ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
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Professor Doutor FERNANDO HORTA TAVARES
1.Modelos Francês e Inglês: Do Império (1824) à República (1891)]
- Monarquia Constitucional Parlamentarista “sui generis”: Poder Moderador, Governo de Gabinete e Sociedade Escravocrata
- Poder Moderador é a chave da organização política
- Ideais Liberais- Ausência de Legitimidade
Eleitoral
2. Modelo Norte Americano: Da 1ª. República (1891) à “Era Vargas” (1945)
- Federalismo – Presidencialismo – “República Velha” (1889-1930)
- 2ª. República: Estado Social (1934) – Estado Totalitário (1937-1945)
- Redemocratização do País: 1945-1964- Influência Constitucionalismo norte-
americano, da Constituição Weimar (19117) e da Lei Fundamental Bonn (1949)
3. Ocaso da Democracia: Ditadura Militar (1964-1985)
“Federalismo de Fachada”: Ciclo dos Generais Presidentes
Carta de 1967 – EC 1/69 – Atos Institucionais
4. Modelos alemão e português: Estado de Direito Democrático (1988)- Estado Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824
Ideal Liberal de matriz francesa/americana e Declaração de Direitos (artigo 179)
Constituição Outorgada Semi-Rígida (art. 178)
Estado Unitário; Território em Províncias
Monarquia Constitucional e Parlamento (Conselho de Ministros)
Poder Moderador: concentração governo/legislativo
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824
Legislativo: Assembléia Geral (Câmara + Senado)
Sufrágio Censitário e Eleições Indiretas
1º. Império (1822/1831), Regências (1831-1845) e 2º Império: 1841-1889) – Revoltas nas Províncias (PA, RS, BA, MA e PE
Latifúndio Escravocrata
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 18911891
Inspiração EUA (1787): República Representativa – Presidencialismo – Federação – Laicidade – Sep. Poderes
Rígida; Declaração Direitos Fundamentais Bicameralismo Federal e Estadual “República dos Governadores” até 1930
(domínio das oligarquias e fraude eleitoral)
Golpe de 1930 e Início da “Era Vargas”: sufrágio universal, direto, secreto e direito de voto feminino
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 19341934
Abalo liberalismo: “crash” 1929 Estado Social (Const. Weimar 1917):
República, Federação e Melhor Distrib. Impostos, Presidencialismo, Estado Laico, Constituição Rígida e Gar. Fundam.
Declaração de Direitos 2ª. Dimensão: democracia, legislação Trabalhista
Bicameralismo desigual e não-partidário 2ª. República: Era Vargas (1ª. Fase)
Carta Constitucional 1937
2ª.Fase Era Vargas: Regime Fascista República e Federação Nominal Fechado Parlamento, domínio sobre o
Judiciário e Dir. Fundamentais mitigados “Estado de Emergência” (1937-45):
suspensão garantias constitucionais (HC; MS)
“Era da Codificação”: Códigos Penal, Proc. Civil e Penal e Trabalhista
Nacionalização da Economia
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1946CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1946
Queda nazi-fascimo na Europa, “deposição” de Getúlio Vargas: redemocratização
Bicameralismo em moldes norte-americanos
Garantias e Direitos Fundamentais Inspiração Const. Weimar: República,
Federação, Laicidade, Separ. Poderes, Presidencialismo; semi-rigidez
Brasília: nova capital em 1960 Experiência Parlamentarista (1961-63)
Carta Constitucional 1967Carta Constitucional 1967
Golpe Militar (1964), Ocaso da Democracia e “Doutrina” da Segurança Nacional
Inexistência direitos políticos e processuais Legislativo e Judiciário amordaçados República e “Federalismo de Fachada” “Golpe dentro do Golpe”: EC-1/69, Atos
Institucionais e Ciclo de Generais-Presidentes
“Milagre Econômico” (década de 1970) “Distensão lenta, segura e gradual” (1982)
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 19881988
Trancredo Neves,Sarney e Constituinte (1985)
Estado Democrático de Direito de inspiração alemã (1949) e portuguesa (1976)
Pluripartidarismo, fim da censura, Centrais Sindicais, eleições regulares e diretas em todos os níveis da Federação
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 19881988
República Laica; Legislativo Bicameral
Rigidez; analítica; extenso rol direitos e garantias fundamentais;
56 emendas e muitos dispositivos a regulamentar na área social
“Grau de Investimento” em 2008