Estado e CidadaniaEstado e Cidadania

O que são, uma análise histórica e suas especificidades no mundo contemporâneo e no Brasil

Algumas definições e Algumas definições e conceitosconceitos

Cidadaniaorigem etimológica no latim civitas, significando "cidade". Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações (sujeito de direito).

Algumas definições e Algumas definições e conceitosconceitos

EstadoPovo ou nação politicamente organizado em território determinado. É a materialização das relações sociaisFundado no Contrato Social, tem por função a garantia de direitos = Estado de Direito

ConstituiçãoConjunto de princípios que regem uma sociedade. Conjunto de princípios que regula:•estipula direitos básicos dos cidadãos;•a natureza, a extensão e o exercício dos poderes do Estado; •regula as competências das instituições;•determina os métodos de escolha dos governantes.

Estado e Cidadania - Uma Estado e Cidadania - Uma compreensão históricacompreensão histórica

Idade Antiga

Idade Média

Idade Moderna (Renascimento/ Transição)

Idade Contemporânea

Poder

Período

Base Econômica(Produção)

Pessoal FeudalTeleológico

TeleológicoPessoal

Impessoal / Razão Econômico

Escravidão

Servidão

Servidão/ Escravidão / Comércio

Circulação Mercantil / Contrato

Forma Social

Individualteleológica

Coletivateleológica

IndividualTeleológica / Racional

IndividualRacional

Estado e Cidadania - Uma Estado e Cidadania - Uma compreensão histórica compreensão histórica

Idade Antiga

Idade Média

Idade Moderna (Renascimento/ Transição)

Idade Contemporânea

RevoluçãoE Lutas Sociais

Período

Teológico Politeísta

XTeológico Monoteíst

a

Teológico Monoteísta

XAbsolutism

o

AbsolutismoX

Burguesia

Forma Política

Estado Clássico(República Império)

Senhor Feudal

Monarquia Absolutista

Estado Moderno de Direito

Cidadania – Mas a final Cidadania – Mas a final que direitos? que direitos? Sujeito de Direito Estado de Direito Contrato Social

Direitos Civis e Políticos – Origem Revoluções Burguesas = Luta da Burguesia X Absolutismo(Revolução Inglesa, Francesa e Americana) Direitos Civis = Código Civil Francês; Direitos Políticos = Declaração do Direito dos Homens Declaração Universal dos Direitos Humanos ONU 1948 e Pacto de Direitos Civis e Políticos 1966 – Artigo 5º. CF/88

Direitos Sócio Econômicos – Luta de Classes Operárias X Capital ( Comuna de Paris1870 - Constituição Mexicana 1908, Constituição de Weimar 1917) ONU Pacto Direitos Sociais e Econômicos 1966 – Artigos 6º. a 11º.

Do Estado Liberal para Estado de Intervenção (Estado de bem Estar Social) = Crise do Capitalismo década de 20 = Surgimento de Políticas Públicas

Estado Moderno: Estado Moderno: ObjetivosObjetivos

1) Segurança

2) Equilíbrio

3) Bem comum

Estado Moderno: Forma, Estado Moderno: Forma, cidadania e Autonomia cidadania e Autonomia RelativaRelativa

ESTADO

Cidadão

Propriedade Privada

Trabalho

Poder Político

Poder Econômico

Sociedade

Capital=

Modelos de EstadoModelos de Estado

Monarquia = poder é concentrado em um monarca que exerce a representação do Estado.

República = poder é exercido pelo bem comum do povo e não para vantagem particular de alguns sejam eles classes, corporações, igrejas, partidos ou das próprias entidades estatais.

Federação = União de Estados que delegam sua soberania ao Estado Federal

Confederação = União de Estados organizados e independentes que não delegam sua soberania ao Estado Federal

Organização do Estado Organização do Estado BrasileiroBrasileiro

Poder Executivo Poder Judiciário

Separação de Poderes

Executar a administração do

Estado

Legislar (criar normas)Fiscalizar Poder

Executivo

Julgar – Aplicar as leis em casos de

conflito

Poder Legislativo

O Poder ExecutivoO Poder Executivo

Poder Executivoengloba o governo (órgão ou conjunto

de órgãos a que pertence a representação do todo e a tomada das decisões fundamentais, no que é de sua competência) e a administração (que é o conjunto dos órgãos que de fato acompanham a execução das leis e das decisões em geral), cujos representantes são escolhidos por eleição.

O Poder LegislativoO Poder Legislativo

Poder Legislativoorganização, tanto externa, como

poder constitucional, quanto interna, para garantir a sua independência funcional; elaboração da lei; fiscalização da administração publica (Tribunal de Contas órgão auxiliar do Poder

Legislativo), cujos membros são escolhidos por eleição.

O Poder LegislativoO Poder Legislativo

Funções atípicasadministrar (própria) e julgar (crimes de responsabilidade do Presidente da

República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, bem como dos Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade conexos com aqueles raticados pelo Chefe do Executivo).

O Poder LegislativoO Poder Legislativo

Estrutura bicameral duas as Casas Legislativas componentes do Congresso Nacional, órgão que desempenha a função legislativa. Na Câmara dos Deputados encontram-se os representantes do povo brasileiro (art. 45 CF) e no Senado Federal estão os representantes dos Estados e do Distrito Federal (art. 46 CF).

EstruturaEstrutura

Câmara dos DeputadosRepresentação proporcional do povo em razão da população de cada Estado,

mínimo de 8 (oito) e o máximo de 70 (setenta) deputados por Estado. Composto de 513 deputados, com mandato de 04 anos.

Senado FederalRepresentação igualitária dos Estados e

do Distrito Federal, 3 senadores por Estado. Composto de 81 senadores com

mandato de 08 anos.

Norma – do Grego “gnorimos ( esquadro) – regra, modelo, paradigma, forma ou tudo que se estabelece em lei ou regulamento para servir de pauta ou padrão na maneira de agir

Lei = do Latim Legere ou “escrever”, “o que está escrito”. Conjunto de regras jurídicas escritas: É o preceito escrito, formulado solenemente pela autoridade constituída, em função de um poder, que lhe é delegado pela soberania popular, que nela reside a suprema força do Estado.

Características: Eficácia, Validade e Coercibilidade

Leis – Afinal o que são?

Hierarquia das LeisHierarquia das Leis

Lei Complementar Lei ordinária

Medida Provisória

Decretos

Portarias, Instruções Normativas,

Pareceres, outros

Constituição/EC

Caminhos de um Projeto Caminhos de um Projeto de Leide Lei

Caminhos de um Projeto de Lei

1. Elaboração: - diagnóstico - sugestões sociedade - pesquisas

- consultas (OP, Audiências,Públicas, reuniões)

2. Redação – de acordo com normas técnicas previstas em Lei (LC 96/98)

3. Assinaturas – Quem Pode Legislar: Integrantes do Poder Legislativo Tribunal de Contas (é vinculado

ao Poder Legislativo Representante Poder Executivo Representante Poder J udiciário População – projetos de lei de

iniciativa popular – art. 14 CF e L. 9.709/98

4. Protocolo 5. Leitura em plenário

6. Publicação Diário Oficial

7.Encaminhamento Comissões

Podem ser Permanentes e Extraordinárias (previstas em regimento interno) Exemplo: Resolução Senado n° 1 (1970):Art. 72. As comissões permanentes, além da Comissão Diretora, são asseguintes:I – Comissão de Assuntos Econômicos – CAE;II – Comissão de Assuntos Sociais – CAS;III – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ;IV – Comissão de Educação – CE;V – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA;1VI – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH;2VII – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE;VIII – Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI;IX – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR;X – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. (NR)

Funcionamento Comissão

1. Projetos chegam à Comissão

2 Presidente designa relator

3 Relator faz parecer e devolve o projeto e o parecer

4 Comissão se reúne e aprecia o parecer, podendo apresentar emendas.

5 Resultados: (i) Favorável (ii) Favorável com

substitutivo (iii) Contrário

Observação: Necessidade de Realização de Audiência Publica no seu processamento

8. Parecer Comissões 9. Primeira Votação em Plenário

10. Apresentação Emendas entre 1ª. e 2ª. Votação

11.Segunda Votação em Plenário

Aprovado Rejeitado

Sanção Veto – Parcial ou Total

Publicação Diário Oficial

Regulamentação (Decreto, Instrução Normativa, Portaria, etc)

Retorno a Poder Legislativo

Arquivo

Derrubado Veto

Manutenção veto

O caminho das LeisO caminho das Leis

Confiram o link

http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7100&Itemid=200

Poder judiciárioPoder judiciário

função jurisdicional = aplicação da justiça e da lei na solução de litígios. Somente age se provocado, cujos membros são escolhidos por concurso publico e integrantes do Ministério Publico e da Classe dos Advogados (quinto constitucional), exceção STF e STJ por indicação do Poder Executivo referendada pelo Poder Legislativo.

EstruturaEstrutura

STF – Supremo Tribunal Federal tribunal constitucional guardião da constituição

STJ – Superior Tribunal de Justiça tribunal constitucional guardião das

leis.

Divisão do Poder Divisão do Poder JudiciárioJudiciário

Justiça Eleitoral

Justiça Militar

Justiça Especializada

Justiça do Trabalho

Divisão do Poder Divisão do Poder JudiciárioJudiciário

Justiça Comum

Justiça Federal

Justiça Estadual

Competência para julgar ações em que é parte a

União Federal e seus órgãos

Competência para julgar ações em que são partes Estados e Municípios e

relações privadas

Ministério PúblicoMinistério Público

Ministério PúblicoMinistério Público

Defensoria PúblicaDefensoria Pública

Recomendação de LeituraRecomendação de LeituraARISTOTELES – “Etica a Nicomaco”, Ed. Edipro

BAUMAN, Zygmunt – “A Sociedade Individualizada”, Ed. Zahar

BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita e VANNUCHI, Paulo (org. ) – “Reforma Política e Cidadania”, Ed. Perseu Abramo

BOBBIO, Norberto – “A Era dos Direitos”, Nova Editora

BONAVIDES, Paulo – “Do Estado Liberal ao Estado Social”, Ed. Malheiros

CARVALHO, José Murilo de: “Cidadania no Brasil – O longo caminho” Ed. Civilização Brasileira

CHOMSKY, Noam – “O Lucro ou as Pessoas – Neoliberalismo e Ordem Global”, Ed. Bertrand Brasil

COMPARATO, Fabio Konder – “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos”, Ed. Saraiva

COMPARATO, Fabio Konder, “Para Viver a Democracia” Editora Brasiliense

DOWBOR, Ladislau – “A Reprodução Social”, Ed. Vozes

FOUCALT, Michel – “A verdade e as Formas Juridicas”, Nau Editora

FOUCALT, Michel – “Microfisica do Poder”, Editora Graal

FOUCALT, Michel – “Vigiar e Punir”, Editora Vozes

FURTADO, Celso Monteiro "Formação econômica do Brasil". Ed. Companhia das Letras

HIRSCH, Joachim – “Teoria Materialista do Estado”, Editora Revan

HOLANDA, Sergio Buarque de – “Raízes dos Brasil”, Cia das Letras

JUNIOR, Caio Prado – “Formação do Brasil Contemporâneo”, Ed. Brasiliense

Freire, Gilberto – “ Casa Grande e Senzala”, Ed. José Olympio

MASCARO, Alysson Leandro – “Critica da Legalidade e do Direito Brasileiro” Quartier Latin

MASCARO, Alysson Leandro – “Filosofia do Direito” Editora Atlas

MESZAROS, István – “A teoria da alienação em Marx”, Boitempo Editorial

MESZAROS, István – “Para Além do Capital”, Boitempo Editorial

PACHUKANIS, Evgeny Bronislavovich – “Teoria Geral do Direito e Marxismo” Editora Acadêmica

PINSKY, Jaime, PINSKY, Carla Bassanezi (orgs.) – “História da Cidadania”. Ed. Contexto

POULANTZAS, Nicos – “O Estado, O Poder, o Socialismo”. Ed. Graal

RIBEIRO, Darcy "O Povo Brasileiro" - Ed. Cia. das Letras

ROUSSEAU, Jean-Jacques – “O Contrato Social”. L&PM Pocket

WEBER, Max – “O Direito na Economia e na Sociedade”, Icone Editora

ObrigadoVictor Barau

www.victorbarau.blogspot.comvvbarau@terra.com.br