Final Floresta Fossil
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LEGISLAÇÃO E ANÁLISE COMPORTAMENTAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DISCIPLINA: PROJETO DE URBANISMO I, PROFESSORA: NÍCIA LEITE COMPONENTES: KÁCIA DANIELLE, LAYANE LIARTE,
LUANNA DE CARVALHO E ROCHELLE NOGUEIRA
O Parque Floresta Fóssil do Poti fica na cidade de Teresina, nas margens direita
e esquerda do rio Poti, cerca de 1.200m à montante da ponte que une os
bairros Ilhotas e dos Noivos.
O parque municipal da Floresta Fóssil do Rio Poti foi criado em janeiro de
1993 pelo decreto Municipal nº 2.195. Tem como proprietário o Governo
Federal da União, possui uma área construída de 13 hectares, e por pertencer
à União possui algumas dificuldades quanto à questão de investimentos em
infraestrutura .
Foi tombado pela FUNDAC através do decreto: Nº 9.885 no ano de 1998.Já o
tombamento da área pelo IPHAN só ocorreu em 11 de setembro de 2008 .
Com o tombamento qualquer intervenção deve ter a autorização do Iphan. É
de responsabilidade do instituto, dentre outras inúmeras funções atribuídas ao
mesmo, evitar a descaracterização do local, protegendo os valores que
motivaram o seu tombamento.
A floresta fóssil encontra-se situada em uma Zona de Preservação Ambiental,
que segundo a Lei Complementar 3560 são áreas de urbanização limitada em
decorrência do interesse de preservação de espaços verdes e sítios históricos
e/ou culturais.
No Mapa de Zoneamento da cidade a região encontra-se na região ZP6/06
que compeende a área entre a Av. Raul Lopes e a Zona de Preservação ZP5,
nos bairros Noivos e São João. Mas como foi implantado o parque o
zoneamento passa a ser ZP4 e ZP5 nas margens do rio.
As Zonas de Preservação Ambiental 4 (ZP4) compreendem as praças e
parques do município.As atividades permitidas na Zona ZP4 são atividades de
recreação e lazer.
As Zonas de Preservação Ambiental 5 (ZP5) compreendem dentre outros
pontos as áreas marginais ao Rio Poti, correspondentes a uma faixa com
largura de 100m (cem metros), salvo quando já estejam ocupadas, caso em que
a faixa tem a largura da área ainda não ocupada;
Nas Zonas de Preservação Ambiental - ZP5, é permitido o uso do solo para
serviços públicos de drenagem e saneamento e apoio ao transporte fluvial, de
iniciativa ou concessão publica, condicionado à prévia aprovação do Conselho
Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA.
De acordo com a lei complementar Nº 3.561, de 20 de outubro de 2006 :
No artigo 3º o parcelamento do solo urbano, por qualquer das formas
definidas nesta Lei Complementar só pode ser realizado mediante licença ou
por iniciativa da Prefeitura Municipal de Teresina.
No artigo 6° diz que não é permitido o parcelamento do solo nas zonas de
preservação ZP4, ZP5, ZP6 e ZP7;
No artigo 23 fica proibido a implantação de "outdoors" ou outra forma similar
de publicidade, nas Zonas de Preservação Ambiental ZP1, ZP2, ZP3, ZP4, ZP5
e ZP7.
No artigo 27. Os aparelhos de ar condicionado podem ser instalados nas
fachadas das edificações das zonas de preservação ambiental apenas quando
comprovada, pelo órgão municipal competente, a impossibilidade de outra
solução.
Passando para as leis de âmbito nacional:
Na Lei nº 9985 de 18 de julho de 2000 pode-se destacar:
No artigo 15 - A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa,
com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos,
bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de
vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos
proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
No artigo 46 - A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia
e infra-estrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes
equipamentos são admitidos depende de prévia aprovação do órgão
responsável por sua administração, sem prejuízo da necessidade de
elaboração de estudos de impacto ambiental e outras exigências legais
Na lei N. 4.771, DE 15 de setembro de 1965 destaca-se:
No Artigo 2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito
desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto
em faixa marginal
No Artigo 4º - A supressão de vegetação em área de preservação permanente
somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse
socio-econômico, devidamente caracterizados e motivados em procedimento
administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao
empreendimento proposto.
Atualmente a ECOM - Empresa de Construções, Consultoria e Meio
Ambiente em parceria com o NETUR – Núcleo de Estudos, Pesquisas e
Projetos em Turismo/UESPI vem elaborando Plano de Gestão, Conservação e
Manejo da Floresta Fóssil do Rio Poty.
Esse Plano de Manejo tem como objetivo definir, de forma satisfatória, todos
os direcionamentos técnicos e conceituais para o manejo, conservação e
gestão integrada do patrimônio cultural e ambiental através da realização de
estudos especializados nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural,
arqueológico e paleontológico, planejamento, acessibilidade e sensibilização.
Propor a gestão participativa do Parque “Floresta Fóssil do Rio Poti” através
do manejo integrado das unidades de conservação envolvidas e sua unificação
(caso cabível), de forma a contemplar recursos amortizadores na zona de
entorno do patrimônio tombado desde os limites dos Parques Ilhotas e
Noivos, em ambas as margens do rio Poti, até a ponte Wall Ferraz. E
estratégias para conservação do patrimônio paleontológico e arqueológico e
manejo integrado das unidades de conservação envolvidas neste projeto,
contemplando também recursos amortizadores na área de entorno do
patrimônio tombado em seus limites.
Documentos importantes na íntegra:
- Legislação ambiental;
- Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965; Institui o Novo Código Florestal
- Lei nº 7.754, de 14 de abril de 1989; Estabelece medidas para proteção das
florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências
- Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II,
III e Vll da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e da outras providências.
- Lei complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011;
Figura 02: Delimitação da área. Fonte: Google Maps, 2013, editado pelas autoras
Figura 01: Zoneamento de Teresina. Fonte: PMT, 2007, editado pelas autoras.
Introdução
Descoberta pelo geólogo Miguel Arrojado Lisboa em
1909, O Parque Floresta Fóssil é um bem tombado pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN). Foi criado com intenções preservacionistas e
possui 13 hectares que inicia-se na Ponte Juscelino
Kubitschek até o Parque das Mangueiras, nas
proximidades da Fazendinha, às margens do rio Poty, em
um terreno quase sem intervenções. Atualmente, o
Parque Floresta Fóssil e o Parque Ilhotas, que também
está incluído na área de preservação e se localiza na outra
margem do rio Poty, sofrem com a falta de investimento
e estrutura, bem como o abandono e a depredação.
Objetivo
O objetivo principal deste estudo de comportamento
ambiental é registrar as reações de um indivíduo ou um
grupo de indivíduos ao ambiente que o cerca, reações
estas que são influenciadas por diversos outros fatores
variáveis, como situações climáticas, horários do dias, etc.
Metodologia
A metodologia fundamentou-se através de observações
comportamentais, visitas in loco, entrevistas com alguns
usuários e funcionários do Centro Ambiental, registros
fotográficos, croquis, e análise das condições do ambiente
observado.
As condições do ambiente observado
Através de visitas ao Parque da Floresta Fóssil e ao
Parque da Ilhotas, percebeu-se inicialmente um ambiente
com aspectos de abandono, além de quase nenhuma
estrutura ao visitante. Ambos os parques possuem trilhas,
mas não há uma comunicação visual que permita
orientação. Os fósseis, que dão nome ao local,
encontram-se desprotegidos e sujeitos a qualquer tipo de
ação humana. O lixo acumulado ao longo de todo o
Parque representa sinais de uso prejudicial e ocupação
indevida. Percebeu-se, principalmente, que apesar da
importância, o local não é reconhecido pela população.
Após um breve reconhecimento e percepção do local,
partiu-se à análise comportamental. Cabe ressaltar que as
visitas aos parque ocorreram em horários diurnos e em
dias úteis, períodos em que os parques recebem menos
visitantes, devido a isso a análise comportamental foi um
pouco prejudicada.
O entorno
Ambos os parques possuem localização privilegiada e um
entorno que favorece sua utilização (Figura 03). O Parque
da Floresta Fóssil se localiza ao lado de um dos centros
de compras mais visitados da cidade, bem como próximo
a pontos turísticos como a Ponte Estaiada e seu
complexo de lazer, outros centros de compras e à
Potycabana, em reformas, a qual pretende-se transformar
em um novo complexo de lazer e atividades esportivas,
podendo influenciar diretamente na visitação e
conhecimento da Floresta. Em contrapartida, o Parque da
Ilhotas localiza-se em meio a uma área residencial, frente
a um grande condomínio, uma praça, bares, dentre outras
residências. Ao limite do parque encerra-se um calçadão
de caminhadas, com vários equipamentos, ao longo de
quase toda a extensão da Avenida Marechal Castelo
Branco.
LEGISLAÇÃO E ANÁLISE COMPORTAMENTAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DISCIPLINA: PROJETO DE URBANISMO I, PROFESSORA: NÍCIA LEITE COMPONENTES: KÁCIA DANIELLE, LAYANE LIARTE,
LUANNA DE CARVALHO E ROCHELLE NOGUEIRA
RIO POTY
PONTE WALL FERRAZ
SUPERMERCADO
FAZENDINHA
PRAÇA
CONDOMÍNIO
PARQUE DA ILHOTAS
PARQUE DAS MANGUEIRAS
PONTO DE ÔNIBUS
PARQUE FLORESTA FÓSSIL
CENTRO AMBIENTAL
CENTRO DE COMPRAS
Figura 03: Figura-fundo de localização do entorno. Fonte: Rochelle Nunes
LEGISLAÇÃO E ANÁLISE COMPORTAMENTAL
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DISCIPLINA: PROJETO DE URBANISMO I, PROFESSORA: NÍCIA LEITE COMPONENTES: KÁCIA DANIELLE, LAYANE LIARTE,
LUANNA DE CARVALHO E ROCHELLE NOGUEIRA
01
02
03
04
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Figura 04: Mapa de Percursos.. Fonte: Rochelle Nunes
LEGENDA 01. Funcionários das obras de drenagem; 02. Pescador; 03. Grupo de sete crianças; 04. Pescador; 05. Grupo de duas crianças; 06: Percurso de caros.
06
As sequencias comportamentais
Os principais usuários encontrados no Parque da Floresta
Fóssil foram pescadores e trabalhadores da obra de
drenagem da zona leste.(Percurso 01, no mapa) .Apesar
de temporário, os trabalhadores da obra tornam-se
usuários do Parque durante o período de almoço e
escolhem as áreas mais marginais para a refeição.
Infelizmente não há cuidado e as embalagens de alumínio
são deixadas no local.
Quanto aos pescadores, (Percursos 02 e 04, no mapa)
estes se concentram próximos aos rios, inclusive
utilizando-se de bicicletas para transporte de materiais.
No Parque da Ilhotas, durante o horário de almoço, além
de pescadores nas margens, notou-se a presença de dois
grupos de crianças que utilizavam o Parque para brincar.
Um primeiro grupo, de aproximadamente sete crianças,
munidos de atiradeiras, concentravam-se às margens do
rio. (Percurso 03)
Um outro grupo, com duas crianças, andavam de bicicleta
pelo parque seguindo as trilhas. Descalços, andavam e
corriam pelo campo de futebol em uma brincadeira de
empurrar suas bicicletas. Perguntados o que pensavam
sobre o local, estes responderam que achavam um local
melhor do que a rua ou a pracinha, para brincar, visto que
a circulação de carros é intensa. Mencionaram também
que se utilizam do Parque quase diariamente, inclusive
com os pais. Apresentaram receio quanto ao enorme
esgoto a céu aberto que tem no local, cujos períodos de
cheia “poderiam trazer consigo os jacarés que vivem no
local”.(Percurso 05)
A observação das marcas, temporárias ou não, deixadas
pelas pessoas, mostra que há sim uma utilização daquele
espaço. Marcas recentes de pneus demonstram uma
circulação de veículos no lugar, em direção ao campo.
(Percurso 06)
LEGISLAÇÃO E ANÁLISE COMPORTAMENTAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DISCIPLINA: PROJETO DE URBANISMO I, PROFESSORA: NÍCIA LEITE COMPONENTES: KÁCIA DANIELLE, LAYANE LIARTE,
LUANNA DE CARVALHO E ROCHELLE NOGUEIRA
Os palcos de ação
No Parque da Ilhotas, próximo ao rio, as árvores
“deitadas” são um atributo ou modificação ambiental
que geram comportamentos. Os locais, além de
sombreados, possuem vista privilegiada.
No Parque da Floresta Fóssil, a maior parte dos espaços
sombreados que ficam nas marginais, principalmente
aqueles em cota mais alta em relação ao rio possuem
muitos traços de ocupação, tais como pequenos focos
de incêndio, recipientes descartáveis de comida, garrafas
de bebidas, preservativos e vestígios de uso de drogas.
Os monumentos fósseis , concentrados próximos às
entradas dos Parques, configuram a principal atração do
local, palco de estudos e visitação, porém, não é tão
visado quanto as margens do rio.
Os campos de futebol, grandes descampados
desprovidos de equipamentos como bancos, redes de
proteção, configuram um palco de ação bastante
importante e é responsável por atrair a maioria dos
jovens.
Pontos de geração de atividades
Um dos exemplos de pontos de geração de atividades
mais utilizado é um ponto de ônibus em frente ao
shopping, porém, mesmo muito próximo, poucas
pessoas percebem a existência do parque. De fato o
percurso dos usuários que chegam nas paradas de
ônibus se dá quase que majoritariamente em direção ao
shopping. Além disso, o próprio shopping se orna um
aglutinador de fluxo.
O condomínios próximo ao Parque da Ilhotas também
age como um ponto de geração de atividades,
juntamente com a pracinha e os estabelecimentos
comerciais próximos, incentivam o fluxo no local.
Territórios
De acordo com um funcionário do Centro Ambiental da
SEMAR, o campo de futebol existente na Floresta Fóssil
surgiu exclusivamente por exigência da população que
mora nos arredores do Parque, os quais reclamavam a
ausência de áreas de lazer nas proximidades, resultando
assim em um acordo com a Prefeitura, para a criação do
campo. Este local do Parque poderia ser considerado
um tipo de território, já que os moradores receberam
chaves com as quais pudessem adentrar ao parque,
antigamente cercado. Porém, com a depredação das
cercas que fechavam o Parque, a área tornou-se
acessível a todos, não configurando mais como um
território .
Outro exemplo de território, no Parque da Ilhotas,
seriam as áreas mais extremas onde usuários de drogas
aproveitam-se da privacidade do local oferecida por
árvores muito próximas, inclusive no período diurno,
como pôde ser observado em uma das visitas.
Conclusão
Através da análise percebeu-se que a principal carência
do local é de infraestrutura. O fato de não possuir itens
de mobiliário essenciais para proporcionar um maior
conforto aos usuários acaba prejudicando bastante sua
utilização. Isto, aliado a outros fatores como a pouca
divulgação de sua existência, bem como a sensação de
insegurança que é perceptível ao visitá-los.
Ressalta-se a importância da incorporação de aspectos
relacionados às necessidades de adequação do local á
legislação, ainda na etapa de projeto arquitetônico, de
modo a garantir uma melhor qualidade de uso e
satisfação de seus usuários.
Como aplicar o que foi encontrado em projeto
Visto que a maior dificuldade que o Parque enfrenta é a
falta de estrutura que prejudica sua visitação e utilização,
parece clara a solução. Porém, ainda há uma série de
fatores que influenciam em um projeto de
reestruturação, tais como uma análise total da área,
verificação da legislação vigente e todo um estudo de
como desenvolver o projeto. O fato de o rio ser
navegável durante as cheias pode auxiliar no
desenvolvimento de seu potencial turístico. Pode-se
também criar uma ligação entre os dois parques para
que a passagem de usuários entre um parque e outro
seja facilitada.
Fontes
Lei 3.561, de 20 de outubro;
Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965;
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000;