ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS
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ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS
Ordem dos Advogados do BrasilSeção de São Paulo
Santos – Junho de 2011
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NOMENCLATURA
• deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
• incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
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NOMENCLATURA
• doença – qualquer desvio ou interrupção da estrutura ou função normal de qualquer parte, órgão ou sistema do organismo, que se manifesta por um conjunto característico de sintomas e sinais e cuja etiologia, patologia e prognóstico podem ser conhecidos ou desconhecidos (Dorland, 1997)
• síndrome – um grupo de sintomas que ocorrem em conjunto; a soma de sinais de qualquer estado mórbido; um complexo de sintomas (Dorland, 1997)
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NOMENCLATURA
• Escola, por definição é o lugar de transmissão de um patrimônio cultural (Deheinzelin).
• Escola é o espaço de construção, de sistematização, de apropriação e de socialização do conhecimento.
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NOMENCLATURA
• portador de deficiência?
• tem deficiência
• é deficiente
• portador de autismo?
• é autista
• tem autismo
• deficiência mental?
• deficiência intelectual
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DEFICIÊNCIAS
• deficiência física
• deficiência auditiva
• deficiência visual
• deficiência intelectual
• deficiência múltipla
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TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO
• Autismo Infantil
• Autismo Atípico• (psicose infantil atípica, retardo mental com características autísticas)
• Síndrome de Rett
• Outro Transtorno Desintegrativo da Infância
• Transtorno de Hiperatividade associado a retardo mental e movimentos estereotipados
• Síndrome de Asperger
• Outros Transtornos Invasivos do Desenvolvimento
• Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Não Especificado.
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AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
estatueta dos Olmecas, tribo que habitou a região do golfo do México entre 1500 AC e 300 DC
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AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
• em Esparta, crianças portadoras de deficiências físicas ou mentais eram consideradas sub-humanas o que legitimava sua eliminação ou abandono.
• a prática da “exposição” (abandono à inanição) foi admitida por Platão (428 a. C.)
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AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
• Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), filósofo grego, foi discípulo de Platão e autor de vários tratados sobre lógica, política, história natural e física
• para Aristóteles, a ”exposição” seria admissível até mesmo para filhos normais, em nome do equilíbrio demográfico, numa posição coerente com as ideias da Política
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AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
• o tratamento dispensado aos deficientes mentais e outras pessoas excepcionais começa a se modificar com a difusão do Cristianismo na Europa
• Santo Agostinho, que se batizou
em 387, argumentou que os
eventuais pecados dos pais não
eram, de forma alguma,
responsáveis pelo nascimento
de crianças deficientes
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AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
• Martin Lutero (1483-1546), o grande reformista social, iniciou o movimento da Reforma em 1517 ao publicar suas 95 teses
• Lutero pregava a morte pelo fogo da criança deficiente e sua mãe, por suas relações impróprias com o demônio: de que outra forma se poderia explicar o nascimento de uma criança tão deformada?
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AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS• a Idade Média não se notabilizou por
sua humanidade e delicadeza
• o movimento denominado Inquisição, que pode ser considerado como o movimento fundamentalista cristão, foi oficializado em 1231 e perdurou até os meados do século XVIII. A tortura como método para se obter a “verdade” dos suspeitos de heresia foi oficializada pelo Papa em 1252.
• calcula-se que a Inquisição tenha levado à morte cerca de 350000 pessoas na Europa
• no auge do movimento, entre 1450 e 1700, estima-se que 20000 pessoas foram queimadas vivas
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DEFICIÊNCIAS
• De acordo com a ONU existem no mundo cerca de 610 milhões de pessoas com deficiências
• Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 10% dos brasileiros – aproximadamente 17 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência
• Dados do Censo 2000 (IBGE) 24.6 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência (14,5% da população)
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TIPOS DE DEFICIÊNCIAS NO BRASILmental50,0%
visual5,0%
múltipla10,0%
auditiva15,0%
física20,0%
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...]”atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...]”atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...]”atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
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LDB/1996 • na LDB/1996 (art. 58 e seguintes) consta que a
substituição do ensino regular pelo ensino especial é possível.
• a LDB/1996, que diferencia a educação com base em condições pessoais do ser humano, no caso a deficiência, admitindo a substituição do direito de acesso à educação pelo atendimento ministrado apenas em ambientes “especiais”.
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LDB/1996 • na LDB/1996 (art. 58 e seguintes) consta que a
substituição do ensino regular pelo ensino especial é possível.
• a LDB/1996, que diferencia a educação com base em condições pessoais do ser humano, no caso a deficiência, admitindo a substituição do direito de acesso à educação pelo atendimento ministrado apenas em ambientes “especiais”.
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DECRETO 3298 20-12-1999• art. 24. Os órgãos e as entidades da administração Pública Federal direta e indireta
responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:
• 1- a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino;
• 2- a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino;
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DECRETO 3298 20-12-1999• 3- a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições
especializadas públicas e privadas;
• 4- a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino;
• 5- o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano;
• 6- o acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo
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DECRETO 3298 20-12-1999
• entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
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DECRETO 3298 20-12-1999
• entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
![Page 26: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/26.jpg)
DECRETO 3298 20-12-1999
• entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
![Page 27: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/27.jpg)
típicos
comdeficiência
modelo discreto
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modelo contínuo
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modelo contínuo
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QI: curva de distribuição da população geral
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RETARDO MENTAL (CID 10)
• F 70 - F 79• F 70 retardo mental leve
• QI entre 50 - 69
• F 71 retardo mental moderado
• QI entre 35 - 49
• F 72 retardo mental severo
• QI entre 20 - 34
• F 73 retardo mental profundo
• QI abaixo de 20
• F 78 outro retardo mental
• F 79 retardo mental não especificado
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85% LEVE
10% MODERADO
3% SEVERO
2% PROFUNDO
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SÍNDROME DE DOWN
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trissomia 21
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INCIDÊNCIA SÍNDROME DE DOWN
• incidência estimada em 1:800/1000 nascidos vivos e a prevalência de 1:2000/3000 (Zellweger (1977)
• incidência na Inglaterra estimada em 1,05 a 1,51:1000 nascidos vivos (Stelle, 1996)
• uma possível prevalência menor entre a raça negra não foi comprovada (Christianson e colaboradores, 1995)
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DM /Prejuízo funcional
Hipotonia
Baixa estatura
Odontológicas
Auditivas
Oftalmológicas
Nutricionais
Dermatológicas
Psiquiátricas
Neurológicas
Cardiovasculares
Hematológicas
Endocrinológicas
Gastrenterológicas
Músculo-esqueléticas
100%
100%
100%
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FUNÇÕES INTELECTUAIS
• O QI médio para a população em geral é de 100. Pessoas com síndrome de
Down apresentam um QI de 25 a 80, com uma pontuação média de 50.
• Avaliação de 2750 indivíduos com SD (Moore, 1973) demonstrou 2 com QI
acima de 85 e 7 com QI entre 70 – 80
• Boa parte dos estudos publicados apontam níveis do QI variando entre
20 – 80.
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Número idade Série QI_t QI_v QI_e
22 6 1ºano 59 60 66
44 7 1ºano 52 52 60
35 7 1ºano 57 55 67
36 7 1ºano 67 64 76
39 7 1ºano 53 52 63
45 6 1ºano Recusou-se a fazer
43 6 1ºano Não fala
33 7 1ºano Não fala e não compreende
29 7 2ºano 58 57 66
40 7 2ºano 58 56 67
48 8 2ºano 50 50 57
37 8 2ºano 50 48 53
46 7 2ºano Quase não fala
61 7 2ºano Não compreendeu as instruções
60 9 3ª 55 55 63
62 10 3ª 50 46 45
34 10 3ª Não compreendeu as instruções
23 12 3ª Não fala
24 11 4ª 50 46 45
32 11 4ª 50 48 45
25 11 4ª 50 46 45
59 12 4ª 50 45 45
28 16 4ª 50 45 45
Legenda: QIV = QI Verbal; QIE = QI de Execução; QIT = QI Total.QI 23 pessoas com síndrome de Down, idades 6 – 16 anos (Cintia Perez)
Número idade Série QI_t QI_v QI_e
22 6 1ºano 59 60 66
44 7 1ºano 52 52 60
35 7 1ºano 57 55 67
36 7 1ºano 67 64 76
39 7 1ºano 53 52 63
45 6 1ºano Recusou-se a fazer
43 6 1ºano Não fala
33 7 1ºano Não fala e não compreende
29 7 2ºano 58 57 66
40 7 2ºano 58 56 67
48 8 2ºano 50 50 57
37 8 2ºano 50 48 53
46 7 2ºano Quase não fala
61 7 2ºano Não compreendeu as instruções
60 9 3ª 55 55 63
62 10 3ª 50 46 45
34 10 3ª Não compreendeu as instruções
23 12 3ª Não fala
24 11 4ª 50 46 45
32 11 4ª 50 48 45
25 11 4ª 50 46 45
59 12 4ª 50 45 45
28 16 4ª 50 45 45
Legenda: QIV = QI Verbal; QIE = QI de Execução; QIT = QI Total.QI 23 pessoas com síndrome de Down, idades 6 – 16 anos (Cintia Perez)
![Page 39: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/39.jpg)
Avaliação G. G. M.C., 16 anos
WiscQI Total: 59 / percentil 0,3QI Execução 45 / percentil <0,1QI Verbal: 78 / percentil 7
Comp. Verbal: 80 / percentil 9 Org. Percep.: 48 / percentil <0,1 Resist. Dist: 70 / percentil 2 Veloc. Process.: 68 / percentil 2
TDE – Teste de desempenho escolarClassificação: média para sua faixa etária
MemóriaImediata – abaixo da médiaTardia – abaixo da médiaVerbal – aprendizado por repetição – abaixo da médiaVisual – média
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![Page 41: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/41.jpg)
Escola Avaliação
![Page 42: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/42.jpg)
SÍNDROME DE RETT
![Page 43: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/43.jpg)
GRAU DE SEVERIDADE NA SÍNDROME DE RETT
crescimento craniano diminuído
regressão por volta dos 12 meses
forma clássica
desenvolvimento lento
alterações do tomo
distúrbios do sono
anormalidades respiratórias
movimentos involuntários
convulsões
severo leve
mod. Kerr, 2004
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![Page 45: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/45.jpg)
ESTUDO DO OLHAR COM INTENÇÃO COMUNICATIVA E VOCABULÁRIO RECEPTIVO DE MENINAS COM SÍNDROME DE RETT ATRAVÉS DO INSTRUMENTO EYEGAZE (AMOROSINO, C. E SCHWARTZMAN, J.S. 2006)
• estudadas 14 meninas com a forma clássica da SR
• idades entre 6 e 14 anos
• grupo controle:
• 22 meninas com idades de 2 a 6 anos, 4 de cada idade
![Page 46: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/46.jpg)
Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário receptivo de meninas com síndrome de Rett através do instrumento eyegaze (Amorosino, C. e Schwartzman, J.S. 2006)
• estudadas 14 meninas com a forma clássica da SR
• idades entre 6 e 14 anos
• grupo controle:• 22 meninas com idades de 2 a 6 anos, 4 de cada idade
![Page 47: ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS](https://reader038.fdocument.pub/reader038/viewer/2022102604/568152bd550346895dc0de89/html5/thumbnails/47.jpg)
Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário receptivo de meninas com síndrome de Rett através do instrumento eyegaze (Amorosino, e Schwartzman,, 2006)
• método:
• teste de vocabulário por imagens Peabody – TVIP computadorizado (Capovilla et al., 1997)
• teste de vocabulário receptivo com fotos coloridas – TVRF (Nikaedo et al., 2005)
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prancha da versão computadorizada TVIP
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AUTISMO INFANTIL
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INTERAÇÃO SOCIAL
COMPORTAMENTO COMUNICAÇÃO
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transtornos do espectro do autismo
autismoAsperger
TISOE
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EPIDEMIOLOGIA
• prevalência
• TGD 4 a 5:10 000 (1989)
• TGD 3:1000 a 6:1000 (2005)
• autismo 1.3:1000
• 1:160!!!
• ocorrência em irmãos estimada em 2%-3% (4,5%!) :
50 a 100 vezes maior do que na população geral
• incidência maior em meninos 4:1
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Espectro das Desordens Autisticas (Lorna Wing)
Inviabilid
ade f
etal
Retardo grav
e + au
tismo
Autismo Autis
mo alto fu
ncionam
ento
Asperg
er
TGDSOE
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PARALISIA CEREBRAL
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DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO
• intensidade de apoio necessário:
• perfil dos prejuízos presentes• grau de comprometimento funcional
• comprometimentos adicionais• comprometimento intelectual
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Continuum de serviços educacionais modificado de Beirne-Smith et al., 1998
exclusivamente classe regular
escola regular com suporte
escola regular com sala de recursos
exclusivamente sala de recursos de escola regular
escola especial
educação domiciliar
colocação institucional
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CONCLUSÕES
• a Inclusão escolar é um processo benvindo, irreversível e necessário
• a Inclusão não deve significar todos no mesmo lugar, mas sim todos no melhor lugar
• a Inclusão deve respeitar a diversidade das pessoas, oferecendo o mais abrangente leque de opções
• a Inclusão não pode ser utilizada como instrumento de uma ideologia que não leve em conta o que é melhor para os “incluídos”
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CONCLUSÕES
• a Inclusão não pode impedir, às pessoas com deficiência ou aos seus responsáveis, o exercício do direito de optar pelo que lhes parece melhor
• aos indivíduos com deficiência que podem se manifestar, deve-se dar voz, pois eles, melhor do que ninguém, podem escolher o que lhes parece melhor
• lamentavelmente, pelos deficientes intelectuais, alguém falará por eles
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direito
=obrigação?