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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - tce.ba.gov.br · RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Ficam estabelecidas as normas e os procedimentos para as prestações de

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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6-Disposições Construtivas

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DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

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PREFEITURA DE TERESINA DECRETO Nº 10.626, DE …semf.35.193.186.134.xip.io/wp-content/uploads/sites/29/...agosto de 2010. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário,

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“DISPOSIÇÕES PARA CRER, DISPOSIÇÕES PARA AGIR”: … · inserção no Ensino Superior. ... favorecendo a construção de disposições para crer e também disposições para

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Lei de Diretrizes Orçamentaria · 2021. 6. 30. · Art. 12. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, em cumprimento as disposições do art. 165,

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l – DISPOSIÇÕES GERAIS

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1. Disposições Gerais

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DECRETO N° 531, DE 31 DE MAIO DE 2020 Dispõe …...Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9 Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial

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Catalogue Ficam 2015

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Törés, Rándulás, Ficam

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LE FICAM - Lycee Descartes - Accueil

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Campinas contrato 33_2013.… · 2013. E por estarem justas e contratadas, subscrevem as par-tes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma. 5.1. Ficam ratificadas

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DISPOSIÇÕES GERAIS

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I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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BOLETIM GERAL Nº 036deverão ser observadas as disposições contidas na Lei nº 10520/02, na Lei nº 8666/93 e na Lei nº 9784/99. Art 3º Ficam designados para compor a comissão

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Campinas contrato 73_2013.… · 2013 este Termo de Aditamento. E por estarem justas e contratadas, subscrevem as partes o presente instrumento em 03 (três) 4.1. Ficam ratificadas

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ANO LXXVII Nº 179...Parágrafo único. Ficam ratificadas todas as demais condições e parâmetros exarados na Resolução n° 76/2015 – FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 8 de dezembro

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EDITAL PROCSEL N.º 23/2011 REALIZA A TERCEIRA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2012 ... · 2011. 10. 24. · Art. 3º Ficam revogadas as disposições contrárias divulgadas no

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