Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - Cemec
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Transcript of Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - Cemec
Financiamento AudiovisualLeis de incentivo
(ROUANET /PROAC/PROMAC)
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO A CULTURA
Principais Mecanismos: Audiovisual
LEIS FEDERAIS LEIS ESTADUAIS LEIS MUNICIPAIS
LEI ROUANETBASE LEGAL: Lei nº 8.313/91Decreto nº 5.761/06Instrução Normativa Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Institui o Programa Nacional à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: O Fundo Nacional de Cultura (FNC), O Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).DEDUÇÃO FISCAL: - Pessoa física: Limite de dedução do IRPF é 6% do imposto devido.- Pessoa jurídica: Limite de dedução do IRPF é 4% do imposto devido.
LEI ROUANETARTIGO 18. Áreas Apoiadas: artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, doações de acervos para bibliotecas públicas, museus e cinematecas, obras audiovisuais de curta e média metragem e patrimônio material e imaterial (MP 2.228/01)
- Abatimento INTEGRAL do imposto de renda devido, limitado a 4% do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL);- Não é permitido o lançamento como DESPESA OPERACIONAL às pessoas jurídicas.
LEI ROUANETARTIGO 26. - Áreas Apoiadas: teatro, dança, circo, ópera e congêneres; produção cinematográfica (longa-metragem), videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres; literatura; música; artes plásticas, artes gráficas e congêneres; folclore e artesanato;humanidades; rádio e televisão educativos e culturais, de caráter não comercial.
- Abatimento de 30% (patrocínio) e 40% (doação) do imposto de renda devido, limitado a 4% (quatro por cento) do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL).
- Permitido o lançamento como despesa operacional às pessoas jurídicas (incentivo chega a 64% no caso de patrocínio e 74% no caso de doações.
LEI ROUANETVEDAÇÕES
Circuitos privados ou coleções particulares
Vinculação entre Proponente e Patrocinador
Intermediação
Desvio de objeto ou desvio de finalidade
Fraude, dolo ou simulação
Recebimento (pelo doador/patrocinador) de vantagens indevidas em função do patrocínio
LEI ROUANETPRINCIPAIS MUDANÇAS 2013:
- Limite de de novos projetos por área cultural. Audiovisual até 1.200 projetos
- Remuneração do proponente: 10% do valor do projeto, até o limite de R$100.000.
- Democratização de acesso: doação de produtos culturais: no mínimo 10% para população de baixa renda. Preço de produtos: não ultrapassar o teto do Vale Cultura R$50,00.
- Remanejamento orçamentário: de 15% à 20%
CASESROUANET
RESTAURAÇÃO
Restaurar em HDTV e película do acervo filmográfico do cineasta Glauber Rocha, visando a produção de novas matrizes e cópias em películas (35mm) e lançamento da coleção que reunirá em 10 (dez) DVDs toda a sua obra cinematográfica. A primeira fase do Projeto será constituída de 04 DVDs e 03 cópias em 35mm dos filmes: "Terra em Transe" e "O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro".
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV LtdaProjeto: Coleção Glauber Rocha – Fase 1Valor Aprovado: R$3.871.846,12
PRODUÇÃO
Produção de 8 filmes, curta-metragem, realizados por jovens de áreas de alto risco social da região portuária de Santos, a partir de diversas atividades de orientação no processo de produção audiovisual.
Proponente: Instituto QuerôProjeto: Curtas QuerôValor Aprovado: R$3.871.846,12
PROAC – Programa de Ação Cultural BASE LEGAL: Lei nº 12.268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Decretos nº 54.275 / 51.944.PATROCINADOR: pessoas físicas contribuinte tributário de ICMS, que apoiar financeiramente o projeto cultural. O limite é de até 0,2 % (dois décimos por cento) da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício.PROJETO: Projetos audiovisuais contemplados:- Cinema (até R$800mil)- Vídeo (até R$ 800mil)
PROMAC - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais
BASE LEGAL: Lei Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Sancionada. Será liberada para uso com publicação de Decreto pela Secretaria Municipal de Cultural de SP. PATROCINADOR: pessoas físicas e jurídicas contribuintes do ISS (até 20%) e IPTU (até 20%). PROPONENTE: - Pessoa física: próprio artista ou detentor de direitos sobre o seu conteúdo;- Pessoa Jurídica: empresas com sede no município que tenham como objetivo
atividades artísticas e culturais, e instituições culturais sem fins lucrativos. PROJETO: Poderão ser objeto de apoio no âmbito do Pro-Mac as seguintes manifestações artísticas e culturais, independentes e de caráter privado:- Cinema e séries de televisão;- Vídeo e fotografia;-Permite 100% de dedução do imposto.
CASESPROAC
PRODUÇÃO
A Grande Viagem é uma série infanto-juvenil, de classificação livre, voltada principalmente para o público de 06 a 12 anos, com periodicidade semanal, em 13 episódios com duração de 26 minutos cada, captada em suporte digital HD - high definition. Trata-se de uma série de teledramaturgia com algumas cenas de docudrama durante as viagens de Felipe com vovô Mário. Cada episódio trará uma história na qual Felipe ou o vovô terão um conflito para resolver e, para isso, os dois viajarão para um país específico em busca da solução.
Proponente: Aurora Filmes Ltda MEProjeto: A Grande Viagem – A Série (finalização)Valor: R$178.231,29
DIFUSÃO
Projeto de Cinema Itinerante que pretende atender 11 cidades do interior do Estado de São Paulo em bairros cuja população tenha acesso restrito a atividades culturais. Serão realizadas 120 sessões ao ar livre, em equipamentos públicos de referência para a comunidade, sendo para tanto instalada toda estrutura de uma sala de cinema: tela de projeção inflável, equipamentos de som e vídeo, além de cadeiras e oferta de kits cinema (pipoca e refrigerante).
Proponente: Araujo Graves Produção Cinematrográfica LtdaProjeto: Cine Boa PraçaValor: R$ 703.229,38
DIFUSÃO
Evento de cinema exclusivo do gênero documental que acontece há 20 anos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, contando com itinerâncias por outras cidades do país. Destacado como um dos principais festivais de documentário da América Latina e com grande projeção internacional, apresenta quase uma centena de títulos de diversos países, em sua maioria inéditos no Brasil, e sua programação conta também com palestras, encontros entre realizadores e público, apresentações em escolas e a Conferencia Internacional de Documentários, em co-realização com a Cinemateca Brasileira. O evento organiza mostras competitivas, informativas e retrospectivas, além de promover o encontro entre realizadores e público.
Proponente: Emegê Produções Artísticas S/S LtdaProjeto: 20º É Tudo Verdade – Festival Internacional de DocumentáriosValor: R$ 200 mil
DIFUSÃO
A 37ª Mostra Internacional de Cinema apresentará um panorama da produção cinematográfica mundial com exibição de mais de 300 filmes, para um público estimado de 250 mil espectadores , entre os dia 18/10 a 31/10 de 2013. A Mostra trará convidados internacionais para encontros com o público e profissionais brasileiros da área cinematográfica. Lançará livros, promoverá debates, oficinas e aulas magnas e facilitará o acesso aos eventos por meio de sessões gratuitas.
Proponente: Associação Brasileira Mostra Internacional de CinemaProjeto: 37ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo