Prefeitura Municipal de Rio NegroEstado do Paraná

N~ 016

DECRETO Nº 062/97

SÚMULA: "APROVA REGULAMENTO QUE INSTITUI O 1º CONCUR-SO FOTOGRÁFICO "REVELANDO RIO NEGRO".

Ary Siqueira, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estadodo Paraná, no uso de suas atribuições legais,e,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1079/97de 07 de novembro de 1997,

D E C R E TA:Art. 1º - Fica aprovado Regulamento para o "1º Concur

so Fotográfico "Revelando Rio Negro", na forma do anexo queacompanha este Decreto.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio Negro, 10 de novembro de 1.997.

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R E G U L A M E N TO:

1º CONCURSO FOTOGRÁFICO "REVELANDO RIO NEGRO"

I - DOS OBJETIVOS:Art. 1º - O Concurso "Revelando Rio Negro" tem por fl

nalidade despertar o interesse e'o gosto pela arte fotográflca e também formar um acervo do Municipiode Rio Negro, visando a divulgação em:

* Calendários de Eventos;* Cartões Postais;* Posters;* Folhetagem;* Outros meios de divulgação.

11 - DO TEMA:Art. 2º - O Concurso terá como tema aspectos da reall

dade do Municipio (paisagens, edificações, tipos humanos,anlmais, atividades tradicionais, aspectos históricos, curiosi-dades, etc.), tanto da zona urbana como rural.

111 - DA PARTICIPAÇÃO:Art. 3º - O Concurso está aberto aos fotógrafos amado

res.Art. 4º - Fica vedada a participação dos membros das

Comissões Organizadora e Julgadora.

IV - DAS CONDIÇÕES:Art. 5º - Devem ser obedecidos os seguintes critérios:a) - As fotografias

branco no tamanho 15X21cm;b) cada fotógrafo

podem ser co oridas ou preto e

poderá par~icipar com até 08 (oi-to) obras;

c) A técnica de criaçao para fotografias é inteiramente livre, podendo ser empregados todos os recursos compleme~tares (lentes, filtros especiais, revelação, ampliação e corte), sendo objeto de julgamento apenas o resultado final deobra, em termos de mensagens e estética.

d) Todas as fotografias apresentadas, premiadas ounão, serão incorporadas ao acervo da Prefeitura Municipal deRio Negro, que delas poderá fazer uso sob qualquer forma, emqualquer tempo e lugar, sem que aos autores caibam quaiquerdireitos sobre elas. A Prefeitura municipal assume, entreta~to, o compromisso de sempre publicar o nome do autor nas

Pre~eiturd Municipal de

Estado do Paraná

Rio egro

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fotos utilizadas.

v - DAS INSCRIÇÕES E·DA ENTREGA DAS OBRAS:

Art. 6º - as fotografias deverão ser entregues em 01(um) envelope lacrado, com o nome e endereço.

Art. 7º - As fotografias deverão ser entreguesaté adata de 31 de março de 1998, às 17 horas na Secretaria Muni-cipal de Cultura sita na Av. Plinio Tourinho, 2850, ouenvia-das pelo correio, valendo a data da postagem.

VI - DO JULGAMENTO E PREMIAÇÃOArt. 8º - O julgamento será realizado no mês de abril

de 1998 e o resultado será imediatamente fixado em edital naSecretaria Municipal de Cultura e divulgado pela imprensa escrita e falada.

Art. 9º - A Comissão Julgadora receberá apenas a obra=otográfica e a senha numérica de cada fotógrafo.

Art. 10 - Serão premiados os 03 (três) primeiros colocados, que serão comunicados sobre o local e data da premia--çao.

Art. 11 - Todos os concorrentes inscritos receberãoCertificados de Participação.

Art. 12 - A premiação será a seguinte:* 1º lugar: 1 Troféu, R$ 300,00 e o troféu transitó-

rio "LINCOLOR"* 2º lugar: 1 Troféu e R$ 200,00* 3º lugar: 1 Troféu e R$ 100,00Art. 13 - O Troféu transitório "LINCOLOR" ficará em

definitivo após 02 (duas) vitórias de um mesmo concorrente.

VII - DA COMISSÃO JULGADORA:

Art. 14 - A Comissão Julgadora será composta por pro-fissionais de Rio Negro e Mafra indicados pela Comissão Org~nizada.

Art. 15 - A Comissão Julgadora será composta de no minimo três e no maximo cinco membros.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 16 - O trabalho dos membros das Comissão Organi-zadora e da Julgadora serão considerados relevantes e não remunerados.

-Art. 17 - Os casos omissos, serao resolvidos pela Co-missao Organizadora, cujas decisões serão soberanas, irrecorriveis e inapeláveis.

Art. 18 - A participação no 1º Concurso Fotográfico"Revelando Rio Negro", implica na imediata e total aceitaçãode todas as condições estabelecidas no presente regulamento ,bem como das decisões da Comissão Organizadora.

Rio Negro, 10 de novembro de 1.997.

ARY SIQUEIRAPREFEITO MUNICIPAL