Ficha Trabalhar Na Austrália - Janeiro 2014

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1 TRABALHAR NO ESTRANGEIRO AUSTRÁLIA Aconselha-se a leitura prévia da brochura “Trabalhar no Estrangeiro – Informe-se antes de partir ” 1. Representação institucional 2. Associações Portuguesas 3. Comunidade Portuguesa 4. Requisitos de entrada no país 5. Informações e contactos úteis sobre: a) ofertas de trabalho; b) condições de trabalho; c) empresas na Austrália; d) descontos para a segurança social; e) sistema de saúde; f) impostos; g) resolução de litígios laborais; h) custo de vida; i) ensino. 6. Conselhos relevantes 7. Endereços úteis Última Actualização: 15/01/2014 1. Representação Institucional De Portugal na Austrália Portugal dispõe de uma Embaixada em Camberra, de um Consulado-Geral em Sidney e de Consulados Honorários em Adelaide, Brisbane, Darwin, Melbourne e Perth/Fremantle. Veja os contactos no final desta Ficha ou através do seguinte site: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/quero- saber-mais/sobre-o-ministerio.aspx Da Austrália em Portugal A Austrália tem uma Embaixada em Lisboa. Os contactos estão disponíveis no seguinte site: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/quero- saber-mais/sobre-o-ministerio/corpo-diplomatico-acreditado-em-portugal/livro-do-corpo- diplomatico-acreditado-em-portugal.aspx 2. Associações Portuguesas Na Austrália existem várias associações portuguesas, repartidas pelos diferentes Estados do país. Os contactos são os seguintes:

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TRABALHAR NO ESTRANGEIRO

AAUUSSTTRRÁÁLLIIAA

Aconselha-se a leitura prévia da brochura

“Trabalhar no Estrangeiro – Informe-se antes de partir ”

1. Representação institucional

2. Associações Portuguesas

3. Comunidade Portuguesa

4. Requisitos de entrada no país

5. Informações e contactos úteis sobre: a) ofertas de trabalho; b) condições de trabalho;

c) empresas na Austrália; d) descontos para a segurança social; e) sistema de

saúde; f) impostos; g) resolução de litígios laborais; h) custo de vida; i) ensino.

6. Conselhos relevantes

7. Endereços úteis Última

Actualização:

15/01/2014

1. Representação Institucional

De Portugal na Austrália

Portugal dispõe de uma Embaixada em Camberra, de um Consulado-Geral em Sidney e de

Consulados Honorários em Adelaide, Brisbane, Darwin, Melbourne e Perth/Fremantle. Veja os

contactos no final desta Ficha ou através do seguinte site:

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio.aspx

Da Austrália em Portugal

A Austrália tem uma Embaixada em Lisboa. Os contactos estão disponíveis no seguinte site:

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/quero-

saber-mais/sobre-o-ministerio/corpo-diplomatico-acreditado-em-portugal/livro-do-corpo-

diplomatico-acreditado-em-portugal.aspx

2. Associações Portuguesas

Na Austrália existem várias associações portuguesas, repartidas pelos diferentes Estados do

país.

Os contactos são os seguintes:

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Estado de Nova Gales do Sul

Portugal Madeira Sydney Social and Cultural Sports Club

1-3 Denby Street, Marrickville, NSW 2204

(+61) 02 95699015

[email protected]

Clube da Comunidade Portuguesa de Sydney

100 Marrickville Road, Marrickville, NSW 2204

(+61) 02 95506344

[email protected]

[email protected]

Kemblawarra Portuguese Sports and Social Club

150 Shellharbour Road, Kemblawarra, NSW 2505

(+61) 02 42751155

[email protected]

South Coast Portuguese Association

127-129 Flagstaff Road, Warrawong, NSW 2502

(+61) 02 42743664

[email protected]

Casa de Macau na Austrália

PO Box A908

Sydney, NSW 1235

[email protected]

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Goan Overseas Association in Sydney

PO Box 311, Wahroonga, NSW 2076

[email protected]

Estado de Queensland

Brisbane Athletic Football Portuguese Club

339 Main Myrtletown Road, PInkemba, QLD 4008

(+61) 07 32602933

Centro Familiar Português de Brisbane

1449 Boundary Road, Carole Park, QLD 4300

(+61) 07 38794055

Casa de Portugal em Brisbane

70 Murray Street, Wilston, QLD 4051

(+61) 07 33564073

Território do Norte

Portuguese-Timorese Social Club Incorporated

PO Box 41638

Casuarina, 0811 Northern Territory

(+61) 8 89272681

[email protected]

Estado de Victoria

Associação Portuguesa de Victoria

114-146 Leakes Road, Truganina, VIC 3029

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(+61) 03 83608590

[email protected]

Grupo Cultural e Folclórico Sol de Portugal

Unit 6/15 Brex Court Reservoir, VIC 3073

(+61) 03 94624888

Madeira Folk Dancing “Pérola do Atlântico”

PO Box 4021, Patterson VIC 3189

Estado da Austrália Ocidental

Western Australia Portuguese Club

2 Strong Street, Hamilton Hill, WA 6163

(+61) 08 94186357

Academia do Bacalhau de Perth

PO Box 1202, Fremantle, WA 6959

[email protected]

Associação da Nossa Senhora do Monte na Austrália Ocidental

PO Box 7098, Spearwood, WA 6163

(+61) 08 94183895

3. Comunidade Portuguesa

Devido à dimensão que teve a emigração portuguesa, calcula-se ser bastante vasta a nossa

Comunidade, principalmente se nela integrarmos os luso-descendentes. De acordo com o Census de

2011, o número de cidadãos que declararam ascendência portuguesa é o seguinte:

Nova Gales do Sul (Sidney) – 20.926

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Victoria (Melbourne) – 8.790

Austrália Ocidental (Perth) – 8.605

Queensland (Brisbane) – 5.035

Austrália do Sul (Adelaide) – 1.494

Território da Capital Australiana (Camberra) – 740

Território do Norte (Darwin) – 653

Tasmânia (Hobart) – 273

Outros – 3

Total – 46.519

Ainda segundo o Census de 2011:

15.328 residentes na Austrália nasceram em Portugal;

46.519 declararam-se com “ascendência portuguesa”;

33.351 falam português em casa;

Dos 15.328 residentes que nasceram em Portugal, 12.171 (79%) têm nacionalidade australiana.

4. Requisitos de entrada no país

Aconselha-se todos os portugueses que pretendam emigrar para a Austrália a informarem-se o melhor

possível, antes de partirem, sobre o processo de obtenção de visto ou estatuto de residência

permanente. É expressamente proibido trabalhar com visto de turista. A entrada na Austrália com

estatuto de residente permanente não garante um emprego. Independentemente do motivo de

permanência na Austrália (trabalho, estudo, acompanhamento de um familiar ou outro), aconselha-se

todos os portugueses a realizarem a inscrição consular, no posto da sua área de residência.

Regime de entrada e estada/vistos

Os vistos são exigidos para todas as deslocações à Austrália. Para deslocações inferiores a 90 dias, em

turismo, os portugueses devem ter um passaporte válido e obter electronicamente um ETA (Electronic

Travel Authorization), o qual substitui um visto e permite uma estada até 90 dias.

Os portugueses que pretendam emigrar para a Austrália necessitam de obter um visto antes de

embarcar. Para tal, recomenda-se a consulta do site do Departamento de Imigração da Austrália,

www.immi.gov.au, onde poderá obter as informações necessárias na opção “Visas, Immigration and

Refugees”.

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Chama-se a atenção para a seguinte informação, constante do site da Embaixada da Austrália em

Lisboa (www.portugal.embassy.gov.au).

«A Embaixada da Austrália tem recebido muitos pedidos de informação relativos a empresas privadas que dão assistência

no processamento de vistos para a Austrália.

A única entidade que pode emitir vistos para a Austrália é o Governo australiano.

O site oficial do Governo australiano para assuntos de vistos é www.immi.gov.au. Este site contém as informações mais

atualizadas sobre visitar, trabalhar, estudar e viver na Austrália, bem como informações sobre imigrar para a Austrália.

A Embaixada da Austrália em Lisboa não emite vistos para a Austrália. Todas as questões referentes a pedidos de visto

para a Austrália devem ser dirigidas ao Serviço de Informações Europeu em Londres no número +44 20 7420 3690*, que

presta informações telefónicas em inglês, croata, francês, alemão, italiano, polaco e espanhol.

O horário de atendimento é das 9h às 16h, de 2ª a 6ª feira, exceto nos feriados do Reino Unido e da Austrália. Também

pode enviar um e-mail ao Centro Europeu de Serviços com a sua questão. Por favor consulte

http://www.immi.gov.au/contacts/forms/europe

Caso pretenda contactar o DIAC em português, poderá ligar para o Centro de Serviços Americano, através do nº +1 613

236 7603*, das 15h às 22h, de 2ª a 6ª feira. O respetivo e-mail é http://www.immi.gov.au/contacts/forms/americas

(*) Os custos das chamadas internacionais podem variar. Deverá confirmar o custo de chamada com o seu

operador telefónico

Se desejar utilizar uma empresa privada para o ajudar a requerer um visto para a Austrália, pode fazê-lo, mas não é

obrigado a tal. Se optar por contratar uma dessas empresas, compreenda bem o que pode esperar dela e saiba quais são

as suas opções caso o agente não providencie um serviço de nível satisfatório.

A Embaixada da Austrália aconselha-o a consultar o seguinte link, para mais informações www.immi.gov.au/migration-

fraud/»

5. Informações e Contactos Úteis

Saúde

Deve salientar-se a eficiência e boa reputação do sistema de saúde australiano, o qual é caracterizado,

contudo, pelos custos muito elevados de todo o tipo de cuidados ou tratamentos médicos,

designadamente em caso de hospitalização e intervenções cirúrgicas, não existindo acordo entre

Portugal e a Austrália para o efeito e não podendo os viajantes portugueses beneficiar, nessa

perspetiva, do apoio do programa Medicare Australia. Recomenda-se, assim, o recurso a seguros

privados, designadamente no que se refere a cobertura de eventuais despesas de saúde (cuidados

médicos e internamento hospitalar).

O Medicare Australia é o programa através do qual o Governo australiano fornece ajuda com as

despesas médicas aos seus nacionais. Os imigrantes recém-chegados, normalmente, não são elegíveis

para o Medicare. Para mais informações, sugere-se uma pesquisa em www.medicareaustralia.gov.au

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Descontos para a Segurança Social

Não existe um sistema de segurança social público na Austrália. Existem fundos de pensões, chamados

de superannuation, geridos por companhias privadas ou entidades públicas. As entidades patronais

realizam descontos sobre os salários (atualmente a um mínimo de 9,25%) para esses fundos, não

recaindo qualquer parcela obrigatória a cargo do trabalhador.

O Centrelink é uma agência do Governo australiano que fornece uma série de serviços e pagamentos a

pessoas com baixos rendimentos, reformados, deficientes, desempregados e outras pessoas com

necessidades.

Impostos

É exigido a todos os que trabalham na Austrália que paguem anualmente impostos sobre o seu

rendimento, quando este excede um montante previamente definido. Para além dos impostos sobre o

rendimento, a maioria dos bens e serviços têm um imposto incluído no preço que é cobrado, o GST

(Goods and Services Tax). Os Estados e os Territórios também cobram impostos, chamados de stamp

duties.

O ano fiscal na Austrália inicia-se a 1 de Julho e termina a 30 de Junho do ano seguinte. Para obter

mais informações sobre o sistema fiscal australiano, sugere-se a consulta do site do Taxation Office em

www.ato.gov.au.

Não existe convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Austrália.

Resolução de litígios laborais

Para obter informação sobre resolução de conflitos e litígios laborais, sugere-se a consulta do site da

Fair Work Australia: www.fairwork.gov.au

Ensino

Na Austrália, cada Estado é responsável pelo seu sistema e rede escolar e só recentemente começou a

ser implementado um currículo nacional. Existem escolas públicas e privadas em todos os Estados,

sendo que o ensino privado ainda se divide em escolas de confissão religiosa e laicas. As propinas na

escola pública dependem do Estado e do tipo de visto. Na Nova Gales do Sul, por exemplo, a propina

anual numa escola pública, numa situação de visto temporário, varia entre $5.000 a $6.000 anuais

(valores para 2014). Mais informações sobre os custos em escolas públicas em cada estado podem ser

encontradas em:

Nova Gales do Sul - http://www.detinternational.nsw.edu.au/media-assets/trp/fees.pdf

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Território da Capital Australiana

http://www.det.act.gov.au/school_education/international_students/temporary_residents_and_dependents

Austrália do Sul - http://www.sa.gov.au/subject/Education,+skills+and+learning/Schools

Austrália Ocidental http://waifs.wa.edu.au/index.php?option=com_content&view=article&id=18&Itemid=19

Território do Norte - http://www.education.nt.gov.au

Queensland - http://education.qld.gov.au

Tasmânia - http://www.education.tas.gov.au

Victoria - http://www.education.vic.gov.au

A rede de escolas católicas tem uma grande tradição no país, e com um visto temporário podem

mesmo ser uma solução mais económica do que as escolas públicas

(http://www.ncec.catholic.edu.au/).

Existe um sistema de ranking das escolas públicas e privadas, baseado nos resultados dos exames

nacionais (http://bettereducation.com.au). A página http://www.myschool.edu.au/ é um excelente

recurso para obter mais informações sobre cada escola.

A maior parte das escolas de ensino primário (pré-escolar até ao 6º ano) têm um ensino conjunto mas,

no ensino secundário (7º-12º ano), muitas escolas são específicas para rapazes ou para raparigas. O uso

de uniforme também é regra geral nas escolas públicas e privadas, embora existam algumas exceções.

O ano escolar decorre entre Fevereiro e Dezembro e existem várias pausas de duas a três semanas ao

longo do ano. A maior parte das escolas têm, durante o ano letivo, alguns dias para visitar (open days)

as instalações e apresentar os curricula. As escolas australianas valorizam, para além do currículo

académico, o currículo musical, artístico e desportivo.

Dever-se-á ainda chamar a atenção para o elevado custo dos serviços de infantário na Austrália,

sempre para cima de 100 AUD diários. Também os horários das escolas, que em muitos casos

terminam pelas 15 horas, criam dificuldades aos casais em que ambos estão empregados.

Custo de vida

O custo de vida na Austrália, apesar de variar de Estado para Estado, é, genericamente, muito mais

elevado do que em Portugal, e a Austrália é, atualmente, considerada um dos países mais caros do

mundo. Sidney e Melbourne são hoje, respetivamente, a terceira e quarta cidades mais caras a nível

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global. Porém, o rendimento per capita é também elevado, pelo que o nível de vida no país é

considerado muito satisfatório.

A título meramente indicativo informa-se o preço médio de:

Uma refeição simples 35 AUD

Um bilhete de metro/autocarro 4,20 AUD

Arrendamento mensal de um apartamento de dois quartos 2.400 AUD

Infantário/creche por dia 110 AUD

Consulta médica 100 AUD

Diária num hotel de 3 estrelas 200 AUD

6 – Conselhos relevantes

Poderá procurar oportunidades de trabalho na Austrália nos seguintes sites e portais de emprego:

www.employmentguide.com.au

www.seek.com.au

www.mycareer.com.au

Empresas de recrutamento

Adecco www.adecco.com.au

Chandler MacLeod www.chandlermacleod.com.au

Hays www.hays.com.au

Julia Ross Human Ressources www.juliaross.com.au

Manpower www.manpower.com.au

Select www.selectappointments.com.au

TMP Hudsons www.hudsonresourcing.com.au

Recomendam-se especiais cuidados com agentes de imigração e de estudo (education providers), que

podem revelar-se fraudulentos, prometendo trabalho que depois não se confirma, descrevendo um

quadro de muitas facilidades que depois não corresponde à realidade. Aconselha-se a consulta do site

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www.immi.gov.au, onde consta informação sobre quais desses agentes de imigração estão habilitados

a tratar de processos de legalização na Austrália. Caso se entenda útil recorrer aos serviços destes

agentes de imigração, recomenda-se a consulta da entidade reguladora deste tipo de actividade, a

MARA, em www.mara.gov.au

As autoridades consulares portuguesas na Austrália têm conhecimento de alguma informação

enganadora, prestada por angariadores em Portugal, pelo que se sugere sejam também tomadas todas

as precauções que evitem situações de fraude.

Será sempre importante lembrar que é categoricamente proibido trabalhar na Austrália com visto de

turismo. Com visto de estudante é possível trabalhar, mas apenas em condições especiais e limitadas.

O salário mínimo atual na Austrália é de 16,37 AUD por hora, ou 622,2 AUD por semana.

Geralmente, os salários são pagos semanalmente.

(fonte: www.fairwork.gov.au)

A Austrália apresenta um nível de desemprego bastante baixo, mas tal não significa que seja fácil

encontrar trabalho. Não é fácil, particularmente para quem chega, encontrar um primeiro emprego.

Indicam-se ainda alguns contactos que poderão vir a ser úteis a quem pondere emigrar para a

Austrália:

Departamento de Imigração e Controlo de Fronteiras / Department of Immigration and Border

Protection

www.immi.gov.au

Departamento de Educação / Department of Education

www.education.gov.au

Australian Taxation Office

www.ato.gov.au

Fair Work Australia

www.fairwork.gov.au

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8. Endereços úteis

Em Portugal

Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Em Lisboa No Porto

Avª Infante Santo, 42 Direcção de Serviços Regional

1350-179 Lisboa Rua do Rosário, 135

Telefone:217 929 734/Fax:217 929 724 4050-523 Porto

E-mail: [email protected] Telefone: 223 395 450/69 / Fax: 223 3 5 454

www.secomunidades.pt

Gabinetes de Apoio ao Emigrante - http://portal-gae.dgaccp.pt

Instituto do Emprego e Formação Profissional Autoridade para as Condições do Trabalho

Rua de Xabregas, nº 56 Avenida Casal Ribeiro, 18-A

1949-003 Lisboa 1000-092 Lisboa

Telefone: 218 614 100/ Fax: 218 614 604 Telefone: 213 308 700/Fax: 213 308 706

www.iefp.pt www.act.gov.pt / [email protected]

Coordenação Telefone: 218 614 134/ Fax: 218 614 604

Instituto da Segurança Social

Rua Rosa Araújo, nº 43

1250-194 Lisboa

Telefone: 213 102 000/ Fax: 213 102 090

www.seg-social.pt

Embaixada da Austrália em Lisboa

Avenida da Liberdade 200, 2o andar

1250-147 Lisboa

Tel: (351) 21 310 1500

Fax: (351) 21 310 1555

E-mail: [email protected]

Na Austrália

Embaixada de Portugal em Camberra

Suites 8&9, Stephen House

32 Thesiger Court, Deakin

2606 ACT

Tel: (61 2) 62604970, (61 2) 62605664, (61 2) 62812473

Fax: (61 2) 62814387

E-mail: [email protected]

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Consulado-Geral de Portugal em Sidney

Level 17, 55 Clarence Street, Sydney

NSW 2000

Tel: (61 2) 9262 2199

Fax: (61 2) 9262 5991

E-mail: [email protected]

Consulado Honorário de Portugal em Brisbane

21 Scrub Road

Carindale QLD 4152

Tel: (61 7) 3324 8351 / 3510 7222

Fax: (61 7) 3368 1751

E-mail: [email protected]

Consulado Honorário de Portugal em Darwin

3 Adcock Crescent

Nakara N.T. 0810

Tel: (61 8) 8945 2235

Fax: (61 8) 8947 2632

E-mail: [email protected]

Consulado Honorário de Portugal em Melbourne

846 Toorak Road

Hawthorn East, VIC 3123

Tel: (61 3) 9822 7140

Fax: (61 3) 9822 7379

E-mail: [email protected]

Consulado Honorário de Portugal em Adelaide

8 Penarth Avenue

Beaumont, SA 5066

Tel: (61 8) 8110 0999

Fax: (61 8) 8110 0900

E-mail: [email protected]

Consulado Honorário de Portugal em Perth/Fremantle

22 Cliff Street

Fremantle, WA 6160

Tel: (61 8) 9335 9458

Fax: (61 8) 9430 6448

E-mail: [email protected]