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1/28 w w w . f i n a n c a s p u b l i c a s . c o m . b r 1 de 32Material compilado pelo Prof. Glauber Mota.

SELEO DE QUESTES DE CONCURSOS DE 2006 A 2008

(CESPE E ESAF)

SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAO FINANCEIRA - SIAFI

(CESPE CONTADOR TST 2008)O SIAFI o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execuooramentria, financeira e patrimonial do governo federal. Acerca dos objetivos do SIAFI, julgue os seguintesitens.122 objetivo do SIAFI proporcionar transparncia dos gastos dos governos federal, estadual, distrital emunicipal.123 O SIAFI visa padronizar mtodos e rotinas de trabalho relativas gesto dos recursos pblicos, mas coma permanncia do controle pelo ordenador de despesa de cada unidade gestora.

(CESPE TCU/ACE - 2007)Segundo o disposto no art. 1 do Decreto n.o 93.872/1986 e no art. 56 da Lei n 4.320/1964, a realizao dareceita e da despesa da Unio far-se- por via bancria, em estrita observncia ao princpio de unidade de

caixa, conhecido como conta nica. Acerca do funcionamento da conta nica, julgue o item que se segue.148 O controle dos saldos e a transferncia de recursos entre as unidades gestoras so feitos pelo SistemaIntegrado de Administrao Financeira (SIAFI).

Por intermdio do SIAFI, seu principal instrumento de gesto, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza oacompanhamento e o controle de toda a execuo oramentria e financeira do governo federal. Acerca databela de eventos utilizada para transformar os atos e fatos administrativos em registros contbeis automticosno SIAFI, julgue o item que se segue.

157 O SIAFI somente validar, do ponto de vista contbil, os documentos de entrada de dados, se eles seapresentarem com os eventos que, no todo, completem partidas dobradas.

(CESPE - CONTADOR/TRE-AP - 2007)32 - Em relao ao SIAFI, que o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controleda execuo oramentria, financeira e patrimonial do governo federal, assinale a opo incorreta.A) A implantao do SIAFI foi viabilizada mediante a criao da Secretaria do Tesouro Nacional.B) Coube ao SERPRO a implementao do SIAFI como sistema computacional que fornece informaes demaneira segura e tempestiva.C) O SIAFI permite que as unidades gestoras, na efetivao dos seus registros, acessem-no de forma on lineou off line.D) O acesso ao SIAFI para o registro de documentos ou para consultas autorizado somente aps prviocadastramento e habilitao dos usurios.E) Cabe ao SERPRO a alterao na forma de acesso ao SIAFI, de acordo com a necessidade do solicitante.

(CESPE - CONTADOR/TSE - 2006/7)51 - O SIAFI foi criado para corrigir vrias distores no mbito da administrao financeira da Unio. Adespeito disso, ainda nopode, entretanto,A) assegurar a maior eficincia no emprego dos recursos transferidos aos gestores.B) reduzir a defasagem entre a ocorrncia dos fatos e a escriturao contbil.C) eliminar os registros manuais na contabilidade da Unio.D) eliminar a ociosidade de recursos resultante da multiplicidade de contas bancrias.



(CESPE - CONTADOR/TRE-TO - 2007)43 - O Sistema Integrado de Administrao Financeira (SIAFI) processa e controla a execuo oramentria,financeira, patrimonial e contbil dos rgos da administrao pblica direta federal, das autarquias,fundaes e empresas pblicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas nooramento fiscal e da seguridade social da Unio. A respeito do SIAFI, assinale a opo correta.A) Cabe ao Servio Federal de Processamento de Dados (SERPRO) estabelecer a forma de acesso de cadaunidade gestora ao SIAFI, bem como a forma de solicitao de alterao do tipo de acesso, de acordo com anecessidade do rgo solicitante.B) O uso da senha, sistema de segurana responsvel pelo controle de acesso e navegao, tem como objetivoa utilizao autorizada dos recursos do SIAFI, assegurando o acesso de cada usurio cadastrado s transaescompatveis com o seu perfil.C) A implantao do SIAFI foi viabilizada mediante a criao SERPRO.D) Entidades de carter privado no podem utilizar o SIAFI mesmo que autorizadas pela STN.E) No h necessidade de prvio cadastramento e de habilitao de usurios para o registro de documento ouconsultas ao SIAFI.

(CESPE - AUDITOR/TCU - 2007)Com relao ao Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal (SIAFI), seus conceitose objetivos, julgue os itens seguintes.199 - O Cadastro nico de Exigncias para Transferncias Voluntrias (CAUC) um subsistema que resultadas exigncias para a celebrao de convnios e transferncias de recursos da Unio para os demais entes

federativos. As secretarias e demais rgos pertencentes aos estados, aos municpios e ao DF subordinam-se situao cadastral do respectivo ente.

200 - As transferncias de recursos s entidades supervisionadas obedecem a limites de saques autorizadospara a unidade oramentria qual os crditos so atribudos, mesmo nos casos de receitas vinculadas ou comdestinao legal especfica. Por outro lado, os dispndios esto condicionados arrecadao e aorecolhimento das receitas correspondentes.

PECULIARIDADES DA CONTABILIDADE PBLICA

(CESPE CONTADOR TST 2008)A contabilidade evidenciar perante a Fazenda Pblica a situao de todos que, de qualquer modo, arrecadem

receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente aocontrole patrimonial, julgue os prximos itens.105 Haver registros analticos de todos os bens de carter permanente, com indicao dos elementosnecessrios para a perfeita caracterizao de cada um deles e dos agentes responsveis pela sua guarda eadministrao.

106 Para avaliao dos bens de almoxarifado, deve ser adotado o mtodo PEPS (primeiro que entra, primeiroque sai).

(CESPE TJDFT CI 2008)Segundo a Lei n. 4.320/1964, o levantamento geral dos bens mveis e imveis ter por base o inventrioanaltico de cada unidade administrativa e os elementos da escriturao sinttica na contabilidade. Quanto aos

procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.89 Os bens de almoxarifado sero avaliados pelo mtodo UEPS (ltimo que entra primeiro que sai), a fim dese subsidiar a elaborao do oramento com valores mais prximos da realidade.

90 Os elementos necessrios para a perfeita caracterizao de cada um dos bens de carter permanente devemser indicados.



(ESAF AFC-DI - CGU 2008)2 - A contabilidade aplicada s entidades pblicas diferencia-se dos demais ramos da contabilidade, entreoutros, pelo seguinte aspecto:a) a contabilidade pblica no evidencia os resultados do ente pblico em razo da finalidade do Estado.

b) os dispndios oramentrios so registrados como despesa na contabilidade, mesmo que se refiram agastos que no afetam a situao patrimonial lquida.c) as entidades pblicas no se preocupam em evidenciar o seu patrimnio e realizam, somente, os registrosdecorrentes da execuo oramentria.d) nas entidades pblicas, as contas de resultado s registram os fatos decorrentes da execuo oramentria.e) o registro da despesa pblica se faz por ocasio do desembolso de recursos.

(ESAF - TCE-GO 2007)81- Considerando o regime contbil, o campo de aplicao, o objeto e outros aspectos gerais da ContabilidadePblica no Brasil, identifique a opo incorreta.a) Os balanos oramentrio, financeiro e patrimonial e a demonstrao das variaes patrimoniais sodemonstrativos previstos na Lei n. 4.320/1964 que sofrem impacto das operaes decorrentes da execuooramentria, independentemente da natureza econmica da receita e da despesa.

b) Considerando que o empenho da despesa cria para o Estado obrigao de pagamento, pendente ou no deimplemento de condio, o registro contbil da emisso de empenho afetar o sistema oramentrio e ofinanceiro, pois a despesa pblica deve ser reconhecida sob a tica de competncia.c) A contabilidade ser organizada de modo a permitir o acompanhamento da execuo oramentria, o

conhecimento da composio patrimonial, a determinao dos custos dos servios industriais, o levantamentodos balanos gerais, a anlise e a interpretao dos resultados econmicos e financeiros.d) Segundo a Lei n. 4.320/1964, as previses para depreciao sero computadas para efeito de apurao dosaldo lquido das empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertena integralmente ao

poder pblico.e) No que se refere avaliao dos elementos patrimoniais, a Lei n. 4.320/64 estabelece que os dbitos ecrditos, bem como os ttulos de renda, sero avaliados pelo seu valor nominal, e convertidos, quando emmoeda estrangeira, taxa de cmbio vigente na data do balano.

(CESPE TCU/ACE - 2007)O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle dasoperaes relativas administrao oramentria, financeira e patrimonial da Unio, com vistas elaborao

das demonstraes contbeis. Os rgos setoriais desse sistema147 sujeitam-se orientao normativa e superviso tcnica do Ministrio do Planejamento, Oramento eGesto, que o rgo central do sistema.

(CESPE - CONTADOR/TRE-PA - 2007)28 - Os tipos de entes a que se aplica a contabilidade pblica incluemA) organizaes da sociedade civil de interesse pblico.B) empresas pblicas dependentes.C) sociedades de economia mista.D) associaes beneficentes que tenham contratos com o poder pblico.E) fundaes privadas de utilidade pblica.

29 - Com base no Decreto n. 93.872/1986, assinale a opo correta.A) A Secretaria de Oramento Federal aprova o limite global de saques de cada poder e rgo, de acordo como montante das dotaes e a previso do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.B) As transferncias de recursos para entidades supervisionadas, quando decorrentes de receitas vinculadasou com destinao legal especfica, independem da programao financeira do Tesouro.C) Restos a pagar constituem item especfico da programao financeira, e seu pagamento deve efetuar-sedentro do limite de saques fixado para cada rgo.D) Os recursos correspondentes s dotaes no utilizadas no exerccio permanecem disposio da unidadeoramentria, que poder utiliz-los independentemente de nova programao financeira.



E) Os recursos correspondentes s dotaes destinadas aos rgos do Poder Judicirio obedecem aprogramao financeira prpria, estabelecida em cada um desses rgos.

(CESPE - AUDITOR/TCU - 2007)Com referncia aos conceitos gerais aplicveis contabilidade pblica, julgue os itens seguintes.189 - A criao de novos tipos de entes ou associaes ampliou o campo de atuao da contabilidade pblica.

Nesse caso, incluem-se os consrcios pblicos, que, ao adquirirem personalidade jurdica de direito pblico,integram a administrao direta em cada um dos entes da Federao consorciados.

190 - As empresas pblicas, ainda que dotadas de personalidade jurdica de direito privado, esto abrangidasno campo de aplicao da contabilidade pblica, pelo menos em relao aos recursos do oramento pblico, eos bens que integram o patrimnio dessas empresas so considerados pblicos e classificados comodominicais, passveis de alienao.

(CESPE - CONTADOR/MPE-TO - 2006)A administrao pblica deve oferecer coletividade servios que podem ser essenciais ou apenas, teis comunidade. No sentido de atender s necessidades da sociedade, a administrao pblica possui entidadesorganizadas para prover os servios pblicos de forma direta ou por delegao sob normas e controlesestatais. Acerca de servios, patrimnio, bens pblicos e controles, julgue os itens a seguir.93 - Autarquias so entidades autnomas, criadas por lei, com personalidade de direito pblico interno, paraexecutar atividades tpicas da administrao pblica. O patrimnio de uma autarquia oriundo do poder

pblico e h participao de particulares em seu capital.94 - Um edifcio pertencente ao Estado e utilizado como hospital pblico classificado como bem pblico deuso comum do povo.95 - Os bens pblicos imveis so avaliados pelo valor de aquisio ou pelo custo de produo ou deconstruo. Esses bens podem ser reavaliados.

A administrao pblica, para proporcionar os servios demandados pela sociedade, a cada exercciofinanceiro, busca recursos, adquire bens e servios e controla seus bens segundo normas contbeis e legais.Quanto a receita, despesa, regimes contbeis e inventrio, julgue os itens seguintes.96 - O contribuinte que possui um veculo, no momento em que realiza o pagamento do IPVA junto a umaagncia bancria, est caracterizando o denominado regime de caixa adotado na contabilidade pblica.97 - No Brasil, o exerccio financeiro da administrao pblica coincide com o ano civil, mas, isso varia entre

os pases, pois existem os que adotam outros perodos.98 - No pode ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilizaodo material a adquirir, salvo quando no houver na repartio outro servidor.99 - No estgio denominado pagamento, que ocorre na execuo da despesa, devem ser verificados a origeme o objeto do que se deve pagar, a importncia exata a pagar e a quem se deve pagar a importncia, paraextinguir a obrigao.100 - Na administrao pblica, previsto o preo mdio ponderado das compras para avaliao dos bens emalmoxarifado. Isso significa que, a cada nova compra, o valor unitrio dos bens existentes em estoque podeser alterado.

VARIAES PATRIMONIAIS

(CESPE CONTADOR TST 2008)As variaes patrimoniais (resultado diminutivo do exerccio e resultado aumentativo do exerccio) podemser ativas ou passivas, decorrentes ou independentes da execuo oramentria. Acerca do registro contbildas variaes patrimoniais, julgue o item a seguir.114 A venda de um bem de uso pelo seu valor contbil ser registrada como um decrscimo patrimonial,afetando negativamente a apurao do resultado patrimonial do exerccio.



(ESAF Controle Interno - CGU 2008)10- Ao longo da existncia de uma entidade, vrios fatos podem acontecer e que refletem no patrimnio destade forma positiva ou negativa. Em relao aos fatos contbeis e suas respectivas variaes no patrimnio,

julgue os itens que se seguem e marque a opo incorreta.a) A Insubsistncia Passiva acontece quando algo que deixou de existir provocou efeito negativo no

patrimnio da entidade.b) Quando ocorre uma Supervenincia Passiva, a Situao Lquida diminui.c) As Supervenincias provocam sempre um aumento do passivo ou do ativo.d) O desaparecimento de um bem um exemplo de Insubsistncia do Passivo.e) Toda Insubsistncia do Passivo uma Insubsistncia Ativa.

(CESPE TCU/ACE - 2007)As variaes ocorridas no exerccio que afetem positivamente o patrimnio, resultantes de fatosindependentes da execuo oramentria, so registradas como acrscimos patrimoniais. Acerca desseassunto, julgue o prximo item.

153 As baixas de crditos (insubsistncias ativas) ou a incorporao de obrigaes com ajustescorrespondentes (supervenincias passivas) podem ser caracterizadas como acrscimos patrimoniais.

(CESPE - CONTADOR/CBMDF - 2007)Considerando que determinada entidade governamental receba um imvel em doao, julgue os itenssubseqentes, a respeito do registro contbil dessa entidade.103 - A operao de doao considerada uma variao ativa independente da execuo oramentria.104 - Trata-se de acrscimo patrimonial mediante insubsistncia passiva.105 - Como se trata de fato permutativo, no afetando, portanto, o saldo patrimonial da entidade, o valor dadoao no estar contemplado na demonstrao das variaes patrimoniais.

(CESPE - AUDITOR/TCU - 2007)197 - So mutaes patrimoniais que afetam o resultado patrimonial para mais ou para menos: cobrana dadvida ativa; alienao de imveis fora de uso; concesso de emprstimos ao setor privado.

198 - Constitui insubsistncia passiva o cancelamento de uma dvida ou a prescrio de uma obrigao.

SISTEMAS DE CONTAS E PLANO DE CONTAS DA ADM. FEDERAL(CESPE CONTADOR TST 2008)

A estrutura do Plano de Contas da administrao pblica federal composta por seis classes de contas: ativo,passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exerccio e resultado aumentativo do exerccio. Comrelao estrutura dessas contas, julgue os itens a seguir.115 O resultado patrimonial do exerccio apurado confrontando-se as contas que compem o resultadodiminutivo do exerccio e o resultado aumentativo do exerccio.

116 As contas do ativo compensado e do passivo compensado no afetam a apurao do resultadopatrimonial do exerccio, mas so consideradas na composio do saldo patrimonial, apurado pela diferenaentre o ativo e o passivo.

117 As contas pertencentes ao ativo e ao passivo representam os elementos componentes do patrimnio,sendo seus saldos encerrados ao final de cada exerccio financeiro.

(ESAF AFC-DI - CGU 2008)3 - Assinale a opo que indica uma afirmao falsa em relao ao Plano de Contas nico da AdministraoFederal.a) As contas destinadas ao registro do controle da execuo oramentria pertencem aos gruposCompensados do Ativo e do Passivo.

b) A receita e a despesa oramentria so registradas em classes especialmente definidas para esse fim.



c) O nvel em que a conta recebe lanamento no o mesmo para todas as contas do Plano de Contas.d) Visando permitir um controle mais especfico, muitas contas possuem detalhamento denominado conta-corrente.e) as contas retificadoras so identificadas pelo uso da letra R na primeira posio do ttulo.

(CESPE TCU/ACE 2007)A respeito do plano de contas da administrao pblica federal, julgue o item que se segue.

154 O gerenciamento do plano de contas cabe ao Servio Federal de Processamento de Dados (SERPRO),que fica autorizado, sempre que necessrio, a criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar

contas, eventos e indicadores contbeis.Para possibilitar o acompanhamento oramentrio e a composio financeira e patrimonial, bem como aevidenciao dos compromissos assumidos pela administrao pblica, os registros na contabilidade pblicaso estruturados em sistemas de contas. Considerando a lgica contbil dos registros efetuados nos sistemasde contas, julgue os itens subseqentes.

155 Os sistemas de contas da contabilidade pblica so compartimentos estanques, isto , os lanamentoscontbeis so fechados (dbito e crdito) dentro do mesmo sistema.

156 Dependendo da natureza do ato ou fato administrativo que se queira registrar, os lanamentos contbeispodem demandar registros em apenas um sistema de conta ou em todos os sistemas simultaneamente.

(CESPE - CONTADOR/TJ-PA - 2006)23 - A propsito dos sistemas contbeis adotados pelos estados, assinale a opo correta.A) Os planos de contas dos estados seguem o modelo recomendado pela Secretaria do Tesouro Nacional.B) Os planos de contas dos estados devem estar ajustados s necessidades de consolidao das contas dosentes da Federao.C) Os critrios contbeis a serem adotados pelos estados atendem orientao do Conselho de Gesto Fiscaldesde a promulgao da Lei de Responsabilidade Fiscal.D) Os sistemas de contas adotados na administrao pblica no mantm vnculo com os tradicionaissistemas oramentrio, financeiro e patrimonial.

(CESPE - CONTADOR/TRE-AP - 2007)30 - O plano de contas o projeto das contas julgadas necessrias ao registro de todos os componentes

patrimoniais e dos fenmenos da gesto, relativos a determinada entidade. Considerando as caractersticasdispostas no plano de contas da administrao pblica federal, assinale a opo correta.A) Como na administrao privada, so duas as classes de contas de resultado na administrao pblica:receita e despesa.B) O ativo e o passivo compensado so contas com funo precpua de controle, mas que, por integrarem o

balano patrimonial, interferem na apurao do resultado patrimonial do exerccio.C) O cdigo de conta-corrente permite o tratamento de informaes conforme a individualizao exigida pelaconta objeto do detalhamento, proporcionando maior flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados.D) Os grupos de contas de resultado oramentrio e extra-oramentrio so estruturados de forma a distinguiras contas que efetivamente afetam o resultado do exerccio.E) O resultado apurado uma conta utilizada no encerramento do exerccio para demonstrar a apurao dosaldo patrimonial da entidade.

(CESPE - CONTADOR/TSE - 2006/7)33 - Na estrutura de consolidao de balanos relativa ao plano de contas da administrao federal, osubgrupo de execuo da programao financeira integra o grupo de contasA) de compensao. C) do resultado.B) do disponvel. D) extra-oramentrias.

(CESPE - CONTADOR/TRE-TO - 2007)36 - Na administrao pblica federal, o propsito do Plano de Contas atender, de maneira uniforme esistematizada, o registro contbil dos atos e fatos relacionados com recursos do Tesouro Nacional e sob a



responsabilidade dos rgos da administrao direta e indireta. Com relao estrutura do Plano de Contas,assinale a opo incorreta.A) O primeiro nvel, denominado classe, representa a classificao mxima na agregao das contas.B) As contas do ativo devem estar dispostas, no Plano de Contas, em ordem crescente do grau de liquidez.C) Os grupos de contas de resultados oramentrios e extra-oramentrios devem ser estruturados de forma ase distinguirem as variaes diminutivas e aumentativas da situao lquida do patrimnio.D) A consolidao dos balanos deve ser efetuada no terceiro nvel subgrupo.E) No passivo, devem constar as contas correspondentes s obrigaes, que evidenciam as origens dosrecursos aplicados no ativo.

37 - Para que os lanamentos efetuados no mbito da administrao pblica pudessem permitir, entre outros,o acompanhamento da execuo oramentria, o conhecimento da composio patrimonial e a interpretaodos resultados econmicos e financeiros, foi concebida uma lgica contbil por meio dos sistemas de contasoramentrio, financeiro, patrimonial e de compensao. Relativamente ao funcionamento dos sistemas decontas na contabilidade pblica, julgue os itens seguintes.I. No sistema oramentrio, so classificadas as contas que tm interferncia direta no controle dodetalhamento da execuo oramentria da receita e da despesa.II. No sistema patrimonial, so classificadas as variaes ativas e passivas que no interferem diretamente nacomposio das disponibilidades de numerrio e obrigaes pendentes ou em circulao.III. As fontes alimentadoras do sistema financeiro so os oramentos e suas alteraes, o caixa e os atosadministrativos.

IV. No sistema de compensao, so classificadas as contas que tm a funo precpua de controle.Esto certos apenas os itensA) I e III. D) I, II e IV.B) II e III. E) I, III e IV.C) II e IV.

(CESPE - CONTADOR/CBMDF - 2007)Em relao ao plano de contas e tabela de eventos da administrao pblica federal, julgue os itensseguintes.82 - A Secretaria do Tesouro Nacional o rgo responsvel pela elaborao do plano de contas naadministrao pblica federal. A administrao da tabela de eventos cabe Secretaria de Oramento Federal.83 - A tabela de eventos substituiu a forma usual de apresentao de um plano de contas, no que diz respeito

correspondncia entre as contas.84 - Somente aos rgos de contabilidade compete realizar os registros contbeis sem a indicao de eventos,que, neste caso, devero registrar os dbitos e crditos correspondentes, desde que no se trate de receitas edespesas.85 - O plano de contas da administrao pblica federal compreende seis nveis de desdobramentos,classificados em ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exerccio e resultado aumentativodo exerccio.

(CESPE - AUDITOR/TCU - 2007)A respeito dos sistemas contbeis adotados na contabilidade pblica e acerca de suas finalidades, julgue os

prximos itens.191 - Fatos que afetam tanto o sistema financeiro como o patrimonial podem no ter correspondncia no

sistema oramentrio. No primeiro caso, o exemplo seria o pagamento de restos a pagar; no segundo, adoao de um terreno.

192 - As contas de compensao que representam situaes passveis de afetar futuramente o patrimnio doente pblico so encerradas ao final de cada exerccio e reabertas no incio do exerccio subseqente.



REGISTROS CONTBEIS DE FATOS TPICOS

(CESPE TJDFT CI 2008)Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lanamentos contbeis podem demandarregistros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamentoentre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.86 O registro do empenho da despesa pblica feito no sistema de compensao, cujas contas tm funo

precpua de controle.

87 A incorporao de um bem uma variao patrimonial ativa, contabilizada no sistema patrimonial.

88 O ingresso de uma receita pblica, seja ela oramentria ou extra-oramentria, enseja registro no sistemade contas financeiro

(ESAF AFC-DI - CGU 2008)4 - A respeito do registro contbil de convnios e avais, correto afirmar:a) os avais so registrados no sistema patrimonial, enquanto os convnios so registrados no SistemaCompensado.

b) tanto os convnios quanto os avais tm seus registros feitos no Sistema Compensado.c) os convnios so registrados pelos seus valores globais no sistema patrimonial, enquanto os avais soregistrados no sistema financeiro, de forma detalhada.

d) os avais so registrados somente quando executados, enquanto os convnios tm seus registros desde acelebrao at a prestao de contas.e) avais e convnios so registrados pela contabilidade somente se gerarem obrigao para o ente pblico.

5 - A respeito da evidenciao contbil da disponibilidade dos crditos, de que trata o art. 90 da Lei n.4.320/64, no mbito federal, correto afirmar:a) a evidenciao se faz mediante o registro dos saldos disponveis em contas do ativo circulante.

b) o registro contbil da disponibilidade oramentria se faz ao final do ms, mediante registro resumido.c) facultado a cada rgo o registro por classificao oramentria detalhada.d) a contabilizao fica a cargo das Setoriais Oramentrias de cada rgo ou Entidade, que o faz em nomedas Unidades Gestoras.e) o registro se faz em conta do Passivo Compensado em cada Unidade Gestora.

6 - Assinale a opo correta em relao ao registro contbil da aquisio de material permanente pelos entespblicos no mbito federal.a) a aquisio de bens no registrada pela contabilidade pblica.

b) o registro da entrada dos bens no patrimnio do ente ocorre no pagamento.c) todos os bens de capital adquiridos so registrados no ato da compra e baixados imediatamente do

patrimnio do ente.d) a aquisio no afeta a situao patrimonial do ente pblico.e) os registros no patrimnio so realizados de forma detalhada, ao final de cada exerccio.

7 - A respeito da contabilizao da descentralizao de crditos, correto afirmar:a) quando ocorre dentro de Unidades Gestoras de um mesmo rgo, o registro realizado pela unidade

concedente e confirmado pela unidade recebedora.b) deve sempre ser precedido de empenho.c) o registro contbil se d em contas do Ativo e Passivo Compensados, tanto na unidade concedente quantona unidade recebedora.d) o registro contbil ocorre somente aps a confirmao do recebimento pela unidade destinatria do crdito.e) na unidade concedente, considerada uma despesa oramentria, e, na unidade recebedora, uma receitaoramentria.

9 - A respeito do registro, controle e contabilizao das operaes relativas a restos a pagar, de que tratam aLei n. 4.320/64, correto afirmar:



a) a baixa de restos a pagar processados, em razo de pagamento, provoca lanamentos somente no sistemapatrimonial.b) restos a pagar processados no podem ser baixados, uma vez que se tratam de despesa incorrida.c) o cancelamento de restos a pagar processados afeta a situao patrimonial lquida do ente pblico emrazo da baixa do passivo.d) a inscrio de restos a pagar no processados no afeta a execuo oramentria do ente.e) a liquidao de restos a pagar no processados no afeta as contas do Sistema Compensado.

(CESPE TCU/ACE 2007)O legislador definiu para a execuo financeira aplicada administrao pblica brasileira o regime misto, ouseja, o regime de competncia para as despesas e de caixa para as receitas, conforme disposto no art. 35 daLei n 4.320/1964. Contudo, o registro do direito se dar no momento do fato gerador, em observncia aos

princpios da competncia e da oportunidade. Acerca desse entendimento, julgue o item abaixo.

146 No momento da arrecadao, o ente dever registrar no sistema oramentrio a receita pelo regime decaixa e, ao mesmo tempo, proceder baixa do ativo anteriormente registrado.

Considerando que determinada entidade governamental tenha adquirido, vista, um veculo para uso em suasatividades operacionais, julgue os itens a seguir, com relao ao registro contbil a ser efetuado e respectivoreflexo nos sistemas de contas.

151 O lanamento da depreciao do veculo representa um decrscimo patrimonial e ser efetuado nosistema patrimonial, tendo a dbito uma conta de variao passiva e a crdito a conta de depreciao

acumulada.152 Como se trata de um fato permutativo, a compra do veculo ser contabilizada no prprio patrimnio,sem passar pelo resultado do exerccio e sem ser evidenciada na demonstrao das variaes patrimoniais.

(CESPE - CONTADOR/MPE-TO - 2006)A contabilidade pblica faz a escriturao dos atos e fatos que alteram ou podem alterar o resultado e asituao patrimonial de uma entidade pblica em determinado exerccio financeiro. Esses registros eresultados so evidenciados pelos demonstrativos contbeis e servem de informao para que sejam julgadasas contas governamentais. A respeito da escriturao das operaes tpicas da administrao pblica, dadeterminao do resultado, dos demonstrativos contbeis e da prestao de contas governamentais, julgue os

prximos itens.101 - Na emisso do empenho, so efetuados registros contbeis que permitem identificar o programa detrabalho que est sendo executado, a nota de empenho emitida, o favorecido do empenho e a modalidade delicitao realizada.102 - Uma despesa liquidada com a aquisio de um bem mvel compensada por um registro em conta deresultado aumentativo. Devido a essa compensao, no h alterao do resultado patrimonial do exerccio.103 - O supervit corrente obtido na execuo oramentria demonstrado no balano oramentrio no ladodas receitas.104 - Os bens recebidos como doao so evidenciados nas demonstraes das variaes patrimoniais comouma interferncia ativa no lado das variaes ativas.

(CESPE - CONTADOR/TSE - 2006/7)

34 - De acordo com o plano de contas nico da administrao federal direta, o lanamento dedescentralizao interna de crditos, na unidade gestora recebedora, representado da seguinte maneira.A) D crdito disponvel C) D crditos recebidos

C proviso concedida C crdito disponvelB) D crdito disponvel D) D proviso recebida

C crditos transferidos C crdito disponvel



TABELA DE EVENTOS

(CESPE CONTADOR TST 2008)A tabela de eventos o instrumento utilizado pelos rgos do governo federal para o preenchimento das telase documentos de entrada no Sistema Integrado de Administrao Financeira (SIAFI). Acerca da estrutura edas caractersticas da tabela de eventos, julgue os itens subseqentes.118 Caso, na tabela de eventos, no seja encontrado evento que expresse com clareza a transao a ser

processada, facultado unidade gestora realizar registros contbeis sem a indicao de evento, por meio dedbitos e crditos, desde que no se trate de receitas ou despesas.119 A tabela de eventos, que parte integrante do Plano de Contas da administrao pblica federal,

periodicamente sofre atualizaes, cuja responsabilidade da Secretaria Federal de Processamento de Dados(SERPRO).

SIAFI Sistema Integrado de Administrao Financeira PGINA: 49L.2.12361.05 EMISSO: 16/01/07

Tabela de eventosEvento Na UGE 1 Na UGE 2

A / B / CEST especificao

Debite Credite Debite Credite51.0.173 Apropriao de despesas de

emprstimos concedidos a longo

prazo

3459066YY292410101

1223100002932000002921301002924104012924102LL292410601

292410102

6131201001932902002921302012924104032924103LL292410602

Considerando os dados acima, extrados da tabela de eventos da administrao pblica federal, julgue osprximos itens quanto natureza da despesa e aos lanamentos relacionados ao evento 51.0.173.120 Sob o enfoque financeiro, o emprstimo de longo prazo relacionado ao evento 51.0.173 apropriadocomo despesa de capital na unidade concedente.

121 Sob o enfoque patrimonial, o evento 51.0.173 constitui uma variao ativa, pois envolve a incorporaode um direito de longo prazo na unidade concedente do emprstimo.

(CESPE - CONTADOR/TRE-AP - 2007)31 - A tabela de eventos o instrumento utilizado pelas unidades gestoras do governo federal no

preenchimento de telas e documentos do SIAFI, para transformar os atos e os fatos administrativos rotineirosem registros contbeis automticos. Relativamente tabela de eventos, assinale a opo correta.A) Cada unidade gestora do governo federal pode criar a sua prpria tabela de eventos para o registro de suastransaes dirias.B) Somente aos rgos de contabilidade compete realizar os registros contbeis sem a indicao de eventos.C) O Servio Federal de Processamento de Dados (SERPRO) o rgo responsvel pela administrao databela de eventos.D) Os eventos no possuem correspondncia com os documentos de entrada do SIAFI, podendo aparecerindistintamente em qualquer dos seus documentos.E) Na falta de evento que represente adequadamente o ato ou o fato a ser registrado, o usurio do SIAFI,desde que devidamente autorizado, pode criar um novo evento.



BALANO ORAMENTRIO E DEM. DAS VARIAES PATRIMONIAIS

(CESPE CONTADOR TST 2008)receitas correntes 1.230.000,00receitas de capital 480.000,00despesas correntes 1.200.000,00despesas de capital 520.000,00aquisio de imvel 520.000,00

depreciao de bens mveis 60.000,00emprstimos tomados 480.000,00recebimento de bem em doao 80.000,00

A tabela acima apresenta dados, em reais, extrados da demonstrao das variaes patrimoniais (DVP) dedeterminada entidade governamental. Com base nesses dados, julgue os itens a seguir.124 Apesar de evidenciada na DVP, a aquisio do imvel no afeta a apurao do resultado patrimonial doexerccio, por se tratar de fato permutativo.

125 O resultado patrimonial do exerccio foi deficitrio.

126 O total das mutaes patrimoniais passivas de R$ 480.000,00.

Balano oramentrio (em reais)receita despesa

ttulos previso execuo diferenas ttulos fixao execuo diferenasCorrenteCapital

720.000,00180.000,00

680.000,00170.000,00

- 40.000,00- 10.000,00

Oramentriosesuplementares

900.000,00 840.000,00 - 60.000,00

Soma 900.000,00 850.000,00 - 50.000,00 Soma 900.000,00 840.000,00 - 60.000,00Dficit 0,00 0,00 0,00 Supervit 0,00 10.000,00 10.000,00Total 900.000,00 850.000,00 - 50.000,00 Total 900.000,00 850.000,00 - 50.000,00

Considerando os dados na tabela acima, extrados do balano oramentrio de determinada entidade

governamental, julgue os itens subseqentes.127 O resultado oramentrio do exerccio foi deficitrio em R$ 50.000,00.

128 A economia oramentria na execuo das despesas contribuiu positivamente na apurao do resultadooramentrio do exerccio.

(CESPE TJDFT CI 2008)BALANO ORAMENTRIO

RECEITA DESPESATtulos Previso Execuo Diferena Ttulos Fixao Execuo DiferenaCorrente

Capital

890.000,00

110.000,00

905.000,00

105.000,00

15.000,00

-5.000,00

Oramentrios esuplementares

1.000.000,00 995.000,00 -5.000,00

Soma 1.000.000,00 1.010.000,00 10.000,00 Soma 1.000.000,00 995.000,00 -5.000,00Dficit 0,00 0,00 0,00 Supervit 0,00 15.000,00 15.000,00Total 1.000.000,00 1.010.000,00 10.000,00 Total 1.000.000,00 1.010.000,00 10.000,00

Considerando a tabela acima, que apresenta dados extrados do balano oramentrio de uma entidadegovernamental, e em que os valores esto em reais, julgue os prximos itens.81 correto afirmar que o resultado oramentrio apurado no exerccio apresentou supervit de R$10.000,00.

82 A partir dos dados apresentados, correto afirmar que, houve economia oramentria na execuo dadespesa.



(ESAF AFC-DI - CGU 2008)1 - Sobre o Balano Oramentrio de uma entidade pblica federal que apresenta dficit de capital, corretoafirmar:a) as despesas correntes foram superiores s despesas de capital.

b) as aplicaes de recursos em despesa de capital foram superiores ao montante arrecadado de receitas decapital.c) as receitas previstas foram superiores s arrecadadas.d) as despesas de capital foram superiores s despesas correntes.e) as receitas de capital arrecadadas foram inferiores s previstas.

8 - A respeito de uma Demonstrao das Variaes Patrimoniais que apresentou resultado do exercciopositivo correto afirmar:a) as variaes ativas decorrentes da execuo oramentria necessariamente superaram as variaes passivasdecorrentes da execuo oramentria.

b) a receita oramentria, obrigatoriamente, foi maior do que a despesa oramentria.c) as variaes extra-oramentrias apresentaram, necessariamente, resultado positivo.d) as variaes ativas decorrentes da execuo oramentria, somadas s decorrentes da execuo extra-oramentria, foram maiores que as variaes passivas totais.e) as despesas correntes, necessariamente, foram menores do que as receitas correntes

(ESAF - TCE-GO 2007)88- Ao final do exerccio, uma determinada entidade de direito pblico, que realiza o controle dasdisponibilidades de caixa segregando os recursos de acordo com a destinao, apresentou os seguintes dadosreferentes execuo oramentria e financeira(valores em mil):Receitas: Previso(LOA) Arrecadao(Realizada)Receita de Servios 1.400 1.300Receita de Alienao de Bens 400 500Receita de Juros 300 350

Despesas: Dotao (LOA) EmpenhoDespesa de Pessoal 700 600

Despesa de Inverso Financeira 300 150Despesa de Juros 400 250Despesa de Investimentos 600 350

Despesas: Liquidao PagamentoDespesa de Pessoal 600 600Despesa de Inverso Financeira 100 80Despesa de Juros 200 200Despesa de Investimento 200 150Considere ainda que, para fins de elaborao do Balano Oramentrio, ser considerada despesa realizada: a despesa em que j se tenha verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base os ttulos e osdocumentos comprobatrios do respectivo crdito, acrescida dos restos a pagar no-processados inscritos ao

final do exerccio.Analisando as informaes, indique a opo correta em relao ao Balano Oramentrio da entidade.a) O supervit oramentrio foi de 700.

b) A entidade apresentou dficit corrente.c) O excesso de arrecadao, originrio da receita de alienao bens, no montante de 100, no poder serutilizado como fonte de recursos para a abertura de crdito adicional no exerccio seguinte, com a finalidadede pagamento de juros da dvida.d) O montante inscrito em restos a pagar processado soma 200.e) Ser inscrito em restos a pagar o valor de 250.



89- Durante determinado exerccio financeiro, um ente pblico realizou as seguintes operaes (em reaismil):Alienao de Bens 1.100Arrecadao de Tributos 3.300Operao de Crdito Externa 700Recebimento de cobrana da dvida ativa 1.500Liquidao de Despesas com Pessoal 900Aquisio de bens imveis 500Despesa com Amortizao de Dvidas 600Inscrio da Dvida Ativa 300Emprstimos concedidos 400Recebimento de depsito de terceiros 8.000Incorporao de computadores doados 9.000Baixa de bens mveis por ocorrncia de incndio 2.000Inscrio em restos a pagar:

Processados (Pessoal) 600No-Processados (Despesas Servios) 1.400Pagamento de restos a pagar inscritono exerccio anterior 1.500

Com base nas informaes, pode-se afirmar que o resultado econmico correspondeu a uma) dficit de 300.

b) dficit de 8.300.c) supervit de 300.d) supervit de 8.300.e) supervit de 7.700.

(CESPE TCU/ACE - 2007)balano oramentrio (em R$)

receita despesa

ttulos previso execuo diferenas ttulos fixao execuo diferenas

corrente

capital

346.800,00

264.400,00

295.600,00

204.578,00

-51.200,00

-59.822,00

oramentrios

e suplementares

346.800,00

264.400,00

310.080,00

180.546,00

-36.720,00

-83.854,00

soma 611.200,00 500.178,00 -111.022,00 soma 611.200,00 490.626,00 -120.574,00

dficit 0,00 0,00 0,00 supervit 0,00 9.552,00 9.552,00

Total 611.200,00 500.178,00 -111.022,00 total 611.200,00 500.178,00 -111.022,00

A partir do balano oramentrio apresentado acima, julgue o item a seguir.

158 O resultado oramentrio do exerccio foi deficitrio em R$ 111.022,00.



demonstrao das variaes patrimoniais (em R$)

variaes ativas variaes passivas

resultantes da execuo oramentria

Receitas oramentrias 1.230.600,30 despesas oramentrias 1.080.090,45

mutaes patrimoniais

mutaes ativas 430.009,20 mutaes passivas 234.560,00

independentes da execuo oramentria

acrscimos patrimoniais 30.567,90 decrscimos patrimoniais 78.320,80

Total das variaes ativas 1.691.177,40 total das variaes passivas 1.392.971,25

Resultado patrimonial (dficit) 0,00 resultado patrimonial (supervit) 298.206,15

Total geral 1.691.177,40 total geral 1.691.177,40

Com base nos dados apresentados na demonstrao das variaes patrimoniais acima apresentada, julgue oseguinte item.

159 O saldo patrimonial acumulado pela entidade foi superavitrio em R$ 298.206,15.

(CESPE - CONTADOR/TRE-AP - 2007)35

demonstrao das variaes patrimoniais

variaes ativas variaes passivas

resultantes da execuo oramentria

receitas oramentrias 935.550,25 despesas oramentrias 880.020,22

mutaes patrimoniais

mutaes ativas 185.923,48 mutaes passivas 127.175,28

independentes da execuo oramentriaacrscimos patrimoniais 225.333,20 decrscimos patrimoniais 133.005,30

total das variaes ativas 1.346.806,93 total das variaes passivas 1.140.200,80

resultado patrimonial (dficit) 0 resultado patrimonial (supervit) 206.606,13

total geral 1.346.806,93 total geral 1.346.806,93Com base nos dados apresentados na demonstrao das variaes patrimoniais de determinada entidade

pblica mostrada acima, julgue os seguintes itens.I. A demonstrao das variaes patrimoniais evidencia as alteraes, resultantes e independentes daexecuo oramentria, verificadas no patrimnio durante o exerccio.II. As variaes patrimoniais so classificadas em variaes resultantes da execuo oramentria, mutaes

patrimoniais e variaes independentes da execuo oramentria.III. O resultado patrimonial do exerccio foi influenciado somente pela execuo oramentria.IV. O resultado patrimonial do exerccio deve ser agregado ao saldo patrimonial acumulado no balano

patrimonial.V. O resultado patrimonial do exerccio apresentou supervit de R$ 206.606,13.Esto certos apenas os itensA) I, II e V.B) I, III e IV.C) I, IV e V.D) II, III e IV.E) II, III e V.



36 - Considere os seguintes dados, relativos ao balano oramentrio de determinada entidade governamental.Balano oramentrio

Receita DespesaTtulos Previso Execuo Diferenas Ttulos Fixao Execuo Diferenas

Corrente

Capital

328.000,00

182.000,00

322.800,00

178.500,00

5.200,00

3.500,00

Oramentriose suplementares 510.000,00 509.800,00 200,00

Soma 510.000,00 501.300,00 8.700,00 Soma 510.000,00 509.800,00 200,00

Dficit 0,00 8.500,00 - 8.500,00 Supervit 0,00 0,00 0,00Total 510.000,00 509.800,00 200,00 Total 510.000,00 509.800,00 200,00

Com base nos dados apresentados, correto afirmar queA) a lei oramentria anual no foi aprovada com equilbrio.B) houve utilizao de dotao sem autorizao legal.C) o resultado oramentrio do exerccio foi deficitrio em R$ 200,00.D) o resultado oramentrio do exerccio foi influenciado pelo desempenho da arrecadao.E) o resultado oramentrio do exerccio foi influenciado basicamente pela economia na realizao dadespesa.

(CESPE - CONTADOR/TRE-PA - 2007)

26 - Na elaborao da demonstrao das variaes patrimoniais, segundo o modelo da Lei n. 4.320/1964,considera-seA) a inscrio de dvida ativa como uma variao passiva independente da execuo oramentria.B) o pagamento de um emprstimo obtido como uma mutao patrimonial da despesa.C) uma doao efetuada como independente da execuo oramentria, sem efeito no resultado patrimonial.D) o cancelamento de uma dvida com particulares como uma mutao patrimonial da receita.E) o resultado patrimonial como o saldo das variaes resultantes da execuo oramentria, excludasaquelas independentes da execuo oramentria.

(CESPE - CONTADOR/TSE - 2006/7)35 - Um ente pblico apresentou os seguintes saldos ao final de um perodo (em R$ 1.000,00).

receita arrecadada 520.000

despesa realizada 470.000despesa fixada 480.000

Com relao ao balano oramentrio, correto afirmar que houveA) excesso de arrecadao.B) dficit na execuo oramentria.C) deseconomia de despesa.D) insuficincia de despesa.

(CESPE - CONTADOR/TRE-TO - 2007)Texto para as questes 45 e 46

Balano oramentrioReceita (em R$) Despesas (em R$)

Ttulos Previso Execuo Diferenas Ttulos Fixao Execuo DiferenasCorrente

Capital

320.000

130.000

318.000

109.800

2.000

20.200

Oramentrios esuplementares 450.000 422.000 28.000

Soma 450.000 427.800 22.200 Soma 450.000 422.000 28.000Dficit 0 0 0 Supervit 0 5.800 - 5.800Total 450.000 427.800 22.200 Total 450.000 427.800 22.200

A tabela acima apresenta informaes do balano oramentrio de determinado ente governamental.



45 - Tendo como referncia o balano oramentrio apresentado acima, correto afirmar que oA) exerccio oramentrio apresentou supervit no valor de R$ 5.800,00.B) exerccio oramentrio apresentou dficit no valor de R$ 5.800,00.C) exerccio oramentrio apresentou supervit no valor de R$ 22.200,00.D) exerccio oramentrio apresentou dficit no valor de R$ 22.200,00.E) resultado oramentrio do exerccio foi de R$ 427.800,00.

46 - Ainda com base no balano oramentrio mostrado na tabela e com relao elaborao e execuo dooramento do referido ente, assinale a opo incorreta.A) A LOA foi aprovada com equilbrio.B) No houve utilizao de dotao sem autorizao legal.C) A despesa executada refere-se aos gastos que j cumpriram o fato gerador.D) Por se tratar de uma previso, a receita arrecadada pode ser a maior ou a menor.E) O resultado oramentrio do exerccio foi influenciado pelo desempenho da arrecadao.

(CESPE - CONTADOR/CBMDF - 2007)Receita Despesa

Ttulos Previso Execuo Diferenas Ttulos Fixao Execuo DiferenasCorrente

Capital

285.000

123.000

282.000

101.000

3.000

22.000

Oramentrios esuplementares 408.000 377.000 31.000

Soma 408.000 383.000 25.000 Soma 408.000 377.000 31.000Dficit 0 0 0 Supervit 0 6.000 - 6.000Total 408.000 383.000 25.000 Total 408.000 383.000 25.000

A tabela acima, cujos valores esto em reais, apresenta o balano oramentrio de determinada entidadegovernamental. Considerando-se esse balano oramentrio, correto afirmar que77 - a LOA foi aprovada com equilbrio.78 - o resultado oramentrio do exerccio foi superavitrio em R$ 6.000,00.79 - o resultado oramentrio do exerccio foi influenciado pelo excesso de arrecadao.80 - o resultado oramentrio do exerccio foi influenciado pela economia oramentria da despesa.81 - houve utilizao de dotao sem autorizao legal.

BALANO PATRIMONIAL E BALANO FINANCEIRO(CESPE CONTADOR TST - 2008)

Balano financeiroreceita R$ despesa R$oramentria 1.850.000,00 oramentria 1.830.000,00extra-oramentria 320.000,00 extra-oramentria 270.000,00saldo do exerccio anterior 70.000,00 saldo para o exerccio seguinte 140.000,00total 2.240.000,00 total 2.240.000,00

O balano financeiro de uma entidade governamental apresenta as informaes mostradas na tabela acima,relativas ao encerramento de determinado exerccio financeiro. Considerando que, no exerccio financeiromostrado na tabela, tenham sido inscritos valores em restos a pagar, e que tambm tenham sido pagos restos a

pagar inscritos no exerccio anterior, julgue os itens a seguir.129 Os restos a pagar relativos ao exerccio anterior pagos no exerccio financeiro mostrado na tabela estocontemplados na despesa oramentria.

130 As despesas oramentrias inscritas como restos a pagar do exerccio no afetaram a apurao do saldofinanceiro para o exerccio seguinte.



(CESPE TJDFT CI 2008)A contabilidade pblica demonstrada por meio de peas contbeis devidamente estruturadas e organizadas,denominadas balanos pblicos, os quais possuem caractersticas muito prprias de apresentao. Acerca dasespecificidades do balano patrimonial, julgue o item abaixo.83 No balano patrimonial, esto as contas que apresentam a situao esttica dos bens, direitos e obrigaes;nele apurado, ao final de cada exerccio financeiro, o resultado patrimonial da entidade.

(ESAF AFC-DI - CGU 2008)10 - Assinale a opo que indica uma informao que no est disponvel no Balano Patrimonial de umaentidade pblica autrquica que aplica as regras da contabilidade pblica:

a) o montante das depreciaes acumuladas dos bens mveis.b) o resultado apurado no perodo.c) a participao societria em outro ente pblico.d) o montante das disponibilidades de recursos para eventual abertura de crdito suplementar.e) o montante da dvida com fornecedores do exerccio anterior.

(ESAF - TCE-GO 2007)86- Para anlise do Balano Patrimonial de um determinado ente, foram disponibilizados os seguintes dados:Saldo Patrimonial Positivo ...................... 3.000Passivo Compensado ............................... 3.000Total Geral do Ativo ............................... 15.000Com base nos dados acima e considerando que o valor do Ativo Permanente maior do que o PassivoPermanente em 2.500, pode-se afirmar que o supervit financeiro apurado dea) 500.

b) 5.000.c) 3.000.d) 9.000.e) zero (No houve).

90- Considere os seguintes saldos extrados do balano financeiro de uma determinada entidade de direitopblico, em 20X1:Receita de Impostos (Saldo Atual) ...............190Despesa de Correntes (Saldo Atual) ............160

Receita de Aluguis (Saldo Atual) ................120Despesa de Investimentos (Saldo Atual) ......100Tributos Retidos a Recolher (Saldo Atual)...... 85Depsitos e Caues (Saldo Atual) ............... 60Depsitos e Caues (Saldo Anterior)............ 47Inscrio de Restos a Pagar Exerccio Atual....95Pagamento de Restos a Pagar Inscritos noExerccio Anterior.......................................... 68Disponibilidades do Exerccio Anterior ..........110Disponibilidades para o Exerccio Seguinte .. 285Considerando as informaes acima, incorreto afirmara) que o resultado financeiro de natureza extra-oramentria foi positivo de 125.

b) que o resultado financeiro do perodo foi positivo de 175.c) que o resultado financeiro de natureza oramentria foi positivo de 50.d) que, no passivo financeiro do balano patrimonial de 20X1, havia dvida de, no mnimo, 240.e) que o montante dos pagamentos efetivamente do perodo foi de 280.

(CESPE TCU/ACE 2007)O balano patrimonial, previsto no art. 105 da Lei 4.320/1964, o demonstrativo que evidencia a posio dascontas que constituem o ativo e o passivo, apresentando a situao esttica dos bens, direitos e obrigaes daentidade. A respeito da elaborao do balano patrimonial, julgue o item subseqente.



129 O resultado patrimonial do exerccio apurado a partir do levantamento do balano patrimonial e podeapresentar supervit (ativo maior que passivo), dficit (ativo menor que passivo) ou resultado nulo (ativoigual ao passivo).

Segundo o art. 103 da Lei n.o 4.320/1964, o papel do balano financeiro demonstrar o fluxo de caixa daentidade, evidenciando todos os ingressos e dispndios de recursos no exerccio, conjugados com os saldos dedisponibilidades do exerccio anterior e aqueles que passaro para o exerccio seguinte. Acerca do tratamentodado aos restos a pagar para fins de elaborao do balano financeiro, julgue o item a seguir.

138 Os restos a pagar pagos no exerccio sero computados na receita extra-oramentria para compensar suaincluso na despesa oramentria.

balano financeiro

receita despesa

oramentria 1.340.820,00 oramentria 1.154.500,00

extra-oramentria 379.460,00 extra-oramentria 322.200,00

saldo do exerccio anterior 120.680,20 saldo para do exerccio seguinte 364.260,20

Total 1.840.960,20 total 1.840.960,20

Considerando que no balano financeiro ilustrado acima tenham sido inscritas como restos a pagar do

exerccio despesas no montante de R$ 180.500,00, julgue o item abaixo.160 O resultado financeiro do exerccio apresentou supervit no valor de R$ 243.580,00.

(CESPE - CONTADOR/TJ-PA - 2006)24 - Considere os dados adiante especificados para efeito de apurao dos resultados, ao final do exercciofinanceiro de um ente da administrao.saldo inicial do disponvel R$ 150.000,00receita oramentria executada R$ 2.700.000,00despesa oramentria executada R$ 2.450.000,00receita extra-oramentria executada R$ 850.000,00despesa extra-oramentria executada R$ 1.000.000,00Com base nesses dados, assinale a opo correta.A) O saldo final no balano financeiro de R$ 100.000,00.B) O balano oramentrio registra supervit de R$ 400.000,00.C) A variao entre os saldos final e inicial do disponvel registrada no balano patrimonial.D) O resultado financeiro do exerccio de R$ 100.000,00.

(CESPE - CONTADOR/TSE - 2006/7)36 - Para a elaborao do balano financeiro de um ente pblico, dispunha-se dos seguintes valores (em R$1.000,00).

receita oramentria 630.000receita extra-oramentria 410.000

despesa oramentria 605.000despesa extra-oramentria 470.000saldo inicial 120.000saldo final 85.000

Em relao ao balano financeiro, correto afirmar queA) houve dficit no resultado financeiro da execuo oramentria.B) o resultado financeiro da execuo extra-oramentria foi deficitrio.C) o saldo final foi acrescido de R$ 85 milhes.D) o resultado da execuo financeira foi de R$ 220 milhes.



(CESPE - CONTADOR/TRE-TO - 2007)49 - Considere as seguintes informaes, apresentadas no balano financeiro de determinado entegovernamental.receita oramentria R$ 2.525.000,00receita extra-oramentria R$ 485.500,00saldo do exerccio anterior R$ 122.200,00despesa oramentria R$ 2.718.800,00despesa extra-oramentria R$ 322.200,00Sabendo que o montante de R$ 128.200,00 corresponde a despesas do exerccio inscritas em restos a pagar,assinale a opo correta a respeito do resultado financeiro do exerccio.A) O exerccio apresentou supervit financeiro no valor de R$ 30.500,00.B) O exerccio apresentou dficit financeiro no valor de R$ 30.500,00.C) O exerccio apresentou supervit financeiro no valor de R$ 91.700,00.D) O exerccio apresentou supervit financeiro no valor de R$ 91.700,00.E) Infere-se das informaes apresentadas que a execuo extra-oramentria contribuiu para o resultadoapurado no exerccio.

(CESPE - CONTADOR/CBMDF - 2007)balano financeiro (valores em reais)

receita oramentria 1.400.542,00receita extra-oramentria 258.296,00

saldo do exerccio anterior 125.678,00despesa oramentria 1.325.418,06despesa extra-oramentria 202.344,25

A tabela acima apresenta dados do balano financeiro de determinada entidade governamental, noencerramento do exerccio financeiro. Considerando esses dados e que as despesas do exerccio inscritas emrestos a pagar correspondam ao montante de R$ 127.418,06, julgue os itens a seguir.96 - O resultado financeiro do exerccio apresentou supervit de R$ 256.753,69.97 - Nas receitas extra-oramentrias, esto computados os valores relativos aos restos a pagar inscritos noexerccio.98 - As despesas oramentrias do exerccio totalizaram R$ 1.198.000,00, uma vez que R$ 127.418,06 foraminscritas em restos a pagar.99 - A execuo oramentria contribuiu para o resultado apurado no exerccio.

(CESPE - AUDITOR/TCU - 2007)Julgue os itens a seguir, relativos apresentao e composio dos balanos oramentrio, financeiro e

patrimonial.193 - Haver tanto supervit quanto dficit na execuo oramentria de um ente pblico que apresente, aofinal do exerccio, a seguinte situao.receita arrecadada R$ 3.800.000,00despesa realizada R$ 4.000.000,00montante do oramento R$ 3.500.000,00

194 - Suponha-se que o balano financeiro da Unio tenha acumulado, at novembro de 2006, os seguintesvalores.ingressos oramentrios R$ 1.077.468 milhesdispndios oramentrios R$ 1.041.055 milhesdficit extra-oramentrio R$ 29.616 milhes

Nesse caso, correto concluir que as disponibilidades existentes ao final de 2005 haviam aumentado R$6.797 milhes.

195 - Suponha-se que, no exame do balano patrimonial de um ente pblico, tenha sido verificado que oquociente da situao financeira ativo financeiro/passivo financeiro , na data de encerramento doexerccio, era igual a 0,8. Nessa situao, correto concluir que as disponibilidades, acrescidas aos valoresrecebveis a curto prazo, no so suficientes para quitar as obrigaes de curto prazo, e que, nos termos da



legislao vigente, essa insuficincia deve ser deduzida na primeira abertura de crditos adicionais porexcesso de arrecadao no exerccio seguinte.

No que se refere apresentao e composio da demonstrao das variaes patrimoniais, julgue os itenssubseqentes.196 - Suponha-se que as variaes patrimoniais de um ente pblico estejam demonstradas conforme a tabelaa seguir.saldo positivo das variaes resultantes da execuo oramentria R$ 600 milhesvariaes ativas independentes da execuo oramentria R$ 230 milhesvariaes passivas independentes da execuo oramentria R$ 360 milhes

Nessa situao, o novo saldo patrimonial desse ente ser de R$ 470 milhes.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

(CESPE CONTADOR TST - 2008)Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operao de crdito por antecipao de receita destina-se aatender insuficincia de caixa durante o exerccio financeiro. Acerca das exigncias para a realizao daoperao de crdito, julgue os itens que se seguem.134 O ente interessado na operao de crdito formalizar seu pleito observando os limites e condiesfixados pelo Senado Federal.

135 Devem ser includos no oramento ou em crditos adicionais os recursos provenientes da operao,inclusive no caso de operaes por antecipao da receita.

(CESPE TJDFT CI 2008)Na administrao pblica brasileira, busca-se, mediante a adoo de um plano de contas nico, padronizar oprocesso de registro e extrao das informaes concernentes execuo oramentria, financeira,patrimonial e contbil dos rgos e entidades contemplados na Lei Oramentria Anual. Acerca dasexigncias da Lei de Responsabilidade Fiscal para a escriturao das contas pblicas, julgue os itens que seseguem.84 A edio de normas gerais para a consolidao das contas pblicas caber ao rgo de contabilidade decada ente governamental, enquanto no for implantado o conselho de gesto fiscal.

85 A disponibilidade de caixa constar de registro prprio, de modo que os recursos vinculados a rgo,fundo ou despesa obrigatria fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

Com relao Lei de Responsabilidade Fiscal e seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.120 A operao de crdito, mesmo que tenha prazo de vencimento inferior a doze meses o que acaracterizaria como dvida flutuante , deve ser classificada no passivo permanente quando a receitacorrespondente tiver sido includa no oramento.

(ESAF Controle Interno - CGU 2008)3 - Suponha os seguintes dados extrados do Anexo de Metas Fiscais-AMF do Governo Federal:Discriminao 20X1 20X2 20X3Resultado Primrio 4% do PIB 4,5% do PIB 5% do PIB

Dvida Lquida 45% do PIB 43% do PIB 39% do PIBResultado Nominal - 1% do PIB 0% do PIB 1,5% do PIBReceitas No-Financeiras 25% do PIB 30% do PIB 35% do PIB

Os dados consideram a metodologia de apurao de Resultados Fiscais, sob a tica acima da linha, utilizada noBrasil. De acordo com os dados e a metodologia de apurao das Necessidades de Financiamento do Setor Pblico,marque a opo correta.a) Quando da elaborao da Proposta Oramentria para o ano de 20X1, as despesas primrias estaro limitadas a 22%do PIB.b) A previso de que, em 20X2, os juros nominais sejam de 5% do PIB.c) Somente em 20X3 o Supervit Primrio ser maior do que os juros nominais do exerccio.



d) O Resultado Nominal nulo, em 20X2, indica que o pas conseguir pagar toda a sua dvida.e) A reduo da dvida lquida ao longo dos trs exerccios em parte decorrente da diminuio das despesas primriasao longo dos trs exerccios.

(ESAF AFC - CGU 2008)34- A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu mecanismos mais rigorosos para a administrao das finanas nastrs esferas de governo e funciona como um cdigo de conduta para os administradores pblicos, que devem obedecers normas e limites estabelecidos na lei. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opo incorreta.a) A LRF estabelece limites para gastos com pessoal, sendo que na Unio esse limite chega a 50% do total das ReceitasCorrentes.

b) So princpios gerais da LRF o Planejamento, a Transparncia e a Responsabilizao.c) Esto sujeitos s disposies da LRF todos os entes da federao inclusive suas empresas estatais dependentes naforma definida na Lei.d) So exemplos de instrumentos de transparncia da gesto fiscal, segundo a LRF: os planos, oramentos e leis dediretrizes oramentrias; as prestaes de contas e o respectivo parecer prvio; o Relatrio Resumido da ExecuoOramentria e o Relatrio de Gesto Fiscal.e) A LRF probe a realizao de operao de crdito entre entes da Federao, inclusive por intermdio de fundo, aindaque sob a forma de novao de dvida contrada anteriormente.

36- Com a publicao da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), a Lei de DiretrizesOramentrias - LDO assumiu novas prerrogativas, entre as quais a de apresentar o Anexo de Metas Fiscais AMF e oAnexo de Riscos Fiscais ARF. Em relao ao AMF e ARF no se pode afirmar:a) no ARF, sero avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas pblicas, informando as

providncias a serem tomadas, caso se concretizem.b) o AMF estabelece as metas de Receita, Despesa, Resultado Primrio e Nominal e montante da dvida pblica aserem observadas no exerccio financeiro a que se refere, alm de indicar as metas fiscais para os dois exercciosseguintes.c) de acordo com as ltimas Leis de Diretrizes Oramentrias da Unio, os riscos fiscais podem ser classificados emduas grandes categorias: Riscos oramentrios e Riscos de dvida.d) faz parte do AMF o demonstrativo da estimativa e compensao da renncia de receita e da margem de expanso dasdespesas obrigatrias de carter continuado.e) considerando os riscos dos dficits atuariais dos sistemas de previdncia, a LRF determina que integre o ARF aavaliao da situao financeira e atuarial do regime prprio dos servidores pblicos.

38- A LRF estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo elaborar a programao financeira e o cronograma deexecuo mensal de desembolso e, quando for o caso, poder ser promovida a limitao de empenho e de

movimentao financeira. No que se refere a esses procedimentos, assinale a opo correta.a) Em nenhuma hiptese sero objeto de limitao as despesas que constituam obrigaes constitucionais e legais doente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do servio da dvida.b) Se verificada a necessidade de contingenciamento, cada um dos poderes, por ato prprio e nos montantesnecessrios, ter at o final do bimestre seguinte para efetuar a limitao de empenho e movimentao financeira.c) No governo federal, os saldos de caixa apurados ao final do exerccio e que integraram o supervit primrio soutilizados para pagamento da dvida pblica, independentemente de sua vinculao.d) Os critrios para realizao da limitao de empenho e de movimentao financeira sero estabelecidos na LeiOramentria Anual.e) A limitao de que trata a LRF somente acontecer se verificado que ao final do quadrimestre a realizao da receitapoder no comportar o cumprimento das metas de resultado primrio e nominal estabelecidas na LDO.

(CESPE CONTADOR INMETRO 2007)O oramento pblico o planejamento feito pela administrao pblica para atender, durante determinado

perodo, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificao de receitas aserem obtidas e dispndios a serem efetuados, objetivando-se a continuidade e a melhoria quantitativa equalitativa dos servios prestados sociedade. Ele efetuado por meio de trs instrumentos bsicos: o PlanoPlurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Oramentrias (LDO) e a Lei Oramentria Anual (LOA). Comrelao s caractersticas desses instrumentos bsicos do planejamento oramentrio, julgue os itens que seseguem.92 O PPA tem a mesma durao do mandato do chefe do Poder Executivo e coincide integralmente com este.



93 O contedo da LDO estabelecido em dispositivos da Constituio Federal e na Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF).

94 A iniciativa da elaborao da proposta oramentria anual sempre do Poder Executivo.

A Lei n.o 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixou normas de finanas pblicas voltadas para aresponsabilidade na gesto fiscal, estabelecendo metas de resultados e obedincia a limites de gastos. Comrelao escriturao e consolidao das contas, julgue os itens que se seguem.115 A despesa e a assuno de compromisso devem ser registradas segundo o regime de caixa, apurando-se,em carter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competncia.

116 A administrao pblica deve manter sistema de custos que permita a avaliao e o acompanhamento dagesto oramentria, financeira e patrimonial.

(CESPE AUDITOR TCU 2007)85 Para o clculo da receita corrente lquida da Unio, devero ser deduzidas as contribuies sociais doempregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita oufaturamento.

86 A reduo da alquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) pelo Poder Executivo dever estaracompanhada de estimativa do impacto oramentrio-financeiro, no exerccio em que deva iniciar sua

vigncia e nos dois seguintes, alm de atender ao disposto na lei de diretrizes oramentrias e de estaracompanhada de medidas de compensao, no perodo definido acima, por meio de aumento de receita.

87 O aumento de despesa oriundo de desapropriao de imvel urbano pelo poder pblico municipal, quevise atender a poltica de desenvolvimento urbano, tem como uma de suas condies prvias estar adequadacom a lei oramentria anual, bastando, para tanto, que tal despesa esteja abrangida por crdito genrico, deforma que, somadas todas as despesas da mesma espcie realizadas e a realizar , no sejamultrapassados os limites estabelecidos para o exerccio.

88 Para compensar os efeitos financeiros advindos de despesa corrente de carter continuado derivada de lei,o ente da Federao obrigado ao pagamento dessa despesa poder criar aumento permanente de receita pelaampliao da base de clculo de tributo.

89 A despesa total da Unio com pessoal no poder exceder 50% da receita lquida corrente, computando-se,para verificao do atendimento a esse limite, as despesas derivadas de indenizaes por demisses de seusservidores e empregados.

90 Se um ente da federao ultrapassar o limite estabelecido legalmente para o montante da dvidaconsolidada, ficar proibido de realizar operao de crdito, inclusive o refinanciamento do dbito principalatualizado da dvida mobiliria, enquanto perdurar o excesso.

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo oramentrio, julgue os itens subseqentes.158 Considere-se que, na estimativa para a arrecadao, no exerccio subseqente, de determinado tributocujo comportamento tem acompanhado as variaes do PIB, levou-se em conta a inflao do ano em curso,

projetada em 20%, alm da meta de 10% de crescimento para o PIB. Nesse caso, com base nesses parmetrose na arrecadao do ano em curso, de R$ 50 bilhes, estima-se arrecadar R$ 65 bilhes no exercciosubseqente.

159 Suponha-se que, na elaborao da proposta oramentria, os tcnicos do governo disponham dosseguintes dados e informaes.- receitas primrias estimadas R$ 800 bilhes- despesas obrigatrias R$ 600 bilhes- meta de supervit primrio 3% do PIB- PIB projetado R$ 2 trilhes



Nesse caso, correto concluir que as despesas discricionrias no podero ultrapassar R$ 60 bilhes.

160 Durante a execuo oramentria, o Poder Executivo pode solicitar emprstimos, tanto para a abertura decrditos adicionais como para atender a eventuais necessidades de caixa. No primeiro caso, trata-se de novadotao; no segundo, de mero ajuste no fluxo de recursos financeiros.

Com base na Constituio Federal e na legislao complementar, no que concerne s matrias oramentria efinanceira pblicas, julgue os itens a seguir.165 Considere-se que a proposta oramentria de um ente pblico foi encaminhada com a seguinte estrutura(valores em R$ bilhes).

receitas R$ despesas R$receitas correntes 10 despesas correntes 15alienao de ativos 7 investimentos 6novas operaes de crdito 6 reserva de contingncia 2total 23 total 23

Nessa situao hipottica, correto concluir que a proposta inadmissvel, em virtude de apresentar dficitcorrente e de as receitas de capital excederem as despesas de capital.

166 O exame e o parecer sobre as contas do TCU so de responsabilidade do prprio TCU e o julgamentoconstitui atribuio da Comisso Mista de Oramento do Congresso Nacional.

167 A reserva de contingncia um desdobramento da classificao da despesa segundo o critrioinstitucional e destina-se, entre outras finalidades, ao pagamento de restos a pagar que excederem asdisponibilidades de caixa ao final do exerccio.

168 Antes mesmo da vigncia da LRF, o legislador j se preocupava com as transferncias de encargos natransio de mandatos. Uma das vedaes aplicveis aos municpios o empenho, no ltimo ms do mandatodo prefeito, de mais que o duodcimo da despesa autorizada para o oramento do exerccio subseqente.

169 Os municpios que receberem transferncias voluntrias conta de recursos do oramento da Unio estosujeitos fiscalizao do TCU em relao a essas e a todas as demais despesas realizadas por conta dosrespectivos oramentos.

170 Nos termos das disposies constitucionais em vigor, a admisso de pessoal nos quadros do TCU para2008 est condicionada incluso das despesas correspondentes na dotao oramentria de 2008, alm deautorizao especfica na lei de diretrizes oramentrias a ser aprovada at o final da primeira parte da sessolegislativa de 2007.

(CESPE TCU/ACE 2007)A Lei n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabeleceu normas de finanas

pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal, estabelecendo, entre outras, normas para execuooramentria e cumprimento de metas. Considerando que haja limitao de empenho, julgue o item que sesegue, quanto ao restabelecimento da receita prevista.

130 A recomposio das dotaes cujos empenhos foram limitados dar-se- de forma proporcional s

redues efetivadas.Os princpios oramentrios formam os pilares de uma gesto de recursos pblicos. O art. 2.o da Lei n.o4.320/1964 dispe que a Lei de Oramento conter a discriminao da receita e da despesa, de forma aevidenciar a poltica econmico-financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princpios daunidade, universalidade e anualidade. Com relao observncia ao princpio da universalidade, julgue oitem a seguir.

132 O projeto da lei oramentria deve ser acompanhado do demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre asreceitas e despesas, decorrentes de isenes, anistias, remisses, subsdios e benefcios de natureza financeira,tributria e creditcia.



A Lei n.o 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabeleceu normas de finanaspblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal, como as normas para execuo oramentria ecumprimento de metas. Segundo a LRF, os recursos legalmente vinculados a finalidade especfica

139 devero ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculao e somente no exerccioem que ocorrer o ingresso.

(CESPE TCU/TCE 2007)

Conforme o disposto na Lei n. 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , o anexo de metas

fiscais e o anexo de riscos fiscais comporo a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO). Acerca do papel doanexo de riscos fiscais, julgue o item a seguir.99 No anexo de riscos fiscais, sero avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar ascontas pblicas, e informadas as providncias a serem tomadas, caso se concretizem.

Segundo o disposto na LRF, se verificado, ao final de um bimestre, que a realizao da receita poder nocomportar o cumprimento das metas de resultado primrio ou nominal estabelecidas no anexo de metasfiscais, os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio e o Ministrio Pblico promovero, por ato prprio enos montantes necessrios, nos trinta dias subseqentes, limitao de empenho e movimentao financeira,segundo os critrios fixados pela LDO. Com relao a esse assunto, julgue o item seguinte.100 Podero ser objeto de limitao de empenho as despesas que constituam obrigaes constitucionais elegais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do servio da dvida, desde que essa limitaoesteja prevista na LDO.

(CESPE - CONTADOR/TRE-PA - 2007)27 - Considere que um ente pblico pretende expandir uma ao governamental de que decorreria umaumento de R$ 10 milhes anuais de despesa. Nessa situao, luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,A) haver necessidade de estimativa do impacto oramentrio-financeiro no primeiro exerccio e, depois,sucessivamente, a cada novo exerccio.B) o ente pblico poder, mediante lei complementar, criar um imposto provisrio, a vigorar durante o

perodo de realizao da ao.C) uma forma de viabilizar a realizao da referida ao eliminar outra despesa, ao menos no valor de R$10 milhes.

D) a ao pode ser iniciada mediante o encaminhamento ao Legislativo de proposio com vistas ampliaogradativa da base de clculo de um tributo que j vem sendo cobrado.E) caber programao financeira autorizar a liberao de recursos, ms a ms, segundo o suposto grau de

prioridade de cada despesa.

(CESPE CONTADOR PGE-PA 2007)38. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar n. 101/2000 destina-se a regulamentara Constituio Federal, na parte da Tributao e do Oramento (Ttulo VI), cujo Captulo II estabelece asnormas gerais de finanas pblicas a serem observadas pelos trs nveis de governo: federal, estadual emunicipal. No cumprimento dessa norma, cabe aos tribunais de contas verificar o cumprimento dos limitesrelativos s despesas com pessoal. Entretanto, no cabe a esses tribunais alertar poderes e rgosA que as despesas com inativos e pensionistas se encontram acima do limite correspondente.

B quando a classificao das despesas no-financeiras no for adequada aos parmetros estabelecidos noanexo III da LRF.C quando as despesas com pessoal e os montantes das dvidas consolidada e mobiliria, das operaes decrdito e das garantias concedidas ultrapassarem 90% dos limites a elas aplicveis.D sobre fatos que comprometam os custos ou os resultados de programas, assim como indcios deirregularidades na gesto.

(CESPE - CONTADOR/TSE - 2006/7)55 - As contas do ltimo ano de mandato do chefe do Executivo sero julgadas irregulares pelo rgo decontrole, caso o referido chefe tenha



A) feito inscries em restos a pagar antes de sua desincompatibilizao.B) contrado obrigaes vencveis durante o mandato de seu sucessor.C) assumido, no segundo semestre, compromissos de pagamento para janeiro seguinte sem garantia dedisponibilidade de caixa.D) assumido, no primeiro trimestre, obrigaes de pagamento futuro.

(ESAF - Analista Contbil-Financeiro - SEFAZ - CE 2006)

41- Os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal no obrigam:a) as empresas controladas no dependentes estaduais.

b) as autarquias e fundaes estaduais.c) a administrao direta municipal.d) os tribunais de contas municipais.e) as empresas estatais federais que recebem recursos para pagamento de despesas com pessoal, custeio oucapital.

42- Acerca da repartio dos limites globais da despesa com pessoal estabelecidos na Lei Complementar n.101/2000, correto afirmar que:a) a despesa com pessoal dos Tribunais de Contas ser inclusa nos limites do respectivo Poder Judicirio.

b) a entrega dos recursos financeiros correspondentes despesa total com pessoal do Poder Executivo ser aresultante da aplicao dos limites com pessoal.c) na esfera municipal, o limite para o Ministrio Pblico est includo no do respectivo Poder Executivo.d) no ministrio pblico de cada esfera, o limite ser repartido entre seus ramos proporcionalmente mdiadas despesas com pessoal, em percentual da receita corrente lquida, verificadas nos trs exercciosfinanceiros imediatamente anteriores ao da publicao da LRF.e) na Unio, inclui-se no limite do Poder Executivo as despesas com pessoal do Tribunal de Justia e doMinistrio Pblico do Distrito Federal e Territrios.

43- Considerando os dispositivos da Lei Complementar n. 101/2000, o anexo de metas fiscais conter a (o)a) avaliao do cumprimento pelo ente das metas fiscais do ano corrente e dos dois ltimos anteriores.

b) demonstrao das metas anuais fixadas para os trs exerccios seguintes.c) demonstrativo da margem de expanso das despesas discricionrias de carter continuado.d) avaliao financeira e atuarial dos fundos de previdncia das empresas estatais.

e) evoluo do patrimnio lquido do ente nos trs ltimos exerccios destacando a aplicao dos recursosoriundos das operaes de crdito.

44- Haja vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei oramentria, alm da compatibilidade com oplano plurianual e a lei de diretrizes oramentrias, dever obedecer a diversas diretrizes, entre as quais nose incluia) apresentao de medidas de compensao s renncias de receita previstas no demonstrativo de benefciostributrios, financeiros e creditcios.

b) demonstrao da compatibilidade da programao oramentria com o anexo das metas fiscais da lei dediretrizes oramentrias.c) incluso de reserva destinada ao atendimento de passivos contingentes.d) vedao incluso de dotaes para investimento com durao superior a um exerccio financeiro previsto

no plano plurianual.e) incluso das despesas com a manuteno do Banco Central.

45- Segundo a Lei Complementar n. 101/2000, a responsabilidade na gesto fiscal no pressupea) ao planejada e transparente.

b) observncia aos limites para a despesa com servios de terceiros.c) cumprimento de metas de resultado entre despesas e receitas.d) preveno de riscos e correo de desvios.e) obedincia s condies para a inscrio de restos a pagar.



46- Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes oramentrias no dispor sobre o(a)a) definio de normas relativas ao controle dos custos da administrao pblica.

b) promoo do equilbrio entre receitas e despesas.c) definio das demais condies e exigncias para transferncias constitucionais e legais de recursos.d) estabelecimento de normas e critrios para a limitao do empenho pelos entes constantes do oramento.e) fixao de normas para a avaliao de resultados dos programas previstos no oramento.

47- A Lei Complementar n. 101/2000, entre os conceitos e definies acerca da dvida e do endividamentopblico, adota o seguinte:a) considera-se operao de crdito, a aquisio financiada de bens, recebimento antecipado de valores

provenientes da venda a termo de bens e servios, e o arrendamento mercantil, inclusive com o uso dederivativos financeiros.

b) a dvida pblica mobiliria corresponde dvida pblica representada por ttulos emitidos e contratosassumidos pela Unio, inclusive os do Banco Central, pelos Estados, Distrito Federal e Municpios.c) a dvida pblica consolidada ou fundada corresponde ao montante total sem duplicidade das obrigaesfinanceiras do ente da Federao para amortizao em prazo no superior a doze meses.d) a concesso de garantia corresponde aos ativos vinculados por ente da Federao ou entidade a elevinculada ao compromisso de adimplncia de obrigao financeira ou contratual assumida por outro ente daFederao.e) o refinanciamento da dvida mobiliria corresponde emisso de ttulos por ente da Federao para

pagamento do principal acrescido dos respectivos juros e atualizao monetria dessa dvida.

48- Acerca das diretrizes para o estabelecimento dos limites para a dvida pblica e a realizao de operaesde crdito estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no correto afirmar:a) os limites para a dvida pblica e a realizao de operaes de crdito sero fixados em proporo dareceita corrente lquida para cada uma das esferas de governo, e sero aplicados igualmente a todos os entesda Federao integrantes da respectiva esfera.

b) os limites para o montante da dvida mobiliria federal, estadual e municipal sero estabelecidos peloCongresso Nacional, mediante projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo da Unio.c) os limites globais e condies para as operaes de crdito externo e interno da Unio, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municpios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder PblicoFederal, sero estabelecidos pelo Senado Federal por proposta do Chefe do Poder Executivo da Unio.d) o refinanciamento do principal da dvida mobiliria no exceder, ao trmino do exerccio financeiro, o

montante ao final do exerccio anterior, acrescido das operaes de crdito autorizadas no oramento erealizadas para esse fim, acrescido de atualizao monetria.e) os limites globais para o montante da dvida consolidada da Unio, Estados e Municpios sero fixados

pelo Senado Federal por proposta do Chefe do Poder Executivo da Unio.

49- De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000, o estabelecimento da programao financeira e docronograma de execuo mensal de desembolso obedecer, entre outras diretrizes, a) recomposio ilimitada das dotaes oramentrias objeto de limitao de empenho, em caso derestabelecimento da receita prevista.

b) avaliao trimestral do cumprimento das metas de resultado primrio e nominal.c) manuteno dos recursos legalmente vinculados finalidade especfica no mesmo exerccio em queocorrer o ingresso.

d) possibilidade de limitao das despesas destinadas ao pagamento do servio da dvida.e) extenso da limitao de empenho aos Poderes Legislativo, Judicirio e Ministrio Pblico.

50- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, no correto afirmar acerca da apurao dos limites compessoal:a) no sero computadas as despesas com pessoal inativo custeadas por meio de fundo especfico decorrentesda contribuio dos servidores inativos.

b) as despesas com pessoal da administrao direta decorrentes de sentenas judiciais sero includas nolimite do respectivo rgo ou entidade.



c) no sero computados no limite de pessoal da Unio os valores transferidos ao Distrito Federal e aosEstados do Amap e Roraima.d) sero computadas as despesas com pessoal decorrentes de deciso judicial da competncia do mesmo

perodo de apurao do limite.e) no sero computadas as despesas com pessoal decorrentes da convocao extraordinria do Congresso

Nacional.

51- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, no lcito afirmar acerca da previso e arrecadao dareceita pblica:a) a instituio, previso e efetiva arrecadao de todos os tributos so requisitos essenciais daresponsabilidade na gesto fiscal.

b) em at trinta dias aps a publicao dos oramentos, o Poder Executivo deve desdobrar as receitasprevistas em metas bimestrais de arrecadao.c) as previses de receita devem considerar, entre outros fatores relevantes, os efeitos das alteraes nalegislao, da variao do ndice de preos e do crescimento econmico.d) a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo s poder ser feita em caso de erro ou omisso deordem tcnica ou legal.e) vedada a realizao de transferncias voluntrias ao ente da federao que no institui, prev e arrecadatodos os tributos.

52- Segundo a Lei Complementar n. 101/2000, acerca da renncia de receita, pode-se afirmar que

a) a concesso da renncia de receita deve estar acompanhada de estimativa do impacto oramentrio-financeiro, nos prximos trs exerccios.b) no se compreende, na renncia de receita, a reduo indiscriminada de tributos ou contribuies.c) as condies para a renncia de receita no se aplicam em caso de reduo das alquotas do Imposto deRenda.d) uma das condies para a concesso de renncia de receita a adoo de medidas compensatrias, pormeio da reduo das despesas.e) a renncia de receita condicionada adoo de medidas compensatrias entra em vigor aps verificado oefeito das medidas.

54- De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000, correto afirmar, acerca da verificao documprimento aos limites da despesa com pessoal, que

a) a verificao do cumprimento aos limites ser efetuada quadrimestralmente, comparando o ms atual comos onze meses anteriores.b) se a despesa com pessoal exceder a noventa e cinco por cen

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