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Estudo sobre a Possibilidade de Tributação dos Serviços de Valor
Adicionado pelo ISS
Alexandre Barbosa de LimaSF/PMSP
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SUMÁRIO• Introdução• Lei Geral de Telecomunicações: ST x SVA• Redes Interligadas• Processamento de Dados• Computação em Nuvem• Conclusão
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Introdução • Motivação
SVA prestados pelos provedores de serviços de COMPUTAÇÃO EM NUVEM (CLOUD COMPUTING)
• Objetivos Mostrar que o fato gerador de SVA encontra-se previsto
na lista da Lei Complementar no 116/2003 SVA configura serviço de processamento de dados
SERVIÇOS DE NUVEM Infraestrutura como Serviço (IaaS) Plataforma como Serviço (PaaS) Software como Serviço (SaaS)
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Evolução da Arquitetura de TI
MAINFRAME Cliente/ServidorCLOUD
COMPUTING
CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CENTRALIZAÇÃO
CLOUD COMPUTING PERMITE QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA
ENTREGUE COMO SERVIÇO
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Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) • Art. 60 da Lei no 9.472/97 (L.G.T.)– Serviço de Telecomunicações (ST) é o
conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
– Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
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Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) • Serviços de Telecomunicações (ST)– Regulamento ST: Resolução ANATEL no 73/1998– Serviço oferecido pelo provedor de
infraestrutura limita-se à movimentação de bits de uma origem a um destino.
– Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia: Resolução ANATEL no 614/2013• SCM é Serviço Fixo de Telecomunicações• SCM NÃO é SVA
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Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) • Art. 61 da Lei no 9.472/97 (L.G.T.)– Serviço de Valor Adicionado (SVA) é a atividade
que acrescenta a um ST que lhe dá suporte – e com o qual não se confunde – novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação, ou recuperação de informações.
– SVA não constitui ST.– É assegurado aos interessados o uso das redes
de ST/SCM para prestação de SVA
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Exemplos de SVA • Serviço de acesso à Internet• CLOUD COMPUTING• Voz sobre IP (VoIP)• Soluções colaborativas: compartilhamento
de dados, audioconferência• Serviços de mensagens unificadas• Áudio e vídeo de fluxo contínuo
(STREAMING de áudio e vídeo)
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Redes Interligadas (internet)
Rede doméstica ISP
Rede corporativa
Legenda:
roteador laptop PC Servidor SmartphonePonto de acesso
sem fioModem
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Modelo de Referência de 5 Camadas
Enlace
Rede
Transporte
Aplicação
FísicoMeio Físico
Camada 1 Camada 1Protocolo de camada 1
Camada 2 Camada 2Protocolo de camada 2
Camada 3 Camada 3Protocolo de camada 3
Camada 4 Camada 4Protocolo de camada 4
Camada 5 Camada 5Protocolo de camada 5
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Processamento de Dados
Dados de entrada = informações iniciais que estão sujeitas a certas operaçõesProcessamento = operações que convertem ou transformam dados em resultados úteisDados de saída = informações úteis resultantes do processamento
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SVA x Processamento de Dados
As atividades que acrescentam novas utilidades ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações (SVA) são realizadas por programas residentes nos sistemas de processamento de informações finais no nível da camada de aplicação. O servidor processa a requisição do cliente, prepara um resultado útil e envia esse resultado de volta ao cliente PROCESSAMENTO DE DADOS (item 1.03 da lista)
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Evolução da Arquitetura de TI
MAINFRAME Cliente/ServidorCLOUD
COMPUTING
CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CENTRALIZAÇÃO
CLOUD COMPUTING PERMITE QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA
ENTREGUE COMO SERVIÇO
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CLOUD COMPUTING
Uma “NUVEM” refere-se a uma arquitetura de TI projetada para o provisionamento remoto, escalável e mensurável de recursos computacionais tais como aplicativos de escritório, armazenamento de dados, servidor (físico ou virtual), desenvolvimento de aplicativos etc. As NUVENS DE COMPUTAÇÃO são compostas por conjuntos de DATACENTERS geograficamente distribuídos.
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DATACENTER (Fonte: UOL Tecnologia)
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Serviços Tradicionais de Datacenter x Cloud Computing
HOSTING
COLOCATION
DATACENTER
SaaS
PaaS
IaaS
NUVEM
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CLOUD COMPUTING • Rede de datacenter com uma topologia hierárquica (fonte:
Kurose e Ross, Redes de Computadores e a Internet, 6ª ed.)
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Infraestrutura como Serviço (IaaS)
IaaS = provedor oferece infraestrutura de processamento e armazenamento de forma transparente para o cliente. Exemplo: Amazon Elastic Compute Cloud (EC2). Cliente deixa de adquirir hardware e software e passa a desenvolver a aplicação em uma infraestrutura virtual baseada na Internet; paga na forma de serviço (Fonte: “Cloud Computing: Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).
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Infraestrutura como Serviço (IaaS)
De acordo com a Amazon, o HOSTING, quando comparado ao IaaS, é pouco eficaz, porque o uso e a capacidade dos recursos estão otimizados no CLOUD COMPUTING. Acesso a recursos de computação, armazenamento e banco de dados sob demanda.
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Plataforma como Serviço (PaaS)
O conceito de PaaS está associado ao uso de ferramentas de desenvolvimento de software oferecidas por provedores de serviços, em que os desenvolvedores criam as aplicações e as desenvolvem utilizando a Internet como meio de acesso (Fonte: “Cloud Computing:
Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).
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Plataforma como Serviço (PaaS)
Þ Exemplo: Microsoft AZURE (IaaS + PaaS)Þ Execução de aplicativos Windows e armazenamento de dados em nuvem. Þ Desktops de empresas e consumidores se relacionam com aplicações e dados armazenados em servidores da nuvem.Þ O modelo de negócio muda: a aquisição de serviços substitui a aquisição de licença de software.
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Software como Serviço (SaaS)
Þ No modelo SaaS, aplicativos de interesse para um grande número de usuários passam a ser hospedados na nuvem, em vez de serem processados e armazenados localmente.Þ Acesso ao aplicativo é vendido por um modelo de assinatura.Þ Provedor hospeda o aplicativo, os dados e implanta patches e atualizações do aplicativo de modo centralizado e transparente (Fonte: “Cloud Computing: Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).
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Software como Serviço (SaaS)
• Benefícios do SaaS:Melhor gerenciamento dos riscos de
aquisição de softwareMudança no foco da TI• Diferenças entre SaaS e software convencional Licenciamento Localização Gerenciamento
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Software como Serviço (SaaS)
• Exemplos: Office 365 Microsoft Google Apps SalesForce.com • Nem tudo é perfeito … Segurança Qualidade de Serviço: banda passante, atraso,
variabilidade do atraso e taxa de perda de pacotes
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Comparação entre as Arquiteturas de TI
TECNOLOGIA ECONOMIA MODELO DE NEGÓCIO
MAINFRAME Processamento centralizado
Otimizado para EFICIÊNCIA devido ao alto custo
Alto custo de hardware e software
CLIENTE/SERVI-DOR
Processamento distribuído
Otimizado para AGILIDADE devido ao baixo custo
Licença perpétua para SO e aplicativos
CLOUD COMPUTING
Processamento distribuído em DATACENTERS
Otimizado para EFICIÊNCIA e AGILIDADE
Pagamento pelo uso
Fonte: Cloud Computing: nova arquitetura de TI/Manoel Veras, 2012
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Conclusão • O SVA é essencialmente um serviço de
processamento de dados tributável pelo item 1.03 da lista do ISS
• As modalidades de CLOUD COMPUTING configuram prestação de SVA
• Inclusão do SVA na lista do ISS• Problema: incidência do ICMS sobre serviço
de comunicação