FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades

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Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

(A.I.A.)

Modulo V:

A Etapa de Acompanhamento no Processo de AIA

(capítulo 18 do livro base Sánchez, 2008)



CONTEXTUALIZAÇÃO

Uma vez licenciado o projeto/empreendimento, segundo sua viabilidade ambiental, a execução seguirá

de acordo com um plano pré-estabelecido, que observará todas as condições impostas na licença.

A licença não significa o fim da AIA, mas o início de uma nova etapa, de acompanhamento, que deve

perdurar por todo o período de vida do projeto/empreendimento, e que é imperativa para

verificar a eficiência das etapas anteriores do processo de AIA.



CONTEXTUALIZAÇÃO

A etapa de acompanhamento tem como funções:

Assegurar a implementação dos compromissos assumidos pelo empreendedor;

Adaptar o projeto/empreendimento aos programas de gestão;

Demonstrar o cumprimento destes compromissos;

Fornecer elementos para o aperfeiçoamento do processo de AIA.



A IMPORTÂNCIA DA ETAPA DE ACOMPANHAMENTO

É comum que os compromissos assumidos pelo empreendedor não sejam satisfatoriamente

cumpridos e, por vezes, ignorados.

Em realidade a fase de acompanhamento não é muito levada a sério em muitas jurisdições.

Acredita-se que o simples fato da concessão da licença atesta a idoneidade do empreendedor.




É dizer, existe um grande esforço na preparação do EIA e na exigência de programas de mitigação.

Mas este esforço não se estende para a verificação das condicionantes da licença e das medidas

mitigadoras.

Autores entendem que a utilidade da AIA não se encontra tanto nos acertos das previsões dos

impactos, mas como eles serão geridos, colocando a etapa de acompanhamento como crítica para o

sucesso de todo o processo de AIA.




A importância da etapa de acompanhamento depende da atuação conjunta dos atores envolvidos: empreendedor e os agentes governamentais, seguido do envolvimento público.

Ao empreendedor cabe: cumprir os requisitos legais; observar as condicionantes. Implementar os programas;

demonstrar o cumprimento dos requisitos; coletar evidências e provas do cumprimento dos requisitos; organizar e manter

registros.

Ao agente governamental cabe: verificar e fiscalizar o cumprimento das exigências; impor sanções quando não

atendidas as exigências; demonstrar aos demais interessados o cumprimento das exigências; conferir e

validar evidências ou provas do cumprimento das exigências.



INSTRUMENTOS PARA ACOMPANHAMENTOO termo acompanhamento em AIA subentende um

conjunto de atividades realizadas após a aprovação do empreendimento, agrupadas em três categorias:

MONITORAMENTO

SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO OU AUDITORIA

DOCUMENTAÇÃO E ANÁLISE

Coleta sistemática e periódica de dados previamente selecionados, objetivando verificar o atendimento a requisitos pré-determinados.

São atividades complementares, donde a supervisão é realizada pelo empreendedor; a fiscalização pelo agente do governo e a auditoria

por um terceiro.

Registro sistemático dos resultados do monitoramento, das constatações de conformidade ou não das exigências e demais

informações importantes.



ARRANJOS PARA ACOMPANHAMENTO

Não há uma fórmula perfeita para organizar o acompanhamento, que pode ser feito sob diferentes arranjos e formatos, discutidos a seguir em quatro

formatos:

Fiscalização e supervisão;

Automonitoramento;

Comissões especiais de acompanhamento; e

Instituições especializadas.




FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO

A fiscalização é o mais comum dos acompanhamentos, mas não necessariamente o mais eficaz, pois requer procedimentos preestabelecidos, rotina de trabalho e

pessoal capacitado.

Já a supervisão é uma atividade contínua, realizada pelo empreendedor ou seu representante, objetivando o cumprimento de exigências legais ou contratuais.




AUTOMONITORAMENTO




COMISSÕES ESPECIAIS DE ACOMPANHAMENTO




INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS

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