EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA 01/2020 PARA AQUISIÇÃO DE ... · 40 32221 farinha de banana verde -...
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Getúlio Vargas s/n – Fone: (65)223-1500 – Bairro Vila Mariana – Cáceres – Mato Grosso CEP : 78200-000 – www.caceres.mt.gov.br
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA 01/2020
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
MEMORANDO 32.646/2019
A Prefeitura Municipal de Cáceres, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Brasil nº119,
COC, bairro Jardim Celeste, Cáceres/MT – CEP: 78.210-906, inscrita no CNPJ: 03.214.145/0001-83,
através da Secretaria Municipal de Administração, mediante a Comissão Permanente de Licitação,
designada pela Portaria nº 025/2019/GP/SA, no uso de suas prerrogativas legais torna público, para
conhecimento de todos os interessados que fará realizar a CHAMADA PÚBLICA, conforme descrito neste
edital e seus anexos, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o
ano letivo de 2020, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar e Habilitação dos Fornecedores, considerando o art. 24 da
resolução/CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013.
1. OBJETO
1.1. O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da Agricultura
Familiar, para compor o cardápio da alimentação escolar durante o período do ano letivo de 2020, para os
alunos matriculados na rede de ensino municipal e visando atender a Lei nº11.947/2009.
1.2. DESCRITIVO, CÓDIGO E UNIDADE DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS
ITE
M
COD. TCE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UNID QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 343370-6
ABACAXI (FRUTA) - IN NATURA,
MADURA, FIRMES E LEVEMENTE
MACIO AO APERTAR, POLPA E
CASCA ÍNTEGRA E COLORAÇÃO
DOURADA, SEM FUROS, SEM
RACHADURAS, FOLHAS VERDES,
COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES
KG
COD.3 9800 R$ 5,06 R$ 49.588,00
2 327317-2
ABÓBORA - IN NATURA, FIRME,
ÍNTEGRA, SEM RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG
COD.3 2.200 R$ 3,25 R$ 7.150,00
Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação completa para Habilitação e Projeto
de Venda do dia 07 de fevereiro de 2020 a 26 de fevereiro de 2020 das 08:00 às 10:30 das 14:00 as
16:30 horas na Sede da Prefeitura de Cáceres - Secretaria de Administração – Setor de Licitação.
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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3 3695-1
BANANA MAÇÃ (FRUTA) - IN
NATURA, SABOR DOCE, FIXADA NA
PENCA, CASCA COM COLORAÇÃO
LEVEMENTE AMARELO NO MEIO E
COM AS PONTAS VERDES, SEM
PINTAS E MANCHAS PRETAS, SEM
RACHADURAS E POLPA COM
TEXTURA MACIA. LIVRE DE
ENFERMIDADES.
KG
COD.3 12000 R$ 3,75 R$ 45.000,00
4 3697-8
BANANA NANICA (FRUTA) IN
NATURA, SABOR DOCE, FIXADA NA
PENCA, CASCA COM COLORAÇÃO
LEVEMENTE AMARELO NO MEIO E
COM AS PONTAS VERDES, SEM
PINTAS E MANCHAS PRETAS, SEM
RACHADURAS E POLPA COM
TEXTURA MACIA. LIVRE DE
ENFERMIDADES.
KG
COD.3 12000 R$ 4,04 R$ 48.480,00
5 347578-6
ALFACE - IN NATURA, FRESCO,
FOLHAS VERDES, IÍNTEGRAS. COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES. MAÇO
COM 400G.
MAÇO
COD:2
388
4480 R$ 4,60 R$ 20.608,00
6 276074-6
BATATA DOCE - IN NATURA, FIRME,
ÍNTEGRA, SEM RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG
COD.3 2200 R$ 3,53 R$ 7.766,00
7 182090-7
FARINHA DE MANDIOCA -
TORRADA, DE PRIMEIRA
QUALIDADE, SEM CONSERVANTES,
EMBALADAS EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO,
CONTENDO 1 KG.
KG
COD.:
3
2000 R$ 6,31 R$ 12.620,00
8 257748-8
LARANJA (FRUTA) - IN NATURA,
CASCA ÍNTEGRA, LISA, SEM FUROS,
POLPA SUCULENTA COM CALDO,
DOCE. COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES
KG
COD:
3
12000 R$ 3,49 R$ 41.880,00
9 154033-5
LIMÃO TAITI - IN NATURA, CASCA
ÍNTEGRA, LISA, COLORAÇÃO
VERDE, POLPA SUCULENTA COM
CALDO, SEM FUROS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES.
KG
COD.3 3000 R$ 6,29 R$ 18.870,00
10 157962-2
MAMÃO (FRUTA) - IN NATURA,
MADURO, POLPA DOCE E FIRME,
CASCA ÍNTEGRA, SEM FUROS, SEM
PRESENÇA DE BOLOR NA HASTE,
SEM MACHUCADOS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES.
KG
COD.3 9800 R$ 4,71 R$ 46.158,00
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11 3698-6
MANDIOCA - IN NATURA, TEXTURA
FIRME, CASCA ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COLORAÇÃO
BRANCA NA PARTE INTERNA,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG
COD.3 3100 R$ 3,24 R$ 10.044,00
12 3721-4
MELANCIA (FRUTA) - IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRO, POLPA COR
VERMELHA E DOCE. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES
KG
COD
:3
12000 R$ 2,45 R$ 29.400,00
13 367457-6
COUVE - IN NATURA, FRESCO,
FOLHAS VERDES, IÍNTEGRAS. COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
MAÇO COM 400G
MAÇO
COD:
2613
4480 R$ 3,69 R$ 16.531,20
14 1058
BANANA DA TERRA - IN NATURA,
VERDE / MADURA, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES
KG
COD.3 3500 R$ 5,20 R$ 18.200,00
15 347581-6
CEBOLINHA VERDE - IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. MAÇO COM 150
G
MAÇO
COD:
2613
3000 R$ 2,55 R$ 7.650,00
16 2315
SALSA – IN NATURA, FRESCO,
FOLHAS VERDES, IÍNTEGRAS. COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
MAÇO COM 120 G
MAÇO
COD.2
613
3000 R$ 2,69 R$ 8.070,00
17 159551-2
PIMENTÃO VERDE - IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRO, SEM
RACHADURAS, CABO VERDE, COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG
COD.3 2800 R$ 8,53 R$ 23.884,00
18 3692-7
RÚCULA – IN NATURA, FRESCO,
FOLHAS VERDES, IÍNTEGRAS. COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES. MAÇO
COM 350G
MAÇO
COD.2
688
3800 R$ 3,92 R$ 14.896,00
19 343380-3
PEPINO – IN NATURA, FIRME,
ÍNTEGRO. COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES.
KG
COD.3 2100 R$ 4,16 R$ 8.736,00
20 3712-5
TOMATE - IN NATURA, COLORAÇÃO
LEVEMENTE RÓSEA, VERMELHO
CLARO, ÍNTEGRO, SEM MANCHAS
ESCURAS, SEM PARTES
MACHUCADOS. CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES.
KG
COD.3 7300 R$ 5,47 R$ 39.931,00
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21 3717-6
MILHO VERDE – IN NATURA,
ESPIGA DESCASCADA, SEM PALHA
SEM CABELO, GRÃO INETIROS E
MACIO. COLORAÇÃO AMARELO
CLARO, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES.
KG
COD.3 3000 R$ 5,67 R$ 17.010,00
22 148524-5
MAXIXE – IN NATURA, FIRME,
ÍNTEGRO, SEM RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG
COD.3 1200 R$ 5,83 R$ 6.996,00
23 326889-6
INHAME – IN NATURA, FIRME,
ÍNTEGRA, SEM RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES
KG
COD:3 1400 R$ 5,55 R$ 7.770,00
24 260234-2
BETERRABA - IN NATURA, FIRME,
ÍNTEGRA, SEM RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES
KG
COD:3 4100 R$ 3,80 R$ 15.580,00
25 260231-8
CENOURA – IN NATURA, FIRME,
ÍNTEGRA, SEM RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG
COD:3 5600 R$ 4,14 R$ 23.184,00
26 13700
MELAO - IN NATURA, MADURO,
FIRMES, POLPA E CASCA ÍNTEGRA,
SEM FUROS, SEM MACHUCADOS.
COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES
KG
COD:3 9800 R$ 5,46 R$ 53.508,00
27 3711-7
TANGERINA (FRUTA) – IN NATURA,
ÍNTEGRA, GOMOS SUCULENTOS E
DOCE, SEM FUROS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO
KG
COD:3 6400 R$ 4,50 R$ 28.800,00
28 150209-3
REPOLHO BRANCO – IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS FIRMES,
ÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE DE
ENFERMIDADES
KG
COD:3 3000 R$ 3,75 R$ 11.250,00
29 8520
PIMENTA DE CHEIRO – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRAS, COM ASPECTO,
COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO.
KG
COD:
3
150 R$ 14,20 R$ 2.130,00
30 159969-0
MANJERICÃO – IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. MAÇO COM 200
G.
MAÇO
COD:
2388
300 R$ 3,00 R$ 900,00
31 132648-1
HORTELÃ - IN NATURA, FRESCO,
FOLHAS VERDES, ÍNTEGRAS. COR,
CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO.
MAÇO COM 150 G.
MAÇO
COD:
2388
300 R$ 3,68 R$ 1.104,00
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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32 421814-0
POLPAS DE FRUTAS: SABOR
ABACAXI - PRODUTO CONGELADO,
NÃO FERMENTADO, NÃO DILUÍDO,
CONTEÚDO LÍQUIDO
PASTEURIZADO OBTIDO DAS
PARTES COMESTÍVEIS DAS FRUTAS
ATRAVÉS DE PROCESSO
TECNOLÓGICO ADEQUADO. NÃO
DEVERÁ CONTER FRAGMENTOS
DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DA
FRUTA, SEM CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM AROMATIZANTES,
SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E COM
AUSÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO
NORMAL. EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO.
CONTENDO 1KG
KG
COD:
3
900 R$ 13,79 R$ 12.411,00
33 32363
POLPAS DE FRUTAS - SABOR
ARAÇA BOI: PRODUTO
CONGELADO, NÃO FERMENTADO,
NÃO DILUÍDO, CONTEÚDO LÍQUIDO
PASTEURIZADO OBTIDO DAS
PARTES COMESTÍVEIS DAS FRUTAS
ATRAVÉS DE PROCESSO
TECNOLÓGICO ADEQUADO. NÃO
DEVERÁ CONTER FRAGMENTOS
DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DA
FRUTA, SEM CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM AROMATIZANTES,
SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E COM
AUSÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO
NORMAL. EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO.
CONTENDO 1KG
KG
COD:
3
900 R$ 16,66 R$ 14.994,00
34 32138
BISCOITO DOCE DE BABAÇU -
TRIGO, FARINHA DO MESOCARPO
DO BABAÇU, FÉCULA DE
MANDIOCA, OVO, AÇÚCAR,
FERMENTO QUÍMICO. EMBALADAS
EM POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO,
SELADO. CADA BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG.
KG
COD:
3
1200 R$ 16,68 R$ 20.016,00
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35 32310
BISCOITO SALGADO DE BABAÇU –
FARINHA DE TRIGO, FARINHA DO
MESOCARPO DO BABAÇU, FÉCULA
DE MANDIOCA, SAL, FERMENTO
QUÍMICO, OVO, QUEIJO.
EMBALADAS EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO,
SELADO. CADA BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG
COD:
3
800 R$ 17,54 R$ 14.032,00
36 32139
BISCOITO DOCE DE CUMBARU –
FARINHA DE TRIGO, CASTANHA DE
CUMBARU, FÉCULA DE MANDIOCA,
OVO, AÇÚCAR, FERMENTO
QUÍMICO, EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO,
SELADO. CADA BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG
COD:
3
1200 R$ 16,46 R$ 19.752,00
37 32312
BISCOITO SALGADO DE CUMBARU –
FARINHA DE TRIGO, CASTANHA DE
CUMBARU, FÉCULA DE MANDIOCA,
SAL, FERMENTO QUÍMICO, OVO,
QUEIJO. EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO,
SELADO. CADA BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG
COD:
3
800 R$ 20,22 R$ 16.176,00
38 32218
PÃO SALGADO DE BABAÇU -
FARINHA DO MESOCARDO DO
BABAÇU, FARINHA DE TRIGO, SAL,
AÇÚCAR, FERMENTO BIOLÓGICO,
PESANDO 50G CADA.
KG
COD:
3
1800 R$ 12,60 R$ 22.680,00
39 32219
PÃO SALGADO DE CUMBARU -
FARINHA DA CASTANHA DE
CUMBARU, FARINHA DE TRIGO,
SAL, AÇÚCAR, FERMENTO
BIOLÓGICO, PESANDO 50G CADA.
KG
COD:
3
1800 R$ 12,60 R$ 22.680,00
40 32221
FARINHA DE BANANA VERDE - SEM
CONSERVANTES, SEM CORANTES,
SEM AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EMBALADAS
EM POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO,
SELADO. PACOTE COM 1 KG.
PACT
COD:
2533
100 R$ 20,66 R$ 2.066,00
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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41 3220
FARINHA DE BABAÇU-
MESOCARDPO DO BABAÇU, SEM
CONSERVANTES, SEM CORANTES,
SEM AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EMBALADAS
EM POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE FECHADO,
SELADO. PACOTE COM 500G.
KG
COD:
2533
200 R$ 15,83 R$ 3.166,00
42 180995-4
MEL DE ABELHA - PURO, SEM
CONSERVANTE, ENVAZADO EM
FRASCO PLÁSTICO, ATÓXICA,
CONTENDO 1KG
KG
COD:
3
100 R$ 44,40 R$ 4.440,00
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1 As despesas decorrentes da execução do presente Edital correrão à conta do orçamento vigente, alocado
sob as dotações orçamentárias conforme abaixo:
Órgão/Unidade Projeto / atividade Natureza da Despesa Fonte de Recursos
02.07.02 12.306.1004.2.075 3.3.90.30.00 0.1.15 - PNAE
02.07.02 12.306.1004.2.076 3.3.90.30.00 0.1.15 - PNAE
3. DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01
3.1. Dos Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo:
Os Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo, deverão apresentar os
documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – (CPF);
II. Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural
para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (Anexo IV);
IV. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria,
relacionada no projeto de venda.
3.2. Dos Grupos Informais de agricultores familiares, detentores de DAP Física, organizados em
grupo:
I. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – (CPF);
II. Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural
para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes (Anexo I);
IV. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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V. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares
relacionados no projeto de venda.
VI. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por
elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº
1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda
Nacional.
3.3. Dos Grupos Formais, detentores de DAP Jurídica:
I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
II. Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – (FGTS);
IV. Cópias do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso
de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associação. Em se tratando
de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
V. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural
para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes (Anexo I);
VI. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados
relacionados no projeto de venda.
VII. Declaração de Representante Legal da responsabilidade pelo controle do atendimento do limite
individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.
IX. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por
elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº
1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda
Nacional.
4. LOCAL DE ENTREGA:
Nº Instituições Escolares Endereço da Escola
1 EM Brincando e Aprendendo R. Ouro Verde, s/n – B. DNER
3 EM Buscando o Saber R. Membeca, s/n – B. Maracanãzinho
6 EM Fazendo Arte R. São Pedro, s/n – B. Cavalhada
11 EM Pequeno Sábio R. Magnólias, s/n – B. Jardim Padre Paulo
13 EM Profa. Erenice Simão
Alvarenga R. dos Freires, s/n – B. Nova Era
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Brasil, 119 – Jardim Celeste - Fone: (65)3223-1500 – Cáceres – Mato Grosso CEP : 78210-906 – www.caceres.mt.gov.br
17 EM Província de Arezzo R. Santa Helena, s/n – B. Vila Irene
19 EM Garcês Rua Radial s/nº Bairro Garcês
21 Centro Municipal de Educação
Infantil R. Hermes da Fonseca, s/n – B. Jd. Cidade Nova
22 EM Gotinhas do Saber R. São Gonçalo, s/n – B. São Lourenço
23 EMEI Frei Grignon R. Cabaçal, s/n. – B. Cavalhada
24 EM Madre Maria Estevão Av Talhamares s/n – B. Santa Isabel
4.12 CRONOGRAMAS DE ENTREGA DOS ALIMENTOS – PRIMEIRO SEMESTRE
(FEVEREIRO A JULHO)
PRODUTO UND. QTD.
TOTAL
MENSAL
(Aprox.)
SEMANA
1ª 2ª 3ª 4ª
ABACAXI (FRUTA) KG COD.3 9.800 1400,00 700,000 - 700,000 -
ABÓBORA KG COD.3 2.200 366 - 183 - 183
BANANA MAÇÃ
(FRUTA) KG COD.3 12.000 1714,29 857,143 - 857,143 -
BANANA NANICA KG COD.3 12.000 1714,29 - 857,143 - 857,143
ALFACE MAÇO
COD.2388 4.480 640,00 160 160 160 160
BATATA DOCE KG COD.3 2.200 314,29 - 157,143 - 157,143
FARINHA DE
MANDIOCA KG COD.3 2.000 285,71 142,857 - 142,857 -
LARANJA (FRUTA) KG COD.3 12.000 1714,29 - 857,143 - 857,143
LIMÃO TAITI KG COD.3 3.000 428,57 107,25 107,25 107,25 107,25
MAMÃO (FRUTA) KG COD.3 9.800 1400,00 - 700,000 - 700,000
MANDIOCA KG COD.3 3.100 442,86 221,429 - 221,429 -
MELANCIA (FRUTA) KG COD.3 12.000 1714,29 - 857,143 - 857,143
COUVE MAÇO
COD.2613 4.480 640,00 160 160 160 160
BANANA DA TERRA KG COD.3 3.500 500,00 - 250,000 - 250,000
CEBOLINHA VERDE MAÇO
COD.2613 3.000 428,57 107,25 107,25 107,25 107,25
SALSA MAÇO
COD.2613 3.000 428,57 107,25 107,25 107,25 107,25
PIMENTÃO VERDE KG COD.3 2.800 400,00 100 100 100 100
RÚCULA MAÇO
COD.2688 3.800 542,86 135,75 135,75 135,75 135,75
PEPINO KG COD.3 2.100 350 175 - 175 -
TOMATE KG COD.3 7.300 1042,86 260,75 260,75 260,75 260,75
MILHO VERDE KG COD.3 3.000 1000,00 500,000 - 500,000 -
MAXIXE KG COD.3 1.200 171,43 - 85,714 - 85,714
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Brasil, 119 – Jardim Celeste - Fone: (65)3223-1500 – Cáceres – Mato Grosso CEP : 78210-906 – www.caceres.mt.gov.br
INHAME KG COD.3 1.400 200,00 100,000 - 100,000 -
BETERRABA KG COD.3 4.100 683 228 227 - 228
CENOURA KG COD.3 5.600 800,00 200 200 200 200
MELAO KG COD.3 9.800 1400,00 - 700,000 - 700,000
TANGERINA
(FRUTA) KG COD.3 6.400 2133,33
1066,66
7 -
1066,66
7 -
REPOLHO BRANCO KG COD.3 3.000 428,57 - 214,286 - 214,286
PIMENTA DE
CHEIRO KG COD.3 150 21,43 10,714 - 10,714 -
MANJERICÃO MAÇO
COD.2388 300 50 - 50 - -
HORTELÃ MAÇO
COD.2388 300 50 50 - - -
POLPAS DE FRUTAS:
SABOR ABACAXI KG COD.3 900 128,57 - 64,286 - 64,286
POLPAS DE FRUTAS KG COD.3 900 128,57 64,286 - 64,286 -
BISCOITO DOCE DE
BABAÇU KG COD.3 1.200 171,43 - 85,714 - 85,714
BISCOITO SALGADO
DE BABAÇU KG COD.3 800 114,29 57,143 - 57,143 -
BISCOITO DOCE DE
CUMBARU KG COD.3 1200 171,43 - 85,714 - 85,714
BISCOITO SALGADO
DE CUMBARU KG COD.3 800 114,29 57,143 - 57,143 -
PÃO SALGADO DE
BABAÇU KG COD.3 1.800 257,14 - 128,571 - 128,571
PÃO SALGADO DE
CUMBARU KG COD: 3 1.800 257,14 128,571 - 128,571 -
FARINHA DE
BANANA VERDE
PACT
COD.2533 100 14,29 - 7,143 - 7,143
FARINHA DE
BABAÇU
KG
COD.2533 200 28,57 14,286 - 14,286 -
MEL DE ABELHA KG COD.3 100 14,29 - 7,143 - 7,143
5. AVALIAÇÃO QUALITATIVA DOS PRODUTOS:
5.1. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
6. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA PARA AVALIAÇÃO SENSORIAL:
6.1 CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA AMOSTRA DO ALIMENTO
7.1. Serão avaliados sua coloração, sabor, textura, aroma, embalagem, rótulo do produto, conforme
especificado neste processo licitatório;
7.2. Estará aprovado o produto que obtiver nota no mínimo 85% de aprovação;
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7.3. Tendo sido a amostra desclassificada em uma das análises, não se fará necessário a continuação da
avaliação e a amostra será reprovada;
7.4. Amostras reprovadas não poderão ser substituídas;
7.5. Em caso de reprovação do alimento, o segundo lugar será convocado;
7.6. Se possuem certificação sanitária, quando houver essa exigência.
8. ENTREGA DA AMOSTRA
8.1 Será necessária a entrega das amostras dos gêneros alimentícios: mel de abelha, farinha de mandioca,
farinha de banana verde, farinha do mesocarpo de babaçu, biscoito doce de cumbaru, biscoito salgado de
cumbaru, pão salgado de cumbaru, biscoito doce de babaçu, biscoito salgado de babaçu, pão salgado de
babaçu, polpa de abacaxi, polpa de araçá boi.
9 ENTREGA E RECEBIMENTO DOS HORTIFRUTIS:
9. 1 CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
10 FORMA DE PAGAMENTO:
10.1 O Pagamento será efetuado em até (trinta) dias após a entrega do documento fiscal de recebimento de
gêneros alimentos, e será feito através do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
10.2 A cada emissão de Nota Fiscal para pagamento, deverá conter planilha em anexo, conforme a exigência
do sistema de prestação de contas SIGPC, no lançamento da inscrição do DAP como pessoa jurídica e para
pessoa física, o número de inscrição do DAP, CPF, ITEM, QUANTIDADE PRODUZIDA, VALOR
UNITÁRIO, VALOR TOTAL E O NOME DO PRODUTOR/FORNECEDOR.
11 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
11.1 CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
12 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
12.1 CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
13 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DS BENEFICIÁRIOS
13.1 Para fins de priorização das Propostas, em caso de necessidade de desempate, deverá ser observada
ordem disposta no Art.25, §§ 1º e 2º, da Resolução FNDE nº 26 de 26 de junho de 2013 e da Resolução
FNDE nº 04 de 02 de abril de 2015, constante no item forme segue:
13.2 Para seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores
locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.
13.2.1 Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos;
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Brasil, 119 – Jardim Celeste - Fone: (65)3223-1500 – Cáceres – Mato Grosso CEP : 78210-906 – www.caceres.mt.gov.br
II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País;
III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
13.2.2 Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades
quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei
nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP
Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao
PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de
DAP Física).
13.3. Todos os produtos alimentícios envolvidos nesta Chamada Pública deverão atender plenamente ao
disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério
da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
13.4. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, conforme dispõe o Art. 31, da
mencionada Resolução do FNDE.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. Esta Chamada Pública poderá ser obtida junto à Prefeitura Município de Cáceres, setor de licitação
pelo telefone (65) 3223-1500, 98464-0027 no horário 07:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h, de segunda a
sexta-feira, situada à Avenida Brasil, nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ou
através do portal http://www.caceres.mt.gov.br/licitacao/.
14.2 Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, deverão ser considerados todos os insumos
exigidos, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o pronto
fornecimento dos produtos, conforme dispõe o Art. 29 da Resolução nº 26 de 26 de junho de 2013, do
FNDE.
15. SÃO PARTES INTEGRANTES DESTA CHAMADA:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Declaração de que não emprega menor;
Anexo III – Modelo do Contrato de Aquisição e Termo de Recebimento da Agricultura Familiar;
Anexo IV – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar;
Anexo V – Modelo de Declaração de Compromisso de Limite Por DAP/ANO
Cáceres – MT, 06 de fevereiro de 2020.
LUZINETE JESUS DE OLIVEIRA TOLOMEU
Secretária Municipal de Educação
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 069/2019 – SME
1. OBJETO:
1.1 Constitui o presente Termo de Referência Chamada Pública para aquisição de Gêneros
Alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, para compor o cardápio da alimentação escolar
durante o período do ano letivo de 2020, para todos os alunos matriculados na rede de ensino
municipal e visando atender a Lei nº11.947/2009.
1.1.1. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITE
M
COD. TCE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UNID. QUANTIDADE TOTAL
1 343370-6
ABACAXI (FRUTA) - IN
NATURA, MADURA,
FIRMES E LEVEMENTE
MACIO AO APERTAR,
POLPA E CASCA ÍNTEGRA E
COLORAÇÃO DOURADA,
SEM FUROS, SEM
RACHADURAS, FOLHAS
VERDES, COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES
KG COD.3 9800
2 327317-2
ABÓBORA - IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 2.200
3 3695-1
BANANA MAÇÃ (FRUTA) -
IN NATURA, SABOR DOCE,
FIXADA NA PENCA, CASCA
COM COLORAÇÃO
LEVEMENTE AMARELO NO
MEIO E COM AS PONTAS
VERDES, SEM PINTAS E
MANCHAS PRETAS, SEM
RACHADURAS E POLPA
COM TEXTURA MACIA.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 12000
4 3697-8
BANANA NANICA (FRUTA)
IN NATURA, SABOR DOCE,
FIXADA NA PENCA, CASCA
COM COLORAÇÃO
LEVEMENTE AMARELO NO
KG COD.3 12000
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Getúlio Vargas s/n – Fone: (65)223-1500 – Bairro Vila Mariana – Cáceres – Mato Grosso CEP : 78200-000 – www.caceres.mt.gov.br
MEIO E COM AS PONTAS
VERDES, SEM PINTAS E
MANCHAS PRETAS, SEM
RACHADURAS E POLPA
COM TEXTURA MACIA.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
5 347578-6
ALFACE - IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
MAÇO COM 400G.
MAÇO COD.2388 4480
6 276074-6
BATATA DOCE - IN
NATURA, FIRME, ÍNTEGRA,
SEM RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 2200
7 182090-7
FARINHA DE MANDIOCA -
TORRADA, DE PRIMEIRA
QUALIDADE, SEM
CONSERVANTES,
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, CONTENDO 1
KG.
KG COD.3 2000
8 257748-8
LARANJA (FRUTA) - IN
NATURA, CASCA ÍNTEGRA,
LISA, SEM FUROS, POLPA
SUCULENTA COM CALDO,
DOCE. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES
KG COD.3 12000
9 154033-5
LIMÃO TAITI - IN NATURA,
CASCA ÍNTEGRA, LISA,
COLORAÇÃO VERDE,
POLPA SUCULENTA COM
CALDO, SEM FUROS. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 3000
10 157962-2
MAMÃO (FRUTA) - IN
NATURA, MADURO, POLPA
DOCE E FIRMES, CASCA
ÍNTEGRA, SEM FUROS, SEM
PRESENÇA DE BOLOR NA
HASTE, SEM
MACHUCADOS. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 9800
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Getúlio Vargas s/n – Fone: (65)223-1500 – Bairro Vila Mariana – Cáceres – Mato Grosso CEP : 78200-000 – www.caceres.mt.gov.br
11 3698-6
MANDIOCA - IN NATURA,
TEXTURA FIRME, CASCA
ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS,
COLORAÇÃO BRANCA NA
PARTE INTERNA, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 3100
12 3721-4
MELANCIA (FRUTA) - IN
NATURA, FIRME, ÍNTEGRO,
POLPA COR VERMELHA E
DOCE. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES
KG COD.3 12000
13 367457-6
COUVE - IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
MAÇO COM 400G
MAÇO COD.2613 4480
14 00001058
BANANA DA TERRA - IN
NATURA, VERDE /
MADURA, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD.3 3500
15 347581-6
CEBOLINHA VERDE - IN
NATURA, FRESCO, FOLHAS
VERDES, IÍNTEGRAS. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. MAÇO
COM 150 G
MAÇO COD.2613 3000
16 00002315
SALSA – IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
MAÇO COM 120 G
MAÇO COD.2613 3000
17 159551-2
PIMENTÃO VERDE - IN
NATURA, FIRME, ÍNTEGRO,
SEM RACHADURAS, CABO
VERDE, COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 2800
18 3692-7
RÚCULA – IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
MAÇO COM 350G
MAÇO COD.2688 3800
19 343380-3
PEPINO – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRO. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 2100
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Getúlio Vargas s/n – Fone: (65)223-1500 – Bairro Vila Mariana – Cáceres – Mato Grosso CEP : 78200-000 – www.caceres.mt.gov.br
20 3712-5
TOMATE - IN NATURA,
COLORAÇÃO LEVEMENTE
RÓSEA, VERMELHO
CLARO, ÍNTEGRO, SEM
MANCHAS ESCURAS, SEM
PARTES MACHUCADOS.
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 7300
21 3717-6
MILHO VERDE – IN
NATURA, ESPIGA
DESCASCADA, SEM PALHA
SEM CABELO, GRÃO
INETIROS E MACIO.
COLORAÇÃO AMARELO
CLARO, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 3000
22 148524-5
MAXIXE – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRO, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 1200
23 326889-6
INHAME – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD.3 1400
24 260234-2
BETERRABA - IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD.3 4100
25 260231-8
CENOURA – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 5600
26 00013700
MELAO - IN NATURA,
MADURO, FIRMES, POLPA E
CASCA ÍNTEGRA, SEM
FUROS, SEM
MACHUCADOS. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD.3 9800
27 3711-7
TANGERINA (FRUTA) – IN
NATURA, ÍNTEGRA, GOMOS
SUCULENTOS E DOCE, SEM
FUROS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO
KG COD.3 6400
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28 150209-3
REPOLHO BRANCO – IN
NATURA, FRESCO, FOLHAS
FIRMES, ÍNTEGRAS. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD.3 3000
29 00008520
PIMENTA DE CHEIRO – IN
NATURA, FIRME,
ÍNTEGRAS, COM ASPECTO,
COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO.
KG COD.3 150
30 159969-0
MANJERICÃO – IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
MAÇO COM 200 G.
MAÇO COD.2388 300
31 132648-1
HORTELÃ - IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
ÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
MAÇO COM 150 G.
MAÇO COD.2388 300
32 421814-0
POLPAS DE FRUTAS:
SABOR ABACAXI -
PRODUTO CONGELADO,
NÃO FERMENTADO, NÃO
DILUÍDO, CONTEÚDO
LÍQUIDO PASTEURIZADO
OBTIDO DAS PARTES
COMESTÍVEIS DAS FRUTAS
ATRAVÉS DE PROCESSO
TECNOLÓGICO
ADEQUADO. NÃO DEVERÁ
CONTER FRAGMENTOS
DAS PARTES NÃO
COMESTÍVEIS DA FRUTA,
SEM CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM
AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR E
COM AUSÊNCIA DE
SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS
À SUA COMPOSIÇÃO
NORMAL. EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO. CONTENDO 1KG
KG COD.3 900
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33 00032363
POLPAS DE FRUTAS -
SABOR ARAÇA BOI:
PRODUTO CONGELADO,
NÃO FERMENTADO, NÃO
DILUÍDO, CONTEÚDO
LÍQUIDO PASTEURIZADO
OBTIDO DAS PARTES
COMESTÍVEIS DAS FRUTAS
ATRAVÉS DE PROCESSO
TECNOLÓGICO
ADEQUADO. NÃO DEVERÁ
CONTER FRAGMENTOS
DAS PARTES NÃO
COMESTÍVEIS DA FRUTA,
SEM CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM
AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR E
COM AUSÊNCIA DE
SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS
À SUA COMPOSIÇÃO
NORMAL.EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO. CONTENDO 1KG
KG COD.3 900
34 00032138
BISCOITO DOCE DE
BABAÇU - TRIGO, FARINHA
DO MESOCARPO DO
BABAÇU, FÉCULA DE
MANDIOCA, OVO, AÇÚCAR,
FERMENTO QUÍMICO.
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO. CADA
BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG.
KG COD.3 1200
35 00032310
BISCOITO SALGADO DE
BABAÇU – FARINHA DE
TRIGO, FARINHA DO
MESOCARPO DO BABAÇU,
FÉCULA DE MANDIOCA,
SAL, FERMENTO QUÍMICO,
OVO, QUEIJO. EMBALADAS
EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO. CADA
BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG COD.3 800
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Getúlio Vargas s/n – Fone: (65)223-1500 – Bairro Vila Mariana – Cáceres – Mato Grosso CEP : 78200-000 – www.caceres.mt.gov.br
36 00032139
BISCOITO DOCE DE
CUMBARU – FARINHA DE
TRIGO, CASTANHA DE
CUMBARU, FÉCULA DE
MANDIOCA, OVO, AÇÚCAR,
FERMENTO QUÍMICO,
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO. CADA
BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG COD.3 1200
37 00032312
BISCOITO SALGADO DE
CUMBARU – FARINHA DE
TRIGO, CASTANHA DE
CUMBARU, FÉCULA DE
MANDIOCA, SAL,
FERMENTO QUÍMICO, OVO,
QUEIJO. EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO. CADA
BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG COD.3 800
38 00032218
PÃO SALGADO DE BABAÇU
- FARINHA DO
MESOCARDO DO BABAÇU,
FARINHA DE TRIGO, SAL,
AÇÚCAR, FERMENTO
BIOLÓGICO, PESANDO 50G
CADA.
KG COD.3 1800
39 00032219
PÃO SALGADO DE
CUMBARU - FARINHA DA
CASTANHA DE CUMBARU,
FARINHA DE TRIGO, SAL,
AÇÚCAR, FERMENTO
BIOLÓGICO, PESANDO 50G
CADA.
KG COD.3 1800
40 00032221
FARINHA DE BANANA
VERDE - SEM
CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM
AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR,
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO.
PACOTE COM 1 KG.
PACT COD.2533 100
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41 00003220
FARINHA DE BABAÇU-
MESOCARDPO DO
BABAÇU, SEM
CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM
AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR,
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE, ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO.
PACOTE COM 500G.
KG COD.2533 200
42 180995-4
MEL DE ABELHA - PURO,
SEM CONSERVANTE,
ENVAZADO EM FRASCO
PLÁSTICO, ATÓXICA,
CONTENDO 1KG
KG COD.3 100
3. JUSTIFICATIVA:
A Secretaria Municipal de Educação através da Coordenadoria de Logística e Alimentação
Escolar, atende unidades, sendo 10 Creches, 28 Escolas do Ensino Fundamental urbana e do campo,
a Creche Evangélica e a APAE, totalizando 8.835 alunos atendidos no ano letivo de 2019.
Justificamos a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios, provenientes da agricultura
familiar, que serão utilizados na alimentação escolar de toda Rede Municipal de Ensino de Cáceres -
MT do ano 2020, abrangendo todas as unidades escolares urbanas e do campo.
Quanto às 14 (quatorze) Unidades Escolares do campo, está sendo feito um estudo, testes,
para que as mesmas recebam alimentos folhosos (alface, rúcula, salsa, cebolinha verde), provenientes
da Agricultura Familiar. Por ficarem muito distante da Cidade de Cáceres, não dispomos de veículos
suficientes e adequados para atender essa logística de distribuição, considerando que estes alimentos
são mais sensíveis ao calor podendo chegar ao destino murchos, queimados, por não serem
transportados adequadamente.
As quantidades de alimentos descritos nesta chamada pública serão ofertadas aos alunos de
acordo com a tabela de distribuição de Gêneros Alimentícios por Instituição Escolar (anexo) e a
estimativa da quantidade foi calculado com base no consumo médio do segundo semestre de 2019,
com pequeno acréscimo nas quantidades e variedades de alimentos. Esta aquisição se faz necessária
para compor os cardápios de alimentação escolar de toda Rede Municipal de Ensino de Cáceres -
MT, abrangendo as Instituições Escolares Urbana e do campo, conforme preceitua a legislação
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vigente, visando atender a Lei nº 11.947/2009, que cita: “Art.2º São diretrizes da Alimentação
Escolar: ”
I - “O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso
de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os
hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em
conformidade com sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que
necessitam de atenção específica. ”
“Art. 3º: A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do
Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta
Lei”.
E ainda, o Art. 4o nos afirma que: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem
por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades
nutricionais durante o período letivo.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes
estabelecidas pelo PNAE, em especial no que tange:
O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos
variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis,
contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento
escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam
de atenção específica;
O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar
e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de
remanescentes de quilombos;
Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido uma
importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo
regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos
alunos da rede pública de todo o Brasil.
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3.1 QUANTO A ESTIMATIVA:
A estimativa da quantidade foi calculado com base no consumo médio do segundo semestre
de 2019 conforme planilha em anexo, com pequeno acréscimo nas quantidades e variedades de
alimentos. Esta aquisição se faz necessária para compor os cardápios de alimentação escolar de toda
Rede Municipal de Ensino de Cáceres - MT, abrangendo as Instituições Escolares Urbana e do
Campo.
3.2 JUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVO CONFORME TABELA DE DIVISÃO DE
DOTAÇÃO ABAIXO:
ITE
M
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UNID. QUANTIDADE TOTAL
EDUC.
INFANTIL
ENSINO
FUNDAMENTAL
1
ABACAXI (FRUTA) - IN
NATURA, MADURA,
FIRMES E LEVEMENTE
MACIO AO APERTAR,
POLPA E CASCA ÍNTEGRA
E COLORAÇÃO DOURADA,
SEM FUROS, SEM
RACHADURAS, FOLHAS
VERDES, COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES
KG COD.3 9800
4900
4900
2
ABÓBORA - IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 2.200
1100
1100
3
BANANA MAÇÃ (FRUTA) -
IN NATURA, SABOR DOCE,
FIXADA NA PENCA,
CASCA COM COLORAÇÃO
LEVEMENTE AMARELO
NO MEIO E COM AS
PONTAS VERDES, SEM
PINTAS E MANCHAS
PRETAS, SEM
RACHADURAS E POLPA
COM TEXTURA MACIA.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 12000
6000
6000
4
BANANA NANICA (FRUTA)
IN NATURA, SABOR DOCE,
FIXADA NA PENCA,
CASCA COM COLORAÇÃO
LEVEMENTE AMARELO
NO MEIO E COM AS
PONTAS VERDES, SEM
KG COD.3 12000
6000
6000
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PINTAS E MANCHAS
PRETAS, SEM
RACHADURAS E POLPA
COM TEXTURA MACIA.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
5
ALFACE - IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO
E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
MAÇO COM 400G.
MAÇO COD:2388 4480
2240
2240
6
BATATA DOCE - IN
NATURA, FIRME,
ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 2200
1100
1100
7
FARINHA DE MANDIOCA -
TORRADA, DE PRIMEIRA
QUALIDADE, SEM
CONSERVANTES,
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, CONTENDO 1
KG.
KG COD.:3 2000
1000
1000
8
LARANJA (FRUTA) - IN
NATURA, CASCA
ÍNTEGRA, LISA, SEM
FUROS, POLPA
SUCULENTA COM CALDO,
DOCE. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES
KG COD: 3 12000
6000
6000
9
LIMÃO TAITI - IN NATURA,
CASCA ÍNTEGRA, LISA,
COLORAÇÃO VERDE,
POLPA SUCULENTA COM
CALDO, SEM FUROS. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 3000
1500
1500
10
MAMÃO (FRUTA) - IN
NATURA, MADURO,
POLPA DOCE E FIRMES,
CASCA ÍNTEGRA, SEM
FUROS, SEM PRESENÇA DE
BOLOR NA HASTE, SEM
MACHUCADOS. COR,
CHEIRO E SABOR
KG COD.3 9800
4900
4900
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CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
11
MANDIOCA - IN NATURA,
TEXTURA FIRME, CASCA
ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS,
COLORAÇÃO BRANCA NA
PARTE INTERNA, CHEIRO
E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 3100
1550
1550
12
MELANCIA (FRUTA) - IN
NATURA, FIRME,
ÍNTEGRO, POLPA COR
VERMELHA E DOCE. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD :3 12000
6000
6000
13
COUVE - IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO
E SABOR
CARACTERÍSTICO. MAÇO
COM 400G
MAÇO COD: 2613 4480
2240
2240
14
BANANA DA TERRA - IN
NATURA, VERDE /
MADURA, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD.3 3500
1750
1750
15
CEBOLINHA VERDE - IN
NATURA, FRESCO,
FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO
E SABOR
CARACTERÍSTICO. MAÇO
COM 150 G
MAÇO COD: 2613 3000
1500
1500
16
SALSA – IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO
E SABOR
CARACTERÍSTICO. MAÇO
COM 120 G
MAÇO COD.2613 3000
1500
1500
17
PIMENTÃO VERDE - IN
NATURA, FIRME,
ÍNTEGRO, SEM
RACHADURAS, CABO
VERDE, COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 2800
1400
1400
18
RÚCULA – IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO
MAÇO COD.2688 3800
1900
1900
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E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
MAÇO COM 350G
19
PEPINO – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRO. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 2100
1050
1050
20
TOMATE - IN NATURA,
COLORAÇÃO LEVEMENTE
RÓSEA, VERMELHO
CLARO, ÍNTEGRO, SEM
MANCHAS ESCURAS, SEM
PARTES MACHUCADOS.
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 7300
3650
3650
21
MILHO VERDE – IN
NATURA, ESPIGA
DESCASCADA, SEM
PALHA SEM CABELO,
GRÃO INETIROS E MACIO.
COLORAÇÃO AMARELO
CLARO, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 3000
1500
1500
22
MAXIXE – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRO, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD.3 1200
600
600
23
INHAME – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD:3 1400
700
700
24
BETERRABA - IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
KG COD:3 4100
2050
2050
25
CENOURA – IN NATURA,
FIRME, ÍNTEGRA, SEM
RACHADURAS, COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES.
KG COD:3 5600
2800
2800
26
MELAO - IN NATURA,
MADURO, FIRMES, POLPA
E CASCA ÍNTEGRA, SEM
KG COD:3 9800
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FUROS, SEM
MACHUCADOS. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO. LIVRE
DE ENFERMIDADES
4900 4900
27
TANGERINA (FRUTA) – IN
NATURA, ÍNTEGRA,
GOMOS SUCULENTOS E
DOCE, SEM FUROS. COR,
CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO
KG COD:3 6400
3200
3200
28
REPOLHO BRANCO – IN
NATURA, FRESCO,
FOLHAS FIRMES,
ÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
LIVRE DE ENFERMIDADES
KG COD:3 3000
1500
1500
29
PIMENTA DE CHEIRO – IN
NATURA, FIRME,
ÍNTEGRAS, COM ASPECTO,
COR, CHEIRO E SABOR
CARACTERÍSTICO.
KG COD: 3 150
75
75
30
MANJERICÃO – IN
NATURA, FRESCO,
FOLHAS VERDES,
IÍNTEGRAS. COR, CHEIRO
E SABOR
CARACTERÍSTICO. MAÇO
COM 200 G.
MAÇO COD: 2388 300
150
150
31
HORTELÃ - IN NATURA,
FRESCO, FOLHAS VERDES,
ÍNTEGRAS. COR, CHEIRO E
SABOR CARACTERÍSTICO.
MAÇO COM 150 G.
MAÇO COD: 2388 300
150
150
32
POLPAS DE FRUTAS:
SABOR ABACAXI -
PRODUTO CONGELADO,
NÃO FERMENTADO, NÃO
DILUÍDO, CONTEÚDO
LÍQUIDO PASTEURIZADO
OBTIDO DAS PARTES
COMESTÍVEIS DAS
FRUTAS ATRAVÉS DE
PROCESSO TECNOLÓGICO
ADEQUADO. NÃO DEVERÁ
CONTER FRAGMENTOS
DAS PARTES NÃO
COMESTÍVEIS DA FRUTA,
SEM CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM
AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR E
COM AUSÊNCIA DE
SUBSTÂNCIAS
ESTRANHAS À SUA
KG COD: 3 900
450
450
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COMPOSIÇÃO NORMAL.
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO. CONTENDO
1KG
33
POLPAS DE FRUTAS -
SABOR ARAÇA BOI:
PRODUTO CONGELADO,
NÃO FERMENTADO, NÃO
DILUÍDO, CONTEÚDO
LÍQUIDO PASTEURIZADO
OBTIDO DAS PARTES
COMESTÍVEIS DAS
FRUTAS ATRAVÉS DE
PROCESSO TECNOLÓGICO
ADEQUADO. NÃO DEVERÁ
CONTER FRAGMENTOS
DAS PARTES NÃO
COMESTÍVEIS DA FRUTA,
SEM CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM
AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR E
COM AUSÊNCIA DE
SUBSTÂNCIAS
ESTRANHAS À SUA
COMPOSIÇÃO
NORMAL.EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO. CONTENDO
1KG
KG COD: 3 900
450
450
34
BISCOITO DOCE DE
BABAÇU - TRIGO,
FARINHA DO MESOCARPO
DO BABAÇU, FÉCULA DE
MANDIOCA, OVO,
AÇÚCAR, FERMENTO
QUÍMICO. EMBALADAS
EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE
(PEBD), TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO. CADA
BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG.
KG COD: 3 1200
600
600
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35
BISCOITO SALGADO DE
BABAÇU – FARINHA DE
TRIGO, FARINHA DO
MESOCARPO DO BABAÇU,
FÉCULA DE MANDIOCA,
SAL, FERMENTO QUÍMICO,
OVO, QUEIJO.
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO. CADA
BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG COD: 3 800
400
400
36
BISCOITO DOCE DE
CUMBARU – FARINHA DE
TRIGO, CASTANHA DE
CUMBARU, FÉCULA DE
MANDIOCA, OVO,
AÇÚCAR, FERMENTO
QUÍMICO, EMBALADAS
EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE
(PEBD), TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO. CADA
BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG COD: 3 1200
600
600
37
BISCOITO SALGADO DE
CUMBARU – FARINHA DE
TRIGO, CASTANHA DE
CUMBARU, FÉCULA DE
MANDIOCA, SAL,
FERMENTO QUÍMICO,
OVO, QUEIJO.
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO. CADA
BISCOITO COM 10G.
PACOTE COM 1KG
KG COD: 3 800
400
400
38
PÃO SALGADO DE
BABAÇU - FARINHA DO
MESOCARDO DO BABAÇU,
FARINHA DE TRIGO, SAL,
AÇÚCAR, FERMENTO
BIOLÓGICO, PESANDO 50G
CADA.
KG COD: 3 1800
900
900
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39
PÃO SALGADO DE
CUMBARU - FARINHA DA
CASTANHA DE CUMBARU,
FARINHA DE TRIGO, SAL,
AÇÚCAR, FERMENTO
BIOLÓGICO, PESANDO 50G
CADA.
KG COD: 3 1800
900
900
40
FARINHA DE BANANA
VERDE - SEM
CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM
AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR,
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO.
PACOTE COM 1 KG.
PACT COD: 2533 100
50
50
41
FARINHA DE BABAÇU-
MESOCARDPO DO
BABAÇU, SEM
CONSERVANTES, SEM
CORANTES, SEM
AROMATIZANTES, SEM
ADIÇÃO DE AÇÚCAR,
EMBALADAS EM
POLIETILENO DE BAIXA
DENSIDADE (PEBD),
TRANSPARENTE,
ATÓXICO,
HERMETICAMENTE
FECHADO, SELADO.
PACOTE COM 500G.
KG COD: 2533 200
100
100
42
MEL DE ABELHA - PURO,
SEM CONSERVANTE,
ENVAZADO EM FRASCO
PLÁSTICO, ATÓXICA,
CONTENDO 1KG
KG COD: 3 100
50
50
4. DA PROPOSTA:
Na proposta de preço deverão constar:
a) Discriminação detalhada de cada item ofertado;
b) As quantidades solicitadas;
c) Os valores unitários e globais;
d) Validade da proposta.
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5. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA PARA AVALIAÇÃO SENSORIAL:
5.1 A apresentação de amostra para avaliação sensorial deverá ser conforme resolução FNDE
26/2013. Artigo n° 33, subitem 5º, que dispõe da apresentação da amostra dos alimentos para
avaliação:
Art. 33 Os produtos alimentícios a serem adquiridos para o
alunado do PNAE deverão atender ao disposto na legislação de
alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA do Ministério da Saúde – MS e pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
...
§5º A EEx. ou a UEx. poderá prever em edital de licitação ou na
chamada pública a apresentação de amostras pelo licitante classificado
provisoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto
a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a análises necessárias,
imediatamente após a fase de homologação.
5.2 Os gêneros alimentícios deverão ser entregues devidamente identificados, no Armazém de
Distribuição de Alimentação Escolar, até quatro dias úteis após o encerramento da fase de lances,
nos horários: 07h30 às 11h e 13h30 às 16h30, pela empresa provisoriamente classificada.
5.3 A avaliação sensorial das amostras será feita de acordo com Portaria nº234 de 15 de maio de
2018 e Portaria nº344 de 02 de agosto de 2019, que dispõe da comissão de avaliação sensorial, da
Secretaria Municipal de Educação, esta equipe terá um prazo de 03 dias úteis a contar da data de
entrega da amostra para a realização do teste e encaminhar o relatório para Comissão Permanente de
Licitação, que será também disponibilizado aos agricultores/cooperativa participantes do processo. O
agricultor / fornecedor, poderá acompanhar o processo de avaliação sensorial.
5.4 Em caso de reprovação do produto no teste sensorial deve-se convocar o segundo lugar,
conforme prioridade para apresentar sua amostra, e será aplicado novamente o teste de avaliação
sensorial.
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA AMOSTRA DO ALIMENTO
6.1. Será avaliada sua coloração, sabor, textura, aroma, embalagem, rótulo do produto, conforme
especificado neste processo licitatório;
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6.2. Estará aprovado o produto que obtiver nota no mínimo 85% de aprovação;
6.3. Tendo sido a amostra desclassificada em uma das análises, não se fará necessário a continuação
da avaliação e a amostra será reprovada;
6.4. Amostras reprovadas não poderão ser substituídas;
6.5. Em caso de reprovação do alimento, o segundo lugar será convocado;
6.6. Se possuem certificação sanitária, quando houver essa exigência.
7. ENTREGA DA AMOSTRA
7.1 Será necessária a entrega das amostras dos gêneros alimentícios: mel de abelha, farinha de
mandioca, farinha de banana verde, farinha do mesocarpo de babaçu, biscoito doce de cumbaru,
biscoito salgado de cumbaru, pão salgado de cumbaru, biscoito doce de babaçu, biscoito salgado de
babaçu, pão salgado de babaçu, polpa de abacaxi, polpa de araçá boi.
8. ENTREGA E RECEBIMENTO DOS HORTIFRUTIS
8.1. Os produtos deverão ser entregues semanalmente, sendo na segunda-feira, conforme ordem de
fornecimento encaminhado pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar;
8.2. A entrega dos gêneros será conforme ordem de fornecimento encaminhado semanalmente, toda
quarta-feira que antecede a entrega, até às 17h, sendo baseado no cronograma de entrega de
alimentos, que estão vinculados aos cardápios;
8.3. Na presença de feriado, poderá ocorrer alteração no dia e nas quantidades dos produtos a serem
entregues;
8.4. Horários de entrega será a partir das 6h30 até 8h30 no Armazém de Distribuição da Alimentação
Escolar, sito à Rua 4, Bairro COC (Centro Operacional de Cáceres) – ao lado do antigo DETRAN;
8.5. A nota fiscal deverá ser emitida conforme planilha, descrito as quantidades e número de
empenho, emitida pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar (CLAE);
8.6. No ato do recebimento será analisada a qualidade dos alimentos pelo nutricionista e caso tenha
alguma inconformidade será realizado a devolução;
8.7. No recebimento, todos os alimentos serão pesados e conferidos com a ordem de fornecimento
emitida pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar (CLAE);
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9. ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PÃES E BISCOITOS DE CUMBARU E BABAÇU
9.1. Os produtos deverão ser entregues semanalmente, toda quarta-feira, conforme ordem de
fornecimento encaminhada pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar;
9.2. A entrega dos gêneros será conforme ordem de fornecimento encaminhada semanalmente, toda
quarta-feira que antecede a entrega, até as 17h30min, sendo baseado no cronograma de entrega de
alimentos, que estão vinculados aos cardápios;
9.3. Na presença de feriado, poderá ocorrer alteração no dia e nas quantidades dos produtos a serem
entregues;
9.4 Horários de entrega será a partir das 7h30min até 8h30min no Armazém de Distribuição da
Alimentação Escolar, sito à Rua 4, Bairro COC (Centro Operacional de Cáceres) – ao lado do antigo
DETRAN;
9.5 A nota fiscal deverá ser emitida conforme planilha, descrito as quantidades e número de
empenho; emitida pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar (CLAE);
9.6. No ato do recebimento será analisada a qualidade dos alimentos pelo nutricionista e caso tenha
alguma inconformidade será realizada a devolução;
9.7. No recebimento, todos os alimentos serão pesados e conferidos com a ordem de fornecimento
emitida pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar (CLAE);
9.8. Os alimentos minimamente processados e processados deverão constar rótulo com identificações
conforme Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.
10. ENTREGA E RECEBIMENTO DE POLPAS DE FRUTA
10.1. O fornecedor deverá realizar a entrega semanalmente, diretamente nas instituições escolares
/creches, toda segunda–feira, e no Armazém de Distribuição de Alimentação Alimentar (Rua 4,
Bairro COC (Centro Operacional de Cáceres) – ao lado do antigo DETRAN), de acordo com as
quantidades especificadas nas cautelas entregue pela Coordenadoria de Logística e Alimentação
Escolar no Armazém de Distribuição de Alimentação Escolar;
10.2. O motorista/auxiliar do fornecedor deverá, em cada entrega, primeiro se dirigir ao Armazém de
Distribuição de Alimentação Escolar, onde haverá uma conferência dos produtos alimentícios e onde
um funcionário designado pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar se juntará à
equipe de entrega (no veículo do fornecedor) para acompanhar todas as entregas em todas as
creches urbanas do Município;
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10.4. A Ordem de Fornecimento (O.F) será encaminhada semanalmente, toda quarta-feira que
antecede a entrega, até às 17h, sendo baseado no cronograma de entregas de alimentos, que estão
vinculados aos cardápios;
10.5. Na presença de feriado, poderá ocorrer alteração no dia e nas quantidades dos produtos a serem
entregues;
10.6. O horário de entrega será a partir das 7h até às 16h na segunda-feira, direto nas instituições
escolares/Creches, e no Armazém de Distribuição da Alimentação Escolar;
10.8. A nota fiscal deverá ser entregue semanalmente no Armazém de Distribuição de Alimentação
Escolar;
10.9. No ato do recebimento será analisada a qualidade dos alimentos pelo nutricionista e caso tenha
alguma inconformidade será realizada a devolução;
10.10. No recebimento, todos os alimentos serão pesados e conferidos com a ordem de fornecimento
emitida pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar (CLAE);
10.12. Os alimentos minimamente processados e processados deverão constar rótulo com
identificações conforme Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002;
10.13. O recebimento e avaliação da qualidade dos alimentos será realizado pelo nutricionista da
Secretaria Municipal de Educação - SME;
10.14. Endereços das Creches que serão entregues as polpas:
Nº Instituições Escolares Endereço da Escola
1 EM Brincando e Aprendendo R. Ouro Verde, s/n – B. DNER
3 EM Buscando o Saber R. Membeca, s/n – B. Maracanãzinho
6 EM Fazendo Arte R. São Pedro, s/n – B. Cavalhada
11 EM Pequeno Sábio R. Magnólias, s/n – B. Jardim Padre Paulo
13 EM Profa. Erenice Simão
Alvarenga R. dos Freires, s/n – B. Nova Era
17 EM Província de Arezzo R. Santa Helena, s/n – B. Vila Irene
19 EM Garcês Rua Radial s/nº Bairro Garcês
21 Centro Municipal de Educação
Infantil R. Hermes da Fonseca, s/n – B. Jd. Cidade Nova
22 EM Gotinhas do Saber R. São Gonçalo, s/n – B. São Lourenço
23 EMEI Frei Grignon R. Cabaçal, s/n. – B. Cavalhada
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24 EM Madre Maria Estevão Av Talhamares s/n – B. Santa Isabel
11. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS ALIMENTOS
PRODUTO UND. QTD.
TOTAL
MENSAL (Aprox.)
SEMANA
1ª 2ª 3ª 4ª
ABACAXI (FRUTA) KG COD.3 9.800 1400,00 700,00
0 -
700,00
0 -
ABÓBORA KG COD.3 2.200 366 - 183 - 183
BANANA MAÇÃ
(FRUTA) KG COD.3 12.000 1714,29
857,14
3 -
857,14
3 -
BANANA NANICA KG COD.3 12.000 1714,29 - 857,14
3 -
857,14
3
ALFACE MAÇO
COD:2388 4.480 640,00 160 160 160 160
BATATA DOCE KG COD.3 2.200 314,29 - 157,14
3 -
157,14
3
FARINHA DE
MANDIOCA KG COD.:3 2.000 285,71
142,85
7 -
142,85
7 -
LARANJA (FRUTA) KG COD: 3 12.000 1714,29 - 857,14
3 -
857,14
3
LIMÃO TAITI KG COD.3 3.000 428,57 107,25 107,25 107,25 107,25
MAMÃO (FRUTA) KG COD.3 9.800 1400,00 - 700,00
0 -
700,00
0
MANDIOCA KG COD.3 3.100 442,86 221,42
9 -
221,42
9 -
MELANCIA
(FRUTA) KG COD :3 12.000 1714,29 -
857,14
3 -
857,14
3
COUVE MAÇO
COD: 2613 4.480 640,00 160 160 160 160
BANANA DA
TERRA KG COD.3 3.500 500,00 -
250,00
0 -
250,00
0
CEBOLINHA
VERDE
MAÇO
COD: 2613 3.000 428,57 107,25 107,25 107,25 107,25
SALSA MAÇO
COD.2613 3.000 428,57 107,25 107,25 107,25 107,25
PIMENTÃO VERDE KG COD.3 2.800 400,00 100 100 100 100
RÚCULA MAÇO
COD.2688 3.800 542,86 135,75 135,75 135,75 135,75
PEPINO KG COD.3 2.100 350 175 - 175 -
TOMATE KG COD.3 7.300 1042,86 260,75 260,75 260,75 260,75
MILHO VERDE KG COD.3 3.000 1000,00 500,00
0 -
500,00
0 -
MAXIXE KG COD.3 1.200 171,43 - 85,714 - 85,714
INHAME KG COD:3 1.400 200,00 100,00 - 100,00 -
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0 0
BETERRABA KG COD:3 4.100 683 228 227 - 228
CENOURA KG COD:3 5.600 800,00 200 200 200 200
MELAO KG COD:3 9.800 1400,00 - 700,00
0 -
700,00
0
TANGERINA
(FRUTA) KG COD:3 6.400 2133,33
1066,6
67 -
1066,6
67 -
REPOLHO BRANCO KG COD:3 3.000 428,57 - 214,28
6 -
214,28
6
PIMENTA DE
CHEIRO KG COD: 3 150 21,43 10,714 - 10,714 -
MANJERICÃO MAÇO
COD: 2388 300 50 - 50 - -
HORTELÃ MAÇO
COD: 2388 300 50 50 - - -
POLPAS DE
FRUTAS: SABOR
ABACAXI
KG COD: 3 900 128,57 - 64,286 - 64,286
POLPAS DE
FRUTAS KG COD: 3 900 128,57 64,286 - 64,286 -
BISCOITO DOCE
DE BABAÇU KG COD: 3 1.200 171,43 - 85,714 - 85,714
BISCOITO
SALGADO DE
BABAÇU
KG COD: 3 800 114,29 57,143 - 57,143 -
BISCOITO DOCE
DE CUMBARU KG COD: 3 1200 171,43 - 85,714 - 85,714
BISCOITO
SALGADO DE
CUMBARU
KG COD: 3 800 114,29 57,143 - 57,143 -
PÃO SALGADO DE
BABAÇU KG COD: 3 1.800 257,14 -
128,57
1 -
128,57
1
PÃO SALGADO DE
CUMBARU KG COD: 3 1.800 257,14
128,57
1 -
128,57
1 -
FARINHA DE
BANANA VERDE
PACT
COD: 2533 100 14,29 - 7,143 - 7,143
FARINHA DE
BABAÇU
KG COD:
2533 200 28,57 14,286 - 14,286 -
MEL DE ABELHA KG COD: 3 100 14,29 - 7,143 - 7,143
12. AVALIAÇÃO QUALITATIVA DOS HORTIFRUTI
12.1. Semanalmente durante a entrega, os alimentos serão avaliados conforme descritos neste termo,
a fim de mantermos a qualidade dos alimentos, desde o recebimento, armazenamento, distribuição,
pré-preparo e preparo dos alimentos para os alunos das instituições escolares do município.
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12.2. O alimento que não estejam atendendo a qualidade e comprometendo o produto final nas
instituições escolares, os mesmos serão devolvidos.
13. DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
13.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições
técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na
ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e
prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993;
13.2. A fiscalização do contrato será exercida pela Servidora Clarissa Silveira, CPF: 011.907.800-70,
telefone 65-98427-7986, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do
contrato, e de tudo dará ciência à Administração;
13.3. O fiscal do contrato deverá assinar e firmar compromisso do contrato juntamente com os
demais contratante, contratada e testemunhas, cabendo-lhe 01 (uma) via do contrato assinado. Nesse
sentido salientamos a necessidade de que o contrato seja gerado em 05 (cinco) vias de igual teor;
13.4. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente
envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou vícios observados e
encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
13.5. O instrumento contratual terá validade de 12 (doze) meses.
14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente Termo de Referência correrão à conta do
orçamento vigente, alocado sob as dotações orçamentárias conforme abaixo:
Órgão/Unidade Projeto / atividade Natureza da Despesa Fonte de Recursos
02.07.02 12.306.1004.2.075 3.3.90.30.00 0.1.15 - PNAE
02.07.02 12.306.1004.2.076 3.3.90.30.00 0.1.15 - PNAE
15. FORMA DE PAGAMENTO:
15.1. O Pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias e será feito através do repasse do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, após a entrega do documento fiscal de recebimento de gêneros
alimentos;
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15.2. A cada emissão de Nota fiscal para pagamento deverá conte, em anexo, planilha conforme a
exigência do sistema de prestação de contas SIGPC no lançamento da inscrição do DAP como
pessoa jurídica e para pessoa física o número de inscrição do DAP, CPF, ITEM, QUANTIDADE
PRODUZIDA, VALOR UNITÁRIO, VALOR TOTAL E O NOME DO
PRODUTOR/FORNECEDOR.
16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
16.1 Cumprir com a Resolução Nº4 de 02 de abril de 2015, art. 27, referente à declaração que os
gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de
venda;
16.2 Cumprir com a Resolução Nº4 de 02 de abril de 2015, art. 32, referente à declaração de
Compromisso de Limite Por DAP/ANO;
16.3 É importante esclarecer que os produtos “in natura”, sem nenhum tipo de processamento e de
origem vegetal, não necessitam de avaliação sanitária. Já os produtos de origem vegetal que
passaram por algum tipo de processamento devem ser analisados pelo Ministério da Saúde, através
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
16.4 Os alimentos deverão conter identificação no rótulo dos alimentos, lista de ingredientes,
modo de conservação, conteúdos líquidos, identificação da origem, identificação do lote e/ou data de
fabricação, prazo de validade, informação nutricional;
16.4 O transporte dos gêneros alimentícios deve ser realizado em veículos em condições
adequadas de higiene e conservação;
16.5 Fornecer os alimentos descritos em estrita conformidade com as especificações constantes no
Termo de Referência;
16.6 Entregar os gêneros alimentícios no prazo, horário e local indicado conforme descrito neste
termo de referência;
16.7 Na falta de algum alimento que está previsto para ser entregue conforme Ordem de
Fornecimento (O.F) pela Coordenadoria de Logística e Alimentação Escolar, a contratada deve
comunicar via ofício ao Setor de Alimentação Escolar, 04 (quatro) dias antes da data da entrega, os
motivos que impossibilitem o cumprimento previsto e formalizar via ofício;
16.8 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; devendo
comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato;
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16.9 Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outras
que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
16.10 Emissão da nota fiscal semanal, conforme planilha entregue pela Coordenadoria de Logística
e Alimentação Escolar;
16.11 Cumprir com o horário de entrega acordado e descrito no Termo de Referência, para não
comprometer a distribuição, pré-preparo e preparo dos alimentos conforme cardápio encaminhado às
instituições escolares Urbanas e do Campo.
17. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
17.1. Receber os gêneros alimentícios em estrita conformidade com as especificações constantes no
Termo de Referência;
17.2. Receber os gêneros alimentícios disponibilizando local, data e horário;
17.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos alimentos recebidos com as
especificações constantes neste instrumento, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
17.4. Acompanhar, fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor
especialmente designado;
17.5. Fazer visita no local onde são produzidos os alimentos ofertados à alimentação escolar;
17.6. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
18.1. Salientamos a necessidade de que o contrato deverá ser gerado em 05 (cinco) vias de igual teor
e encaminhado uma via para arquivo:
a) Secretaria de Educação;
b) Procuradoria Geral do Município;
c) Contratada;
d) Fiscal de Contrato;
e) Comissão Permanente de Licitação.
18.2. De acordo com as cláusulas do contrato administrativo.
18.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Termo de Referência;
b) ANEXO II – Modelo de Declaração de Inexistência de Empregados Menores;
c) ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato;
Cáceres-MT, 06 de fevereiro de 2020.
LUZINETE JESUS DE OLIVEIRA TOLOMEU
Secretária Municipal de Educação
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
39
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES
Ref: Chamada Pública nº 01/2020.
(Nome da empresa), inscrita no CNPJ nº_____________________, por intermédio de seu
representante legal o (a) Sr.(a)_________________, portador (a) da Carteira de Identidade
nº__________e do CPF nº______________. Declara, que para fins do disposto no inciso V do artigo
27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999,
que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )
_______________
(data)
_______________________________________________
(nome e assinatura de representante legal)
Obs: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
40
ANEXO III
MODELO DE CONTRATO
CONTRATO Nº ______2020
Processo de Chamada Pública 01/2020
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
O Município de Cáceres, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av.
...........,......- ........, inscrita no CNPJ sob nº ........./....-....., neste ato representado por seu Prefeito
Municipal Sr. ..............................., brasileiro, casado, doravante denominado CONTRATANTE e
___________, pessoa jurídica/física de direito privado, com sede na cidade de
_____________________, na Rua____________, inscrita no CNPJ sob nº______, neste ato
representado por seu representante legal Sr.________________, brasileiro, casado, residente e
domiciliado na Rua ______, portador da célula de identidade nº__________, e CPF nº___________
doravante denominado CONTRATADA, as partes acima qualificadas celebram, entre si, por este
instrumento de contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições que seguem:
CLAUSULA DA REGENCIA
I.O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e rege-se, pelas normas da Lei 8.666 de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores, tem base na CHAMADA PÚBLICA 01/2020
fundamentada nas disposições do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e no art. 26 da Resolução FNDE/CD
nº 26/13, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas que seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
I. Objeto desta contratação é a aquisição de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede municipal de educação básica
publica verba FNDE/PNAE, de acordo com a CHAMADA PÚBLICA nº 01/2020, o qual fica
fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLAUSULA SEGUNDA DO PREÇO
I.O preço atual na data da assinatura do presente contrato é de R$ ________(_______).
1.Nome do
Agricultor
Familiar
2. CPF 3. DAP 4.Produto 5.Unidade 6.Quantidade/
Unidade
7.Preço
Proposto
8.Valor
Total
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
41
CLAUSULA TERCEIRA DA FORMA DO REAJUSTE
I O valor não será reajustado durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA QUARTA DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
I. O Pagamento será efetuado mensalmente em até 30 (trinta) dias e será feito através do repasse do
Programa Nacional de Alimentação Escolar ou Recursos Próprios, após a entrega do documento
fiscal de recebimento de mercadorias;
II. A cada emissão de Nota fiscal para pagamento, a mesma deverá ser entregue acompanhada de
planilha conforme a exigência do sistema de prestação de contas SIGPC no lançamento da inscrição
do DAP como pessoa jurídica e para pessoa física o número de inscrição do DAP, CPF, ITEM,
QUANTIDADE PRODUZIDA, VALOR UNITARIO, VALOR TOTAL E O NOME DO
PRODUTOR/FORNECEDOR.
CLÁUSULA QUINTA DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
I CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
XI CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS ALIMENTO – PRIMEIRO SEMESTRE
(FEVEREIRO A JULHO)
SEMANA
PRODUTO UND. QTD.
TOTAL
QTD.
MENS. 1ª 2ª 3ª 4ª
PREVISÃO
MESES
ABACAXI KG 6.960 1.160 580 -- 580 -- 06
BANANA NANICA KG 6.960 1.160 -- 580 -- 580 06
BANANA MAÇÃ KG 6.960 1.160 580 -- 580 -- 06
LARANJA KG 8.040 1.340 -- 670 -- 670 06
MELANCIA KG 8.040 1.340 670 -- 670 -- 06
TANGERINA KG 6.960 1.160 580 580 580 580
05
(fevereiro a
junho)
MELÃO KG 6.960 1.160 - 580 - 580 06
ABÓBORA
PAULISTA KG 2.160 360 180 -- 180 --
06
BANANA TERRA KG 2.400 400 200 -- 200 -- 06
BATATA DOCE KG 2.160 360 -- 180 -- 180 06
MANDIOCA KG 2.160 360 180 -- 180 -- 06
INHAME
KG 2.160 360 -- 180 -- 180 06
TOMATE
KG 6.240 1040 260 260 260 260 06
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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VAGEM
KG 1.200 200 100 100 06
CENOURA
KG 2.400 400 - 200 - 200 06
BETERRABA
KG 1.440 240 120 120 06
MAXIXE
KG 1.200 200 100 100 06
MILHO VERDE
ESPIGA SEM PALHA KG 2.400 800 200 200 200 200
03
(fevereiro,
março,
abril)
PEPINO
KG 2.000 200 100 100 06
CEBOLINHA
MÇ 2.400 400 100 100 100 100 06
SALSA
MÇ 2.400 400 100 100 100 100 06
PIMENTÃO VERDE
KG 1.200 200 50 50 50 50 06
RUCULA
MÇ 1.920 320 80 80 80 80 06
ALFACE
MÇ 3.360 560 140 140 140 140 06
COUVE
MÇ 3.360 560 140 140 140 140 06
LIMÃO
KG 1.440 240 60 60 60 60 06
FARINHA DE
MANDIOCA KG 1.800 300 180 -- 180 -- 06
CLÁUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS
I. As despesas decorrentes da execução do presente Termo de Referência correrão à conta do
orçamento vigente, alocado sob as dotações orçamentárias conforme abaixo:
Órgão/Unidade Projeto/atividade Natureza da Despesa Fonte de Recursos
02.070.2.0 12.306.1004.2.075 3.3.90.30.00
0.1.15 - PNAE 12.306.1004.2.076 3.3.90.30.00
CLÁUSULA SÉTIMA DO PRAZO
I. O presente termo de contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura.
CLAUSULA OITAVA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
CONFORME TERMO DE REFERENCIA
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CLAUSULA DECIMA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
CONFORME TERMO DE REFERENCIA
CLÁUSULA OITAVA DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
I. O contratado reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão Administrativa, prevista
no art. 77 da Lei nº 8666/93 de Licitação e Contratos.
CLÁUSULA NONA DA RESCISÃO DO CONTRATO
Este contrato poderá ser rescindido:
I. Por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I, II, IV, V, VII, VIII, X e XII do Art. 78
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.
II. Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzindo a termo, desde que haja conveniente para a
Administração; e
III. Judicialmente nos termos da legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
O contratado se sujeita as seguintes penalidades:
I. Advertência por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, para as quais haja
ocorrido;
II. Multa sobre o valor atualizado do contrato de 10% pelo descumprimento de clausula contratual
ou norma de legislação pertinente.
CLÁUSULA ONZE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
I. A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação no
chamamento publico.
II. Durante a execução do contrato as quantidades poderão ser alteradas devido às condições
climáticas e sazonalidade como também alterações necessárias no cardápio pelo setor e nutrição.
CLÁUSULA DOZE FISCALIZAÇÕES DO CONTRATO
I. CONFORME TERMO DE REFERENCIA
CLÁUSULA TREZE
I. Fica eleito o Foro da Comarca de Cáceres/MT para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do
cumprimento do presente Contrato.
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E, por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente contrato, em duas vias em originais de igual
teor e forma que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, juntamente com duas
testemunhas.
Cáceres/MT, ________de_____________2020.
_____________________________ _________________________
Representante Legal P/ Contratada Secretaria de Educação
Testemunhas: 1º:_______________________ 2º:___________________________
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Anexo IV
Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Identificação da proposta de atendimento ao edital/Chamada Pública nº 01/2018 – Grupo_______Lote________
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
A – Grupo Formal
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município
5.CEP
6. Nome do representante legal
7.CPF
8.DDD/Fone
9.Banco
10.Nº da Agência
11.Nº da Conta
Corrente
12.Observações
B – Grupo Informal
1. Nome do Proponente (NÃO PREENCHER)
3. Endereço (NÃO
PREENCHER)
4. Município 5.CEP
6. Nome da Entidade Articuladora
7.CPF (NÃO PREENCHER) 8.DDD/Fone
C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)
1. Nome 2. CPF 3. DAP 4. Nº. da Agência 5. Nº. da Conta Corrente
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
Secretaria Municipal de Educação
2. CNPJ
03.214.145/0001-83
3 .Município
Cáceres - MT
4. Endereço
Avenida Getúlio Vargas, nº 1.895 - Bairro C.O.C – Cáceres - MT
5. DDD/Fone
65 3223 - 3805
6. Nome do representante e e-mail
7 .CPF
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II – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total
Total agricultor
Total do projeto
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IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor Total por
Produto
Total do projeto:
IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS
V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área
de abrangência)
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as
condições de fornecimento.
Local e Data:
________________________________________
Assinatura do Representante do Grupo Formal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
Agricultores Fornecedores do Grupo Informal Assinatura
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Anexo V - Modelo de Declaração de Compromisso de Limite Por DAP/ANO
MODELO DE DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL POR
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP/ANO
Com referência à Chamada Pública nº 01/2020
A ________________________________________________, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____._____._____/______-_____, com sede na
(logradouro) _____________________________________________________________, CEP:
__________________, na cidade de ______________________________________, neste ato
representada por seu (presidente), Sr. (a) _______________________________,
(nacionalidade)________________________, (estado civil) _______________________, portador
da cédula de identidade RG nº ________________ e CPF nº __________________, residente na
______________________________________________________________, CEP:
__________________, na cidade de ________________________________________, nos termos
do Estatuto Social, DECLARA, que atenderá ao limite individual de venda de gêneros alimentícios
do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
(Local e Data) _____________________, _____ de __________ de 2020.
_______________________________________
Representante