ESTADO DE DIREITO INTRODUÇÃO. “O poder que não é percebido é, de todos, o mais perfeito.”...
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ESTADO DE DIREITOINTRODUÇÃO
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“O poder que não é percebido é, de todos, o mais perfeito.”
Tércio Sampaio Ferraz Júnior
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PODERSENTIDO
Comportamento Relação
Elementos Estrutura Sistema Rede
Uso lingüístico Substância Situação / posição Ilimitado / limitado qualificado
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PODERLINGUAGEM
Verbo Transitivo: modal
Condição de ser (possibilidade): poder subir Condição de agir (faculdade): poder negociar Condição de estar (passividade): poder errar Condição de chance (oportunidade): poder realizar Condição de controle (potência): poder fazer Condição de autorização (permissão): poder entrar Condição de indução (sugestão): poder emprestar Condição de direito (direito subjetivo): poder usufruir
Intransitivo: não modal Potência / vantagem
Grego: dynamis Latim: potentia
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PODERDOGMÁTICA JURÍDICA
Substância
Faculdade de produzir obediência
Instrumento de exercício de império
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PODER PODERES PÚBLICOS Tarefas
Funções
Democracia
Federalismo
Subsidiariedade
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ESTADO Império da ordem pública
Hegel: substância ética consciente de si
Elementos: Povo Território Soberania
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ESTADO DE DIREITOESTRUTURA
Formal: lei geral
Material: liberdade
Social: políticas de integração
Política: distribuição do poder
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ESTADO DE DIREITOPODER RACIONAL
Weber Apoio na crença de legitimidade dos
ordenamentos estatuídos e do direito dos que foram chamados a exercer o poder
Lógica da racionalidade administrativa Execução da lei geral
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ESTADO DE DIREITOLEGITIMIDADE
Luhmann
fé na legitimidade --- fé na legalidade
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ESTADO MODERNO Centralização do poder (monopólio da
força legítima)
Âmbito completo das relações políticas
Territorialidade da obrigação política
Impessoalidade do comando político
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ESTADO MODERNO Séculos XIII-XVI: racionalização da gestão
do poder
sistema policêntrico - Estado territorial
concentrado | | senhorio terreno soberania territorial
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ESTADO MODERNOpoder fundado na fé - visão técnica do poder | | Papa Bodin / Hobbes
| | fins espirituais e segurança políticos poder do Príncipe máquina administrativa
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ESTADO MODERNO
Ordem estatal Projeto “racional” da humanidade em torno do
destino terreno
Estado de natureza - contrato social - Estado Civil
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ESTADO MODERNO
esfera da legitimidade - esfera da legalidade | Estado de Direito liberdade política igualdade de participação burguesia instrumentos científicos do Direito e da Economia
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ESTADO MODERNO
Estatização do direito juridificação do Estado | | poder político estrutura jurídica |direito positivo
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ESTADO DE DIREITO Kelsen:
“Direito e Estado são unum e idem.” Poder político:
Torna real um ordenamento normativo É o Direito visto em seu processo de
realização Direito:
Sistema normativo que se realiza através do exercício do máximo poder
É a política em seu processo de racionalização
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ESTADO DE DIREITO
Estado Absoluto - Estado Constitucional |
dependência Estado-sociedade
| recapitalização do Estado: Estado Fiscal
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ESTADO DE DIREITOCONTEMPORÂNEO
Forma: liberdade / participação Sociedade: complexa
Alteração dos princípios fundamentais do Estado de Direito Mudança nas relações entre político e econômico
Autonomia Grupos de interesse Multiplicidade de pólos decisórios
Problema: social Tecnologia social de diagnóstico das causas das
divisões sociais e respectivas soluções
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ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Lógica da racionalidade administrativa Politicização: legitimação sublegal
Deve conformar-se com as normas Tem de estar orientada a fins
Baseada em processos empíricos de busca de consenso Critérios qualitativos Distribuição de recursos financeiros
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ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Estabilidade do sistema Redução da complexidade
Definição de termos (opinião pública) Orientação da ação social (comunicação) Legitimação pelo procedimento (eleitoral,
legislativo, administrativo, judiciário) Crise
Politicismo localista: microssistemas / descentralização de núcleos
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ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Estado assistencial - crise | |estatalização da sociedade socialização do Estado
(Offe) (Crozier) | |prevenção dos conflitos igualdadeestabilidade do sistema sobrecarga das instituições pol.legitimação do Estado seleção de interesses
burocratização
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ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
sistema de segurança <-> tutela da Constituição | |partidos princípios constitucionaislegitimação sublegal superlegalidade
políticacrise fiscal segurança nacionalcrise de mercado autonomiadeslealdade das massas