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ELABORAÇÃO DE ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO DE...
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Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SRRJ
Coordenação de Meio Ambiente – MERJ
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO E MELHORIAS DO
AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ - RJ
DATA CÓDIGO DO DOCUMENTO FOLHA REV.
19/02/2014 1/ 29 0 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
RESPONSÁVEIS
DATA ITENS NOME AUTOR IDENT./ CREA ASSINATURA
19/02/2014 Elaboração Vanessa R. B. Lemos RJ-2009111024/D
19/02/2014 Revisão Juliana Cristina Moretti RJ-2009101576/D
Digitado e Formatado por: Vanessa Rodrigues Braga Lemos – MERJ
Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2014.
Aprovação
Eng. Fued Abrão Junior Coordenador de Meio Ambiente - MERJ CREA-TO nº 013024-3
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 3
1.1. Objeto .......................................................................................................................................... 3
1.2. Glossário e definições ................................................................................................................. 3
2. INFORMAÇÕES GERAIS DO AEROPORTO ..................................................................................... 5
2.1 Localização ....................................................................................................................................... 5
2.2 Descrição do lay out existente .......................................................................................................... 6
2.2.1 Área de Apoio Administrativo ....................................................................................................... 6
2.2.2 Área Operacional ........................................................................................................................... 6
3. INFORMAÇÕES GERAIS DO EMPREENDIMENTO ....................................................................... 7
4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS ............................................................................... 10
5. PRAZO DE EXECUÇÃO ................................................................................................................. 10
6. PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ...................................................... 11
6.1. Metodologia .............................................................................................................................. 11
6.2. Plano de trabalho....................................................................................................................... 11
6.3. Responsabilidades ..................................................................................................................... 11
6.4. Medidas mitigadoras e/ou compensatórias para os impactos ................................................... 11
6.5. Equipe Técnica.......................................................................................................................... 12
6.5.1 Coordenador dos serviços/responsável técnico ....................................................................... 12
6.5.2 Profissionais especialistas/responsáveis técnicos ..................................................................... 12
6.5.3 Auxiliar técnico ............................................................................................................................ 12
6.6. Apresentação de relatórios de acompanhamento dos serviços ................................................. 13
7. DIREITOS AUTORAIS DOS TRABALHOS ......................................................................... 14
8. QUALIDADE E GARANTIA........................................................................................................... 14
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA............................................................................................... 14
10. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA ....................................................................................................... 15
ANEXO 1 IT Nº 26 (CEAM/DILAM) ................................................................................................... 16
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1. INTRODUÇÃO
A presente Especificação Técnica contém a descrição dos serviços para a execução
do objeto contratual, orientando, descrevendo e disciplinando todos os procedimentos
e critérios que estabelecerão o relacionamento técnico entre a CONTRATADA e a
INFRAERO.
1.1. Objeto
Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental
– RIMA para implantação de nova Torre de Controle, Hangares e adequação do pátio
de aeronaves no Aeroporto de Jacarepaguá – SBJR.
NOTA 1: A elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental das obras de
adequação e melhorias do Aeroporto de Jacarepaguá deverão atender às diretrizes
estabelecidas no documento INSTRUÇÃO TÉCNICA CEAM/DILAM Nº26/2013,
desenvolvido pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA (Anexo I).
NOTA 2: Para a execução dos serviços, deverão ser consideradas as legislações
federal, estadual e municipal, e ainda as normas técnicas aplicáveis ao tema.
1.2. Glossário e definições
São usadas neste documento as seguintes siglas, convenções e abreviaturas:
INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
SRRJ Superintendência Regional do Rio de Janeiro
MERJ Coordenação de Meio Ambiente Regional
SBJR Aeroporto Roberto Marinho - Aeroporto de Jacarepaguá
CREA Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia
CRBio
Conselho Regional de Biologia
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente.
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ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
INEA Instituto Estadual do Ambiente - INEA
DILAM Diretoria de Licenciamento Ambiental do INEA
EIA Estudo de Impacto Ambiental
RIMA
Relatório de Impacto Ambiental
FISCALIZAÇÃO Órgão ou empregado designado pela INFRAERO como responsável pela fiscalização do contrato.
CONTRATADA Pessoa jurídica contratada para a prestação dos serviços.
CONTRATANTE INFRAERO
PPD Pista de Pouso e Decolagem
TWR Torre de Controles
GNA Grupamento de Navegação Aérea
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2. INFORMAÇÕES GERAIS DO AEROPORTO
2.1 Localização
O Aeroporto de Jacarepaguá situa-se na Baixada de Jacarepaguá a sudoeste da
cidade do Rio de Janeiro, a aproximadamente 30 Km do centro da cidade, na região
Administrativa nº XXIV – Barra da Tijuca, no Bairro da Barra da Tijuca, na Av. Ayrton
Senna nº 2541.
A área patrimonial do Aeroporto é limitada ao norte pela Lagoa de Jacarepaguá, ao
sul pela área de reserva biológica do Município do Rio de Janeiro, denominada
Bosque da Barra, e a leste e a oeste por terras de terceiros.
O complexo aeroportuário possui área de 2.364.721,80 m² e opera serviços de apoio
à movimentação, manutenção e abastecimento de aeronaves, embarque e
desembarque de passageiros.
A figura 1 apresenta uma imagem panorâmica do Complexo do Aeroporto de
Jacarepaguá.
Figura1: Visão do Geral do Aeroporto de Jacarepaguá (Google maps).
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2.2 Descrição do lay out existente
O Lay Out do Aeroporto de Jacarepaguá integra áreas edificadas de apoio
administrativo e operacional, área comercial, área de estacionamento, área de vias
públicas e área verde. Algumas dessas áreas são descritas a seguir:
2.2.1 Área de Apoio Administrativo
Nesta área estão compreendidas as seguintes instalações:
- Prédios Administrativos
- CBM – Corpo de Bombeiro Militares
- PAA – Posto de Abastecimento de Aeronaves
- PPS – Posto de Primeiros Socorros
2.2.2 Área Operacional
Nesta área estão compreendidas as seguintes instalações:
Área de aproximadamente 1.200,00 m2, compreendendo as seguintes instalações:
- TPS – Terminal de Passageiros
- TWR – Torre de Controle
Área de 27.000,00 m2, compreendendo as seguintes instalações:
- RWY – Pista de Pouso e Decolagem
- Pátio de Manobras (31 posições de estacionamento para aeronaves de asa
fixa e 15 posições para asa rotativa)
2.2.3 Área Comercial
Área de 301.750,00 m², compreendendo as seguintes instalações:
- Hangares (26.300,00 m2);
- Concessionárias Internas (1.450,00 m2);
- Concessionárias Externas (274.000,00 m2);
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3. INFORMAÇÕES GERAIS DO EMPREENDIMENTO
As obras de melhorias do Aeroporto de Jacarepaguá consistem na construção de
uma nova Torre de Controles (TWR) e Grupamento de Navegação Aérea (GNA),
adequação do pátio de aeronaves e construção de área de novos hangares. Os
empreendimentos serão melhor descritos a seguir. A concepção do projeto e os
respectivos desenhos de referência serão disponibilizados no decorrer do Contrato.
3.1 Torre de Controles (twr) e Grupamento de Navegação Aérea (gna)
O conjunto GNA/TWR é constituído pelo pavimento do GNA no térreo, a torre de
circulação vertical, o pavimento da estação meteorológica e pela cabine de controle.
O conjunto será implantado pelo eixo da cabine de controle, a uma distância de
aproximadamente 170m da linha de eixo da pista de pouso e decolagem existente e à
370m da cabeceira 20, conforme demonstrado na Figura 2.
Figura 2 – Localização da nova Torre de Controles
Os serviços preliminares para implantação da via de acesso TWR/GNA para o
Aeroporto de Jacarepaguá/RJ deverão contemplar as operações de limpeza do
terreno através da remoção de camada vegetal e outros, tais como: arbustos, tocos
raízes, além de qualquer outro considerado prejudicial.
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A Tabela 1 mostra a área total projetada para a nova Torre de Controles, Grupamento
de Navegação Aérea e a via de acesso ao empreendimento.
Tabela 1 – Quadro de áreas
3.2 Pátio de Aeronaves, recuperação dos pavimentos dos Sistemas de Pistas e
Pátio e Infraestrutura da área de hangares do Aeroporto de Jacarepaguá – SBJR
As intervenções consistem na adequação do mix de aeronaves do Aeroporto de
Jacarepaguá, com recuperação da PPD e do pavimento do Pátio de Estacionamento
de Aeronaves, incluindo a demolição do pavimento flexível e restauração das ilhas de
concreto.
Após as obras de adequação, a capacidade do pátio de estacionamento de
Aeronaves será aumentada em 50%. O quadro de áreas das intervenções projetadas
está apresentado na Tabela 2.
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Item Local Área (m²) Intervenção
1 PPD 02/20 26.985,54 Recomposição e renovação da camada superficial por
fresagem e recapeamento de SMA
2 RESA – Cab. 02 7.200,00 Terraplenagem e retirada de vegetação
3 RESA – Cab. 20 7.200,00 Terraplenagem e retirada de vegetação
4 Taxiway Bravo 975,79 Recomposição e renovação da camada superficial por
fresagem e recapeamento de CBUQ
5 Taxiway Charlie 1.891,65 Recomposição e renovação da camada superficial por
fresagem e recapeamento de CBUQ
6 Taxiway Delta 1.878,54 Recomposição e renovação da camada superficial por
fresagem e recapeamento de CBUQ
7 Taxiway Eco 975,79 Recomposição e renovação da camada superficial por
fresagem e recapeamento de CBUQ
8 Taxiway Alfa 13.613,52 Reciclagem direta do pavimento com overlay de CBUQ
9 Ilhas de concreto Pátio 13.438,84 Demolição e substituição das placas trincadas
10 Pátio de Estacionamento
de Aeronaves 34.801,15
Demolição completa do pavimento, recomposição da
base em BGS e revestimento em CBUQ
11 Via de serviço adjacente
ao pátio existente 2.666,35
Demolição completa do pavimento, recomposição da
base em BGS e revestimento em CCP
12 Via de pedestre Adjacente
ao Pátio Existente 943,43
Demolição completa do pavimento, recomposição da
base em BGS e revestimento em CCP
13 Ampliação do Pátio de
Aeronaves 27.990,11
Execução do terrapleno e pavimentação no mesmo
dimensionamento das ilhas de concreto existentes no
pátio
14 Via de serviço adjacente
ao Pátio Ampliado 1.555,69
Execução do terrapleno e pavime ntação e revestimento
de concreto armado
15 Via de pedestre adjacente
ao Pátio Ampliado 486,27
Execução do terrapleno e pavimentação e revestimento
de concreto armado
16 Prolongamento da
Taxiway A 1.837,50
Execução do terrapleno e pavimentação e revesti mento
em CBUQ
17 Área de Hangares 33.185,00 Infraestrutura completa para implantação da área de
hangares
18 Run up (teste de motes) 3.550,00 Infraestrutura completa para implantação da área de run
up
Área total 181.175,17
Tabela 2 – Quadro de áreas das intervenções
Tabela 2 – Quadro de áreas das intervenções
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A Figura 3 mostra a área de implantação de novos hangares.
Figura 3 – Local destinado à área de hangares
NOTA: Havendo necessidade de adequações nos projetos e/ou modificações visando as melhores soluções técnicas que atendam ao aeroporto, estas deverão ser internalizadas pela CONTRATADA no decorrer do Contrato.
4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS
A área de abrangência dos serviços de elaboração do EIA/RIMA corresponde às instalações do sítio aeroportuário, bem como sua área de influência, a ser definida conforme item 6 da Instrução Técnica CEAM/DILAM Nº 26/2013 (Anexo I). NOTA: A delimitação da área de influência dos serviços deverá considerar ainda, as áreas afetadas pelo ruído aeronáutico, intervenções na vegetação e/ou outro ecossistema igualmente sensível, estrutura do solo, alcance de efluentes, e demais aspectos relativos à interferência na infraestrutura urbana.
5. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo previsto para conclusão do objeto desta Especificação Técnica é de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço – OS, fornecida pela CONTRATANTE, autorizando o início dos serviços, mais 90 (noventa) dias para expedição do Termo de Recebimento Definitivo.
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6. PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Para a execução do objeto contratual, a CONTRATADA deverá previamente contemplar os procedimentos abaixo relacionados:
6.1. Metodologia
A CONTRATADA antes do inicio de suas atividades, deverá apresentar uma descrição da metodologia de trabalho a ser utilizada na execução dos serviços, considerando as suas necessidades de apoio da CONTRATANTE, no que diz respeito a sua mobilização e à realização dos levantamentos de campo dentro do sítio aeroportuário.
NOTA: Todos os métodos e procedimentos a serem adotados durante a execução do objeto contratual, incluindo, dentre outros, as metodologias e técnicas de análise, deverão ser previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO.
6.2. Plano de trabalho
A CONTRATADA deverá apresentar um Plano de Trabalho descrevendo as atividades que serão executadas durante os serviços, o qual permita avaliar o planejamento e as condições de desenvolvimento do produto contratado.
6.3. Responsabilidades
O estudo e o relatório deverão ser assinados pelos profissionais envolvidos, identificados por área de responsabilidade; pelos responsáveis do aeroporto e pela comissão de FISCALIZAÇÃO dos trabalhos definida pela INFRAERO.
6.4. Medidas mitigadoras e/ou compensatórias para os impactos
Na proposição das medidas mitigadoras e/ou compensatórias para os impactos ambientais identificados, caberá à CONTRATADA propor soluções e alternativas que contemplem e se adéquem à legislação vigente, considerando ainda a necessidade de apresentação de:
- Cronograma Físico para execução das medidas, adequado ao desenvolvimento dos serviços.
- Estimativa de custos associados. - Proposição de um sistema de gerenciamento e de controle de implementação
das ações, que defina inclusive os parâmetros e limites máximos e mínimos aceitáveis para os monitoramentos que venham a ser adotados.
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NOTA: Na proposição das medidas de controle, compensação ou mitigação dos impactos identificados, deverão ser considerados e demonstrados parâmetros de exeqüibilidade e economicidade em relação ao empreendimento, bem como a viabilidade técnica/operacional das ações propostas.
6.5. Equipe Técnica
Deverá ser designado, por parte da CONTRATADA, um Coordenador Técnico, responsável pelo desenvolvimento dos serviços, o qual responderá pelas ações propostas e terá atribuições de representante da CONTRATADA. Sempre que se fizer necessário a realização de reuniões com a FISCALIZAÇÃO da INFRAERO, objetivando esclarecimentos, providências e ações cabíveis para a adequada execução do objeto contratual, a CONTRATADA se apresentará através do seu representante.
Recomenda-se expressamente que a equipe técnica seja composta, no mínimo, pelos seguintes profissionais:
6.5.1 Coordenador dos serviços/responsável técnico
O Coordenador Técnico será o responsável pela coordenação técnica dos serviços e responderá por suas realizações perante a FISCALIZAÇÃO.
6.5.2 Profissionais especialistas/responsáveis técnicos
6.5.2.1 Engenheiro Ambiental ou profissional de formação compatível, para avaliação ambiental do empreendimento e seus impactos; 6.5.2.2 Biólogo ou profissional de formação compatível, para avaliação da fauna e da flora e os impactos que os atingem; 6.5.2.3 Engenheiro Civil ou profissional com formação compatível, para avaliação das instalações e obras, bem como seus impactos e a interface com o meio. 6.5.2.4 Geólogo ou profissional compatível para avaliação dos aspectos geológicos, geotécnicos e geomorfológicos e seus impactos.
6.5.3 Auxiliar técnico
O Auxiliar técnico apoiará os profissionais especialistas nos serviços de campo. NOTA 1: Poderá um dos profissionais especialistas, cumulativamente, exercer a função de Coordenador Técnico. NOTA 2: A CONTRATADA deverá informar nome, registro no órgão profissional
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competente, qualificação e responsabilidades específicas na realização dos serviços, para os responsáveis técnicos envolvidos. NOTA 3: Todo responsável técnico, de acordo com sua atividade desenvolvida, deverá emitir Anotação de Responsabilidade Técnica no respectivo Conselho de Classe.
6.6. Apresentação de relatórios de acompanhamento dos serviços
Será adotado como procedimento de FISCALIZAÇÃO e coordenação do contrato, a análise de relatórios mensais a serem encaminhados à INFRAERO, para acompanhamento do desenvolvimento dos serviços. Os relatórios mensais deverão contemplar as etapas de andamento dos trabalhos, para acompanhamento pela COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, permitindo a avaliação da situação existente e da evolução dos estudos, visando à proposição e análise de alternativas consideradas para melhor adequação e controle do sistema. Após a conclusão dos estudos e antes da emissão dos documentos finais, a CONTRATADA deverá apresentar o resultado dos trabalhos de forma expositiva, para uma equipe indicada pela FISCALIZAÇÃO, com o objetivo de divulgar, discutir e acolher sugestões que possam contribuir para a conclusão definitiva dos serviços. A CONTRATADA, nesta fase, deverá submeter os documentos dissertativos e os desenhos/relatórios à aprovação da INFRAERO, utilizando duas vias de cada um deles, as quais deverão exibir na primeira página identificação de que se trata de primeira edição e/ou revisão e carimbo destacando o termo PRELIMINAR. A INFRAERO, após análise dos documentos, encaminhará à CONTRATADA uma das vias com comentários determinando modificações ou informando a aprovação. A outra via será retida para controle. O procedimento descrito acima, se necessário, será repetido, originando outras edições e/ou revisões até que não ocorra necessidade de correções e/ou adaptações e/ou complementos (documento aprovado), quando deverão ser emitidos os documentos originais em sua versão final. NOTA 1: Os Estudos elaborados serão submetidos ao órgão ambiental competente para análise e aprovação, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de todas as informações técnicas necessárias à complementação e/ou adequação do estudo e relatório até que o pleito seja satisfatoriamente atendido. NOTA 2: Caso o Estudo seja submetido à audiência pública, será responsabilidade da CONTRATADA enviar seu Responsável Técnico para defesa do Estudo perante os órgãos competentes. NOTA 3: Os relatórios deverão ser encaminhados em duas cópias impressas, devidamente encadernadas e uma cópia em meio digital, em Word e PDF.
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NOTA 4: A CONTRATADA fornecerá cópias em CD ROM de todos os arquivos dissertativos e de desenhos, os quais serão parte integrante dos produtos finais.
7. DIREITOS AUTORAIS DOS TRABALHOS
Pertencerão à INFRAERO, sem qualquer ônus adicional, todos os direitos autorais patrimoniais referentes aos trabalhos realizados no âmbito do contrato, incluindo os direitos de divulgação em qualquer tipo de mídia, existente ou que venha a existir, garantindo-se, na divulgação, o crédito aos profissionais responsáveis pela elaboração dos mesmos. Deverá a CONTRATADA entregar à CONTRATANTE declaração formal com a cessão dos direitos autorais para o uso do EIA/RIMA.
8. QUALIDADE E GARANTIA
A CONTRATADA deverá garantir que os profissionais responsáveis técnicos envolvidos na execução dos serviços possuam capacidade técnica compatível ou superior ao porte do objeto contratual. A CONTRATADA deverá prestar toda assessoria técnica à CONTRATANTE, incluindo o esclarecimento de dúvidas, participação em reuniões, audiências e outras convocações legais durante a vigência do contrato.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Técnico no IBAMA atualizado e,
quando couber, nos Órgãos Estadual e Municipal de Meio Ambiente, incluindo o registro dos responsáveis técnicos pelos serviços, quando exigido por lei.
9.2 A CONTRATADA deverá fornecer, a qualquer momento, todas as informações
de interesse para execução do estudo que a FISCALIZAÇÃO julgar necessário conhecer ou analisar, assegurando a participação da equipe técnica responsável na discussão dos diferentes itens analisados, à critério da FISCALIZAÇÃO.
9.3 Previamente ao início do trabalho, o Coordenador Técnico dos Serviços será
convocado para uma reunião com a FISCALIZAÇÃO, com vistas a traçar as diretrizes necessárias à execução do objeto contratual.
9.4 Em todas as ocasiões em que for requisitada, a CONTRATADA, através de seu
representante, deve apresentar-se às convocações da FISCALIZAÇÃO, em seus escritórios, na Sede da Superintendência Regional ou no próprio Aeroporto de Jacarepaguá, à critério da FISCALIZAÇÃO. Todos os custos decorrentes de despesas de viagens dos profissionais da contratada serão de
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responsabilidade da mesma e deverão estar diluídas no valor global da proposta.
9.5 Caberá à FISCALIZAÇÃO, no ato da convocação, especificar os assuntos que
serão tratados, cabendo à CONTRATADA o ônus ocasionado pelo não atendimento da convocação.
9.6 A programação de execução dos serviços deverá obedecer às orientações da
FISCALIZAÇÃO e em hipótese alguma poderá prejudicar a operacionalidade do Aeroporto.
9.7 A CONTRATADA fornecerá todo o material necessário á execução dos
trabalhos, assim como os equipamentos de proteção individual dos seus profissionais, encargos trabalhistas, alimentação e transporte.
9.8 A CONTRATADA será responsável por quaisquer acidentes, incidente ou
danos ocorridos em razão de seu trabalho. NOTA: Todo o transporte relacionado com a execução do objeto contratual será de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus adicional para a INFRAERO.
10. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA
A representação gráfica dos desenhos/mapas e demais produtos entregues pela CONTRATADA obedecerá às normas da ABNT e demais normas aplicáveis a cada disciplina.
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ANEXO 1 IT Nº 26 (CEAM/DILAM)