EIV - Espaço de eventos CAJU - Avaré, SP
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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
EIV/REIV
ESPAÇO CAJU
FESTAS E EVENTOS
Avaré – SP Abril/2014
1
SUMÁRIO:
Dados do interessado .......................................................................... 02
Compromissários ................................................................................ 02
Dados do Empreendimento ..................................................................... 02
Equipe Técnica ................................................................................ 03
Período de Realização do EIV .......................................................... 03
Introdução .......................................................................................... 04
Justificativa ............................................................................................ 05
Terminologia .......................................................................................... 06
Histórico ......................................................................................... 07
Empreendimento pretendido .....................................................................08
Da área do empreendimento ..........................................................09
Da disposição do entorno ........................ ................................................ 09
Da área de influência ................................................................................ 11
Das pesquisas............................................................................................12
Da adequação do imóvel ...........................................................................12
Dos impactos e incômodos analisados ..............................................13
Impacto Social e Adensamento Populacional .......................13
Impacto na Infra-estrutura Urbana ..............................................13
Impacto Sonoro .................................................................... 16
Impacto sobre a Morfologia Urbana .................................... 16
Impacto do Trânsito .................................................................... 17
Impacto Ambiental .................................................................... 20
Impacto Econômico .................................................................... 22
Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança ................................. 23
Conclusão ......................................................................................... 26
Termo de Compromisso .................................................................... 27
Lista de Anexos ............................................................................... 28
2
DADOS DO INTERESSADO:
Nome Fantasia: Espaço CAJU - Festas e Eventos
Ramo de Atividade: Casa de festas e eventos diversos
Registro junto ao CNPJ/MF - ainda em fase de constituição e registro
Endereço: Rodovia SP 255, km 259 + 800 – Avaré -SP
Contato: (14) 99761-4806 [email protected]
RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIOS:
JOSÉ EDUARDO ALVES CPF n.º 515.105.458-91
ROSELI PEREIRA DIAS ALVES CPF n.º 983.544.268-15
ambos residentes e domiciliados no Condomínio Solaris Iris Beach - Casa 5 – Represa Jurumirim –
Caixa Postal n.º 191 - Avaré – SP - CEP 18700-970
DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO
Atividade a ser desenvolvida: locação de espaço para festas e eventos diversos
Período de funcionamento: disponível para locação todos os dias das 8h00 às 2h00
Local do Empreendimento: Rodovia SP 255 (João Melão) - km 259 + 800 mts lado direito
sentido represa
Área total do terreno: 1881,00 m²
Área de testada: 54,00 metros
Área de construção: 480 m2
3
EQUIPE TÉCNICA:
ANGELA GOLIN
Arquiteta e Urbanista CAU n.º A4995-6
Políticas Públicas – Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança
Avaré - SP
[email protected] (14) 98161-3900
Responsável Técnica pelo EIV RRT n.º 2190066
SILMARA RODRIGUES
Advogada OAB-SP 317.242
Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanística
Políticas Públicas e Planos Diretores
Avaré – SP
[email protected] (14) 98136-3121
PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN
Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho ART n.º 92221220140545422
CREA-SP 0601721344
Consultoria e Perícias Judiciais
Avaré – SP
[email protected] (14) 99707-3000
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: março e abril / 2014
4
INTRODUÇÃO
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO – EIV/RIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), para WILLEMAN (2007), é um documento
técnico que deve ser elaborado previamente à emissão das licenças ou autorizações de
construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos privados ou públicos em área
urbana e que se enquadra em mais um dos instrumentos que permitem a tomada de medidas
preventivas pelo ente estatal a fim de evitar o desequilíbrio do crescimento urbano, garantir as
mínimas condições de ocupação dos espaços, bem como assegurar à população a tutela do meio
ambiente nas cidades. Isso sustentando a incindível relação entre o urbanismo e o meio ambiente,
posto que somente assim existirá uma real possibilidade de proteção ao meio ambiente no espaço
urbano, não permitindo que a aplicação do instituto mantenha-se aquém a um direito que emerge
do direito à vida e da dignidade da pessoa humana.
A Lei Federal n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o EIV –
Estudo de Impacto de Vizinhança, que em resumo é um instrumento compatibilizador do direito de
propriedade com sua função social, advindo da Carta Magna; possibilitando assim a implantação
de atividades e empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno.
Traz o Art. 37 do Estatuto da Cidade: “O EIV será executado de forma a contemplar os
efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da
população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes
questões: I – adensamento populacional; II – equipamentos urbanos e comunitários; III – uso e
ocupação do solo; IV – valorização imobiliária; V – geração de tráfego e demanda por transporte
público; VI – ventilação e iluminação; VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.”
Para MORAES (2010) o art. 37 do Estatuto da Cidade, reitera que conforme estabelecido
pela lei, este conteúdo é mínimo, no entanto, ao se regulamentar o EIV, o Município deve se
atentar para as particularidades locais e regionais, complementando os quesitos a serem
analisados, como, por exemplo, a geração de lixo, poluição do ar, sonora, etc.”
5
JUSTIFICATIVAS
O presente estudo pretende demonstrar que a atividade pretendida: Espaço de Eventos –
será desenvolvida em harmonia com o meio onde está inserida, integrada à vizinhança sem causar
impactos negativos significativos que não possam ser mitigados.
Conforme disciplina a Lei 10257/2001 o Estudo de Impacto de Vizinhança deverá:
“contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a
qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu
entorno, devendo incluir, no que couber, a análise e proposição de solução...”
O Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD pela Resolução CMPD N.º 062/2013, que através de seu Artigo 2º incluiu ao anexo 6 a atividade casa de festas e eventos, disciplinou critérios para sua implantação, dentre esses, a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança.
No decorrer do trabalho demonstrar-se-á a compatibilidade do empreendimento com a
vizinhança, seus pontos favoráveis e os pontos negativos que serão eliminados ou mitigados com
ações do empreendedor.
6
TERMINOLOGIA UTILIZADA
AMBIENTE URBANO: relações da população e das atividades humanas, organizadas pelo
processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do espaço urbanizado e
construído;
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV): documento que apresenta o conjunto dos
estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e
compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de forma a
permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do
mesmo e as que existiriam sem essa ação;
IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por determinado
empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade dos recursos naturais ou dos
patrimônios cultural, artístico, histórico, paisagístico ou arqueológico; as condições
estéticas, paisagísticas e sanitárias; as atividades sociais e econômicas, a saúde, a
segurança e o bem estar da vizinhança.
IMPACTO DE VIZINHANÇA: significa repercussão ou interferência que constitua impacto
no sistema viário, impacto na infraestrutura ou impacto ambiental e social, causada por um
empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que provoque a
deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos
adicionais para análise especial de sua localização, que poderá ser proibida,
independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo para o local;
IMPACTO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada por
empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das concessionárias nos
abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento sanitário ou pluvial.
IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO: interferências causadas por Polos Geradores de Tráfego
(PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas atividades e porte de suas edificações,
atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na
circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;
IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: edificações cuja forma, tipo ou porte,
implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;
MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS: destinadas a compatibilizar o empreendimento com a
vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana, e de serviços públicos e
infraestrutura;
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: destinadas a compensar impactos irreversíveis que não
podem ser evitados;
MEDIDAS MITIGADORAS: destinadas a prevenir impactos adversos ou a reduzir aqueles
que não podem ser evitados;
RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV): relatório sobre as repercussões
significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano, apresentado através de
documento objetivo e sintético dos resultados do estudo prévio de impacto de vizinhança
(EIV), em linguagem adequada e acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;
VIZINHANÇA: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou atividade,
considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.
ZIC: Zona Industrial e Comercial
7
HISTÓRICO
Os interessados no final dos anos oitenta adquiriam o imóvel já edificado que recebeu
aprovação da municipalidade em maio de 1990, após o término da obra, com ocupe-se expedido em 07-
05-1991.
O prédio com característica de barracão industrial já abrigou diversas atividades, na sua maioria
voltada ao comércio, conforme a seguir descrito.
A primeira atividade desenvolvida no imóvel foi explorada pela pessoa jurídica denominada
ALVES & CIA LTDA, de propriedade dos interessados que exerciam comércio de veículos usados com
ênfase em peças novas e usadas, desempenhada entre os anos de 1991 a 2003.
Já em dezembro de 2004 o imóvel foi locado por EDITE SOUZA GINO BEBIDAS EPP, com a
atividade de Comércio Atacadista de cerveja, chope e refrigerantes, com término em janeiro de 2007.
Ainda no ramo de comércio de produtos, de outubro de 2007 a dezembro de 2010, foi
desenvolvida atividade de Comércio Atacadista de Alimentos, explorado pela empresa COMERCIAL
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MINARDI LTDA, que desocupou o imóvel mudando-se para prédio
próprio localizado a aproximadamente quinhentos metros.
A ultima locação realizada pelos interessados foi para a CONSTRUTORA PROJECT LTDA,
empresa prestadora de serviços da CPFL, que permaneceu no local de março de 2011 à março de
2013.
Vista frontal do imóvel
8
DO EMPREENDIMENTO PRETENDIDO
O Espaço CAJU será um empreendimento diferenciado com ambiente adequado para
realização de festas e eventos particulares, sob o regime de locação do imóvel.
O foco principal dos empreendedores é locação para festas de aniversários, casamentos e
confraternizações em geral, além de reuniões, treinamentos e palestras, com utilizações diárias
que em sua maioria deverão ocorrer aos finais de semana e em frequência moderada nos dias
úteis de semana o que resultará numa diversidade de públicos e atividades.
A alternância de público e atividades, sem dúvidas é um dos maiores benefícios aos
empreendimentos que exploram atividade de festas e eventos, pois minimizam muitos dos
impactos principalmente pela diversidade de horários de funcionamento.
A atividade pretendida pelo CONCLA – comissão nacional de classificação, é localizada na
seção: “N”, divisão: n.º 82, no grupo: n.º 823, na classe: n.º 8230-0, na subclasse n.º 8230-
0/02 da casas de festas e eventos, que compreende as atividades de gestão de casas de festas e
eventos.
Como o estabelecimento está inserido em ZIC – Zona Industrial e Comercial, onde
predominam comércios e serviços nos quais a atividade normalmente é desenvolvida durante a
semana e em horário comercial, não haverá incompatibilidade tão pouca interferência na
vizinhança imediata em virtude do funcionamento do estabelecimento.
9
DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO
O imóvel está edificado em terreno com área total de 1.881,00 m², com 54 metros de frente,
área construída de 480 m², conforme croqui anexo.
Segundo o Plano Diretor (LC n.º 154/2011) o local é classificado como ZIC – Zona Industrial
e Comercial, que admite atividades de alto grau de incomodidade, não sendo, portanto compatível
com uso residencial, fato que traz benefícios ao empreendimento, visto que o incômodo por ventura
provocado será minimamente percebido pelo entorno.
A localização privilegiada, às margens da Rodovia SP 255, proporcionará ao
empreendimento visibilidade e fácil acesso a seus usuários e mesmo se considerada a futura
duplicação, o empreendimento se manterá em posição de destaque já que obrigatoriamente será
servido por "marginal" o que além de facilitar o acesso, tornará mais seguro o trânsito dos usuários
do empreendimento e da Rodovia.
DA DISPOSIÇÃO DO ENTORNO
O empreendimento localizado de fronte para Rodovia João Melão – SP-255 km 259+800
metros, tem por vizinhos diretos somente atividades comerciais como venda de piscinas, materiais
de construção, produtos agrícolas, máquinas e equipamentos, fábrica de confecções entre outras,
todos enquadrados como médio e grande porte e nível 4 ou 5 de incomodidade (Anexo 6 da LC
154/2011).
Vizinhança residencial será encontrada somente no Loteamento Terras de São José,
loteamento pouquíssimo ocupado, que embora tenha sido concebido para uso predominantemente
10
residencial, pelo distanciamento do núcleo central, tende-se a tornar uma nova centralidade,
admitindo-se diversos usos a fim de atender a vizinhança local. Ressalta-se que o acesso a esse
loteamento fica a mais de um quilometro do empreendimento e não foram feitas pesquisas no local,
pois não se enquadra em "entorno direto" para o estudo de vizinhança.
Vizinho lado direito
Vizinhos do lado esquerdo
Vizinhança na frente do empreendimento
11
DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
A área de influência abrange todo o espaço suscetível às ações diretas e indiretas do
empreendimento, desde a fase de implantação até o funcionamento propriamente dito. A sua
delimitação é um dos grandes desafios do EIV, pois permite definir o referencial espacial para o
levantamento e análise de informações que conduzirão a caracterização socioeconômica, cultural
e regional.
Para MOREIRA (1997) “A delimitação empírica da "vizinhança" atingida ou afetada por
determinado impacto apresenta várias dificuldades. Em primeiro lugar, a extensão da vizinhança
varia conforme a natureza do impacto. Um mesmo empreendimento tem impacto sobre o tráfego
em uma área determinada e tem impacto sobre a infra-estrutura em área diferente desta. Há,
portanto, para a mesma fonte, varias áreas de influência, ou seja, várias vizinhanças, conforme a
natureza da relação constitutiva do ambiente. Em segundo lugar, o impacto enfraquece com a
distância da fonte do impacto. O problema é definir a distância em que o impacto é significativo, ou
seja, a distância em que o impacto não consegue ser absorvido pelo ambiente. Em terceiro lugar, a
capacidade de absorção de impactos varia conforme os grupos ou classes sociais atingidas. Certas
classes podem ser muito exigentes com o significado da transformação da paisagem, e outras
podem não se importar com isso. Certos grupos sociais podem ser muito exigentes quanto ao nível
de ruído, que para outros seria suportável. Na solução desses problemas é impossível evitar uma
grande dose de arbítrio.”
Por outro lado, tem-se observado que somente após a previsão de impactos é que se
poderia, de fato, tirar alguma conclusão sobre a área de influência do empreendimento proposto.
Assim, se esta é a área geográfica na qual são detectáveis os impactos de um projeto, então ela
não poderia ser estabelecida de antemão (antes de se iniciarem os estudos), exceto como hipótese
a ser verificada (SÁNCHEZ, 2006, p. 285).
Sant´anna (2007), considera que a área de influência deve ser identificada como provável
para o alcance de impactos significativos, a partir da intersecção das áreas de influência de cada
um dos aspectos considerados. Lollo (2006), citando a utilização de Sistema de Informações
Geográficas e aplicando tal consideração em sua pesquisa, definiu essas áreas de influência como
“buffers” de forma circular, sendo o local de instalação da empresa o centro desta área circular.
No mapa abaixo, observa-se a vizinhança direta e indireta. Na vizinhança imediata a
maioria dos usos estão classificados como níveis 4 e 5 de incomodidade e não há nenhum local de
uso exclusivamente residencial. Já para a vizinhança mediata verifica-se a inclusão do Parque
Jurumirim, classificado como Zona Mista 3, parte do Terras de São José, que conforme já
discorrido, está a mais de mil metros e é classificado como ZR Zona Residencial, porém sua
ocupação é muito modesta com tendência a tornar-se uma nova centralidade com usos diversos e,
mais distante, encontra-se parte do São Judas V com característica residencial, porém possui dois
grandes obstáculos entre o bairro e o empreendimento (Rodovia SP 255 e linha férrea) que
impedem quaisquer influências provocadas pela atividade no bairro estritamente residencial.
12
Mapa da cidade com empreendimento e seu entorno
ENTREVISTAS COM O ENTORNO
Um dos principais requisitos para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança é a
participação da comunidade do entorno, sendo o fator mais observado na instalação de um novo
empreendimento a expectativa de valorização ou desvalorização imobiliária do local.
O local em questão é classificado com ZIC - Zona Industrial e Comercial, não permitindo
uso residencial, os vizinhos do entorno imediato são comércios de grande porte e alto impacto, no
entanto com funcionamento em horário comercial, das 8h00 às 18h00 de segunda à sexta-feira e
das 08h00 às 12h00 aos sábados, sem funcionamento nos domingos e feriados.
O espaço estudado, destinado a uma atividade de médio impacto (festas, eventos, etc) não
causa nenhum incômodo ao entorno, seja porque sua atividade quase sempre será após as 18h00,
seja porque seu nível de incômodo é inferior ao da sua vizinhança. No entanto, em conversa com
alguns dos responsáveis por empresas do entorno, foi unânime a receptividade para a atividade
prevista e é consenso entre eles que a vinda de tal empreendimento será benéfica para os outros
comércios ali instalados. Sendo assim, não foram feitas pesquisas formais, apenas consultas sem
a preocupação de registro específico das mesmas.
DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL
Os interessados já estão providenciando a adequação do imóvel as necessidades e
exigências para o funcionamento da atividade pretendida. Iniciando com a elaboração do projeto de
prevenção e combate a incêndio para obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros. Como medidas necessárias detectadas estão a implantação de porta dupla
denominada antipânico, colocação de extintores e iluminação de emergência e instalação de GLP,
13
a adequações dos sanitários as exigências de acessibilidade e a cozinha às exigências da VISA –
Vigilância Sanitária.
DOS IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS
Impacto Social e Adensamento Populacional
baixo impacto, positivo, indireto, permanente
Ao se analisar a implantação de um novo empreendimento, deve-se obrigatoriamente
atentar para o impacto social, ou seja, o adensamento populacional na região e os problemas que
advêm desse fator.
No presente estudo constatou que a ocupação do entorno é exclusivamente comercial e
industrial, por dois fatores determinantes: a localização (margens da Rodovia) e a classificação do
Plano Diretor como ZIC – Zona Industrial e Comercial, que pelo artigo 57 abaixo transcrito não
permite uso residencial.
Art. 57. A Zona Industrial e Comercial – ZIC – conforme o mapa do Anexo 2, é constituída por áreas
destinadas à instalação de indústrias, comércio e serviços incompatíveis com o uso residencial. Suas
atividades são enquadradas nos usos de Nível 5, conforme tabela do Anexo 6.
Parágrafo único. Não será admitido na Zona Industrial e Comercial – ZIC, o uso residencial, exceto a
residência do zelador da unidade industrial e comercial.
O funcionamento do empreendimento ocorrerá principalmente aos finais de semana não
proporcionando impactos sobre o aspecto social e tão pouco ao adensamento pois está inserido
em ZIC – Zona Industrial e Comercial, que não permite uso residencial. Entretanto, esse novo uso,
além da futura duplicação da rodovia com a abertura das marginais e dos novos trevos, poderá ser
um fator de adensamento do próprio setor comercial e industrial para o trecho.
Impacto na infra-estrutura urbana
baixo impacto, positivo, direto, permanente
Uma das grandes preocupações de um EIV para a concepção de um novo empreendimento
é o seu reflexo nos equipamentos de infra-estrutura existentes e os necessários para seu bom
funcionamento.
A atividade objeto do presente estudo não pode ser considerada como grande consumidora
dos serviços públicos ao ponto de causar impacto na infra-estrutura existente no local, além disso,
não se pode esquecer que alguns dos serviços públicos não são oferecidos para o setor, como se
observa nas descrições abaixo:-
Água e esgoto - O local começou a ser ocupado por empreendimentos comerciais e
industriais desde a abertura da rodovia, ainda na década de 70, não tendo sido dotada de rede de
abastecimento de água e rede coletora de esgoto. A água que serve o empreendimento é
proveniente de poço tubular que deverá suprir, com folga, o consumo previsto para o tipo de
empreendimento que se instalará no local. No que diz respeito à destinação do esgoto, foi
construída, também há alguns anos, fossa séptica com capacidade suficiente para atender
inclusive aos novos banheiros que serão implantados. Não há previsão de rede de abastecimento
de água e coletora de esgoto pela Sabesp para aquela região.
14
O sistema de esgotamento sanitário deverá passar por manutenção periódica,
principalmente ao que tange a limpeza de caixa de gordura e da fossa visando garantir o perfeito
funcionamento dos sistemas em atendimento as NBR 7229 e 13969.
O poço de captação de água subterrânea será adequado às exigências legais, inclusive
com realização de análises periódicas, visando garantir a potabilidade para consumo,
especialmente por se tratar de serviço que inclui alimentação de grande número de pessoas.
Foto atual do poço Adequação futura
Como os sanitários serão adequados ao atendimento do novo empreendimento,
recomenda-se a utilização de torneiras inteligentes e vasos com caixas acopladas visando a
economia do uso da água. Ainda neste sentido, considerando a área de telhado sugere-se a
implantação de calhas de captação de água pluvial visando o reuso da água para ajardinamento.
Energia elétrica - Como citado no histórico, o local já abrigou diversos empreendimentos
comerciais desde a década de 1980, nenhum de alto impacto no setor energético, no entanto conta
com transformador próprio e capacidade instalada para um consumo superior ao previsto para a
empresa.
Sendo assim, o funcionamento do estabelecimento com a atividade pretendida não causará
impacto à infra-estrutura, já que trata-se de prédio antigo inserido em região com predominância
comercial e industrial e com toda adaptação necessária à sua operação, independente da ausência
de infra-estrutura urbana pública.
Como o empreendimento será adequado a nova necessidade, recomenda-se a utilização de
luminárias econômicas visando o uso responsável dos recursos naturais.
15
Transformador próprio e capacidade instalada superior ao necessário
Telefonia - o local é servido por rede de telefonia e internet não sofrendo interferência pela
implantação da atividade pretendida, a concessionária de telefonia foi consultada e não vê
problemas na instalação de telefone e internet no local. Há ainda a possibilidade de internet via
rádio e também telefonia móvel, sendo assim não se pode considerar que o atendimento a esse
quesito por parte das concessionárias cause qualquer impacto na região.
Geração de Resíduos Sólidos - Os resíduos sólidos são tratados pela ABNT NBR
10004/2004 de acordo com os riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. No entanto
dado ao tipo de empreendimento e seu porte, a geração de lixo se dará apenas nos dias de
funcionamento do salão, sendo que o volume gerado não excederá ao de qualquer outro
empreendimento do entorno, ou seja, se enquadra perfeitamente na coleta elaborada pela
municipalidade. Como forma de incentivar a reciclagem, o local deverá ser dotado de lixeiras
apropriadas para os diversos materiais, além de incentivar os locadores a realizar triagem prévia,
de separação dos materiais recicláveis, dando a esses a destinação adequada.
Equipamentos urbanos - O empreendimento não interferirá em outros equipamentos
urbanos, como de saúde (pronto socorro) e educação (escolas), tampouco o transporte público
sofrerá impacto com o funcionamento do estabelecimento, pois trata-se de atividade que gera
poucas viagens, sendo realizadas por veículos próprios dos locadores, funcionários, usuários e
convidados.
Em síntese: no tocante aos equipamentos públicos, verifica-se que a nova atividade a ser
desenvolvida no imóvel já existente, não afetará os serviços já ofertados e instalados na região.
Considerando a inexistência de sistema de água e de esgoto, os interessados deverão realizar
coletas e análises periódicas de água conforme orientação da VISA, garantindo assim a
potabilidade, bem como a manutenção e limpeza dos sistemas de esgotamento sanitário (caixa de
gordura e poço de decantação). Como medida de incentivo a segregação de resíduos, dotar o
estabelecimento com local adequado para separação dos diversos materiais (lixeira ecológica),
podendo ainda contribuir com a educação ambiental através desse incentivo. Na adequação do
imóvel preferir materiais que visem o uso responsável dos recursos naturais como torneiras
inteligentes, vasos com caixas acopladas, lâmpadas econômicas e captação de águas pluviais para
reuso em jardinagem.
16
Impacto Sonoro
médio impacto, neutro, direto, cíclico
O impacto sonoro na atualidade é um dos itens mais suscitados pelo direito de vizinhança,
possuindo muitos disciplinamentos legais.
Com o objetivo de aferir o nível de ruído gerado pelas atividades da empresa que possam
importunar os habitantes confrontantes, foi realizado laudo por profissional habilitado, que pode ser
consultado na integra no Anexo II.
As medições de nível de pressão sonora respeitaram as recomendações da norma NBR
10151 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, Visando o Conforto da Comunidade –
Procedimento, na determina os critérios de avaliações para área predominantemente industrial,
estabelecendo como parâmetro tolerável 60 e 70 dBA no período noturno e diurno
respectivamente.
Como o empreendimento ainda não se encontra em funcionamento e sua localização está
em Zona Industrial defronte à Rodovia SP 255, as aferições foram realizadas observando-se o
ruído produzido pelo trânsito da Rodovia que culminou na média de 73,4 dBA.
Para análise de situações como a do caso em tela, considerando a inexistência de
determinações complementares, aplica-se a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do
Trabalho e do Emprego, que versa sobre o Limite de Tolerância para Ruído Contínuo ou
Intermitente que o trabalhador pode ser exposto, determinando como limite o importe de 85 dB
para jornada de 8 horas diárias (máxima).
Por se tratar de zona industrial e comercial, o funcionamento dos empreendimentos do
entorno normalmente ocorre nos dias úteis com encerramento ás dezoito horas. Já a casa de
festa, por sua natureza, funcionará com maior habitualidade aos finais de semana no período
noturno, minimizando muito a possibilidade de incidência de funcionamento concomitante com o
entorno.
Na reforma de adequação a cobertura metálica receberá forração apropriada e permitida
pelas normas de segurança proporcionando conforto térmico, acústico e visual minimizando ainda
mais os efeitos acústicos.
Considerando que a Rodovia por si só é grande geradora de ruído, que o empreendimento
estudado funcionará normalmente em horários distintos do seu entorno e que o forro a ser
instalado reduzirá significativamente o barulho produzido pelas festas, conclui-se que não há
necessidade de medidas complementares para o impacto sonoro.
Impacto sobre a morfologia urbana
baixo impacto, positivo, direto, permanente
Verifica-se que a paisagem urbana no entorno imediato é predominantemente composta de
barracões térreos. O prédio objeto do estudo foi edificado há mais de vinte anos em estrutura
metálica e paredes de alvenaria.
Para acomodar o empreendimento idealizado, o local passará por reformas quanto a
dotação de sistema de segurança, prevenção e combate a incêndio, com substituição de portas,
além colocação de forro e piso compatíveis com a atividade prevista e dentro das normas do Corpo
de Bombeiros. O imóvel não sofrerá mudanças estruturais, tampouco reformas que alterem
17
significativamente suas características, com exceção da fachada principal que será planejada de
forma a melhorar o aspecto atual existente.
Se há algum impacto a se considerar ele é positivo pois ao executar um embelezamento de
fachada o local se torna mais atrativo e agradável, impactando favoravelmente o entorno.
Mapa Google do imóvel e seu entorno
Vista lado direito do imóvel Vista lado esquerdo do imóvel
Impacto do trânsito
médio impacto, negativo, permanente, cíclico
Empreendimentos que reúnem grande número de pessoas como espaços destinados a
reuniões de público são, naturalmente, polo gerador de tráfego. A implantação e operação de polos
geradores de tráfego comumente provocam impactos na circulação viária, requerendo uma
abordagem sistêmica de análise e tratamento que leve em conta simultaneamente seus efeitos
indesejáveis na mobilidade e acessibilidade de pessoas e veículos e o aumento na demanda de
estacionamento em sua área de influência. De acordo com o Código de Obras do município, o
empreendimento deve disponibilizar uma vaga para cada cinquenta metros quadrados de área
construída, desta forma, o local deverá ter ao menos dez vagas para acomodar seus clientes. No
desenho abaixo demonstração de localização de vagas, em numero superior ao preconizado no
Código de Obras.
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Planta baixa com localização de vagas
O estabelecimento localizado às margens da Rodovia SP 255 km 259+ 800 m possui
atualmente acesso direto da Rodovia. Conforme informação pública, o trecho urbano da rodovia
João Melão em Avaré, será dotado de obras visando à duplicação e com isso, somente
permanecerão em aberto às passagens através de trevos.
Durante a reunião técnica realizada em março/2014, apresentada pelo prefeito Paulo
Novaes Filho, o trecho em que o empreendimento está inserido ainda não está totalmente definido
em projeto, porém conclui-se que, certamente o Bairro Terras de São José será dotado de acesso
seguro, que combinado às marginais locais atenderão ao quesito de acesso para os
empreendimentos existentes nas margens da Rodovia.
Conforme informações da Prefeitura, as obras de duplicação ocorrerão nos próximos
dezoito meses, prazo consideravelmente curto para o beneficio de segurança que será oferecido
aos usuários da Rodovia e aos clientes dos empreendimentos existentes.
A circulação de pedestres poderá ser salvaguardada com disciplinamento e sinalização
adequada, evitando dessa forma o risco de acidente aos pedestres e aos usuários do
estabelecimento.
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Principais rotas de acesso ao empreendimento hoje
Rotas de acesso ao emprendimento
Rotas de evacuação do empreendimento
Segundo informações do DER – Departamento de Estradas e Rodagens do Estado
de São Paulo - o trecho urbano da Rodovia SP 255 recebe diariamente fluxo médio de 6000
veículos.
Visando analisar o volume de transito existente na Rodovia no trecho enfrente ao
estabelecimento, realizou-se contagem de veículos (carros, motos e caminhões) entre os dias 22
de março e 06 de abril, nos principais horários de inicio de eventos, ou seja, finais de semana entre
16 e 18 horas e 20 e 22 horas, obtendo-se média por hora conforme a seguir descrita.
HORÁRIO SENTIDO – Avaré para ITAÍ SENTIDO – ITAÍ para Avaré
16 – 18 hr. 336 veículos/hora 369 veículos/hora
20 – 22 hr. 292 veículos/hora 369 veículos/hora
Especificamente quanto ao estabelecimento, à concentração de veículos ocorrerá de forma
pontual atraída pelos eventos realizados, desta forma, há que se estudar o quesito estacionamento,
já que haverá aumento do fluxo de veículos, por isso é de suma importância a delimitação de vagas
para estacionamento, bem como o disciplinamento o uso do entorno do empreendimento.
Devido a localização do empreendimento, como medida mitigatória para os riscos de
acidentes envolvendo convidados dos eventos, sugere-se a adoção de motorista de plantão, que
se disporá a levar os convidados até a residência, em caso de consumo de bebidas alcoólicas.
Como medida mitigatória para o fluxo de veículos gerado pelo empreendimento, deverá o
interessado demarcar vagas de estacionamento e estimular a prática do motorista de plantão para
conduzir os convidados que consumirem bebidas alcoólicas com segurança para suas residências.
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Impacto Ambiental
baixo impacto, positivo, direto, permanente
Trata-se de local edificado e empreendimento que não provocará dano ao meio ambiente
por seu funcionamento, não sendo necessária medida compensatória ou mitigatória.
Visando harmonizar o local podem ser implantados no empreendimento vegetação nos
alambrados laterais, formando um belo muro verde, para o qual poderiam ser utilizadas espécies
de trepadeiras. As trepadeiras são espécies vegetais que enfeitam caramanchões e treliças,
integram construções ao paisagismo, escondem muros e alambrados com sua ramagem que sobe,
literalmente, pelas paredes. São plantas que encantam com sua folhagem ornamental e possuem
belas flores. Existem várias opções sugerindo-se a preferência para exemplares com flores brancas
ou amarelas, que não atraem tantos insetos, como a tumbérgia branca ou a alamanda amarela.
Exemplos de muros verdes para a divisa do imóvel
O imóvel tem como divisa ao fundo barranco com altura média de três metros, atualmente
vegetado por arbustivas e gramíneas e como medida preventiva para processos erosivos e
deslizamentos, sugere-se a adoção de tratamento paisagístico ao barranco de forma que revista a
terra atualmente visível, contribuindo com o ambiente e com a estética visual do local.
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Barranco nos fundos do imóvel
Propostas de adequação:
Ainda como medida para melhora ambiental, sugere-se que a área de estacionamento seja
dotada de pedrisco garantindo a permeabilidade do local. Havendo necessidade de melhora de
acesso dos frequentadores dos eventos, recomenda-se apenas pavimentar passarelas de
interligação do estacionamento ao estabelecimento.
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Embora os eventos sejam realizados em sua maioria no período noturno recomenda-se o
plantio de espécie arbórea de pequeno porte no estacionamento na proporção de uma para quatro
ou seis veículos, visto que isso trará benefícios para o meio ambiente e criará um visual mais
agradável para o empreendimento.
Impacto econômico
Médio impacto, positivo, indireto, permanente
A ocupação e renovação dos imóveis ociosos por empreendimentos diferenciados, como o
deste estudo, naturalmente exerce uma contribuição significativa para a valorização imobiliária do
entorno.
O prédio já abrigou diversas atividades e essa, agora pretendida, requer a dedicação e
cuidado para que o estabelecimento permaneça em ordem, com constantes reformas e melhorias.
Com constante investimento no imóvel e a utilização pretendida deve influenciar de forma
moderada mais positiva o valor econômico do entorno, essa é a opinião de duas imobiliárias
consultadas sobre a valorização do entorno com a melhoria do imóvel estudado e a duplicação da
rodovia. (Anexo V)
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RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO
Nome Fantasia: Espaço CAJU - Festas e Eventos
Ramo de Atividade: Casa de festas e eventos diversos
Registro junto ao CNPJ/MF - ainda em fase de constituição e registro
Endereço: Rodovia SP 255, km 259 + 800 – Avaré -SP
Contato: (14) 99761-4806 [email protected]
RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIOS:
JOSÉ EDUARDO ALVES CPF n.º 515.105.458-91
ROSELI PEREIRA DIAS ALVES CPF n.º 983.544.268-15
ambos residentes e domiciliados no Condomínio Solaris Iris Beach - Casa 5 – Represa Jurumirim –
Caixa Postal n.º 191 - Avaré – SP - CEP 18700-970
DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO
Atividade a ser desenvolvida: locação de espaço para festas e eventos diversos
Período de funcionamento: disponível para locação todos os dias das 8h00 às 2h00
Local do Empreendimento: Rodovia SP 255 (João Melão) - km 259 + 800 mts lado direito
sentido represa
Área total do terreno: 1881,00 m²
Área de testada: 54,00 metros
Área de construção: 480 m2
EQUIPE TÉCNICA: Arq. Urb. ANGELA GOLIN CAU n.º A4995-6
Responsável Técnico pelo EIV RRT n.º 2190066
Eng. Elet. e Seg. Trab. PEDRO PAULO D. F. FURLAN
CREA-SP 0601721344 ART n.º 92221220140545422
Adv. SILMARA RODRIGUES
OAB-SP 317.242
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: março e abril / 2014
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SÍNTESE E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS (POSITIVOS, NEGATIVOS)
E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS
MATRIZ DE IMPACTOS:
A Matriz de Impactos traz de forma sintética a apresentação e o dimensionamento dos
impactos identificados no levantamento, com o objetivo de permitir uma compreensão das
alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão global, abrangendo
as inter-relações dos vários aspectos estudados, as consequências impactantes e as medidas para
compensá-las ou mitigá-las.
Critérios de classificação dos impactos:
1. CONSEQUÊNCIA: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P),
adversos/negativos (N) ou adversos/negativos, independente da implantação do empreendimento
(NI).
2. ABRANGÊNCIA: indica os impactos cujos efeitos refletem na área do empreendimento e
da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes: indiretos (I).
3. INTENSIDADE: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, dividindo-se
em alta (A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as características ambientais
se modificam.
4. TEMPO: refere-se à duração do impacto, divide-se em permanente (P), temporário (T) ou
cíclico (C).
MATRIZ DE IMPACTOS
Empreendimento: Espaço Caju - Casa de festas e eventos
Local do Empreendimento: Rodovia SP 255 km 259+ 800 mts
ELEMENTO IMPACTADO IMPACTO
POTENCIAL MED. MITIG./COMPENSATÓRIAS
Adensamento populacional P-I-B-P Não cabem medidas mitigatórias.
Paisagismo e arborização P-D-M-P
Tratamento paisagístico dos alambrados e barranco, plantio de espécies
arbóreas no estacionamento, tratamento paisagístico na entrada principal
- manutenção da árvore existente;
Qualidade do ar NI-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias, a poluição advinda da rodovia é
superior àquela do empreendimento.
Morfologia urbana P-D-B-P Não interfere no entorno, apenas provoca impacto positivo.
Ruído NI-D-B-C
O ruído produzido pela rodovia deverá ser tratado no interior do imóvel
para não afetar o desempenho do empreendimento, não cabem medidas
mitigatórias.
Valorização Imobiliária P-D-M-P Melhorias no imóvel já se configuram como medidas compensatórias que
valorizam o entorno, duplicação da rodovia agregará valor.
Infraestrutura Urbana
Água e esgoto NI-D-B-P
Outorga do poço, análise da água constantemente, limpeza das caixas de
gordura e de água são as medidas compensatórias para garantir a
qualidade das instalações de água e esgoto.
Energia elétrica P-D-B-P Verificação de toda rede elétrica e manutenção constante, não cabem
outras medidas compensatórias.
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Telefone P-D-B-P Não há necessidade de linha com perfil de grande utilização, não cabem
medidas compensatórias.
Coleta de lixo P-D-B-P Coleta seletiva, instalação de lixeiras e separação do lixo orgânico como
forma de mitigar a produção de resíduos.
Sistema viário
Capacidade das vias N-D-M-P O afluxo ocorre fora dos horários de pico, sinalizar corretamente as
entradas e saídas do empreendimento.
Circulação de pedestres NI-D-B-P Circulação de pedestre apenas interna ao empreendimento, o local será
dotado de calçadas para facilitar o acesso ao imóvel.
Geração de viagens N-D-M-P
A atividade é geradora de viagens, concentrada nos horários de início e
final das ocorrências, sinalizar corretamente e disponibilizar "motorista" de
plantão para clientes que não desejarem ir embora em seus veículos.
Estacionamento P-D-B-P
O imóvel permite um número de vagas maior do que o exigido pelo
Código de Obras, o local também terá estacionamento para pequenos
utilitários de serviços de buffet.
Do empreendimento pretendido
O empreendedor prevê a ocupação do imóvel implantado em terreno com 1.881,00 m², 54 metros
de frente e área construída aproximada de 480 m². O local é classificado como ZIC – Zona
Industrial e Comercial, segundo zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor.
Da disposição do entorno
Localizado de fronte para Rodovia João Melão – SP-255 km 259+800 metros, tem como vizinhos
diretos somente atividades comerciais como venda de piscinas, materiais de construção, produtos
agrícolas, máquinas e equipamentos, fábrica de confecções entre outras, todos enquadrados como
médio e grande porte.
Da área de influência
Na vizinhança imediata a maioria dos usos estão classificados como níveis 4 e 5 de incomodidade
e nenhum local de uso exclusivamente residencial. Já para a vizinhança mediata verifica-se a
inclusão do Parque Jurumirim, classificado como Zona Mista 3, parte do Terras de São José,
distante a mais de mil metros, que embora classificado como ZR Zona Residencial, possui
tendência a tornar-se nova centralidade com usos diversos e por último tem-se parte do São Judas
V com característica residencial, porém devido aos obstáculos existentes entre o bairro e o
empreendimento (Rodovia SP 255 e linha férrea) não sofrerá quaisquer influências advindas da
nova atividade.
Da adequação do imóvel
O imóvel passará por reforma para adequação as exigências legais de segurança de prevenção e
combate a incêndio, Vigilância Sanitária e Acessibilidade.
Da manifestação favorável a instalação ao empreendimento
Em virtude da predominância comercial e industrial do entorno, foram realizadas consultas
informais aos vizinhos que de forma unânime manifestaram-se favoráveis a nova atividade.
IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS
Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto, permanente
Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente
Impacto Sonoro – baixo impacto, indiferente (NI), direto, cíclico
Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente
Impacto do trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico
Impacto ambiental – médio impacto, positivo, direto, permanente
Impacto econômico – médio impacto, positivo, indireto, permanente
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Conclusão:
Considerando-se que o empreendimento preenche os critérios mínimos exigidos por lei para a
instalação de "Casas de Festas", mais do que isso, se localiza em ZIC (Zona Industrial e
Comercial), portanto sem vizinhança residencial; às margens da Rodovia SP 255 - João Mellão,
cuja poluição sonora, do ar e de trânsito é maior do que poderá ser produzida pelo
empreendimento, não há que se falar em incomodo da atividade no entorno imediato; pelo
contrário, o tratamento e as modificações no imóvel, além das melhorias que serão implementadas
irão valorizar o local sob todos os aspectos.
Assim através das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste Estudo é que os
efeitos positivos do empreendimento sobrepõem-se aos efeitos negativos indicando ser adequada
e bem vinda à implantação deste tipo de empreendimento no local apresentado.
Avaré, 30 de abril 2014.
Arq. Urb. Angela Golin
CAU n.º A4995-6 - Responsável Técnica
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TERMO DE COMPROMISSO
JOSÉ EDUARDO ALVES, brasileiro, empresário, casado, portador do CPF n.º 515.105.458-91 e
ROSELI PEREIRA DIAS ALVES, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF n.º
983.544.268-15, ambos residentes e domiciliados no Condomínio Solaris Iris Beach - Casa 5 –
Represa Jurumirim – Caixa Postal n.º 191 - Avaré – SP - CEP 18700-970, na condição de
proprietários do empreendimento a ser denominado “Espaço CAJU festa e eventos”, a se instalar
no endereço Rodovia SP 255 Km 259+800 metros, COMPROMETEM-SE por meio deste a
cumprir as medidas mitigatórias e compensatórias propostas por este Estudo de Impacto de
Vizinha/RIVE, para o funcionamento do estabelecimento “Casa de Festa e Eventos”.
Avaré, 30 de abril de 2014.
JOSÉ EDUARDO ALVES
CPF n.º 515.105.458-91
ROSELI PEREIRA DIAS ALVES
CPF n.º 983.544.268-15
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LISTA DE ANEXOS
Anexo I .............................................................. Espelho do IPTU
Anexo II ............................................................. Laudo de Impactos Sonoros
Anexo III ............................................................ Dispensa Audiência Pública
Anexo IV ............................................................ Registro de Responsabilidade Técnica RRT
Anexo V ............................................................ Consulta Imobiliárias
Anexo VI ............................................................ Certidão de uso do Solo