ENCARGOS SOCIAIS E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS APRESENTAÇÃO NO SEMINÁRIO PROGRESSIVIDADE...
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ENCARGOS SOCIAIS E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS
APRESENTAÇÃO NO SEMINÁRIOPROGRESSIVIDADE DA TRIBUTAÇÃO E
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Brasília, 23 de maio de 2011
Carlindo Rodrigues de Oliveira
Economista e Cientista Político Técnico do DIEESE
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CONCEITO DE ENCARGOS SOCIAIS:
São a diferença entre o que a empresa desembolsa como despesa de pessoal obrigatória (pela lei) e a remuneração total recebida pelo trabalhador, como contrapartida pela venda de sua força de trabalho ao empregador.
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Tipo de encargo Porcentagem sobre
a folha média mensal
INSS 20,0%
Seguro contra acidentes do trabalho (média) 2,0%
Salário-Educação 2,5%
Incra 0,2%
Sesi ou Sesc ou Sest 1,5%
Senai ou Senac ou Senat 1,0%
Sebrae 0,6%
Total 27,8%
Alíquotas de encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamentos média mensal das empresas
Fonte: Guia do INSS. Elaboração: DIEESE
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Itens de despesa Subparcela
s
(em R$)
Desembolso
(em R$)
1. Salário contratual 1.000,00
2. 13º e adicional de 1/3 de férias (como proporção mensal) 111,11
3. Folha de pagamentos média mensal (1+2) (base de cálculo dos
encargos sociais)
1.111,11
4. FGTS e verbas rescisórias (proporção mensal) 118,00
5. Remuneração média mensal total do trabalhador (3+4) 1.229,11
6. Encargos Sociais (incidentes sobre R$ 1.111,11) 308,89
6.1 - INSS (20%) 222,22
6.2 - Seguro de acidentes trabalho (2% em média) 22,22
6.3 - Salário-educação (2,5%) 27,78
6.4 - Incra (0,2%) 2,22
6.5 – Sesi ou Sesc (1,5%) 16,67
6.6 - Senai ou Senac (1,0%) 11,11
6.7 - Sebrae (0,6%) 6,67
7. Desembolso total mensal do empregador (5 + 6) 1.538,00
Desembolso total para empregar um trabalhador com salário hipotético de R$ 1.000,00Elaboração: DIEESE
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SALÁRIO CONTRATUAL
(NA CARTEIRA) DE UM
TRABALHADOR
REMUNERAÇÃO TOTAL
RECEBIDA PELO TRABALHADOR
VALOR DOS ENCARGOS
SOCIAIS
RELAÇÃO ENTRE ENCARGOS SOCIAIS E
REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA
PELO TRABALHADRO
R$ 1.000,00 R$ 1.229,11 R$ 308,89 25,1%
PESO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AREMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA PELO TRABALHADOR
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MAS OS ENCARGOS SOCIAIS NÃO SÃO EQUIVALENTES A 102% DOS
SALÁRIOS?
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PARA SE CHEGAR A ESSE CÁLCULO, OS EMPRESÁRIOS CONSIDERAM COMO ENCARGOS ITENS QUE SÃO, NA VERDADE, PARTES DA REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES:
- FÉRIAS, 13º SALÁRIO, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, FERIADOS, FGTS, ENTRE OUTROS
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A IDEIA DE DESONERAR A FOLHA DE PAGAMENTOS
RESULTADOS ESPERADOS:
•GERAÇÃO DE MAIS EMPREGOS•FORMALIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO• AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DAS EXPORTAÇÕES
DÚVIDAS:•NÃO HÁ CONSENSO ENTRE OS ESPECIALISTAS QUANTO A ESSES EFEITOS DESEJADOS
•O QUE GERA EMPREGOS É O CRESCIMENTO ECONÔMICO (CONSUMO E INVESTIMENTO)
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Vantagens de se ter a folha de pagamentos como base dos encargos sociais:
A folha de salários tem maior estabilidade em comparação com outras bases de incidência, tais como o valor adicionado, o lucro ou o faturamento, pois sua sensibilidade em relação a alterações da produção tende a ser menor;
A incidência sobre a folha permite uma fiscalização mais fácil e eficaz do que sobre outras bases;
A folha de salários permite uma melhor percepção por parte dos contribuintes quanto aos custos do sistema.
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Desvantagens da folha como base dos encargos sociais:
Aumento do custo de geração de empregos formais;
Estímulo às contratações ilegais, na informalidade;
Penalização das empresas intensivas de mão-de-obra, vis-à-vis as empresas intensivas em capital.
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A ARGUMENTAÇÃO DO GOVERNO:
•Governo só apresentará proposta de desoneração se houver consenso com as centrais;
•a preocupação é com a competitividade dos setores intensivos em mão-de-obra;
•além disso, a desoneração incentivaria os setores trabalho-intensivos, gerando empregos e induzindo a formalização;
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PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO INSS
SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS,
É PRECISO SABER QUAL SERÁ A
FONTE ALTERNATIVA DE
FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
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É necessária muita cautela para que a mudança na base de incidência dos encargos sociais não desestruture, ainda mais, as bases de financiamento da Previdência Social.
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A PROPOSTA DO GOVERNO
NA REUNIÃO
COM AS CENTRAIS SINDICAIS
NELSON BARBOSA – SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA -
EM SEMINÁRIO DE 11/05/2011
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• a proposta alteraria parcialmente a base de arrecadação, reduzindo a incidência sobre a folha ao mesmo tempo criando uma contribuição sobre o faturamento, de tal maneira que houvesse neutralidade na arrecadação total;
• o percentual de contribuição patronal seria reduzido de 20% para 14% sobre a folha;
• uma contribuição nova seria criada para compensar esta redução, incidindo sobre o faturamento;
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•a medida não afetaria as empresas enquadradas no supersimples, apenas afetando as empresas que estão no regime de lucro presumido ou lucro real (ou seja, empresas médias e grandes);
•a contribuição teria alíquotas diferenciadas segundo o setor econômico;
•sendo uma contribuição, esta incidiria sobre as importações, ajudando na questão da competitividade; não incidiria sobre as exportações;
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•haveria também garantia do Tesouro de preservação da receitas da Previdência, embora o Secretário acredite que vá haver ganhos neste sentido.
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ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO
COMÉRICO, DE 2007, ELABORADO POR
ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA, ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA DA CNC, SIMULOU HIPÓTESES DE
MUDANÇA DA BASE DE TRIBUTAÇÃO DO INSS
DAS EMPRESAS.
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QUESTÃO COLOCADA PELO ASSESSOR DA CNC:
O QUE REPRESENTARIA – EM TERMOS DE IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE O FATURAMENTO E O VALOR AGREGADO – TROCAR A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS – EM PARTE OU NO TODO -, INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, POR UMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL NOS MOLDES DA ATUAL COFINS, SEM ALTERAR A ARRECADAÇÃO DO INSS?
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PARA ELIMINAR A COBRANÇA DO INSS PATRONAL NA FOLHA DE PAGAMENTO SERIA NECESSÁRIO CRIAR UMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (COMO A COFINS), COM A SEGUINTE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA:
• 5,62% SOBRE O VALOR AGREGADO OU• 2,2% SOBRE O FATURAMENTO.
PARA SUBSTITUIR A METADE (50% DA CONTRIBUIÇÃO ATUAL), AS ALÍQUOTAS NECESSÁRIAS SERIAM:
• 2,81% SOBRE O VALOR AGREGADO E • 1,1% SOBRE O FATURAMENTO.
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O POSICIONAMENTO DAS CENTRAIS SINDICAIS
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NÃO SE OPÕEM À IDEIA DA
DESONERAÇÃO, DESDE QUE NÃO HAJA
PREJUÍZOS PARA OS TRABALHADORES E
PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL