Ética - História e cultura afro-brasileira: relações étnico-raciais no ambiente acadêmico
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História e cultura afro-brasileira: relações étnico-
raciais no ambiente acadêmico
Danilo GalvãoEmanuel PantojaJuliano PadilhaLuiz VenicioRicardo Arthur
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Princípio da Igualdade e Política de Cotas na
Universidade
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Índice• Introdução• Conceito e Antecedentes• Problematização do sistema de cotas• Sistema de cotas e sua aplicabilidade• Posições à favor e contrárias ao sistema de
cotas
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Introdução
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Conceito e Antecedentes
• Lei Federal 10.558/2002, “Lei de cotas”
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Conceito e Antecedentes
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Problematização do Sistema de Cotas
• Autonomia Universitária: art. 207, caput, da Constituição de 1988:– permite a inclusão e a diversidade de indivíduos,
reforçando o sentido da justiça social.• A maioria das ações são declaradas infundadas,
por não dizer todas, em face da argumentação da autonomia universitária;
• Alega-se que favorece a um setor de discriminados, o que não se estende a outros grupos discriminados (índios, pessoas que não têm recursos, e brancos pobres.)
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Problematização do Sistema de Cotas
• É necessário verificar se as políticas são boas e certas, se as ações afirmativas foram para melhorar as condições e dar oportunidades;
• Estar em concordância com a Constituição;• A problematização vai seguir na medida em
que as cotas continuarem por se tratar de ações afirmativas.
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Sistemas de Cotas e sua Aplicabilidade
• Lei 12.711/2012
– 50 % das Vagas Reservadas
– 100% das Universidades passaram a aderir.
– Aumentou de 140 mil para 188 mil o número de vagas.
• PROUNI
– Lei N°11.096/2005
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• Cria-se Diferenças Marcantes.
• Tirem suas próprias Conclusões!
Sistemas de Cotas e sua Aplicabilidade
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Posições à Favor
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Posições à Favor• Igualdade;• Dívida histórica;• Estatísticas desfavoráveis;• Combate à discriminação racial;• Políticas públicas voltadas para os negros.
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Posições Contrárias
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Posições Contrárias• Fere o princípio de legalidade;• Miscigenação;• Acentuação do Racismo;• Beneficiados sem Necessidade;
• Proposta– Políticas de Melhoria da Educação Básica;– Políticas de Desenvolvimento Social;
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Referênciashttp://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/04/423-das-universidades-federais-do-pais-tem-cotas-para-negros-e-indios.html
http://www.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/1349869797.pdf