍDAS)
CONTROLE(CONTROLAR A NÓS, A SOCIEDADE E ESTADO:PARA TODOS SERMOS A FAVOR DAS PESSOAS,
DOS CIDADÃOS)
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gilson carvalho 14
PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA SAÚDEAS 5 ESSÊNCIAS DOS CONSELHOS DE SAÚDE
PERMANENTEDELIBERATIVO
PARITÁRIOPROPOSITIVO
CONTROLADOR
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gilson carvalho 15
FUNDAMENTO LEGAL MEMBROS NATOS
“É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E
EMPREGADORES” CF 10
TRABALHADORESEMPREGADORES
“GESTÃO QUADRIPARTITE COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS”. CF 194,VII
GOVERNOTRABALHADORESEMPREGADORESAPOSENTADOS
“REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS... A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS SERÁ PARITÁRIA EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DOS DEMAIS SEGMENTOS” 8142 – ART.1 § 2
GOVERNOPRESTADORES DE SERVIÇOSPROFISSIONAIS DE SAÚDEUSUÁRIOS
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gilson carvalho 16
“PARA GARANTIR A LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA
DOS USUÁRIOS, É VEDADA A ESCOLHA DE REPRESENTANTE
DOS USUÁRIOS QUE TENHA VÍNCULO, DEPENDÊNCIA
ECONÔMICA OU COMUNHÃO DE INTERESSE COM QUAISQUER DOS REPRESENTANTES DOS
DEMAIS SEGMENTOS DO CONSELHO”CÓDIGO DE SAÚDE -SP - 68
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gilson carvalho 17
FUNÇÕES DOCONSELHO DE SAÚDE“ “ O CONSELHO ATUA NA FORMULAÇÃO DE
ESTRATÉGIAS (FUNÇÃO PROPOSITIVA) E NO CONTROLE DA
EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE (FUNÇÃO CONTROLADORA),
INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS”
LEI 8142
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gilson carvalho 18
FUNÇÕES DO CONSELHO:
PROPOSIÇÃO
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gilson carvalho 19
1) NADA PODE ACONTECER NA SAÚDE QUE NÃO ESTEJA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA-LDO-LOA)
2) NADA PODE ACONTECER QUE NÃO ESTEJA NO PLANO;
3) NADA PODE ESTAR NO PLANO SEM A APROVAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
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gilson carvalho 20
OS PAPÉIS DO CONSELHO E DO DIRIGENTE
CONSELHO GESTOR DIRIGENTE
APROVA O PLANO(PRÉ-FATO)
CONTROLA O PLANO, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROSACOMPANHA EFISCALIZA
EXECUTA O PLANEJADO, CUMPRE O DELIBERADO
PRESTA CONTAS DO QUE FAZ (PÓS-FATO): MEIOS, AÇÕES, RESULTADOS E QUALIDADE, DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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gilson carvalho 21
FUNÇÕES DO CONSELHO:
CONTROLE
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gilson carvalho 22
CONTROLE PÚBLICO
CONTROLE PÚBLICOSOCIAL
CONTROLE PÚBLICO
INSTITUCIONAL
CPI INTERNO CPI EXTERNOCPS INDIVIDUALCADA CIDADÃO
CPS COLETIVO
CPS INTERNOCONSELHO +
CONFERÊNCIAS
CPS EXTERNOSOCIEDADE
ORGANIZADAMOVIMENTOS
CPI INTRA ORGÃOC.INTERNOS
+ SNA
CPI INTRA-INSTITUIÇÃOOUVIDORIA
CONTROLADORIA
LEGISLATIVOTRIBUNAL DE CONTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO
JUDICIÁRIO
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gilson carvalho 23
MAIS QUE VIGIAR PROCESSOS BUSCAR RESULTADOS:
Indicadores de morbimortalidadeIndicadores de saúde da mulher, da
criança, do adulto, do idosoIndicadores de conhecimento de saúde
pela populaçãoIndicadores de conhecimento de acesso
físico e adequado aos serviços de saúde
Indicadores de grau de satisfação dos usuários
Indicadores do processo de integração intersetorial
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gilson carvalho 24
ALGUNS DISCENSOSEM PARTICIPAÇÃODA COMUNIDADE
![Page 25: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/25.jpg)
gilson carvalho 25
CONSELHEIROS E GESTORES: RELAÇÃO DE ALIANÇAS
PRATICAR A DEMOCRACIA: APRENDER A ESCUTAR, OUVIR O
CONTRADITÓRIO, DAR DIREITO À DEFESA; ESGOTAR CAMINHOS DE NEGOCIAÇÃO E
ENTENDIMENTO... SAÚDE COMO PROCESSO CIVILIZATÓRIO
CONSTRUIR COM NOSSAS CARACTERÍSTICAS COMUNS:
SERES HUMANOS, CIDADÃOS E POLÍTICOS
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gilson carvalho 26
CONSELHEIROS GUARDIÃES DA IGUALDADE-EQUIDADE E JAMAIS DESPACHANTES DO PARTICULAR
ESCUTA INDIVIDUAL – PROVIDENCIAS COLETIVAS
CONSELHEIRO ELEITO PELA PARTE, MASCONSELHEIRO CUIDADOR DO TODO: O COLETIVO DAS PARTES
![Page 27: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/27.jpg)
gilson carvalho 27
PRESIDÊNCIA DOS CONSELHOS
O PASSADO: GESTORES DA SAÚDE (MINISTROS E SECRETÁRIOS)
O PRESENTE: ELEIÇÃO ENTRE OS CONSELHEIROS
O FUTURO, DESEJÁVEL E CORRETO: PRESIDÊNCIA DOS CONSELHOS SEMPRE NAS MÃOS DE CIDADÃOS USUÁRIOS POR ELEIÇÃO
OBS: PARA MIM A LUTA PARA NÃO SER O GESTOR O PRESIDENTE NATO DO CONSELHO E, LOGO EM SEGUIDA, SUBSTITUÍ-LO POR PROFISSIONAIS OU PRESTADORES É UMA TRAIÇÃO AOS CIDADÃOS USUÁRIOS ... DESQUALIFICOU-SE CEDO A LUTA!...
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gilson carvalho 28
GESTORES
NÃO SÃO OBRIGADOS A PERMITIR O FUNCIONAMENTO
DOS CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
GESTORES,COM O MANDADO CONSTITUCIONAL DE SÓ AGIREM COM
LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE,MORALIDADE
SÃO OBRIGADOS A FAZER FUNCIONAR
CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
![Page 29: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/29.jpg)
gilson carvalho 29
NO CONSELHO DE SAÚDENO CONSELHO DE SAÚDEPOLÍTICA PARTIDÁRIA
(POLÍTICA, CORPORATIVA, RELIGIOSA, DE MOVIMENTOS):
POLÍTICA DE SAÚDE, DO SER HUMANO, DO CIDADÃO:
SIM
![Page 30: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/30.jpg)
gilson carvalho
![Page 31: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/31.jpg)
gilson carvalho
A REGULAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE:• OBRIGAÇÃO TRÊS ESFERAS (UNIÃO-ESTADO-
MUNICÍPIO) DE FINANCIAR SAÚDE: UNIÃO CORRIGIDA PELA VNP; ESTADOS, 12%; MUNIC.15%;
• UEM TÊM QUE TER FUNDOS: GERIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, RECEBENDO TODO DINHEIRO DA SAÚDE (PRÓPRIO E TRANSFERIDO)
• UEM GARANTIR QUE CONSELHO ACOMPANHE E FISCALIZE O FUNDO;
• DIREITO DO CIDADÃO RECEBER INFORMAÇÕES: RELATÓRIOS, AUDIÊNCIAS, INTERNT; DIVULGAÇÃO DO DINHEIRO RECEBIDO FEDERAL
• UEM: DIVULGAR COMPRAS MENSALMENTE; RELATÓRIO BIMESTRAL; RELATÓRIO TRIMESTRAL AO CONSELHO; RELATÓRIO TRIMESTRAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LEGISLATIVO; QUADRIMESTRAL LRF;
• CONSTITUIÇÃO ART.37: ADM.PÚBLICA: L.I.M.P.E.
![Page 32: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/32.jpg)
gilson carvalho
PT – 204/2007 REGULAMENTAÇÃO DOS BLOCOS
§ 2º Os recursos referentes aos blocos da Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e de Gestão do SUS, devem ser utilizados considerando que fica vedada a utilização desse para pagamento de:
I - servidores inativos;II - servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para
desempenhar funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no Plano de Saúde;
III - gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no Plano de Saúde;
IV - pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio município ou do estado; e
V - obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.
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gilson carvalho
PLANEJAMENTOEM SAÚDE
P.S. - PLANO DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
SAÚDERAG - RELATÓRIO ANUAL DE
GESTÃOPPA-LDO-LOA-RREO
![Page 34: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/34.jpg)
gilson carvalho
PS PLANO DE SAÚDE &
PASPROGRAMAÇÃO
ANUAL DE SAÚDEPT – 3085/2006
PT-3332/2006
![Page 35: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/35.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 4949
2009 ANO DE
PPA MUNICIPALPLANO PLURI-ANUAL
![Page 36: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/36.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 5050
LEIS ORÇAMENTÁRIASPPA (4/4 ANOS)LDO (ANUAL)LOA (ANUAL)
![Page 37: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/37.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 5151
PPA – 2009LEI DO PLANO PLURIANUAL APRESENTADO ATÉ AGOSTO E
VOTADO ATÉ DEZ.2009NASCE DO PLANO DE SAÚDEPARA OS PRÓXIMOS QUATRO
ANOS -2010-2013TEM QUE ENTRAR ALGUMA COISA
DELA NA LDO DE 2010 (ATÉ ABRIL-2009)
![Page 38: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/38.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 5252
PLANO DE SAÚDEPLANO DE SAÚDE PRECEDE O PPA
PARA SER INSERIDO NO PPA: FAZER OU REFORMAR PLANO USAR PLANOS ANTERIORES,
RESULTADOS CONFERÊNCIAS, DECISÕES DO CONSELHO
DISCUTIR E APROVAR NO CONSELHO
INSERIR NO PPA
![Page 39: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/39.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 5353
LEIS LEIS
ORÇAMENTÁRIASORÇAMENTÁRIASLEIS PRAZO
EXECUTIVOPRAZO
LEGISLATIVO
PPA2010-2013
30 AGOSTO DEZEMBRO
LDO2010
30 ABRIL JUNHO
LOA2010
30 SETEMBRO
DEZEMBRO
![Page 40: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/40.jpg)
gilson carvalho
RAGRELATÓRIOANUAL DEGESTÃO
OBRIGAÇÃO DO MS-SES-SMS
PT 3176/2008
![Page 41: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/41.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 5858
ANÁLISE DE CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE MOMENTO 2009:
1)REGULAMENTAÇÃO EC2)REFORMA TRIBUTÁRIA
3)ANO DE PPA4)CRISE ECONÔMICA
![Page 42: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/42.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 5959
ANÁLISE DE CONJUNTURA
DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE MOMENTO
2009:
1)REGULAMENTAÇÃO EC 29
![Page 43: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/43.jpg)
gilson carvalho GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 60
ESTIMATIVAS REG.EC 29 - R$ bi -ARREDONDADO
ANOATUAL
PLP-306 - CÂMARA
PLS-121SENADO
VNP VNP-bi 10% RCB
2008 50 50 60 (8,5%)
2009 56 65 70 (9%)
2010 61 71 82 (9,5%)
2011 66 78 94 (10%)
A MAIS/HOJE 0 33 73
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gilson carvalho
OS TRÊS PRÓXIMOS PASSOS DA OS TRÊS PRÓXIMOS PASSOS DA VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO
DA EC-29DA EC-291. NA CÂMARA: EM VOTAÇÃO O 1. NA CÂMARA: EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO QUE MANTÉM A SUBSTITUTIVO QUE MANTÉM A
VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB E CRIA A VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB E CRIA A CSSCSS
2. SENADO RATIFICA O SEU PROJETO (10% 2. SENADO RATIFICA O SEU PROJETO (10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA – DA RECEITA CORRENTE BRUTA – ESCALONADO -8,5-9-9,5-10%)ESCALONADO -8,5-9-9,5-10%)
3. LULA AFIRMA QUE VETA DINHEIRO 3. LULA AFIRMA QUE VETA DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE QUE VIER SEM NOVO PARA A SAÚDE QUE VIER SEM
INDICAÇÃO DE FONTE (CSS)INDICAÇÃO DE FONTE (CSS)
GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 6161
![Page 45: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/45.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 6262
ANÁLISE DE CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE MOMENTO 2009:
2) REFORMA TRIBUTÁRIA
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gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 6363
PROJETO DA REFORMA PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM TRIBUTÁRIA EM VOTAÇÃO NO VOTAÇÃO NO CONGRESSOCONGRESSO
FAZ MAL À SAÚDEFAZ MAL À SAÚDE
![Page 47: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/47.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 6565
REFORMA TRIBUTÁRIAHOJE IR+CSLL IPI COFINS+
PIS+SEDU
RT IR IPI IVA-F
BASE AMPLA DE PARTILHA
SEG.SOCIAL(PREVIDÊNCIA (+CEESF) +SAÚDE+AS.SOCIAL)=39,7%
FAT-BNDES= 6,5%EDUCAÇÃO=2,3%
INFRA-ESTRUTURA=2,3%MUNICÍPIOS (FPM)+ ESTADOS (FPE) = 23%
FNDR = 3,1%SOBRA: FER -FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DAS RECEITAS? =
23,1%
![Page 48: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/48.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 6868
ANÁLISE DE CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE MOMENTO 2009:
3) 2009 - ANO DE PPA
![Page 49: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/49.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 6969
LEIS LEIS
ORÇAMENTÁRIASORÇAMENTÁRIAS
LEIS PRAZO EXECUTIVO PRAZO LEGISLATIVO
PPA2010-2013
30 AGOSTO DEZEMBRO
LDO2010
30 ABRIL JUNHO
LOA2010
30 SETEMBRO DEZEMBRO
![Page 50: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/50.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 7070
ANÁLISE DE CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE MOMENTO 2009:
4) CRISE ECONÔMICA
![Page 51: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/51.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 7171
A CRISE ECONÔMICA 2009
• CRISE REAL: ÉTICA & ECONÔMICA
• MENOS DINHEIRO, MENOS CONSUMO, MENOS PRODUÇÃO, MENOS POSTOS DE TRABALHO, MENOS DINHEIRO(RENDA) ,
MENOS CONSUMO...
• MENOS PIB, MENOS ARRECADAÇÃO PÚBLICA, MENOS DINHEIRO NOS CONDICIONANTES E
DETERMINANTES DA SAÚDE, MENOS DINHEIRO NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE...
• MUDANÇA PERFIL DOENÇAS E AGRAVOS
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gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 7272
CONCLUSÃO
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gilson carvalho 73
LEI DOS “5-E”PARA SE CONSEGUIR SAÚDE-FELICIDADE PARA
TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS: EDUCAÇÃO
DOS DIRIGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS
EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
EDUCAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO
EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS USUÁRIOS
EDUCAÇÃODA MIDIA, DO MP, DO JUDICIÁRIO
![Page 54: FINANCIAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081503/56813642550346895d9dbb33/html5/thumbnails/54.jpg)
gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 7474