ESTRATÉGICA 2010 - 2015 - agricultura.gov.br · Após esse primeiro exercício, ... 2. Levantar...
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AGENDAESTRATÉGICAAGENDAESTRATÉGICA2010 - 20152010 - 2015
Taba
co
TABACO
Ministério daAgricultura, Pecuária e
AbastecimentoSecretariaExecutiva
AgendaEstratégica
2010 - 2015
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria Executiva
Brasília - DF2011
Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio
em benefício da sociedade brasileira.
Missão Mapa
Tabaco
@ 2011 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor. Tiragem: 50 exemplares
Ano 2011
Elaboração, distribuição, informações: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretaria ExecutivaCoordenação-Geral de Apoio ás Câmaras Setoriais e TemáticasEndereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D – Ed. sedeCEP: 070043-900, Brasília – DFTel.: (61) 3218-2772Fax.: (61) 3225-4200www.agricultura.gov.bre-mail: [email protected]
Central de Relacionamento: 0800 704 1995
Coordenação Editorial: Assessoria de Comunicação Social
Equipe técnica:Aguinaldo José de LimaPaulo Marcio Mendonça AraujoAyrton Jun UssamiFrancisco de Assis Mesquita FacundoManoel Galvão Messias JuniorSônia Azevedo NunesDaniela Firmino SantanaJoana Fernandes VieiraLeandro Pires Bezerra de LimaLara Katryne Felix PintoFrancisca Leôncio de Sales MendesMarcos Gilberto Maia Bizerra,Ruben Bezerra OliveiraCarmen Santos
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Cacau / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria Execu-
tiva. – Brasília : Mapa/ACS, 2011.43 p. (Agenda Estratégica 2010 – 2015)
1. Cacau. 2. Agricultura. I. Secretaria Executiva. II. Série.
AGRIS F01CDU 633.74
Catalogação na FonteBiblioteca Nacional de Agricultura – BINAGRI
3
A Agenda Estratégica 2010 - 2015 é fruto do trabalho coletivo do con-
junto das entidades representantes do setor privado em seus diversos
elos da Cadeia Produtiva e representantes do Governo que compõem
a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, proporcionando o
ordenamento dos trabalhos, organizando, sistematizando e racionali-
zando as ações e objetivos estabelecidos pela Câmara Setorial, com uma
visão de futuro.
A estruturação de uma Agenda de trabalho da Cadeia Produtiva propor-
ciona condições de ampliar as discussões além das questões pontuais
do dia a dia da Cadeia, as chamadas questões conjunturais, como per-
mitem pensar no futuro, construir planos e projetos de médio e longo
prazo que permitam o desenvolvimento da Cadeia como um todo, com
competitividade e sustentabilidade, as chamada questões estruturais.
A elaboração desta Agenda Estratégica teve início dia 07 de abril de 2010,
quando o plenário da 28ª Reunião Ordinária, aprovou a composição de
um grupo de trabalho para tal objetivo sob a coordenação da CGAC- Co-
ordenação Geral de Apoio as Câmaras Setoriais e Temáticas do MAPA.
Já no dia 06 de abril de 2010 foi realizada a primeira reunião do grupo
em um dia inteiro de trabalho, ocasião em que, por meio de metodologia
adequada, foi levantado um conjunto de propostas dispostas em 10 temas.
Após esse primeiro exercício, a Coordenação-Geral das Câmaras promoveu
um trabalho de organização e sistematização desse conjunto de propostas,
por Temas, Itens de Agenda e algumas Diretrizes. Esse trabalho foi con-
duzido de forma a agrupar esse conjunto de propostas em eixos temáticos
que possam ser trabalhados e aprofundados por grupos de trabalhos es-
pecíficos a serem criados nas próximas reuniões da Câmara Setorial e ou
outras deliberações pertinentes. Para fechar a proposta inicial da Agenda
Estratégica o Grupo de Trabalho voltou a se reunir no dia 11 de maio, com
o objetivo de consolidar e validar a sistematização realizada.
INTRODUÇÃO
4
A partir de então a proposta de Agenda aprovada pelo Grupo de Tra-
balho foi encaminhada para todos os membros da Câmara Setorial,
que tiveram oportunidade de questioná-la e contribuir com sugestões.
Providência seguinte foi submetê-la a discussão e aprovação em reunião
ordinária da Câmara Setorial.
A Agenda Estratégica tem caráter dinâmico e todas as oportunidades
de contribuição dos integrantes da Câmara Setorial foram e serão con-
sideradas. Sendo observado o caráter consultivo e de espaço de diálogo
privilegiado proporcionado pelo ambiente das Câmaras Setoriais, no
processo de elaboração de políticas públicas e privadas, como orienta-
dora da ação executiva do MAPA, demais órgãos governamentais e da
própria Iniciativa Privada envolvida na Cadeia Produtiva.
5
Objetivos
Grupo de Trabalho
A Agenda Estratégica tem como principais objetivos:
(1) Estabelecer um plano de trabalho para a Cadeia para os próximos
5 anos;
(2) Facilitar e organizar a ação conjunta das Câmaras nos assuntos de
interesse comum, e
(3) Fortalecer as Câmaras como ferramentas de construção de Políti-
cas Públicas e Privadas para o Agronegócio.
O documento a seguir apresenta o quadro resumo com os Grandes Te-
mas, os itens da Agenda e as Diretrizes que balizarão a discussão dos
temas e a construção de propostas por parte da Câmara.
O Grupo foi composto por:
Benício Albano Werner - AFUBRA
Romeu Schneider - AFUBRA
Ricardo Machado Becker - SINDITABACO/BA
Odacir Tonelli Strada - FUMEX TABACALERA
Josenita Souza Salomão - SINTIFA
Marcos Augusto de J. Souza - COOPERSAC/PNCA
Osvaldo Pereira Paz - C.V. de Cruz das Almas
Sérgio Paulo Vilas Boas Souza - SINDIFUMO/SP
José Henrique Nunes Barreto - SINDIFUMO/SP
Flávio Marques Gouani - SINDIFUMO/RJ
Arim Mendes Rio - SINDIFUMO/RJ
Carlos Antonio Kohler - CNTA
Sérgio Rauber - SINDITABACO/RS
Iro Schunke - SINDITABACO/RS
Carlos Galant - ABIFUMO
6
Presidente: Romeu Schneider
Secretário: Manoel Galvão Messias Júnior
Consultor Especial: Francisco Natal Signor
Membros:
Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO
Titular: Mauricio Otávio Mendonça Jorge
Suplente: Carlos Fernando Costa Galant
Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA
Titular: Benício Albano Werner
Suplente: Romeu Schneider
Assossiação dos Municípios Centro Sul do Paraná - AMCESPAR
Titular: Vicente Solda
Suplente: Paulo Chauszcz
Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo - AMVARP
Titular: Airton Artus
Suplente: Carlos Gilberto Baierle
Associação Nacional de Pequenos Agricultores - ANPA
Titular: Wilson Luiz Rabuske
Suplente: Gilberto de Oliveira Tuhtenhagem
Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência
Técnica e Extensão Rural - ASBRAER
Titular: Fernando Kuhl
Suplente: Renata Fornelos D. Ramos
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Titular: Sálvio Tonini
Suplente: José Adailton Barbosa Lopes
Membros da Câmara
7
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentos e Afins - CNTA
Titular: Carlos Antonio Khloer
Suplente: Francisco Luiz Oliveira
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura -
CONTAG
Titular: Antoninho Rovaris
Suplente: Amauri Miotto
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Re-
gião Sul - CUT FETRAF-SUL/CUT
Titular: Marcos Rochinski
Suplente: Albino Gewehr
Ministério da Agricultura/Secretaria de Desenvolvimento
Agropecuário e Cooperativismo - MAPA/SDC
Titular: George Simon
Suplente: José Mauricio Andrade Teixeira
Ministério da Agricultura/Secretaria de Política Agrícola -
MAPA/SPA
Titular: Andressa Beig Jordão
Suplente: Sávio Rafael Pereira
Ministério da Agricultura/Secretaria de Relações Internacio-
nais do Agronegócio - MAPA/SRI
Titular: João da Silva Abreu Neto
Suplente: Silvio Cícero da Silva
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Titular: Adoniran Sanches Peraci
Suplente: Adriana Calderan Gregolin
8
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Titular: Rogério Fabricio Glass
Suplente: Afonso Celso Brandão de Sá
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Titular: Ricardo de Souza Monteiro
Suplente: Fernando Sardenberg Zelner Gonçalves
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
do Rio Grande do Sul - SEAPA/RS
Titular: Luiz Augusto Petry
Suplente: Eugene Cardoso Chouene
Ministério da Agricultura/Superintendência Federal de Agri-
cultura no Estado do Rio Grande do Sul - SFA/RS
Titular: Jairo João Carbonari
Suplente: Alan Erig
Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo -
SINDIFUMO/SP
Titular: José Henrique Nunes Barreto
Suplente: Sérgio Paulo Villas Boas
Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia - SINDI-
TABACO/BA
Titular: Ricardo Machado Becker
Suplente: Genádio Borges Fernandes
Sindicato da Indústria do Fumo do Estado do Rio Grande do
Sul - SINDITABACO/RS
Titular: Iro Schünke
Suplente: Sérgio Rauber
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Funo e Alimen-
tação de Cruz das Almas/BA - SINTIFA
Titular: Josenita Souza Salomão
Suplente: José Carlos de Moura
9
Coordenação dos Trabalhos
CGAC – Coordenação Geral de Apoio as Câmaras Setoriais e
Temáticas do MAPA
Equipe: Aguinaldo José de Lima
Paulo Marcio Mendonça Araujo
Manoel Galvão Messias Junior
Daniela Santana
Leandro Pires B. de Lima
11
1. ESTATÍSTICAS
Levantamento das áreas de produção e safras
Diretrizes:
1. Definir metodologias, sistema de governança, gestão do trabalho,
orçamento, cronograma de trabalho, implantação e manutenção;
2. Levantar eventos ocasionais, granizo, secas, inundações, pragas,
entre outros;
3. Convergir os trabalhos para consolidar informação oficial e confi-
ável, através da Conab, após os aperfeiçoamentos requeridos;
4. Utilizar e envolver experiências existentes de demais instituições
públicas e privadas;
5. Avaliar as competências operacionais e tecnológicas para traba-
lhos específicos, de universidades, instituições de pesquisas e ex-
tensão, cooperativas e associações que possam contribuir;
6. Criar plataforma de dados comum e acesso a informação de forma
objetiva e transparente, que preserve as questões concorrenciais;
7. Estabelecer parcerias e ou convênios de cooperação técnica com
instituições públicas e/ou privadas que possam colaborar de forma
sistemática e contínua.
13
2. PD&I
Plano Integrado de PD&I do Tabaco
Diretrizes:
1. Estabelecer um ambiente de discussão periódica para a elabora-
ção de agenda mínima de PD&I pautada por todos os elos da Ca-
deia do Tabaco, com o objetivo de se somar aos esforços privados,
as instituições publicas afins;
2. Identificar todas as instituições de pesquisa públicas e privadas
com trabalhos relevantes no setor;
3. Desenvolver produtos Orgânicos para uso no controle de pragas e
doenças do Tabaco;
4. Promover estratégias de captação de recursos públicos e privados
disponíveis para pesquisa, desenvolvimento e inovação;
5. Sistematizar métodos e formas de captação de demandas de pes-
quisa dos diversos elos da Cadeia do Tabaco;
6. Disponibilizar pesquisas de temas referentes à saúde e segurança
do produtor realizadas pelas empresas e pelos sindicatos;
7. Contemplar pesquisas de variedades produtivas resistentes a do-
enças adaptadas ao cultivo na região Nordeste;
8. Criar Banco de Germoplasma para preservação de variedades uti-
lizadas no NE;
9. Identificar e classificar variedades potencialmente melhoradoras
das Características Sensoriais dos Charutos no Nordeste;
10. Envolver além da EMBRAPA, UFSM, UNISC, UFRB, UFPel.
15
3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Capacitação, Difusão e Extensão)
Plano Integrado Região Sul
Plano Integrado Região Nordeste
Diretrizes:
1. Elaborar Programa Específico de Capacitação de Profissionais de
ATER e Empresas Privadas;
2. Elaborar Programa Específico de Capacitação de Produtores na
Gestão Administrativa, Financeira e Comercial;
3. Elaborar Programas Específicos de Capacitação de Mão-de-obra
em todas as operações de manejo e segurança do trabalho, na
diversificação, etc;
4. Estabelecer convênios com MDA, Sebrae, Emater, SENAR, EBDA,
SDC, ADAB e demais Instituições Publicas e Privadas afins;
6. Promover estratégias de captação de recursos públicos e privados
disponíveis para capacitação, difusão e extensão.
Diretrizes:
1. Contemplar nos Programas ações sistematizadas e focadas em
prioridades de cada região ou Estado, contemplando as carac-
terísticas regionais segundo tecnologias de produção, tamanho
da propriedade, etc.; / Gestão através de comitê gestor, com co-
ordenação executiva; / Na capacitação de gestão administrativa,
16
financeira, contemplar temas como financiamento, seguro rural,
programas de subvenção governamental, gestão ambiental e so-
cial, marketing e comercialização; / Que a certificação dos alunos
contenha requisitos de reconhecimento gradual para ampliar a
motivação e continuidade do processo educativo; / Orçamen-
to anual; / Criação de incentivos (exemplo: redução de juros em
operações de crédito oficial ou acesso facilitado a operações de
financiamento se atingidas determinadas metas de conclusão de
capacitações, pelos produtores e seus funcionários; / Aferição de
desempenho, com auditoria de execução;
2. Contemplar as ações de coleta sistematizada de demandas de pesqui-
sa para que sejam encaminhas ao Programa de Pesquisa do Setor;
3. Contemplar no programa a difusão de tecnologias existentes e
geradas anualmente de forma sistemática;
4. Identificar propriedades de referência no conjunto de tecnologias e
manejo para sugerir pacotes tecnológicos mínimos de referência;
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4. DEFESA AGROPECUÁRIA
Fiscalização e Controle
Diretrizes:
1. Credenciar Classificadores Oficiais pelo MAPA na região Nordeste,
utilizando as experiências já existentes na região Sul;
2. Credenciar laboratórios, no Brasil, para análises de substâncias
exigidas pela ANVISA de tabaco e derivados;
3. Credenciar novos laboratórios para análises Fitopatológicas, espe-
cialmente na região Nordeste;
4. Registrar e certificar as Sementes produzidas na região Nordeste;
5. Acompanhar e atuar junto à ANVISA nos processos de registro, re-
classificação e banimento de produtos utilizados no agronegócio.
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5. COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO
Plano Integrado da Região Sul
Plano Integrado da Região Nordeste
Diretrizes:
1. Estabelecer parcerias de promoção internacional com a SRI /
MAPA, MRE, APEX e MDIC;
2. Promover estratégias de informação publica de esclarecimentos a
respeito de preocupação existentes com as questões ambientais,
sociais, sensoriais, históricas do Tabaco Brasileiro e com a diversifi-
cação da produção na propriedade;
3. Estabelecer estratégias de identificação de fontes e arrecadação
de recursos para aplicar o marketing institucional;
4. Buscar junto ao MTE dados de geração de empregos do Setor,
para divulgação;
5. Destacar o volume de Impostos gerados pela Cadeia do Tabaco,
comparando-os ao que os mesmos podem proporcionar ao de-
senvolvimento do país, tais como - tantos % dos recursos de orça-
mento federal destinado à educação, etc.
Diretrizes:
1. Destacar a riqueza do portfólio de variedade que o Brasil possui,
do Tabaco Negro ao Virginia;
2. Reivindicar maior participação do MAPA nos contrapontos a ata-
ques exagerados e sem fundamentos técnicos ao Setor;
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3. Promover o Tabaco Brasileiro e seus produtos artesanais finais,
como Charutos e Cigarrilhas, em mercados externos potenciais,
como a China;
4. Contemplar os assuntos relativos ao tabaco e seus produtos
artesanais finais, como Charutos e Cigarrilhas, nas publica-
ções do MAPA;
5. Estabelecer estratégias de ampliar as exportações de Tabaco, Cha-
rutos e Cigarrilhas do Brasil.
21
6. GESTÃO DA QUALIDADE
Programa de Produção Integrada
Indicação Geográfica (NE)
Processo de Certificação
Diretrizes:
1. Agilizar a implementação do programa apoiado pelo MAPA no Sul;
2. Construir o programa de PI no Nordeste.
Diretrizes:
1. Promover trabalhos de parcerias com fomento do Mapa e Sebrae,
com foco na região Nordeste.
Diretrizes:
1. Discutir a aplicação, e/ou ampliação de sistemas de certificação.
Aproveitando os mecanismos e experiências existentes e pratica-
das pelo setor. E em alinhamento, inclusive, com as exigências
existentes dos mercados compradores.
23
7. GOVERNANÇA DA CADEIA
Convenção-Quadro
Mercado Ilegal
Diretrizes:
1. Estabelecer um cronograma para acompanhar a implementação
da Convenção-Quadro;
2. Garantir a implementação dos compromissos assumidos pelo Go-
verno Federal por ocasião da ratificação da Convenção-Quadro;
3. Posicionar o governo brasileiro para rejeitar a minuta de diretrizes
relativas à implementação dos Arts 9 e 10;
4. Posicionar o governo brasileiro em relação aos Art.s 15, 17 e 18.
Diretrizes:
1. Promover plano de ações contra a concorrência desleal de charu-
tos e cigarrilhas contrabandeados e subfaturados, com adoção de
canal vermelho na Alfândega;
2. Buscar junto ao Governo federal recursos para estudo sobre o
Mercado Ilegal de Charutos e Cigarrilhas no País;
3. Buscar junto ao Governo federal recursos para a implementação
da pesquisa sobre o Mercado Ilegal de Cigarros no País aprovado
pela Câmara Setorial;
4. Definir estratégias de combate ao Contrabando;
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5. Definir estratégias de combate à Falsificação;
6. Definir estratégias de combate à Sonegação Fiscal;
7. Apoiar projetos legislativos que criminalizam a prática de comér-
cio ilícito;
8. Aproximação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do
Ministério da Justiça e com a Receita Federal do Brasil;
9. Interagir com a Câmara de Vinhos e Insumos Agropecuários;
10. Estudar a criação de um Serviço de Inteligência do Tabaco junto ao
Ministério da Justiça.
Relações Institucionais
Diretrizes:
1. ANVISA - Reivindicar adequações na legislação, taxas de serviços
(especialmente charutos), harmonização de procedimentos, reclas-
sificação e banimento de produtos fitossanitários, entre outros;
2. Receita Federal / MF - Discutir adequações nas regras de regis-
tro especial de fabricantes de cigarros, permitindo a autorização
prévia e a flexibilização na legislação de embalagens de cigarros
quanto a volume, de forma que as embalagens não tenham que
obedecer a critérios fiscais, permitindo também a exportação de
cigarros em maços de 10 unidades de cigarros;
3. Acompanhar a discussão das políticas relativas ao Merchandising
nos pontos de varejo e condições para a entrada e permanência
de pequenas e médias empresas no Meca do de cigarros;
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4. Congresso Nacional - Promover ações para fortalecer bloco de
parlamentares em defesa da cultura do Tabaco;
5. MAPA - Estabelecer parceria de atuação do Ministério em defesa
de forma mais enfática da cultura do Tabaco junto aos Ministérios
e Órgãos Federais afins;
6. Reivindicar maior participação do MAPA nos contrapontos a ata-
ques exagerados e sem fundamentos técnicos ao Setor.
Dados Econômicos do Setor (NE)
Diretrizes:
1. Solicitar ao IBGE a inserção nos seus trabalhos de censo e estatísti-
cas a informação dos dados econômicos do Setor no Nordeste.
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8. LEGISLAÇÃO
Legislação Tributária
Legislação Trabalhista
Legislação Ambiental
Diretrizes:
1. Implementar estratégias visando permitir a utilização dos Créditos
acumulados de ICMS pelas Indústrias processadoras e cigarreiras;
2. Implementar ações para redução do IPI de Charutos de 30% para 15%;
3. Acompanhar o Projeto de Lei no Congresso de reformulação do
IPI - PL 6400.
Diretrizes:
1. Apoiar todos os projetos que promovam a adequação da legisla-
ção trabalhista no meio rural sem a perda dos direitos atuais dos
trabalhadores;
2. Promover e apoiar projetos de adequação da NR31.
Diretrizes:
1. Acompanhar as alterações da legislação do Código Florestal, de
forma a adequá-las as especificidades do Setor.
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9. CRÉDITO E SEGURO
Seguro Rural
Crédito Rural
Diretrizes:
1. Ampliar o acesso dos produtores, trabalhando as especificidades
do setor;
2. Atuar junto aos governos estaduais para implantar subvenção es-
tadual ao prêmio similar ao existente em São Paulo;
3. Ampliar a discussão da expansão do Seguro Agrícola com Bancos,
Seguradoras, Governo, Produtores e demais envolvidos;
4. Implementar o fundo de catástrofe.
Diretrizes:
1. Buscar a criação de linha de crédito com taxa competitivas para
pequenos agricultores, que façam parte dos próximos PAP-Plano
Agrícola e Pecuário do Governo Federal.
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10. COMERCIALIZAÇÃO
Negociações Internacionais
Exportação de Tabaco para a China
Taxa de exportação de Cigarros
Diretrizes:
1. Estabelecer negociações bilaterais com o Paraguai em questões
de interesse do setor, envolvendo demais cadeias do Agronegócio
com o mesmo interesse;
2. Incluir nas negociações Mercosul - EUU a inclusão do Cap. 24 do
NCM, no Sistema Geral de Preferências (SGP), inclusive desone-
rando de alíquotas para zero vis-à-vis;
3. Estabelecer tratamento isonômico de impostos aos Charutos im-
portados de Cuba, hoje com alíquota zero, buscando reverter o
acordo comercial no âmbito do Mercosul;
4. Implementação da equalização tributária com os países do Mercosul.
Diretrizes:
1. Incluir no protocolo com a China os Estados da Bahia, Alagoas,
Paraná e Santa Catarina.
Diretrizes:
1. Buscar a extinção da taxa de exportação para os países da Améri-
ca Latina após a implementação da equalização tributária com os
países do Mercosul.
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1. ESTATÍSTICAS
Levantamento das áreas de produção e safras
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3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Capacitação, Difusão e Extensão)
Plano Integrado Região SUL
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Plano Integrado Região NORDESTE
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4. DEFESA AGRÍCOLA
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5. COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO
Grupo de Trabalho SINDITABACO SUL, SINDIFUMO RJ, SP, AFUBRA,
FAMURS, CNA, CNTA
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6. GESTÃO DA QUALIDADE
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7 .GOVERNANÇA DA CADEIA
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7 .GOVERNANÇA DA CADEIA
Relações Institucionais
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8. LEGISLAÇÃO
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Legislação Ambiental
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9. CRÉDITO E SEGURO
Seguro Rural
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Crédito Rural
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10. COMERCIALIZAÇÃO
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