Contrato de Licena de Usurio Final (EULA)

Importante! Leia atentamente os termos abaixo antes de instalar, copiar e/ou de outra forma utilizar o ABBYY PDF Transformer+ (doravante denominado SOFTWARE). A instalao, a cpia ou o uso do SOFTWARE indica que voc aceitou estes termos.

Este Contrato de Licena de Usurio Final (doravante denominado EULA) um instrumento legal firmado entre voc, usurio final, que adquiriu o SOFTWARE e a ABBYY. O SOFTWARE inclui todas as mdias, o material impresso e a documentao on-line ou eletrnica associados, bem como aplicativos, bancos de dados e outros componentes de software.

Este EULA entrar em vigor quando voc aceitar todos os termos aqui contidos durante a instalao do SOFTWARE ou quando voc comear de qualquer maneira a usar o SOFTWARE. Este EULA vinculativo por toda a vigncia do copyright do SOFTWARE, salvo indicao em contrrio no presente EULA ou em um contrato escrito separado entre Voc e a ABBYY, e pode depender da abrangncia da Licena conforme descrita neste EULA.

O SOFTWARE protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais. Voc aceita que o presente EULA executvel como qualquer contrato escrito negociado e assinado por voc. Este EULA executvel contra voc.

Se o SOFTWARE estiver acompanhado por uma cpia impressa de um contrato em separado que rege os termos de uso do SOFTWARE e, caso haja alguma discrepncia entre o teor do presente EULA e o teor da cpia impressa do referido contrato em separado, prevalecer o teor da cpia impressa do contrato em separado.

Ao instalar, copiar ou de outra forma utilizar o SOFTWARE, voc reconhece que leu e compreendeu este EULA, e concorda em aderir a seus termos. Caso voc discorde dos termos do presente EULA, no instale nem use o SOFTWARE nem seus componentes.Definies"ABBYY" significa ABBYY USA Software House Inc. com sede social em 880 North McCarthy Boulevard, Suite 220, Milpitas, Califrnia 95035, EUA, quando o artigo 13.1 do presente EULA se aplicar;ABBYY Europe GmbH, com sede social em Elsenheimerstrasse 49, 80687 Munique, Alemanha, quando o artigo 13.2 do presente EULA se aplicar;ABBYY UK Ltd., com sede em Heathrow Business Centre, 65 High Street, Egham, Surrey TW20 9EY, Reino Unido, quando o artigo 13.3 se aplicar;ABBYY Production LLC registrada em 1-ya ul.Tekstilshikov, d. 12/9, escritrio 2, 109390 Moscou, Rssia, quando o artigo do 13.4 presente EULA se aplicar,ABBYY Software House Ukraine, com sede em 31, Degtyarevskaya st., Kiev, Ucrnia, 03680, quando o artigo 13.5 do presente EULA se aplicar,e ABBYY Solutions Ltd., Michail Karaoli 2, Egkomi CY 2404, Nicsia, Chipre, em todos os outros casos.Voc, Seu e Usurio Final referem-se e incluem qualquer pessoa fsica e/ou jurdica que obteve este SOFTWARE para uso prprio e no para fins de revenda.Licena refere-se ao direito no exclusivo concedido a Voc pela ABBYY de instalar e usar a funcionalidade do SOFTWARE de acordo com os termos e as condies do presente EULA.Parceiro da ABBYY significa uma pessoa jurdica ou fsica detentora de licena da ABBYY para revender e distribuir cpias licenciadas do SOFTWARE a usurios finais, seja diretamente ou por meio de um ou mais sub-revendedores ou subdistribuidores. "Computador" significa uma mquina fsica ou virtual que pode consistir em um ou mais ncleos de CPU (unidade central de processamento) e que executa um determinado sistema operacional. Quaisquer alteraes feitas na configurao ou composio do Computador podem fazer com que o Computador seja considerado um Computador diferente para os fins da licena. Nmero de srie (Chave de Licena) significa o identificar exclusivo de licena ou de um grupo de licenas, com parmetros semelhantes, que est sendo considerado ao usurio final.

Concesso de licenaA ABBYY concede a Voc uma licena limitada, sem carter de exclusividade, para instalar e usar as funes do SOFTWARE (inclusive todas as imagens, fotos, animaes, componentes de udio e vdeo, msica, texto e aplicativos e/ou bancos de dados adicionais incorporados ao SOFTWARE, bem como os materiais impressos que o acompanham), em forma de cdigo-objeto, sem prejuzo a todas as restries que possam ser previstas no presente EULA, na chave de licena de SOFTWARE (Chave de Licena), no SOFTWARE e/ou em um contrato por escrito em separado entre Voc e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY. Todas as disposies aqui estabelecidas se aplicam tanto ao SOFTWARE como um todo quanto a todos os seus componentes individuais. Qualquer problema em relao ao escopo da licena deve ser interpretado em favor das restries no escopo da licena. As restries utilizao que Voc faz do SOFTWARE podem incluir, entre outras:Se voc for uma pessoa fsica, poder instalar e usar uma cpia do SOFTWARE em um computador de mesa e um computador porttil (laptop), desde que ambos os computadores sejam de sua propriedade e usados por Voc. Voc no pode usar duas cpias do SOFTWARE ao mesmo tempo.Voc pode instalar e usar o SOFTWARE no nmero de computadores e/ou mquinas virtuais correspondente ao nmero de licenas que Voc tenha adquirido. Em um determinado momento, Voc pode acessar uma cpia instalada do SOFTWARE usando os Servios de Terminal em um nico computador, salvo disposio em contrrio em contrato escrito separado com a ABBYY ou em qualquer documentao que acompanhe o SOFTWARE, e caso o SOFTWARE permita o uso dos Servios de Terminal. Os Servios de Terminal, para os efeitos deste documento, permitem que um usurio acesse aplicativos e dados em um computador remoto em uma rede.Voc reconhece que o SOFTWARE est protegido contra cpias no autorizadas e uso ilimitado e que pode conter chaves de proteo de software que oferecem essa proteo (doravante, Chaves de Licena) e Voc aceita o SOFTWARE sujeito a todas as referidas protees. As chaves de licena podem exigir ativao, e o nmero disponvel de ativaes pode ser limitado.Vigncia. O prazo de vigncia da Sua verso do SOFTWARE pode ser limitado, ou seja, o SOFTWARE poder parar de funcionar quando o prazo de vigncia da licena expirar. Alm disso, Voc no poder usar o SOFTWARE aps a expirao do prazo de vigncia da sua Licena.Todos os direitos que no forem expressamente concedidos a Voc pelo EULA so reservados pela ABBYY. O presente EULA no concede a Voc nenhum direito em relao a qualquer marca comercial da ABBYY.Caso o pargrafo 13.4 se aplique e caso Voc seja uma pessoa fsica, Voc poder usar o SOFTWARE no mundo inteiro. Caso o pargrafo 13.4 se aplique e Voc caso seja uma pessoa jurdica, o SOFTWARE poder ser obtido (comprado) apenas no pas em que a pessoa jurdica ou sua filial e seus escritrios de representao estejam registrados, salvo disposto em contrrio em um contrato escrito em separado entre Voc e a ABBYY. Os funcionrios da pessoa jurdica ou de sua filial e dos escritrios de representao podem usar o SOFTWARE no mundo inteiro, desde que o SOFTWARE tenha sido obtido e instalado no pas em que a pessoa jurdica ou sua filial e os escritrios de representao estejam registrados. Caso o pargrafo 13.4 no se aplique a Voc, Voc pode usar o SOFTWARE de acordo com a lei de referncia, conforme definido na Clusula 13.Qualquer uso do SOFTWARE e de seus componentes de maneira contrria ou estranha aos termos e s condies do presente EULA constituir uma violao aos direitos de propriedade intelectual da ABBYY e/ou de terceiros e ensejar a revogao de todos os direitos de uso do SOFTWARE que foram concedidos a Voc nos termos do presente EULA.Se Voc instalar ou usar o SOFTWARE em um ambiente virtual, inclusive, entre outros, por meio do VMware, Citrix ou ghosting, em nenhum momento o acesso ou o uso do SOFTWARE poder ultrapassar as restries impostas ao SOFTWARE ou o escopo da licena concedida. Por exemplo, a mesma Chave de Licena no pode ser utilizada para permitir o uso do SOFTWARE ou seu acesso em um ambiente virtual por um nmero de Computadores superior ao nmero de Computadores para os quais uma licena tenha sido legitimamente obtida; alm disso, o SOFTWARE no poder ser usado para processar um nmero total de pginas superior ao nmero permitido. Voc pode receber o SOFTWARE em mais de um meio (SOFTWARE em meios mltiplos), inclusive por meio de downloads pela Internet. Independentemente da quantidade ou do tipo de meios que Voc receber, Voc ter licena para usar o SOFTWARE apenas de acordo com o escopo da Licena do SOFTWARE.

Bancos de dados de usurios finais2.1 Voc pode criar Seus prprios bancos de dados (idiomas e padres personalizados, configuraes personalizadas, tarefas personalizadas e outros) para os programas que fazem parte do SOFTWARE, caso esse recurso seja disponibilizado por esse SOFTWARE.

Limitaes de uso Todos os termos de uso e limites impostos utilizao do SOFTWARE so declarados no presente EULA, salvo estipulado em contrrio em um contrato escrito entre Voc e a ABBYY ou um parceiro da ABBYY, ou em outra documentao que acompanhe o SOFTWARE.Voc no pode realizar ou permitir que outras pessoas realizem as atividades relacionadas abaixo:

Aplicar engenharia reversa, desmontar, descompilar (ou seja, reproduzir e transformar qualquer componente do SOFTWARE em cdigo-fonte) ou de outra forma tentar obter o cdigo-fonte do SOFTWARE ou de qualquer parte, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislao pertinente, no obstante a presente limitao. Caso a legislao pertinente proba restries a essas atividades, as informaes descobertas dessa forma no devero ser divulgadas a terceiros, salvo nos casos em que a referida divulgao seja exigida por lei, devendo essas informaes ser imediatamente reveladas ABBYY. Todas essas informaes devem ser consideradas informaes confidenciais e reservadas da ABBYY.Modificar, adaptar (inclusive por meio de alteraes com o objetivo de permitir a execuo do SOFTWARE no Seu hardware), efetuar quaisquer alteraes no cdigo-objeto do SOFTWARE e de qualquer componente do SOFTWARE, inclusive aplicativos e bancos de dados presentes no SOFTWARE que no sejam os previstos no SOFTWARE e descritos na documentao ou permitidos nos termos de um contrato por escrito em separado com a ABBYY. Corrigir erros no SOFTWARE ou traduzir o SOFTWARE sem o consentimento prvio por escrito da ABBYY.Alugar, arrendar, sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer direitos concedidos a Voc pelo presente EULA e outros direitos relacionados ao SOFTWARE a qualquer outra pessoa ou autorizar que o SOFTWARE seja copiado integral ou parcialmente em outro computador, salvo estipulado em contrrio em um contrato escrito em separado com a ABBYY.Possibilitar a qualquer pessoa que no tenha o direito de usar o SOFTWARE o acesso e/ou o uso do SOFTWARE, inclusive, entre outras coisas, em um sistema multiusurio, ambiente virtual ou na Internet.Retirar, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou patentes que figurem no SOFTWARE da maneira como foi entregue a Voc.

Voc no pode usar o SOFTWARE para prestar a terceiros servios pagos ou gratuitos de converso, reconhecimento ou traduo e/ou fornecer a terceiros os resultados ou acessar os resultados obtidos atravs do uso do SOFTWARE como parte de um outro servio de que a converso, o reconhecimento ou a traduo faa parte, a menos que Voc tenha firmado um contrato escrito com a ABBYY.Voc no pode contornar a interface de usurio do SOFTWARE, fornecida com o SOFTWARE, sem um contrato escrito complementar com a ABBYY, e tambm no pode usar o SOFTWARE em conjunto com qualquer outro SOFTWARE.A redistribuio do SOFTWARE ou de qualquer parte do SOFTWARE proibida. Redistribuir inclui, entre outras coisas, alugar, arrendar ou conceder acesso ao SOFTWARE a terceiros, salvo estipulado em contrrio em um contrato escrito em separado com a ABBYY.

SOFTWARE de pr-lanamento, teste ou demonstraoCaso o SOFTWARE que Voc recebeu com esta Licena seja uma verso pr-comercial ou uma verso beta de Software, fornecida para fins de experincia ou de demonstrao, verificao ou teste; tenha funes limitadas ou menos funes que o conjunto completo; leve a indicao Try & Buy, Trial, Demo; ou tenha sido fornecida gratuitamente (Software restrito), a Seo 4 se aplicar at o momento em que Voc obtiver (comprar) uma licena da verso completa do SOFTWARE. Caso qualquer disposio da presente Seo apresente conflito com qualquer outro termo ou condio do presente EULA, esta Seo substituir esses outros termos e essas condies em relao ao Software de Pr-Lanamento, mas apenas na medida necessria eliminao do conflito.O software restrito fornecido a Voc no estado em que se encontra, no representa o SOFTWARE definitivo da ABBYY e pode conter falhas, erros e outros problemas que podem causar falhas no sistema ou de outra natureza e perda de dados. A ABBYY exime-se de qualquer obrigao de garantia ou responsabilidade civil de qualquer espcie perante Voc. QUANDO NO FOR POSSVEL EXCLUIR A RESPONSABILIDADE CIVIL, MAS SEJA POSSVEL LIMIT-LA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ABBYY E DE SEUS PARCEIROS LIMITAR-SE- AO VALOR DE CINQUENTA DLARES NORTE-AMERICANOS (US 50) OU O VALOR TOTAL PAGO PELO SOFTWARE, O QUE FOR MAIOR.O Software Restrito pode ter funes limitadas, por exemplo, funcionar por um perodo limitado de tempo, e, ao trmino do prazo de funcionamento (time-out), Seu acesso e sua capacidade de usar o Software restrito sero desativados. Depois do vencimento do prazo, seus direitos previstos no EULA cessaro, a menos que Voc obtenha uma nova licena da ABBYY. Quanto ao Software Restrito que no contou com um lanamento comercial, a ABBYY no promete nem garante, no tem nenhuma obrigao explcita ou implcita, e Voc reconhece que a ABBYY no prometeu nem garantiu, que esse software ser passvel de desenvolvimento posterior nem que uma verso comercial ser anunciada ou disponibilizada no futuro. A ABBYY pode no apresentar um produto de software semelhante ou compatvel com esse software. Portanto, Voc reconhece que qualquer uso, pesquisa ou desenvolvimento que Voc realizar em relao ao referido software ser inteiramente por sua conta e risco.Voc concorda em enviar comentrios ABBYY em relao aos testes e ao uso do Software Restrito, inclusive relatrios de erros ou falhas (Comentrios) e transferir e conceder na ntegra ABBYY todos os direitos sobre esses Comentrios, inclusive, entre outras coisas, os direitos de uso, publicao e divulgao. Contrato de ConfidencialidadeVoc concorda em no revelar as informaes escritas, verbais ou eletrnicas anexas divulgadas a Voc pela ABBYY em relao ao Software Restrito, qualquer informao sobre a qualidade do Software Restrito ou a qualidade dos resultados obtidos atravs do uso do Software Restrito, comentrios, e qualquer informao sobre falhas, erros e outros problemas descobertos por Voc no Software Restrito ter natureza confidencial (Material Confidencial). Voc no dever divulgar o Material Confidencial. O termo divulgar significa exibir, descrever, copiar, arrendar, emprestar, alugar, ceder, transferir ou fornecer acesso, seja por meio de uma rede ou de outra forma, (a) Material Confidencial reproduzido de qualquer forma, inclusive comunicao verbal, a terceiros.Voc dever tomar todas as medidas cabveis para impedir a divulgao de Material Confidencial e mant-lo em sigilo.Voc dever informar a ABBYY sem demora caso tome conhecimento de qualquer divulgao de Material Confidencial. Caso Voc tenha descumprido os termos e as condies estabelecidos nos itens 4.6.1. 4.6.3. acima, dever indenizar a ABBYY por qualquer prejuzo resultante de tal descumprimento.Aps receber uma verso mais recente do Software Restrito ou de uma verso comercial do SOFTWARE, seja como um produto independente ou como parte de um produto maior, Voc concorda em devolver ou destruir todas as verses anteriores do Software Restrito recebidas da ABBYY. Se Voc recebeu o Software Restrito por fora de um contrato escrito em separado, por exemplo, o Contrato de Confidencialidade Mtua, o uso que Voc fizer do SOFTWARE tambm ser regido por esse contrato. Caso qualquer termo ou condio de um contrato escrito em separado, como o Contrato de Confidencialidade Mtua, esteja em conflito com qualquer termo ou condio do presente EULA, o contrato escrito em separado substituir esses outros termos e condies referentes ao SOFTWARE, mas apenas na medida necessria para eliminar o conflito.

Software de revenda proibidaSe o SOFTWARE for identificado como Revenda Proibida ou NFR, ento, no obstante o disposto em outras sees do presente EULA, Voc s poder usar esse SOFTWARE para fins de verificao, demonstrao ou teste.

AtualizaesSe o SOFTWARE for identificado como uma atualizao, Voc dever ter uma licena da verso anterior do SOFTWARE identificada pela ABBYY de maneira a dar direito a essa atualizao, para que possa utilizar o SOFTWARE.O SOFTWARE identificado como uma atualizao substitui e/ou complementa o produto que serviu de base para o Seu direito atualizao. Voc s poder usar o produto atualizado resultante de acordo com os termos do EULA fornecido com essa atualizao.Voc reconhece que qualquer obrigao que a ABBYY venha a ter de prestar suporte verso do SOFTWARE que est sendo atualizada terminar quando a atualizao estiver disponvel.

Suporte tcnico e manutenoVoc pode receber suporte tcnico, manuteno ou servios profissionais em relao ao SOFTWARE (doravante Servios de Suporte), sem prejuzo das condies da poltica atual de suporte da ABBYY.Os termos e as condies gerais da poltica de suporte da ABBYY so publicados no site da ABBYY, www.abbyy.com. A ABBYY reserva-se o direito de alterar a poltica de suporte a qualquer momento, sem qualquer aviso prvio.Alm dos termos e das condies gerais, a ABBYY pode ter polticas de suporte especficas em determinadas regies que podem estar sujeitas a contratos em separado. Qualquer cdigo de software complementar e qualquer componente do SOFTWARE fornecido a Voc como parte dos Servios de Suporte devem ser considerados parte do SOFTWARE e esto sujeitos aos termos e s condies do presente EULA. Para ter direito aos servios de suporte, Voc pode ser obrigado a fornecer ABBYY informaes sobre as caractersticas do Seu hardware, o nmero de srie do SOFTWARE, bem como algumas informaes pessoais, tais como: Seu nome, nome da empresa (se houver), endereo, telefone e endereo de e-mail. A ABBYY pode utilizar as referidas informaes da maneira descrita no item 15.4 do EULA.

Garantia limitadaA ABBYY declara e garante ter plenos direitos, poderes, capacidade jurdica, possibilidade e autoridade para licenciar e distribuir o SOFTWARE, inclusive todas as imagens, fotos, animaes, componentes de udio e vdeo, msica, texto e aplicativos adicionais incorporados ao SOFTWARE, bem como o material impresso que o acompanham e todas as cpias do SOFTWARE.Caso seja exigido pela legislao do pas em que Voc obteve (comprou) o SOFTWARE, A ABBYY garante que a mdia em que o SOFTWARE fornecido estar livre de defeitos de materiais e fabricao sob condies normais de uso durante o prazo mnimo de garantia determinado pela legislao do pas no qual Voc obteve (comprou) o SOFTWARE, a partir da data de obteno (compra). Se o SOFTWARE tiver sido obtido (comprado) nos pases definidos no item 13.4, esse prazo ser de trinta (30) dias a partir da data de obteno (compra).No obstante as garantias expressas mencionadas acima nesta seo, o SOFTWARE, inclusive todas as atualizaes e evolues, est sendo entregue a Voc no estado em que se encontra, e a ABBYY no oferece nenhum tipo de garantia, inclusive garantias de possibilidade de comercializao ou adequao a uma determinada finalidade. A ABBYY no garante e no pode garantir o desempenho ou os resultados que Voc venha a obter com o uso do SOFTWARE. Com exceo de quaisquer garantias, condies, declaraes ou prazos, na medida em que esses no possam ser excludos ou limitados pela legislao pertinente a Voc no Seu pas, a ABBYY no oferece garantias, condies, declaraes ou termos (explcitos ou implcitos, seja por fora de lei, disposies da "common law", costumes, uso ou a outro ttulo) em relao a qualquer assunto, inclusive, entre outras coisas, a ausncia de infrao de direitos de terceiros, possibilidade de comercializao, integrao, qualidade satisfatria ou adequao a uma determinada finalidade, nem que o SOFTWARE est isento de erros, atender s Suas necessidades, ou que o SOFTWARE funcionar corretamente quando usado em conjunto com qualquer outro programa de computador ou equipamento. Todos os riscos referentes qualidade e ao desempenho do SOFTWARE correro por Sua conta. A ABBYY no garante de forma alguma quaisquer produtos de software de terceiros que venham a ser fornecidos no SOFTWARE.

Limitao de responsabilidadeEm hiptese alguma, a ABBYY ser responsvel perante Voc por indenizaes, interrupo de atividades, perda de dados ou informaes de qualquer espcie, de negcios ou a outro ttulo, reivindicaes ou custas de qualquer natureza, nem por danos consequentes, indiretos ou incidentais, nem por lucros cessantes ou perda de economias em virtude do uso do SOFTWARE ou em relao ao mesmo, nem por danos causados por possveis erros ou falhas de impresso no SOFTWARE, ainda que um representante da ABBYY tenha sido informado sobre a possibilidade de tais prejuzos, indenizaes, reivindicaes ou custas, nem por qualquer reivindicao de terceiros. As limitaes e excluses se aplicaro na medida permitida pela legislao pertinente do seu Pas. A responsabilidade nica e total da ABBYY nos termos do presente EULA ou em relao ao mesmo limitar-se- ao preo de compra pago inicialmente pelo SOFTWARE, se for o caso.

Limitao de responsabilidade para usurios residentes na Alemanha ou na ustriaCaso Voc tenha obtido Sua cpia do SOFTWARE na Alemanha ou na ustria, e caso Voc resida habitualmente nesse pas, ento, de acordo com as leis da Alemanha, a ABBYY garante que o SOFTWARE apresentar as funes previstas em sua documentao (as funes contratadas) durante o prazo de garantia limitada aps o recebimento da cpia do SOFTWARE, quando este for utilizado na configurao de hardware recomendada. No contexto do presente item, perodo de garantia limitada significa um (1) ano, caso Voc seja um usurio profissional ou uma pessoa jurdica, e dois (2) anos, caso Voc no seja um usurio profissional. Variaes de pequeno porte nas funes contratadas no sero consideradas e no estabelecero nenhum direito de garantia. Essa garantia limitada no se aplica ao SOFTWARE fornecido a Voc a ttulo gratuito, por exemplo, atualizaes, verses de pr-lanamento, verses de "Teste", amostras de produtos, cpias de Revenda Proibida (NFR) do SOFTWARE, ou o SOFTWARE que tenha sido alterado por Voc, na medida em que essas alteraes tenham causado algum defeito. Para acionar a garantia durante o prazo de garantia limitada, Voc deve devolver (com as despesas pagas por ns) o SOFTWARE e o comprovante de compra no local onde o obteve. Se as funes do SOFTWARE variarem consideravelmente em relao s funes contratadas, a ABBYY ter o direito (por meio de nova prestao e a seu critrio) de reparar ou substituir o SOFTWARE. Caso isso no funcionar, Voc ter direito a um desconto no preo de compra (desconto) ou ao cancelamento do contrato de compra (resciso). Para obter mais informaes sobre garantia, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da ABBYY na Alemanha: ABBYY Europe GmbH, Elsenheimerstrasse 49, 80687 Munique, tel:. +49 (0) 89 51 11 590, Fax: +49 (0) 89 51 11 5959.Se Voc obteve sua cpia do SOFTWARE na Alemanha ou na ustria e reside habitualmente nesse pas, ento:Sem prejuzo do disposto no item 10.2.2, a responsabilidade de indenizar prevista em lei da ABBYY limitar-se- ao seguinte: (i) a ABBYY ser responsvel at o limite do valor dos danos normalmente previsveis no momento da celebrao do contrato de compra em relao aos danos causados por uma violao ligeiramente negligente de uma obrigao contratual concreta e (ii) a ABBYY no ser responsvel por danos causados por uma violao ligeiramente negligente de uma obrigao contratual de menor importncia.A limitao de responsabilidade prevista no item 10.2.1 no se aplica a nenhuma responsabilidade prevista em lei e, especificamente, s responsabilidades previstas na Lei Alem de Responsabilidade por Produtos, responsabilidade por assumir uma garantia especfica, ou responsabilidade por leses corporais culposas.Voc obrigado a tomar todas as medidas cabveis para evitar e reduzir os danos, especificamente fazer cpias de reserva do SOFTWARE e dos dados do Seu computador, sem prejuzo das disposies do presente EULA.

Limitaes para SOFTWARE obtido nos EULA

Uso no setor pblico. Caso o SOFTWARE seja usado pela Administrao Federal dos Estados Unidos ou em rgo federal dos EUA, os seguintes termos extras se aplicaro: (1) Programa de Computador Restrito, conforme definido na clusula de Direitos sobre Dados-Geral do Regulamento Federal de Compras, 52.227-14; e (2) qualquer uso, duplica o ou divulga o pelo Governo ficar sujeito s restri es previstas no inciso ()(1)(ii) dos Direitos sobre Dados Tcnicos e Programas de Computador da DFARS 252.227-7013.

Regras de exportao. O SOFTWARE no deve ser exportado nem reexportado de maneira a infringir quaisquer disposies de exportao das leis do pas em que este SOFTWARE foi comprado ou de outra forma adquirido. Alm disso, Voc declara e garante que no est proibido pela legislao pertinente de receber o SOFTWARE.

Tecnologias de terceirosFontes incorporadas. Programas de estilos tipogrficos (fontes) esto sujeitos a direitos de autor, e o titular desses direitos pode impor condies ao uso de um programa de fonte. Uma das condies pode ser que Voc precise ter uma cpia licenciada do programa de fonte para incorporar a fonte em um arquivo PDF ou em qualquer arquivo de texto. A ABBYY no ser responsvel, em hiptese alguma, por danos decorrentes do uso de fontes incorporadas, nem em relao a esse uso. Adobe PDF Library.

O termo Software da Adobe inclui a Tecnologia da Adobe e a respectiva documentao, bem como todas as atualizaes, verses modificadas, evolues, adies e cpias do mesmo. Concesso de licena e restries. A ABBYY concede a Voc, sem carter de exclusividade, o direito de utilizar o Software da Adobe nos termos do presente EULA. Voc pode produzir uma cpia de reserva do Software da Adobe desde que a cpia no seja instalada nem usada em nenhum computador. Direitos de propriedade intelectual. O Software da Adobe incorporado ao SOFTWARE propriedade da Adobe e de seus fornecedores, e sua estrutura, organizao e cdigo so segredos comerciais valiosos da Adobe e de seus fornecedores. O Software da Adobe tambm protegido pela lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e por disposies de Tratados Internacionais. Voc no pode copiar o Software da Adobe, salvo na medida prevista no presente EULA. Todas as cpias que Voc est autorizado a fazer nos termos do presente EULA devem conter os mesmos avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade que figuram no Software da Adobe. Voc concorda em no modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o cdigo-fonte do Software da Adobe. Exceto pelo previsto acima, o presente EULA no concede a Voc nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Software da Adobe.Licena das fontes. Se o Software da Adobe contiver software de fontes, Voc poder incorporar o software de fontes ou esboos do software de fontes em Seus documentos eletrnicos, na medida em que o titular dos direitos de autor do fornecedor da fonte permita essa incorporao. As fontes contidas neste pacote podem conter fontes tanto de propriedade da Adobe quanto de outros titulares. Voc pode incorporar na ntegra qualquer fonte de propriedade da Adobe.Garantia. A ABBYY E SEU FORNECEDOR NO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR OS RESULTADOS DE DESEMPENHO QUE VOC PODER OBTER COM O USO DO SOFTWARE. Regras de exportao. Voc concorda que o Software da Adobe no poder ser despachado, transferido ou exportado para qualquer pas, nem usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administrao de Exportaes dos Estados Unidos ou quaisquer outras leis, restries ou regulamentaes de exportao (com conjunto, Leis de Exportao). Alm disso, caso o Software da Adobe seja identificado como um item de exportao controlada nos termos das Leis de Exportao, Voc declara e garante que no um cidado de uma nao sob embargo (nem de outra forma se encontra em uma nao sob embargo), e que Voc no est proibido pelas Leis de Exportao de receber o Software da Adobe. Todos os direitos de uso do Software da Adobe so concedidos sob a condio de que esses direitos sero retirados caso Voc deixe de cumprir os termos do presente EULA.Marcas comerciais. Adobe e Adobe PDF Library so marcas comerciais, registradas ou no, da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e/ou em outros pases.

"PDF-XChange" significa os Drivers de Impressora PDF-XChange fornecidos pela Tracker Software Products (Canada) Ltd., e a respectiva documentao, quaisquer atualizaes, verses modificadas, evolues, adies e cpias das mesmas. O PDF-XChange da Tracker Software faz parte do SOFTWARE.

Concesso de licena e restries. A ABBYY concede a Voc, sem carter de exclusividade, o direito de utilizar o PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE nos termos do presente EULA.

Voc pode produzir uma cpia de reserva do PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE, desde que a cpia no seja instalada nem usada em nenhum computador.Direitos de propriedade intelectual. O PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE propriedade da Tracker Software Products (Canad) Ltd. e de seus fornecedores, e sua estrutura, organizao e cdigo constituem segredos comerciais valiosos da Tracker Software Products (Canad) Ltd. e de seus fornecedores. O PDF-XChange tambm protegido pela lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e por disposies de Tratados Internacionais. Voc no pode copiar o Software PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE, salvo na medida prevista no presente EULA. Todas as cpias que Voc est autorizado a fazer nos termos do presente EULA devem conter os mesmos avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade que figuram no SOFTWARE. Voc concorda em no modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o cdigo-fonte do PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE. Exceto pelo previsto acima, o presente EULA no concede a Voc nenhum direito de propriedade intelectual sobre o PDF-XChange.

Regras de exportao. Voc aceita que o PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE no dever ser despachado, transferido nem exportado para qualquer pas ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administrao de Exportaes dos Estados Unidos ou quaisquer outras leis, restries ou regulamentaes de exportao (em conjunto, Leis de Exportao ). Alm disso, caso o PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE seja identificado como um item de exportao controlado pelas Leis de Exportao, Voc declara e garante que no cidado de uma nao sob embargo (nem de outra forma se encontra nessa nao), e que Voc no est proibido, pelas Leis de Exportao, de receber o PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE. Todos os direitos de uso do PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE so concedidos sob a condio de que esses direitos sero retirados caso Voc deixe de cumprir os termos do presente EULA.

Marcas comerciais. PDF-XChange Drivers so marcas comerciais, registradas ou no, da Tracker Software Products (Canada) Ltd no Reino Unido, no Canad e/ou em outros pases.

12.4Licena OpenSSL.Copyright (c) 1998-2011 The OpenSSL Project. Todos os direitos reservados.A redistribuio e o uso nos formatos de origem e binrio, com ou sem modificaes, so permitidos desde que as seguintes condies sejam atendidas:

12.4.1As redistribuies do cdigo-fonte devem manter o aviso de copyright acima, esta lista de condies e a iseno de responsabilidade a seguir.12.4.2As redistribuies em formato binrio devem reproduzir o aviso de copyright acima, esta lista de condies e a iseno de responsabilidade a seguir na documentao e/ou outros materiais fornecidos no momento da distribuio.12.4.3Todos os materiais de publicidade que mencionam recursos ou uso deste software devem exibir a seguinte declarao: "Este produto inclui software desenvolvido pela OpenSSL Project para utilizao no OpenSSL Toolkit. (http://www.openssl.org/)"12.4.4Os nomes "OpenSSL Toolkit" e "OpenSSL Project" no devem ser usados para apoiar ou promover produtos derivados deste software sem permisso prvia por escrito. Para obter uma permisso por escrito, entre em contato com openssl-core@openssl.org.12.4.5 Os produtos derivados deste software no podem ser chamados de "OpenSSL", tampouco "OpenSSL" pode aparecer em seus nomes sem permisso prvia por escrito da OpenSSL Project.12.4.6 As redistribuies em qualquer formato devem conter a seguinte declarao: "Este produto inclui software desenvolvido pela OpenSSL Project para utilizao no OpenSSL Toolkit (http://www.openssl.org/)"ESTE SOFTWARE FORNECIDO PELA OpenSSL PROJECT "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", E NO H GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAES: GARANTIAS IMPLCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAO A UM FIM ESPECFICO. EM NENHUM CASO A OpenSSL PROJECT OU SEUS COLABORADORES SERO RESPONSVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAES: AQUISIO DE BENS OU SERVIOS SUBSTITUTOS, PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS OU INTERRUPO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS) CAUSADOS E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILCITO (INCLUINDO NEGLIGNCIA OU OUTROS) PROVENIENTES DO USO DESTE SOFTWARE, MESMO QUE HAJA ALERTAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.Este produto inclui software de criptografia escrito por Eric Young (eay@cryptsoft.com). Este produto inclui software escrito por Tim Hudson (tjh@cryptsoft.com).

12.5 Licena original OpenSSLeay.Copyright (C) 1995-1998 Eric Young (eay@cryptsoft.com). Todos os direitos reservados.A redistribuio e o uso nos formatos de origem e binrio, com ou sem modificaes, so permitidos desde que as seguintes condies sejam atendidas:12.5.1As redistribuies do cdigo-fonte devem manter o aviso de copyright, esta lista de condies e a iseno de responsabilidade a seguir.12.5.2As redistribuies em formato binrio devem reproduzir o aviso de copyright acima, esta lista de condies e a iseno de responsabilidade a seguir na documentao e/ou outros materiais fornecidos no momento da distribuio.12.5.3Todos os materiais de publicidade que mencionam recursos ou utilizao deste software devem exibir a seguinte declarao: "Este produto inclui software de criptografia escrito por Eric Young (eay@cryptsoft.com)". A palavra "criptografia" poder ser retirada caso as rotinas da biblioteca em uso no estejam relacionadas criptografia.12.5.4Caso inclua cdigos especficos do Windows (ou variaes provenientes destes) do diretrio de aplicativos (cdigo do aplicativo), voc dever incluir a seguinte declarao: "Este produto inclui software escrito por Tim Hudson (tjh@cryptsoft.com)"ESTE SOFTWARE FORNECIDO POR ERIC YOUNG "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", E NO H GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAES: GARANTIAS IMPLCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAO A UM FIM ESPECFICO. EM NENHUM CASO O AUTOR OU SEUS COLABORADORES SERO RESPONSVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAES: AQUISIO DE BENS OU SERVIOS SUBSTITUTOS, PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS OU INTERRUPO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS) CAUSADOS E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILCITO (INCLUINDO NEGLIGNCIA OU OUTROS) PROVENIENTES DO USO DESTE SOFTWARE, MESMO QUE HAJA ALERTAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.12.6 Outras tecnologias licenciadas. Este SOFTWARE utilizado sob licena das seguintes Patentes Norte-Americanas de N; 5.490.216; 5.625.465; 5.768.416 e 6.094.505.

Lei de regnciaCaso o SOFTWARE tenha sido obtido (comprado) nos seguintes pases: Estados Unidos, Canad, Mxico, Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Montserrat, Nicargua, Panam, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens, Taiwan ou Japo, o presente EULA ser regido e interpretado consoante as leis do Estado da Califrnia, Estados Unidos da Amrica. Com relao a qualquer controvrsia oriunda do presente EULA e/ou deste SOFTWARE, Voc aceita a competncia e o foro dos tribunais federais e/ou estaduais do condado de Santa Clara, no estado da Califrnia. Para que no restem dvidas, se o SOFTWARE foi obtido nos Estados Unidos, Voc obteve (comprou) o SOFTWARE da ABBYY USA Software House Inc.Se o SOFTWARE tiver sido obtido em um dos seguintes pases: ustria, Blgica, Dinamarca, Finlndia, Frana, Alemanha, Itlia, Luxemburgo, Pases Baixos, Portugal, Espanha, Sucia, ou qualquer outro Estado-Membro da Unio Europeia, com exceo da Grcia, Chipre e Malta, que no seja diretamente mencionado no item 13.3, 13.4 ou no 13.5 do presente EULA, ou na Sua, na Noruega, na Islndia ou em Liechtenstein, o presente EULA ser regido e interpretado de acordo com as leis essenciais vigentes em Munique, Repblica Federal da Alemanha e do tribunal competente de Munique. A Repblica Federal da Alemanha ser o foro competente para todos os litgios oriundos do presente EULA.Caso o SOFTWARE tenha sido obtido no Reino Unido da Gr-Bretanha e Irlanda do Norte ou na Repblica da Irlanda, o presente EULA ser regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do Pas de Gales, e as partes aceitam o foro dos tribunais da Inglaterra e do Pas de Gales.Caso o SOFTWARE tenha sido obtido na Rssia, na Bielorrssia, no Cazaquisto ou em qualquer outro pas da CEI, exceto a Ucrnia e a Moldvia, ou caso o SOFTWARE tenha sido obtido (comprado) na Gergia, Letnia, Litunia ou Estnia, o presente EULA ser regido e interpretado de acordo com as leis essenciais vigentes na Federao Russa.Caso o SOFTWARE tenha sido obtido na Albnia, Bsnia e Herzegovina, Bulgria, Crocia, Repblica Checa, Hungria, Israel, Macednia, Polnia, Romnia, Eslovquia, Eslovnia, Turquia, Srvia, Montenegro, Ucrnia ou Moldvia, o presente EULA ser regido e interpretado de acordo com a legislao da Ucrnia, a menos que o SOFTWARE tenha sido adquirido por uma que esteja noestado de consumidor de acordo com oCdigo Civil polons. O Direito polons se aplicar a esses consumidores. Caso o item 13.5 se aplique e Voc seja uma pessoa jurdica ou uma empresa individual (uma pessoa que opera por si sem empregar uma estrutura societria ou scios e arca individualmente com toda a responsabilidade pelos atos da empresa), todos os litgios, as controvrsias ou os diferendos de opinio oriundos do EULA ou a ele relacionados sero dirimidos em carter irrecorrvel por meio de arbitragem, de acordo com as regras de arbitragem e os procedimentos do Tribunal Internacional de Arbitragem Comercial da Cmara Ucraniana de Comrcio e Indstria, de acordo com sua Ordem. A Deciso do Tribunal mencionado acima definitiva e obriga ambas as partes. Caso o item 13.5 se aplique e Voc seja uma pessoa fsica, o Tribunal Distrital de Shevchenkovsky de Kiev, na Ucrnia, ser o foro competente para dirimir todos os litgios relacionados com o presente EULA. Caso o item 13.4 se aplique e Voc seja uma pessoa jurdica ou uma empresa individual (uma pessoa que opera a ttulo individual, sem empregar uma estrutura societria ou scios e arca individualmente com toda a responsabilidade pelos atos da empresa), o Tribunal de Arbitragem de Moscou, na Federao Russa, ser o foro competente para dirimir todos os litgios relacionados com o presente EULA. Caso o item 13.4 se aplique e Voc seja uma pessoa fsica, o Tribunal Distrital de Kuzminsky de Moscou, Federao Russa, ser o foro competente para dirimir todos os litgios relacionados com o presente EULA. Nos casos previstos nos itens 13.1 - 13.5, o presente EULA no ser regido pelas regras de conflito de legislaes de qualquer pas nem pela Conveno das Naes Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicao fica expressamente excluda.Caso o SOFTWARE tenha sido obtido (comprado) em um pas que no figure entre os pases especificados nos itens 13.1 - 13.5,. o presente EULA ser regido e interpretado de acordo com as leis substanciais do pas em que Voc comprou o SOFTWARE.

RescisoSalvo mediante acordo em contrrio entre Voc e a ABBYY em um contrato escrito em separado, ou salvo disposio em contrrio no EULA, o presente EULA permanecer em vigor durante o tempo permitido nos termos da legislao pertinente. Na medida em que a legislao pertinente exija a estipulao de uma data de vencimento para o presente EULA, o presente EULA permanecer em vigor pelo prazo permitido, mas, em qualquer caso, ao menos pelo prazo dos direitos de autor do SOFTWARE.Sem prejuzo de quaisquer outros direitos, a ABBYY poder rescindir o presente EULA caso Voc deixe de cumprir os termos e as condies do presente EULA. Nesse caso, Voc dever destruir todas as cpias do SOFTWARE, todos os seus componentes e retirar o SOFTWARE dos Seus computadores. Voc poder rescindir o presente EULA mediante a destruio de todas as cpias do SOFTWARE e de todos os seus componentes, e a excluso do SOFTWARE.A referida resciso no isenta Voc de sua obrigao de pagar pelo SOFTWARE.As Sees 2, 3.6, 8, 9, 10, 11 e os pargrafos 7.2-7.5, 15.1, 15.2, 15.4, 15.6 e 15.7 permanecero vigentes aps a resciso ou o vencimento do presente EULA, seja qual for o motivo, mas isso no implicar nem criar nenhuma continuao do direito de usar o SOFTWARE aps a resciso ou o vencimento do presente EULA.

Disposies diversasToda a titularidade e os direitos em relao ao contedo que no esteja contido no SOFTWARE, mas que possa ser acessado por meio do uso do SOFTWARE, constituem propriedade dos respectivos titulares do contedo e podem ser protegidos por direitos de autor ou outras leis de propriedade intelectual e tratados internacionais. O presente EULA no concede a Voc nenhum direito de propriedade intelectual.O SOFTWARE contm segredos comerciais valiosos e informaes confidenciais pertencentes ABBYY e a terceiros, sendo protegido por leis de direitos de autor, inclusive, entre outras, a Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, as leis da Federao Russa, as disposies de tratados internacionais e as leis do pas em que ele esteja sendo utilizado ou tenha sido obtido.A ABBYY pode fornecer a Voc material impresso, inclusive o guia do usurio.Voc concorda em fornecer ABBYY algumas informaes pessoais durante as etapas de ativao, instalao, operao, cadastramento e/ou suporte tcnico e manuteno do SOFTWARE. Voc aceita que suas informaes pessoais podem ser processadas (inclusive, sem limitao, coletadas e/ou de outra forma utilizadas) pela ABBYY e/ou suas afiliadas em conformidade com a legislao pertinente, desde que o sigilo e a segurana dos dados sejam mantidos, caso sejam exigidos pela legislao pertinente. Todos os dados pessoais que Voc fornecer ABBYY sero processados, armazenados e utilizados estritamente no mbito interno da ABBYY e de suas afiliadas e no sero divulgados a terceiros, salvo na medida exigida pela legislao pertinente. Todos os dados pessoais sero tratados exclusivamente com a finalidade de permitir que a ABBYY cumpra suas obrigaes previstas no presente EULA. Caso o item 13.5 se aplique, Voc tem o direito de acessar Suas informaes pessoais e proteg-las contra tratamento ilegal.Voc aceita o fato de que este SOFTWARE pode se conectar periodicamente ao servidor da ABBYY para verificar o status do SOFTWARE, baixar materiais, informaes ou componentes adicionais e enviar informaes ABBYY sobre possveis tentativas de contornar as restries tcnicas referentes ao uso do SOFTWARE impostas pela ABBYY para proteger seus direitos. Nenhuma informao pessoal sua ser transferida durante tais conexes.A ABBYY poder enviar a Voc e-mails com notcias sobre produtos e a empresa, informaes sobre ofertas especiais, conselhos sobre o uso do produto e sobre outros produtos, e informaes relacionadas empresa, desde que Voc aceite receber tais informaes. Voc pode retirar seu endereo de e-mail da lista de distribuio de e-mails da ABBYY a qualquer momento.Caso alguma reivindicao ou ao judicial seja interposta contra Voc em relao ao uso que voc fizer do SOFTWARE, Voc dever informar sobre elas ABBYY no prazo de trs (3) dias a contar do momento que Voc tomar conhecimento delas. Voc dever tomar todas as medidas necessrias para permitir que a ABBYY participe das audincias relacionadas referida reivindicao ou ao judicial no tribunal, e fornecer as informaes necessrias para buscar acordos referentes s respectivas reivindicaes ou aes judiciais, no prazo mximo de 7 (sete) dias a contar do momento em que receber a consulta da ABBYY.Nos termos do presente EULA, a contraprestao o preo da licena estabelecido pela ABBYY ou por um parceiro da ABBYY, devendo ser paga de acordo com os procedimentos de pagamento estabelecidos por eles, ou podendo ser includo no valor do equipamento ou hardware obtido por Voc, ou fazendo parte da contraprestao devida por Voc pela verso completa do SOFTWARE. Se Voc for pessoa fsica, o presente EULA pode ser gratuito.Se qualquer parte do presente EULA for considerada nula ou inexigvel, isso no afetar a validade do equilbrio do EULA, que permanecer vlido e exigvel de acordo com seus termos.