Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou...
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Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de
Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou
Cooptação?
Fabiano ToniCDS/UnB
E
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Abordagem
• Processos regulatórios, mecanismos e organizações por meio das quais atores políticos influenciam ações ambientais e seus resultados (Lemos & Agrawal, 2006)
• Estado + Comunidades + Empresas + ONGs
• Pesquisa atas de consultas públicas, entrevistas com representantes gov, orgs. soc. civil
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A Região da BR-163
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• Abertura da Rodovia anos 70 – PIN
• Deterioração
• Alta nos preços da soja
• Custos transporte
• PPP
• Pavimentação da Rodovia incluída no PPA 2004-2007
Contexto
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Reação Organizações da Sociedade Civil
• Altamira, 10/2003;
• Sinop, 11/2003;
• Itaituba, 12/2003;
• Santarém, 12/2003;
• Santarém, 03/2004: Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado e Sustentável da Região de Influência da BR-163, Carta de Santarém.
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O Plano BR-163 Sustentável
• Mar/2004 – Instalação Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)
• Jul/2004 – Primeiro documento, consultas em MT (2), PA (3), AM (1) e Brasília (1)
• Maio/2005 – Segunda versão, consultas em MT (2), PA (5) e AM (1)
• Jun/2006 – Versão final
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Produto Final
• Quatro eixos temáticos:
• Ordenamento territorial e gestão ambiental
• Infraestrutura para o desenvolvimento
• Fomento a atividades produtivas
• Inclusão social e cidadania
• Modelo de gestão participativo e inovador
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Produto Final
• Demandas atendidas em todos os eixos Plano BR-163 Sustentável= Carta de
Santarém • Sem previsão de meios e provisões• Sem fortalecimento institucional• Modelo de Gestão não foi implantado
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Participação
• Empresários não participaram• Governos locais não participaram• Incoerências na participação popular
• Baixa representatividade?• Oligarquização?
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Conclusões
• Fortalecimento de organizações da sociedade civil
• Arrefecimento dos movimentos sociais
• Aliança de conveniência entre Gov. Federal e algumas organizações
• Partidarização