Elaboração: Psicóloga Lílian Mara GhenoCRP: 08/3792 - liliangheno@yahoo.com.br

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PSICOLOGIA JURÍDICA DA

DELEGACIA DO ADOLESCENTE DE CURITIBA:

A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO E

O SISTEMA DE JUSTIÇA

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CIAADI - Delegacia do Adolescente

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Organograma

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Fluxograma

Registro de B.O (Boletim de Ocorrência) no plantão;

O servidor responsável pelo registro também providencia a emissão da guia de exame pericial (conjunção carnal e/ou ato libidinoso) encaminhando a vítima e responsável ao I.M.L ou demais conveniados;

Encaminhamento da vítima criança ao Hospital Pequeno Príncipe (primeiras 72 horas, após, ao I.M.L.);

Hospital de Clínicas ou I.M.L. (até 72 horas do fato, adolescentes de ambos os sexos – 12 a 18 anos incompletos);

Demais parceiros: Hospital Evangélico, Hospital do Trabalhador;

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Fluxograma

Encaminhamento do B.O. para a análise da Autoridade Policial que despacha ao Setor de Psicologia Jurídica, solicitando avaliação psicológica da vítima e consequente elaboração de laudo psicológico quanto à ocorrência ou não da violência;

O laudo psicológico irá instruir o procedimento (B.O.C- Boletim de Ocorrência Circunstanciado);

Encaminhamento do B.O.C. à Vara do Adolescente em Conflito com a Lei e à Promotoria;

Uma vez oferecida a representação, nos casos em que a vítima é criança, o psicólogo é acionado para comparecer em juízo, evitando assim que a vítima atue como prova testemunhal, visando a não revitimização.

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Da criação do setorA Psicologia Jurídica está presente na Delegacia do

Adolescente desde 2007. O setor foi criado com o objetivo de diminuir a impunidade verificada na maioria dos casos de

abuso sexual.

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Relevância/Importância do Setor de Psicologia Jurídica A materialização do abuso sexual sofrido (que na maioria dos casos não deixa vestígios físicos), através do laudo psicológico; Evitar a revitimização; A orientação do suposto abusador, visando o rompimento do ciclo de violência.

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Código de Processo Penal

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)       

§ 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

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Laudo Psicológico

Resolução CFP 007/2003:

Institui manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo decorrentes de avaliação psicológica.

O laudo psicológico/relatório é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Deve limitar-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

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GRÁFICO ESTATÍSTICO

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PROPOSTAS:

CAMPANHAS DE PREVENÇÃO;

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM BASE NO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FALA DA CAPACITAÇÃO/HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA, ENVOLVENDO NO PROCESSO REPRESENTANTES DOS GESTORES PÚBLICOS;

FORTALECER OS PROGRAMASDE ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTOÀS VÍTIMAS E AUTORES DE VIOLÊNCIA.

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Projeto de Implementação do Setor de Psicologia Jurídica em todo o Estado do Paraná

Em Junho/2011 foi aprovado pelo CEDCA o projeto “A Psicologia Jurídica Como Instrumento de Investigação e Aplicação de Medida Sócioeducativa Adequada ao Jovem em Conflito com a Lei e Ferramenta para Minimizar o Dano Psicológico da Vítima Atendida” – Proposto pela Delegacia do Adolescente em parceria com o GAP (Grupo Auxiliar de Planejamento da Polícia Civil), o qual obteve também a aprovação do Conselho da Polícia Civil do Paraná (Deliberação Nº 868/2011) para implementação do referido setor, além da capital, em

todas as Subdivisões Policiais do Estado do Paraná.

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CONCLUSÃO: A ARTICULAÇÃO DOS DIVERSOS ORGANISMOS PÚBLICOS MINIMIZA OS DANOS CAUSADOS PELA VIOLÊNCIA

Psicóloga Lílian Mara Gheno – CRP: 08/3792 Fone: 41 9975-0497 liliangheno@yahoo.com.br

CONSELHO TUTELAR

POLÍCIA JUDICIÁRIA

REDE DE PROTEÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO

PODERJUDICIÁRIO

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