Equipes de Referência -...
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Equipes de Referência Gestão do Trabalho
no SUAS
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Contextualização - Gestão do trabalho
• Com a implementação do SUAS fica estabelecida uma nova relações entre gestores
e trabalhadores nas três esferas de governo;
• O trabalhadores (na redação da PNAS está escrito “Recursos Humanos”) do SUAS
constituem um dos eixos estruturantes do SUAS;
• Torna-se imprescindível a necessidade de qualificação dos trabalhadores.
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Contextualização - Gestão do trabalho
Outras normativas importante para os trabalhadores:
• NOB/SUAS 2012 Avança na concepção da gestão do trabalho;
• Resolução CNAS n. 8/2012 – Programa CapacitaSUAS
• PNEP-SUAS/2013 – Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social;
• Resolução CNAS 18/2013 - Prioridades e metas específicas para a gestão municipal – Estabelece Metas para os
municípios nas ações de valorização do trabalhadores e estruturação nos processos de trabalho;
• Resolução CNAS 32/2013 - Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal Estabelece
Metas para os Estado e DF nas ações de valorização do trabalhadores e estruturação nos processos de trabalho;
• Portaria N° 137 de 18 de dezembro de 2013: Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS.
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Importância do Trabalhador no SUAS
“O trabalho desenvolvido na política de Assistência Social é a mediação central da própria política” (Aldaíza Sposati).
Operadores(as) do direito socioassistencial possuem uma posição fundamental nas relações institucionais - agente público, mediador dos direitos às famílias e indivíduos;
Potencialidade de explorar as contradições da realidade, estabelecer a mediação entre necessidades sociais e Estado;
Podem fortalecer projetos sociais democráticos, exercer a autonomia profissional, e favorecer processos de construção do pleno desenvolvimento e protagonismo dos indivíduos sociais.
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Equipe de Referência no SUAS
“Portanto, as equipes de referência no Suas já surgem sob a égide da gestão compartilhada, da intersetorialidade, das redes socioassistenciais, cujo elemento principal de articulação são os direitos do usuário (NOB/SUAS-2005).
Todo o arcabouço normativo estabelece os sistemas de articulação em rede de cada serviço em particular, enfatizando a articulação e integração entre as ações, apontando para a necessidade de um diálogo interdisciplinar, que aproxime os saberes específicos oriundos das diferentes profissões que se juntam na gestão e operação do SUAS, em uma fala audível e compreensível aos diversos interlocutores.
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O trabalhador é quem está junto aos usuários e é
responsável pela construção de processos interventivos que
promovam o protagonismo dos usuários e o fortalecimento da
prática democrática e da cultura de direitos.
Equipes de Referência do SUAS
“São aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela
organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de
proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de
famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que
devem ser garantidas aos usuários.” (NOB/SUAS-RH)
Equipe de Referência
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Dimensões do conceito de Referência
1. a principal caraterísticas dos serviços socioassistenciais é a sua oferta contínua. Isso produz para o cidadão um sentimento de segurança/referência a partir do qual ele pode afirmar “se eu precisar, sei que posso contar”. Essa certeza é a primeira ideia que devemos fixar quando queremos construir referência.
2. outra dimensão: a direção para onde ela sinaliza. Um norte, um rumo (...), a concepção de referência também diz respeito à indicação de um ponto de chegada, à satisfação de uma expectativa.
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Dimensões do conceito de Referência
Esse dois elementos – certeza e satisfação de necessidades sociais – nos ajudam a responder para quem vale a referência que as equipes de profissionais do SUAS constroem: são referências de proteção social para as famílias e indivíduos, que têm nas equipes a certeza de que encontrarão respostas qualificadas para suas necessidades.
Em síntese, a natureza da referência construída pelas equipes de referência do SUAS é uma só: produzir para o cidadão a certeza de que ele encontrará acolhida, convívio e meios para o desenvolvimento de sua autonomia.
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Vínculos contínuos e duradouros / Laços de confiança
- Postura ética / Escuta / Valorização do cidadão
- Satisfação das Necessidades Sociais
O Usuário deve ter a segurança de: Acolhida, Convívio e Meios para o desenvolvimento de autonomia
O que se espera para a Referência
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A NOB-SUAS (2012) em seu Art. 6° define, entre outros:
- Defesa inconstitucional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade,
da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais;
- Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter
clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda;
- Garantia da laicidade na prestação e divulgação das ações do SUAs;
-Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa;
- Combate às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, orientação
sexual ou deficiência, entre outras;
- Garantia do acesso à informação;
- Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda;
- Garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários,
com incentivo e apoio à participação;
Princípios Éticos
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Princípios Éticos
A efetivação do SUAS, com a qualidade e alcance almejados, passa pela
reconfiguração do Trabalho Social nesta área, no sentido de sua
valorização, desfragmentação, profissionalização e formação técnica,
política e ética.
- Acesso à assistência social a quem dela necessitar, sem discriminação social de qualquer
natureza, resguardando os critérios de elegibilidade e especificidades dos serviços, programas
e projetos;
- Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários, agilizando e
melhorando sua oferta;
- Garantia de acolhida digna, atenciosa, equitativa, com qualidade, agilidade e continuidade;
- Prevalência de ações articuladas e integradas, para garantir a integralidade da proteção
socioassistencial.
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Envolve a compreensão de um conjunto de conhecimentos teóricos;
Vinculada especialmente ao pensamento social;
Que se objetiva na realidade particularizada por operações teóricas e
práticas;
Que possibilita atribuir novos significados explicativos, explorar as
contradições da realidade, reconhecer as relações de força e poder em
presença, capturar possibilidades e acionar processos de mudança e
transformação;
Que viabiliza a compreensão e a explicação dos processos sociais com crítica
e capacidade de interferência na sua dinâmica;
Atuação Profissional
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Direcionado por valores e princípios vinculados a um projeto de sociedade
igualitária e democrática;
Capaz de propiciar a construção de uma consciência crítica;
Tendo como parâmetro principal a compreensão dos direitos entendidos como
conquistas civilizatórias.
Atuação Profissional
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Modalidades interventivas consistentes para as diferentes
abordagens;
Busca Ativa (princípio do Estado Ativo);
Impacto político e pedagógico nos projetos de vida;
Processos e métodos que ativem potencialidades na realidade
cotidiana;
Favorecer os saberes e práticas com protagonismo popular;
Privilegiem a fala do usuário, a vivência coletiva e a troca de
experiências;
Que possibilita ao indivíduo ou grupo a reflexão, a socialização no
cotidiano e a intervenção política nas relações locais e em outras
instâncias.
Estratégias e procedimentos adotados
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Publicações disponíveis em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-
snas/livros/gestão-do-trabalho-no-ambito-do-suas