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ESTRATÉGIA E ROTEIRO PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DA SADC

Aprovados pela Cimeira a 29 de Abril de 2015, em Harare

2015 - 2063

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ÍNDICE ÍNDICE..........................................................................................................................................................................i

ACRÓNIMOS.............................................................................................................................................................ii

PREFÁCIO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SADC........................................................................iv

PREFÁCIO PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA.................................................. .................................................vi

AGRADECIMENTOS.............................................................................................................................................viii

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................1

2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS, PRINCÍPIOS ORIENTADORES E PILARES FUNDAMENTAIS DA ESTRATÉGIA....................................................................................................................................................3

2.1 Objectivos Estratégicos .......................................................................................................................... 3

2.2 Elementos Essenciais para a Industrialização ..................................................................................... 4

2.3 Três pilares fundamentais da Estratégia de Industrialização .......................................................... 6

3. INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS ................................................................................................................... 8

3.1 Estrutura macroeconómica ................................................................................................................... 8

3.2 Revitalização da Integração Regional ................................................................................................... 9

3.3 Eliminação de Constrangimentos Incontornáveis .......................................................................... 10

3.4 Desenvolvimento Industrial ................................................................................................................ 17

3.5 Rotas de Crescimento Potenciais ..................................................................................................... 19

3.6 Um Pacto para a Industrialização – O Papel do Estado e o Envolvimento do Sector Privado.......................................................................................................................................................24

3.7 Integração das Questões de Género e da Juventude......................................................................26

3.8 Fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas ........................................................................ 27

3.9 Reforço da Competitividade .............................................................................................................. 29

3.10 Assegurar a Sustentabilidade Ambiental (Economia Verde e Azul) 3.11 Cenários de Crescimento e Prazos 3.12 Planificação do Investimento

3.13 Mobilização de Recursos Financeiros para a Estratégia de Industrialização ............................ 34

4. COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO......... ................................................. 38

5. CONCLUSÕES.............. ..................................................................................................................................... 39

ROTEIRO .................................................................................................................................................................. 40

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ACRÓNIMOS

AGOA Lei do Crescimento e Oportunidades para África

AIDA Plano de Acção para o Desenvolvimento Industrial Acelerado

AMV Visão do Sector Mineiro em África

AU/UA União Africana

AUC/CUA Comissão da União Africana

ASM/MAPE Mineração Artesanal de Pequena Escala

BIAT Iniciativa para o Fomento do Comércio Intra-Africano

CCBG Comité dos Governadores dos Bancos Centrais

CFTA/ZCLC Zona de Comércio Livre Continental

COMESA Mercado Comum da África Austral e Oriental

EAC Comunidade da África Oriental

ECCAS Comunidade Económica dos Estados da África Central

EU/UE União Europeia

EPA/APE Acordo de Parceria Económica

FDI/IDE Investimento Directo Estrangeiro

FTA/ZCL Zona de Comércio Livre

GVC/CVG Cadeias de Valor Globais

GDP/PIB Produto Interno Bruto

ICT/TIC Tecnologias de Informação e Comunicação

IDPF/PQDI Política-Quadro de Desenvolvimento Industrial da SADC

IMF/FMI Fundo Monetário Internacional

IOC Comissão do Oceano Índico

IUMP/PDMI Programa de Desenvolvimento e Modernização Industrial da SADC

LDCs/PMA Países Menos Avançados

MVA Valor Acrescentado da Indústria Transformadora

OECD/OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico.

PIDA Programa para o Desenvolvimento de Infra-estruturas

PPP Parceria Público-Privada

RISDP Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC

R&D/I&D Investigação e Desenvolvimento

RVC/CVR Cadeias de Valor Regionais

SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

SACU União Aduaneira da África Austral

SEZ/ZEE Zonas Económicas Especiais

SMEs/PME Pequenas e Médias Empresas

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SQAM Normalização, Garantia da Qualidade, Acreditação e Metrologia

STEM/CTEM Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática

SWOT Análise dos Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças

TFP/PTF Produtividade Total dos Factores

TFTA/ZCLT Zona de Comércio Livre Tripartida

TIVA Comércio de Valor Acrescentado

TRIPS Acordo sobre os Aspectos Ligados aos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio

UNCTAD/CNUCED Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento

UNECA Comissão Económica das Nações Unidas para África

UNIDO/ONUDI Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

Rácio VAX Rácio de Exportações de Valor Acrescentado em relação às Exportações Totais

WTO/OMC Organização Mundial do Comércio

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PREFÁCIO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SADC Em Agosto de 2014, os Chefes de Estado e de Governo da SADC apreciaram e homologaram o Lema da Cimeira: «Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais Diversificados em prol do Desenvolvimento Económico e Social Sustentável, através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor». Este Lema reflecte uma necessidade urgente de a Região explorar os seus recursos abundantes e diversificados, particularmente nos sectores agrícola e mineiro, para acelerar o processo de industrialização, através da beneficiação e do acréscimo de valor. Para operacionalizar o espírito subjacente a este Lema, através da Agenda de Integração Regional da SADC, a Cimeira decidiu formular uma Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC. Apraz-me proceder à apresentação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (2015-2063) aprovada pela Cimeira Extraordinária, em Abril de 2015, em Harare, Zimbabwe. Trata-se de uma conquista histórica que devemos consolidar e usar para transformar as nossas economias, fomentar o crescimento económico e potenciar os cidadãos. Apesar dos esforços contínuos levados a cabo para incrementar as trocas comerciais dentro da Região, através da Zona de Comércio Livre da SADC, o valor do comércio intra-SADC permanece bastante baixo, situando-se em apenas 17% do volume total do comércio da SADC. As exportações provenientes da Região são dominadas por produtos não processados ou minimamente processados, provenientes essencialmente dos sectores agrícola e mineiro, produzindo assim retornos de valor muito baixo. Esse baixo volume das trocas comerciais intra-regionais demonstra claramente que a grande ênfase colocada na eliminação de tarifas aduaneiras ainda não materializou o desejado desenvolvimento socioeconómico nem melhorou a qualidade de vida e o bem-estar dos nossos povos. Para fazer face a este desafio, acordámos em agir colectivamente, como Região, na execução de estratégias eficazes que incrementem a capacidade produtiva das nossas indústrias, e em desenvolver infra-estruturas que sirvam de alavanca ao processo de industrialização e promovam o desenvolvimento tecnológico.

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Embora a Região da SADC seja dotada de recursos naturais abundantes e diversificados, os nossos sectores produtivos não praticam o acréscimo de valor. Com efeito, no sector da agricultura, os países da SADC continuam a exportar produtos não processados, valendo-lhes apenas 10% do potencial valor dos produtos exportados. Assim, a Estratégia de Industrialização visa reverter esta tendência, com vista a permitir o alcance de um desenvolvimento auto-sustentado nos nossos países, através do acréscimo de valor aos nossos produtos e, consequentemente, aumentar o retorno das exportações dos nossos recursos naturais. Para o efeito, precisamos de forjar parcerias sólidas entre os Governos e o sector privado. Dado que um dos desafios principais que causou atrasos na execução dos programas de industrialização existentes reside na insuficiência de fundos, é importante que a Região da SADC considere adoptar mecanismos inovadores de financiamento ao processo de industrialização, o que deve incluir a formalização e a operacionalização urgentes do Fundo de Desenvolvimento Regional, para a promoção de parcerias público-privadas, de modo a garantir que o sector privado desempenhe um papel central na implementação da Estratégia. As nossas relações com os Parceiros de Cooperação Internacionais devem ser orientadas pela Estratégia e Roteiro para 2015-2063, visando complementar as iniciativas de industrialização da SADC. Gostaria de saudar todos quantos contribuíram para a formulação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização, incluindo os Estados-Membros da SADC, o Secretariado e os Parceiros de Cooperação Internacionais. ……………………………………………………………………………………………………… Robert Gabriel Mugabe Presidente da República do Zimbabwe e Presidente em Exercício da SADC

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PREFÁCIO PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA Estamos perante a primeira Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC para 2015-2063, um instrumento com uma perspectiva a longo prazo e ajustado às dimensões nacional, regional, continental e internacional. Esta Estratégia reconhece que, para a liberalização do comércio contribuir para o desenvolvimento sustentável e equitativo e, consequentemente, para a redução da pobreza, deve ser acompanhada pela criação da necessária capacidade de produzir e fazer comércio de uma forma eficaz e eficiente. A Estratégia tem como principal linha de orientação o reconhecimento da importância da transformação tecnológica e económica da Região da SADC, através da industrialização, da modernização, do desenvolvimento de competências, da ciência e tecnologia, do reforço da capacidade financeira e do aprofundamento da integração regional. Por outro lado, a Estratégia assenta em três pilares, designadamente, a industrialização, como factor de promoção da transformação económica e tecnológica; a competitividade, como processo activo que propicia a transição da vantagem comparativa para a vantagem competitiva; e a integração regional e a geografia, que servem de contexto para o desenvolvimento industrial e para a prosperidade económica. A visão a longo prazo da Estratégia está alinhada com a Agenda 2063 da União Africana, cobrindo o período que vai de 2015 a 2063. Durante este período, as economias da SADC procurarão superar os seus constrangimentos ao desenvolvimento e passar progressivamente de uma etapa em que são impulsionadas por factores para as etapas em que serão impulsionadas pelo investimento, depois pela eficiência, entrando, por último, numa trajectória de alto crescimento impulsionado pelo conhecimento, pela inovação e pela sofisticação empresarial. Perspectiva-se que, até 2063, a Região da SADC esteja plenamente transformada e seja um actor importante na arena continental e mundial, depois de passar por três etapas de crescimento, nomeadamente: (a) Primeira Etapa: de 2015 a 2020. Trata-se do período em que se colocará em

primeiro plano o Desenvolvimento Industrial, a Integração dos Mercados e a Infra-estrutura e os Serviços associados, em apoio à industrialização, conjugados com a realização de intervenções destinadas a reforçar a integração e a competitividade. Durante esta etapa, os países da SADC devem visar alcançar uma taxa de crescimento anual do rendimento per capita de cerca de 6%, a fim de alcançarem a

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fasquia mais baixa de rendimento da etapa impulsionada por factores situada em 2.000 Dólares americanos.

(b) Segunda Etapa: estende-se de 2021 a 2050, e focalizará a diversificação e o aumento da produtividade e da competitividade. Durante esta etapa, a SADC visará a concretização da meta de PIB per capita de US$ 9.000, até 2050, e o alcance de uma taxa de crescimento anual per capita de 8%, a partir de 2020.

(c) Terceira Etapa: cobre o período compreendido entre 2051 e 2063, durante o qual as

economias da SADC devem evoluir para um estado impulsionado pela inovação, caracterizado por tecnologias avançadas e uma maior sofisticação empresarial. Para se alcançar este estado, o PIB per capita teria que aumentar de US$ 9.000, em 2050, para US$ 17.000, até 2063, com um crescimento anual da renda de cerca de 5%.

Para terminar, em nome do Secretariado da SADC, gostaria de manifestar os nossos agradecimentos aos Chefes de Estado e de Governo da SADC, sob a Presidência de Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, pela sua visão e liderança, bem como saudar e agradecer a todos os actores interessados que contribuíram para esta causa nobre. ……………………………………………………………………………………………………… Dra. Stergomena L. Tax SECRETÁRIA EXECUTIVA

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AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, gostaríamos de manifestar os nossos agradecimentos aos Chefes de Estado e de Governo da SADC, sob a Presidência de Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe, pela sua visão e liderança na formulação da Estratégia. Agradecemos igualmente os Estados-Membros pelo apoio concedido ao longo de todo o processo de formulação da Estratégia. O nosso reconhecimento vai igualmente para o Professor Samuel Mwita Wangwe, Director Executivo do Centro de Estudos sobre o Alívio da Pobreza (REPOA), da Tanzânia, e para o Dr. Ângelo Mondlane, Director para a Planificação de Políticas e Mobilização de Recursos, pelo papel crucial que desempenharam na elaboração de uma nota conceptual que estimulou a realização de contactos sobre a formulação da Estratégia de Industrialização da SADC durante a 34ª Cimeira realizada em Agosto de 2014, em Victoria Falls. O exercício de formulação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC para 2015-2063 foi um processo inclusivo que envolveu os Estados-Membros e os Parceiros Estratégicos da SADC, com destaque para a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e a GIZ, o sector privado e actores não estatais. Serviram de base para a formulação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização quinze relatórios nacionais sobre políticas, estratégias, programas e prioridades do sector industrial dos Estados-Membros da SADC. Uma palavra especial de reconhecimento é dirigida à UNECA, sob a liderança do Dr. Carlos Lopes, Secretário Executivo, apoiado nesta missão pelo Prof. Said Adejumobi, Director do Escritório Sub-regional para a África Austral. A formulação desta Estratégia e Roteiro não teria sido possível sem o apoio financeiro estratégico da UNECA. O nosso apreço é igualmente extensivo aos funcionários da SADC pela sua dedicação e coordenação eficaz, o que permitiu a conclusão da formulação da Estratégia em tempo recorde. Faziam parte da equipa principal do Secretariado a Secretária Executiva da SADC, Dra. Stergomena L. Tax, que supervisionou de forma extraordinária o processo, com o apoio do Secretário Executivo Adjunto para a Integração Regional, Dr. Thembinkosi Mhlongo, e da Senhora Boitumelo Sendy Gofhamodimo, Directora da Direcção do Comércio, Indústria, Finanças e investimento e responsável pela coordenação do trabalho. Faziam igualmente parte da Equipa o Dr. Ângelo Mondlane, Director da Direcção de Políticas, Planificação e Mobilização de Recursos, o Senhor Remigious Makumbe, Director da Direcção de Infra-estruturas e Serviços, o Senhor Stephen Sianga, Director da Direcção de Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais, e a Senhora Margaret Nyirenda, Directora da Direcção para Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais. Agradecemos ainda à equipa composta por três especialistas regionais colocados à disposição pela UNECA, designadamente, Dr. Yousif Suliman-Chefe da Equipa, Professor Anthony Hawkins e Seth Akweshie, que tinham a responsabilidade de consolidar a Estratégia e o Roteiro. O trabalho desta equipa foi complementado pelo trabalho realizado por uma equipa de técnicos nacionais, nomeadamente António Henriques da Silva, Malekantwa Mmapatsi, Tshikuku Kabeya, Peete Molapo, Richard Rakotoniaina, Dr. Hudson Mtegha, Mrinalsing Ramhit, Dr. Peter Coughlin, Errolice Tjipura, a falecida Kamalandua Winnie Sibongile, Dr. Moses Tekere, Allan Kilindo, Professor Samuel Mwita Wangwe, William S. Mbuta, Dr. Eli Mtetwa, Saul Levin e Sithembiso Mtanga, da Trade and Industrial Policy Strategies (TIPS). O nosso apreço estende-se igualmente aos técnicos, adiante mencionados, pelo apoio prestado: Gainmore Zanamwe, Jabulani Mthethwa, Alisoa Vololoniaina, Martin Muchero, Dick Kamungaga, Paul Kalenga, Kirsten Focken e Kuena Molapo. A terminar, agradecemos os quadros afectos a diversos departamentos do Secretariado pelos comentários úteis que forneceram.

1. INTRODUÇÃO

A orientação principal da estratégia é a necessidade da transformação estrutural da Região da SADC, através da industrialização, modernização, actualização e maior integração regional. ... mas o impulso estratégico deve mudar da dependência dos recursos e da mão-de-obra de baixo custo para o aumento do investimento e para a melhoria da produtividade dos trabalhadores e do capital.

A Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC é formulada no contexto das actuais políticas nacionais e regionais e, especificamente, das decisões da Cimeira de Victoria Falls realizada em Agosto de 2014 sob o lema: «Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais Diversificados em prol do Desenvolvimento Económico e Social Sustentável, através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor». A Cimeira orientou no sentido de a industrialização ocupar um lugar central na Agenda de Integração Regional da SADC. Para este fim, a Cimeira mandatou o Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional para conceber uma estratégia e roteiro para a industrialização da Região.

Neste contexto, a Cimeira também «solicitou ao Comité de Ministros do Comércio (CMC) para, com o apoio do Secretariado, rever a Prioridade «A» contida no Projecto de Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Revisto (RISDP) 2015-2020, em particular a sequência dos resultados visados no domínio do Desenvolvimento Industrial e da Liberalização do Comércio, com vista a garantir que, na etapa actual de integração da SADC, seja concedida prioridade à industrialização». O Conselho orientou ainda o Secretariado a finalizar o RISDP Revisto, conferindo primazia à industrialização no seu plano de implementação, e a incorporar o Lema nesse mesmo RISDP Revisto.

A Estratégia tem como premissa a convicção de que a integração regional promoverá a industrialização. Reconhece que a política industrial e a sua implementação serão concretizados, em larga medida, ao nível nacional e que o seu sucesso depende do estabelecimento de um pacto para a indústria envolvendo o governo, o sector privado, a sociedade civil, os sindicatos e os parceiros de desenvolvimento.

A Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC procura engendrar uma transformação económica e tecnológica de envergadura aos níveis nacional e regional no âmbito de uma integração regional mais profunda. Visa também acelerar o ritmo de crescimento e reforçar a vantagem comparativa e competitiva das economias da Região. Tal implica a prossecução de um programa direccionado para a acumulação e aplicação de conhecimento, de activos físicos modernos e de capital humano, em especial a juventude, assim como outras capacidades. Uma economia transformada oferece maiores possibilidades de melhorar substancialmente os padrões de vida, de criar emprego, de aliviar a pobreza e de mitigar os choques externos.

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A Estratégia foi concebida como um plano de modernização e tem como premissa uma exploração máxima das vantagens comparativas e a criação de condições sustentáveis para a vantagem competitiva ao nível empresarial. Esta última condição requer esforços sérios direccionados no sentido de reforçar o ambiente e a prontidão tecnológica, mudanças no modo de fazer negócios, aumento da capacidade produtiva e melhoramento das interligações económicas para desencadear o potencial regional, em geral. A sustentabilidade do processo requereria assim que as economias se transformassem em estruturas baseadas no conhecimento e que fossem competitivas. Tais esforços, ao mesmo tempo que requerem mudanças na qualidade de uma vasta gama de políticas e acções, reconhecem ainda, e têm como base, os esforços já envidados aos níveis nacional e regional. A Estratégia Regional é orientada pelas estratégias, visões e planos nacionais de desenvolvimento e, primariamente, pelo Tratado da SADC, pelo RISDP, pelos protocolos da SADC e, especificamente, pela Política-Quadro de Desenvolvimento (PQDI). Tem igualmente como referência o Desenvolvimento Industrial Acelerado para África e a Agenda 2063 da União Africana. Dadas as condições iniciais de desenvolvimento na maioria dos países da SADC, o impulso para a transformação deve concentrar-se efectivamente em níveis mais elevados de crescimento e em mudanças estruturais mais profundas. Isto requer intervenções deliberadas e induzidas para reforçar a acumulação de factores produtivos (mão-de-obra, capital e tecnologia) para aumentar substancialmente a produtividade total e a produtividade dos factores. Isto significa a reafectação (directa ou induzida) de recursos para usos mais dinâmicos de produtividade mais elevada, o que significa, fundamentalmente, a indústria transformadora, definida de um modo abrangente para incluir a transformação de produtos agrícolas e a beneficiação de minérios, assim como alguns serviços que possibilitam o desenvolvimento e as actividades económicos. No século XXI, as economias da SADC já não podem depender do manancial dos seus recursos, nem da mão-de-obra de baixo custo, como plataforma para a industrialização e modernização. As linhas de força estratégicas devem passar a centrar-se não no crescimento da acumulação de factores – empregando mais mão-de-obra e investindo mais capital - mas antes na produtividade total dos factores, que é a eficiência com que os recursos são utilizados no processo de produção. O caminho a percorrer para alcançar esta fase está dependente do estreitamento dos fossos em termos de produtividade entre os sectores das economias da SADC e entre estas e as economias mais avançadas, o que necessita de um foco em competências avançadas e em tecnologias de ponta. O facto de 60% do comércio mundial envolver produtos intermédios fortalece a causa do acréscimo de valor nas economias da SADC e a sua participação em cadeias de valor.

A política industrial deve ser modelada no contexto da vantagem competitiva de um país, incluindo a vantagem emergente ou futura. A essência da transformação é a diversificação por meio da modernização e a elevação da capacidade tecnológica. A industrialização com

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sucesso será alcançada não apenas ao fazer as coisas melhor – embora isso seja um factor-chave – mas também ao fazer coisas diferentes, o que implica que a industrialização é alcançada através da diversificação.

A orientação principal da Estratégia é a necessidade da transformação estrutural da Região da SADC, através da industrialização, modernização, actualização e maior integração regional. A industrialização deve ser interpretada como um processo a longo prazo da transformação estrutural e um aumento da competitividade através de toda a Região da SADC. A Região da SADC está em fase de recuperação e precisa de avançar mais rapidamente do que as outras economias emergentes para convergir e alcançar os países de rendimento médio alto e de elevado rendimento.

2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS, PRINCÍPIOS ORIENTADORES E PILARES FUNDAMENTAIS DA ESTRATÉGIA

2.1 Objectivos Estratégicos Os objectivos estratégicos são qualitativos e quantitativos.

(a) Quantitativos A Estratégia prevê substanciais mudanças quantitativas na estrutura industrial, na produção industrial e nas exportações, especialmente nas categorias da tecnologia média e avançada, duplicando, ao mesmo tempo, o emprego industrial.

Os objectivos quantitativos e as metas de crescimento são apenas uma aspiração no contexto da transformação a longo prazo da economia da SADC e da criação da economia do conhecimento do futuro. Os mesmos têm igualmente como referência o desiderato estratégico de fazer convergir as economias da SADC como um grupo e no contexto da Agenda de desenvolvimento continental 2063. Estes objectivos e metas são guiados pelo desempenho histórico e pelas potencialidades associadas ao programa transformacional incorporado na Estratégia. As metas quantitativas incluem as seguintes:

(i) Elevar a taxa de crescimento regional do PIB real de 4% por ano (desde 2000) para um mínimo de 7% por ano;

(ii) Duplicar a quota do valor acrescentado da indústria transformadora no PIB para 30% por ano até 2030 e para 40% ao ano até 2050, incluindo a quota dos serviços relacionados com a indústria;

(iii) Aumentar a quota de produção de tecnologia média e alta no total do valor acrescentado da indústria transformadora, presentemente inferior a 15% ao ano para 30% por ano até 2030 e 50% por ano até 2050;

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(iv) Aumentar as exportações de produtos manufacturados para, pelo menos, 50% do total das exportações até 2030, de menos de 20% neste momento;

(v) Consolidar a participação no mercado mundial de exportação de produtos intermédios, elevando-a para os níveis do Leste Asiático, de cerca de 60% do total das exportações de produtos manufacturados;

(vi) Aumentar a quota do emprego industrial para 40% do emprego total até 2030.

(b) Qualitativos A Estratégia é transformacional em termos da transformação socioeconómica aos níveis nacional e regional.

As metas qualitativas procuram:

(i) Alcançar uma maior transformação socioeconómica aos níveis nacional e regional;

(ii) Acelerar o ritmo de crescimento e aumentar a vantagem comparativa e competitiva das economias da Região;

(iii) Diversificar e ampliar a base industrial e as interdependências;

(iv) Reforçar a capacidade produtiva, a produtividade e competitividade das economias da SADC;

(v) Proporcionar um quadro para a recuperação do crescimento tecnológico e industrial, diversificação das exportações, beneficiação de recursos naturais, incremento da agregação de valor e do comércio regional e criação de emprego;

(vi) Desenvolver cadeias de valor regionais viáveis, capazes de interagir com as cadeias de valor globais e identificar áreas em que a Região da SADC pode ter o maior sucesso no aproveitamento de grandes oportunidades baseadas nos pontos fortes e capacidades actuais e futuros;

(vii) Consolidar parcerias de colaboração, motivadoras e estratégicas, entre os governos, o sector privado, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento como um pacto para a industrialização;

(viii) Por último, construir alicerces sólidos e duradouros rumo a uma economia modernizada da SADC.

2.2 Elementos Essenciais para a Industrialização

A Estratégia de Industrialização da SADC ressalta os 14 elementos/requisitos seguintes como essenciais para a industrialização:

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(i) A industrialização é chave para a transformação e o fortalecimento dos elos entre as indústrias;

(ii) A produtividade é um factor métrico fundamental para os processos de desenvolvimento e de transformação;

(iii) A actualização tecnológica e a inovação são facilitadores e criadores de emprego e da competitividade;

(iv) A geografia e os recursos naturais são factores cruciais no estabelecimento de agregados económicos nacionais e regionais para apoiar a diversificação e as interligações;

(v) O reconhecimento do eventual impacto das evoluções tecnológicas globais emergentes nos padrões de comércio;

(vi) O papel crucial do governo como agente de evolução na percepção, progresso, promoção e implementação do desenvolvimento industrial e criação dos ambientes necessários;

(vii) A importância do estabelecimento de um pacto para a industrialização e desenvolvimento, envolvendo o governo, o sector privado, a sociedade civil, os parceiros de desenvolvimento e potenciais investidores;

(viii) O papel central do sector privado enquanto motor da industrialização e, em particular, o contributo das pequenas e médias empresas (PME) para o crescimento do emprego e o desenvolvimento nacional;

(ix) A aceleração do ritmo do programa de integração da SADC e a promoção das complementaridades dos esforços nacionais e regionais sobre questões de desenvolvimento industrial e o potenciamento dos aspectos positivos dos vários acordos regionais e globais de que a SADC é parte;

(x) A criação de um ambiente macroeconómico estável e fundamentos microeconómicos robustos para o desenvolvimento e crescimento do sector privado e promoção da interdependência económica regional;

(xi) A importância crítica da coordenação e interface dos esforços do desenvolvimento industrial nacional e regional – para garantir a maximização dos ganhos e evitar a concorrência prejudicial.

(xii) A importância de garantir a sustentabilidade ambiental e social, tomando em

consideração os impactos previstos da industrialização nas mudanças climáticas e a adopção de tecnologias e modalidades que melhoram a eficiência dos recursos e reduzem os desperdícios.

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(xiii) A importância de acelerar a capacitação dos jovens e das mulheres para lhes permitir participarem plenamente no desenvolvimento económico.

(xiv) O reconhecimento do papel das TIC como impulsionadores e catalisadores da

industrialização e a necessidade de as integrar no processo de transformação socioeconómica.

2.3 Três pilares fundamentais da Estratégia de Industrialização A Estratégia está ancorada em três pilares:

(i) A industrialização como promotora da transformação económica e tecnológica; (ii) A competitividade (ao nível empresarial, industrial, nacional e regional) como um

processo activo de transição da vantagem comparativa para a vantagem competitiva; (iii) A integração regional e a geografia como contexto para o desenvolvimento industrial

e para a prosperidade económica. A transformação a longo prazo das economias da SADC requer mudanças qualitativas e quantitativas na estrutura industrial, no seu ambiente facilitador e na interdependência com outros sectores, com vista a maximizar a agregação directa e indirecta de valor no sector industrial definido, em sentido lato, como abrangendo os serviços de apoio conexos. Ao fazê-lo, a industrialização precisa de ser enquadrada no contexto da dinâmica global da competitividade, da qualidade de produtos, bem assim como da flexibilidade, para responder à dinâmica da demanda interna e externa. As repercussões positivas da industrialização irão estimular o emprego e aumentar substancialmente os níveis de rendimentos. Um sector industrial sustentável do futuro deve ser resiliente e altamente propenso a uma modernização contínua. Os países da SADC são igualmente desafiados a melhorarem a sua competitividade para complementar a sua vantagem comparativa herdada de uma produção baseada em recursos naturais e na sua exportação. A acção deve, por isso, visar a competitividade das empresas, bem como das economias em geral. Uma integração regional mais profunda reforçada pela industrialização e uma maior competitividade devem proporcionar o contexto para o desenvolvimento da Região. A provisão de capacidades produtivas e de distribuição do processo ajudará a remover os obstáculos estruturais e melhorará a produtividade dos factores. Os pilares são interdependentes, ou seja, cada um reveste-se de singular importância, mas só quando abordados em conjunto poderão satisfazer os requisitos da eficácia máxima (Figura 1).

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3. INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS As intervenções estratégicas provêm, em cascata, daquelas que influenciam o crescimento económico para as que são específicas ao crescimento industrial acelerado e que arrevesam a desindustrialização. Neste contexto, tendo simultaneamente em conta as metas estratégicas, é dada atenção especial à industrialização, colocando-a em primeiro plano na estrutura da integração regional. As acções estratégicas de maior vulto necessitarão de ser reforçadas para alcançar os objectivos gerais da Estratégia de Industrialização. Estas irão incluir as políticas estratégicas e a definição de prioridades em relação às intervenções políticas.

3.1 Estrutura Macroeconómica Os países da SADC devem almejar a estabilidade macroeconómica num Estado voltado para o desenvolvimento, com particular incidência no crescimento inclusivo, na diversificação económica, numa maior competitividade e numa integração regional mais profunda.

Os países da SADC precisam de estabelecer e manter um ambiente macroeconómico estável e propício para aumentar o crescimento e apoiar a integração regional, a industrialização e a competitividade. Com efeito, para além dos esforços envidados pelo Comité de Governadores dos Bancos Centrais (CCBG) em prol da convergência macroeconómica, os países da SADC devem recorrer a políticas macroeconómicas para fomentar a industrialização acelerada num determinado estádio de desenvolvimento. A integração e as políticas de melhoramento industrial adequadas devem estabelecer um equilíbrio entre o alcance dos objectivos de desenvolvimento num regime de prudência fiscal e monetária. De modo particular, deve realizar-se um ciclo de consultas estreitas entre os ministérios responsáveis pelo comércio e pela indústria e as autoridades fiscais e monetárias competentes sobre o recurso a instrumentos macroeconómicos para propiciar o desenvolvimento industrial acelerado. Isto irá exigir uma disciplina fiscal mais estrita e um aumento da capacidade para a implementação rápida dos programas de desenvolvimento. A estimulação e sequência das políticas devem ser tratadas como parte da maior transformação da Região e da evolução das suas sociedades através das trajectórias de crescimento a longo prazo da Região da SADC até ao ano de 2063, altura em que irão convergir com as metas de desenvolvimento do continente.

O contributo do sector privado e de outros intervenientes deve ser tido em conta no processo de formulação da política macroeconómica. A política deve prever um papel de maior relevo para este sector ao arcar com a sua quota-parte dos custos associados aos esforços de desenvolvimento. Um papel acrescido para o sector, aliado ao aprofundamento dos mercados de capitais, irá aumentar consideravelmente as oportunidades de parcerias conjuntas nacionais-estrangeiras e criar uma dinâmica de crescimento que contribuirá para o alargamento da base tributária.

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(i) A estrutura macroeconómica deve centrar-se na catalisação da transformação da produção para garantir a realização de níveis elevados de competitividade e satisfazer as exigências da convergência macroeconómica para a Região na sua totalidade;

(ii) Para garantir a sustentabilidade, o regime da política macroeconómica de desenvolvimento deve visar:

o crescimento inclusivo da qualidade;

a diversificação económica e a competitividade;

o aprofundamento da integração regional; e

a convergência das políticas macroeconómicas.

3.2 Revitalização da integração Regional A colocação da industrialização em primeiro plano será promovida pela implementação de uma consciente estratégia de regionalismo centrada no desenvolvimento – determinação da sequência da liberalização do comércio a par de acções em matéria de políticas para reforçar a capacidade produtiva, fundamentalmente no sector privado. A integração regional é um dos três pilares da Estratégia de Industrialização da SADC. Uma maior integração regional constitui uma condição «sine qua non» para o desenvolvimento colectivo. Para este efeito, os Estados-Membros devem acelerar a implementação das políticas, protocolos e acordos da SADC. O desenvolvimento colectivo requer a complementaridade das estruturas de produção e comércio e a convergência de políticas ao longo do tempo. A Estratégia reconhece que a colocação da industrialização em primeiro plano será promovida através da adopção de uma estratégia regional de desenvolvimento. Isto implica o estabelecimento de sequências para a liberalização do comércio, assim como acções conscientes de política para reforçar a capacidade produtiva nos Estados-Membros, especialmente no sector privado.

(i) Na persecução de uma industrialização regional acelerada, os governos nacionais

devem alinhar e integrar as suas políticas e planos de acordo com as prioridades industriais regionais da SADC;

(ii) Os programas e iniciativas regionais devem ser reorientados para proporcionar um novo impulso ao desenvolvimento industrial regional. Neste contexto, assume importância particular, a implementação imediata do pilar de desenvolvimento industrial, previsto no Acordo Tripartido sobre o Comércio Livre, uma vez aprovado;

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(iii) Os parceiros internacionais de desenvolvimento são convidados a reconhecer a centralidade da industrialização regional e a reflectir isso no seu apoio financeiro e técnico à Região e aos Estados-Membros;

(iv) O espaço económico da SADC será ampliado de modo significativo, como resultado das Zonas de Comércio Livre Tripartida e Continental. A fim de maximizar os benefícios decorrentes destes mecanismos, será importante racionalizar os actuais sistemas de Regras de Origem para apoiar a industrialização;

(v) No contexto da integração regional, os Estados-Membros devem, na formulação das

suas políticas, ter em linha de conta o impacto destas noutros Estados-Membros da SADC;

(vi) Os Estados-Membros da SADC devem comprometer-se com a coordenação de

políticas industriais destinadas à convergência de médio a longo prazo, a fim de garantir que todos os Estados-Membros beneficiem da sua filiação na SADC;

(vii) Uma circunscrição reforçada para a integração regional é uma necessidade crítica como parte do processo de uma integração mais profunda. Para esse efeito, os Estados-Membros devem aprimorar os processos de difusão de informações sobre a implementação de programas, protocolos e projectos;

(viii) É essencial que os Estados-Membros abracem e internalizem o espírito e a letra das regras da ZCL no seu comércio e nas suas políticas industriais;

(ix) Os decisores políticos a nível nacional e regional devem considerar cuidadosamente

a necessidade de harmonizar uma maior liberalização do comércio, especialmente com terceiros, com a aceleração e primazia que se pretende conferir à industrialização;

(x) O alargamento do espaço económico irá exigir melhorias significativas da infra-estrutura regional, incluindo instituições e acordos financeiros, assim como a convergência geral das políticas macroeconómicas.

3.3 Eliminação de Constrangimentos Incontornáveis A aceleração do processo de industrialização está a ser inviabilizada por três constrangimentos incontornáveis, nomeadamente infra-estruturas inadequadas e de baixa qualidade, um enorme défice das competências requeridas para o desenvolvimento industrial e meios financeiros insuficientes.

Os relatórios dos países mostram, claramente, que três obstáculos principais entravam a industrialização acelerada na SADC, nomeadamente, o défice de infra-estruturas, a escassez de competências, especialmente aquelas essenciais para que se registem avanços do ponto de vista tecnológico, e o financiamento. Nenhum destes é susceptível de soluções rápidas a curto prazo. Também é evidente que há necessidade de uma maior participação do sector privado em acção conjunta com o sector público para alcançar os objectivos estratégicos.

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A. Infra-estruturas Serviços infra-estruturais eficientes e financeiramente comportáveis (que consistem de transportes, comunicações, TIC, energia e abastecimento de água) são contributos essenciais para a redução dos custos de transacção na indústria e comércio, assim como para melhorar o bem-estar económico e social da sociedade em geral. A implementação eficaz da Estratégia de Industrialização da SADC irá requerer, sem dúvida, a construção e/ou a estreita coordenação destes serviços em tempo útil e da melhor forma possível. Para este efeito, a Estratégia requer:

Maior acesso a infra-estruturas de qualidade;

Disponibilidade de serviços em tempo oportuno e nos locais requeridos para reduzir os custos dos factores de produção e das transacções;

Supressão dos défices infra-estruturais a nível nacional e regional;

Provisão de infra-estruturas de qualidade e resistentes ao clima para a implementação do Programa de Actualização e Modernização Industrial; e

Melhoramento das infra-estruturas de transportes, energia, TIC e abastecimento de água.

Um maior investimento em novas infra-estruturas, tanto materiais quanto imateriais, aliado a uma melhor gestão, desempenho e despesas adicionais com a manutenção, são pré-requisitos para o arranque do processo de industrialização.

Ao suprir o défice de infra-estruturas através de um aumento do investimento em novas instalações deve ser dada atenção especial à manutenção, à qualidade e a factores ambientais tais como as mudanças climáticas. Não é apenas o fornecimento de infra-estruturas que está a limitar o desenvolvimento económico, mas também a falta de recursos adequados para a conservação e manutenção da estrutura existente, garantindo, ao mesmo tempo, que é prestada a devida atenção à qualidade das infra-estruturas providenciadas, especialmente em áreas como as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

(i) Por conseguinte, o actual Plano Director de Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais (RIDMP) deve ser acelerado e alinhado para atender às várias necessidades da Estratégia de Industrialização, assegurando igualmente que seja optimizada a utilização da capacidade existente em termos de infra-estruturas;

(ii) Deve ser formulada uma estratégia para alavancar o RIDMP, com vista a catalisar o desenvolvimento industrial e reduzir os elevados custos associados ao exercício da actividade comercial, incluindo os referentes a Barreiras Não Comerciais (BNC) e ao aprovisionamento de factores de produção para o desenvolvimento de infra-estruturas;

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(iii) O programa de apoio às infra-estruturas para a industrialização deve ser planeado e implementado como um continuum que se estende para além do médio prazo.

Depois de 2020, o Roteiro aborda as intervenções no domínio das infra-estruturas de longa duração. Neste contexto, os Estados-Membros devem ter flexibilidade para atender às condições nacionais. No entanto, os esforços gerais de industrialização e transformação devem ser consistentes e complementares. Enquanto se espera que os governos assumam a liderança, o sector privado deve manter-se fortemente envolvido.

Qualidade e Manutenção

A má qualidade e a ineficiência das infra-estruturas existentes na Região da SADC devem-se, em grande parte, à negligência dos padrões aplicados na aquisição e exploração de activos e à sua manutenção e gestão indevidas.

(i) O novo financiamento deve contemplar a disponibilidade adequada de recursos para suportar os custos de reparação, de manutenção, de reabilitação, de reconstrução e de substituição de activos;

(ii) Os orçamentos nacionais dos Estados-Membros devem incluir o aumento das dotações para as despesas de operação e manutenção.

Energia

A Região da SADC vê-se confrontada com um sério défice de energia e, com a implementação da Estratégia de Industrialização, este fosso aumentará a menos que se registe um incremento substancial no fornecimento de energia eléctrica, com base no amplo potencial hidroeléctrico da Região.

(i) Os Estados-Membros devem aumentar o investimento público no abastecimento de energia, tanto para uso doméstico como para exportação para parceiros regionais através do Pool Energético da África Austral;

(ii) Deve ser prestada atenção à fiabilidade, à eficiência e à relação custo-benefício do fornecimento de energia eléctrica;

(iii) Ao mesmo tempo, os governos devem intensificar o envolvimento de provedores independentes de energia para aliviar o encargo das despesas de investimento que recaem sobre os governos;

(iv) Além disto, devem ser exploradas fontes alternativas de energia, com particular incidência em energias renováveis;

(v) A Região deve adoptar tecnologias energeticamente eficientes para reduzir o custo de produção e minimizar as emissões de gases com efeito de estufa que contribuem para as alterações climáticas;

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(vi) Deve ser dada atenção a uma maior eficiência nos preços da energia no contexto de uma cooperação regional mais profunda. A energia a preços acessíveis é uma condição necessária para a competitividade industrial e, para este efeito, os Estados-Membros devem recorrer a suprimentos regionais a custos mais baixos quando estes sejam praticáveis, em vez de se concentrarem na auto-suficiência nacional;

(vii) Os planos actuais para a conectividade das redes de energia hidroeléctrica e as propostas de novos projectos de geração e transmissão devem ser acelerados, incluindo joint ventures regionais. Os Estados-Membros devem acelerar a concepção e implementação de uma estrutura institucional adequada para o desenvolvimento inicial do projecto da Barragem do Inga que tem um potencial enorme para o fornecimento de electricidade de baixo custo para a Região da SADC.

Transportes A expansão, modernização e interligação dos sistemas regionais de transporte (rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais) aumentariam consideravelmente os fluxos de comércio e a mobilidade dos factores de produção. (i) A eficiência dos actuais corredores de transporte deve receber prioridade especial

para melhorar a facilitação do comércio e estabelecer ligações de transporte alternativas;

(ii) A eficácia dos sistemas de transporte regionais depende da eficiência da interface entre os componentes de transporte multimodais. O estreitamento da cooperação regional é necessário para que isto seja alcançado;

(iii) O aumento do investimento é necessário para melhorar a qualidade da rede regional de transportes, abrangendo todos os modos de transporte, ao mesmo tempo que se promovem fontes de energia renovável para o sector dos transportes.

Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

A fim de acelerar a industrialização na Região e alcançar a transformação socioeconómica, há a necessidade de integrar as TIC em todos os aspectos da economia. As TIC devem também ser vistas como um facilitador estratégico, em todo o espectro económico e social da vida, dada a sua potencial capacidade para ajudar a gerar conhecimento, potenciar e consolidar a prontidão tecnológica e promover a inovação. Para este efeito, a SADC deve operacionalizar integralmente o quadro da SADC Digital 2027 e a componente de TIC do RIDMP para catalisar a industrialização. Neste contexto, os aspectos seguintes devem ser tomados em consideração no processo de industrialização:

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(i) Globalização, a revolução das TIC e os desafios da competitividade têm aumentado a procura de sistemas modernos de comunicação. A produção industrial e o comércio moderno adoptaram, de modo intenso, as tecnologias de informação e comunicação e estão altamente dependentes destas. A Região da SADC devia aproveitar as oportunidades apresentadas pelas TIC para catalisar a industrialização. Com base nas experiências bem-sucedidas de outros lugares, a SADC deve esforçar-se por se tornar um centro de produção de TIC. O sector das TIC deve facilitar o desenvolvimento da capacidade para fabricar produtos electrónicos na Região, a fim de apoiar o mercado de produtos electrónicos da SADC e apoiar as decisões que sejam relevantes para a Região nos fóruns internacionais;

(ii) As TIC têm contribuído imensamente para o crescimento do sector de serviços na Região e têm grande potencial para aumentar a eficiência, qualidade, produtividade e competitividade da indústria;

(iii) Para que a industrialização se torne o impulsionador mais importante do crescimento, desenvolvimento e recuperação para os países em vias de desenvolvimento no século XXI, a SADC precisa de explorar as TIC e promover a produção regional de TIC (produtos electrónicos) e o desenvolvimento de conteúdos e de softwares. Isto permitiria um fornecimento sustentável para o mercado regional de produtos electrónicos e proporcionaria à SADC a oportunidade de ser um exportador de produtos electrónicos para o continente e não só;

(iv) A Investigação e Desenvolvimento (I&D) das TIC devem ser uma área de intervenção crucial para apoiar a industrialização e estreitar os vínculos entre as instituições de I&D e a indústria;

(v) O sector das TIC é uma importante incubadora para a criação e protecção da propriedade intelectual regional e para o alargamento das fronteiras da inovação;

(vi) As estratégias no domínio da electrónica precisariam de ser reforçadas e internalizadas nas operações dos sectores público e privado;

(vii) Com base nas experiências bem-sucedidas de outros lugares, a SADC deve esforçar-se por se tornar um centro de produção de TIC;

(viii) De acordo com os padrões internacionais, a conectividade à Internet e os custos da telefonia móvel na Região da SADC são elevados e é necessário tomar medidas para reduzir estes custos através de investimentos específicos em instalações de TIC, incluindo a presença de operadores adicionais e o aumento da concorrência no sector;

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(ix) A SADC deve instituir medidas para melhorar a oferta e a qualidade de competências no domínio das TIC na Região.

Abastecimento de Água

A gestão e o desenvolvimento dos recursos hídricos e saneamento figuram entre os elementos críticos do desenvolvimento industrial. A industrialização e a consequente urbanização também têm repercussões ambientais significativas. O consumo de água vai aumentar exponencialmente em resposta à expansão industrial e ao consequente aumento dos níveis de rendimento, um problema que será agravado, do lado da oferta, pelas mudanças climáticas.

Importa, por isso, acelerar a implementação do Programa Estratégico de Desenvolvimento de Infra-estruturas de Abastecimento de Água da SADC (SWIDP), tomando em consideração as disposições da Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas para o Sector Hídrico.

B. Desenvolvimento de Competências

Um acréscimo das despesas com a educação académica formal é uma condição necessária mas não suficiente para a industrialização.

A educação é fundamental e deve ser redefinida para eliminar o fosso tecnológico entre a Região da SADC e os seus concorrentes internacionais. Uma economia baseada no conhecimento exige um alto nível de formação em ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM).

Para apoiar a industrialização, os sistemas de educação precisam, sem qualquer dúvida, de ser reestruturados e redefinidos, com enfoque em competências técnicas e profissionais de todos os tipos, especialmente as adequadas a uma moderna economia do conhecimento.

Todos os Estados-Membros da SADC dedicam uma parte substancial das despesas públicas à educação formal. Apesar disto, todos os países têm graves deficiências em matéria de competências, o que implica que as prioridades de educação precisam de ser revistas com mais recursos a serem disponibilizados para a formação profissional de todos os tipos, especialmente aqueles necessários em indústrias e actividades profissionais de média e alta tecnologia.

(i) O sistema de educação deve ser reformado para garantir que os jovens sejam treinados – e retreinados – para poderem responder às necessidades das empresas modernas e da administração pública, com um foco específico nas matemáticas, ciências e disciplinas de tecnologia e inovação;

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(ii) O ensino superior deve produzir quadros de qualidade nas disciplinas de CTEM;

(iii) Centros de excelência e especialização regionais devem ser identificados e fortalecidos e novos centros devem ser estabelecidos onde for necessário;

(iv) As universidades e outras instituições de ensino superior devem ser incentivadas a criar laços estreitos com as comunidades empresariais e industriais e estas últimas devem ser consultadas sobre a elaboração de currículos;

(v) Os empregadores devem ser incentivados com isenções fiscais ou subsídios directos para intensificarem os seus programas de formação no local de trabalho e apoiarem a investigação e o desenvolvimento.

(vi) Os Estados-Membros devem facilitar a circulação de factores de produção - capitais e competências - dentro da Região da SADC. Para o efeito, urge efectuar uma auditoria de competências ao nível regional e criar estruturas de acreditação mutuamente acordadas como elementos importantes da disponibilidade de recursos essenciais e do aumento da produtividade.

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C. Financiamento

Para superar os graves constrangimentos impostos pelos défices de infra-estruturas e de competências, os governos terão de reordenar os seus programas de gastos públicos para conceder maior prioridade ao investimento público e privado em infra-estruturas físicas e no desenvolvimento do capital humano. Em parte, isto irá depender da vontade dos governos e dos eleitorados em abraçar a mudança de paradigma, passando de um crescimento económico liderado pelo consumo para uma expansão impulsionada pelo investimento.

3.4 Desenvolvimento Industrial

A colocação da industrialização em primeiro plano deve ser uma função de diversificação – empresas multiplicando-se em novas indústrias, utilizando novos processos e fabricando novos produtos de melhor qualidade destinados aos mercados interno e externo.

A formulação da política industrial no contexto da integração regional é uma questão complexa, devido à diversidade económica dos Estados-Membros, em termos de estrutura, riquezas naturais, tamanho e abordagens à política regional. A política industrial regional não deve concentrar-se apenas na produção e troca de bens físicos. Os serviços ligados à industrialização são componentes importantes. No entanto, a adequação de uma política industrial regional é julgada por uma série de parâmetros, nomeadamente: Eficácia na resposta às preocupações comuns e transversais; Antecipação através da incorporação de desafios e oportunidades presentes e futuros; Inclusão de medidas micro e macroeconómicas de apoio à indústria de um modo

integrado; Igualdade na partilha de ganhos e obrigações; e Compromisso demonstrado pelos Estados-Membros para com o desenvolvimento de

políticas e estratégias industriais comuns. Em última análise, a industrialização é uma função de diversificação – empresas que se multiplicam em novas indústrias, que produzem produtos novos e diferentes, usando técnicas novas e mais sofisticadas. No século XXI, a procura do mercado está a crescer cada vez mais rapidamente por produtos mais sofisticados do que os tradicionais – testemunhamos, por exemplo, o crescimento explosivo dos mercados da SADC para telefones celulares e tabletes. A entrada nestas indústrias é difícil mas há um potencial enorme para esta indústria na SADC através da exploração de uma abordagem à fabricação por tarefas e da integração em cadeias de valor regionais e globais.

A diversificação económica é um processo de descoberta que depende da estreita colaboração entre os sectores público e privado.

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A política de diversificação deve apoiar-se numa parceria efectiva com o sector empresarial para identificar projectos, produtos e processos que ampliem a base industrial e impulsionem as economias na senda da adição de valor e do progresso tecnológico. Os Estados-Membros devem estabelecer grupos de trabalho, cujos membros sejam oriundos dos sectores público e privado, com a incumbência de identificarem novos produtos e processos que se “encaixem” na vantagem comparativa real e emergente do país. Em colaboração com os formuladores de políticas do sector privado devem gerar uma lista de projectos de diversificação industrial, identificando também aqueles para os quais existe potencial para desenvolver cadeias de valor regionais e globais.

As novas actividades devem satisfazer quatro (4) critérios principais:

Oferecer emprego em grande escala a trabalhadores maioritariamente não qualificados que deixam a agricultura devido ao aumento da produtividade nesse sector;

Ter uma produtividade mais elevada do que a existente ou sectores em retracção; Os formuladores de políticas devem tomar nota dos riscos inerentes a projectos

tecnologicamente demasiado avançados em termos de recursos humanos e financeiros para um país no seu actual estádio de desenvolvimento. As actividades em que os países e empresas gozam de uma vantagem comparativa e competitiva têm maiores probabilidades de sucesso do que aquelas que requerem um conjunto de competências completamente novo; e

Os projectos devem ser económica e financeiramente viáveis no médio prazo.

Grande parte da indústria da SADC, à excepção da África do Sul, está envolvida na produção de bens essenciais para o mercado de consumo. Um elemento central da estratégia de diversificação deve ser a reestruturação industrial, com um forte impulso no sentido do fabrico de bens intermédios e de capital, nomeadamente engenharia, máquinas-ferramentas e sistemas de produção de alta tecnologia. A harmonização de tais projectos na Região é desejável para garantir as economias de escala necessárias, estabelecendo, ao mesmo tempo, as ligações transfronteiriças necessárias para o fornecimento de factores de produção. Deve ser dada atenção especial à fabricação por tarefas na produção de diversos produtos na Região por meio da participação em cadeias de valor regionais e globais. Este esforço corresponde a uma maior integração regional, já que a adesão a uma ZCL facilita o desenvolvimento de cadeias de valor, além de proporcionar oportunidades para que os Estados-Membros mais pequenos e menos desenvolvidos obtenham benefícios concretos da sua filiação na SADC.

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3.5 Potenciais Vias para o Crescimento São priorizadas três vias para o crescimento mutuamente compatíveis – a transformação de produtos agrícolas, a beneficiação e transformação de minerais a jusante e maior participação em cadeias de valor a nível nacional, regional e mundial. Tradicionalmente, existem cinco principais trajectórias de crescimento para as economias emergentes que procuram gerar resultados rápidos e o crescimento do emprego, ao mesmo tempo que aliviam a pobreza e reduzem a desigualdade dos rendimentos: a impulsionada pela demanda interna; a liderada pela agricultura; a liderada pelos recursos naturais; a liderada pelas exportações; e a liderada pelos serviços. Como parte do processo de globalização, surgiu, nos últimos 25 anos, uma sexta opção, ou seja, a participação em cadeias de valor. Reconhece-se que a maior parte das medidas políticas pragmáticas será implementada ao nível nacional e não regional. No contexto de desenvolvimento da SADC e com base em recentes experiências aos níveis regional e global, a Estratégia de Industrialização identifica três prioridades bem definidas para uma industrialização acelerada, a saber: O crescimento liderado pela agricultura, incluindo cadeias de valor agrícolas;

O crescimento liderado pelos recursos naturais, incluindo a beneficiação e

processamento de minerais, com ligações também a cadeias de valor regionais e globais, e

A participação melhorada em cadeias de valor nacionais, regionais e

globais. Estas três estratégias prioritárias são mutuamente compatíveis. Os formuladores de políticas não têm de escolher entre estas. Os projectos no âmbito de todas as três estratégias podem ser implementados simultaneamente, sujeitos à sua viabilidade financeira e à sua competitividade regional e/ou mundial. A. Transformação de produtos agrícolas O aumento da produtividade agrícola e produtos de melhor qualidade são fundamentais para o desenvolvimento da agro-indústria e de cadeias de valor baseadas na agricultura. Assim, as políticas agrícolas não podem ser desenvolvidas de forma isolada da Estratégia de Industrialização. Um sector agrícola vibrante irá estimular a produção nacional e regional de factores de produção essenciais – fertilizantes, máquinas agrícolas, embalagens e serviços de apoio.

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A produtividade na agricultura é mais baixa – frequentemente muito mais baixa do noutros sectores. A maioria da população vive em áreas rurais, o desemprego, o subemprego e as taxas de pobreza são mais elevadas do que na economia urbana, enquanto a infra-estrutura está muito aquém dos níveis necessários para apoiar uma economia agrícola próspera. Existem pois razões sérias que justificam uma estratégia de industrialização rural para instalar indústrias de processamento de produtos agrícolas em áreas rurais, facilitar o estabelecimento de agrupamentos industriais rurais e tornar a agricultura e o processamento de produtos agrícolas em profissões atractivas e potenciais negócios para a juventude.

Não é provável que venha a haver uma revolução industrial na SADC sem o crescimento rápido da produtividade sustentada na agricultura.

(i) O crescimento da produtividade na agricultura deve ser vigorosamente promovido em todas as gamas de produtos, incluindo factores de produção, tal como proposto na Política Agrícola Regional da SADC como componente integrante da primazia a conferir à industrialização;

(ii) A adição de valor na agricultura e a participação em cadeias de valor agro-industriais são muitas vezes impedidas pela falta de produtos padronizados, perdas pós-colheita, instalações de serviços de comercialização e infra-estruturas inadequadas e insuficiente informação sobre o mercado. Para promover o crescimento das operações agro-industriais, estas deficiências devem ser supridas urgentemente e de modo coerente;

(iii) Os processos e as capacidades de produção agro-industrial requerem actualização em termos de qualidade e modernização dos sistemas de produção para garantir a sua conformidade com as normas internacionais.

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B. Beneficiação de Minerais e Processos a Jusante

A produção de recursos e os rendimentos per capita na SADC estão estreitamente correlacionados. Os países da SADC devem explorar integralmente a vantagem comparativa das indústrias intensivas em recursos, por meio da beneficiação e agregação de valor, garantindo, ao mesmo tempo, que a base industrial é actualizada e diversificada por processamento intensificado a jusante e relações comerciais. A produção de recursos e os rendimentos per capita, na SADC, estão estreitamente correlacionados. A parcela da saída de recursos no PIB é maior nos países mais pobres, sublinhando a necessidade de agregar valor à produção primária de recursos por meio da beneficiação dos minérios e da agregação de valor a jusante. ... mas a beneficiação requer grandes investimentos ... e políticas pertinentes sobre a exploração dos recursos, a promoção de interligações e o reinvestimento das receitas provenientes dos recursos naturais, através da criação de Fundos Soberanos. (i) Os principais projectos de beneficiação de minérios requerem grandes investimentos

mas também podem depender da cooperação transfronteiriça no sector dos transportes ou infra-estruturas energéticas e do fornecimento de factores de produção. A SADC deve facilitar o investimento em infra-estruturas transfronteiriças necessárias para o desenvolvimento de tais projectos.

(ii) A SADC deve negociar com os mercados de destino a promoção da «beneficiação na

fonte» dentro da Região da SADC; (iii) A política para a beneficiação de minérios e o acréscimo de valor a jusante deve

prestar atenção especial aos quatro aspectos fundamentais seguintes:

(a) Devem ser promovidas políticas específicas para a exploração de recursos naturais, incluindo a provisão de competências específicas a recursos e infra-estruturas, a disponibilidade de factores de produção (fertilizantes, serviços de engenharia), questões de propriedade e gestão da terra e legislação sobre a exploração e aproveitamento de recursos;

(b) A promoção de ligações, incluindo a colaboração regional transfronteiriça,

entre empresas, indústrias e sectores ao longo da cadeia de valor da transformação de produtos primários, incluindo ligações a montante para o fornecimento de factores de produção;

(c) A optimização de receitas, incluindo a tributação de recursos e de lucros, a

gestão dos fluxos de receitas voláteis, a prevenção da «doença holandesa» da sobrevalorização da moeda e regulamentos sobre o meio ambiente e sua implementação;

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(d) a criação de Fundos Soberanos, com o objectivo específico de reforçar

capacidades para além do sector de recursos naturais, através do reinvestimento das receitas provenientes dos minerais em infra-estruturas e no desenvolvimento do capital humano, a par do financiamento a projectos de industrialização a jusante, ligados à riqueza em recursos naturais de um país.

(iv) Os países da SADC devem explorar plenamente as vantagens comparativas nos

sectores intensivos em recursos através da beneficiação e do acréscimo de valor, ao mesmo tempo que se toma em conta a necessidade de transformar a base industrial, através do processamento e interligações intensificados a jusante;

(v) As receitas provenientes das exportações de minerais beneficiados necessitam de ser reinvestidas na modernização do sector de recursos naturais e aproveitadas para propiciar a promoção e a diversificação industriais;

(vi) A cooperação regional no domínio da exploração dos recursos naturais, que muitas vezes se estende para além das fronteiras de cada país, é essencial, mormente nas áreas da partilha de tecnologias e de competências, de serviços de infra-estruturas interligadas e do fornecimento de factores de produção;

(vii) Avaliar o ambiente relacionado com contratos a prazo ligados ao sector mineiro, a fim de aferir o âmbito e a visibilidade do acréscimo de valor e da beneficiação de minérios.

C. Desenvolvimento de Cadeias de Valor A participação em cadeias de valor é um elemento crucial da Estratégia de Industrialização, na medida em que tem o potencial para alargar as possibilidades de produção e permitir a utilização transfronteiriça de recursos humanos e naturais da Região. O desenvolvimento de cadeias de valor transfronteiriças depende de uma série de factores, incluindo o transporte eficiente e de baixo custo e uma logística fronteiriça simplificada, assim como a remoção de barreiras ao comércio «por detrás das fronteiras». Mais importante ainda, os formuladores de políticas devem procurar assegurar que as empresas e indústrias da SADC podem atingir um elevado nível tecnológico para evitar que estas fiquem confinadas indefinidamente a actividades não especializadas em que é utilizada baixa tecnologia e são praticados baixos salários.

Para este efeito: (i) A política deve ser específica à cadeia de valor. Os formuladores de políticas devem,

em estreita colaboração com industriais e empresários, identificar a fase ou fases da cadeia de valor em que as empresas são mais competitivas;

(ii) Os formuladores de políticas precisam de assegurar que a política específica à cadeia de valor não causa perdas noutras indústrias ou sectores da economia. A política deve maximizar os ganhos nacionais e não os ganhos de um sector, indústria ou empresa específica;

(iii) Um potencial equilíbrio é o que pode ocorrer entre uma estratégia de resultados diminutos de acesso fácil e rápido, através da participação na fase de baixa tecnologia e elevadas taxas de emprego, e a trajectória rumo à subsequente evolução para actividades que envolvam competências mais especializadas e uma maior agregação de valor;

(iv) Quando as cadeias de valor são dominadas por empresas estrangeiras que efectuam as compras – como as grandes redes de supermercados no caso da transformação de produtos agrícolas – a capacidade das pequenas e médias empresas da SADC para se modernizarem e diversificarem pode ser severamente restringida;

(v) As estratégias de redução de custos de mão-de-obra por meio da redução de salários («low road») podem promover a adopção de políticas de «corrida para o abismo» por parte de empresas em diferentes países, sem que seja desenvolvida a capacidade de modernização e diversificação. Os Estados-Membros devem desenvolver substancialmente as suas capacidades para a modernização e diversificação das cadeias de valor, com a estreita participação de firmas e empresas, tal como estabelecido no Programa de Desenvolvimento e Modernização Industrial da SADC (IUMP);

(vi) A estrutura das cadeias de valor deve ajudar a formular estratégias sectoriais regionais para o desenvolvimento de bens de capital e de fluxos de factores de produção intermédios, e atender a questões comuns, tais como o ambiente e a saúde. Em particular, deve ser prestada uma atenção especial ao desenvolvimento de produtos farmacêuticos;

(vii) A política deve ser sequenciada para assegurar que existe uma «estratégia de saída» de actividades envolvendo a redução de custos de mão-de-obra por meio da redução de salários para actividades de alta tecnologia;

(viii) Os Estados-Membros da SADC precisam de redobrar os seus esforços para eliminar as barreiras «por detrás das fronteiras» ao comércio intra-regional e ao desenvolvimento de cadeias de valor regionais. Estas reformas são essenciais para assegurar a competitividade nos mercados nacional, regional e mundial, especialmente num momento em que os contractos de terceirização estão a aumentar rapidamente;

(ix) A SADC deve elaborar um modelo de legislação e regulamentação para o processamento e agregação de valor intra-SADC, a par de um protocolo para garantir certeza, previsibilidade, transparência e protecção ao investidor;

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(x) Os Estados-Membros devem criar mecanismos adequados para a realização de consultas relacionadas com a operacionalização de cadeias de valor regionais.

3.6 Um Pacto para a Industrialização – O Papel do Estado e o Envolvimento do Sector Privado

A. O Papel do Estado

O papel central do Governo consiste na criação de um ambiente político e regulatório favorável a uma industrialização acelerada, com particular destaque para a eliminação dos constrangimentos incontornáveis em relação a infra-estruturas, ao desenvolvimento de competências e aos financiamentos. O papel do Estado consiste em facilitar a criação e o crescimento de empresas e indústrias que explorem a vantagem comparativa de um país. A política industrial moderna é baseada num papel de desenvolvimento reforçado para o governo. Para o efeito, a política industrial deve constituir uma plataforma central da estratégia nacional de desenvolvimento. O Estado deve assumir funções de liderança na formulação de estratégias para o crescimento inclusivo e sustentável a longo prazo, através da elaboração da estrutura económica, da criação de mais postos de trabalho, da redução das desigualdades, do reforço da investigação e desenvolvimento e do melhoramento da produtividade geral da economia.

O Governo deve igualmente assumir a liderança na construção de infra-estruturas industriais, tais como parques industriais para apoiar o desenvolvimento de clusters, assim como investir na investigação e desenvolvimento na área do desenvolvimento industrial e inovação.

O principal papel de desenvolvimento a ser desempenhado pelo Estado em matéria de industrialização compreende:

(i) A criação de um ambiente político e regulatório favorável para o desenvolvimento industrial, no contexto da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC;

(ii) A adopção de políticas comerciais e de concorrência que melhorem simultaneamente o acesso ao mercado, restrinjam o poder do mercado e criem condições para a promoção do emprego e da capacidade industrial;

(iii) A resposta a questões de capacidade para aprofundar a prontidão tecnológica local e desenvolver e manter as capacidades de inovação. Isto implica uma intervenção significativa e encorajamento por parte do governo. Deve ser atribuída a máxima prioridade ao ensino técnico, ao desenvolvimento de competências e à melhoria contínua da produtividade;

(iv) A facilitação do financiamento a projectos industriais;

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(v) O reforço da capacidade institucional para a indústria e comércio. Os governos devem reexaminar as políticas e instituições que promovem a aprendizagem e adaptação tecnológica e organizacional como processos complementares;

(vi) A criação de zonas industriais e apoio a centros industriais e geográficos;

(vii) O apoio à Investigação e Desenvolvimento para o desenvolvimento industrial e inovação.

(viii) A promoção da sustentabilidade ambiental através da incorporação de princípios ambientais (protecção de ecossistemas, adaptação e mitigação das alterações climáticas, economia verde e azul) no desenvolvimento industrial e na inovação.

B. O Papel do Sector Privado

O sector privado deve ser consultado e envolvido na implementação da Estratégia de Industrialização. As parcerias público-privadas são cruciais para a identificação e flexibilização das restrições ao crescimento empresarial e do emprego, para a melhoria do clima para o exercício da actividade empresarial e para a atracção de investimento.

Dados os desafios multifacetados da industrialização no século XXI é essencial uma forte aliança entre os governos, o sector privado e a sociedade civil. O motor do progresso será o sector produtivo, movido pela dinâmica do empreendedorismo, no contexto de um Estado voltado para o desenvolvimento. (i) O sector privado deve ser consultado e envolvido na implementação da Estratégia e

Roteiro para a Industrialização da SADC. Os Estados-Membros devem adoptar programas de consciencialização aos níveis nacional e regional para assegurar a sensibilização e participação do sector privado na implementação da Estratégia de Industrialização;

(ii) Os governos devem estabelecer uma plataforma para o diálogo público-privado

sobre a política industrial e a sua aplicação, por meio do qual os líderes empresariais dos Estados-Membros podem participar na elaboração das políticas regionais. Esta organização não só terá interesse numa colaboração transfronteiriça em infra-estruturas, no desenvolvimento de competências, na agregação de valor e na participação em cadeias de valor, mas constituirá também um fórum em que os debates políticos se podem traduzir em empreendimentos transfronteiriços conjuntos. Os governos devem igualmente criar incentivos para uma participação inclusiva das empresas num contexto regional;

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(iii) O sector privado deve ser envolvido em auxiliar o Estado na eliminação de obstáculos à realização de negócios, informando os formuladores de políticas dos problemas principais que encontram nas suas operações quotidianas;

(iv) Um programa de capacitação deliberada, monitorizado de perto, deve ser desenvolvido para o sector privado para melhorar as competências empresariais e gerenciais, aumentando assim a produtividade e a competitividade;

(v) Visto que as associações empresariais do sector privado na SADC são, na sua maioria, frágeis e dispõem de recursos insuficientes, existem motivos fortes para criar e/ou fortalecer as associações empresariais ao nível regional. Reveste-se de uma importância crucial a existência de centros nacionais de ideias com capacidade de investigação, para incentivar e dirigir o diálogo público-privado sobre questões relacionadas com políticas de todos os tipos. As funções previstas para tais instituições incluem a monitorização da evolução do processo de industrialização na Região da SADC, fornecendo as conclusões das pesquisas realizadas e conselhos aos formuladores de políticas e aos sectores público e privado nos Estados-Membros para assegurar assim que a transformação e a modernização da economia são mantidas na vanguarda da sensibilização e debate públicos;

(vi) Muitas das economias da SADC mostram um fraco desempenho relativamente aos indicadores da Facilidade de Fazer Negócios e da Concorrência. Os Estados-Membros devem utilizar os relatórios anuais e as tabelas de classificação para estes dois indicadores como base para melhorar os seus desempenhos através da implementação de reformas que tenham sido bem-sucedidas em países concorrentes ao redor do mundo. Os Estados-Membros podem querer estabelecer os seus próprios sistemas de avaliação comparativa para monitorizar a competitividade e a eficiência das suas indústrias;

(vii) Adopção das medidas necessárias para garantir conformidade com os princípios,

normas e regulamentos ambientais. 3.7 Integração das Questões de Género e da Juventude A industrialização deve ser mais promissora para as mulheres e a juventude. A participação de mulheres e jovens na transformação industrial e estrutural é um elemento importante da Estratégia. (i) A estratégia a longo prazo deve conter dimensões de capacitação para alargar o

âmbito e a qualidade da participação das mulheres e jovens no processo da industrialização, especialmente através da melhoria do acesso a financiamento, do

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desenvolvimento de competências, de programas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e competências para a vida para as mulheres e a juventude, especialmente nas indústrias de alta agregação de valor, em áreas tais como os serviços, a indústria transformadora, a horticultura, os transportes, a energia, a agricultura e o comércio.

(ii) O desemprego e subemprego juvenis constituem os grandes desafios para os Estados-

Membros da SADC, o que poderia ser resolvido através do desenvolvimento de programas de capacitação económica e de mentoria da juventude.

(iii) Os sectores públicos e privados devem aumentar os seus esforços para apoiar a

inovação da juventude e capacidade empresarial e criar oportunidades de emprego de qualidade para os jovens que saem da escola e para os que se encontram desempregados com um foco específico em garantir que o sistema de ensino está adaptado da melhor maneira possível para atender às necessidades da indústria moderna.

3.8 Fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas É essencial uma estratégia integrada para o desenvolvimento das PME, com o foco no aumento da taxa de sobrevivência das pequenas empresas através de programas de capacitação, do acesso à informação, do financiamento, do ambiente favorável criado pela política fiscal e da assistência no acesso à tecnologia moderna.

As PME, um domínio em que a maioria das mulheres e jovens está concentrada, fazem contribuições importantes para o crescimento e desenvolvimento dos países da SADC em termos de produção, emprego e fornecimento de bens de consumo e serviços. Quase todos os Estados-Membros têm em vigor programas e iniciativas de apoio às PME, mas estes são geralmente ineficazes na manutenção e promoção do sector. As taxas de insucesso e desistência são geralmente elevadas. Além disto, as leis, políticas e práticas existentes para o acesso a financiamento não estão suficientemente orientadas no sentido de tornarem o crédito mais facilmente acessível às mulheres e aos jovens. Uma estratégia para as PME deve portanto rectificar estas limitações.

Tendo em conta os desafios com que se confronta o sector das PME – capacidade operacional; competências de gestão e empresariais limitadas; falta de iniciativa para se envolver em empreendimentos comerciais sofisticados; falta de garantias financeiras; má qualidade de produtos e serviços; falta de informações relacionadas com o comércio e indústria; e planeamento inadequado – é óbvio que o sector das PME requer intervenções quantitativas e qualitativas substanciais.

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Os países da SADC precisam de implantar uma estrutura política integrada que possa ajudar a reorientar as actividades e a dirigi-las para o objectivo mais amplo da industrialização e transformação. A estratégia deve incluir o seguinte:

(i) Política clara com o foco na graduação e maior sofisticação das PME aliadas à sua integração na economia em geral;

(ii) Abordagem às desigualdades de género no acesso ao crédito, capital, terra e outros meios de capacitação económica, conforme especificado no Protocolo e Política de Género da SADC.

(iii) Um programa de capacitação deliberado para o desenvolvimento e modernização: formação em competências empresariais e técnicas, incubação e cultivação da inovação entre a juventude, actualização tecnológica, visitas de estudo, desenvolvimento de competências em áreas de grande importância, tais como contabilidade, marketing e gestão. O programa formalizado deve estabelecer níveis de acreditação que possam permitir a mobilidade das pequenas empresas em todos os países da SADC;

(iv) Uma política de contratação pública que dê prioridade às PME locais, especialmente às PME pertencentes a mulheres e jovens, sem comprometer a qualidade;

(v) Medidas que reforcem os vínculos entre as grandes empresas e as PME, especialmente no que respeita aos factores de produção de bens e serviços;

(vi) Mecanismos de financiamento que melhor respondam às necessidades e à escala de operações das PME e que possam ir para além dos bancos comerciais ou microfinanciamento de curto prazo, até à concessão de financiamento de médio e longo prazos;

(vii) Os mecanismos de apoio às empresas devem, designadamente, apoiar as novas PME com melhor disponibilidade tecnológica e potencial de exportação através da disponibilização atempada de informações sobre as oportunidades de mercado no país e no estrangeiro;

(viii) Simplificação da estrutura regulatória e fiscal e criação de incentivos específicos para o desenvolvimento e crescimento das PME;

(ix) Estabelecimento de um banco de dados do tamanho e estrutura do sector das PME, incluindo a produção, gama de produtos, emprego e exportações e um observatório de competitividade para o desenvolvimento das PME como previsto no PDMI.

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3.9 Reforço da Competitividade Na economia global altamente competitiva do século XXI, uma melhoria da competitividade, seja a nível nacional, seja a nível empresarial, é essencial para a revitalização da industrialização e a recuperação das quotas de mercado perdidas para concorrentes estrangeiros, especialmente da Ásia. A cooperação e o diálogo público-privados serão um subsídio essencial para a colocação da competitividade no topo da agenda da política económica. Os países da SADC enfrentam uma concorrência cada vez mais intensa em todos os produtos e mercados e mostram um fraco desempenho nas tabelas globais de competitividade. Uma melhoria da competitividade dependerá de uma conceptualização melhorada da política macroeconómica, assim como da diversificação e melhoria da qualidade da produção, com maior sofisticação tanto a nível dos processos como dos produtos e actualização tecnológica. O aumento da competitividade é fundamental para a transformação da Região da SADC, passando da dependência de recursos naturais e indústrias de baixa tecnologia para a produção e exportação de média e alta tecnologia. A Estratégia reconhece a importância dos clusters nacionais e transfronteiriços, da produção especializada e das zonas de exportação, incluindo parques industriais, como meios para promover a competitividade e o desenvolvimento de cadeias de valor regionais. (i) Os Estados-Membros devem instituir uma série de medidas de grande alcance para

melhorar a competitividade, tanto a nível empresarial como a nível nacional, incluindo o investimento em infra-estruturas, o desenvolvimento e aumento da mobilidade de competências, criando ou reforçando os institutos de produtividade e qualidade, e melhorando a logística;

(ii) Uma parceria para melhorar a competitividade requer uma estreita cooperação e diálogo entre os sectores público e privado;

(iii) Uma estratégia consistente para melhorar a eficiência através de políticas específicas em matéria de ensino superior, eficiência dos mercados de mercadorias e trabalho, capacidade de resposta do mercado financeiro, prontidão tecnológica e medidas especificamente orientadas para o alargamento dos mercados para as empresas. Para este fim, o ambiente macroeconómico das firmas e empresas deve ser melhorado de modo célere e eficaz, designadamente, mediante a eliminação dos constrangimentos comerciais e uma maior participação nas cadeias de valor nacionais, regionais e globais;

(iv) Altos níveis de inovação e sofisticação empresarial são características de destaque

das economias altamente avançadas. Devem ser formuladas políticas para aumentar o investimento na indústria baseada no conhecimento e de alta tecnologia, com vista a eliminar o fosso tecnológico e em matéria de conhecimento entre as economias da

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SADC e as de outros países que servem de elementos de comparação, tais como os do Oriente, do Sul da Ásia e da América Latina;

(v) Reconhecendo que, no século XXI, o sucesso das exportações depende da

qualidade, do preço, da eficiência de entrega e de um marketing direccionado, as políticas para a expansão das exportações devem concentrar-se no fornecimento de produtos de qualidade e na melhoria dos processos de produção. Uma estrutura macroeconómica favorável e medidas activas de facilitação do comércio irão facilitar e sustentar, em grande medida, o crescimento apoiado pelas exportações;

(vi) A competitividade regional e internacional é uma função da qualidade do desenho do

produto, embalagem e entrega. As instituições de normalização devem ser capacitadas, em termos de competências e financiamento, para assistir as empresas na elevação da qualidade dos seus produtos e serviços;

(vii) Um instrumento da SADC para resolver questões de qualidade está já em vigor, sob

a forma do Programa de Normalização, Garantia de Qualidade, Acreditação e Metrologia (SQAM), que carece de recursos e deve ser reforçado;

(viii) Os países da SADC devem elevar o papel da competitividade, enquanto

impulsionador do progresso económico, nos seus programas de desenvolvimento.

3.10 Assegurar a Sustentabilidade Ambiental (Economia Verde e Azul)

A Região da SADC deve promover a industrialização inclusiva e sustentável, tendo em conta as iniciativas sobre a economia verde e azul.

A. Economia Verde

A Região da SADC deve implementar a Estratégia Regional sobre a Economia Verde e Plano de Acção para o Desenvolvimento Sustentável, que procura gerar uma importante transformação económica e tecnológica sustentável, capaz de catalisar a transformação socioeconómica da Região da SADC. A estratégia deve ter como objectivo melhorar o bem-estar humano e o crescimento económico a longo prazo, minimizando, ao mesmo tempo, a exposição das gerações actuais e futuras a riscos ambientais significativos e à escassez e externalidades ecológicas. Os principais componentes da Estratégia devem incluir:

(i) A adopção e promoção de tecnologias, processos e práticas de produção que melhorem a eficiência de recursos; promovam a sustentabilidade ambiental; sejam de baixo carbono, enquanto resilientes e adaptáveis aos efeitos das mudanças climáticas; e

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(ii) A adopção e promoção de padrões de produção, consumo e distribuição de mercadorias e serviços que maximizem a eficiência do uso de recursos, minimizando, ao mesmo tempo, o desperdício de recursos e resíduos industriais dos processos de produção.

B. Economia Azul

A SADC deve explorar o enorme potencial oferecido pelos seus recursos oceânicos no âmbito da Iniciativa da Economia Azul, a fim de catalisar a industrialização e a transformação económica. As oportunidades no âmbito da Iniciativa da Economia Azul incluem: pesca, transportes marítimos, recreação, segurança marítima, energia renovável, exploração mineral e de petróleo, entre outras. Para este efeito:

(i) A Iniciativa da Economia Azul deve ser integrada no desenvolvimento das infra-estruturas necessárias para acelerar a industrialização. Em especial, o investimento no desenvolvimento e modernização dos portos regionais e corredores marítimos é crucial para facilitar a existência de redes de transporte viáveis como viabilizadores instrumentais para a participação em cadeias de valor regionais e globais.

(ii) Os recursos oceânicos também devem ser explorados de forma sustentável, a fim de minimizar o impacto negativo sobre o meio ambiente.

(iii) O desenvolvimento sustentável e o crescimento da riqueza oceânica devem ser apoiados por planos, políticas e quadros regulatórios coerentes.

3.11 Cenários de Crescimento e Prazos

A Estratégia da Industrialização deve ser interpretada numa perspectiva operacional para abranger os anos de 2015 a 2063. Durante este período, as economias da SADC superarão os seus constrangimentos incontornáveis ao desenvolvimento e passarão, paulatinamente, pelas fases de crescimento, que vão desde as impulsionadas por factores às impulsionadas pelo investimento e pela eficiência e entrarão, por último, numa trajectória de alto crescimento impulsionada pelo conhecimento, inovação e sofisticação empresarial. A Região da SADC será assim completamente transformada e tornar-se-á um importante actor no cenário continental e global.

Dadas as condições iniciais que limitam o desenvolvimento da SADC, especialmente no campo da produção e da produtividade dos factores, assim como baixas classificações em matéria de competitividade, uma perspectiva geracional, ao longo do período de 2015 a 2063, poderia ajudar os países a alcançar as suas metas de desenvolvimento a longo prazo e a convergência regional. O objectivo principal dos cenários consiste em fazer evoluir os países da SADC a partir de um estádio de desenvolvimento impulsionado por factores para um estádio de desenvolvimento impulsionado pelo investimento e, por último, para um avançado estádio de desenvolvimento impulsionado pela inovação, de acordo com os

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estádios de competitividade. Assim, podem ser considerados três cenários de crescimento em cascata.

1. Fase I: Anos 2015-2020

2. Fase II: Anos 2021-2050

3. Fase III: Anos 2051-2063

A primeira fase abrange o período remanescente do RISDP até 2020. A segunda fase, que abrange 30 anos, constitui um período de desenvolvimento robusto para imprimir um forte impulso à competitividade. A terceira e última fase, que abrange 13 anos, cria as condições para a convergência com a Agenda 2063 a longo prazo da União Africana e a passagem para um estádio de país plenamente desenvolvido.

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Fase I: Anos 2015-2020

Esta fase, que coincide com a implementação do RISDP revisto (2015-2020), deve ser baseada na consolidação e realização da agenda restante e na criação de bases sólidas para o desenvolvimento a longo prazo. Os instrumentos almejados e os impulsionadores primários desta fase devem incorporar os elementos seguintes:

(i) Uma estratégia de crescimento, baseada na transformação da base produtiva e na equidade social;

(ii) Esforços redobrados no sentido de aumentar a qualidade do capital humano e a produtividade da mão-de-obra;

(iii) Aprofundamento da integração e da cooperação regionais;

(iv) Articulação de uma nova geração da Visão da SADC para 2020-2050, tendo como premissa um alto grau de competitividade e o desenvolvimento económico auto-sustentado.

Durante esta fase, os países da SADC devem almejar um crescimento do rendimento per capita de cerca de 6 por cento ao ano, para atingirem o escalão de rendimento mais baixo, de US$ 2.000, referente à fase impulsionada por factores.

Fase II: Anos 2021-2050 O cenário da Fase II deve ser elaborado como uma continuação da Fase I. Durante este período, a economia passaria de um estádio impulsionado por factores para um estádio impulsionado pela eficiência. Deve concentrar-se na diversificação e na produtividade dos factores e dos sectores e na competitividade, numa estreita parceria entre o governo e o sector privado, tanto nacional como estrangeiro. O alcance do PIB per capita almejado, de USD 9.000, até 2050, passaria necessariamente pelo alcance de uma taxa de crescimento per capita de 8% ao ano, de 2020 em diante.

Fase III: Anos 2051-2063

Durante esta fase, a economia continuaria a transformar-se com a sua força baseada em elevados níveis de inovação e sofisticação empresarial. Para se alcançar esse estado, o PIB per capita precisa de aumentar de US$ 9.000, em 2050, para US$ 17.000, até 2063, significando um crescimento do rendimento anual de cerca de 5 por cento. Isto exigiria uma maior focalização e o aumento do investimento no conhecimento de vanguarda, no desenvolvimento de competências únicas, no estímulo e na cultivação da inovação, no patrocínio de empresas competitivas e no aprofundamento da cultura empresarial.

As três fases podiam ser devidamente desenvolvidas numa série de planos a médio prazo, que, em cascata formariam um todo consistente.

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3.12 Planificação do Investimento

O planeamento de investimentos a longo prazo para apoiar as três fases deve tomar em consideração as dimensões seguintes: (i) A implementação da Estratégia é, primariamente, da responsabilidade de cada um dos

Estados-Membros; (ii) O desenvolvimento das redes regionais de infra-estruturas (estradas, linhas férreas,

instituições de investigação, etc.) é uma responsabilidade partilhada;

(iii) O desenvolvimento de cadeias de valor regionais (CVR) e de «clusters» industriais é uma responsabilidade conjunta dos governos e do sector privado, apoiados por bancos nacionais e regionais;

(iv) A definição de prioridades dos projectos deve ter como base a importância estratégica

nacional e/ou regional ( por exemplo, a beneficiação de minérios), a interdependência regional (por exemplo, projectos baseados em factores de produção para a economia regional, nomeadamente, a indústria transformadora, a agricultura e a construção), o acréscimo de valor e o potencial para criar emprego;

(v) A fórmula para a partilha de custos (incluindo riscos) e retornos deve ser acordada;

(vi) As áreas que registam um atraso devem receber atenção especial.

3.13 Mobilização de Recursos Financeiros para a Estratégia de Industrialização

Numa economia regional em recuperação, os Estados-Membros devem aumentar as poupanças e os investimentos em termos de percentagem do PIB para os níveis alcançados pelos países asiáticos que servem de elementos de comparação. Não se assistirá a uma revolução industrial na SADC sem um investimento substancialmente elevado em infra-estruturas, um aumento do capital social e a disponibilização das competências em alta tecnologia necessárias na indústria moderna.

As poupanças existentes e os níveis de investimento na Região da SADC estão muito aquém do que será necessário para impulsionar a transformação estrutural, a diversificação económica e a redução da pobreza. Dado o estado actual, e provavelmente futuro, da economia global, os países da SADC não podem contar com a poupança externa para compensar as deficiências da poupança interna.

Numa economia regional em recuperação, os níveis de investimento da Região terão de ser de, pelo menos, 30% do PIB, o que não será alcançado sem o aumento da poupança interna. Os Estados-Membros devem procurar aumentar as suas poupanças e taxas de investimento para os níveis alcançados pelos países que servem de elementos de comparação, razão pela

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qual os governos terão de ampliar o espectro das políticas pró-poupanças, incluindo a criação de fundos soberanos, se for o caso, para eliminar o défice em termos de poupanças e procurar investimento directo estrangeiro (IDE) de qualidade, mediante a atracção de remessas de rendimentos e de financiamentos dos parceiros de desenvolvimento internacionais.

Os recursos necessários poderão ser mobilizados de fontes internas e externas:

A. Fontes Internas Podem ser aproveitadas oito fontes internas:

(a) o sistema fiscal interno: tributação;

(b) o sector financeiro;

(c) os mercados de capitais;

(d) os fundos de investimento privados;

(e) parcerias público-privadas;

(f) o Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC;

(g) fundos soberanos;

(h) remessas monetárias;

(i) poupanças institucionais, incluindo fundos de pensões.

A exploração do potencial destas fontes exigirá reformas profundas do sector financeiro, mecanismos inovadores e estruturas eficazes para maximizar e manter o alto nível de recursos necessários para a industrialização. Os fundos soberanos têm um papel a desempenhar nas economias ricas em recursos para garantir que as receitas provenientes dos minerais, do petróleo e do gás não são repatriadas ou gastas internamente no consumo, mas mobilizadas e utilizadas para financiar investimentos em infra-estruturas, em competências e em projectos industriais. (i) As reformas financeiras e monetárias em vigor devem ser reforçadas e aprofundadas,

colocando uma maior tónica no financiamento para o desenvolvimento industrial, incluindo a melhoria do acesso das PME.

(ii) Os mercados de capitais devem ser aprofundados, com um foco específico na provisão de recursos de médio e longo prazos para a indústria, incluindo a utilização de veículos de financiamento inovadores e de poupanças institucionais, tais como fundos de pensões;

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(iii) As bolsas de valores devem aumentar o número de empresas cotadas, facilitando as

regras de acesso às médias empresas e expandindo as suas novas operações de aumento de capital;

(iv) Devem ser incentivados vínculos mais estreitos entre as bolsas de valores da SADC, com o objectivo de criar uma bolsa de valores regional no médio prazo;

(v) As empresas de investimento privado devem ser incentivadas e capacitadas para ampliar as suas carteiras de investimento através do investimento em PME e em empresas agrícolas;

(vi) Devem ser desenvolvidas estruturas de remessas monetárias, dotadas de mecanismos de transferência e incentivos claros para facilitar a mobilização de poupanças significativas na Diáspora;

(vii) As parcerias público-privadas, incluindo a participação estrangeira, poderiam ser usadas para estimular, de modo significativo, a implementação de grandes projectos infra-estruturais e de industrialização;

(viii) Os fundos soberanos devem ser usados pelos Estados-Membros da SADC, ricos em recursos, para estimular a diversificação da economia na indústria transformadora e no sector de serviços através da transferência de recursos das indústrias com recursos em vias de se esgotarem, reduzindo assim a dependência do financiamento externo a longo prazo;

(ix) Um Fundo de Desenvolvimento Regional, dotado de recursos adequados, é um pré-requisito para a industrialização regional acelerada. O Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC, como planeado, deve ser operacionalizado urgentemente como banco de desenvolvimento regional, com capacidade para atrair financiamento internacional.

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B. Recursos Externos Os recursos internos podem ser complementados, de modo significativo, com financiamento externo. (i) A ajuda externa, incluindo a assistência técnica, deve ser orientada para a colocação

da industrialização em primeiro plano e, geralmente, em apoio às prioridades regionais;

(ii) A fim de assegurar a eficácia e a prestação de contas, a assistência externa deve ser cuidadosamente monitorizada e avaliada de maneira igual pelos doadores e beneficiários;

(iii) O IDE desempenha um papel crucial na transferência de tecnologia e no desenvolvimento de cadeias de valor regionais e globais. Para aumentar o IDE, os países da SADC devem melhorar, substancialmente, o seu ambiente de negócios, tornando o espaço regional mais atractivo para os investidores estrangeiros;

(iv) Os imperativos de competitividade ditam que os países devem ser altamente selectivos em termos de capitais;

(v) O IDE intra-SADC já está a desempenhar um papel significativo no financiamento de projectos transfronteiriços. Os controlos de capitais a nível nacional devem ser simplificados para impulsionar tais transacções e assegurar o repatriamento de juros, dividendos e capitais.

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4. COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO

A. Coordenação e Interface As inúmeras actividades implícitas nesta Estratégia vão precisar de uma estreita coordenação entre os Estados-Membros que serão responsáveis pela implementação da maior parte das recomendações. O Secretariado da SADC terá também um papel fundamental a desempenhar na coordenação de projectos e programas. Apresenta-se a seguir um Roteiro para a implementação da Estratégia de Industrialização. Embora o Roteiro defina as principais áreas de intervenção e de acção, em conformidade com as principais linhas de força da Estratégia de Industrialização, os Estados-Membros conceberão, com o apoio do Secretariado, um plano de acção detalhado e com uma estimativa de custos.

B. Implementação e Monitorização A implementação da Estratégia de Industrialização no contexto da integração regional e da competitividade deve ser vista como um grande desafio para os governos e cidadãos da Região da SADC e para os seus parceiros de desenvolvimento. A Estratégia deve ser implementada como um sistema de desenvolvimento e transformação progressivos. A eficácia e rapidez com que as metas são atingidas dependerão, naturalmente, da qualidade dos esforços desenvolvidos. A avaliação de todos os componentes, viabilizadores e impulsionadores da Estratégia deve ser objecto de monitorização e apresentação de relatórios regulares.

C. O Papel do Secretariado da SADC A colocação da industrialização em primeiro plano na SADC implica um maior papel para o Secretariado da SADC na coordenação e harmonização de iniciativas no âmbito da política industrial. Actualmente, o desenvolvimento industrial da SADC é uma das responsabilidades da Direcção para o Comércio, Indústria, Finanças e Investimento do Secretariado. Dado que a industrialização foi colocada no topo da agenda política da SADC, é necessário reflectir este facto na estrutura administrativa. Nesta conformidade, recomenda-se que a capacidade do Secretariado seja fortalecida no contexto da estrutura orgânica revista que estará alinhada ao RISDP. A SADC precisa de fazer ouvir a sua voz por via da publicação de relatórios de pesquisa e sobre políticas, à semelhança do Asian Economic Integration Monitor que é publicado pelo

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Banco Asiático de Desenvolvimento. Uma publicação como esta elevaria o perfil da SADC à escala mundial, assim como a nível regional, e permitiria informar os cidadãos, as empresas, os mercados e os governos dos progressos registados na integração regional da SADC.

5. CONCLUSÕES A Estratégia de Industrialização da SADC foi articulada como um projecto a longo prazo de transformação económica e social. As três fases previstas, que abrangem o período de 2015 a 2063, correspondem às estruturas principais da visão da SADC e, por último, às da Agenda 2063 da União Africana. Os objectivos e metas associados permeiam todas as fases, embora a ênfase política e as intervenções sejam adaptadas para atender aos desafios a serem enfrentados ao longo do tempo. No presente documento, os desafios colocados pelo desenvolvimento industrial rápido e de base ampla são abordados no contexto de um elevado grau de competitividade e de uma maior integração regional. Esta interdependência permitirá uma rápida recuperação dos países da SADC e assegurará a obtenção de recompensas progressivamente maiores em termos de rendimentos, de emprego e de um bem-estar social mais amplo.

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ROTEIRO

ROTEIRO DA ESTRATÉGIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO

O Roteiro descreve as áreas de intervenção de relevo, conteúdo, objectivos, resultados e responsabilidades dos principais actores (Estados-Membros, governo, sector privado, Parceiros de Desenvolvimento), assim como as fontes de financiamento no contexto de uma estratégia de desenvolvimento industrial geracional que cobre o período compreendido entre 2015 e 2063 para os países da SADC estarem plenamente desenvolvidos e, por fim, convergirem com a Agenda 2063 da União Africana. A Estratégia, desenvolvida numa perspectiva de continuidade, e estruturada em torno de três cenários de crescimento em cascata que permitiriam aos países da SADC transitar de economias impulsionadas por factores para economias impulsionadas por investimentos e, posteriormente, para um estádio de elevado desenvolvimento e de inovação associado aos actuais países desenvolvidos. Nessa altura, os países da SADC orgulhar-se-iam de ter uma economia plenamente desenvolvida, com uma estrutura económica de ponta, com os mais elevados níveis de competitividade e com uma posição de destaque em termos de renda e emprego.

A Fase I cobre o período remanescente do RISDP (2015-2020) e constitui um período em que se colocará em primeiro plano, de forma activa, a Prioridade «A» e os componentes afins da Prioridade «B» relativos ao apoio em termos de infra-estruturas e serviços na Estratégia de Industrialização, a par do início e continuidade de intervenções destinadas a reforçar a integração e a competitividade. Deve ter-se como meta uma taxa de crescimento de 6 por cento per capita ao ano.

A Fase II abrange o período de 2021 a 2050 e assistiria à transformação das economias da SADC de um estádio impulsionado por factores para outro impulsionado pelo investimento e eficiência, constituindo, desse modo, um período de intervenções de vulto. A tónica será colocada na diversificação e na melhoria da produtividade e da competitividade. Para que os países registem uma convergência em termos de estatuto de rendimento baixo-médio, a Região deve almejar elevar o PIB per capita para 8% ao ano.

Na derradeira Fase III (2051-2063), as economias da SADC evoluiriam para um estádio impulsionado pela inovação, caracterizado por tecnologias avançadas e uma maior sofisticação empresarial. A fim de se alcançar o escalão inferior dos níveis de rendimento per capita, os rendimentos teriam que registar um aumento de cerca de 5 por cento ao ano até 2063.

No Roteiro, as intervenções, que abrangem o período de 2015 a 2063, são descritas apresentando horizontes temporais de médio e longo prazos, e organizadas ao longo das linhas de força estratégicas dos três pilares estratégicos fundamentais, a saber:

1. Industrialização

2. Competitividade

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3. Integração Regional

Parte-se do princípio de que as várias áreas de intervenção do Roteiro têm diferentes períodos de gestação. Parte-se também do princípio de que estão em marcha mudanças estruturais na mesma área de intervenção porquanto as economias passam de um estádio de desenvolvimento para outro. A Estratégia e o Roteiro estão articulados de modo a terem em consideração estas mudanças transformacionais, de forma coerente, aos níveis nacional e regional. As intervenções faseadas visam, em última instância, a coerência e eficiência dos recursos assim aplicados.

O Roteiro cobre tanto a Prioridade «A» como alguns elementos de apoio da Prioridade «B» do RISDP, com relevância para a industrialização. O Roteiro reconsidera os horizontes temporais da Prioridade «A» e confirma as datas propostas ou as novas datas sugeridas. Algumas intervenções são contínuas, estendendo-se para além de 2020.

O Roteiro deverá ser preenchido pelos Estados-Membros e pelo Secretariado da SADC, em articulação com o sector privado e os Parceiros de Desenvolvimento.

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stria

lizaç

ão

Bai

xa p

rodu

tivid

ade

Div

ersi

ficaç

ão

limita

da

Fac

tore

s de

pr

oduç

ão li

mita

dos

Cad

eias

de

valo

r re

gion

ais

e gl

obai

s lim

itada

s In

fra-e

stru

tura

s de

ap

oio

limita

das

Lim

itada

ca

paci

dade

juríd

ica

e in

stitu

cion

al p

ara

a fo

rmul

ação

, im

plem

enta

ção

e ap

licaç

ão d

os

Dire

itos

de

Pro

prie

dade

In

tele

ctua

l (D

PI)

L

imita

da

conf

orm

idad

e co

m

os p

rincí

pios

e

prát

icas

am

bien

tais

in

tern

acio

nais

L

imita

do

envo

lvim

ento

de

mul

here

s em

ca

deia

s de

val

or

naci

onai

s e

regi

onai

s

Mod

erni

zaçã

o in

tens

iva

da in

dúst

ria

e da

s es

trutu

ras

de

apoi

o M

elho

rar a

efic

iênc

ia

do u

so d

e re

curs

os

(exe

mpl

o: e

nerg

ia,

água

, mat

éria

s-pr

imas

).

Des

envo

lvim

ento

, aq

uisi

ção

e di

fusã

o de

tecn

olog

ia

Act

ualiz

ação

ci

entíf

ica

e

tecn

ológ

ica

e no

do

mín

io d

a en

genh

aria

e d

as

capa

cida

des

de

inve

stig

ação

D

esen

volv

imen

to

de c

ompe

tênc

ias

R

efor

mas

In

stitu

cion

ais

Pol

ítica

m

acro

econ

ómic

a pa

ra o

de

senv

olvi

men

to

indu

stria

l In

vest

imen

tos

sele

ctiv

os e

di

recc

iona

dos

Ref

orça

r as

infra

-es

trutu

ras

de

Mel

hora

r a

com

petit

ivid

ade

indu

stria

l e o

uso

ef

icie

nte

de

recu

rsos

da

SA

DC

D

iver

sific

ar a

ba

se in

dust

rial d

a S

AD

C

Usa

r os

Dire

itos

de P

ropr

ieda

de

Inte

lect

ual p

ara

estim

ular

a I&

D,

inov

ação

e o

de

senv

olvi

men

to

de n

ovos

pr

odut

os

Pro

gram

as

naci

onai

s de

talh

ados

P

rogr

amas

re

gion

ais

deta

lhad

os

Par

ceria

s (p

úblic

o-pr

ivad

as-

estra

ngei

ras)

P

rogr

amas

na

cion

ais

e re

gion

ais

deta

lhad

os e

se

nsív

eis

às

ques

tões

de

géne

ro p

ara

a in

dúst

ria

Sis

tem

as

nac i

onai

s de

in

ovaç

ão q

ue

iden

tific

am

form

as d

e ca

paci

tar a

s m

ulhe

res

na

indú

stria

Aum

ento

da

s ca

paci

dade

s in

dust

riais

M

aior

in

vest

imen

to In

terd

epen

dênc

ia re

gion

al

Cria

ção

de

cade

ias

de

valo

r re

gion

ais

Inte

graç

ão

em c

adei

as

de v

alor

gl

obai

s (C

VG

) D

esen

volv

im

ento

de

infra

-es

trutu

ras

de a

poio

(fí

sica

s e

serv

iços

) qu

e se

jam

re

sist

ente

s às

m

udan

ças

clim

átic

as

Pro

moç

ão

da I&

D,

inov

ação

,

Des

envo

lvid

as

estra

tégi

as

indu

stria

is

naci

onai

s co

mpa

tívei

s . M

elho

rado

o e

stad

o de

pr o

ntid

ão

tecn

ológ

ica

Aum

enta

da a

forç

a de

trab

alho

qu

alifi

cada

par

a as

in

dúst

rias

Mel

hor

dese

mpe

nho

indu

stria

l M

elho

r des

empe

nho

das

inst

ituiç

ões

de

apoi

o à

indú

stria

M

aior

inve

stim

ento

na

indú

stria

U

m a

mbi

ente

m

acro

econ

ómic

o m

elho

rado

e

sust

entá

vel

Des

envo

lvid

os n

ovos

pr

odut

os

Mel

hora

do o

uso

ef

icie

nte

de re

curs

os

Aum

enta

da a

pa

rtici

paçã

o de

m

ulhe

res

qual

ifica

das

na

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os

com

um

a es

traté

gia

de

indu

stria

lizaç

ão

naci

onal

co

mpa

tível

N

ível

de

pron

tidão

te

cnol

ógi c

a

Núm

ero

de

traba

lhad

ores

qu

alifi

cado

s no

sec

tor

indu

stria

l T

axa

de

cres

cim

ent

o da

pr

oduç

ão

das

empr

esas

N

ívei

s de

de

sem

pen

ho

inst

ituci

onal

N

ívei

s de

E

stad

os-

Mem

bros

Sec

tor P

rivad

o S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

44

pres

taçã

o de

se

rviç

os

Ref

orça

r a

capa

cida

de ju

rídic

a e

inst

ituci

onal

par

a a

form

ulaç

ão,

impl

emen

taçã

o e

aplic

ação

dos

D

ireito

s de

P

ropr

ieda

de

Inte

lect

ual (

DP

I) Id

entif

icar

a

capa

cida

de

prod

utiv

a in

stal

ada

nos

sect

ores

pr

iorit

ário

s E

fect

uar o

m

apea

men

to d

as

cade

ias

de v

alor

E

nvol

ver o

sec

tor

priv

ado

e as

In

stitu

içõe

s de

Fi

nanc

iam

ento

ao

Des

envo

lvim

ento

Id

entif

icar

des

afio

s es

pecí

ficos

que

in

viab

iliza

m a

s ca

deia

s de

val

or

regi

onai

s Id

entif

icar

que

stõe

s ' p

or d

etrá

s da

s fro

ntei

ras"

Id

entif

icar

as

nece

ssid

ades

de

infra

-est

rutu

ras,

a

fim d

e to

rnar

vi

ávei

s as

cad

eias

de

val

or re

gion

ais

e us

ar o

Pla

no

Dire

ctor

Reg

iona

l de

D

esen

volv

imen

to

de In

fra-e

stru

tura

s

dese

nvol

vim

ento

de

novo

s pr

odut

os e

ag

rega

ção

de v

alor

P

rom

over

a

reut

iliza

ção,

re

cicl

agem

e

min

imiz

ação

de

resí

duos

In

corp

oraç

ão

da d

imen

são

de g

éner

o na

cr

iaçã

o de

ca

deia

s de

va

lor

regi

onai

s

indú

stria

in

vest

imen

to n

a in

dúst

ria

Nív

eis

de

PIB

, em

preg

o,

IDE

, etc

. Q

uota

da

indú

stria

no

PIB

N

úmer

o de

se

ctor

es

dive

rsifi

cado

s N

úmer

o de

pr

odut

os

inov

ador

es de

senv

olvi

dos

Dire

ctriz

es

para

pr

omov

er

a efic

iênc

ia

e a

prod

ução

lim

pa

Alc

ance

da

pa

ridad

e de

gén

ero

entre

os

traba

lhad

ore

s qu

alifi

cado

s e

sem

i-qu

alifi

cado

s

empr

egad

os n

os

da S

AD

C (R

IDM

P)

para

sat

isfa

zer

essa

s ne

cess

idad

es

For

nece

r apo

io

inte

rméd

io n

o de

senv

olvi

men

to

de c

apac

idad

es

para

mul

here

s na

s in

dúst

rias,

PM

E,

agric

ultu

ra e

ac

tivid

ades

ex

tract

ivas

D

esen

volv

er a

s co

mpe

tênc

ias

em

TIC

de

mul

here

s na

s em

pres

as

Inve

stim

ento

s es

pecí

ficos

par

a a

educ

ação

de

mul

here

s em

C

TEM

(Ciê

ncia

s,

Tecn

olog

ia,

Eng

enha

ria e

M

atem

átic

as)

sect

ores

in

dust

riais

do

s E

stad

os-

Mem

bros

45

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

2.

Pol

ítica

-Q

uadr

o de

D

esen

volv

im

ento

In

dust

rial

(PQ

DI)

Fal

ta d

e co

orde

naçã

o no

se

ctor

indu

stria

l In

fra-e

stru

tura

s in

dust

riais

in

adeq

uada

s e

susc

eptív

eis

às

alte

raçõ

es

clim

átic

as

Cap

acid

ade

hum

ana

e us

o de

te

cnol

ogia

lim

itado

s O

aba

ndon

o a

que

estã

o vo

tada

s as

P

ME

, em

esp

ecia

l no

que

con

cern

e ao

en

volv

imen

to d

as

mul

here

s em

em

pres

as

Aum

ento

da

inte

rdep

endê

ncia

se

ctor

ial

Ala

rgar

o â

mbi

to d

o ap

oio

indu

stria

l, de

m

odo

a in

clui

r as

PM

E, e

m p

artic

ular

no

que

con

cern

e ao

en

volv

imen

to d

as

mul

here

s em

em

pres

as

Mel

hora

r a

qual

idad

e do

s pr

odut

os e

ser

viço

s qu

e pr

omov

em o

us

o ef

icie

nte

de

recu

rsos

, par

a fin

s de

com

petit

ivid

ade

D

ata

de In

ício

: 20

16

Con

tínua

s

Mel

hora

r a

coop

eraç

ão e

os

vín

culo

s ex

iste

ntes

a

mon

tant

e e

a ju

sant

e en

tre o

s se

ctor

es

indu

stria

is

Con

stru

ir um

a ba

se in

dust

rial

dive

rsifi

cada

, eq

uita

tiva,

in

ovad

ora

e gl

obal

men

te

com

petit

iva

Cap

acita

r as

mul

here

s e

os

jove

ns n

o de

senv

olvi

men

to

empr

esar

ial

Pro

gram

a de

D

esen

volv

ime

nto

e M

oder

niza

ção

Indu

stria

l (P

DM

I) P

rogr

amas

de

dese

nvol

vim

ent

o de

infra

-es

trutu

ras

M

elho

ria d

a qu

alid

ade

dos

proc

esso

s e

dos

prod

utos

P

rogr

amas

es

pecí

ficos

vo

ltado

s pa

ra

as

nece

ssid

ades

e

os d

esaf

ios

das

mul

here

s no

sec

tor

Mel

hor

dese

mpe

nho

indu

stria

l

Pol

ítica

s in

dust

riais

na

cion

ais

alin

hada

s à

PQ

DI

e im

plem

enta

das

Mel

hor

capa

cida

de

indu

stria

l par

a fin

s de

be

nefic

iaçã

o e

agre

gaçã

o de

va

lor

Aum

enta

das

as

troca

s co

mer

ciai

s,

o em

preg

o e

as

rece

itas

cam

biai

s In

crem

enta

da a

co

oper

ação

in

dust

rial

Inte

graç

ão d

as

ques

tões

de

géne

ro n

as

Pol

ítica

s In

dust

riais

N

acio

nais

al

inha

das

ao

Pro

toco

lo s

obre

G

éner

o da

SA

DC

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os a

al

inha

rem

as

suas

pol

ítica

s na

cion

ais

à P

QD

I e a

im

plem

entá

-la

s

Mel

hor

dese

mpe

nho

indu

stria

l re

gion

al

Con

tribu

ição

da

indú

stria

pa

ra o

PIB

N

ível

de

rece

itas

cam

biai

s M

aior

co

mpe

titiv

ida

de, i

nclu

indo

a

das

empr

esas

de

géne

ro

Núm

ero

de

acor

dos

de

coop

eraç

ão

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o

Est

ados

-M

embr

os

Fon

tes

de

finan

cia

men

to

inov

ador

as

Fin

anci

am

ento

de

ca

pita

is

46

47

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

3.

Pro

cess

amen

to d

e pr

odut

os

agríc

olas

Bai

xa p

rodu

tivid

ade

Bai

xa a

greg

ação

de

val

or

Infra

-est

rutu

ras

naci

onai

s in

adeq

uada

s pa

ra

apoi

ar a

agr

icul

tura

, o

que

cont

ribui

par

a um

a fra

ca

pene

traçã

o no

m

erca

do re

gion

al

Fra

cos

sist

emas

de

apoi

o à

agric

ultu

ra

Def

icie

nte

gest

ão

dos

recu

rsos

na

tura

is

Def

icie

nte

gest

ão

do u

so d

os s

olos

In

adeq

uado

s co

ntro

los

da

qual

idad

e L

imita

do a

cess

o a

fact

ores

de

prod

ução

m

elho

rado

s (b

iote

cnol

ogia

, fe

rtiliz

ante

s)

Deg

rada

ção

dos

solo

s F

raco

s ví

ncul

os

com

a in

dúst

ria

Impa

cto

deva

stad

or

da v

aria

bilid

ade

e m

udan

ças

clim

átic

as

Elim

inaç

ão d

as

disp

arid

ades

de

Intro

duçã

o de

te

cnol

ogia

av

ança

da

Inve

stig

ação

agr

ária

av

ança

da q

ue

aum

ente

a

resi

stên

cia

e a

adap

taçã

o às

m

udan

ças

clim

átic

as

Mel

hora

r as

infra

-es

trutu

ras

naci

onai

s, c

om v

ista

a

apoi

ar a

ag

ricul

tura

e fa

cilit

ar

o m

arke

ting

de

prod

utos

agr

ícol

as

Com

erci

aliz

ação

de

prod

utos

agr

ícol

as

Des

envo

lver

cl

uste

rs a

gro-

indu

stria

is

Pro

mov

er a

gro-

negó

cios

F

acili

tar o

ace

sso

ao fi

nanc

iam

ento

, es

peci

alm

ente

par

a pe

quen

as

agric

ulto

ras

e jo

vens

agr

icul

tore

s

Apo

iar a

agr

icul

tura

de

peq

uena

esc

ala

na c

riaçã

o de

em

preg

o de

mel

hor

qual

idad

e P

rom

oção

das

m

ulhe

res

e jo

vens

Tra

nsfo

rmar

o

sect

or a

gríc

ola

Mel

hora

r as

infra

-est

rutu

ras

do m

erca

do d

e pr

odut

os

agríc

olas

C

apac

itar u

ma

mas

sa c

rític

a de

em

pree

nded

ores

no

sec

tor

agríc

ola

Tor

nar a

ag

ricul

tura

viá

vel

no p

aís

Pro

porc

iona

r um

am

bien

te e

co

ndiç

ões

de

traba

lho

prop

ício

s à

agric

ultu

ra

Pro

mov

er a

in

vest

igaç

ão

sobr

e fa

ctor

es d

e pr

oduç

ão

agríc

ola

resi

sten

tes

às

alte

raçõ

es

clim

átic

as

Elim

inar

as

desi

gual

dade

s de

géne

ro e

ca

paci

tar

econ

omic

amen

te

as m

ulhe

res

e os

jo

vens

no

dom

ínio

dos

ag

ro-n

egóc

ios

Pro

gram

a de

D

esen

volv

ime

nto

e M

oder

niza

ção

Indu

stria

l (P

DM

I) P

roje

ctos

na

cion

ais

Pro

ject

os

naci

onai

s se

nsív

eis

às

ques

tões

de

géne

ro

Pro

gram

as

dire

ccio

nado

s,

tais

com

o se

rviç

os d

e fo

rmaç

ão e

ex

tens

ão p

ara

mul

here

s e

jove

ns

agric

ulto

res,

as

sim

com

o pa

ra m

ulhe

res

e jo

vens

en

volv

idos

em

ag

ro-n

egóc

ios

Mod

erni

zaçã

oda

agr

icul

tura

P

rom

oção

de

vín

culo

s a

mon

tant

e e

a ju

sant

e C

omer

cial

izaç

ão d

e pr

odut

os

agríc

olas

P

rom

oção

da

min

imiz

ação

, re

utili

zaçã

o e

reci

clag

em d

e re

sídu

os n

a ag

ricul

tura

P

rom

oção

do

uso

sust

entá

vel

dos

solo

s e

segu

ranç

a do

s di

reito

s de

pr

oprie

dade

fu

ndiá

ria

Igua

ldad

e de

gé

nero

em

te

rmos

de

aces

so a

re

curs

os

Pro

moç

ão

dos

inte

ress

es

das

mul

here

s e

jove

ns e

el

imin

ação

do

s ob

stác

ulos

à

Mel

horia

do

dese

mpe

nho

agríc

ola

Aum

ento

do

núm

ero

de a

gro-

indú

stria

s re

sist

ente

s às

al

tera

ções

cl

imát

icas

Nív

eis

de

dese

mpe

nho

no s

ecto

r ag

rícol

a N

úmer

o de

em

preg

os

alta

men

te

qual

ifica

dos

cria

dos

Núm

ero

de

agro

-in

dúst

rias

Aum

ento

do

núm

ero

de

empr

esas

de

tidas

por

m

ulhe

res

na

indú

stria

de

proc

essa

me

nto

de

prod

utos

ag

rícol

as

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o

Est

ados

-M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

vol v

imen

to

48

No.

Áre

a Po

lític

a D

esaf

ios

In

terv

ençõ

es

O

bjec

tivos

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

géne

ro e

m te

rmos

de

ace

sso

a re

curs

os n

a ag

ricul

tura

e n

a in

dúst

ria

trans

form

ador

a, e

m

toda

a e

xten

são

da

cade

ia d

e va

lor

em a

gro-

negó

cios

R

efor

ço d

e ca

paci

dade

s pa

ra

as c

oope

rativ

as

mel

hora

rem

as

opor

tuni

dade

s pa

ra

as m

ulhe

res

e jo

vens

no

proc

essa

men

to d

e pr

odut

os

alim

enta

res

de

orig

em a

gríc

ola

Mel

hora

r o a

cess

o da

s m

ulhe

res

e jo

vens

a fa

ctor

es d

e pr

oduç

ão p

ara

mel

hora

r a s

ua

parti

cipa

ção

efec

tiva

no

proc

essa

men

to d

e pr

odut

os a

gríc

olas

P

rovi

denc

iar a

cess

o ao

mer

cado

às

mul

here

s ag

ricul

tora

s e

aos

jove

ns a

gric

ulto

res

Dat

a de

iníc

io:

2015

C

ontín

uas

Pro

vide

ncia

r às

mul

here

s e

aos

jove

ns e

lem

ento

s vi

abili

zado

res

para

o s

eu

envo

lvim

ento

ef

ectiv

o em

ca

deia

s de

val

or

da a

gric

ultu

ra

sua

parti

cipa

ção

efec

tiva

na

activ

idad

e lig

ada

ao

proc

essa

men

to

de p

rodu

tos

agríc

olas

4.

Cad

eias

de

Val

or

Agr

ícol

as

Inad

equa

do

com

érci

o in

tra-

afric

ano

de

prod

utos

agr

ícol

as

de v

alor

ac

resc

enta

do

Apl

icaç

ão

inad

equa

da d

os

padr

ões

de

Mel

hora

r as

infra

-es

trutu

ras

do

mer

cado

M

elho

rar o

ace

sso

a fa

ctor

es d

e pr

oduç

ão e

fe

rtiliz

ante

s M

elho

rar o

s flu

xos

Aum

enta

r a

gam

a de

pr

odut

os

agríc

olas

M

elho

rar a

pr

odut

ivid

ade

do s

ecto

r ag

rícol

a

Pro

gram

a de

D

esen

volv

imen

to

e M

oder

niza

ção

Indu

stria

l (P

DM

I) P

rogr

amas

e

proj

ecto

s na

cion

ais

Des

envo

lvi

men

to d

e ca

deia

s de

va

lor

agríc

olas

co

m e

feito

s po

sitiv

os,

tant

o di

rect

os

Incr

emen

tado

o

com

érci

o in

tra-

afric

ano

de

prod

utos

ag

rícol

as d

e va

lor

acre

scen

tado

M

aior

gam

a de

pr

odut

os d

e or

igem

agr

ícol

a

Nív

el d

o co

mér

cio

intra

-af

rican

o de

pr

odut

os

agríc

olas

de

valo

r ac

resc

enta

do

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Agê

ncia

s In

tern

acio

nais

S

iste

ma

da O

NU

Est

ados

-M

embr

os

Inve

stim

ento

s de

em

pres

as P

arce

iros

de

49

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

qual

idad

e D

ados

in

adeq

uado

s so

bre

a ag

ricul

tura

F

alta

de

dire

itos

fund

iário

s Q

uest

ões

de

aces

so a

o ca

pita

l e

à te

cnol

ogia

de in

form

ação

A

nalis

ar a

cad

eia

de v

alor

P

ropo

rcio

nar i

nfra

-es

trutu

ras

para

o

man

usea

men

to

pós-

colh

eita

D

esen

volv

er

inst

rum

ento

s de

re

colh

a de

dad

os

Mel

hora

r a

parti

cipa

ção

das

mul

here

s em

toda

s as

sec

ções

ao

long

o da

cad

eia

de v

alor

na

agric

ultu

ra

Ele

var o

nív

el d

as

mul

here

s na

ag

ricul

tura

, ou

seja

, do

nív

el d

e su

bsis

tênc

ia p

ara

o ní

vel c

omer

cial

D

ata

de in

ício

: 20

15

Con

tínua

s

Pro

mov

er

cade

ias

de v

alor

ag

rícol

as c

om

elev

ada

capa

cida

de d

e em

preg

o e

com

po

tenc

ial p

ara

expo

rtaçõ

es

Enc

oraj

ar u

ma

parti

cipa

ção

mai

s am

pla

de g

rupo

s m

argi

naliz

ados

, em

esp

ecia

l m

ulhe

res

e jo

vens

C

onst

ruir

infra

-es

trutu

ras

do

mer

cado

e

prop

orci

onar

um

ac

esso

a e

ste

adap

tado

às

nece

ssid

ades

das

m

ulhe

res

e do

s jo

vens

Pro

gram

as

naci

onai

s di

recc

iona

dos

para

as

mul

here

s na

s co

mun

idad

es

rura

is s

obre

m

eios

de

subs

istê

ncia

ag

rícol

as

com

o in

dire

ctos

, no

s re

ndim

ento

s, n

o em

preg

o e

nas

expo

rtaçõ

es

Mai

or

cont

ribui

ção

das

cade

ias

de v

alor

ag

rícol

as n

a ec

onom

ia

Par

ticip

ação

mai

s am

pla

das

mul

here

s ao

long

o da

cad

eia

de v

alor

Núm

ero

de

prod

utos

de

orig

em

agríc

ola

Aum

ento

da

quot

a da

s m

ulhe

res

no

com

érci

o in

tra-S

AD

C

Des

envo

lvim

ento

5.

Ben

efic

iaçã

o e

agre

gaçã

o de

val

or d

e m

inér

ios

Com

petê

ncia

s in

adeq

uada

s N

eces

sida

des

de

finan

ciam

ento

L

imita

dos

vínc

ulos

a

mon

tant

e L

imita

das

infra

-es

trutu

ras

For

neci

men

to

inad

equa

do o

u po

uco

fiáve

l de

ener

gia

e el

evad

os

Def

inir

o pe

rfil d

o se

ctor

min

eiro

F

azer

um

bal

anço

do

s es

tudo

s de

vi

abili

dade

ex

iste

ntes

no

sect

or

min

eiro

e le

var a

ca

bo n

ovos

est

udos

e

actu

aliz

ar o

s es

tudo

s ex

iste

ntes

P

rom

over

e a

poia

r m

ulhe

res

e jo

vens

Cria

r mai

or

agre

gaçã

o de

va

lor/b

enef

icia

ção

no s

ecto

r m

inei

ro

Cria

r em

preg

o A

larg

ar a

s in

terli

gaçõ

es

econ

ómic

as

Mel

hora

r a

vant

agem

co

mpa

rativ

a

Pro

gram

a de

D

esen

volv

imen

to

e M

oder

niza

ção

Indu

stria

l (P

DM

I) P

rogr

amas

e

proj

ecto

s na

cion

ais

Est

abel

ecim

ent

o de

C

entro

s de

Exp

lora

ção

exte

nsa

e in

tens

iva

de

recu

rsos

m

iner

ais

Mel

hora

men

to

da

efic

iênc

ia

para

m

inim

izar

o

cust

o de

pr

oduç

ão

Um

mai

or n

úmer

o de

pro

duto

s m

iner

ais

de v

alor

ac

resc

enta

do

Mai

ores

rece

itas

cam

biai

s M

aior

es n

ívei

s de

em

preg

o In

tens

ifica

das

as

inte

rliga

ções

se

ctor

iais

M

aior

es n

ívei

s de

Núm

ero

de

prod

utos

m

iner

ais

de

valo

r ac

resc

enta

do N

ível

de

rece

itas

cam

biai

s pr

oven

ient

es

de p

rodu

tos

min

erai

s

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o C

ompa

nhia

s m

inei

ras

Sec

reta

riado

da

SA

DC

Est

ados

-M

embr

os

Indú

stria

E

xtra

ctiv

a

Com

panh

ias

m

inei

ras/

I

DE

P

arce

iros

de

Des

envo

lvi

50

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

cust

os

Aco

rdos

com

co

mpa

nhia

s m

inei

ras

Sus

tent

abili

dade

am

bien

tal

Obs

oles

cênc

ia

tecn

ológ

ica

Sub

utili

zaçã

o do

s ac

tivos

exi

sten

tes

Mec

anis

mos

re

gula

dore

s in

apro

pria

dos

para

a

bene

ficia

ção

de

min

ério

s I

nade

quaç

ão o

u fa

lta

de d

ados

sob

re

depó

sito

s, q

ualid

ade

e qu

antid

ade

dos

recu

rsos

min

erai

s m

etál

icos

e n

ão

met

álic

os

Util

izaç

ão in

efic

ient

e de

recu

rsos

(águ

a e

ener

gia)

E

leva

dos

cust

os d

os

fact

ores

de

prod

ução

I

nteg

raçã

o do

su

bsec

tor d

a M

iner

ação

Arte

sana

l de

Peq

uena

Esc

ala

(MA

PE

) na

cade

ia

form

al d

e va

lor d

a in

dúst

ria e

xtra

ctiv

a E

limin

ar o

s co

nstra

ngim

ento

s cr

ítico

s qu

e lim

itam

a

min

eiro

s de

pe

quen

a es

cala

M

inis

trar f

orm

ação

em

com

petê

ncia

s e

em m

atér

ia d

e in

cuba

ção

Def

inir

com

o pr

iorid

ades

a

bene

ficia

ção

e o

acré

scim

o de

val

or

de m

inér

ios

Des

envo

lver

cl

uste

rs in

dust

riais

P

rest

ar a

poio

às

PM

E m

inei

ras

Mel

hora

r o a

cess

o ao

fina

ncia

men

to

Res

olve

r as

ques

tões

am

bien

tais

liga

das

à m

iner

ação

e

outra

s ac

tivid

ades

ex

tract

ivas

, tai

s co

mo

a ex

plor

ação

de

pet

róle

o e

gás

Pro

mov

er a

aq

uisi

ção

de

tecn

olog

ias

amig

as d

o am

bien

te

e a

in

ovaç

ão

Faz

er o

bal

anço

e

optim

izar

a u

tiliz

ação

do

s ac

tivos

ex

iste

ntes

E

labo

rar u

m q

uadr

o

Aum

enta

r as

rece

itas

cam

biai

s P

rom

over

a

sust

enta

bilid

ade

ambi

enta

l M

aior

pe

rcen

tage

m d

e m

ulhe

res

e jo

vens

em

preg

ados

e

envo

lvid

os n

o se

ctor

min

eiro

Exc

elên

cia

em

Min

eral

ogia

ou

o

seu

refo

rço

Pro

gram

as

dos

Cen

tros

de E

xcel

ênci

a or

ient

ados

pa

ra

a fo

rmaç

ão,

prom

oven

do

serv

iços

de

ex

tens

ão

na

área

da

ex

tracç

ão

e be

nefic

iaçã

o de

min

erai

s

empr

ego,

e

envo

lvim

ento

de

hom

ens

e m

ulhe

res

no

sect

or

Núm

ero

de

empr

egad

os

Núm

ero

de

inte

rven

ient

es

que

parti

cipa

m e

m

ligaç

ões

a m

onta

nte

e a

jusa

nte

Reg

isto

s de

de

sem

penh

o am

bien

tal

pela

indú

stria

N

úmer

o de

m

inei

ros

arte

sana

is e

de

peq

uena

es

cala

re

gist

ados

, es

peci

alm

ent

e m

ulhe

res

e jo

vens

m

inei

ros

men

to

51

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

cont

ribui

ção

dire

cta

de m

ulhe

res

na

cade

ia d

e va

lor d

a M

AP

E

Est

rutu

ras

de a

poio

lim

itada

s pa

ra a

s m

ulhe

res

parti

cipa

rem

ef

ectiv

amen

te n

os

dife

rent

es a

spec

tos

da c

adei

a de

val

or

da M

AP

E

regu

lado

r par

a a

bene

ficia

ção

de

min

ério

s

Ref

orça

r a

capa

cida

de d

os

depa

rtam

ento

s de

in

vest

igaç

ão

geol

ógic

a no

s E

stad

os-M

embr

os

para

real

izar

em

estu

dos

geol

ógic

os

inte

nsiv

os e

ex

tens

ivos

sob

re a

di

spon

ibili

dade

de

recu

rsos

min

erai

s e

o po

tenc

ial m

inei

ro

Iden

tific

ar e

def

inir

o pe

rfil d

as c

adei

as

de v

alor

P

rom

over

um

in

vest

imen

to

dire

ccio

nado

em

to

da a

Reg

ião

Ass

egur

ar e

ex

pand

ir os

m

erca

dos

de

prod

utos

be

nefic

iado

s e

de

valo

r acr

esce

ntad

o P

rom

over

a

cola

bora

ção

entre

in

stitu

içõe

s qu

e pa

rtici

pam

no

proc

esso

de

dese

nvol

vim

ento

de

com

petê

ncia

s na

R

egiã

o P

rom

over

a I&

D n

o

52

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

sect

or m

inei

ro

Des

envo

lver

e

prom

over

a

Inic

iativ

a so

bre

Mat

éria

s-pr

imas

da

SA

DC

C

ompr

eend

er a

s di

men

sões

de

géne

ro n

as c

adei

as

de v

alor

da

indú

stria

ex

tract

iva

form

al e

da

MA

PE

E

limin

ar o

s co

nstra

ngim

ento

s se

ctor

iais

E

ncor

ajar

a

bene

ficia

ção

de

min

ério

s ao

nív

el d

a S

SM

par

a os

m

erca

dos

loca

is

Pro

mov

er a

pa

rtici

paçã

o de

m

ulhe

res

e jo

vens

na

MA

PE

, es

peci

alm

ente

na

bene

ficia

ção

a ju

sant

e na

s ca

deia

s de

val

or

For

mal

izar

as

activ

idad

es d

e m

iner

ação

ar

tesa

nal e

a s

ua

mai

or in

serç

ão n

as

cade

ias

de v

alor

.

Ref

orça

r a

cola

bora

ção

entre

a

LSM

e a

MA

PE

53

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

Dat

a de

iníc

io:

2015

C

ontín

uas

6.

Pro

duçã

o de

fá

rmac

os

Bai

xos

padr

ões

de

qual

idad

e F

abric

o de

um

a re

duzi

da g

ama

de

prod

utos

fa

rmac

êutic

os

Def

icie

nte

Qua

dro

Reg

ulam

enta

r E

scas

sez

de

capa

cida

des

em

mat

éria

de

inve

stig

ação

C

ompe

tênc

ias

espe

cial

izad

as

inad

equa

das

Fra

cos

vínc

ulos

a

mon

tant

e F

alta

de

um

espa

ço p

olíti

co

para

o fa

bric

o de

pr

odut

os

farm

acêu

ticos

de

vido

a re

striç

ões

ligad

as a

os D

ireito

s de

Pro

prie

dade

In

tele

ctua

l E

limin

ação

não

re

gula

men

tada

de

prod

utos

fa

rmac

êutic

os

obso

leto

s e

de

resí

duos

fa

rmac

êutic

os

Núm

ero

limita

do d

e

Prio

rizar

o

subs

ecto

r fa

rmac

êutic

o R

ealiz

ar e

stud

os d

e vi

abili

dade

sob

re a

in

dúst

ria

farm

acêu

tica

(aos

ní

veis

nac

iona

l e

regi

onal

) D

esen

volv

er

cade

ias

de v

alor

re

gion

ais

Ado

ptar

forte

s si

stem

as d

e ac

redi

taçã

o e

co

ntro

lo d

a qu

alid

ade

Pro

mov

er a

In

vest

igaç

ão e

D

esen

volv

imen

to

(incl

uind

o a

utili

zaçã

o de

m

ater

iais

loca

is)

Pro

mov

er a

pr

oduç

ão d

e eq

uipa

men

tos

méd

icos

E

xplo

rar

flexi

bilid

ades

TR

IPS

pa

ra a

pro

duçã

o de

m

edic

amen

tos

gené

ricos

es

senc

iais

P

rom

over

a

Ref

orça

r a

vant

agem

co

mpe

titiv

a F

orne

cer

prod

utos

m

édic

os d

e al

ta

qual

idad

e E

stre

itar o

s ví

ncul

os a

m

onta

nte

e a

jusa

nte

Pro

mov

er a

s m

arca

s de

pr

odut

os

méd

icos

da

Reg

ião

da

SA

DC

R

eduz

ir o

ónus

ca

usad

o pe

las

doen

ças

na

Reg

ião

Pro

tege

r os

Dire

itos

de

Pro

prie

dade

In

tele

ctua

l M

elho

rar o

s re

gula

men

tos

para

a

elim

inaç

ão d

e pr

odut

os

farm

acêu

ticos

ob

sole

tos

e de

re

sídu

os

farm

acêu

ticos

Pro

gram

a de

D

esen

volv

ime

nto

e M

oder

niza

ção

Indu

stria

l (P

DM

I) In

fra-

estru

tura

s pa

ra a

in

dúst

ria

farm

acêu

tica

Des

envo

lvim

ent

o de

co

mpe

tênc

ias

para

o s

ecto

r fa

rmac

êutic

o F

abric

o de

pr

odut

os

farm

acêu

ticos

ede

eq

uipa

men

tos

cone

xos

Pro

gram

as d

e de

senv

olvi

men

to

de

com

petê

ncia

s ad

apta

dos

e in

tegr

ados

par

a a

indú

stria

fa

rmac

êutic

a

Faz

er

da

indú

stria

fa

rmac

êut

ica

uma

prio

rida

de

regi

onal

Mel

hor

disp

onib

ilida

de d

e m

edic

amen

tos

esse

ncia

is e

de

prod

utos

sa

nitá

rios

M

aior

gam

a e

qual

idad

e de

pr

odut

os

farm

acêu

ticos

P

artic

ipaç

ão e

m

cade

ias

de v

alor

re

gion

ais

e/ou

gl

obai

s M

aior

incl

usão

e

parti

cipa

ção

fem

inin

as e

m

cade

ias

de v

alor

na

cion

ais

e re

gion

ais

Núm

ero

de

med

icam

ent

os

esse

ncia

is e

de

pro

duto

s sa

nitá

rios

disp

onív

eis

Gam

a de

pr

odut

os

farm

acêu

tico

s di

spon

ívei

s N

úmer

o de

em

pres

as

farm

acêu

tica

s a

parti

cipa

rem

em

cad

eias

de

val

or

regi

onai

s ou

gl

obai

s A

umen

to d

o nú

mer

o de

co

mpa

nhia

s fa

rmac

êutic

as,

que

são

pr

oprie

dade

de

mul

here

s,

em c

adei

as

de v

alor

re

gion

ais

Est

ados

-M

embr

os

Sec

reta

riado

da

SA

DC

E

mpr

esas

fa

rmac

êutic

as

Inve

stid

ores

re

gion

ais

e in

tern

acio

nais

in

tere

ssad

os

Est

ados

-M

embr

os S

ecto

r P

rivad

o S

ecre

tari

ado

da

SA

DC

P

arce

iros

de

Des

envo

lvim

ento

54

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

mul

here

s en

volv

idas

em

ci

ênci

as

educ

ação

fem

inin

a em

ciê

ncia

s e

m

elho

rar a

s su

as

com

petê

ncia

s fa

rmac

êutic

as

espe

cial

izad

as

Dat

a de

iníc

io:

2015

F

im: C

ontín

uas

Cria

r um

a fo

rça

de tr

abal

ho

espe

cial

izad

a e

inte

grad

a, c

apaz

de

forn

ecer

pr

odut

os

méd

icos

de

alta

qu

alid

ade

7.

Tran

sfor

maç

ão

de P

ME

in

dust

riais

Fal

ta d

e fo

rmal

izaç

ão e

de

capa

cida

de té

cnic

a P

rodu

tos

de b

aixa

qu

alid

ade

E

leva

do c

usto

do

finan

ciam

ento

F

alta

de

norm

aliz

ação

L

imita

da in

ovaç

ão

e lit

erac

ia

tecn

ológ

ica

Insu

ficie

ntes

co

nhec

imen

tos

acer

ca d

os

proc

esso

s de

pr

oduç

ão

Fra

cos

vínc

ulos

en

tre a

s P

ME

e a

s gr

ande

s em

pres

as

Fal

ta d

e m

ecan

ism

os d

e re

gula

ção

para

os

min

eiro

s ar

tesa

nais

de

peq

uena

esc

ala

Elim

inar

out

ros

cons

trang

imen

tos,

ou

sej

a, a

s

Des

envo

lver

um

qu

adro

regi

onal

pa

ra a

pro

moç

ão

das

PM

E

Pro

mov

er v

íncu

los

entre

as

PM

E e

as

gran

des

empr

esas

A

juda

r na

aqui

siçã

o de

con

heci

men

tos

sobr

e os

pro

cess

os

de p

rodu

ção

O

qua

dro

regi

onal

pa

ra a

s P

ME

dev

e in

clui

r com

pone

ntes

de

gén

ero

E

stab

elec

er

inst

ituiç

ões

e in

term

ediá

rios

que

defin

am m

odal

i dad

es

e pr

este

m a

poio

às

mul

here

s no

sec

tor

priv

ado

D

ata

de in

ício

: 201

5

Con

tínua

s

Aum

enta

r a

cont

ribui

ção

regu

lam

enta

da

das

PM

E p

ara

a pr

oduç

ão

indu

stria

l

Pro

gram

a de

D

esen

volv

ime

nto

e M

oder

niza

ção

Indu

stria

l (P

DM

I) P

rogr

amas

na

cion

ais

e re

gion

ais

coer

ente

s pa

ra

o re

forç

o de

co

mpe

tênc

ias

e ca

paci

dade

s,

com

vis

ta a

pa

rtici

par n

o R

econ

heci

men

to,

Val

oriz

ação

e

Cer

tific

ação

de

C

ompe

tênc

ias

(RV

CC

) e e

m

Cad

eias

de

Val

or G

loba

is

(CV

G)

Mel

horia

da

s ca

paci

dade

s da

s P

ME

Mel

hor c

apac

idad

e da

s P

ME

na

prod

ução

de

bens

e

serv

iços

de

valo

r ac

resc

enta

do

Mai

or c

ontri

buiç

ão

das

PM

E p

ara

a pr

oduç

ão in

dust

rial

Núm

ero

de

bens

e

serv

iços

pr

oduz

idos

pe

las

PM

E

Tax

as d

e cr

esci

men

to

da p

rodu

ção

das

PM

E

Con

tribu

ição

do

sec

tor

das

PM

E

para

o P

IB

Est

ados

-M

embr

os

Org

anis

mos

em

pres

aria

is e

C

âmar

as d

e C

omér

cio

Est

ados

-M

embr

os

Org

anis

mos

em

pres

ari

ais

e C

âmar

as

de

Com

érci

o

55

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

disp

arid

ades

de

géne

ro e

m te

rmos

de

ace

sso

a re

curs

os

8.

P

rogr

ama

de

Des

envo

lvi

men

to e

M

oder

niza

ção

Indu

stria

l (P

DM

I)

Con

stra

ngim

ento

s fin

ance

iros

Fal

ta d

e ca

paci

dade

par

a a

impl

emen

taçã

o do

P

DM

I In

adeq

uada

im

plem

enta

ção

do

PD

MI

Des

envo

lver

e

impl

emen

tar P

DM

I na

cion

ais

Ref

orça

r a

capa

cida

de p

ara

impl

emen

tar o

P

DM

I a n

ível

na

cion

al

Fac

ilita

r a

impl

emen

taçã

o do

P

DM

I

Dat

a de

iníc

io:

2015

C

ontín

uas

Ace

lera

r a

impl

emen

taçã

o do

PD

MI

Mel

hora

r a

com

petit

ivid

ade

e in

ovaç

ão d

a in

dúst

ria

Pro

mov

er o

re

forç

o da

ad

apta

ção

e re

sist

ênci

a às

al

tera

ções

cl

imát

icas

no

sect

or d

a in

dúst

ria

PD

MI e

m

todo

s os

E

stad

os-

Mem

bros

Os

Est

ados

-M

embr

os

deve

m

prio

rizar

a

impl

emen

taç

ão d

o P

DM

I S

ubst

anci

al

trans

form

ação

das

PM

E

Aum

enta

r a

parti

cipa

ção

das

PM

E

em c

adei

as

de v

alor

re

gion

ais

Pro

mov

er a

ad

apta

ção

às

mud

ança

s cl

imát

icas

em

to

das

as

cade

ias

de

valo

r

Ela

bora

dos

e im

plem

enta

dos

PD

MI n

acio

nais

A

dopt

adas

m

edid

as te

nden

tes

a au

men

tar a

ef

iciê

ncia

par

a m

elho

rar a

pr

odut

ivid

ade

e a

dive

rsifi

caçã

o M

aior

cre

scim

ento

da

s P

ME

, e

aum

ento

de

empr

ego

e da

s ex

porta

ções

Núm

ero

de

PD

MI

(nac

iona

is)

elab

orad

os e

im

plem

enta

dos

N

úmer

o de

av

alia

ções

pe

riódi

cas

à es

cala

da

Reg

ião

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o

Est

ados

-M

embr

os

Inve

stim

ento

s de

em

pres

as ID

E

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

9.

Est

raté

gia

Reg

iona

l de

Par

ceria

s e

Col

abor

ação

do

Sec

tor

Priv

ado

Fal

ta d

e um

a am

pla

parti

cipa

ção

no

dese

nvol

vim

ento

in

dust

rial

Mec

anis

mos

in

adeq

uado

s pa

ra

parc

eria

s re

gion

ais

Fal

ta d

e pa

rcer

ias

e co

labo

raçã

o en

tre o

s op

erad

ores

do

Des

envo

lver

um

a P

olíti

ca-Q

uadr

o pa

ra

o D

iálo

go P

úblic

o-P

rivad

o (D

PP

) aos

ní

veis

nac

iona

l e

regi

onal

F

orm

ular

um

qua

dro

estra

tégi

co p

ara

parc

eria

s no

sec

tor

priv

ado

Aum

enta

r a

inte

nsid

ade

da

cola

bora

ção

do

sect

or p

rivad

o M

elho

rar a

s re

laçõ

es

sim

biót

icas

ent

re

os s

ecto

res

públ

ico

e pr

ivad

o P

rom

over

um

Pro

gram

as

foca

lizad

os

para

am

plas

pa

rcer

ias

naci

onai

s e

regi

onai

s P

rogr

amas

di

recc

iona

dos

para

a m

elho

ria

do d

iálo

go e

o

esta

bele

cim

ent

Org

aniz

ação

e

faci

litaç

ão

de

plat

afor

mas

na

cion

ais

e re

gion

ais

para

pa

rcer

ias

P

rom

oção

do

diál

ogo

For

mul

ada

uma

estra

tégi

a pa

ra

parc

eria

s e

diál

ogo

Est

abel

ecid

a um

a pl

ataf

orm

a pa

ra o

D

iálo

go P

úblic

o-P

rivad

o P

rom

ovid

o um

di

álog

o ef

ectiv

o so

bre

o

Exi

stên

cia

de

acor

dos

de

parc

eria

N

úmer

o de

pa

rcer

ias

Núm

ero

de

reun

iões

par

a o

DP

P, s

eja

a ní

vel

naci

onal

, sej

a

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o

Est

ados

-M

embr

os

Co-

finan

ciam

ento

do

sect

or

priv

ado

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

56

No.

Áre

a Po

lític

a D

esaf

ios

In

terv

ençõ

es

O

bjec

tivos

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

sect

or p

rivad

o A

usên

cia

de u

m

Diá

logo

Púb

lico-

Priv

ado

Ins

titui

ções

regi

onai

s in

adeq

uada

s pa

ra o

en

volv

imen

to d

o se

ctor

priv

ado

Div

ersi

dade

e

fragm

enta

ção

do

sect

or p

rivad

o C

apac

idad

e in

adeq

uada

par

a pa

rtici

par e

m

inic

iativ

as re

gion

ais

Mec

anis

mos

in

stitu

cion

ais

(tant

o pú

blic

os c

omo

priv

ados

) sem

se

nsib

ilida

de p

ara

as

ques

tões

de

géne

ro

Cria

r cap

acid

ades

pa

ra o

env

olvi

men

to

públ

ico-

priv

ado

Est

abel

ecer

in

stitu

içõe

s e

defin

ir m

odal

idad

es p

ara

o D

PP

R

efor

çar a

ca

paci

dade

par

a a

parti

cipa

ção

do

sect

or p

rivad

o (in

clui

ndo

as P

ME

) em

inic

iativ

as

regi

onai

s E

stab

elec

er

inst

ituiç

ões

e in

term

ediá

rios

que

defin

am m

odal

idad

es

e pr

este

m a

poio

às

mul

here

s e

aos

jo

vens

no

sect

or

priv

ado

Dat

a de

iníc

io: 2

015

Con

tínua

s

diál

ogo

inin

terr

upto

D

esen

volv

er a

co

mpr

eens

ão

das

ques

tões

de

géne

ro n

o se

ctor

pr

ivad

o

o de

in

stitu

içõe

s af

ins

Ins

titui

ções

vo

caci

onad

as

para

o a

umen

to

da

sens

ibili

zaçã

o pa

ra a

s ne

cess

idad

es

espe

ciai

s da

s m

ulhe

res

e da

ju

vent

ude

no

sect

or

Ref

orço

da

conf

ianç

a de

senv

olvi

men

to

indu

stria

l E

stab

elec

idas

in

stitu

içõe

s/m

ecan

ism

os p

ara

o D

PP

M

elho

rada

a

capa

cida

de d

e re

spos

ta e

a

sens

ibili

dade

das

in

stitu

içõe

s pa

ra a

s qu

estõ

es d

e gé

nero

e a

s ne

cess

idad

es d

os

jove

ns

a ní

vel

regi

onal

N

úmer

o de

pa

rcer

ias

mút

uas

e pr

átic

as

Exi

stên

cia

de

inst

ituiç

ões/

mec

anis

mos

pa

ra o

DP

P

Núm

ero

de

reun

iões

N

úmer

o de

in

stitu

içõe

s qu

e ab

orda

m

ques

tões

de

géne

ro e

da

juve

ntud

es

Núm

ero

de

mul

here

s e

jove

ns a

pa

rtici

par n

o se

ctor

priv

ado

imen

to

10.

Est

raté

gia

regi

onal

so

bre

empr

esas

52

incl

usiv

as

Inad

equa

do

envo

lvim

ento

de

agen

tes

econ

ómic

os

no d

esen

volv

imen

to

de e

mpr

esas

e n

os

lucr

os

Inad

equa

do

envo

lvim

ento

de

agen

tes

econ

ómic

os

no d

esen

volv

imen

to

de e

mpr

esas

, pa

rticu

larm

ente

m

ulhe

res

e jo

vens

Cria

r in

cent

ivos

pa

ra u

ma

parti

cipa

ção

empr

esar

ial

incl

usiv

a In

cent

ivos

pa

ra a

pa

rtici

paçã

o em

pres

aria

l de

mul

here

s e

jove

ns

Mel

hora

r a

dist

ribui

ção

de

rend

imen

tos

Dis

tribu

ição

de

rend

imen

tos

mel

hora

da e

eq

uita

tiva

Pro

ject

os-p

iloto

pa

ra p

rom

oção

in

clus

iva

das

empr

esas

Áre

as

sele

ctiv

as

para

um

a pa

rtici

paçã

o em

pres

aria

l be

m- s

uced

ida

Des

envo

lvid

a e

impl

emen

tada

a

Est

raté

gia

Mai

or in

clus

ivid

ade

na p

artic

ipaç

ão

empr

esar

ial

Doc

umen

to

de e

stra

tégi

a N

úmer

o de

gr

upos

vu

lner

ávei

s a

parti

cipa

rem

na

act

ivid

ade

empr

esar

ial

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor

Priv

ado

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

57

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

envo

lvid

os n

o se

ctor

pr

ivad

o D

ata

de

Iníc

io: 2

016

Con

tínua

s 11

. P

olíti

cas

e es

traté

gias

de

apro

veita

men

to d

as

opor

tuni

dade

s de

de

senv

olvi

me

nto

indu

stria

l em

co

oper

ação

co

m o

utra

s re

giõe

s

Lim

itada

coo

pera

ção

intra

e in

ter-

regi

onal

pa

ra o

ap

rove

itam

ento

das

op

ortu

nida

des

de

dese

nvol

vim

ento

For

mul

ar o

u re

ver

acor

dos

regi

onai

s e

inte

r-re

gion

ais

de

coop

eraç

ão p

ara

faci

litar

a e

xplo

raçã

o de

recu

rsos

e a

pr

omoç

ão

empr

esar

ial

Dat

a de

iníc

io: 2

016

Fim

: 201

7

Ala

rgar

a

coop

eraç

ão

econ

ómic

a re

gion

al e

inte

r-re

gion

al

Col

ocad

a ên

fase

em

ár

eas

de

prom

oção

nos

pr

otoc

olos

de

coop

eraç

ão

Des

envo

lvim

ent

o de

ca

deia

s de

va

lor

regi

onai

s

Des

envo

lvid

as e

im

plem

enta

das

Pol

ítica

s e

Est

raté

gias

que

to

mam

em

co

nsid

eraç

ão

outro

s pr

otoc

olos

e

estra

tégi

as

regi

onai

s,

nom

eada

men

te,

sobr

e as

m

udan

ças

clim

átic

as, a

ec

onom

ia v

erde

e

a ec

onom

ia a

zul

Mai

or c

oope

raçã

o co

m o

utra

s re

giõe

s em

mat

éria

de

dese

nvol

vim

ento

in

dust

rial

Doc

umen

tos

de P

olíti

ca e

de

Est

raté

gia

Núm

ero

de

inic

iativ

as

indu

stria

is

com

out

ras

regi

ões

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

12.

Iden

tific

ados

e

forta

leci

dos

Cen

tros

de

Exc

elên

cia

e C

entro

s de

E

spec

ializ

açã

o pa

ra

dete

rmin

ados

se

ctor

es

prio

ritár

ios

Fra

co

apoi

o em

term

os

de

conh

ecim

ento

s

Ide

ntifi

car e

forta

lece

ros

Cen

tros

exis

tent

es E

stab

elec

er n

ovos

ce

ntro

s de

ex

celê

ncia

D

ata

de In

ício

: 201

5 C

ontín

uas

Mel

hora

r o

refo

rço

de

capa

cida

des

e o

dese

nvol

vim

ento

de

com

petê

ncia

s di

recc

iona

dos

Pro

gram

as d

e re

forç

o in

stitu

cion

al

Evo

luçã

o te

cnol

ógic

a I

dent

ifica

dos

e fo

rtale

cido

s C

entro

s de

E

xcel

ênci

a e

Cen

tros

de

Esp

ecia

lizaç

ão

para

sec

tore

s pr

iorit

ário

s da

in

dúst

ria a

nív

el d

a R

egiã

o

Mel

hor I

&D

, mai

or

prod

utiv

idad

e e

fabr

ico

de p

rodu

tos

inov

ador

es

Núm

ero

de

Cen

tros

de

Exc

elên

cia

e de

Cen

tros

de

Esp

ecia

lizaç

ão id

entif

icad

os/

forta

leci

dos/

es

tabe

leci

dos

Núm

ero

de

prod

utos

in

ovad

ores

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

58

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

13.

Mod

elo

de

legi

slaç

ão e

re

gula

men

taç

ão p

ara

o pr

oces

sam

ent

o e

acré

scim

o de

val

or d

e pr

odut

os

min

erai

s in

tra-S

AD

C

Qua

dro

juríd

ico-

lega

l e

inst

ituci

onal

in

adeq

uado

par

a a

bene

ficia

ção

e ac

résc

imo

de v

alor

de

min

ério

s

Des

envo

lver

um

qu

adro

juríd

ico-

lega

l e

inst

ituci

onal

par

a a

bene

ficia

ção

e ac

résc

imo

de v

alor

de

min

ério

s in

tra-

SA

DC

D

ata

de In

ício

: 201

6 F

im: 2

017

Aum

enta

r a

agre

gaçã

o de

va

lor d

os

recu

rsos

nat

urai

s

Pro

gram

as

regi

onai

s pa

ra

a m

elho

ria d

a be

nefic

iaçã

o e

do a

crés

cim

o de

val

or

Ref

orça

r o

quad

ro

juríd

ico-

lega

l pa

ra a

ag

rega

ção

de

valo

r de

prod

utos

m

iner

ais

a ní

vel r

egio

nal

Ela

bora

do e

im

plem

enta

do u

m

mod

elo

de q

uadr

o ju

rídic

o-le

gal e

in

stitu

cion

al

Mel

hora

da a

ap

licaç

ão d

os

inst

rum

ento

s ju

rídic

os q

ue

prom

ovem

a

bene

ficia

ção

e o

acré

scim

o de

val

or

Exi

stên

cia

de

um q

uadr

o ju

rídic

o-le

gal

e in

stitu

cion

al

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os a

im

plem

enta

rem

o q

uadr

o ju

rídic

o-le

gal

e in

stitu

cion

al

Est

ados

-Mem

bros

C

ompa

nhia

s m

inei

ras

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor

Priv

ado

14.

Form

ulad

o e

oper

acio

naliz

ado

o P

roto

colo

so

bre

a In

dúst

ria

Fal

ta d

e di

vers

ifica

ção

e co

mpe

titiv

idad

e D

esen

volv

imen

to

indu

stria

l de

scoo

rden

ado

Cap

acid

ades

in

dust

riais

in

adeq

uada

s P

rincí

pios

de

sust

enta

bilid

ade

ambi

enta

l in

adeq

uado

s

Ela

bora

r e

oper

acio

naliz

ar o

P

roto

colo

sob

re a

In

dúst

ria

Ela

bora

r um

pr

otoc

olo

oper

acio

nal

sobr

e a

indú

stria

, que

seja

sen

síve

l às

ques

tões

de

géne

ro

Dat

a de

Iníc

io: 2

015

Fim

: 202

0

Mel

hora

r o n

ível

de

de

senv

olvi

men

to

indu

stria

l aos

ní

veis

nac

iona

l e

regi

onal

Pro

gram

as d

e de

senv

olvi

men

to

de

capa

cida

des

Ref

orço

de

capa

cida

des

para

a

indu

stria

lizaç

ão e

pr

ontid

ão

tecn

ológ

ica

Ela

bora

do e

im

plem

enta

do o

P

roto

colo

sob

re a

In

dúst

ria, t

oman

do

em c

onsi

dera

ção

as d

ispo

siçõ

es d

e ou

tros

prot

ocol

os,

desi

gnad

amen

te,

sobr

e os

recu

rsos

na

tura

is e

o

ambi

ente

E

labo

rado

e

impl

emen

tado

o

Pro

toco

lo s

obre

a

Indú

stria

sen

síve

l às

que

stõe

s de

gé

nero

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os q

ue

adop

tara

m e

im

plem

enta

ram

o P

roto

colo

N

úmer

o de

E

stad

os-

Mem

bros

que

im

plem

enta

m

o pr

otoc

olo

prop

riam

ente

di

to e

a

dim

ensã

o de

gé

nero

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

15.

Con

cluí

da a

E

stra

tégi

a de

al

avan

cage

m

do P

lano

D

irect

or

Reg

iona

l de

Des

envo

lvim

ent

o de

Infra

-

Inf

ra-e

stru

tura

s in

adeq

uada

s (e

stra

das,

cam

inho

s-de

-ferr

o,

com

unic

açõe

s, T

IC,

trans

porte

s aé

reos

, ág

uas)

, o q

ue

actu

alm

ente

resu

lta

For

mul

ar u

m

prog

ram

a de

de

senv

olvi

men

to d

e in

fra-e

stru

tura

s re

gion

ais

de

enve

rgad

ura

For

mul

ar p

olíti

cas

para

elim

inar

as

BN

T

Red

uzir

o cu

sto

asso

ciad

o ao

ex

ercí

cio

da

activ

idad

e ec

onóm

ica

Inc

entiv

ar a

pa

rtici

paçã

o da

s P

ME

no

Des

envo

lvim

ento

/refo

rço

de

infra

-est

rutu

ras

regi

onai

s P

rogr

amas

de

Des

envo

lvim

ento

de

Forn

eced

ores

Abo

rdag

em

mul

timod

al a

o de

senv

olvi

me

nto

de in

fra-

estru

tura

s A

sseg

urar

qu

e as

PM

E

estã

o lig

adas

For

mul

ada

uma

estra

tégi

a co

m

todo

s os

co

mpo

nent

es d

e in

fra-e

stru

tura

s,

tom

ando

em

co

nsid

eraç

ão

outra

s es

traté

gias

Vol

ume

e va

lor d

os

fact

ores

de

prod

ução

lo

cais

obt

idos

pa

ra o

de

senv

olvi

me

nto

de in

fra-

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor

Priv

ado

59

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

estru

tura

s (R

IDM

P) p

ara

serv

ir de

ca

talis

ador

ao

dese

nvol

vim

ent

o in

dust

rial

num

ele

vado

cus

to

da a

ctiv

idad

e ec

onóm

ica

Sub

utili

zaçã

o da

s in

fra-e

stru

tura

s ex

iste

ntes

L

imita

dos

bene

fício

s ob

tidos

pel

as P

ME

lo

cais

dur

ante

o

dese

nvol

vim

ento

de

proj

ecto

s in

fra-

estru

tura

is

e m

elho

rar o

fu

ncio

nam

ento

dos

co

rred

ores

, das

in

terli

gaçõ

es

eléc

trica

s e

das

TIC

M

elho

rar a

util

izaç

ão

das

infra

-est

rutu

ras

exis

tent

es

Pro

mov

er v

íncu

los

entre

as

PM

E lo

cais

e

as g

rand

es

empr

esas

por

mei

o de

pol

ítica

s de

su

bcon

trata

ção

e co

ntra

taçã

o pú

blic

a,

etc.

D

ata

de In

ício

: 201

5 F

im: 2

017

dese

nvol

vim

ento

de

pro

ject

os

infra

-est

rutu

rais

a pr

ojec

tos

infra

-es

trutu

rais

e

bene

ficia

m

dest

es

regi

onai

s,

nom

eada

men

te,

sobr

e as

m

udan

ças

clim

átic

as, a

ec

onom

ia v

erde

e

a ec

onom

ia a

zul

Mel

hora

da a

co

mpe

titiv

idad

e da

s in

dúst

rias

da

SA

DC

A

s P

ME

ca

paci

tada

s be

nefic

iara

m d

a pa

rtici

paçã

o no

de

senv

olvi

men

to e

im

plem

enta

ção

de

prog

ram

as in

fra-

estru

tura

is

estru

tura

s . N

úmer

o de

P

ME

as

sist

idas

por

m

eio

de

Pro

gram

as d

e D

esen

volv

ime

nto

de

Forn

eced

ores

B

enef

ício

s ob

tidos

pel

as

PM

E p

or m

eio

da

parti

cipa

ção

em p

roje

ctos

in

fra-

estru

tura

is

16.

Reg

ras

deO

rigem

da

SA

DC

Flu

xos

com

erci

ais

e de

fact

ores

de

prod

ução

indu

stria

is

rest

ritos

Alin

har a

s re

gras

de

orig

em c

om a

s ne

cess

idad

es

indu

stria

is

Dat

a de

Iníc

io: 2

015

Fim

: 201

7

Aum

enta

r o

forn

ecim

ento

de

fact

ores

de

prod

ução

in

term

édio

s G

erar

mai

ores

flu

xos

com

erci

ais

Ela

bora

ção

de

regr

as d

e or

igem

mai

s fa

vorá

veis

à

activ

idad

e em

pres

aria

l

Tor

nar a

s re

gras

de

orig

em m

ais

flexí

veis

Fle

xibi

lizad

a as

re

gras

de

orig

em

Aum

enta

dos

e fa

cilit

ados

os

fluxo

s re

gion

ais

de

fact

ores

de

prod

ução

in

term

édio

s

Reg

ras

de

orig

em

flexí

veis

N

ível

de

com

érci

o in

tra-r

egio

nal

Est

ados

-Mem

bros

E

stad

os-

Mem

bros

60

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

17.

Mon

itoriz

ada

anua

lmen

te a

im

plem

enta

ção

do

Pro

toco

lo

sobr

e o

Com

érci

o de

S

ervi

ços

Ser

viço

s de

ficie

ntes

au

men

tam

os

cust

os

de tr

ansa

cção

e

rest

ringe

m o

s flu

xos

com

erci

ais

e a

cria

ção

de c

adei

as

de v

alor

Ace

lera

r o

dese

nvol

vim

ento

de

infra

-est

rutu

ras

de

serv

iços

L

iber

aliz

ar o

co

mér

cio

de s

ervi

ços

Aum

enta

r a

sens

ibili

zaçã

o pa

ra o

pa

pel d

os s

ervi

ços

na in

dust

rializ

ação

D

ata

de In

ício

: 201

5 C

ontín

uas

Fac

ilita

r a

efic

ácia

do

com

érci

o re

gion

al d

e se

rviç

os

Neg

ocia

ções

so

bre

seis

se

ctor

es d

e se

rviç

os

prio

ritár

ios

Neg

ocia

ções

su

bseq

uent

es

para

cob

rir

todo

s os

se

ctor

es d

e se

rviç

os

Lib

eral

izaç

ão

dos

sect

ores

de

ser

viço

s

Im

plem

enta

do o

P

roto

colo

A

umen

tada

a

prod

utiv

idad

e e

com

petit

ivid

ade

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os q

ue

ratif

icar

am e

im

plem

enta

ram

o P

roto

colo

V

olum

e e

valo

r do

com

érci

o de

se

rviç

os

Nív

el d

e pr

odut

ivid

ade

e com

petit

ivid

ade

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

18.

Cap

acid

ade

dos

Est

ados

-M

embr

os

para

ap

licar

em a

s po

lític

as e

leis

de

conc

orrê

ncia

Inst

ituir

polít

icas

de

conc

orrê

ncia

ap

ropr

iada

s C

riar/r

efor

çar a

s A

utor

idad

es

Nac

iona

is d

a C

onco

rrên

cia

Dat

a de

Iníc

io: 2

015

Fim

: 201

7

Mel

hora

r o c

lima

de n

egóc

ios

Pol

ítica

s de

co

ncor

rênc

ia

rigor

osas

Cria

ção

de

um c

lima

de

negó

cios

pr

opíc

io

Pol

ítica

s de

co

ncor

rênc

ia

elab

orad

as e

ap

licad

as p

elos

E

stad

os-M

embr

os

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os a

ap

licar

em

polít

icas

de

conc

orrê

ncia

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

61

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

19.

Impl

emen

taçã

o do

P

roto

colo

so

bre

Troc

as

Com

erci

ais

e do

AP

E

Cap

acid

ade

inad

equa

da p

ara

impl

emen

tar o

P

roto

colo

sob

re

Troc

as C

omer

ciai

s e

o A

PE

A

linha

r a

impl

emen

taçã

o do

A

PE

com

a d

o P

roto

colo

I

mpa

cto

da

impl

emen

taçã

o do

P

roto

colo

e d

o A

PE

so

bre

os E

stad

os-

Mem

bros

Des

envo

lvim

ento

da

capa

cida

de p

ara

impl

emen

tar o

P

roto

colo

sob

re

Troc

as C

omer

ciai

s e

o A

PE

D

ata

de In

ício

: 201

5 F

im: 2

020

Max

imiz

ar o

s be

nefíc

ios

com

erci

ais

deco

rren

tes

de

mai

ores

op

ortu

nida

des

de

mer

cado

Im

plem

enta

r o

Mec

anis

mo

de

Apo

io a

A

ctiv

idad

es

Rel

acio

nada

s co

m o

C

omér

cio

Ava

liaçõ

es

anal

ítica

s do

s cu

stos

e

bene

fício

s de

corr

ente

s do

s ac

ordo

s

Com

patib

ilida

de

entre

o P

roto

colo

so

bre

Troc

as

Com

erci

ais

e o

AP

E

Cab

alm

ente

im

plem

enta

dos

o P

roto

colo

sob

re

Troc

as C

omer

ciai

s e

o A

PE

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os a

im

plem

enta

rem

o P

roto

colo

so

bre

Troc

as

Com

erci

ais

e o

AP

E

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

20.

Fina

lizad

o o

pila

r de

dese

nvol

vim

ent

o in

dust

rial

da In

icia

tiva

Trip

artid

a

Alin

ham

ento

da

Age

nda

de

Des

envo

lvim

ento

In

dust

rial d

a S

AD

C

com

o P

ilar d

e D

esen

volv

imen

to

Indu

stria

l Trip

artid

o

Os

Est

ados

-M

embr

os d

a S

AD

C

parti

cipa

m

activ

amen

te n

as

nego

ciaç

ões

Trip

artid

as p

ara

asse

gura

r que

o

mec

anis

mo

tripa

rtido

co

ntrib

ua p

ara

a co

ncre

tizaç

ão d

os

obje

ctiv

os fi

xado

s no

âm

bito

da

indu

stria

lizaç

ão d

a S

AD

C

Inf

orm

ar m

elho

r e

harm

oniz

ar o

s pr

otoc

olos

sob

re a

In

dúst

ria -

espe

cial

men

te o

P

roto

colo

sob

re

Gén

ero

da S

AD

C

Dat

a de

Iníc

io: 2

015

Fim

: 201

6

Opt

imiz

ar o

s be

nefíc

ios

deco

rren

tes

da

Inic

iativ

a Tr

ipar

tida

M

elho

rar a

co

oper

ação

e a

s si

nerg

ias

rela

cion

adas

com

a

indu

stria

lizaç

ão N

egoc

iaçã

o do

pi

lar d

e de

senv

olvi

men

to

indu

stria

l da

Inic

iativ

a

Trip

artid

a

Aum

ento

da

capa

cida

de

indu

stria

l P

rom

over

a

coop

eraç

ão e

o de

senv

olvi

me

nto

de

cade

ias

de

valo

r re

gion

ais

Alin

hado

s os

ob

ject

ivos

in

dust

riais

da

SA

DC

e d

a In

icia

tiva

Trip

artid

a I

ncre

men

tada

a

coop

eraç

ão e

m

mat

éria

de

indu

stria

lizaç

ão e

de

senv

olvi

men

to

de c

adei

as d

e va

lor r

egio

nais

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os a

pa

rtici

pare

m

no p

ilar d

e de

senv

olvi

me

nto

indu

stria

l da

Inic

iativ

a Tr

ipar

tida

Núm

ero

de

cade

ias

de

valo

r re

gion

ais

dese

nvol

vida

s

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

C

omun

idad

es

Eco

nóm

icas

R

egio

nais

Est

ados

-M

embr

os

62

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

21.

Ope

raci

onal

izad

o o

inst

rum

ento

ju

rídic

o do

Fu

ndo

de

Des

envo

lvim

ent

o R

egio

nal

da S

AD

C

Ina

dequ

ação

dos

m

ecan

ism

os

regi

onai

s de

fin

anci

amen

to

Cria

r o F

undo

de

Des

envo

lvim

ento

R

egio

nal d

a S

AD

C

Dat

a de

Iníc

io: 2

015

Fim

: 201

6

Rem

over

os

cons

trang

imen

tos

de

finan

ciam

ento

a

long

o pr

azo

no

que

tang

e à

indu

stria

lizaç

ão e

à

inte

graç

ão

Fun

do d

e D

esen

volv

imen

to d

a S

AD

C

Fun

do d

e D

esen

volv

imen

to d

a S

AD

C:

tam

bém

um

fu

ndo

espe

cial

izad

o pa

ra a

s m

ulhe

res

na

SA

DC

Con

verg

ênci

a de

pon

tos

de

vist

a so

bre

o âm

bito

das

op

eraç

ões

ligad

as à

an

garia

ção

de c

apita

is

Ope

raci

onal

izad

o o

Fund

o de

D

esen

volv

imen

to

Reg

iona

l da

SA

DC

(a

ssin

ado,

ra

tific

ado

e ap

licad

o)

Fun

cion

amen

to

do F

undo

de

D

esen

volv

ime

nto

Reg

iona

l da

SA

DC

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

E

stad

os- M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

C

ompe

titiv

idad

e

22.

Mel

horia

do

ambi

ente

m

icro

econ

óm

ico

para

fir

mas

e

empr

esas

Bai

xa q

ualid

ade

dos

fact

ores

de

prod

ução

P

adrõ

es

Ace

sso

a ca

pita

is

Info

rmaç

ão

inad

equa

da s

obre

o

mer

cado

F

alta

de

sofis

ticaç

ão d

os

prod

utos

e

mer

cado

s S

iste

mas

de

ince

ntiv

os

inad

equa

dos

For

mal

izaç

ão d

as

PM

E

Ace

sso

das

Des

envo

lver

co

mpe

tênc

ias

M

elho

rar o

s pa

drõe

s de

qu

alid

ade

Rem

over

os

cons

trang

imen

tos

à ac

tivid

ade

econ

ómic

a da

s em

pres

as

Ofe

rece

r inc

entiv

os

espe

ciai

s pa

ra

cust

os a

ssoc

iado

s a

serv

iços

e fa

ctor

es

de p

rodu

ção

(por

ex

empl

o:

elec

trici

dade

) C

riar

um a

mbi

ente

Aum

enta

r a

com

petit

ivid

ade

das

empr

esas

na

cion

ais

e re

gion

ais

Fac

ilita

r um

a m

aior

pa

rtici

paçã

o em

ca

deia

s de

va

lor n

acio

nais

, re

gion

ais

e gl

obai

s M

aior

incl

usão

do

s gr

upos

vu

lner

ávei

s, e

m

espe

cial

m

ulhe

res

em

empr

eend

imen

t

PD

MI

(nac

iona

is e

re

gion

al)

Pol

ítica

s in

dust

riais

na

cion

ais

Pro

gram

as d

e ap

oio

ao

sect

or p

rivad

o D

esen

volv

ime

nto

e m

obili

dade

de

com

petê

ncia

s A

s po

lític

as

indu

stria

is

naci

onai

s de

vem

ser

se

nsív

eis

às

Com

petit

ivid

ade

mel

hora

da

sign

ifica

tivam

ente

aos

ní

veis

na

cion

al,

regi

onal

e

empr

esar

ial

D

esen

volv

er

sign

ifica

tivam

ente

um

es

forç

o de

co

mpe

titiv

ida

de

plen

amen

te

incl

usiv

o ao

s ní

veis

na

cion

al,

Cla

ssifi

caçõ

es

mai

s el

evad

as n

os

índi

ces

de

com

petit

ivid

ade

Cla

ssifi

caçõ

es

no Ín

dice

de

Com

petit

ivid

ade

Glo

bal

Cla

ssifi

caçõ

es

no Ín

dice

de

Rea

lizar

N

egóc

ios

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o In

stitu

içõe

s de

en

sino

e

form

ação

de

níve

l su

perio

r

Est

ados

-M

embr

os F

undo

s de

fo

rmaç

ão de

stin

ados

a

empr

esa

s Acç

ões

form

ativ

as in

tern

aci

onai

s

63

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

mul

here

s e

jove

ns

a ca

pita

is e

m

erca

dos

mac

roec

onóm

ico

prop

ício

em

apo

io à

in

dúst

ria

Pro

mov

er a

in

tera

cção

ent

re a

in

dúst

ria e

os

círc

ulos

ac

adém

icos

R

emov

er o

s co

nstra

ngim

ento

s à

activ

idad

e ec

onóm

ica

das

mul

here

s

Ince

ntiv

os

conc

ebid

os p

ara

aten

der à

s ne

cess

idad

es d

as

mul

here

s na

s em

pres

as

os e

conó

mic

os

ques

tões

de

géne

ro p

ara

lidar

com

a

parti

cipa

ção

das

mul

here

s no

esf

orço

de

indu

stria

lizaç

ão

da S

AD

C.

regi

onal

e

empr

esar

ial

23.

Aum

ento

da

capa

cida

de

do s

ecto

r pr

ivad

o na

fo

rmul

ação

de

es

traté

gias

, in

ovaç

ão,

gest

ão e

ut

iliza

ção

de

tecn

olog

ia

Lim

itada

ca

paci

dade

dos

em

pres

ário

s pa

ra

conc

eber

em e

de

senv

olve

rem

em

pres

as

com

petit

ivas

C

ompe

tênc

ias

limita

das

em

mat

éria

de

plan

ifica

ção

estra

tégi

ca e

m

arke

ting

Lim

itado

co

nhec

imen

to d

e pr

átic

as

empr

esar

iais

m

oder

nas

Con

cebe

r m

ecan

ism

os

espe

cial

izad

os d

e fo

rmaç

ão

mul

tidim

ensi

onal

e

de a

cess

o a

info

rmaç

ão

Ace

sso

equi

tativ

o a

info

rmaç

ão, a

ssim

co

mo

aum

ento

da

capa

cida

de d

as

mul

here

s no

sec

tor

das

TIC

e d

a in

ovaç

ão

empr

esar

ial

Aum

enta

r a

form

aliz

ação

da

s P

ME

no

sect

or d

a in

dúst

ria

trans

form

ador

a R

eduz

ir os

in

suce

ssos

das

P

ME

A

umen

tar a

pr

odut

ivid

ade

Pro

gram

as d

e re

forç

o de

ca

paci

dade

s ao

s ní

veis

na

cion

al e

re

gion

al p

ara

o se

ctor

das

P

ME

Mel

hora

das

as

capa

cida

des

das

PM

E

Mel

hora

das

as

capa

cida

des

das

PM

E,

em e

spec

ial

mul

here

s e

grup

os

vuln

eráv

eis

nas

empr

esas

Mel

hora

da a

ca

paci

dade

do

sect

or p

rivad

o na

fo

rmul

ação

de

estra

tégi

as,

inov

ação

, ges

tão

e ut

iliza

ção

de

tecn

olog

ia

Mai

or c

apac

idad

e da

s m

ulhe

res

e jo

vens

par

a se

en

volv

erem

ef

ectiv

amen

te n

o de

senv

olvi

men

to

do s

ecto

r priv

ado

Aum

enta

da

cons

ider

avel

men

te a

co

ntrib

uiçã

o da

s P

ME

pa

ra a

pr

oduç

ão

indu

stria

l

Est

ados

-M

embr

os

Sec

reta

riado

da

SA

DC

Est

ados

-M

embr

os

64

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

Lim

itada

ca

paci

dade

e

envo

lvim

ento

das

m

ulhe

res

e jo

vens

na

s em

pres

as

Lim

itada

s co

mpe

tênc

ias

das

mul

here

s e

jove

ns

em m

atér

ia d

e ge

stão

em

pres

aria

l

24.

Mob

ilida

de

de

com

petê

ncia

s e

de

fact

ores

Inad

equa

da e

lim

itada

gam

a de

co

mpe

tênc

ias

indu

stria

is

Res

triçõ

es à

m

obili

dade

de

mão

-de

-obr

a qu

alifi

cada

N

úmer

o in

adeq

uado

de

mul

here

s qu

alifi

cada

s co

m

com

petê

ncia

s m

édia

s e

alta

men

te

espe

cial

izad

as, q

ue

prom

ovem

a

incl

usão

em

se

ctor

es in

dust

riais

pr

odut

ivos

da

econ

omia

Agi

lizar

a

impl

emen

taçã

o do

P

roto

colo

da

SA

DC

so

bre

a Fa

cilit

ação

da

Circ

ulaç

ão d

e P

esso

as

Rea

lizar

um

a av

alia

ção

das

nece

ssid

ades

em

m

ão-d

e-ob

ra

qual

ifica

da

Des

envo

lver

co

mpe

tênc

ias

para

a

indú

stria

em

toda

a

Reg

ião

E

stab

elec

er u

m

Qua

dro

Reg

iona

l de

Acr

edita

ção

Ava

liaçã

o da

s ne

cess

idad

es d

e m

ão-d

e-ob

ra

qual

ifica

da, a

ssim

co

mo

das

dim

ensõ

es d

e gé

nero

na

Mel

hora

r a

prod

utiv

idad

e e

a di

spon

ibili

dade

de

mão

-de-

obra

qu

alifi

cada

A

cord

ar s

obre

as

norm

as e

os

quad

ros

de

com

petê

ncia

s pa

ra a

mob

ilida

de

de m

ão-d

e-ob

ra

Os

quad

ros

conc

ebid

os p

ara

com

petê

ncia

s e

padr

ões

deve

m

inco

rpor

ar

dim

ensõ

es d

e gé

nero

na

mob

ilida

de d

os

fact

ores

, com

qu

otas

es

tabe

leci

das

para

ince

ntiv

ar a

pa

rtici

paçã

o da

s m

ulhe

res

na

Pro

gram

as d

e C

apac

itaçã

o pa

ra a

s P

ME

D

esen

volv

ime

nto

de

sist

emas

de

acre

dita

ção

e co

nces

sões

co

eren

tes

Pro

gram

as d

e re

forç

o de

ca

paci

dade

s e

de

dese

nvol

vim

ent

o de

co

mpe

tênc

ias

para

mul

here

s na

s P

ME

Aum

enta

r o

forn

ecim

ent

o de

mão

-de

-obr

a qu

alifi

cada

R

efor

çar o

s se

rviç

os d

e ex

tens

ão e

ap

oio

para

de

senv

olve

r a ca

paci

dade

e

as

com

petê

ncia

s da

s m

ulhe

res

para

o

empr

eend

edor

ism

o

Aum

enta

da a

m

obili

dade

de

com

petê

ncia

s na

R

egiã

o da

SA

DC

Id

entif

icad

as a

s ne

cess

idad

es d

e co

mpe

tênc

ias

na

indú

stria

E

labo

rado

s e

impl

emen

tado

s pr

ogra

mas

de

refo

rço

de

capa

cida

des

para

as

PM

E

Des

envo

lvid

o o

Qua

dro

Reg

iona

l de

Acr

edita

ção

Ela

bora

dos

e im

plem

enta

dos

prog

ram

as d

e re

forç

o de

ca

paci

dade

s pa

ra

as P

ME

, com

vis

ta

a el

imin

ar o

s

Núm

ero

de

pess

oas

qual

ifica

das

a ci

rcul

arem

liv

rem

ente

na

Reg

ião

da

SA

DC

N

úmer

o de

co

mpe

tênc

ias

em o

ferta

re

duzi

da

Pro

gram

a de

re

forç

o de

ca

paci

dade

s N

úmer

o de

E

stad

os-

Mem

bros

co

m u

m

prog

ram

a de

re

forç

o de

ca

paci

dade

s N

úmer

o de

m

ão-d

e-ob

ra

certi

ficad

a O

s nú

mer

os

Est

ados

-M

embr

os

Sec

reta

riado

da

SA

DC

Est

ados

-M

embr

os

65

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

I ndi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

parti

cipa

ção

da

forç

a de

trab

alho

e

quai

s sã

o as

re

striç

ões

críti

cas

dos

hom

ens

e da

s m

ulhe

res

na

indú

stria

inic

iativ

a in

dust

rial d

a S

AD

C

cons

trang

imen

tos

ao e

nvol

vim

ento

da

s m

ulhe

res

no

sect

or

reai

s de

ho

men

s e

mul

here

s em

em

preg

os

sem

i-qu

alifi

cado

s e

alta

men

te

qual

ifica

dos

na in

dúst

ria

para

co

nhec

er a

es

cass

ez d

e of

erta

de

mão

-de-

obra

a

este

s ní

veis

25

. R

efor

çada

s as

infra

-es

trutu

ras

regi

onai

s de

N

orm

aliz

açã

o, G

aran

tia

da

Qua

lidad

e e

Met

rolo

gia

(SQ

AM

)

Pro

duto

s e

serv

iços

de

bai

xa q

ualid

ade

prod

uzid

os

loca

lmen

te

Bai

xa q

ualid

ade

dos

bens

e s

ervi

ços

impo

rtado

s B

aixo

nív

el d

e co

nfor

mid

ade

com

as

nor

mas

am

bien

tais

Mel

hora

r a

qual

idad

e da

s in

fra-

estru

tura

s e

serv

iços

D

ata

de in

ício

: 20

15

Fim

: 201

9

Res

peita

r os

padr

ões

inte

rnac

iona

is d

e qu

alid

ade,

tend

o em

con

ta o

s pa

drõe

s na

cion

ais

e re

gion

ais

Mel

hora

do o

pr

ogra

ma

de

SQ

AM

Con

stru

ir in

fra-

estru

tura

s

For

nece

r be

ns e

se

rviç

os d

e qu

alid

ade

Impl

emen

tado

o

prog

ram

a de

S

QA

M

Ado

ptad

as e

im

plem

enta

das

as n

orm

as d

e S

QA

M e

am

bien

tais

pel

os

Est

ados

-M

embr

os

Núm

ero

de

inst

ituiç

ões

func

iona

is d

e P

adro

niza

ção

, Gar

antia

da

Qua

lidad

e,

Acr

edita

ção

e M

etro

logi

a (S

QA

M) n

os

Est

ados

-M

embr

os a

im

plem

enta

rem

o P

rogr

ama

de S

QA

M

Est

ados

-M

embr

os

Est

ados

-M

embr

os

26.

Agê

ncia

s R

egio

nais

de

R

egul

ação

da

s M

edid

as

San

itária

s e Fi

toss

anitá

Bai

xa q

ualid

ade

dos

prod

utos

ag

rícol

as

Rec

onhe

cer n

orm

as

equi

vale

ntes

Dat

a de

In

ício

: 20

15

Fim

: 201

9

Mel

hora

r a

ades

ão a

os

padr

ões

sani

tário

s e

fitos

sani

tário

s

Mel

hora

d os

os

prog

ram

assa

nitá

rios

efit

oss

Mel

hora

r a

qual

idad

e do

s pr

odut

os

Har

mon

izad

as e

im

plem

enta

das

as m

edid

as

sani

tária

s e

fitos

sani

tária

s re

lativ

as à

se

gura

nça

dos

alim

ento

s, à

sa

nida

de a

nim

al

Núm

ero

de .

med

idas

sa

nitá

rias

e fit

ossa

nitá

rias ha

rmon

izad

as

e im

plem

enta

das

Est

ados

-M

embr

os

Em

pres

as

priv

adas

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor

Priv

ado

66

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

rias

anitá

rios

e à

fitos

sani

dade

M

elho

rada

a

qual

idad

e do

s pr

odut

os

agríc

olas

e a

sua

co

mer

cial

izaç

ão

Nív

el d

e co

mer

cial

iza

ção

de

prod

utos

ag

rícol

as

In

tegr

ação

Reg

iona

l

27.

Com

érci

o in

tra-S

AD

C

Pen

etra

ção

limita

da

no m

erca

do

regi

onal

L

imita

da g

ama

de

prod

utos

M

erca

dos

desa

rticu

lado

s

Ala

rgar

o m

erca

do d

aS

AD

C a

travé

s da

im

plem

enta

ção

do

Trat

ado

e da

ZC

L da

S

AD

C

Rem

over

as

BN

T F

acili

tar o

ace

sso

a fin

anci

amen

tos

para

o

com

érci

o

Aum

ento

do

com

érci

o in

tra-

SA

DC

par

a ní

veis

de

com

érci

o co

mpa

rativ

os

tant

o a

níve

l in

tern

acio

nal

com

o in

tra-

regi

onal

Infra

-es

trutu

ras

regi

onai

s D

esen

volv

ime

nto

e co

nect

ivid

ade

Apr

ofun

dam

ento

da

inte

graç

ão

regi

onal

Impl

emen

tado

o

Trat

ado

e a

ZCL

da S

AD

C

O c

omér

cio

intra

-S

AD

C m

ais

do

que

dupl

icou

Nív

el d

e co

mér

cio

intra

-SA

DC

V

arie

dade

de

prod

utos

co

mer

cial

izad

os e

ntre

os

Est

ados

-M

embr

os

Est

ados

-M

embr

os

Sec

reta

riado

da

SA

DC

Est

ados

-M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

28.

Apo

io a

o de

senv

olvi

me

nto

de in

fra-

estru

tura

s re

gion

ais

para

im

puls

iona

r a

indu

stria

lizaç

ão

Ele

vado

s cu

stos

de

ener

gia

e de

tra

nspo

rte

Infra

-est

rutu

ras

prop

ensa

s às

al

tera

ções

cl

imát

icas

e

sens

ívei

s ao

clim

a

Ela

bora

r um

pr

ogra

ma

espe

cífic

o pa

ra

mel

hora

r as

infra

-es

trutu

ras

regi

onai

s e

a co

nect

ivid

ade,

te

ndo

em c

onta

os

impa

ctos

das

m

udan

ças

clim

átic

as

Red

uzir

os

cust

os d

e tra

nsac

ção

Pro

gram

as

naci

onai

s e

regi

onai

s co

mpl

emen

tar

es p

ara

serv

iços

de

infra

-es

trutu

ras

Ref

orço

da

capa

cida

de

e re

sist

ênci

a da

s in

fra-

estru

tura

s

Ela

bora

do u

m

prog

ram

a pa

ra

mel

hora

r as

infra

-es

trutu

ras

regi

onai

s e

a co

nect

ivid

ade

Red

uzid

os o

s cu

stos

as

soci

ados

ao

exer

cíci

o da

ac

tivid

ade

econ

ómic

a

Exi

stên

cia

do p

rogr

ama

para

m

elho

rar a

s in

fra-

estru

tura

s re

gion

ais

e a co

nect

ivid

ade C

lass

ifica

ções

no

Índi

ce

de c

usto

s as

soci

ados

ao

exe

rcíc

io

Est

ados

-M

embr

os

Sec

reta

riado

da

SA

DC

Est

ados

-M

embr

os

Ban

cos

e fu

ndos

re

gion

ais

de

inve

stim

ento

67

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

I ndi

cativ

o

da

activ

idad

e ec

onóm

ica,

do

Ban

co

Mun

dial

29.

Mec

anis

mos

de

fa

cilit

ação

do

com

érci

o

Difi

culd

ade

s no

co

mér

cio

trans

front

eiriç

o (p

or

exem

plo,

pr

oced

ime

ntos

ad

uane

iros)

Ace

sso

a fin

anci

ame

ntos

par

a o

com

érci

o

Ace

sso

limita

do a

in

form

ação

C

omér

cio

ilega

l de

bens

am

bien

tais

Impl

emen

tar

rigor

osam

ente

os

acor

dos

da S

AD

C e

da

ZC

L Im

plem

enta

r um

pr

ogra

ma

abra

ngen

t ede

faci

litaç

ão d

o co

mér

cio,

incl

uind

o a

cria

ção

de P

osto

s Fr

onte

iriço

s de

P

arag

em Ú

nica

Fac

ilita

r flu

xos

com

erci

ais

cont

ínuo

s a

níve

l reg

iona

l

Act

uais

pr

ogra

mas

de

faci

litaç

ão d

o co

mér

cio

da

SA

DC

Rem

oção

do

s co

nstra

ngim

ento

s ao

co

mér

cio

e in

vest

imen

to

trans

front

eiri

ços

para

fa

cilit

ar a

in

dust

rializ

açã

o

Red

uzid

o o

tem

po p

ara

os

fluxo

s co

mer

ciai

s

Mel

hora

do o

ac

esso

a

info

rmaç

ão

rela

cion

ada

com

o

com

érci

o M

elho

rada

a

com

petit

ivid

ade

Mel

hora

da a

su

perv

isão

par

a re

duzi

r o c

omér

cio

ilega

l de

bens

am

bien

tais

(a

nim

ais

selv

agen

s,

mad

eira

e o

utro

s pr

odut

os fl

ores

tais

)

Cla

ssifi

caçõ

es d

os

Est

ados

-M

embr

os n

o Ín

dice

de

Des

empe

nho

Logí

stic

o do

Ban

co

Mun

dial

T

empo

m

édio

le

vado

pel

os

com

erci

ante

s trans

front

eiri

ços

Mon

tant

e de

fin

anci

amen

to

para

o

com

érci

o re

gion

al

Ace

sso

a in

form

ação

Est

ados

-M

embr

os

Sec

reta

riado

da

SA

DC

Est

ados

-M

embr

os

30.

Apr

ofun

dam

ent

o da

in

tegr

ação

re

gion

al

Ava

nços

lent

os ru

mo

à in

tegr

ação

regi

onal

Im

plem

enta

r os

prog

ram

as

acor

dado

s so

bre

o ap

rofu

ndam

ento

da

inte

graç

ão re

gion

al

Apr

ofun

dar a

in

tegr

ação

re

gion

al

Inst

rum

ento

s da

S

AD

C s

obre

a

inte

graç

ão

regi

onal

Util

izar

ab

orda

gens

à

inte

graç

ão

regi

onal

ce

ntra

das

no

Apr

ofun

dada

a

inte

graç

ão re

gion

al N

ível

e

dive

rsid

ade

do c

omér

cio

intra

-SA

DC

Sec

reta

riado

da

SA

DC

E

stad

os-

Mem

bros

68

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

Dat

a de

Iníc

io: 2

015

Fim

: 201

6

dese

nvol

vim

ent

o pa

ra

acel

erar

a

indu

stria

lizaç

ão

31.

Ass

inad

o e

ratif

icad

o o

Aco

rdo

sobr

e a

ZCL

Trip

artid

a

Len

tidão

e

com

plex

idad

e do

s pr

oces

sos

nego

ciai

s

Ace

lera

r a

nego

ciaç

ão e

im

plem

enta

ção

do

Aco

rdo

sobr

e a

ZCL

Trip

artid

a

Dat

a de

Iníc

io:

Acç

ão e

m c

urso

F

im: 2

016

Con

clui

r as

nego

ciaç

ões

e co

nsol

idar

o

proc

esso

de

inte

graç

ão

Neg

ocia

ção

e co

nclu

são

do

Aco

rdo

sobr

e a

ZCL

Trip

artid

a

Cria

ção

de

um m

erca

do

mai

s am

plo

para

o

com

érci

o, a

fim

de

faci

litar

a in

dust

rializ

ação

Ass

inad

o e

ratif

icad

o o

Aco

rdo

sobr

e a

ZCL

Trip

artid

a

Ass

inad

o o

Aco

rdo

sobr

e a

ZCL

Trip

artid

a

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-Mem

bros

32.

Impl

emen

tad

o o

Mec

anis

mo

de

Mon

itoriz

ação

e C

onfo

rmid

ade

do C

omér

cio

Inc

umpr

imen

to d

as

met

as fi

xada

s pa

ra o

co

mér

cio

na S

AD

C

Inc

umpr

imen

to d

os

acor

dos

da O

MC

E

spaç

o po

lític

o in

adeq

uado

/redu

zido

pa

ra a

in

dust

rializ

ação

, de

vido

a a

cord

os

com

erci

ais

com

te

rcei

ros

(AP

E,

OM

C, e

tc. )

.

Est

abel

ecer

pad

rões

de

refe

rênc

ia p

ara

fins

de m

onito

rizaç

ão

Efe

ctua

r um

est

udo

para

ava

liar o

im

pact

o de

aco

rdos

co

mer

ciai

s,

cele

brad

os c

om

terc

eiro

s, s

obre

a

indu

stria

lizaç

ão d

a R

egiã

o D

ata

de in

ício

: 201

5 C

ontín

uas

Ava

liar o

s av

anço

s re

gist

ados

A

sseg

urar

SA

DC

Pro

gram

a de

m

onito

rizaç

ão

espe

cífic

o P

rogr

ama

para

m

onito

rizar

o

impa

cto

dos

acor

dos

com

erci

ais

na

indu

stria

lizaç

ão

da R

egiã

o

Cum

prim

ento

do

s ob

ject

ivos

da

SA

DC

e d

os

requ

isito

s da

O

MC

C

onse

rvaç

ão

do e

spaç

o po

lític

o pa

ra a

indu

stria

lizaç

ão

Est

abel

ecid

o um

m

ecan

ism

o P

rese

rvad

o o

espa

ço p

olíti

co

para

a

indu

stria

lizaç

ão

Rel

atór

ios

de

prog

ress

o N

úmer

o de

di

spos

içõe

s no

s ac

ordo

s co

mer

ciai

s qu

e ap

oiam

a

indu

stria

lizaç

ão G

rau/

níve

l de

flexi

bilid

ade

nos

acor

dos

com

erci

ais

para

usa

r in

stru

men

tos

de p

olíti

ca

com

erci

al,

com

vis

ta a

ap

oiar

a

indu

stria

lizaç

ão

Est

ados

-Mem

bros

S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

69

No.

Áre

a Po

lític

a D

esaf

ios

In

terv

ençõ

es

O

bjec

tivos

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

I ndi

cativ

o

Q

uest

ões

Tran

sver

sais

33.

Inte

graç

ão d

o G

éner

o e

da

Juve

ntud

e na

T r

ansf

orm

açã

o E

stru

tura

l

Ace

sso

desi

gual

ao

s m

eios

de

capa

cita

ção

econ

ómic

a L

imita

do p

oder

de

nego

ciaç

ão d

as

mul

here

s e

da

juve

ntud

e pa

ra

parti

cipa

rem

em

pr

ogra

mas

de

empr

eend

edor

ism

o e

bene

ficia

rem

do

com

érci

o C

ompe

tênc

ias

empr

esar

iais

in

adeq

uada

s no

se

io d

as m

ulhe

res

e do

s jo

vens

L

imita

da

parti

cipa

ção

das

mul

here

s e

jove

ns

no

dese

nvol

vim

ento

de

peq

uena

s,

méd

ias

e gr

ande

s em

pres

as

Ace

sso

limita

do

aos

mer

cado

s po

r pa

rte d

e m

ulhe

res

e jo

vens

em

pres

ário

s

Lim

itada

pa

rtici

paçã

o da

s m

ulhe

res

e jo

vens

no

s pr

oces

sos

Elim

inar

as

desi

gual

dade

s de

gé

nero

no

aces

so a

o cr

édito

, cap

ital,

terr

a e

outro

s m

eios

de

capa

cita

ção

econ

ómic

a, c

onfo

rme

espe

cific

ado

no

Pro

toco

lo e

Pol

ítica

de

Gén

ero

da S

AD

C

Fac

ilita

r o p

oder

ne

goci

al d

a m

ulhe

r e

da ju

vent

ude

para

o

seu

envo

lvim

ento

co

lect

ivo

em

prog

ram

as

empr

esar

iais

, es

peci

alm

ente

nos

se

ctor

es d

e se

rviç

os,

indú

stria

tra

nsfo

rmad

ora,

ho

rticu

ltura

, tra

nspo

rtes,

ene

rgia

, ag

ricul

tura

e

com

érci

o, q

uer a

ní

vel n

acio

nal,

quer

a

níve

l reg

iona

l; P

rom

over

a

elab

oraç

ão d

e pr

ogra

mas

vol

tado

s pa

ra a

mul

her q

ue

prom

ovam

a

aqui

siçã

o de

co

nhec

imen

tos

sobr

e a

econ

omia

e

com

petê

ncia

s

Aum

enta

r a

parti

cipa

ção

das

mul

here

s em

ac

tivid

ades

ec

onóm

icas

e

os b

enef

ício

s as

soci

ados

Pro

gram

a de

C

apac

itaçã

o E

conó

mic

a da

s M

ulhe

res

da S

AD

C

Cap

acita

ção

econ

ómic

a da

s m

ulhe

res

Mel

hora

da a

pa

rtici

paçã

o da

s m

ulhe

res

na

econ

omia

Núm

ero

de

mul

here

s a

parti

cipa

rem

em

ac

tivid

ades

co

mer

ciai

s e

indu

stria

is

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o S

ecre

taria

do d

a S

AD

C

Est

ados

-M

embr

os

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

Est

ados

-M

embr

os

Ban

cos

e fu

ndos

re

gion

ais

de

inve

stim

ento

70

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

I ndi

cativ

o

econ

ómic

os

naci

onai

s, n

a fo

rmul

ação

de

polít

icas

e e

m

inic

iativ

as d

e gé

nero

A

cess

o lim

itado

à

info

rmaç

ão s

obre

op

ortu

nida

des

econ

ómic

as,

fund

os, e

tc.

empr

esar

iais

par

a au

men

tar a

co

mpr

eens

ão e

o

pens

amen

to c

rític

o so

bre

as p

olíti

cas

empr

esar

iais

, co

mer

ciai

s e

econ

ómic

as;

Ref

orça

r e

prom

over

a

parti

cipa

ção

da

mul

her e

da

juve

ntud

e no

de

senv

olvi

men

to d

e pe

quen

as, m

édia

s e

gran

des

empr

esas

; A

umen

tar o

ace

sso

das

mul

here

s e

dos

jove

ns a

os

mer

cado

s na

cion

al,

regi

onal

e g

loba

l E

stab

elec

er e

ap

rofu

ndar

aná

lises

s o

bre

géne

ro,

inte

graç

ão d

a pe

rspe

ctiv

a de

gé

nero

e

parti

cipa

ção

equi

tativ

a da

mul

her

e do

hom

em n

os

proc

esso

s ec

onóm

icos

na

cion

ais,

na

form

ulaç

ão d

e po

lític

as

econ

ómic

as e

em

in

icia

tivas

de

elab

oraç

ão d

e

71

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

orça

men

tos

base

ados

na

pers

pect

iva

de

géne

ro

Aum

enta

r as

opor

tuni

dade

s de

es

tabe

leci

men

to d

e re

des

de m

ulhe

res

e jo

vens

, ass

im c

omo

o se

u ac

esso

a

info

rmaç

ão s

obre

op

ortu

nida

des

econ

ómic

as, f

undo

s,

mer

cado

s (lo

cal e

in

tern

acio

nal)

e pa

rcer

ias;

34

. Fa

bric

o de

TI

C e

de

prod

utos

el

ectró

nico

s

Infra

-est

rutu

ras

naci

onai

s in

adeq

uada

s pa

ra

apoi

ar o

fabr

ico

de

prod

utos

el

ectró

nico

s, o

que

co

ntrib

ui p

ara

uma

fraca

pen

etra

ção

no m

erca

do

regi

onal

C

omér

cio

intra

-af

rican

o in

adeq

uado

de

prod

utos

el

ectró

nico

s de

co

nsum

o de

val

or

acre

scen

tado

A

plic

ação

in

adeq

uada

dos

pa

drõe

s de

qu

alid

ade

Dum

ping

de

infra

-

Mel

hora

r as

infra

-es

trutu

ras

regi

onai

s de

apo

io à

pro

duçã

o e

mar

ketin

g de

pr

odut

os e

lect

róni

cos

Mel

hora

r o a

cess

o ao

fina

ncia

men

to

Iden

tific

ar e

def

inir

o pe

rfil d

as c

adei

as

de v

alor

de

prod

utos

el

ectró

nico

s P

rom

over

um

in

vest

imen

to

dire

ccio

nado

em

to

da a

Reg

ião

Ass

egur

ar e

exp

andi

r os

mer

cado

s de

pr

odut

os

bene

ficia

dos

e de

Fo

rtale

cer a

s P

ME

que

ope

ram

no

sec

tor d

e fa

bric

o de

pr

odut

os

elec

tróni

cos

S

atis

faze

r as

nece

ssid

ades

lo

cais

de

equi

pam

ento

s el

ectró

nico

s e

incr

emen

tar a

ca

paci

dade

de

expo

rtaçã

o

D

esen

volv

er e

re

forç

ar a

va

ntag

em

com

petit

iva

nas

TIC

Forn

ecer

pro

duto

s TI

C d

e al

ta

qual

idad

e

For

tale

cer o

qu

adro

par

a o

esta

bele

cim

ent

o de

in

stal

açõe

s de

in

cuba

ção

e ap

oio

às P

ME

do

sec

tor d

as

TIC

In

cent

ivar

a

adop

ção

das

TIC

e a

in

ovaç

ão n

as

PM

E p

ara

prod

uzir

efic

iênc

ia e

co

mpe

titiv

idad

e P

roje

ctos

de

mig

raçã

o di

gita

l e

band

a la

rga

para

ass

egur

ar

e ap

oiar

a

Faz

er d

a in

dúst

ria d

e fa

bric

o de

pr

odut

os

elec

tróni

cos

uma

prio

ridad

e re

gion

al

Est

abel

ecer

in

stitu

içõe

s de

pes

quis

a

em T

IC,

prog

ram

as

de

capa

cita

ção

e pr

omoç

ão

da

trans

ferê

nci

a de

co

nhec

imen

to

a ní

vel

regi

onal

Mai

or

disp

onib

ilida

de d

e pr

odut

os

elec

tróni

cos

para

ap

oiar

todo

s os

se

ctor

es v

ertic

ais

da in

dúst

ria

trans

form

ador

a e

de s

ervi

ços

ao

cons

umid

or

Mai

or g

ama

e qu

alid

ade

de

prod

utos

el

ectró

nico

s M

aior

par

t icip

ação

em

cad

eias

de

valo

r reg

iona

is

e/ou

glo

bais

A

umen

tada

a

quot

a da

SA

DC

em

te

rmos

de

dire

itos

de p

ropr

ieda

de

Núm

ero

de

empr

esas

de

fabr

ico

de

prod

utos

el

ectró

nico

s di

spon

ívei

s pa

ra a

poia

r as

indú

stria

s-ch

ave

e pr

odut

os d

e co

nsum

o G

ama

de

prod

utos

el

ectró

nico

s di

spon

ívei

s N

úmer

o de

em

pres

as d

e fa

bric

o de

pr

odut

os

elec

tróni

cos

a pa

rtici

pare

m

em c

adei

as

Est

ados

-Mem

bros

S

ecto

r Priv

ado

Sec

reta

riado

da

SA

DC

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor

Priv

ado

Sec

reta

riad

o da

S

AD

C

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

72

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

I ndi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

estru

tura

s e

prod

utos

el

ectró

nico

s de

co

nsum

o (r

esíd

uos

elec

tróni

cos)

B

aixo

uso

da

prop

rieda

de

inte

lect

ual d

a el

ectró

nica

e

tecn

olog

ia n

a im

plan

taçã

o de

in

dúst

rias

verd

es

Uso

lim

itado

de

solu

ções

de

TIC

e

elec

tróni

cas

na

mon

itoriz

ação

dos

pr

oces

sos

e se

rviç

os d

o se

ctor

in

dust

rial

Uso

lim

itado

de

prod

utos

el

ectró

nico

s de

co

nsum

o no

sec

tor

da e

duca

ção

e de

de

senv

olvi

men

to

de c

ompe

tênc

ias

valo

r acr

esce

ntad

o P

rom

over

a

cola

bora

ção

entre

as

inst

ituiç

ões

que

parti

cipa

m n

o pr

oce s

so d

e de

senv

olvi

men

to d

e co

mpe

tênc

ias

no

dom

ínio

das

TIC

P

oten

ciar

os

dire

itos

de

prop

rieda

de

inte

lect

ual (

DP

I) pa

ra p

rom

over

a

I&D

no

sect

or d

as

TIC

e o

de

senv

olvi

men

to d

e pr

odut

os

elec

tróni

cos

inov

ador

es

Apo

iar o

utro

s se

ctor

es a

uxili

ares

pa

ra o

s m

ater

iais

ne

cess

ário

s à

fabr

icaç

ão e

ac

abam

ento

de

prod

utos

das

TIC

D

ata

de in

ício

: 20

15

Con

tínua

s

P

rom

over

as

mar

cas

de

prod

utos

TIC

fa

bric

ados

na

Reg

ião

A

bord

ar o

pr

oble

ma

dos

resí

duos

el

ectró

nico

s na

R

egiã

o

capa

cida

de d

e de

senv

olvi

men

to

da in

dúst

ria

de fa

bric

o de

pr

odut

os

elec

tróni

cos

Impl

emen

tar

estra

tégi

as

regi

onai

s e

dese

nvol

ver

norm

as p

ara

miti

gar o

im

pact

o am

bien

tal

nega

tivo

dos

resí

duos

el

ectró

nico

s e

das

alte

raçõ

es

clim

átic

as

in

tele

ctua

l com

o re

sulta

do d

a m

elho

ria d

e ca

paci

dade

s no

do

mín

io d

a I&

D e

TI

C

de v

alor

re

gion

ais

ou

glob

ais

35.

S

uste

ntab

ilida

de A

mbi

enta

l (E

cono

mia

ve

rde)

Im

pact

o ne

gativ

o da

s al

tera

ções

cl

imát

icas

D

egra

daçã

o am

bien

tal d

evid

o à

má

gest

ão d

e re

sídu

os in

dust

riais

Im

plem

enta

r a

Est

raté

gia

Reg

iona

l de

Cre

scim

ento

V

erde

e P

lano

de

Acç

ão p

ara

o D

esen

volv

imen

to

Sus

tent

ável

Pro

mov

er u

ma

indu

stria

lizaç

ão

ambi

enta

l e

soci

alm

ente

su

sten

táve

l

Act

ivid

ades

do

Pla

no d

e A

cção

da

Est

raté

gia

de

Eco

nom

ia V

erde

Ind

ustri

aliz

ação

S

uste

ntáv

el

Mai

or u

so d

e pr

oces

sos

de

prod

ução

ec

ológ

icos

Núm

ero

de

bens

e

serv

iços

ec

ológ

icos

na

Reg

ião

da

SA

DC

Est

ados

-Mem

bros

S

ecto

r Priv

ado

Sec

reta

riado

da

SA

DC

P

arce

iros

de

Des

envo

lvim

ento

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor

Priv

ado

Par

ceiro

s de

73

!No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

U

tiliz

ação

inef

icie

nte

e in

sust

entá

vel d

e re

curs

os

Pro

tecç

ão

inad

equa

da d

a di

vers

idad

e bi

ológ

ica

e de

out

ros

recu

rsos

do

eco

ssis

tem

a

Dat

a de

Iníc

io: 2

015

Fim

: 201

6

Des

envo

lvim

ento

Sus

tent

abili

dade

am

bien

tal

Pol

ítica

-Q

uadr

o de

D

esen

volv

ime

nto

da

Eco

nom

ia

Azu

l (P

QD

EA

)

Infra

-est

rutu

ras

inad

equa

das

para

re

sist

ir às

m

udan

ças

clim

átic

as

Lig

açõe

s de

tra

nspo

rte

inad

equa

das,

es

peci

alm

ente

en

tre o

s E

stad

os

cost

eiro

s e

insu

lare

s E

stat

ístic

as

inad

equa

das

Cap

acid

ade

inad

equa

da p

ara

cum

prir

com

as

norm

as

Difi

culd

ade

de

aces

so a

o ca

pita

l A

cess

o lim

itado

a

info

rmaç

ão s

obre

o

mer

cado

C

ompe

tênc

ias

inad

equa

das

para

ap

oiar

inic

iativ

as

sobr

e a

econ

omia

az

ul

Ince

ntiv

os

Des

envo

lver

infra

-es

trutu

ras

adeq

uada

s e

de

qual

idad

e e

aum

enta

r a

com

petit

ivid

ade

dos

porto

s e

do

trans

porte

mar

ítim

o M

elho

rar a

s lig

açõe

s de

tran

spor

te

Rea

lizar

um

est

udo

para

reco

lher

e

com

pila

r est

atís

ticas

so

bre

a ec

onom

ia

azul

e re

forç

ar a

ca

paci

dade

a lo

ngo

praz

o ne

sta

área

D

esen

volv

er

com

petê

ncia

s pa

ra

apoi

ar in

icia

tivas

so

bre

a ec

onom

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azul

M

elho

rar a

ca

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dade

par

a re

spei

tar o

s pa

drõe

s de

qua

lidad

e R

emov

er o

s co

nstra

ngim

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s ao

ex

ercí

cio

da

Uso

dos

recu

rsos

oc

eâni

cos

para

pr

omov

er u

ma

indu

stria

lizaç

ão

incl

usiv

a e

sust

entá

vel

Cria

r inf

ra-

estru

tura

s qu

e ap

oiem

a

inic

iativ

a so

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a ec

onom

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zul e

fa

cilit

em a

ci

rcul

ação

de

bens

e s

ervi

ços

ecol

ógic

os e

ntre

os

Est

ados

in

sula

res

e co

stei

ros

da

SA

DC

M

aior

pa

rtici

paçã

o na

s re

des

de v

alor

na

cion

ais,

re

gion

ais

e gl

obai

s,

envo

lven

do b

ens

e se

rviç

os

inte

ligen

tes

Des

envo

lver

um

a P

olíti

ca e

E

stra

tégi

a pa

ra

a ec

onom

ia

azul

até

201

7 In

tegr

ar a

s in

icia

tivas

so

bre

a ec

onom

ia a

zul

em to

dos

os

aspe

ctos

da

econ

omia

Indu

stria

lizaç

ão in

clus

iva

e su

sten

táve

l

Mel

hora

da a

co

nect

ivid

ade

entre

os

Est

ados

co

stei

ros

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sula

res

R

ecur

sos

base

ados

no

ocea

nos

utili

zado

s de

form

a ef

icie

nte

para

apo

iar u

ma

indu

stria

lizaç

ão

incl

usiv

a e

sust

entá

vel

Aum

enta

r a

prod

ução

e o

co

mér

cio

de b

ens

e se

rviç

os

ecol

ógic

os

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os q

ue

adop

tara

m a

In

icia

tiva

sobr

e a

E

cono

mia

A

zul e

ut

iliza

m

recu

rsos

ba

sead

os n

os

ocea

nos

de

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a su

sten

táve

l N

úmer

o de

be

ns e

se

rviç

os

ambi

enta

is

prod

uzid

os n

a R

egiã

o

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor P

rivad

o In

stitu

içõe

s de

en

sino

e

form

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de

níve

l su

perio

r P

arce

iros

de

Des

envo

lvim

ento

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor

Priv

ado

Par

ceiro

s de

D

esen

volv

imen

to

74

!No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

inad

equa

dos

para

pr

omov

er a

s in

icia

tivas

sob

re a

ec

onom

ia a

zul

Len

tidão

dos

pr

ogre

ssos

re

gist

ados

na

form

aliz

ação

das

P

ME

activ

idad

e ec

onóm

ica

das

empr

esas

, es

peci

alm

ente

as

PM

E q

ue o

pera

m n

a ec

onom

ia a

zul

Ofe

rece

r inc

entiv

os

para

apo

iar o

s pr

ogre

ssos

no

dom

ínio

da

econ

omia

az

ul

Iden

tific

ar C

entro

s de

E

xcel

ênci

a no

s di

fere

ntes

sec

tore

s pa

ra re

forç

ar a

ca

paci

dade

de

inve

stig

ação

e

dese

nvol

vim

ento

em

m

atér

ias

rela

cion

adas

com

a

econ

omia

azu

l D

ata

de In

ício

: 201

5 C

ontín

uas

36.

Inic

iativ

a so

bre

Mat

éria

s-pr

imas

da

SA

DC

Coo

pera

ção

inad

equa

da n

o ac

esso

a m

atér

ias-

prim

as n

a R

egiã

o D

epen

dênc

ia

exce

ssiv

a da

ex

porta

ção

de

mat

éria

s-pr

imas

su

jeita

s à

vola

tilid

ade

dos

preç

os

Des

envo

lver

um

a P

osiç

ão C

omum

da

SA

DC

em

rela

ção

à in

icia

tiva

sobr

e m

atér

ias-

prim

as

Pro

mov

er a

co

oper

ação

e o

ac

esso

a

mat

éria

s-pr

imas

U

so d

e m

atér

ias-

prim

as d

a S

AD

C

para

pro

mov

er a

be

nefic

iaçã

o e

a ag

rega

ção

de

valo

r

Con

sulta

s en

tre

os E

stad

os-

Mem

bros

par

a de

senv

olve

r a

inic

iativ

a

Um

a P

osiç

ão

Com

um d

a S

AD

C s

obre

o

aces

so a

m

atér

ias-

prim

as

Aum

ento

da

disp

onib

ilida

de e

ut

iliza

ção

de

mat

éria

s-pr

imas

pa

ra b

enef

icia

ção

e ac

résc

imo

de

valo

r na

Reg

ião

Núm

ero

de

Est

ados

-M

embr

os a

co

oper

arem

no

ace

sso

a m

atér

ias

-pr

imas

e

cade

ias

de

valo

r re

gion

ais

Qua

ntid

ade

de m

atér

ias-

prim

as

disp

onív

eis

para

be

nefic

iaçã

o

Est

ados

-Mem

bros

S

ecto

r Priv

ado

Sec

reta

riado

da

SA

DC

Est

ados

-M

embr

os

Sec

tor

Priv

ado

75

No.

Áre

a Po

lític

a

Des

afio

s

Inte

rven

ções

Obj

ectiv

os

Prog

ram

as/

Proj

ecto

s A

ctiv

idad

es

Linh

as d

e Fo

rça

Prio

ritár

ias

Res

ulta

dos

Inte

rméd

ios/

Fina

is

Prin

cipa

is

Indi

cado

res

de

Des

empe

nho

Res

pons

abili

dade

Orç

amen

to

Indi

cativ

o

e ag

rega

ção

de v

alor

final sadc book portuguese · Estratégia assenta em três pilares, designadamente, a...

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