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ESSO PENAL ELEITORAL
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SUMÁRIO
Apresentação, ix
Primeira Parte: Introdução aos Crimes Eleitorais, 1
Constituição e crimes, 1
Direito penal eleitoral ou eleitoral penal, 2
Organização da justiça eleitoral e leis eleitorais, 3
A fonte normativa dos crimes eleitorais, 4
Um pouco de história, 6
Segunda Parte: A Interpretação e Classificação dos Crimes Eleitorais, 9
Generalidades e independência das instâncias, 9
A parcial recepção constitucional dos crimes eleitorais codificados, 11
Aplicação das regras penais gerais, 13
Classificação dos crimes eleitorais, 14
Características comuns aos crimes eleitorais, 20
Terceira Parte: Os Crimes do Código Eleitoral, 26
As disposições penais gerais do Código Eleitoral, 27
O funcionário público eleitoral, 27
As penas mínimas e máximas, 28
A pena de multa, 28
Os crimes em espécie, previstos no Código Eleitoral, 29
viii Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral · Gonçalves
Quarta Parte: Os Crimes Eleitorais da Legislação Esparsa, 123
Os crimes da Lei 9.504/ 97, 123
Crimes do dia da eleição, 128
O crime da Lei Complementar nQ 64, de 1990, 140
Os crimes da Lei 6.091, de 15 de agosto de 1974, 142
Quinta Parte: Processo Penal Eleitoral, 148
Introdução, 148
O Ministério Público Eleitoral, 149
A polícia judiciária eleitoral, 151
Crimes eleitorais próprios e competência, 152
Prerrogativa de foro, 153
Crimes conexos aos eleitorais: competência, 154
Crimes conexos de menor potencial ofensivo, 157
Crimes eleitorais inespecíficos e competência, 157
Aplicação subsidiária do Processo Penal Comum, 159
Ação Penal Eleitoral, 160
Obrigatoriedade da ação penal e controle, 161
O procedimento das ações penais eleitorais perante o juiz eleitoral, 163
O procedimento das ações penais eleitorais originárias dos tribunais, 166
Recursos Eleitorais Criminais, 166
Embargos de Declaração, 169
Agravo Regimental, 169
Embargos infringentes e de nulidade?, 170
Recursos para o Tribunal Superior Eleitoral, 171
Recurso Especial, 172
Recurso Ordinário, 174
Agravo de Instrumento, 174
Recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, 176
Habeas Corpus e Revisão Criminal, 177
A Resolução nQ 23 .363 sobre a Apuração de Crimes Eleitorais, 179
Sexta Parte: Proposta para Reforma e Recodificação dos Crimes Eleitorais, 182
Proposta de Alteração Legislativa: Crimes Eleitorais, 182
Bibliografia, 189