ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão Legislatura Legislativa · 206 do Regimento Interno. ......

ANO LXIII FLORIANÓPOLIS, 19 DE SETEMBRO DE 2014 NÚMERO 6.737

Narcizo Parisotto

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Marcos Vieira - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente Neodi Saretta Ana Paula Lima José Nei A. Ascari Narcizo Parisotto Jean Kuhlmann Aldo Schneider Mauro de Nadal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

Carlos Chiodini - Presidente Eni Voltolini Volnei Morastoni Daniel Tozzo Paulo França Marcos Vieira Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Dirceu Dresch - Presidente Dóia Guglielmi - Vice-Presidente Maurício Eskudlark Edison Andrino Moacir Sopelsa Eni Voltolini Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente Serafim Venzon Ciro Roza Dirceu Dresch Renato Hinnig Angela Albino

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei A. Ascari - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Taxista Voltolini Luciane Carminatti Dirce Heiderscheidt Ada Faraco De Luca Serafim Venzon

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Dado Cherem - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Silvio Dreveck Aldo Schneider Edison Andrino Maurício Eskudlark Angela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Gilmar Knaesel - Presidente Ciro Roza Marcos Vieira Angela Albino Dirceu Dresch Luciane Carminatti Valmir Comin Renato Hinnig Antonio Aguiar

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Carlos Chiodini - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Dóia Guglielmi Narcizo Parisotto Dirceu Dresch José Nei A. Ascari

Moacir Sopelsa COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

José Milton Scheffer - Presidente Dirceu Dresch - Vice-Presidente Angela Albino Daniel Tozzo Carlos Chiodini Moacir Sopelsa Dado Cherem

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Ana Paula Lima - Presidente Taxista Voltolini Ciro Roza Ada Faraco De Luca Edison Andrino Gilmar Knaesel Valmir Comin

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Dóia Guglielmi - Presidente Moacir Sopelsa - Vice-Presidente Ciro Roza Daniel Tozzo Valmir Comin Luciane Carminatti Volnei Morastoni Antonio Aguiar Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Luciane Carminatti - Presidente Angela Albino - Vice-Presidente Ciro Roza Dirce Heiderscheidt Antonio Aguiar Gilmar Knaesel José Milton Scheffer

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Maurício Eskudlark - Presidente Carlos Chiodini - Vice-Presidente Marcos Vieira Sargento Amauri Soares Ana Paula Lima Eni Voltolini Renato Hinnig

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO

Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Silvio Dreveck Ismael dos Santos Sargento Amauri Soares Carlos Chiodini Dado Cherem

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

Angela Albino - Presidente Ciro Roza Eni Voltolini Volnei Morastoni Edison Andrino Paulo França Gilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDE

Volnei Morastoni - Presidente Antonio Aguiar - Vice-Presidente José Milton Scheffer Sargento Amauri Soares Ciro Roza Mauro de Nadal Serafim Venzon

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

Jean Kuhlmann - Presidente Aldo Schneider - Vice-Presidente Silvio Dreveck Taxista Voltolini Mauro de Nadal Gilmar Knaesel Volnei Morastoni

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Serafim Venzon - Presidente Ismael dos Santos - Vice-Presidente Ana Paula Lima Dirce Heiderscheidt Paulo França Taxista Voltolini Valmir Comin

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS

Ismael dos Santos – Presidente Dirce Heiderscheidt – Vice-Presidente Narcizo Parisotto Ada Faraco De Luca Dado Cherem Eni Voltolini Ana Paula Lima

17ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.737 19/09/2014

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação e distribuição.Coordenador: Carlos Augusto deCarvalho Bezerra

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Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Rita de Cassia Costa

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Francisco CarlosFernandes Pacheco

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIIINESTA EDIÇÃO: 12 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 065ª Sessão Ordináriarealizada em 25/06/2014...........2Ata da 066ª Sessão Ordináriarealizada em 25/06/2014...........4Ata da 015ª Sessão Solenerealizada em 25/06/2014...........7Publicações DiversasPortarias..................................12

P L E N Á R I O

ATA DA 065ª SESSÃO ORDINÁRIADA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2014PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

Às 10h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Ada Faraco De Luca - AldoSchneider - Ana Paula Lima - Angela Albino -Antônio Aguiar - Carlos Chiodini - Dado Cherem -Darci de Matos - Dirce Heiderscheidt - DirceuDresch - Dóia Guglielmi - Edison Andrino - EniVoltolini - Ismael dos Santos - Jailson Lima -Jean Kuhlmann - José Milton Scheffer - José NeiAscari - Kennedy Nunes - Luciane Carminatti -Manoel Mota - Marcos Vieira - MaurícioEskudlark - Mauro de Nadal - Moacir Sopelsa -Neodi Saretta - Padre Pedro Baldissera - PauloFrança - Renato Hinning -Sargento AmauriSoares - Serafim Venzon - Valmir Comin - VolneiMorastoni.

comissões, que acontece neste momento,nesta Casa, iremos suspender a sessão atéas 11h, quando passaremos à Ordem doDia.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Muito bom-dia, sr. presidente, srs. deputados,a todos que nos acompanham pela RádioDigital e pela TVAL, neste momento destasessão ordinária de quarta-feira.Está suspensa a presente sessão.

O meu tema hoje, srs. parlamentarese público catarinense, é a área da Educação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera)(Faz soar a campainha) -Esta Presidência comunica que serãoencaminhadas aos destinatários asIndicações n.s: 0313, de autoria dodeputado Carlos Chiodini; 0314, 315, deautoria do deputado Antônio Aguiar; 0316,de autoria do deputado Silvio Dreveck;0317, 0318, 0319, de autoria do deputadoDarci de Matos, conforme determina o art.206 do Regimento Interno.

Nos últimos 11 anos o Brasil deu umsalto de qualidade na formação profissional, jádestacado por inúmeros elogios de diversaspersonalidades tanto políticas quanto civis daformação profissional.

O presidente Lula, quando assumiu ogoverno, tinha um grande desafio na área daeconomia, da saúde e da educação, masprincipalmente na geração de empregos.O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Havendo quórum regimentale invocando a proteção de Deus, declaro abertaa presente sessão.

Esta Presidência comunica tambémque defere os Requerimentos n.s: 0603/2014,0604/2014 e 0605/2014, de autoria dadeputada Ana Paula Lima; 0606/2014, deautoria do deputado Carlos Chiodini.

Nós vivíamos um momento muitodifícil no nosso país, aonde a cada pedido, e eupresenciei muito isso, pois meu marido DécioLima foi prefeito da cidade de Blumenau, acada audiência da população o primeiro pedidoque as pessoas faziam era uma oportunidadede emprego.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.) Não há mais matéria na pauta daOrdem do Dia.Não há expediente a ser distribuído.

Passaremos à Explicação Pessoal.Tendo em vista o andamento dostrabalhos da comissão de Finanças,realizado em conjunto com outras

Isso muito nos toca, porque tendoemprego temos dignidade, e o presidente Lula,quando assumiu a Presidência, estávamos

Com a palavra a deputada Ana PaulaLima, pelo tempo de até dez minutos.

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19/09/2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.737 3

realmente num momento muito difícil no nossopaís. Primeiro, então, ele abriu novas vagas detrabalho.

(Continua lendo.) formatura também aqui no Centrosul, na ordemde dois mil alunos, e teve a presença da nossaministra de Desenvolvimento Social, TerezaCampello. E cada vez que eu ouço odepoimento de um menino, de uma menina, deum homem, ou de uma mulher que tiveram aoportunidade de estudar, mais eu fico presentee defensora deste programa que tem dadocerto no nosso país.

“Quando o programa foi criado, em2011, o objetivo era oferecer oito milhões dematrículas até 2014.Sou católica praticante, deputado

Padre Pedro Baldissera, v.exa. que é da mesmareligião, e na minha cidade tínhamos e temosum padre muito famoso na nossa cidade,chamado João Bachmann. E cada vez que se iaà missa ele chamava as pessoas paraabençoar, mas antes ele perguntava o quequeriam que fosse abençoado. E as pessoas,nos bancos da igreja, levantavam a carteira detrabalho para o padre abençoar, porquequeriam ter a oportunidade de emprego.

Ao analisar as perspectivas doprograma, a presidenta Dilma Rousseff afirmouter certeza de que é viável atingir 12 milhões devagas, e, inclusive, a meta da primeira faseestá próxima de ser alcançada, pois atualmentejá se chegou ao marco de 7,4 milhões dematrículas no programa.

(Continua lendo.)

“Como bem destacou a nossapresidenta Dilma, no início de seu discurso noCentrosul, ‘O Pronatec é um programa que,primeiro, reconhece que o Brasil só vai sergrande se nós tivermos técnicos, se nóstivermos pessoas capacitadas’.”

Destaco ainda uma fala dapresidente Dilma, a respeito da contribuição doPronatec, que diz o seguinte: no atual momentobrasileiro cada vez mais a educação terá umduplo papel, que é garantir a perenidade daredução da pobreza e desconcentração derenda, que tivemos nos últimos 12 anos. Osegundo papel é relativo à entrada do Brasil nasociedade do conhecimento. No curto prazo,isso passa pelo aumento da produtividade danossa economia.”

Convivendo durante muitos anos,indo à missa sempre na igreja matriz da minhacidade, o padre João Bachmann ainda perguntahoje o que as pessoas querem abençoar. E amaioria das pessoas levanta nas mãos a chavedo carro, a chave da casa, para teremsegurança. É um pequeno exemplo que estoucitando, mas há dez anos as pessoas pediamemprego e hoje se vê as pessoas com empregoe com acesso aos bens de consumo.

Para o Brasil crescer, e estácrescendo, graças a Deus, nós temos quepreparar esta mão de obra para tambémpoderem acessar empregos cada vez melhores,principalmente na área da tecnologia.

(Continua lendo.)

Hoje, em qualquer lugar quepassamos, e ontem à noite mesmo na cidadede Luiz Alves, aonde fomos cumprir umaagenda, passando em várias empresas, asplaquinhas que verificamos é que há vagas parao trabalho. Agora, precisamos qualificar essamão de obra para acessar essas novas vagascriadas de trabalho nos últimos dez anos dogoverno do presidente Lula e da Dilma.

“Portanto, a conquista da formaçãode cada um e cada uma dos formandos queestavam ali, não representa uma conquistasomente pessoal. Mas, ‘uma conquistatambém para o Brasil’, como frisou a nossapresidenta.

Então, essa determinação, esseconhecimento e essa vivência que teve o nossopresidente Lula deram novas vagas deemprego. E se percebeu, após, que além dasvagas de emprego, era preciso capacitarpessoas para acessarem empregos melhores.

Com seu jeito sincero e com adeterminação de quem governa o Brasil paraque avancemos cada vez mais, nossapresidenta lembrou a todos nós um dosprincipais pilares que norteou aimplementação de um programa com aimportância do Pronatec: ‘nós queríamos umprograma que não excluísse ninguém, quefosse um programa que não olhasse osobrenome da pessoa, que garantisse acada um e a cada uma que quisesse fazer ocurso, o direito de fazer. Por isso, ele tinhaque ser gratuito. Para não excluir ninguém,para assegurar que todos aqueles quepudessem fazer o curso, pudessemrealmente fazê-lo. Esta é a primeiradiferença de todos os cursos que antesexistiam no Brasil’.”

Veio então esse grande programaPronatec, curso profissionalizante. Antes,algumas pessoas tinham acesso pelo Sesi,pelo Senac, mas só poderiam frequentar e seformar no Sesi e no Senac as que tinhamcondições, na época, de pagar R$ 400,00 ouR$ 500,00. Mas hoje as pessoas que têmacesso a esses cursos profissionalizantes nãopagam nada, pois recebem do governo federaluma quantia para poder estudar, além douniforme e do material escolar. É essa adiferença.

Com a presença da presidente Dilma,nesse mês ainda, no estado de Santa Catarina,no último dia 06 de junho, mais uma veztivemos a demonstração da força positiva que éo Pronatec e o que esse programa representapara o nosso estado e para o nosso país. OPronatec tem garantido cidadania aos jovens etambém aos adultos que perderam a chance deestudar e hoje podem voltar à sala de aula. Osdepoimentos são emocionantes, de homens, demulheres, na faixa dos 40 anos, 50 anos,porque nunca tiveram a oportunidade deacessar um curso de qualificação profissional ese capacitarem na sua profissão, mas que hojetêm acesso gratuitamente.

(Passa a ler.)

“Então, senhoras e senhores, oPronatec é realmente um importante eestratégico instrumento de inclusão social quetem garantido a cidadania a milhares debrasileiros e brasileiras no nosso país.

Não é o SESI e nem o Senac queestá dando isso, não. É um convênio, sim, como governo federal, que disponibilizou essasvagas para essas pessoas poderem fazer o seucurso de formação profissional.

Então, nós ficamos muito felizescom essa formatura que constantementetem acontecido no estado de Santa Catarinae no nosso país porque esses profissionaisestão entrando no mercado de trabalho maiscapazes, mais felizes e com dignidade.

O Pronatec foi criado pelo governofederal e tem sido prioridade no governo dapresidenta Dilma Rousseff, que defende queum país somente é verdadeiramentedesenvolvido quando o povo tem acesso àeducação. E o Pronatec possibilita que aspessoas façam um curso profissionalizante.

(Continua lendo.)

Muito obrigada, sr. presidente!“E é mais do que isso: com oPronatec, o governo federal oferece aqualificação necessária para que milhares depessoas possam entrar no mercado de trabalhoe acreditar num futuro com dignidade.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Não há mais oradoresinscritos.

O Pronatec tem dado tão certo quena última semana a presidenta Dilma Rousseffanunciou a segunda etapa, chamada Pronatec2.0. Em 2015, serão oferecidas para osbrasileiros e brasileiras 12 milhões de vagasem 220 cursos técnicos de nível superior emédio e em 646 cursos de qualificação.”

Nosso estado tem sido contempladopelas mudanças promovidas pelo programa. NoCentrosul, em Florianópolis, a presidenta Dilmaparticipou da formatura de dois mil alunos, de37 cidades catarinenses, que concluíramcursos através do Pronatec.”

Livre a palavra a todos os srs. depu-tados.

(Pausa)

Não havendo mais quem queira fazeruso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para hoje, à hora regimental.

Vejam que coisa maravilhosa para onosso país: antes alguns tinham direito aocurso de profissionalização pagando, e hojetodos têm direito e não pagam nada.

Realmente, foi um momento ímpar.Ano passado já tinha participado de uma

Está encerrada a sessão.

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ATA DA 066ª SESSÃO ORDINÁRIADA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2014PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Ada Faraco De Luca - AldoSchneider - Ana Paula Lima - Angela Albino -Antônio Aguiar - Carlos Chiodini - Dado Cherem -Darci de Matos - Dirceu Dresch - Dóia Guglielmi- Edison Andrino - Eni Voltolini - Ismael dosSantos - Jailson Lima - Jean Kuhlmann - JoséNei Ascari - Kennedy Nunes - Luciane Carminatti- Manoel Mota - Marcos Vieira - MaurícioEskudlark - Mauro de Nadal - Narcizo Parisotto -Neodi Saretta - Padre Pedro Baldissera - PauloFrança - Renato Hinnig - Sargento AmauriSoares - Serafim Venzon - Valmir Comin - VolneiMorastoni.

Na sexta-feira teremos um fatointeressante: uma usina incorporada àinstalação da nova sede da Eletrosul traz oaproveitamento efetivo, através de 4,2 milpainéis solares, da radiação solar e conversãoem energia elétrica numa unidade da Eletrosulem Florianópolis.

do Sul. Por uma decisão política esta usina sedeslocou em 2009 para a Bahia. E nós aqui emSanta Catarina estamos assistindo a umprocesso de extinção do nosso fornecimento doGasbol, pois representantes da SCGás dizemque já não conseguem atender novasdemandas se elas vierem em quantidademaiores, e essa matriz energética limpa,natural, ambientalmente adequada, sofrendorestrições. Eu diria, com toda segurança, quese este Parlamento de Santa Catarina não seunir efetivamente a iniciativas como a da Fiesc,que já no ano passado tratou desse assunto,corremos o risco de interrompermos essefornecimento dessa matriz energética provindado gás e a perdermos para uma usina que estásendo desenhada para o Rio Grande do Sul,para onde o Poder Executivo e o Legislativo,juntamente com entidades empresariais,resolveram levar este componente como umaquestão estratégica. Não é apenas mais umaanálise feita por este ou aquele segmento, oestado do Rio Grande do Sul está entendendoque isso é vital para a economia do estado.

Já na região de Água Doce osparques eólicos são também uma figura muitopresente. Ou seja, o estado de Santa Catarinase preocupa em buscar alternativas para quenão se crie uma dependência única e exclusivado fornecimento d’água. E para nós, queestamos presenciando em estados vizinhos aescassez da água, essa, sem dúvida nenhuma,é uma medida adequada também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Havendo quórum regimentale invocando a proteção de Deus, declaro abertaa presente sessão.

Mas quero reportar-me, hoje, a outramatriz energética que o estado de SantaCatarina descortinou a partir de 1994. Refiro-me à utilização do gás. E nesse aspectolembro-me bem que, quando se tentava fazer afigura de uma das plataformas de exploraçãode petróleo, o que sempre vinha à mente eramaquelas torres queimando gás.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que proceda à

distribuição do expediente aos srs. depu tados.Srs. deputados, temos vários oradores

inscritos para usar a tribuna, mas devido àausência de alguns parlamentares tendo em vistaa realização de audiências públicas e atendi-mentos em gabinete, suspenderemos a sessãoaté as 15h e a retomaremos no horário reservadoaos Partidos Políticos.

É verdade que em nosso país atépouco tempo pegava-se esse item tão valioso eo queimava. Veio depois uma restriçãocolocada pela própria Petrobras e peloConselho Nacional de Petróleo exigindo quehouvesse um aproveitamento mais presente dogás natural.

E eu gostaria, nesta tarde, em nomeda Bancada Progressista, pedirencarecidamente a todos os srs. parlamentaresque entendam a situação que estamos, nãopercamos de vista essa importante matrizenergética e saibamos que estudos daPetrobras já apontaram a região norte de SantaCatarina como tecnicamente viável para ainstalação de uma usina regasificadora, masprecisamos estar juntos, coesos para quepossamos trazer esse empreendimento para onosso estado. Essa é uma atitude que o FórumParlamentar Catarinense e a AssembleiaLegislativa, mais uma vez, precisam estarpresentes em nome do desenvolvimentoeconômico do nosso estado.

Está suspensa a sessão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - (Faz soar a campainha).Está reaberta a sessão.

E hoje é uma obrigatoriedade aqualquer empreendimento e Santa Catarina seespecializou também no aproveitamento dessamatriz energética, com um pouco dedesconfiança ao início. Mas aos poucos váriosempreendimentos, especialmente ascerâmicas, que se não tivessem esse itemdentro da sua planta industrial certamente játeriam sido engolidas pela competição global,pela perda de qualidade, foram adaptando-se.Hoje, Santa Catarina tem 62 municípiosatendidos pelo gás natural num contrato com aGasbol, com um gasoduto que passa peloestado do Mato Grosso e vai até Rio Grande doSul.

Passaremos ao horário reservado aosPartidos Políticos. Hoje, quarta-feira, osprimeiros minutos são destinados ao PP.

Com a palavra o sr. deputado EniVoltolini, por até sete minutos.

O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI -Boa-tarde, sr. presidente, srs. deputados.Venho a esta tribuna nesta tarde paraacrescentar ao debate desta Casa um temarelativo às matrizes energéticas que o nossoestado está a desenvolver.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horáriodestinado aos Partidos Políticos, os próximosminutos pertencem ao PT.Nós ouvimos na semana passada e

na semana retrasada alguns depoimentos depessoas que participaram de um evento nos Es-tados Unidos e que trouxeram para SantaCatarina a perspectiva de, em curto prazo,empreendimentos para a utilização do nossocarvão natural e, a partir dele, investirmos naprodução de fertilizantes nitrogenados.

Hoje Santa Catarina tem um contratode dois milhões de m³/dia para consumo. Masqual é o problema? O problema é que nósestamos com 95% deste contrato já tomado, ouseja, a disponibilidade real e efetiva para SantaCatarina se extingue a qualquer momento etodo o processo de ampliação de novosempreendimentos, de novas utilizações, estácomprometido por isso.

Com a palavra o deputado NeodiSaretta, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada,estimados catarinenses que acompanham estasessão.

Quero repercutir, nesta tribuna, arealização da Conferência Estadual da Saúdedo Trabalhador, uma vez que aconteceram asconferências macrorregionais da saúde dotrabalhador e agora chegou o momento daconferência estadual, sendo que,posteriormente, em novembro, teremos aconferência nacional.

Sabidamente o estado de SantaCatarina, deputado presidente, é um localabençoado pela quantidade de rios e cursosd’água, mas sua matriz energética tem umadependência muito estreita da partehidroelétrica. Na verdade, 86% da sua produçãode energia está vinculada à parte hidroelétrica,complementada pelas térmicas que existemespecialmente na região sul.

E no meio desta questão, srs. e sras.deputadas, a uma questão que me parecerelevante. Em 2007 a Petrobras desenvolveuestudos demonstrando que em três lugares doBrasil haveria pontos potenciais para ainstalação de usinas: um aqui em SantaCatarina, outro na Bahia e outro no Rio Grande

A conferência é um espaço de diálogopara discutir os problemas e apresentar



sugestões para implementar políticas e açõesno âmbito da saúde do trabalhador.

macrorregionais, e nessa quinta e sexta-feirateremos a etapa estadual, que antecede aetapa nacional.

entre 1973 e 2013, bem como sobreoperações de crédito, empréstimos, financia-mentos e evolução do patrimônio líquido,contratados no referido período.

Esta conferência estadual a que merefiro acontecerá nesta quinta e sexta-feira, dia26 e 27, respectivamente, aqui nesta capitaldo estado de Santa Catarina.

E é uma preocupação, realmente, aquestão da saúde do trabalhador. Tenho ditoque deve haver um esforço conjunto entreempresários, trabalhadores, entidades sindicais- tanto patronais quanto de trabalhadores -, dopoder público e da iniciativa privada para quepossamos diminuir o número de acidentes detrabalho e fazer com que as pessoas possamtrabalhar, cada vez mais, com segurança equalidade.

Em discussão.(Pausa)

Como presidente da FrenteParlamentar da Saúde do Trabalhador aqui daAssembleia Legislativa tenho buscado chamar aatenção da população e também das auto-ridades para números importantes relacionadosa este tema, porque o número de acidentes edoenças ocupacionais em Santa Catarina épreocupante e o papel do poder público, dasempresas e dos trabalhadores, é debater aspolíticas necessárias para diminuir estesíndices.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Requerimento n. 611, de autoria da

deputada Ana Paula Lima, que solicita o enviode mensagem ao presidente do Badesc,pedindo informações acerca do motivo daoperação de crédito do Programa BadescCidades II haver sido interrompido por tempoindeterminado, bem como sobre a dotaçãoorçamentária e os municípios contem plados.

Portanto, faço esse registro, sr.presidente, e desejo êxito à ConferênciaEstadual da Saúde do Trabalhador.

Muito obrigado!Hoje, no estado de Santa Catarina, a

cada mil pessoas, 7,6 são acometidas porprocesso produtivo e Santa Catarina apresenta48% mais doenças do trabalho do que a médianacional. Esta posição do estado não nosorgulha, por isso precisamos de ações efetivaspara diminuir os casos de adoecimento. Aconferência será, com certeza, um aumento dediálogo entre gestores e trabalhadores paraque se possa construir uma política estadual desaúde do trabalhador em que a prevenção sejauma prioridade.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Feita a manifestação dodeputado Neodi Saretta, em nome do Partidodos Trabalhadores.

Em discussão.(Pausa)

Está encerrado o horário dos PartidosPolíticos.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Passaremos à Ordem do Dia. Em votação.Esta Presidência comunica que

encaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, asIndicações n.s: 320, de autoria do deputadoKennedy Nunes; 321 e 322 de autoria dodeputado Neodi Saretta; 323, 324, 325 e 326,de autoria do deputado Eni Voltolini.

Os Srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Moção n. 64, de autoria do deputado

Ismael dos Santos, a ser enviada ao bispoPedro Flori Ramos, manifestando aplausos aosserviços na área da assistência social à famíliae à sociedade, prestados pela Igreja BatistaPalavra Viva, e cumprimentando pela passagemdos 25 anos de fundação dessa instituição.

Também será um grande momentopara debater os assuntos e encaminhamentosretirados das conferências macrorregionais,bem como de preparação para a conferêncianacional que vai acontecer, como disse, emnovembro.

Esta Presidência comunica tambémque defere de plano os Requerimentos n.s: 608e 609, de autoria do deputado José MiltonScheffer; 612 e 614, de autoria do deputadoPadre Pedro Baldissera; 613, de autoria dodeputado Maurício Eskudlark.

As etapas macrorregionais tiverampor objetivo analisar as prioridades constantesno documento orientador e elaborar propostaspara os municípios - macrorregiões, estados eUnião - na implementação da política nacionalde saúde do trabalhador e da trabalhadora,considerando os processos produtivos noterritório e a situação de saúde dostrabalhadores formais e informais, rurais ouurbanos, para então emitir um relatório daetapa macrorregional, juntamente com a listados delegados da macrorregional eleitos paraesta etapa estadual a que me referi.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.O Sr. Deputado Eni Voltolini - Pelaordem, sr. presidente. Em votação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PedroBaldissera) - Com a palavra, pela ordem odeputado Eni Voltolini.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovada.O Sr. Deputado Eni Voltolini - Quero

pedir autorização para subscrever esse últimorequerimento. Sou natural de Corupá e seriauma honra assinar esse requerimento dirigidoao município.

Moção n. 65, de autoria do deputadoAntônio Aguiar, a ser enviada ao diretor-presidente da Anvisa, apelando pela revisão daResolução da Diretoria Colegiada n. 18/2010.

Em discussão.As etapas estaduais que estão

acontecendo agora têm por objetivo analisar asprioridades constantes no documentoorientador e os relatórios das conferênciasmacrorregionais, elaborar a proposta para oestado e União e encaminhar a comissãoorganizadora nacional.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PedroBaldissera) - Sua solicitação está acatada.

(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Esta Presidência submete àdeliberação do Plenário, ainda, o Requerimenton. 607, de autoria do deputado Antônio Aguiar,que solicita o envio de mensagem ao ministroda Saúde e ao secretário de Atenção à Saúde,pedindo informações acerca do procedimentoadotado para a elaboração do Guia Alimentarpara a População Brasileira.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.

Já a etapa nacional, que vaiacontecer, como disse, em novembro, terá porobjetivo analisar o consolidado das propostasaprovadas nas conferências estaduais edistritais para a implementação da políticanacional de saúde do trabalhador e datrabalhadora.

Moção n. 66, de autoria dodeputado Ismael dos Santos, a ser enviadaao ministro da Saúde e ao secretário deAtenção à Saúde, apelando para que o GuiaAlimentar para a População Brasileira tenhasua publicação adiada a fim de revisar seuconteúdo em virtude das propostasencaminhadas.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Por isso, queria fazer este destaque,

porque temos acompanhado desde o início apreparação destas conferências de saúde dotrabalhador. Inclusive, o meu gabinete serviu desede para inúmeras reuniões de equipes detrabalho de pessoas que estavam articulandoisso também pelo estado afora.


permaneçam como se encontram.Em discussão.(Pausa)

Aprovado. Não havendo quem a queira discutir,encerramos sua discussão.Requerimento n. 610, de autoria da

deputada Ana Paula Lima, que solicita o enviode mensagem ao presidente do Badesc,pedindo informações acerca do valor derecursos liberados por setor e por município

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Tive a oportunidade de participar,inclusive, de algumas dessas conferências Aprovada.



Pedido de Informação n. 43, deautoria da deputada Ana Paula Lima, a serenviado ao governador do estado, solicitandoinformações relativas ao número de instituiçõesespecializadas no atendimento às mulheresvítimas de violência, bem como demais dadospertinentes ao assunto.

que gostam de trabalhar e gostam que asobras aconteçam, que, ao encontrarem algumproblema, ajudem a solucioná-los participandodas reuniões que têm acontecido mensalmentepara um check list ou, semanalmente, no DNIT,para destravar os problemas que possam vir aacontecer, principalmente, desses primeirosquatro lotes determinados para a duplicação daBR-470, que é uma rodovia importante para oestado.

A BR-470 é uma rodovia datada de1970-1980 e o estado, através de seudepartamento de engenharia, ficou responsávelpor essa obra. É uma rodovia estratégica para oestado de Santa Catarina e a maior parte delafoi desenvolvida nas décadas de 70 e 80 peloantigo Departamento de Estradas e Rodagemde Santa Catarina - DER.Em discussão.

(Pausa) E a Câmara dos Deputados tem-sedebruçado muito sobre o histórico dessarodovia, que já foi muito problemática para nós,sendo que a segunda parte concluída, domunicípio de Gaspar até Ilhota, terminou seuasfaltamento em 1995, há quase 20 anos, eela também teve um problema. Na época, senão me falha a memória, deputado Eni Voltolini,era o governador Esperidião Amin, queestadualizou aquela rodovia. Foi feito umprojeto por uma empresa chamada Ecovale,porque a rodovia estava estadualizada.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. A BR-470 vem lá do oeste de Santa

Catarina e margeia todo o alto vale do Itajaí,todo o médio vale, chegando a foz do rio Itajaí,proporcionando o seu término na cidade deNavegantes, no aeroporto de Navegantes, quetambém traz toda a produção do oeste deSanta Catarina, da economia catarinense, asua exportação e também para a venda dosseus produtos, através do nosso porto deNavegantes e do porto de Itajaí.


permaneçam como se encontram.Aprovado.Pedido de Informação n. 44, de

autoria do deputado Dirceu Dresch, a serenviado ao governador do estado e aosecretário de estado da Infraestrutura, sobre oprojeto de revitalização da obra depavimentação da SC-283. Uma obra realmente complexa a qual

muitas pessoas têm se somado para ajudar,mas, se não puder ajudar, pelo menos, nãocritiquem. As críticas são bem-vindas, mas elastêm que ser construtivas. Acho que é uma obraimportante para toda a população, nãosomente para nós, que moramos ali no vale doItajaí, mas para Santa Catarina e para o Brasil,porque também passa por lá, além de pessoas,carros de passeio e toda a nossa produçãoexportada.

E a referida rodovia voltou para aUnião no ano de 2001, porque o estado nãoconseguia dar continuidade ao projeto deduplicação e nem de recuperação. E no ano de2003, quando o presidente Lula assumiu aPresidência da República, uma das preocu-pações era a duplicação da BR-470. Mas aEcovale, empresa que fez todo esse projetopara a duplicação, entrou com uma açãojudicial, de 2003 a 2005, se não me falha amemória, ou 2006, houve uma briga grandiosajudicial que acompanhamos diuturnamente.


encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Pedido de Informação n. 45, de

autoria do deputado Dirceu Dresch, a serenviado ao governador do estado e aosecretário de estado da Infraestrutura,solicitando informações sobre a obra depavimentação da SC-157.

E na última segunda-feiraparticipamos da assinatura da ordem de serviçodo último lote que é o maior percurso deduplicação dessa obra, que chamamos de Lote2, que vai do município de Ilhota até omunicípio de Gaspar, a maior extensão para aduplicação, cerca de 26Km. Na oportunidade,estivemos reunidos na Câmara de Vereadoresde Ilhota, juntamente com o prefeito, sr.Daniel, o prefeito de Gaspar, sr. PedroCelso, o deputado federal Décio Lima, estadeputada, o deputado estadual VolneiMorastoni, o superintendente do DNIT, oengenheiro, bem como também vereadoresda cidade de Blumenau, de Gaspar, deIlhota, lideranças empresariais, a sociedadecivil organizada, num belo ato. Acho quetodos foram convidados, mas poucosparticiparam dessa grandiosa festa. E essesque criticam, esses pessimistas, deveriamajudar, participar e solucionar os problemasque temos enfrentado.

Quando foi sanado esse processo,trabalhamos para viabilizar recursos para aduplicação da rodovia e, graças a Deus, a BR-470 recebeu recursos assegurados peloPrograma de Aceleração do Crescimento naordem de R$ 1,5 bilhão para a duplicaçãodesses quatro lotes.


encerramos sua discussão.Em votação. É tão importante que os srs. depu-

tados e as sras. deputadas, que o públicocatarinense tome conhecimento dessasinformações para dizer que a rodovia estáagora com os recursos assegurados para suaduplicação e estão trabalhando as empresasganhadoras dos Lotes 3 e 4, de Gaspar atéIndaial. No Lote 2, na última segunda-feiraoutra empresa já começou seus trabalhos, e noLote 1, de Navegantes até Ilhota, outraempresa. Então, são três empresas que irão tera responsabilidade da duplicação.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Pedido de Informação n. 46, de

autoria do deputado Dirceu Dresch, a serenviado ao governador do estado e aosecretário de estado da Infraestrutura,solicitando informações sobre a obra derevitalização da SC-477.


encerramos sua discussão.É uma obra linda, senhoras e

senhores, público catarinense, maravilhosa,que compreende marginais, ciclovias, pontes,viadutos etc. É uma obra de arte. E iremos ter aoportunidade de, através desta Casa e do DNIT,mostrá-la à população catarinense. E tenhocerteza de que será duplicada e que vai, sim,assegurar vida à distribuição e à venda danossa economia vinda do oeste de SantaCatarina. Portanto, é um sonho antigo, umareivindicação antiga, mas uma realidade nessesquatro trechos.

Em votação. Quero salientar que a empresaganhadora do Lote 2 já está trabalhandonaquele lote, já começou a captura dasespécies, já começou a fazer a medição, já estátrabalhando na obra, bem como também noLote 1, no Lote 3 e no Lote 4. A extensãodessa rodovia que vem lá do oeste, mais de70Km, é uma rodovia complicadíssima,sinuosa, que margeia muitas cidades, desdeCampos Novos até Navegantes. As pessoasconstruíram nas margens das rodovias, aspessoas têm comércio nas margens e nósestamos conseguindo, em todas as reuniões,solucionar problemas que temos enfrentado naobra, que é uma obra que a população temesperado há muito tempo.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Finda a Ordem do Dia.Passaremos à Explicação Pessoal.Com a palavra a primeira oradora

inscrita, deputada Ana Paula Lima, por dezminutos.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, o que me traz na tribuna é para informarao povo de Santa Catarina e aos demais parla-mentares desta Casa sobre as obras que estãoacontecendo, principalmente, no médio vale doItajaí, que é a duplicação da BR-470.

Mas, por ser uma obra tão complexa,ela também depende de ações do governo doestado de Santa Catarina, srs. deputados, e essaé a minha preocupação desde o início. Por isso, aspessoas que criticam deveriam estar junto conoscopara tentar solucionar os problemas.

Gostaria de pedir aos críticos, aospessimistas, que somem-se àquelas pessoas

Mas eu não posso deixar de fazer umbreve histórico do que é a BR-470.

Um dos grandes problemas é atubulação do gás que existe em uma grande



parte da margem da BR-470, mas a SCGás temtrabalhado, juntamente com o DNIT, parasolucionar este problema e transferir atubulação de gás, que é uma obra grandiosa eque o estado de Santa Catarina precisatambém dispensar recursos para a realocaçãodo gás.

mas isso é muito pequeno diante, senhoras esenhores, da grandiosidade dessa obra, tãoimportante para o estado de Santa Catarina.

Pedro Baldissera) - Srs. deputados, não hámais oradores inscritos.

Livre a palavra a todos os srs. depu-tados.A situação é preocupante, mas tenho

certeza de que a palavra da presidenta, quegarantiu ao estado de Santa Catarina a primeiraparte da duplicação da BR-470, será cumprida.Isso é uma realidade. Para quem não viu ounão quer ver, as máquinas estão trabalhando.

(Pausa)Não havendo quem queira fazer uso

da palavra, esta Presidência, antes de encerrara sessão, convoca outra, solene, para hoje, às19h, de concessão de Título de Cidadão Catari-nense ao professor Caspar Erich Stemmer, in

memorian.

A outra problemática que tambémestá adiantada seria a questão dasdesapropriações, como falei anteriormente, hámuitas pessoas que moram, que tem o seucomércio nas margens da rodovia da BR-470,

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Está encerrada a sessão.

ATA DA 015ª SESSÃO SOLENEDA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2014, CONCESSÃO DE TÍTULO DECIDADÃO CATARINENSE AO PROFESSOR CASPAR ERICH STEMMER

(IN MEMORIAM),PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão solene.

nome desta Casa, peço desculpas a todos ospresentes.

Professor Carlos Montez, chefe dedepartamento de Automação e Sistemas daUniversidade Federal de Santa Catarina;A presente sessão solene foi

convocada pela Mesa Diretora e aprovada porunanimidade pelos demais parlamentares, paraa entrega de Título de Cidadão Catarinense aoprofessor Caspar Erich Stemmer - in memoriam,

por proposição deste presidente.

Convido as excelentíssimas auto-ridades que serão nominadas para compor amesa:

Senhor Teodoro Rogério Wall,professor do Centro Socieconômico e ex-pró-reitor de Administração - gestão professorStemmer;Excelentíssima senhora Lúcia

Gomes Vieira Delagnelo, secretária deestado do Desenvolvimento EconômicoSustentável, neste ato representando ogovernador do estado de Santa Catarina,João Raimundo Colombo;

Senhor Arno Blass, professoraposentado do departamento de EngenhariaMecânica da Universidade Federal de SantaCatarina.

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar,sob a regência do maestro subtenente AlmirJosé. Peço desculpas se, eventualmente, o

protocolo não identificou outras autoridadesque participam desta sessão. E sintam-setodas cumprimentadas pela mesa.

(Procede-se à execução do HinoNacional.)

Senhor Henrique Marcel Estender,neste ato representando a família do catari-nense professor Caspar Erich Stemmer; Esta Presidência registra e

agradece a presença das seguintes auto-ridades:

Professor Rodolfo Pinto da Luz,secretário municipal de Educação deFlorianópolis, magnífico reitor da UniversidadeFederal de Santa Catarina nos períodos de1984 a 1988 e de 1996 a 2004;

Quero aproveitar esta oportunidadepara, publicamente, fazer uma justificativa,porque recebi ligações, ontem, do professorSérgio Gargioni, que foi o principal motivadorpara que o meu gabinete pudesse apresentarum projeto de lei para a concessão de título deCidadão Catarinense ao professor Stemmer.Programamos esta sessão com antecedência,em data que a agenda do professor SérgioGargioni lhe permitiria estar presente nestasessão, mas uma convocação feita na últimasexta-feira para uma reunião do ConselhoNacional o fez se deslocar ontem para Brasília.

Senhor Carlos Alberto Schneider,superintendente-geral da Fundação Centrode Referência em Tecnologias Inovadoras;

Professor Sebastião Iberes LopesMelo, diretor técnico-científico da Fundação deAmparo à Pesquisa e Inovação do Estado deSanta Catarina - Fapesc, neste ato repre-sentando o presidente, professor Sérgio LuizGargioni;

Senhor Günther Pfeiffer,superintendente de operações da FundaçãoCentro de Referência em TecnologiasInovadoras;

Senhor Doutor Paulo Ferreira Lima,neste ato representando a Academia deMedicina de Santa Catarina;Senhor Raul Valentim da Silva,

presidente da Fundação do Ensino daEngenharia;

Professor Ernani Bayer, magníficoreitor da Universidade Federal de SantaCatarina, no período de 1980 a 1984;

De forma que ele pediu escusas,justificou a esta Presidência e eu me sinto nodever de justificar a todas as senhoras e ossenhores a sua ausência, porque é ele que temos méritos desta homenagem. Foi ele, repito,que me motivou, junto com outros amigos doprofessor Stemmer e junto com tantos outrosque o conheceram e admiram a sua obra, o seutrabalho e a sua paixão por este estado.

Professora Lúcia Helena MartinsPacheco, vice-reitora da Universidade Federalde Santa Catarina, neste ato representando amagnífica reitora da Universidade Federal deSanta Catarina, professora Roselane Neckel.

Professor Antônio Diomário deQueiroz, magnífico reitor da UniversidadeFederal de Santa Catarina, no período de 1992a 1996;

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores!

Professor Sebastião Roberto Soares,diretor do Centro Tecnológico da UniversidadeFederal de Santa Catarina;Primeiro, quero me desculpar pelo

atraso, pois retorno de um compromisso emBrasília, e o voo deveria ter me permitidochegar a tempo para iniciar esta sessão nohorário, eis que procuramos ser pontual nasnossas sessões, mas infelizmente houve umatraso no voo, de forma que atrasamos em 30minutos o início desta sessão. Por isso, em

Mas, em nome do professor SérgioGargioni, quero homenagear todos e justificar asua ausência.

Professor Doutor Luis CarlosCancellier de Olivo, diretor do Centro deCiências Jurídicas da Universidade Federal deSanta Catarina; Assim como o professor Álvaro Prata,

grande reitor da nossa universidade, tambémestá em Brasília, hoje, e justificou a suaausência. Estava programado para participar

Professor Edson Bazzo, chefe dedepartamento da Engenharia Mecânica daUniversidade Federal de Santa Catarina;



desta sessão e pediu-me para transmitir umabraço a todos. Mas também a convocaçãopara que permanecesse em Brasília o impediude comparecer a esta sessão solene.

que depois, num ano subsequente, traduzia-senuma maior boa vontade com relação a essanossa iniciativa.

havia aqueles equipamentos que haviam sidoimportados sem nenhum planejamento e quenão serviam simplesmente, de forma alguma, aum ambiente adversário. Ele conseguiuinclusive legislação própria para que a Uniãopudesse alienar esses equipamentos e usaresses recursos de forma mais reacional dentrodas atividades do Premesu.

Stemmer também se preocupou coma formação dos seus docentes. Numa atitudeque era inédita antes da lei da reformauniversitária dos militares, ele propugnava paraque os professores da engenharia seafastassem, fossem se especializar, fossemobter títulos de pós-graduação, fossem obterexperiência no parque industrial.

Por isso, apresento estasjustificativas das ilustres figuras e grandesadmiradoras da pessoa e da obra do professorStemmer, que gostariam muito de estar aquimas que, infelizmente, os seus afazeres osimpediram de participar.

Talvez o mérito do trabalho deStemmer no Premesu foi o que somou asúltimas qualificações que ele precisava para oque aconteceu depois. Ele veio a ser o reitor danossa universidade de Santa Catarina. E nosquatro anos em que exerceu esse trabalho dereitor, ele produziu um temporal semelhanteàquele que ele produziu na Engenharia, quandofoi diretor. Ele criou novos cursos, sistematizoua administração, criou unidades, cursos novos.

Neste momento, convido para fazeruso da palavra o professor Arno Blass. Eu mesmo fui reflexo disso através

de estágios que fiz em várias empresas do RioGrande do Sul, do Rio de Janeiro e de SãoPaulo, na época de candidato a professor, eposteriormente como um dos primeiros a sairpara fazer o mestrado no Rio de Janeiro.

O SR. ARNO BLASS - Excelentíssimosr. presidente da Assembleia Legislativa doEstado de Santa Catarina, demais autoridadesque compõem a mesa e que já foramnominadas, familiares do professor Stemmer,autoridades, convidados e curiosos quecomparecem a esta solenidade.

Da mesma forma, quando esteesforço começou a dar resultado, Stemmer deimediato trouxe a nós a sua nova preocupação.Se os outros fazem pós-graduação, se osoutros formam os nossos professores, porquenão podemos fazer isso aqui? E foi assim quesurgiu o primeiro curso de pós-graduaçãoformal da Universidade Federal de SantaCatarina, curso este que foi o Mestrado emEngenharia Mecânica. Naquela época, porquehavia pouca escolha pelo país, nósconseguimos trazer candidatos do Brasil inteiro,do nordeste, norte, sul, centro e até de SantaCatarina. Com isso conseguimos rapidamente,somando-se a isso os esforços no sentido denos capacitar através de convênios com aAlemanha, com o Banco Mundial, conseguimosrapidamente assumir uma situação de liderançano cenário nacional.

Quatro anos depois implantou defini-tivamente o campus, tocou em frente aimplantação do Hospital Universitário e ao fimdos seus quatro anos entregou umauniversidade bem distinta daquela que haviarecebido. Novamente, credencial para atitulação que hoje lhe será concedida. Além deter feito esse trabalho extraordinário junto àUniversidade Federal de Santa Catarina, ele foilembrado, visto pelos governadores de estado,em duas ou três ocasiões levado àadministração estadual, ocupando postosdiferentes, nos quais ele mostrou suaqualidade e norteou a implantação de certasáreas no que diz respeito à implantação daincubadora empresarial.

Devo dizer que fui colhido desurpresa porque não esperava ter que memanifestar aqui. Mas, de certa forma, eu mesinto à vontade. Fui aluno de Stemmer emPorto Alegre durante um ano, trabalheidiretamente com ele em disciplinas do primitivocurrículo de Engenharia Mecânica, trabalheicom ele durante o tempo em que foi reitor eestive sempre ao lado dele nas váriasiniciativas por que se destacou.

O que me mais me impressionava emStemmer era a sua extraordinária capacidadede trabalho, a sua capacidade de enfrentarvariados problemas ao mesmo tempo e darconta deles satisfatoriamente.

Depois disso, Stemmer foi lembradopela administração federal e levado a Brasília.Trabalhou no ministério da Ciência eTecnologia, ocupando posições de destaque,inclusive durante alguns dias o ministério,numa situação interina.

Outro característica que vejo nele, eque justificaria essa outorga que hoje será feitaao seu nome, é a sua inserção no cenário doestado de Santa Catarina desde o momento emque aqui chegou. Stemmer logo procurou saberqual era o parque industrial de Santa Catarina,quem era quem no parque industrial de SantaCatarina, como a escola de EngenhariaIndustrial, que então começava os seusprimeiros passos, poderia vir a cooperar e aservir para o engrandecimento desse parqueindustrial.

Quando durante um grande período arevista Playboy publicou um hanking dasmelhores instituições de graduação e pós-graduação no país, nós logo assumimos a posiçãode liderança naquele hanking. Isso foi muito bom,porque essa revista é lida no país inteiro e ela nostrazia os alunos que precisávamos.

Todo esse trabalho de Stemmer querelato num livro que escrevi há pouco mais dedez anos o credenciou como uma pessoa quese destacava pela sua cultura, que sedestacava pelo seu dinamismo, que sedestacava pela sua coragem de enfrentar osproblemas, de reconhecer os problemas noambiente em que ele vivia e certamente para atitulação que hoje lhe será concedida. Eu tiveuma satisfação muito grande de ter convividocom ele nesse período todo.

Um colega meu de Porto Alegresempre demonstrava certo menosprezo dizendoque a Playboy, nem falaria nisso. Mas a Playboy

era o nosso melhor garoto propaganda.E já nos primeiros tempos do seuvelho Fusquinha azul ele circulava pelo estadofazendo os contatos com os industriais, com osproprietários de empresa, no sentido deprocurar ver o que eles tinham em suasempresas, como é que os nossos alunospoderiam se inserir lá provisoriamente, nasituação de estudante, e definitivamente maistarde, numa situação de profissionais deengenharia.

Bom, posteriormente Stemmer foiobservado pelas autoridades federais, levado aBrasília para exercer uma atividade bastanteimportante no órgão antigo chamado Premesu.

O Premesu, uma designação nova de umorganismo antigo, de repente se viu às voltascom problemas bastante sérios.

Muito obrigado!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Na década de 60 houve os chamados

convênios do café, que nos trouxeramequipamentos do leste europeu. Essaimportação de equipamentos foi feita de umamaneira bastante desordenada, e lá pelastantas esses equipamentos estavamdistribuídos pelo país em situações que nãoestavam preparadas a recebê-los. Então, erapreciso ter ordem na casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Muito obrigado, professor Arno, pelasua brilhante manifestação e capacidade desintetizar a grande obra do professor Stemmer.

Ao mesmo tempo, ele procuravatrazer esses industriais até Florianópolis, até aTrindade, para que vissem in loco comofuncionava a escola de engenharia e como eratransmitido o conhecimento aos alunos.

Nesse momento convido para fazeruso da palavra a professora Lucia HelenaMartins Pacheco, vice-reitora da nossaUniversidade Federal, aqui representando amagnífica reitora.

O resultado disso foi que cedo seconseguiu implantar, de uma maneira que foiinédita no cenário nacional da época, o estágioobrigatório nos cursos de engenharia,conseguindo-se vagas para os estudantes. Eatravés da escolha seletiva dos primeiroscandidatos que eram mandados às empresasque se mostravam com maior relutânciaconseguia-se criar lá uma impressão favorável

Stemmer, como diretor do Premesu,fez exatamente isso. Para não segregar aspessoas que tinham que entregar seusequipamentos, que não usavam de qualquerforma, ele oferecia outros em retribuição eremanejava aqueles aparelhos às instituiçõesque deles teriam mais necessidade. E é claro,

A SRA. VICE-REITORA DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA(Lúcia Helena Martins Pacheco) - Os meuscumprimentos aos membros da mesa, a todosaqui presentes, às autoridades.

Queria dizer que é uma alegria muitogrande estar aqui representando a Universidade



Federal de Santa Catarina, representando amagnífica reitora, que não pôde estar presente.

da Luz) - Quero agradecer ao deputado JoaresPonticelli a honra e também agradecer aoscolegas ex-reitores a honra de representá-los.Todos poderiam falar muito melhor do que eu,mas sempre é um prazer muito grande poderfazer referência ao nosso ex-reitor, professorCaspar Erich Stemmer.

em todos os rankings conhecidos, nacionais einternacionais. A nossa universidade sedestacou pelo professor Stemmer que serviupara que a nossa universidade toda avançassenesse campo.

Tenho certeza de que ela adorariaestar aqui, mas está em Brasília, e nestemomento reconhecer todo o trabalho,agradecer por todo o trabalho que o professorStemmer realizou pelo curso de EngenhariaMecânica, pelo Departamento de EngenhariaMecânica, que é referência internacional, peloCentro Tecnológico que contribui enormementena criação de cursos, na estruturação daEngenharia na Universidade e no próprio estadode Santa Catarina, na criação da FEESC, paraviabilizar o curso de Engenharia Elétrica, edepois a própria FEESC viabilizando uma sériede projetos importantes de inovação e decontribuição para a indústria local de SantaCatarina.

Eu me recordo de que a nossa pós-graduação, o nosso mestrado em Direito, sevaleu na experiência da Engenharia e tambémde uma certa comparação, um certo espírito deuma competição salutar de fazer mais.

Cumprimento todas as autoridadesque compõem a mesa, a família do professorStemmer, representada pela professoraHelena, os filhos aqui presentes, nora e todosos integrantes da nossa Universidade Federalde Santa Catarina, do Centro Tecnológico.

Fomos a primeira faculdade que deuorigem à universidade, criada em 1932, e àmedida que tinha uma referência, toda auniversidade cresceu para a pós-graduação.Mas não podíamos, no curso de Direito, ficarsem ter também a pós-graduação. Assimespraiou para toda a universidade, e oprofessor Caspar Erich Stemmer, juntamentecom o nosso primeiro reitor João Davi FerreiraLima que tinha também esse espírito empreen-dedor, investiu na formação dos professores,deu apoio ao professor Henrique MarcelStemmer, como diretor, para que auniversidade pudesse crescer.

Eu gostaria de lembrar que oprofessor Stemmer, como líder que foi daimplantação do Curso de Engenharia Industrial,da Escola de Engenharia Industrial, representouum novo paradigma para as jovensuniversidades brasileiras que então seconstituíam. Ele conseguiu transformar umainstituição que ainda primava muito pelo ensinode graduação numa instituição de pesquisa,numa instituição de extensão e de relaciona-mento com a sociedade.

Também, como reitor, já disse oprofessor Arno Blass, ele contribuiuenormemente para a estruturaçãoadministrativa da universidade. Hoje temosvárias normativas que vêm do tempo em queele era reitor, a construção de diversos prédios,de estruturas que foram replicadas. Elepermitiu, sim, que a universidade, com osprojetos, conseguisse expandir os centros deensino, com as obras do Hospital Universitário,a viabilização das obras que estavam paradashá muito tempo, e com a criação de diversoscursos de graduação. Então, foi uma ação, umtrabalho extremamente importante, que tornoua universidade uma referência.

Por isso, esta homenagem hoje pelaAssembleia Legislativa de Santa Catarinareconhece o trabalho que ele fez como cidadãocatarinense, porque ele veio para a nossa terrae aqui se instalou e realizou, não só nauniversidade, como cidadão que promoveu odesenvolvimento de Santa Catarina, porque àmedida que tantos alunos se formaram nanossa universidade eles levaram esse conheci-mento, essa dinâmica de formação para aindústria, para a administração pública, enfim,para toda sociedade não só catarinense comobrasileira. E a nossa universidade se destacouno conceito das universidades brasileiras e éreferência também como universidadereconhecida no campo internacional.

Depois, tivemos o professor ErnaniBayer, o professor Antônio Diomário de Queiroz,o professor Bruno, o professor Prata, oprofessor Lúcio e a atual reitora. Todos comcerteza tiveram, na pessoa do professor CasparErich Stemmer, essa referência de inovar, denão se conformar com o não pode, não épossível, a lei não permite, enfim, e fomosavançando.

Então, o título de Cidadão Catari-nense é mais do que merecido. Ele é gaúcho eveio aqui para construir a nossa universidade.Com isso deu uma contribuição enormetambém para o nosso estado, já que a indústriado estado e as empresas se beneficiarammuito com os profissionais formados, com atecnologia gerada pela nossa instituição.

Eu me recordo, quando secretário deensino superior, o professor Stemmer erasecretário do ministério de Ciência e Tecnologiae o professor Antônio Diomário de Queiroz,presidente da Andifes, nós, por coincidência,catarinenses, conseguimos fazer a lei que deuum fôlego para as fundações universitárias, achamada Lei das Fundações de Apoio, quedepois foi aperfeiçoada, mas deu essa base. Láno Congresso Nacional tivemos inúmerasreuniões para conseguir superar tambémaquela dificuldade, já que a lei anteriormentehavia sido aprovada, vetada e, com isso, nãoentrou em vigor, mas conseguimos ao final dogoverno aprová-la.

Então, o professor Stemmer era umareferência para todos nós, ele quebrouparadigmas contra a burocracia que assolaeste país e as próprias universidades, porqueembora tenhamos autonomia não só legal, edepois constitucional, mesmo assim as nossasinstituições se ressentem de um dinamismoque precisam ter, pela diversidade da atuaçãoque têm em todas as áreas do conhecimento.Elas precisam desse dinamismo para poderrealizar. E ele quebrou paradigmas.

Os meus cumprimentos e agradeci-mentos também à professora Helena, aquipresente, esposa do professor Stemmer, quetambém, como nossa professora, contribuiubastante para a nossa universidade,especialmente para o curso de Engenharia Civil.

O meu agradecimento ao professorMarcelo, nosso professor do Departamento deAutomação, filho do professor Stemmer, àprofessora Marcia, nora, que por muito tempotrabalhou no MDI, à sua filha e a todos osoutros familiares, ao pessoal da EngenhariaMecânica e do Centro Tecnológico.

Então, mais uma vez, o professorStemmer esteve à frente, demonstrando que aciência e a tecnologia só poderiam avançar comuma universidade forte e estruturada e quepara isso teríamos que encontrar os meioslegais para avançar.

A Fapeu deu condições, juntamentecom as outras fundações da universidade, paraque a universidade tivesse esse relacionamentocom a sociedade, quebrasse parte das amarrasburocráticas. E ele teve coragem para fazerisso. E teve também dificuldades consequentesde procurar inovar. Mas felizmente fez. E anossa universidade conseguiu se transformarde uma instituição de ensino em umainstituição de pesquisa, de extensão, queconseguiu ultrapassar inclusive instituiçõesmuito mais antigas, justamente por terinvestido e dado condições para que osprofessores que realizaram os seus mestrados,os seus doutorados, pudessem trabalhar emdedicação exclusiva na universidade, mas nãoalheios ao que acontecia na nossa sociedade.

Também quero agradecer a todos quetrabalharam em conjunto com o professorStemmer e que puderam ajudar a construir auniversidade maravilhosa, grande, importanteque nós temos hoje.

Quero cumprimentar a AssembleiaLegislativa por esta justa, merecidahomenagem. E como disse o nosso presidente,ela deveria ter sido realizada antes, mas nuncaé tarde para se prestar uma homenagem ereconhecer pessoas do quilate do professorStemmer que fez com que as nossasinstituições universitárias, a nossa pesquisa, anossa extensão tivessem avançadas e,naturalmente, a nossa graduação.

Então, muito obrigada e boa-noite atodos!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Em nome dos ex-reitores, convido,com muita alegria, o nosso querido professorRodolfo Pinto da Luz, ex-reitor e secretáriomunicipal de Educação, para manifestar-se.

Por isso, em nome dos nossoscolegas ex-reitores, queremos agradecer e dizerque estivemos sempre presentes, comotambém o professor Stemmer, até os últimosmomentos, na nossa universidade, prestigiandotodos os atos, orgulhando, apoiando,

Por isso, com essa interação,avançamos como instituição que se destacou

O SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DEEDUCAÇAO DE FLORIANÓPOLIS (Rodolfo Pinto


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.737 19/09/201 4

incentivando para que a universidade pudessecada vez ser melhor, maior, mais competente ereferência para as outras instituições.

graduação em Engenharia de Materiais eculminou na implantação do curso deEngenharia Elétrica e na descentralização dovestibular em várias cidades do estado, para oscursos de Engenharia.

Stemmer, esposa, à sra. Miriam HelenaStemmer, filha, ao sr. Henrique MarcelStemmer, filho, e ao sr. Marcelo RicardoStemmer, também filho, neste ato repre-sentando o professor Caspar Erich Stemmer - inmemoriam.

Por isso, meus parabéns à famíliaStemmer, porque também, com certeza,professora Lúcia Helena, vocês têm todo omérito de apoiá-lo, de ajudá-lo e trabalharemjuntos.

A Escola de Engenharia, em meadosde 1968, já contava com cinco docentes quepossuíam o título de mestre, e o professorStemmer institui uma comissão para elaborar oprojeto de um mestrado em EngenhariaMecânica, o que ocorreu em 1969. O mestradode Engenharia Mecânica da UniversidadeFederal de Santa Catarina era o primeiro projetoaprovado a sair do triângulo Rio de Janeiro-Minas Gerais-São Paulo.

(Procede-se à entrega do título.)

(Palmas)Muito obrigado e parabéns a toda

universidade!Dando continuidade à solenidade, o

Poder Legislativo também presta homenagemcom entrega de placa ao catarinense CasparErich Stemmer - in memoriam.

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)(Procede-se à entrega do título.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Agradecendo a belíssima manifes-tação do reitor Rodolfo Pinto da Luz, em nomede todos os reitores, não tenho dúvida de quetodos avalizam integralmente essa manifes-tação rica que trouxe a esta sessão o reitorRodolfo Pinto da Luz.

(Palmas)

A seguir teremos o lançamento daquarta edição do Prêmio Stemmer/InovaçãoCatarinense, que leva o nome do professorCaspar Erich Stemmer e reconhece esforços depessoas e instituições inovadoras.

Com a formação dos primeirosmestres em Engenharia Mecânica, era precisoexpô-los à comunidade brasileira. O professorStemmer organiza em 1971, em Florianópolis,o Simpósio Nacional de Engenharia Mecânica,evento bienal, hoje na 19ª edição, com adenominação de Congresso Internacional deEngenharia Mecânica. De 1974 a 1976, oprofessor Stemmer assumiu a coordenação doprograma de expansão e melhoramento dasinstalações do ensino superior do ministério daEducação, conhecido como Promesu, o queviria a se tornar um dos mais importantesprogramas do MEC para o ensino superior.

Neste momento convido o mestre-de-cerimônias Ailton Viel para discorrer sobre ohomenageado.

Convido para ocupar esta tribuna efazer o lançamento do PrêmioStemmer/Inovação Catarinense o professorSebastião Iberes Lopes Melo, diretor técnico-científico da Fundação e Amparo à Pesquisa eInovação do Estado de Santa Catarina.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Ailton Viel) - Boa-noite!

O homenageado professor CasparErich Stemmer nasceu em 22 de junho de1930, em Novo Hamburgo, no Rio Grande doSul.

O SR. SEBASTIÃO IBERES LOPESMELO - Boa-noite. Inicialmente trago o carinhoda comunidade da Fapesc, em nome dopresidente Sérgio Gargioni, cuja ausência já foijustificada, devido à reunião do ConselhoNacional de Ciências e Tecnplogia, presididapela presidente e pelo ministro, para a qual foiconvocado a participar, representando as 26Fundações de Amparo à Pesquisa. Essa é arazão da sua ausência. Mas ele gostaria deestar presente e deixa os seus votos desucesso a esta homenagem.

Retratar sua vida seria necessáriomuito tempo. Tentaremos, em rápidaspinceladas, falar um pouco mais da suaprodutiva e criativa história de sucesso nocampo educacional, aqui, em Santa Catarina ecom fortes reflexos no Brasil.

De 1976 a 1980 foi reitor da UFSC.Em sua gestão foram criados diversos cursos:Arquitetura, Computação, Psicologia,Jornalismo, Nutrição, Engenharia Sanitária,Engenharia de Alimentos, Engenharia Química,Engenharia de Produção, e diversosbacharelados. Também na gestão do professorStemmer foi criado o curso de doutorado daUFSC, este em Engenharia Mecânica.

A partir de 1964, como professorregente, deixava Porto Alegre, onde ministravaa disciplina Construção de Máquinas, naUniversidade Federal do Rio Grande do Sul,para implantar a disciplina de VibraçõesMecânicas.

Saúdo o presidente desta sessão,deputado Joares Ponticelli. Quero saudar a dra.Lúcia Dellagnelo, secretária de estado doDesenvolvimento Econômico Sustentável, nesteato representando o nosso governadorRaimundo Colombo.

Seu nome conhecido nacionalmenteextrapolava as fronteiras da UFSC. Pela suaexperiência e liderança, ocupou o cargo deassessor especial da secretaria de Transportese Obras do estado de Santa Catarina, diretorindustrial da WEG Automação, secretárioexecutivo do Programa de Apoio aoDesenvolvimento Científico e Tecnológico esecretário executivo do MCT. Sua passagem portodas essas funções foi igualmente marcante.

Aos 34 anos de idade, com ideiasinovadoras e revolucionárias, encontrou no RioGrande do Sul dificuldade de implantar, naUniversidade Federal do Rio Grande do Sul,novas práticas de ensino de engenharia, quevivenciou nos anos de 1957 e 1958, em EscolaTécnica Superior na Alemanha.

Saúdo a dona Helena e seus filhos, eem seus nomes quero saudar todos osconvidados para esta sessão tão significativaem reconhecimento à obra do nosso saudosoStemmer.Aqui em Santa Catarina não teve

barreiras e pôde introduzir então uma série demedidas que viriam a ser adotadas como regrasem muitas outras universidades. Tornou-sediretor da Escola de Engenharia Industrial, naUniversidade Federal de Santa Catarina. E comoprimeira providência fez os professorespermanecerem mais tempo na universidade,além do período de aulas. Exigia que oprofessor se dedicasse ao aluno e capacitasseos laboratórios para a prática do ensino.Introduziu assim o regime de dedicaçãoexclusiva.

Em 1998 o professor Stemmer seaposentou da UFSC. Em 1999 o ConselhoUniversitário outorgou ao professor o merecidotítulo de Professor Emérito da UFSC. ProfessorStemmer recebeu também os graus decomendador e de grã-cruz da Ordem Nacionaldo Mérito Científico.

Saúdo a dra. Lúcia Helena Pacheco e,em seu nome, toda a comunidade acadêmicada UFSC, aqui representada por vários reitorese profssores.

Em síntese, coube-me, nesta sessãosolene, uma conversa técnica, falar do PrêmioCaspar Erich Stemmer de Inovação, do queconsiste, das categorias, da periodicidade.

O Poder Legislativo catarinense sesente honrado em homenagear o professorCaspar Erich Stemmer, em virtude da grandecontribuição do professor para a engenharia e aciência nacionais, e estende os cumprimentospara a professora Helena Stemmer, devotaesposa, competente engenheira e professora, etambém aos filhos.

Na linha do tempo, gostaria de dizerque esse prêmio foi instituído em 2008, pelaLei da Inovação Catarinense, que dispõe sobreo incentivo à pesquisa científica e tecnológia, àinovação no ambiente produtivo de SantaCatarina e adota outras providências. E, no seuart. 28, estabelece que o estado de SantaCatarina, por meio da Fapesc, concederáanualmente o Prêmio de Inovação Catarinensea trabalhadores, em reconhecimento àspessoas, às instituições e empresas que sedestacaram na promoção do conhecimento eprática da inovação e na geração de processos,bens e serviços inovadores.

Dentre as ideias e contribuiçõesintroduzidas pelo professor Stemmer para oensino de Engenharia em Florianópolis incluem-se estágios obrigatórios curriculares para todosos alunos. Iniciativa mais modesta do pensa-mento original do professor que propunha que oaluno deveria passar um semestre na escola eoutro na indústria. A prática só veio serimplantada na Universidade Federal de SantaCatarina, no ano de 2000, no curso de

Parabéns, professor Stemmer,merecedor do Título de Cidadão Catarinense,nesta noite.

Convido o excelentíssimo sr.deputado Joares Ponticelli, presidente desteParlamento, para fazer a entrega do Título deCidadão Catarinense à sra Helena Amélia


19/09/2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.737 1 1

Em junho de 2009, essa lei éregulamentada pelo Decreto n. 2.372, quedetermina no seu art. 30 que, anualmente, aFapesc lance o edital com critérios detalhadospara a outorga deste prêmio de inovação catari-nense. Mas faltava personalizar e distinguir oprêmio. Faltava associar o prêmio a alguém quefez muito pela ciência, pela tecnologia einovação.

produtos, bens ou serviços que agregam aqualidade de vida às pessoas.

por mim e também pelo professor SebastiãoRoberto Soares, porque foi ele quem meestimulou como disse na abertura destasessão.

Muito obrigado!

(Palmas)Estou nesta Casa por vontade de

parcela dos catarinenses há 16 anos, um ciclode quatro mandatos, o último naquilo quepropus na minha carreira. E este é o primeiro ecertamente o único título de cidadão catari-nense que o parlamentar Joares Ponticelli teráconcedido na sua trajetória como deputadoestadual. Nunca fiz nenhuma outra proposição,não que não houvesse pessoas merecedoras,ocorre que nos 16 anos que aqui estou, nos 12primeiros anos fui integrante da comissão deConstituição e Justiça. A minha bancada diziaque era quase uma ditadura a minhapermanência lá. E insisti para sair algumasvezes, mas acabaram me deixando porqueaquela, realmente, é uma comissão que vocêprecisa se dedicar bastante.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Neste momento convido para fazeruso da palavra o sr. Henrique MarceloStemmer, neste ato representando a família docatarinense Caspar Erich Stemmer.Então, no dia 11 de setembro de

2009, o conselho de Ciência, Tecnologia eInovação de Santa Catarina, Conciti, porproposição da Fapesc, então presidenteprofessor Antônio Queiroz, denomina o prêmio“Professor Caspar Erich Stemmer de InovaçãoCatarinense” em homenagem e reconhecimentoà obra educacional, científica e tecnologia e deinovação do Professor Caspar Erich Stemmer,da UFSC, cujos atributos já foramreverenciados. Na mesma sessão foi lançado oprêmio cuja Chamada Pública n. 015/2009 foipublicada em primeiro de dezembro de 2009.

O SR. MARCELO STEMMER -Excelentíssimo senhor deputado JoaresPonticelli, presidente da Assembleia Legislativa,em seu nome cumprimento as demais auto-ridades da mesa, demais autoridadespresentes, prezados convidados e amigos quemuito nos honram com as suas presenças.

Em nome do meu pai CasparStemmer e em nome da minha família agradeçoesta homenagem que muito nos honra e muitonos emociona.

Assim, transformei-me numa espéciede carrasco das concessões de títulos decidadão, porque é por lá que passam asproposições. E recordo-me que quando aquicheguei, em 1999, esta Casa Legislativa tinhaconcedido ao longo de sua história pouco maisde algumas dezenas de título de cidadão. Enum determinado período a comissão tinha quese debruçar sobre uma série de projetos deconcessão de títulos a granel, como dizia nacomissão, era quase que outorga de título poratacado. E propostas começaram a surgir naCasa sem que critérios fossem estabelecidos, ea minha preocupação sempre era devulgarizarmos aquela que é, sem nenhumadúvida, a maior honraria que esta Casa podeconceder.

Meu pai, apesar de nascido no RioGrande do Sul, apaixonou-se por esta terra jáno primeiro contato. Mudou-se em definitivopara Florianópolis em 1965 e dedicou a maiorparte da sua vida a este estado. Ajudou aimplantar os cursos de Engenharia na UFSC,em particular a Engenharia Mecânica, foi reitorda UFSC, tendo criado inúmeros cursos na suagestão, como foi citado aqui. Exerceu diversasfunções tanto em nível estadual quanto federal,tendo inclusive exercido interinamente a funçãode ministro da Ciência e Tecnologia, e sempreprocurou em todas as funções que exerceuajudar o estado de Santa Catarina.

Alguns dados sobre o prêmioStemmer: até 2013 55 instituições, empresas,pessoas, protagonistas da inovação dividiramum prêmio de R$ 1,3 milhão. Nas duasprimeiras versões a entrega do prêmio foi feitadiretamente pelo professor Stemmer e nasdemais pelo seu filho Marcelo Stemmer, aquipresente, o qual recebe a nossa homenagem.

Gostaria de destacar que o maisimportante que o prêmio material conferido àspersonalidades físicas ou jurídicas é osimbólico, é a distinção, é o reconhecimento, éo valor que agrega ao pesquisador ou àinstituição, é o orgulho que cada premiado temem inserir em seu currículo, no seu portfólio, amarca Caspar Erich Stemmer.

Eu tenho absoluta certeza de quemeu pai teria ficado muito feliz de estar aquipresente e de ter recebido este título, porqueele sempre se sentiu catari nense.

Por isso, sempre procurei sercriterioso, como quando fui vereador domunicípio de Tubarão, fiz a concessão de umúnico titulo de cidadão e lá fui o carrasco naconcessão de títulos. E fiz a concessão paraum tubaronense que adotamos e que muitosaqui conhecem, sr. Alfredo Pietrovski, que foidirigente da Alcoa no referido município durantemuitos anos e integrante da diretoria da Fiesc.

Essa categoria de chamada públicada Fapesc tem um conceito diferente dasdemais. Enquanto outros editais, as outraschamadas concorrem propostas, concorremprojetos, concorrem sonhos, o edital do prêmioStemmer premia e reconhece aquelas pessoas,organizações, que já fizeram, que já realizaram,que já contribuíram com a ciência, com atecnologia e com a inovação. Essa ediçãolançada, hoje, de número 03 de 2014 visafomentar entidades e pesquisadores inovadoresou vinculados à inovação nas contribuições aodesenvolvimento econômico, social e ambientalno estado, em três categorias aos trêsprimeiros classificados. São as categorias:protagonista da inovação para pessoa física,instituição de ciência e tecnologia e inovação einstituição inovadora governamental ou nãogovernamental.

Então, eu queria agradecer aodeputado Joares Ponticelli pela concessãodeste título e agradecer à Alesc. Tambémagradeço ao professor Sérgio que não pôdeestar presente, mas que sabemos que teve umgrande empenho na concessão destahomenagem que muito nos emociona.

Muito obrigado!E aqui, com deputados que se

engajaram nessa luta e outros colegas quepensavam como eu, conseguimos entãoestabelecer critérios rígidos, um cheque listepara poder fazer a concessão, porque víamosentrar aqui concessões de títulos para Fulanode Tal, porque num exercício de um mandatoeletivo ou de uma função nomeada haviaconcedido no seu dia a dia nada além do quesua obrigação, que era destinar uma verba ouempreender algo em favor dos catarinenses. Issonão basta. Isso é da obrigação de quem é eleitopara um cargo, de quem ocupa uma função.

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR) O SR.PRESIDENTE (Deputado Joares Ponticelli) -Muitoobrigado pela emocionante manifestação doprofessor Henrique Marcelo Stemmer. E, emnome dele e da professora Helena, saúdotodos os membros da família, todos osintegrantes da mesa, toda comunidadeacadêmica, tecnológica e de inovação,familiares, amigos, admiradores, catarinensesque participam desta sessão, catarinensestantos outros, milhares deles, que nosacompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital,muitos que terão a oportunidade de conhecernão apenas na sessão que se transmite ao vivoagora, mas nas várias grades da nossaprogramação em diversos horários, certamentemuitos catarinenses que, como eu, não tiveramo privilégio de conviver com o professorStemmer, terão essa oportunidade a partirdeste momento que estamos aqui celebrando.

A premiação detalhada e ocronograma de execução de desenvolvimentodessa chamada, a partir de amanhã, já estarãodisponível no site da Fapesc. E, a partir do dia10, aqueles que contribuíram com algoinovador já poderão apresentar as suaspropostas para concorrerem a esse edital.

A concessão dessa honraria é amaior que esta Casa pode entregar a alguém,que é a certidão de adoção, legal, legítima,porque ninguém pode escolher o lugar paranascer, mas o professor Stemmer escolheueste lugar, esta cidade, este estado para vivere empreender. Então, era preciso que aAssembleia Legislativa que congrega os 40representantes do povo catarinense, mesmoque tardiamente, faça essa concessão,professora Helena.

Para encerrar, presidente destasessão, eu gostaria de dizer que soueternamente grato em participar desses doisatos tão importantes para a ciência, tecnologiae inovação, para aqueles que fizeram e para osque estão fazendo inovação, que se traduz em Lamento profundamente a ausência

do professor Sérgio Luiz Gargioni, já justificada


12 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.737 19/09/201 4

Infelizmente, ele não está aqui parareceber, mas graças a Deus a senhora estácom os seus, e sou confiante de que a vida nãotermina aqui, então, certamente o espírito deleaqui está também e feliz no bom lugar que deveestar, não tenho dúvida, por conta dessaconcessão que os catarinenses legitimadosatravés de sua representação democrática elegal fazem em conceder-lhe, hoje, a suacertidão de adoção como forma de dizer, in

memoriam, muito obrigado por esta grandeobra e num bom tempo, no tempo em quecelebramos o cinquentenário da vinda dele paracá.

momento da nossa história, quando tantoslastimavam, choravam aqui em Santa Catarina,catarinenses nascidos e adotados, hojeoficialmente como o Stemmer, faziam mais doque a sua obrigação.

memória, professora Helena, com muitaalegria, ao tempo que agradeço mais uma vezao professor Sérgio Gargione, ao Faraco daDígitro que também me motivou e ao nossopresidente da Fiesc, Glauco Corte, além deoutros que ficaram felizes e pediram celeridadepara que a Casa do Povo catarinense, repito,infelizmente tardiamente, mas antes tarde doque nunca, pudesse reparar esse erro históricoe a partir de hoje reconhecer oficialmente oprofessor Caspar Erich Stemmer como nossocoestaduano.

Foi o ano da fundação do nossoHospital Infantil Edith Gama Ramos, hojeHospital Infantil Joana de Gusmão, ano dafundação da Univali, depois a FURB e mais nofinal do ano a Unisul. Modelo único dedistribuição do ensino superior, deinteriorização do ensino superior, que só oscatarinenses fizeram, porque nenhum outroestado no país fez essa distribuição no ensinosuperior.

Parabéns à senhora, a todos osfamiliares, a todos aqueles que tiveram oprivilegio de conhecer e conviver com ele e atodos nós que somos os beneficiários dessagrande obra do professor Stemmer para SantaCatarina e para a nossa gente.

Muitos gaúchos estão fazendo isso,depois dele, mas ele deve ter sido um dospioneiros, porque depois dele a gauchadatomou conta, especialmente no verão. Deve tersido ele que motivou, despertou esseinteresse, essa paixão tão grande pelo nossoestado. Ele veio para se doar, ajudar aconsolidar. Era muito mais tranquilo ele ficar lá,pois aquela era uma universidade bemconsolidada, encaminhada, mas aqui veio paradesafiar, empreender, inovar e deixou essegrande legado.

Talvez isso justifique, eu dizia ontem,a escolha de uma empresa com o conheci-mento, com a informação que tem a BMW poroptar trazer a um estado tão pequeno, compouco mais de 3% da população do Brasil, compouco mais de 1% do território nacional, a suaempresa que detém toda essa informação, quenão rasga dinheiro, que estuda muito ondeinvestir.

Agradecemos a presença das auto-ridades com assento à mesa e a todos que noshonraram com o seu comparecimento.

Antes de encerrar a presente sessãoteremos a execução do Hino de Santa Catarina,pela banda da Polícia Militar, sob a regência domaestro subtenente Aldair Estevão de Souza.Essas historias cinquentenárias do

professor Stemmer e de tantos outros catari-nenses anônimos transformam este estado nareferência que é para o Brasil.

(Procede-se à execução do Hino.)No último domingo ele celebraria 84

anos de vida e 50 anos de doação, por issomarcamos para esta semana a celebração. Edizia ontem à noite como o ano de 64especialmente é um ano que queremosesquecer, mas que não podemos, para nãopermitir que aquilo volte a acontecer. Masquando muitos lamentavam aquele triste

Esta Presidência, antes de encerrar apresente sessão, convoca outra, ordinária, paraamanhã, no horário regimental, com a seguinteOrdem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo plenário.

Eu estou muito feliz de viver estemomento, de ter esta oportunidade única, naminha vida, como deputado estadual, porquenem mais tempo legal haveria para que eupropusesse a concessão de outro título. Esteserá o único, mas que guardarei na minha

Está encerrada a presente sessão.

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

PORTARIASART. 1º - DESIGNAR o servidor PAULO BITTENCOURT,

matrícula nº 1031, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, por sessenta dias a função de Chefia deSeção - Planejamento e Orçamento, código PL/FC-3, do Grupo deAtividades de Função de Confiança, enquanto durar o impedimento dorespectivo titular, MARIO ROBERTO BOTT HABLITZEL, que se encontraem licença para tratamento de saúde, a contar de 1º de agosto de2014 (MD - Procuradoria/Finanças).

PORTARIA Nº 1829, de 18 de setembro de 2014

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38,da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985, e observados os termos do § 4º doArt. 90 da Lei 6.745, de 28/12/1985 edos arts. 18 e 26 da Resolução 009, de 19de dezembro de 2013.

ART. 2º - Por ter estabilizado Função de Confiança,deverá fazer opção pois o benefício não é cumulativo.Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***ART. 1º - DESIGNAR a servidora DULCINEA MOREIRA,

matrícula nº 2028, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, a função de Chefia de Seção -Assessoramento de Assuntos Institucionais, código PL/FC-3, do Grupo deAtividades de Função de Confiança, enquanto durar o impedimento darespectiva titular, LUCIA HELENA COELHO PRAZERES, que se encontra emlicença para tratamento de saúde por mais quinze dias, a contar de 7 deagosto de 2014 (DRH - Coordenadoria de Estágios Especiais).



RESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38,da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985, e observado os termos do art. 17 daRes. nº 002, de 11 de janeiro de 2006,com redação dada pela Res. nº 009, de 19de dezembro de 2013.

ART. 2º - Por ter estabilizado Função de Confiança,deverá fazer opção pois o benefício não é cumulativo.Carlos Alberto de Lima Souza

DESIGNAR a servidora NEIDE ADALGIZA DE OLIVEIRA,matrícula nº 1113, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, a função de Assistência técnica deComissão Permanente, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, enquanto durar o impedimento da respectivatitular, MARLY COSTA DOS SANTOS, que se encontra em fruição delicença-prêmio por 60 dias, a contar de 17 de setembro de 2014 (DL -CC - Comissão de Agricultura e Política Rural).

Diretor Geral*** X X X ***



RESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38,da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985, e observado os termos do art. 17 daRes. nº 002, de 11 de janeiro de 2006,com redação dada pela Res. nº 009, de 19de dezembro de 2013.

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

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ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão Legislatura Legislativa · 206 do Regimento Interno. ......

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