Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

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EDIÇÃO 937AGOSTO/SETEMBRO

2011

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R$ 3,45 Cm/Col. O C a i ç a r aA Expressão da Verdade

Edital das Eleições dos Membros dos - Conselhos Gestores das Unidades de Saúde (CGUs) – SUS 2011/2012 - O ConselhoMunicipal de Saúde Caraguatatuba – COMUS, Considerando que é de competência privativa do Conselho Municipal de Saúde– COMUS, a normatização e organização dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde Integrante do Sistema Único deSaúde – SUS, na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Município, como dispõe o Inciso XVI, art., 4º., art. 16º., art. 17.,eart., 18º., da Lei Municipal 1018, de 04 de julho de 2003; Considerando, ainda, que de acordo com o art.5 e 6 do RegimentoInterno dos Conselhos Gestores das Unidades (CGUs) aprovado pelo COMUS em 03 de setembro de 2002, os ConselhosGestores terão composição tripartite e serão compostos por 4 (quatro) membros titulares, correspondendo um Suplente paracada Titular, I- 2 (dois) Representantes de usuários da área ou campo de abrangência da Unidade sede do Conselho Gestor, aseus Respectivos Suplentes; II - 1 (hum) Representante dos Profissionais de Saúde, em efetivo exercício junto á Unidade Sededo Conselho Gestor, e seu respectivo Suplente ; III - 1 (hum) Representante da Secretaria Municipal de Saúde, e seu respectivoSuplente, ambos indicados pelo titular da pasta. Considerando, que deverão ser escolhidos os membros dos Conselhos Gestores,de todas as Unidades Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município;FAZ SABER que serão realizadas Eleições para composição dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde, do Sistema Únicode Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caraguatatuba, com a observância das seguintes regras estabelecidasno presente Edital: Art. 1º. – As eleições serão realizadas, para cada uma das Unidades abaixo Indicadas, no horário das 9: 00hs ás 14:00 horas, nos dias e locais seguintes: 03/10/2011: UBS Tabatinga - 04/10/2011: UBS Getuba - 06/10/2011: UBSMassaguaçu - 07/10/2011: UBS Olaria - 11/10/2011: UBS Casa Branca 12/10/2011: CENTRO DE ESPECIALIDADES -13/10/2011: UAMI (Unidade Atendimento á Moléstias Infecto- Contagiosas) - 14/10/2011: CASA DE SAÚDE STELLAMARIS - 17/10/2011: UBS Jaraguazinho - 18/10/2011: UBS Tinga - 19/10/2011: AME - 20/10/2011: CAPS (Centro deAtendimento Psicossocial) - 21/10/2011: FISIOTERAPIA - 24/11/2011: UBS Morro do Algodão - 25/11/2011: UBS doPorto Novo - 26/11/2011: UBS Pereque Mirim - Art. 2º- Do Processo de eleição deverão ser obedecidas as seguintes regras,de forma obrigatória: I – Os Candidatos membros representantes de usuários, componentes dos Conselhos Gestores darespectiva Unidade de Saúde, deverão comprovar residência na área de abrangência da Unidade de Saúde e ter no mínimo 18(dezoito) anos de idade; a) Em Caso de mudança de residência do Conselheiro da área de abrangência da Unidade de Saúde seráo mesmo automaticamente desligado e substituído pelo seu suplente. b) Considera-se área de abrangência da Unidade de Saúdeaquela indicada pelo processo de territorialização realizada pela Secretária Municipal de Saúde. c) Os interessados em participardas eleições como candidatos, no Conselho Gestor, poderão fazer as inscrições na Unidade de Saúde - UBS mais próxima desua residência,no prazo de 20 (vinte) dias á partir da publicação do Edital. II – Os membros Titulares e Suplentes,representantes dos usuários, serão escolhidos pelos moradores da área de abrangência da respectiva Unidade de Saúde(Comprovado através de conta de Água ou Luz / Telefone ou Cartão da Unidade de Saúde, etc.), por meio da eleição direta,no dia e horário estabelecido neste Edital, da qual poderão participar, com direito a voto, todos os moradores maiores de 16(dezesseis) anos de idade, alfabetizados ou não, os quais comprovarão sua qualificação por documento idôneo (Cédula deIdentidade, Carteira Profissional, Carteira de habilitação, c/ foto ou outro documento oficial com foto). III – Os Servidoresda Secretaria Municipal de Saúde (SUS) não poderão votar nem serem votados na representação dos usuários do SistemaÚnico de Saúde - SUS, assim como os usuários do SUS, não poderão votar na representação do poder Publico. IV – Osmembros representantes do Poder Publico, serão escolhidos conforme a seguinte determinação: a) Secretaria Municipal deSaúde, deverá indicar os seus representantes, entre os que estiverem em efetivo exercício junto a unidade sede do Conselhogestor. b) Os funcionários da Unidade de Saúde, em efetivo exercício na Unidade, deverão eleger entre os profissionais de Saúdeos seus representantes. V – Secretaria Municipal de Saúde, as chefias das respectivas Unidades de Saúde e o próprio COMUSdivulgarão, por todos os meios possíveis, de forma a dar total amplitude ao processo de eleição, com pelo menos 20 (vinte)dias de antecedência, aos prazos para as inscrições e as datas das Eleições. VI – A Secretaria Municipal de Saúde deveráprovidenciar, com supervisão do COMUS, as Urnas e as Cédulas de votação, devendo haver livro próprio do CGU pararegistro dos votantes em cada Unidade de Saúde, no qual será lavrada a respectiva Ata do Processo eleitoral ocorrido naUnidade. VII – A apuração dos votos será realizada logo após o encerramento da votação, devendo ser presidida por umrepresentantes do COMUS e da Secretaria Municipal de Saúde, no mesmo local de votação, facultada a presença doscandidatos, de fiscais por eles designados e dos interessados em geral. VIII – Do Resultado da eleição caberá recurso ao COMUS,no prazo de 05(cinco) dias corridos, a contar do dia da eleição, sendo que só serão considerados e analisados os recursosdevidamente fundamentados na Ata de eleição. Art. 3º - Os interessados em concorrer como membros representantes dosusuários e profissionais de Saúde e nos Conselhos Gestores deverão providenciar sua previa inscrição, no período de 20 (vinte)dias, a partir da data deste edital, na respectiva unidade de Saúde, nos horários de funcionamento da mesma. I – Os candidatosa membros do Conselho Gestor, representante dos usuários, deverão apresentar os seguintes documentos para a eleição: a-)Comprovante de Endereço ou documento da unidade de Saúde, que comprove sua residência na área de abrangência. B-) RGC-) CPF - II – Os Candidatos a membro do Conselho Gestor, representantes dos profissionais de Saúde, deverão apresentaros seguintes documentos para a eleição: (A-) Registro no respectivo Conselho de Classe ou legislação que o habilite comoprofissional de Saúde; B-) RG -C-) CPF - Art. 4º. – Nos termos do artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº. 791, de 09 demarço de 1995, para garantia da legitimidade da representação paritária dos usuários, é vedada a escolha de representantes dosusuários que tenham vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesses com quaisquer dos representantes dosdemais segmentos integrantes do COMUS- Conselho Municipal de Saúde . Parágrafo Único – Define-se como vínculo,dependência econômica ou comunhão de interesses, além de outros, especialmente, os seguintes casos: 1 – Parentes de 1º.Grau: pais, filhos, cônjuges e parentes consangüíneos até o 4º. Grau; 2 – Servidores do sistema Único de Saúde - Art. 5º. – Oscasos omissos e as dúvidas suscitadas pelos interessados, serão resolvidos pelo COMUS e as decisões serão previamentecomunicadas aos interessados. Caraguatatuba 25 de agosto de 2011 Conselho Municipal de SaúdeSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL n° 09/11 - Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva, SecretárioMunicipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem ou interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, aos 08 dias do mêsde setembro de 2011, às 11:00 hs, no local destinado as hastas públicas, sito à rua Félix Jonas Amorim, n° 22, bairro Rio doOuro, nesta cidade, a Secretaria Municipal de Saúde levará a público leilão de venda e arrematação o animal apreendidoconforme auto de apreensão: A.A. n° 153; a quem maior lance oferecer, acrescidos das diárias computadas até o dia da efetivaretirada do animal pelo ofertante e da taxa correspondente ao Registro Municipal de Animais (Art. 20 § 4º); sendo o seguinteanimal que será leiloado: - Eqüino macho, pelagem Alazã; (conforme A.A nº. 153). Ident. Microchip 963007000015295- Valor inicial R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos e nofuturo ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na imprensa local e que será afixadono prédio da sede da Prefeitura Municipal, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, 30 de agostode 2011. Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva - Secretário Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba- COMUS - Edital de Convocação para Eleição dos Conselheiros Municipaisde Saúde Biênio 2011/2012 - A Secretária de Saúde do Município de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições, considerandoo Artigo 5º e seu § 4º, da Lei 1018, de 04 de junho de 2003, CONVOCA: Associações, Entidades, Movimentos Organizadose Trabalhadores de Saúde, na forma do Artigo 5º, da referida Lei, para incrição no prazo de 90 (noventa) dias, após aPublicação deste Edital, com a finalidade de se reunirem para eleger os Integrantes Titulares e Suplentes do ConselhoMunicipal de Saúde no Biênio 2011/2012, e em 8 de dezembro de 2011, das 14 ás 17:00 hs para realização de AssembléiaGeral, para eleição por voto dos membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde, como Titulares e Suplentes que estarãorepresentarão os Usuários do Sistema Único de Saúde, no Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba – COMUS, commandato de 2 (dois) anos, juntamente com os representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal. A apuração dosvotos ocorrerá das 17:00 hs ás 18:00 hs. I– O Segmento dos Usuários terá a seguinte Composição: a) 01 (hum):Representante das Entidades ou Associações de Assistência á Saúde; b) 02 (dois): Representantes das Sociedades ou Associaçõesde Bairro sediadas no Município; c) 01 (hum): Representante das Entidades e Associações de Representantes de Portadoresde Deficiências e/ou Patologias; d) 01 (hum): Representante dos Sindicatos ou Associações de Empregados do Município; e)02 (dois): Representantes dos Conselhos Gestores; f) 01 (hum): Representante de entidades ou Associações dos Aposentadosdo Município; g) 01 (hum): representante dos Sindicatos ou Associações Patronais do Município; h) 01 (hum): representantedos Clubes de Serviços e Movimentos Comunitários. II - O Segmento dos Trabalhadores de Saúde terá a seguinte composição:a) 05 (cinco) Representantes dos Profissionais de Saúde do Sistema Único de Saúde, sendo 03 (três) Profissionais do SistemaPublico Municipal, 01 (hum) Profissional do Sistema Publico Estadual ou Federal e 01 (hum) Profissional de saúde do SistemaPrivado. § 1º - Para cada membro Titular do COMUS corresponderá um Suplente, advindo da mesma categoria derepresentação. III - Das Inscrições: 1) Do Usuário: Para concorrer ao pleito as Entidades devem se cadastrar até 90 (noventa)dias á partir da publicação. As Inscrições das Entidades ocorrerão na Secretaria Municipal de Saúde, das 09:00h às 16:00h,durante o período que se iniciará na data da publicação deste edital e se encerrará no dia 29 novembro de 2011, na SecretáriaMunicipal de Saúde, sito á Rua Vereador Antonio Cruz Arouca nº. 121 Bairro Indaiá, Caraguatatuba/SP. Para se inscreveremcomo candidatos no Conselho Municipal de Saúde, os membros representantes da Sociedade Civil deverão ser maiores de 18anos, apresentar cédula de identidade (RG), e cadastro de pessoa física (CPF), cujos números serão anotados na ficha deinscrição do candidato. Deverá, ainda, apresentar documento hábil que comprove a sua vinculação ao Sindicato, ao Órgãode Classe, à Associação de Bairro, às Entidades ou às Associações, mencionado no Artigo 5° da Lei n° 1018/03, formalmentenominado pelo Presidente, através de oficio, acompanhado da ata que elegeu os representantes, bem como deverão fornecerendereço completo e telefone. Para inscrição de representantes de Entidades, o interessado somente poderá participar doprocesso eletivo mediante inscrição da candidatura, e desde que a entidade que representa esteja juridicamente constituída eem regular exercício, mediante apresentação de cópia do certificado Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ da entidade em vigor.2) Do Trabalhador de Saúde: As Inscrições dos trabalhadores de saúde ocorrerão na Secretaria Municipal de Saúde sito á RuaVereador Antonio Cruz Arouca, n°121, Bairro Indaiá, Caraguatatuba/SP, das 14:00h às 17:00h, durante o período que seiniciará na data da publicação deste edital e se encerrará no dia 29 de novembro de 2011. Para se inscreverem comocandidatos no Conselho Municipal de Saúde, os Trabalhadores de Saúde deverão apresentar cédula de identidade (RG) ecadastro de pessoa física (CPF), cujos números serão anotados na ficha de inscrição do candidato. Deverão, ainda, apresentardocumento hábil que comprove a sua vinculação ao órgão público ou privado que prestem serviços aos usuários do SistemaÚnico de Saúde, na conformidade com o artigo 5°, I, “d”, da Lei n° 1018/03, bem como deverão fornecer endereço completoe telefone. A votação para eleição dos Trabalhadores de Saúde será realizada, no período das 09:00h às 15:00h, nas Unidadesde Saúde do Município, onde serão instaladas as urnas. IV - Da Assembléia Geral: A Assembléia Geral terá a seguinteorganização: a) Inicio dos Trabalhos às 14:00 horas. b) Inicio da votação às 15:00 horas. c) Apuração dos votos após avotação, às17: 00 horas. d) Encerramento dos trabalhos às18: 00 horas. V – Disposições finais: No processo Eleitoral, serãoconsiderados eleitos como membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde, os primeiros candidatos inscritos maisvotados, e como membros suplentes, os demais candidatos subseqüentes, observados os números de votos computadosindividualmente e a quantidade existente para cada seguimento. Os eventuais recursos contra atos ou decisões decorrentes doprocesso eleitoral, deverão ser apresentados, por escrito, a Secretária Municipal de Saúde, no prazo máximo de 2 (dias) úteis,a contar do ato ou a decisão que lhe deu causa. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se opresente Edital de Convocação, que será publicado na imprensa local e afixado em todos os estabelecimentos de saúde da RedeMunicipal de Saúde, na sede da Prefeitura, na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em outros locais públicos, de forma aser dada ao mesmo a mais ampla divulgação. Caraguatatuba, 25 de agosto de 2011. Secretário Municipal de Saúde - Dr.Antonio Carlos Nisoli Pereira da SilvaC O N V O C A Ç Ã O: Ficam convocados os estagiários abaixo, aprovados no processo seletivo nº 11257-8/2011 de 17 demaio de 2011, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, contados da data da presente publicação, comparecerà DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À AV.SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – SP, no horário das 09:00 às 16:30 horas, a fim de tomarciência da documentação necessária para a celebração do acordo de cooperação e termo de compromisso – sem vínculoempregatício, devendo apresentá-lo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Não tendo sido registrada a presença de qualquerdos chamados, depois de decorrido o prazo fixado, será convocado o candidato seguinte da lista de classificação:

Caraguatatuba, 30 de agosto de 2011 - Flávia Oliveira Silva - Secretário Municipal De Administração.C O N V O C A Ç Ã O: Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo, aprovados(as) no concurso públicoedital 001/10 e 002/10 para os cargos descritos abaixo, para no prazo de 03 (três) dias úteis, improrrogáveis, asaber nos dias 06, 08 e 09 de setembro de 2011 após a publicação, a comparecerem à DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRACAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., no horário das 09:00 às 16:00 horas, para participardo processo de habilitação à nomeação analisado pela comissão de documentos. Não tendo sido registrado apresença do(a) candidato(a) classificado(a), após decorrido o prazo fixado, será convocado o(a) candidato(a)seguinte da lista de classificação. Professor adjunto I

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Caraguatatuba, 29 De Agosto De 2011. Flávia Oliveira Silva - Secretário Municipal de Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -PUBLICAÇÃO 017/11 - A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA:Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13477/11 Data de Protocolo:17/06/2011 - EVS:351050002-477-000108-1-2 Data de Validade:25/04/2012 - Razão Social:DROGARIA COELHO LTDA CNPJ/CPF:11225122000100Endereço:AV. ORLANDO ALVES DE SOUZA,97 PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-300 UF:SP - Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIADE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13645/11 Data de Protocolo:20/06/2011 CEVS:351050002-551-000093-2-6 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:HOTEL POUSADA VIVENDAS DO SOL E MAR LTDAME - CNPJ/CPF:09268438000120 Endereço:RUA THOMAZ TOTTI,95 MASSAGUAÇU -Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-055 UF:SP Resp. Legal:EVA DE FÁTIMA VICENTE CPF:130.534.648-37. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamentodo Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13759/11 Data de Protocolo:21/06/2011 CEVS:351050002-561-000949-2-7 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:MARIA JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:00853214867 Endereço:RUA: GETULIO OLIVEIRA DE LIMA,35 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBACEP:11669-270 - Resp. Legal:MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA CPF:008.532.148-67. O Diretor da VIGILÂNCIASANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13832/11 Data de Protocolo:22/06/2011 CEVS:351050002-478-000029-1-7 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:AMANDA DE MORAES GUIMARAES ME CNPJ/CPF:13715250000150 Endereço:AV. PRISCILIANA DE CASTILHO,787 LOJA 02 CENTROMunicípio:CARAGUATATUBA - CEP:11660-330 UF:SP Resp. Legal:AMANDA DE MORAES GUIMARAESCPF:437.146.828-48 - Resp. Técnico:WASHINGTON COELHO NOVAES CPF:768.587.238-20 - O Diretor daVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14573/11 Data de Protocolo:06/07/2011 CEVS:351050002-477-000055-1-7 Data de Validade:19/05/2011 - Razão Social:PAULO MENDES DA SILVA DROGARIA ME CNPJ/CPF:09188135000105 - Endereço:AV. MARGINAL,535 GETUBA Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-400UF:SP - Resp. Legal:PAULO MENDES DA SILVA CPF:805.475.918-53. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15090/11 Data de Protocolo:13/07/2011 CEVS:351050002-464-000001-1-6 Data de Validade:13/09/2011 - Razão Social:COMERCIAL FARMACÊUTICA MAURICIO MUNOZLTDA - CNPJ/CPF:03631302001470 Endereço:RUA MINISTRO DILSON FUNARO,826 - JARDIM BRITÂNIAMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11672-150 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20 -Resp. Técnico:ALEXANDRO GONÇALVES CPF:088.302.548-51 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15143/11 Data de Protocolo:14/07/2011 CEVS:351050002-551-000096-2-8 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:HOTEL FAZENDA T.P. LTDA CNPJ/CPF:55495790000115Endereço:ESTRADA DA ENSEADA,979 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-835 UF:SP Resp.Legal:HELIO BARROS LEITE CPF:591.666.818-04. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15539/11 Data de Protocolo:19/07/2011 CEVS:351050002-864-000048-1-2 Data de Validade:12/08/2012 - Razão Social:COSTA & MILLEN LABORATÓRIO DE ANÁLISESCLÍNICAS LTDA - CNPJ/CPF:07063025000183 Endereço:RUA TAUBATÉ,48 SALA 04 E 05 SUMARÉ -Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-060 UF:SP Resp. Legal:ERIKA FERREIRA GUIRADO MILLENCPF:219.078.568-54 Resp. Técnico:ERIKA FERREIRA GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-54. O Diretor daVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15578/11 Data de Protocolo:19/07/2011 CEVS:351050002-478-000025-1-8 Data de Validade:11/11/2010 - Razão Social:EMERSON RODOLFO GUIMARÃES RAÇÕES MECNPJ/CPF:09386028000183 - Endereço:AV. PRISCILIANA DE CASTILHO,787 CASA 04 CENTRO -Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-330 UF:SP Resp. Legal:EMERSON RODOLFO GUIMARÃESCPF:072.423.118-88. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16261/11 Data de Protocolo:26/07/2011 CEVS:351050002-960-000188-2-1 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:SILVIA BRAZ CNPJ/CPF:15512724827 Endereço: RUA:HENRIQUE DIAS ,145 - JARDIM ARUAN- Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:SILVIABRAZ CPF:155.127.248-27. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16344/11 Data de Protocolo:27/07/2011 CEVS:351050002-960-000036-2-0 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:LUSIA HELENA GOMES DE QUEIROS DE NOVAESCNPJ/CPF:00173427839 - Endereço:AV. TSUZUKI YOSHIMOTO,10 SALA 2 CAPRICÓRNIOMunicípio:CARAGUATATUBA - CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:LUSIA HELENA GOMES QUEIROS DE NOVAESCPF:001.734.278-39. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16492/11 Data de Protocolo:28/07/2011 CEVS:351050002-477-000051-1-8 Data de Validade:03/05/2012 - Razão Social:DROGARIA ALFREDI E COELHO LTDA CNPJ/CPF:09198017000170 - Endereço:AV. JOSE HERCULANO,6363 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBACEP:11670-400 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 - Resp. Técnico:FABIO DOSSANTOS PEREIRA CPF:377.301.208-01 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Deferea Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16768/11 Data de Protocolo:02/08/2011 CEVS:351050002-612-000005-1-5 Data de Validade:10/08/2012 - Razão Social:VIVO S.A CNPJ/CPF:02449992005638002 Endereço:RODBR 101 - KM 83,2, TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP - Resp. Legal:VINICIUSAPARECIDO FRANZIN BARBIERI CPF:404.658.998-11. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16792/11 Data de Protocolo:02/08/2011 CEVS:351050002-960-000042-2-7 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:NEUSA PEREIRA CNPJ/CPF:06626241818 Endereço:RUAANTONIO ALEXANDRE, 236 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.Legal:NEUSA PEREIRA CPF:066.262.418-18. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16880/11 Data de Protocolo:03/08/2011 CEVS:351050002-960-000006-2-0 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:MARLENE GEBARA CNPJ/CPF:01172901813Endereço:RUA SANTA CRUZ,372 - CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp.Legal:MARLENE GEBARA CPF:011.729.018-13. - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16992/11 Data de Protocolo:04/08/2011 CEVS:351050002-464-000002-1-3 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:R. DE FÁTIMA TORRES ME CNPJ/CPF:03017421000113Endereço:AV. MARANHÃO,557 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-690 UF:SPResp. Legal:ROSANA DE FÁTIMA TORRES CPF:026.085.678-94. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17025/11 Data de Protocolo:04/08/2011 CEVS:351050002-960-000063-2-7 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:ANTONIO VIEIRA BATISTA CNPJ/CPF:07922775890Endereço:AV. DR. ALTINO ARANTES,698 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp.Legal:ANTONIO VIEIRA BATISTA CPF:079.227.758-90. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17095/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002-360-000010-2-3 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:ILHA MORENA PRAIA E PESCA CNPJ/CPF:46801080000185 Endereço:AV. GUILHERME DE ALMEIDA,885 MORRO DO ALGODÃOMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP - Resp. Legal:THIAGO FRANCO BUENO FABRETTECPF:253.780.488-00 - Resp. Técnico:CASSIO DANIEL FERREIRA SANTOS CPF:218.248.228-80 CBO: O Diretor daVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento:Responsalidade Legal, Assunção de Responsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17110/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002-960-000082-2-2 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:ROBERTO CESAR CAMPOS FERNANDES CNPJ/CPF:08212335801 Endereço:RUA TERTULIANO FOGAÇA,616 ESTRELA D´ALVA Município:CARAGUATATUBACEP:11660-440 - Resp. Legal:ROBERTO CESAR CAMPOS FERNANDES CPF:082.123.358-01. O Diretor daVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17144/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002-863-000304-1-4 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:THAIS FONSECA SANTIAGO CNPJ/CPF:33539163859Endereço:RUA: SÃO BENEDITO,118 SOB LOJA CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SPResp. Legal:THAIS FONSECA SANTIAGO CPF:335.391.638-59 Resp. Técnico:THAIS FONSECA SANTIAGOCPF:335.391.638-59. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17144/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002-863-000333-1-6 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:THAIS FONSECA SANTIAGO CNPJ/CPF:33539163859Endereço:RUA: SÃO BENEDITO,118 SOB LOJA CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEquipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17171/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002-863-000161-1-0 Data de Validade:18/08/2012 Razão Social:HENRIQUE LEONI DORNAS CNPJ/CPF:23272732772Endereço:RUA ENG. JOÃO FONSECA,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-080 UF:SP Resp.

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

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R$ 3,45 Cm/Col. O C a i ç a r aA Expressão da Verdade

Legal:HENRIQUE LEONI DORNAS CPF:232.727.327-72 Resp. Técnico:HENRIQUE LEONI DORNASCPF:232.727.327-72 . O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17172/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002-863-000156-1-0 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:SONIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CNPJ/CPF:67901360704 Endereço:RUA ENGENHEIRO JOÃO FONSECA,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBACEP:11665-080 - UF:SP Resp. Legal:SÔNIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CPF:679.013.607-04 Resp.Técnico:SÔNIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CPF:679.013.607-04 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIADE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17204/11 Data de Protocolo:08/08/2011 CEVS:351050002-960-000062-2-0 Data de Validade:12/08/2012 - Razão Social:MARIA DE LOURDES MARCELINO FERREIRA CNPJ/CPF:14157952820 - Endereço:AV. JOSÉ BENEDITO DE FARIA ,213 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBACEP:11675-030 UF:SP Resp. Legal:MARIA DE LOURDES MARCELINO FERREIRA CPF:141.579.528-20. O Diretorda VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17235/11 Data de Protocolo:08/08/2011 CEVS:351050002-960-000085-2-4 Data de Validade:12/08/2012 - Razão Social:MARIA LUCIA LIKA IWAI CNPJ/CPF:25439370803Endereço:RUA VER. ANTONIO CRUZ AROUCA,13 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-100UF:SP Resp. Legal:MARIA LUCIA LIKA IWAI CPF:254.393.708-03. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17392/11 Data de Protocolo:09/08/2011 CEVS:351050002-325-000004-1-8 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:CICERO DONIZETE CASTILHO CNPJ/CPF:10829585000100 Endereço:AVENIDA ALAGOAS,745 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:CICERO DONIZETE CASTILHO CPF:284.226.708-79 Resp. Técnico:CICERO DONIZETECASTILHO CPF:284.226.708-79. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere aRenovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17442/10 Data de Protocolo:03/09/2010 CEVS:351050002-960-000192-2-4 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:CARMEN FERREIRA DI FOGGI CNPJ/CPF:74757814704Endereço:RUA QUELUZ, 251 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-230 UF:SP Resp. Legal:CARMENFERREIRA DI FOGGI CPF:747.578.147-04. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17463/11 Data de Protocolo:10/08/2011 CEVS:351050002-863-000106-1-8 Data de Validade:16/05/2012 - Razão Social:ELIANA MARIA GONÇALVES CNPJ/CPF:07782212880Endereço:RUA SÃO MIGUEL,225 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-230 UF:SPResp. Legal:ELIANA MARIA GONÇALVES CPF:077.822.128-80 Resp. Técnico:ELIANA MARIA GONÇALVESCPF:077.822.128-80 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17463/11 Data de Protocolo:10/08/2011 CEVS:351050002-863-000107-1-5 Data de Validade:16/05/2012 - Razão Social:ELIANA MARIA GONÇALVES CNPJ/CPF:07782212880Endereço:RUA SÃO MIGUEL,225 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-230 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento/ Desativação do CEVS do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3471/11 Data de Protocolo:09/02/2011 CEVS:351050002-478-000026-1-5 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:RECANTO DOS PET´S COMERCIO DE RAÇÕES LTDAME - CNPJ/CPF:13200900000124 Endereço:AV: RIO GRANDE DO NORTE,845 INDAIÁMunicípio:CARAGUATATUBA CEP:11665-311 UF:SP Resp. Legal:CLAYTON FERRAZ CPF:349.973.458-30 -Resp. Técnico:ALESSANDRA CAMPELO VAZ PASSOS MARINHO CPF:085.020.157-88 - O Diretor da VIGILÂNCIASANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8854/11 Data de Protocolo:08/04/2011 CEVS:351050002-812-000009-1-4 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:JUSSARA ANDRADE SANTOS CAVALCA - ME CNPJ/CPF:02877299000192 - Endereço:RUA: IVONE XAVIER GONÇALVES,12 RIO DO OUROMunicípio:CARAGUATATUBA - CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JUSSARA ANDRADE DOS SANTOS CAVALCACPF:929.710.838-53 - Resp. Técnico:MAURICIO CAVALCA TAVARES CPF:150.186.378-97 CBO: Conselho - ODiretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9165/11 Data de Protocolo:13/04/2011 CEVS:351050002-468-000015-2-0 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:THIAGO VIDAL RESIDUOS - ME CNPJ/CPF:13285133000101 Endereço:RUA: FALCÃO,713 JARDIM GAIVOTAS Município:CARAGUATATUBACEP:11673-470 UF:SP Resp. Legal:THIAGO VIDAL CPF:326.972.618-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIADE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamentodeste documento. Caraguatatuba, 23 de agosto de 2011. - LAVRADO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DEMULTA AOS IMÓVEIS: INTERESSADO: BENEDITA GARIJO LAGO - ENDEREÇO: RUA HUM, 196 – JD.PARNASO - A.I.P. MULTA: N° 0504 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 000671/VISA - CONSIDERANDO: ODISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78.

INTERESSADO: GEORGIA BATISTA - ENDEREÇO: RUA HUM, 310 – JD. TARUMÃ - A.I.P. MULTA: N° 0493 -REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 000896/VISA - CONSIDERANDO: O DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1ºDO DECRETO ESTADUAL 12342/78.

INTERESSADO: SEBASTIÃO FRANCISCO UVIDIO - ENDEREÇO: RUA BENEDITO CARLOS SILVA, 490 –TRAVESSÃO - A.I.P. MULTA: N° 0487 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 000518/VISA - CONSIDERANDO: ODISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78.

INTERESSADO: ADILSON INACIO DA SILVA - ENDEREÇO: AV. RIO AMAZONAS, 127 – JD. DO SOL –MASSAGUAÇU - A.I.P. MULTA: N° 0468 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 000962/VISA - CONSIDERANDO: ODISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78.

INTERESSADO: CAIO CESAR MENDES SIMÕES T. SOARES - ENDEREÇO: RUA PEGAZO, 95 – CAPRICORNIOA.I.P. MULTA: N° 0506 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 001278/VISA - CONSIDERANDO: O DISPOSTO NOARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78.

INTERESSADO: PEDRO CANDIDO - ENDEREÇO: RUA BALEIA, 232 - CAPRICORNIO - A.I.P. MULTA: N° 0501- REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 001279/VISA - CONSIDERANDO: O DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78.

INTERESSADO: LUCIMAR MARQUES CARBAJO - ENDEREÇO: RUA DAS PALMEIRAS, 72 – PRAIA DASPALMEIRAS - A.I.P. MULTA: N° 0184/VISA - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 001434/VISA - CONSIDERANDO:O DISPOSTO NO ARTIGO 122 INCISO III DA LEI ESTADUAL 10083/98.

INTERESSADO: JOSE MANOEL FRANCO / CAROLINA FERREIRA FRANCO - ENDEREÇO: RUA EVARISTODA VEIGA, 900 – JD. ARUAN - A.I.P. MULTA: N° 0434 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 0190/VISA -CONSIDERANDO: O DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78.Caraguatatuba, 29 de agosto de 2011.CONVOCAÇÃO CIRCULAR Nº 019/2011 - Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, para no prazo de03 (três) dias úteis, improrrogáveis, a comparecerem na Unidade de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,situado à Avenida Vereador Antonio Cruz Arouca, 121 – Indaiá, das 8 às 17 horas, para tratar de assunto de seu interesse: -Matrícula 2246; - Matrícula 2402; - Matrícula 6173; - Matrícula 7049; - Matrícula 8802; - Matrícula 10062; - Matrícula10068. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva - Secretária Municipal de SaúdePORTARIA Nº 018/2011, de 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA, SecretárioMunicipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Considerando a necessidade do acompanhamento das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoçãoe proteção da saúde dos trabalhadores: R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR, a partir desta data 22 de agosto de 2011, a Comissãode Saúde do Trabalhador, com o fim de estruturar a realização dos mencionados serviços neste Município, conformeintegrantes abaixo: Presidente: Luiz Augusto Ramiro Marques – Matrícula 8406 - Secretária: Tânia Anselmo Pignataro –Matrícula 3017 - Membros: Sidnei dos Santos – Matrícula 6150 - Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva – Matrícula 3596- Hélio Santos – Matrícula 2480 - Maria Helena Cattani – Matrícula 6963 - Claudia Cristina Garcia Rocha Pires – Matrícula6151 - Art. 2º. A Comissão supramencionada deverá levantar dados junto a todos os setores da Saúde, estudar a legislação,desenvolver estratégias e fluxos de trabalho com a finalidade de criar o serviço no âmbito da Vigilância Sanitária eEpidemiológica da Secretaria da Saúde do Município. Art. 3º. A Comissão terá 30 (trinta) dias para apresentar o regimentointerno de trabalho ao gabinete do Secretário. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nesta data. Afixe e arquive-se em pastaprópria. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIOMUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 019/2011, de 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA, SecretárioMunicipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Considerando a necessidade de promoção e proteção da população a fatores ambientais prejudiciais à saúde, por meio domonitoramento e do controle dos problemas decorrentes do desequilíbrio do meio ambiente: R E S O L V E: Art. 1º.NOMEAR, a partir desta data 22 de agosto de 2011, a Comissão de Vigilância Ambiental, com o fim de estruturar a realizaçãodos mencionados serviços neste Município, conforme integrantes abaixo: Presidente: Ricardo Fernandes de Sousa –Matrícula 6181 - Secretário: José Eduardo Pereira Gonzalez – Matrícula 2878 - Membros: Silvio Teodoro Júnior –Matrícula 3184 - Pérola Feitosa Vieira Meireles – Matrícula 6138 - Gisele Cândida Giambo Felício – Matrícula 6898 -Adriana Cristina Mota – Matrícula 6159 - Elisangela da Silva Santos – Matrícula 6158 - Art. 2º. A Comissão supramencionadadeverá levantar dados junto a todos os setores da Saúde, estudar a legislação, desenvolver estratégias e fluxos de trabalho coma finalidade de criar o serviço no âmbito da Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Município. Art.3º. A Comissão terá 30 (trinta) dias para apresentar o regimento interno de trabalho ao gabinete do Secretário. Art. 4º. Estaportaria entra em vigor nesta data. Afixe e arquive-se em pasta própria. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. ANTONIOCARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 020/2011, de 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA, SecretárioMunicipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerandoa necessidade de otimizar o fluxo de trabalho desta Secretaria: R E S O L V E: Art. 1º. AUTORIZAR, a partir desta data 22de agosto de 2011, que os cupons de pedágio das viagens realizadas pelo Setor de Transportes, sejam atestados pelo servidor:João Reginaldo Andolfo – Matrícula 8185 - Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data. Afixe e arquive-se em pastaprópria. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIOMUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 021/2011, de 22 de agosto de 2011. “ALTERA A PORTARIA 011/2011 QUE DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃO DA EQUIPE GESTORA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBAE O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA – IPMMI – CASA DE SAÚDESTELLA MARIS – Convênio/Processo nº 042/2002”. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA, SecretárioMunicipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerandoo teor do Memorando nº. 0171/2011, elaborado pela Diretoria de Planejamento desta Secretaria de Saúde; R E S O L VE:Art. 1º. ALTERAR, a partir desta data de 22 de agosto de 2011, o conteúdo do Artigo 2º da Portaria 011/2011, o qual passaa dispor o seguinte texto: “Art. 2º. São atribuições da Equipe Gestora, os atos administrativos de rotina, tais como, aobservância aos prazos de vigência, os pedidos de aditamento e/ou alterações quando for necessário, o acompanhamento daexecução do objeto, análise de prestação de contas, bem como o atesto dos serviços para fins de pagamento, sem prejuízode outras atividades correlacionadas; salientando-se que a guarda dos processos do convênio e dos documentos jurídicos (taiscomo os Termos Aditivos e Notificações, entre outros) são de competência da Assessoria de Gabinete”. Art. 2º. Esta portariaentra em vigor nesta data. Afixe e arquive-se em pasta própria. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOSNISOLI PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de CaraguatatubaFUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba

Extrato de Contrato (publicado novamente por incorreção)Contrat.: FUNDACC – Contratado: HABITENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA. – n.º contr.: 073/11 – n.º P.I.: 109/11 – Ass.: 28/06/11– Obj.: Execução de obra dereforma do prédio Subprefeitura Regional Sul, conforme planilha estimativa de quantitativos epreços (anexo I), memorial descritivo (anexo II), e cronograma físico-financeiro (anexo III),constantes no Edital, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra– Vig.: 60(sessenta) dias, iniciando-se após a emissão da Ordem de Serviço pela Fundacc – Vr. R$106.159,00.

Extrato de Aditamento de ContratoContrat.: FUNDACC – Contratado: ALLCOR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME – n.ºcontr.: 132/10 – n.º P.I.: 122/10 – Ass.: 25/08/11– Obj.: Prestação de Serviços Gráficos deimpressão e entrega mensal de 2.500 unidades de periódico da Fundação Educacional e Culturalde Caraguatatuba – FUNDACC intitulado “O Obelisco”, conforme especificações técnicasconstantes do Anexo I, do Edital nº 16, de 26 de julho de 2010. - FUNDACC Vig.: 12 (doze)meses, após assinatura– Vr. R$ 18.720,00.

PENALIDADEFundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC

Processo administrativo nº. 027/11Contrato nº. 064/11 - referente à Tomada de Preços nº. 001/11

I– À vista dos elementos noticiados pelo Diretor Administrativo, que instruem o presenteprocesso administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho comorazão de decidir, nos termos da competência que me foi conferida, com fundamento no artigo67 c.c com artigo 87, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 e, o que dispõe a Cláusula Nona, item9.1, I, do contrato acima citado, aplico à empresa D&L RECURSOS HUMANOS LTDA.,CNPJ/MF n.° 10.433.481/0001-82 estabelecida no município de São Caetano do Sul no estadode São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. PAULO DELIMA FERREIRA, portador do RG n.° 29.482.347-5 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob n.°215.176.158-44, a PENA DE ADVERTÊNCIA, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais,pelo atraso injustificado no início do serviço e fornecimento de materiais e paralisação doserviço sem justa causa e prévia comunicação à Administração, ausência de funcionários paraprestação de serviços contratados nas unidades, bem como, pela falta de material de limpezapara utilização dos funcionários, conforme previsto no Edital nº. 006/11.II- A Interessada terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste atodecisório, para interposição de recurso administrativo, para tanto, utilizar a referência ProcessoAdministrativo nº. 027/11-FUNDACC, protocolando na Rua Santa Cruz, 396, Bairro Centro,no município de Caraguatatuba-SP.III– Decorrido o prazo legal previsto no artigo 109, I, f da Lei nº 8.666/93, sem oposição daapenada, será rescindindo o contrato, com base no artigo 78, incisos I, IV e V da Lei nº 8.666/93.

Caraguatatuba, 31 de agosto de 2011.

ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZIPresidente da FUNDACC

E x p e d i e n t e :Esta é uma produção

Caiçara Comunicação e Marketing Ltda.CNPJ n.º: 05.930.966/0001-41Inscrição Municipal n.º 15.393Impressão Editora Gráfica Pana

Rua: José Bento, 360 - Cambuci /SPTelefone: (11) 3209-3538

atas, editais e convocaçõesEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DE

ASSOCIAÇÃO Por este edital de convocação, convidamos todas as pessoas interessadas para compareceremna assembléia de Fundação da ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO CONDOMÍNIOTALHAMAR situado, nesta cidade de Caraguatatuba-SP, à Alameda Cedros do Libano nº 197,bairro Cidade Jardim, sobredita assembléia se realizará impreterivelmente no dia 10 desetembro de 2011 às 10:00hs, à Avenida Prisciliana de Castilho nº146, Centro, Caraguatatuba-SP, na mesma ocasião será discutido e votado o Estatuto Social e será promovida a eleição dosmembros para os cargos exigidos por Lei.

Esclarecemos, outrossim, que a associação terá como finalidade única, a defesados interesses dos compradores das unidades habitacionais do condomínio TALHAMAR queainda não foram entregues e que se encontram com as obras suspensas.

Caraguatatuba, 30 de agosto de 2011.

R$ 110,04