Federais Guia de Estudos Direito Administrativo DPU
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7/18/2019 Federais Guia de Estudos Direito Administrativo DPU
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Turma Defensor Público da União
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Tópicos de matéria
Por meio de um estudo estatístico feito com base nas últimas provas para Defensor Público
da União, organizadas pela banca CESPE, foram identificados os tópicos de matérias de maior
incidência cobrados pela referida banca examinadora.
b. Temas de estudo recomendado
Regime jurídico dos servidores
Serviços Públicos
Controle da administração pública
Bens Públicos
Organização da Administração Pública
2. Quadro Estatístico
Segue abaixo quadro estatístico feito com base nas últimas provas para as carreiras deDefensor Público da União, organizadas pela banca CESPE, demonstrando a incidência de questões
por tópico de matéria, tendo por escopo guiar-lhe nos estudos com os temas mais relevantes a
serem abordados neste certame.
O critério para a marcação dos itens foi o de apontar todos os temas que foram cobrados
em provas de Direito Administrativo, ainda que tais temas se enquadrem em outras disciplinas.
Para evitar que temas relevantes não fossem identificados nesse estudo, a marcação foi feita
permitindo-se o bis in idem de tópicos de matérias nas disciplinas que também lhes dissessem
respeito. Assim, e. g., temas cobrados em direito constitucional sobre o sistema tributário nacional
também foram apontados no estudo estatístico de direito tributário.
a. Temas de estudo obrigatório
Desapropriação
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92)
Ato Administrativo
Licitação e Contratos
Processo Administrativo
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Disciplina Pontos do Edital DPU - CESPE (2009)
DPU
(2004)
DPU
(2007)
DPU
(2009)
ADMINISTRATIVO
Ato administrativo: conceito,
requisitos, atributos,
classificação, espécies e
invalida ão
1 2
ADMINISTRATIVO Anulação e revogação 1 1
ADMINISTRATIVO Prescrição 2
ADMINISTRATIVO Improbidade administrativa (Lei nº
8.429/92)
1 1
ADMINISTRATIVO Controle da administração
pública: controle administrativo,
controle legislativo e controle
judiciário
1 1 1
ADMINISTRATIVO Domínio público
ADMINISTRATIVO Bens públicos: classificação,
administração e utilização
1 2
ADMINISTRATIVO Proteção e defesa de bens de
valor artístico, estético, histórico,
turístico e paisagístico
1
ADMINISTRATIVO Contrato administrativo: conceito,
peculiaridades, controle,
formalização, execução e
inexecução
1
ADMINISTRATIVO Licitação: princípios,
obrigatoriedade, dispensa e
exigibilidade, procedimentos e
modalidades
1
ADMINISTRATIVO Contratos de concessão de
serviços públicos1 2
ADMINISTRATIVO Agentes administrativos:
investidura e exercício da função
pública
1 3
ADMINISTRATIVO Direitos e deveres dos servidores 2
ADMINISTRATIVO Regimes jurídicos
ADMINISTRATIVO Processo administrativo: conceito,
princípios, fases e modalidades.
1 5
ADMINISTRATIVO Poderes da administração:
vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar e
regulamentar
1
ADMINISTRATIVO O poder de polícia: conceito,finalidade e condições de validade
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ADMINISTRATIVO Intervenção do Estado na
propriedade: desapropriação1
ADMINISTRATIVO servidão administrativa
ADMINISTRATIVO requisição 1ADMINISTRATIVO ocupação provisória 1 1
ADMINISTRATIVO limitação administrativa
ADMINISTRATIVO Direito de construir e seu exercício
ADMINISTRATIVO Loteamento e zoneamento
ADMINISTRATIVO Reversibilidade dos bens afetos ao
serviço
ADMINISTRATIVO Princípios básicos da
administração1
ADMINISTRATIVO Responsabilidade civil da
administração: evolução
doutrinária e reparação do dano
1 1
ADMINISTRATIVO Enriquecimento ilícito e uso e
abuso de poder
ADMINISTRATIVO Sanções penais e civis
ADMINISTRATIVO Serviços públicos: conceito,
classificação, regulamentação,
formas e competência deprestação
1 1
ADMINISTRATIVO Concessão e autorização dos
serviços públicos1
ADMINISTRATIVO Organização administrativa:
noções gerais
ADMINISTRATIVO Administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada1
ADMINISTRATIVO Desapropriação 1 2 3
ADMINISTRATIVO Bens suscetíveis de
desapropriaçãoADMINISTRATIVO Competência para decretá-la 1
ADMINISTRATIVO Desapropriação judicial por
necessidade ou utilidade pública
1
ADMINISTRATIVO Indenização e seu conceito legal 1
ADMINISTRATIVO Caducidade da desapropriação
ADMINISTRATIVO Imissão na posse do imóvel
3. Edital do Certame
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Segue abaixo excerto do edital do certame de Defensor Público da União, organizado pela
banca CESPE/2009.
- Defensor Público da União
Direito Administrativo: 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Improbidade administrativa (Lei nº
8.429/92). 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e
controle judiciário. Domínio público. Bens públicos: classificação, administração e utilização.
Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3
Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e
inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos emodalidades. Contratos de concessão de serviços públicos. 4 Agentes administrativos:
investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes
jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da
administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. O poder de
polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade:
desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação
administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento. Reversibilidade
dos bens afetos ao serviço. 7 Princípios básicos da administração. 7.1 Responsabilidade civil
da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso eabuso de poder. 7.3 Sanções penais e civis. 8 Serviços públicos: conceito, classificação,
regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços
públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1 Administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada. 10 Desapropriação. 10.1 Bens suscetíveis de desapropriação. 10.2
Competência para decretá-la. 10.3 Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública.
10.4 Indenização e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse
do imóvel desapropriado.