Etapa: SÃO PAULO/SP José Paulo Mascarenhas · e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e...
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Educação Fiscal Etapa: SÃO PAULO/SP
José Paulo Mascarenhas
Email: [email protected]
Ministério do Planejamento
SEAGE/SOF/MP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
Assessoria
Econômica Depto. de Coord.
e Controle das
Empresas Estatais Consultoria
Jurídica
Gabinete do
Ministro
Depto. de Coord.
de Processos de
Extinção e Liquidação
Depto. de Adm.
de Pessoal de
Órgãos Extintos
Subsec. de
Planejto., Orçamto.
e Administração
SECRET. DE
PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS
SECRET. DE
ORÇAMENTO
FEDERAL
SECRET.
DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
SECRET.
DE GESTÃO
PÚBLICA
SECRET. DE
LOGÍSTICA E
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
SECRET. DO
PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
Órgãos Colegiados:
- Comissão de Financiamentos Externos;
- Comissão de Nacional de Cartografia;
- Comissão Nacional de Classificação;
- Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Entidades Vinculadas:
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística;
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Contato:
Cenário Macroeconômico - 20 anos
1994 2014
Risco Brasil 2.800 ptos 200 ptos
Salário Minimo US$ 78,00 US$ 314,78
Dolar CR$ 2.750,00 R$ 2,30
Dívida Externa US$ 998,0 bilhões RS$ 225,0 bilhões
Reservas Cambiais US$ 28,0 bilhões RS$ 378,0 bilhões
Selic 41% aa 11,0% aa
Fonte: IPEA
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Para que se possa administrar um Município, Estado ou País, é necessário que cada governo realize despesas relacionadas às atividades de suas respectivas competências, tais como manter hospitais, construir ferrovias ou contratar professores Nesse sentido, para ajudar a compreender a importância da despesa orçamentária, podemos ainda formular algumas questões para análise, como, por exemplo: • Qual o montante que o governo aloca para a manutenção das universidades federais no País? • O volume de investimentos realizados na área de transporte rodoviário tem aumentado nos últimos cinco anos? • Quanto o governo gasta com pagamento de benefícios previdenciários?
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
AS FACES DO ORÇAMENTO
Imprescindibilidade da existência do Orçamento Público
Aspecto Legal: O Orçamento Público é uma LEI – LOA – Lei Orçamentária Anual.
Aspecto Econômico: O Orçamento Público afeta a Economia e é afetado por ela.
Aspecto Político: O Orçamento é uma peça de negociação política, como pressupõe o Estado Democrático de Direito ao prever que a peça orçamentária passe, necessariamente, pelos dois Poderes: Executivo e Legislativo
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa Nacional de Educação Fiscal
Programa coordenado pela ESAF com intuito de disseminar a Educação Fiscal no país
SOF: “Gestão Democrática dos Recursos Públicos” (Caderno 4)
Cartilhas e apoio técnico aos Estados e Municípios
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Carga Tributária x PIB
Posição País Carga tributária
1 Dinamarca 48,2%
2 Suécia 46,4%
3 Itália 43,5%
4 Bélgica 43,2%
5 Finlândia 43,1%
6 Áustria 42,8%
7 França 41,9%
8 Noruega 41%
9 Hungria 39,1%
10 Eslovênia 37,9%
11 Brasil 37,6%
12 Luxemburgo 37,5%
13 Alemanha 37,2%
14 República Tcheca 34,5
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O Brasil em Números
• 7ª Economia do Mundo.
• 84ª em IDH.
• 112º lugar em Educação – em 200 países.
• 141º lugar em Saúde – em 200 países.
• 54º lugar em IGC – em 60 países.
• 12º em Transparência Fiscal – em 100 países - ranking do IBP –
International Budget Partenrship
• 2º colocado no WorldSkills em 2011 em formação profissional, atrás
apenas da Coréia do Sul e à frente do Japão, da Suíça, de Cingapura
e outros países desenvolvidos. Os brasileiros, são, em sua maioria
alunos do Senai.
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE R$ bilhões ITENS PLOA 2014 TOTAL DAS RECEITAS 2.488,0 Receitas Primárias 1.380,0 Receitas Financeiras 1.108,0 Refinanciamento da Dívida 655,0 Emissão de Títulos 228,0 Operações Oficiais de Crédito 80,0 Rem das Disponibilidades do Tesouro 77,0 Demais 68,0 TOTAL DAS DESPESAS 2.488,0 Despesas Primárias 1.224,0 Despesas Financeiras 1.264,0
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Principais Ações Inovadoras
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
IBP - Pesquisa de Orçamento Aberto 2010 (94 países - Brasil 9º)
Transparência e Comunicação
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Revista Orçamento ao Alcance de Todos
Premissas:
Linguagem interpretativa e de fácil entendimento
Aplicar Seletividade e Relevância das Informações
Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação, etc.)
Público-alvo: Sociedade
Documento Demonstrativo x Deliberativo
Início de um exercício de comunicação com a Sociedade
Documento que sintetiza a Proposta Orçamentária para
2012
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
SIOP Acesso Público
SIOP: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
Consulta de informações do Orçamento e Planejamento do Brasil que envolvem ações nos estados e municípios
Sistema aberto: não há necessidade de login e senha
Endereço: https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
O que é orçamento participativo?
Você sabia que a população pode participar da elaboração do orçamento?
Você sabia que o orçamento também prevê recursos extras à educação?
Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil?
A sociedade deve discutir o orçamento público?
... e muito mais, são quase 30 programas gravados
Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/p
ortal/momento_do_orcamento
Programas de Rádio: Momento do Orçamento
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Programas de Rádio: Diversos Assuntos
O que é orçamento participativo?
O que são precatórios?
Transferência de recursos da União para Estados, Municípios
O que é Contingenciamento?
Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil?
Como o poder legislativo participa na elaboração do Orçamento Federal?
... e muito mais, são mais de 30 programas gravados
- Momento do Orçamento
Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov
.br/portal/momento_do_orcamento
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Escola Virtual SOF
Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet.
Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil
Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria)
Curso Intermediário de Orçamento Público (tutoria)
Curso LDO para Municípios (sem tutoria)
Curso Receita Pública (sem tutoria)
Curso Federalismo (sem tutoria)
https://ead.orcamentofederal.gov.br
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Escola Virtual SOF
Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet.
Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil.
Cursos atualmente ofertados
Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria)
Curso de Orçamento Público (com tutoria)
LDO para Municípios (sem tutoria)
ead.orcamentofederal.gov.br
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Prêmio SOF de Monografias
Temas abordados: Qualidade do Gasto Público e Novas Abordagens do Orçamento Público
4 edições e 245 trabalhos inscritos (+ R$ 200 mil em prêmios)
Patrocínio Banco do Brasil
Apoio ABOP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Objetivos:
Racionalizar o uso dos recursos públicos;
Promover uma administração mais eficiente;
Estimular a troca de boas práticas;
Conscientizar os servidores públicos sobre a importância da qualidade do gasto;
Incentivar o desenvolvimento de estudos para aprimorar a qualidade do gasto.
Programa de Eficiência do Gasto - PEG
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
E-mail:
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COMPOSIÇÃO DA
DÍVIDA PÚBLICA
- DÍVIDA INTERNA:
-R$ 3,0 Trilhões
- DÍVIDA EXTERNA:
-US$ 325,0 Bilhões
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RESERVAS INTERNACIONAIS
- China: US$ 3,0 trilhões
- Japão: US$ 1,3 Trilhões
- Arábia Saudita: US$ 580 Bilhões
- Russia: US$ 500 Bilhões
-Taiwan: US$ 470 Bilhões
- Brasil: US$ 420 Bilhões
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PLOA – 2014
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de
2014 no montante de R$ 2.467.589.444.955,00 (dois
trilhões, quatrocentos e sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e
nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e
cinquenta e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo,
nos termos do art. 165, § 5o
, da Constituição:
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PLOA – 2014
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos
e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil,
setecentos e oito reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos
destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa,
em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na
forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10
desta Lei e assim distribuída:
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LOA – 2014 Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois
trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e sete
milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e dez reais),
incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao
refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em
observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na
forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do
art. 10 desta Lei
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LOA – 2014
III - Refinanciamento da dívida pública
federal: R$ 654.746.947.069,00 (seiscentos e
cinquenta e quatro bilhões, setecentos e quarenta e
seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil e
sessenta e nove reais), constante do Orçamento
Fiscal
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
.
Estados % FNSP Tx Homicídios
PE 1,92 2,43
CE 2,98 3,36
AL 2,99 3,14
ES 3,14 3,41
PA 3,37 3,09
PR 3,79 3,54
BA 3,95 3,05
MA 4,51 4,17
SE 4,67 6,01
PB 4,71 4,68
MT 5,15 7,76
GO 5,17 5,18
RJ 5,40 7,04
RN 5,99 6,33
MS 6,55 8,93
RO 6,57 10,92
RS 6,90 5,78
PI 6,98 4,74
RR 7,10 12,92
AM 7,40 7,25
SP 7,62 14,04
AP 8,27 13,85
TO 9,87 12,50
MG 10,01 12,05
AC 12,58 17,34
SC 16,33 15,20
DF 32,88 28,83
Taxa de homicídios por 100 mil habitantes
Fonte: SSP - Ministério da Justiça - Base: ano 2010
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
PE
AL
PA
BA
SE
MT
RJ
MS
RS
RR
SP
TO
AC
DF
% FNSP
Tx Homicídios
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Evolução da Dívida Líquida em % do PIB
(Dívida em Dezembro)
30,96
13,33
1,98
33,2
30,829,5
32,130,2
28,5
14,215,015,913,0 14,9 14,8
2,0
2,12,22,22,01,9
-1,36
-0,50,21,0
1,61,4
2,0
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Governo Federal + BACEN Governos estaduais Governos municipais Empresas estatais