EXPRESSODO POVO

BlumenauGasparPomerode

Edição nº 51 Maio de 2015

As denúncias sobre as irregulari-dades das últimas administrações de Blumenau ainda estão por serem devidamente apuradas e os responsá-veis punidos. Por enquanto, vergonho-samente, vereadores são afastados e voltam sem que fossem apuradas as consistentes denúncias que vieram a público. O ex-prefeito João Paulo Kleinübing, apesar de tudo que foi levantado na Operação Tapete Negro, continua impune e desfrutando de seu “prêmio”, como Secretário de Saúde de Santa Catarina. A saúde pública de nosso Estado é uma lástima, exatamen-te por ter “administradores” como esse.

O atual prefeito, Napoleão Bernardes, fazia parte da base de apoio de JPK. Como vereador apoiou toda a política nefasta de privatizações, não cumpriu seu dever de fiscalizar o executivo, foi contra a CPI da licitação do transporte que propusemos e nada fez para ajudar a melhorar o serviço. Como prefeito, manteve a mesma linha política irresponsável e continuando com a mesma conduta de NÃO APURAR AS DENÚNCIAS que pairam sobre a administração da cidade. Outra

característica do governo anterior que foi mantida é a prática de colocar na Presidência SETERB gente sem compe-tência, e sequer conhecimento, sobre a área de mobilidade e transporte urba-no.

A maior prova disso é que temos o TERCEIRO PRESIDENTE DO SETERB em menos de TRÊS ANOS dessa administra-ção. Nenhum deles demonstrou o menor compromisso com a população, especialmente com usuários (as) do serviço.

Mas, se existem dúvidas sobre as denúncias de irregularidades e crimes, sobre a incompetência NÃO HÁ A MENOR DÚVIDA: fatos como os da “BANDEIRA DO MUNICÍPIO”, o patético dilema sobre a “LOCALIZAÇÃO DE UMA NOVA PONTE” sobre o Rio Itajaí, pas-sando pela incapacidade de “MANTER A CIDADE LIMPA E LIVRE DE MATO” nas ruas e avenidas, está mais do que comprovado que estamos muito mal administrados. O atual governo munici-pal NÃO TEM UM PROJETO para a cidade e, nem mesmo, políticas públi-cas setorizadas.

>>> E COM O TRANSPORTE

>>> NÃO É DIFERENTE Como nas demais áreas da

administração pública, as promessas eleitorais sobre as melhorias no trans-porte e na mobilidade da cidade NÃO FORAM CUMPRIDAS. Pelo contrário, o tempo passa e o serviço de transporte só piora e a imobilidade só aumenta.

O processo da licitação do transporte FOI UMA FARSA, que culmi-nou com a MANUTENÇÃO DAS MESMAS EMPRESAS explorando a população. O contrato de concessão é cheio de contradições e benesses aos empresá-rios. Temos uma das maiores tarifas de transporte do Brasil e as empresas continuam alegando prejuízos e falta de capacidade de investimentos necessários. É notório o aumento da SUPERLOTAÇÃO dos ônibus, especial-mente nos horários de pico. Um dos principais motivos da superlotação é porque muitos HORÁRIOS DEIXAM DE SER CUMPRIDOS diariamente, acumu-lando ainda mais gente a ser transpor-tada nos horários seguintes. E o SETERB???

BLUMENAU A DERIVA???

>>> PARA ONDE VAI OTRANSPORTE DA CIDADE?

>>> ANTES DE MAIS NADA, PRECISAMOS SABER

O QUE ESTÁ ACONTECENDO

Os últimos investimentos feitos no sistema foram em segurança e somente depois da GREVE que fizemos, porque ninguém agüentava mais tanta insegurança nos terminais. Mesmo assim, as medidas NÃO FORAM AS NECESSÁRIAS, apenas diminuindo o tamanho do problema. Durante aqueles dias de greve ficaram claras a incompetência na administração do SETERB e da cidade, além de ter se evidenciado que o Poder Público MENTIU DESCARADAMENTE. Primeiro, se dizendo surpreso com o movimento liderado pelo nosso sindicato, o que desmascaramos apresentando os documentos das denúncias e das reivindicações aprese-ntadas ao próprio prefeito, MUITOS MESES ANTES dos trágicos acontecimentos de agressões, assaltos, consumo e tráfico de drogas nos terminais. Depois, quando o Prefeito chama a imprensa para anunciar que ELE HAVIA garantido o fim da greve, o que mostrou absolutamente inverídico.

Democracia e uma vida melhor NÃO SE CONSTRÓEM COM MENTIRAS.

Blumenau precisa urgentemente de um projeto consistente de mobilidade urbana e o transporte público é uma das principais chaves desse projeto. É necessário um plano de investimento para aumentar e modernizar o serviço de transportes, de controle e fiscalização das empresas que operam o serviço, de conceder verdadeiramente prioridade ao transporte coletivo e de penalização do transporte individual motorizado.

1 – QUAL A RELAÇÃO DO CONSÓRCIO SIGA E AS EMPRESAS?

Esta é uma pergunta que, talvez, as pessoas de forma geral não se façam. A imprensa, em seu silêncio conivente com os interesses patronais, NÃO INVESTIGA NADA e mantém um inexplicável silêncio sobre as denúncias e questionamentos que fazemos há muito tempo. A esmaga-dora maioria dos vereadores faz de conta que tudo está bem.

A prefeitura contratou UMA FANTASIA JURÍDICA?

As empresas se dizem endividadas, algumas com dívidas com o INSS e com FGTS, o que as impediria de participar na licitação. Então, criou-se a figura de um CONSÓRCIO entre as mesmas empresas que já operavam o sistema. Mas este consórcio NÃO TEM ÔNIBUS e nem expe-riência alguma na operação de transporte, então, como pode participar da licitação? O consórcio sub-contrata as empresas para prestar o serviço que ele contratou com a prefeitura? Se for assim, o consórcio pode TROCAR EMPRESAS quando quiser?

2 - VENDA DAEMPRESA GLÓRIA

Nosso sindicato teve uma reunião com Napoleão Bernardes logo após a sua eleição, antes mesmo dele assumir o cargo de prefeito. Na oportunidade ele disse NÃO SABER EXATAMENTE quem era o dono da Glória, assim como disse desco-nhecer os termos do negócio realizado entre a família Sackl e o novo grupo proprietário da empresa. Afirmou ainda que desconhecia a situação das três empresas e que, após assumir o cargo de prefeito, seriam feitos levantamentos e estudos aprofundados sobre tudo o que envolve a prestação do serviço, para depois se posicionar.

Por fim, naquela oportunidade, assumiu vários compromissos com reivin-dicações de nossa categoria e se demons-trou preocupado com todas as denúncias e dúvidas que levamos a seu conhecimen-to. Até hoje NÃO CUMPRIU nenhum dos compromissos que assumiu, nem mesmo o de chamar novas reuniões com o sindica-to.

A cidade continua SEM SABER COMO A GLÓRIA foi vendida, se é que foi efetiva-

mente vendida, assim como só ouve falar sobre a péssima situação financeira da empresa, porém, sem que os detalhes realmente venham a público.

3 – EMPRESAS DESCUMPREM DIREITOS TRABALHISTAS

Alegando as dificuldades financei-ras, as empresas descumprem os acor-dos com o sindicato e a legislação trabalhista vigente. Atrasam pagamentos de salários, não recolhem o FGTS, mudam plano de saúde sem consultar os(as) trabalhadores(as) que, agora, estão ficando sem atendimento quando precisam.

O principal problema, neste momento, está na empresa GLÓRIA, que se apropria, criminosamente, até de valores das mensalidades do sindicato. Há mais de dois anos NÃO DEPOSITA O FGTS dos(as) trabalhadores(as). Com a empresa VERDE VALE foi feito um acordo judicial para que deposite os valores do FGTS que estão em atraso.

O primeiro passo para esse projeto é a população realmente ter informações sobre a atual situação do transporte. Muitas são as dúvidas que pairam no ar. Vamos tratar de algumas delas, de grande importância para o interesse público.

EXPRESSO DO POVO Maio/2015

Maio/2015

Como já dissemos, NÃO VAMOS ASSISTIR isso tudo acontecendo. A categoria está mobilizada e VAI PARALISAR AS SUAS ATIVIDADES em breve, caso não seja apresentada uma proposta de saída para os problemas atuais. O importante é que SE ADOTE ALGUMA medida séria, responsável e imediata para resolver a crise, para garantir o pagamento dos salários e encargos trabalhistas em dia, para garantir ao povo um transporte melhor.

Isso também está na lei municipal que concedeu os serviços a iniciativa privada, segundo a qual, é ilegal e passível de punição a atitude das empresas em NÃO PAGAREM EM DIA os encargos trabalhistas. É o caso de sairmos às ruas denunciando toda essa situação e cobrando uma POSTURA SÉRIA E IMEDIATA do prefeito da cidade, que não pode CONTINUAR A DERIVA.

Por isso tudo o SINDETRANSCOL solicitou nova audiência ao Prefeito Napoleão. Mas ele só recebe quem ele determinar,

barrando a presença de algumas PESSOAS NA REUNIÃO. Um absurdo inaceitável e que demonstra sua fragilidade e medo do debate.

O que teme o prefeito? A nossa capacidade de argumentos e os dados inquestionáveis que sempre apresentamos? Aceitaria ele que NÓS DETERMINÁSSEMOS quem fala por ele?

>>> E AÍ PREFEITO NAPOLEÃO? Essa “briga” entre os patrões por mais poder e lucros para suas empresas, lesam a nossa categoria e toda a população. O fato é que a situação da empresa Glória cami-nha rapidamente para a insustenta-bilidade. O Poder Público tem que

agir imediatamente, antes que seja tarde demais.

Vai intervir na empresa Glória e substituí-la na condu-ção do serviço? Vai realmente informar a população sobre o que está acontecendo? Vai criar a Câmara de Compensação para reequilibrar as empresas e o sistema como um todo?

Se as alegações da empresa Glória são verdadeiras não sabemos. Mas a exis tência de Câmaras de Compensação entre empresas é FATO EM OUTRAS CIDADES que possuem sistemas integrados, como o de Blumenau.

>>> E AÍ CÂMARA DE VEREADORES(AS)? O mesmo raciocínio se aplica à Câmara de Vereadores(as). A casa legislativa municipal é que VOTOU AS LEIS DE TRANSPORTE da cidade, formando esse

emaranhado jurídico onde ninguém se entende e as empresas têm muito MAIS DIREITOS do que OBRIGAÇÕES. A maioria dos vereadores deve deixar de ser conivente com essa situação e se mobilizarem junto aos órgãos públicos para auxiliar na busca de soluções.

>>> E AÍ SINDETRANSCOL?

EXPRESSO DO POVO

4 – SITUAÇÃO DA EMPRESA GLÓRIA PODE FICAR INSUSTENTÁVEL

Além de tudo o que já foi dito, a empresa Glória tem ainda muitas outras dívidas. A todo instante se ouve comen-tários de que “a empresa está quebrada” e pode paralisar suas atividades a qual-quer momento, inclusive, com os “novos administradores” retirando e levando embora os ônibus que trouxeram para cá, os quais ônibus continuam usando PLACAS DE OUTROS MUNICÍPIOS. Uma vergonha para nossa cidade.

Se isso vier a acontecer, o prejuí-zo para os(as) trabalhadores(as) poderá ser imenso, especialmente por perde-rem os valores do FGTS não depositado. Assim sendo, o SINDETRANSCOL e os(as) trabalhadores(as) não podem e NÃO

VÃO FICAR SÓ ESPERANDO OS ACONTECI-MENTOS, porque depois que a casa ruir não adiantará tentar repará-la. Por isso chegou a hora de dar um basta em tudo isso.

5 – PATRÕES RECLAMAM UM DO OUTRO E SE DIVIDEM

Os patrões das empresas Rodovel e Verde Vale também afirmam desconhe-cer a realidade da empresa Glória, mas, alegam que também estão perdendo muito com todas estas indefinições. Insinuam que a empresa Glória está impossibilitada de recuperação e de que todos eles vão pagar um preço muito alto. Dizem não se opor no caso do Prefeito resolver intervir parcialmente no SIGA, ou seja, se INTERVIR SÓ NA

GLÓRIA, abrindo espaço para eles crescerem, inclusive.

5.1 – GLÓRIA MOSTRA PREOCUPANTES ESTUDOSDO SETERB

Em reunião interna com os(as) trabalhadores(as), a Direção da empresa mostrou cálculos realizados pelo SETERB onde as empresas RODOVEL e VERDE VALE recebem uma TARIFA MAIOR QUE SEU CUSTO de operação, tendo ganhos indevidos. Enquanto isso, a empresa Glória tem uma TARIFA MENOR QUE SEU CUSTO, o que leva ao rombo financeiro que vive e a impede de honrar seus compromissos. Também foi dito aos(as) trabalhadores(as) que a empresa está sendo lesada por falta de uma Câmara de Compensação, o que é previsto no contrato do SIGA. Por isso, a empresa Glória estaria entrando na justiça.

EXPRESSO DO POVO Maio/2015

DEPUTADOS CATARINENSES QUE

VOTARAM CONTRAOS TRABALHADORES

VOTARAM A FAVOR DO PL 4330:

Celso Maldaner Edinho Bez

Mauro Mariani Valdir ColattoRogério Peninha Ronaldo Benedet

Marco Teabaldi

Cézar Souza

Jorginho MelloEsperidião Amin João Rodrigues

Carmen Zanotto

PMDBPMDBPMDBPMDB

PSDBPRPSDPP

PMDBPSDPMDBPPS

>>> DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES,UM GRAVE ATENTADO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORESA Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330, que permitirá a terceirização da mão de obra em todas as áreas das empresas.

A grande maioria dos deputados votaram a serviço dos patrões, contra os trabalhadores. Este projeto permitirá que uma empresa funcione totalmente com força de trabalho terceirizada.

Agora, o PL está no Senado, podendo retornar à Câmara se alguma alteração for feita, para só depois seguir para a sanção ou veto da Presidenta da República.

Dizer NÃO ao PL 4330 é lutar pela garantia dos direitos conquista-dos.

Já está provado que trabalhadores terceirizados têm o salário cerca de 30% menor; tem aumento de jornada de trabalho; sofrem com o aumento de doenças e acidentes de trabalho; além de terem direitos reduzidos.

Dos 16 deputados de Santa Catarina 12 votaram favoráveis ao PL 4330 e ao retrocesso, contra os trabalhadores (veja ao lado).

Apenas quatro deputados votaram a favor da CLT e dos traba-lhadores, contra o PL 4330: Geovania de Sá (PSDB), Jorge Boeira (PP) , Pedro Uczai e Décio Lima (PT).

O procurador do trabalho Helder Santos Amorim alertou em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização, tem várias violações contra os direitos dos trabalhadores. Ele enfatizou que, no entender do Ministério Público do Trabalho (MPT), o projeto é inconstitucional. “Terceirizar atividade finalísti-ca é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito a greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remune-ração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência.”

Para Amorim, a relação do emprego direto é direito funda-mental do trabalhador, enquanto a terceirização é um regime de emprego paralelo, precarizado. “O projeto, entre outras coisas, dispersa a organização sindical. Isso é proposital e atende os interesses do empresário, que quer esvaziar o direito de greve.” Outra consequência do projeto, apontado por ele, é que as empresas não precisarão mais cumprir a cota de deficientes e jovens aprendizes. “Como a empresa poderá terceirizar tudo, ela quase não terá mais empregados. E a terceirizada não alcançará o número mínimo exigido na legislação para cumprir a cota.”

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen ressaltou que o Congresso Nacional vive uma "situação delicada", em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que preconiza o equilí-brio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. Mas enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplican-do a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.

Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza do trabalho Noêmia Aparecida, disse que a instituição tem dúvidas quanto à adoção da prática até como atividade-meio nas relações de trabalho. Segundo a juíza, o avanço da terceirização revela um cenário de "baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias". Ela rebateu o argumento de que a adoção da

terceirização para as atividades-fim gerará mais empregos. “Lei não cria emprego, mas pode contribuir muito para a precariza-ção da qualidade do emprego em nosso país.”

Um dado alarmante apresentando na audiência foi da representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques. Segundo ela, entre 2010 e 2013, nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3 mil dos 3.553 casos envolviam terceirizados. Também divulgou que no caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceiriza-dos num total de 135 mortes. Para Lilian Marques, estes números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são trata-dos pelos empregadores em aspectos como segurança e treina-mento. (Com informações da Agência Senado e do MPT)

>>> Ministério Publico do Trabalho destaca ilegalidade de terceirização

é uma publicação do Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias no Transporte Coletivo Urbano de Blumenau, Gaspar e Pomerode (Sindetranscol).

DIAGRAMAÇÃO: Júlio Castellain

ENDEREÇO: Rua Érico Hoffmann, 70. Bairro Garcia. Blumenau/SC. Fone/Fax (47) 3041-3121

sindetranscol@terra.com.br www.sindetranscol.com.br

TIRAGEM: 5.000 exemplares

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