FilosofiaO ESTADO E OS TRÊS PODERES

A teoria dos três poderes

A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês

Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo

Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil,

publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O

Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da

organização política liberal.

No Brasil:

Poder Executivo Poder JudiciárioPoder Legislativo

administrar a coisa pública (república)

legislar e fiscalizar

julgar, aplicando a lei a um caso concreto

que lhe é posto, resultante de um

conflito de interesses.

PARA PENSAR: QUARTO PODER?

Atualmente fala-se no Brasil a respeito da existência de um quarto poder, exercido pelo Ministério Público, o qual é o responsável pela defesa dos direitos fundamentais e a fiscalizar os Poderes Públicos, garantindo assim,

a eficiência do sistema de freios e contrapesos. Cumpre ressaltar, contudo, que há divergência de opiniões a respeito da existência deste

quarto poder.

Quem compõe o...Po

der

Leg

isla

tivoSENAD

O

CÂMARA DOSDEPUTADOS

CONGRESSO NACIONAL

TRIBUNAL DE CONTAS

DA UNIÃO (TCU)

+

O que fazem:

O SENADO A CÂMARA O CONGRESSOO Senado representa as unidades federativas. Os Estados e o Distrito Federal elegem três senadores (independentemente do tamanho de seu território ou do número de habitantes) cada um, num total de 81, para mandatos de oito anos. Suas principais funções são: propor, debater e aprovar leis que são de interesse do País.

A Câmara dos Deputados discute a aprovação de leis sobre diversos temas, além de fiscalizar o uso dos recursos arrecadados pelo povo. A divisão das cadeiras é proporcional ao número de habitantes dos Estados e do Distrito Federal, respeitados o mínimo de oito e o máximo de 70 parlamentares por unidade

da federação. O número total não pode passar de 513.

Compete ao Congresso Nacional verificar se a aplicação dos recursos públicos ocorre de acordo com a lei. Para isso, o órgão conta com o auxílio do TCU, que pode, por exemplo, exigir esclarecimentos de qualquer pessoa que gerencie receitas, bens e valores públicos.

Quem compõe o...Po

der

Exe

cuti

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esfera municipalesfera estadualesfera federal

PRESIDENTE DAREPÚBLICA

GOVERNADOR DOESTADO

PREFEITOE VICE

Quem compõe o...Po

der

Jud

iciá

rio SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

SUPREMO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

JUSTIÇA FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA ELEITORAL

JUSTIÇA MILITAR JUSTIÇAS

ESTADUAIS